Os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Eduardo Oliveira Virtuoso participaram, na noite desta segunda-feira (07), de uma Roda de Conversa promovida pela Assojaf/MG sobre VPNI e GAE. O objetivo foi esclarecer Oficiais de Justiça ativos e aposentados sobre o questionamento do Tribunal de Contas da União sobre o recebimento das parcelas pelo oficialato.
O evento aconteceu em Belo Horizonte/MG e contou com a presença do assessor jurídico da da Federação, advogado Rudi Cassel.
Na abertura, a presidente da Associação, Paula Drumond Meniconi, explicou sobre os questionamentos emitidos pelo TCU e os procedimentos adotados pela Assojaf-MG com relação ao tema. “Nós conseguimos a prorrogação do prazo de resposta dos Oficiais notificados para 30 dias e estamos trilhando um novo caminho”, disse.
O diretor jurídico daquela entidade, Geraldo Magela Fernandes de Souza, enfatizou a preocupação e necessidade da união de forças para a manutenção dos direitos dos Oficiais de Justiça. “Nós temos que estar alertas e unidos, pois, são quase 300 colegas que foram notificados em Minas Gerais e a Assojaf estuda emitir uma resposta, com base na Nota Técnica disponibilizada pela assessoria da Fenassojaf, para a defesa dos Oficiais”.
Durante a fala, o presidente da Fenassojaf Neemias Freire destacou que as notificações emitidas pelo TCU sobre o recebimento da VPNI e GAE correspondem a um tema de nível nacional, que tem preocupado todo o segmento dos Oficiais de Justiça pelo Brasil.
Neemias explicou que a Federação, enquanto representante nacional das Associações de Oficiais de Justiça, está fornecendo todo o amparo possível às entidades, “do ponto de vista jurídico, para enfrentar essa situação com as diversas realidades”.
O diretor jurídico Eduardo Virtuoso ressaltou o esforço da Fenassojaf em amparar e facilitar o trabalho das associações em suas bases. Para isso, a Federação disponibilizou modelo de defesa, além da emissão de Nota Técnica sobre o assunto. “Nós intermediamos uma negociação para que o escritório jurídico pudesse prestar assistência para o maior número de entidades”, explicou.
Jurídico – Após o espaço para as falas dos convidados, o assessor Rudi Cassel fez um breve histórico da incorporação das Funções Comissionadas - VPNI. O advogado explicou que os questionamentos emitidos pelo Tribunal de Contas da União são derivados do Acórdão 2784/2016, oriundo de um processo de legalidade de aposentadoria “porque a aposentadoria do servidor público é considerada um ato composto de dois momentos: o ato de deferimento de aposentadoria através da publicação do tribunal; e o registro ou não da aposentadoria, que ocorre no Tribunal de Contas e, por vezes, demora muito”.
Durante a participação, Dr. Rudi chamou a atenção para a necessidade de se esgotar a discussão pelas vias administrativas antes de qualquer implementação de medida judicial. “Vamos cumprir cada etapa como a técnica requer. Este é o momento da defesa administrativa e todos os tribunais que estão notificando irão encaminhar os dados para o Tribunal de Contas da União e, a partir daí, se inaugura uma nova etapa de como o TCU vai interpretar e processar esses dados, inclusive aqueles que não têm relação nenhuma com a determinação de fiscalização”, finalizou.
A diretoria da Fenassojaf agradece e parabeniza a Assojaf de Minas Gerais pela realização da conversa e esclarecimentos aos Oficiais de Justiça.
A Roda de Conversa da Assojaf/MG foi transmitida ao vivo pela página da Associação no Facebook e alcançou cerca de 1.000 pessoas em todo o Brasil. O debate permanece gravado e pode ser assistido AQUI.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG
DIRETORES DA FENASSOJAF FALAM SOBRE VPNI E GAE EM RODA DE CONVERSA PROMOVIDA PELA ASSOJAF/MG
