O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Sindojus/RN) apresentou Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça para a abertura de concurso público para o provimento de cargos de Oficial de Justiça no Tribunal do Estado de Rio Grande do Norte (TJRN).
No pedido, o sindicato também solicita que o TJ se abstenha de designar Oficiais de Justiça ad hoc para o cumprimento dos mandados.
Segundo informações da Afojus/Fojebra, há aproximadamente 18 anos o TJRN não realiza concurso público e, a partir disso, o Tribunal tenta suprir a falta de Oficiais de Justiça com a irregular nomeação de servidores ad hoc.
O CNJ tem um entendimento sobre a proibição de ad hoc de forma permanente. O Procedimento de Controle Administrativo do Sindojus/RN recebeu o número 0007905-22.2019.2.00.0000.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Afojus/Fojebra
SINDOJUS/RN PEDE PROVIDÊNCIAS AO CNJ PARA ABERTURA DE CONCURSO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA NO TJRN
