A Seção Judiciária da JFPB regulamentou, por meio da Portaria Conjunta nº 2/2020, as medidas necessárias para o cumprimento de mandados eletrônicos durante a pandemia do novo coronavírus.
A medida leva em consideração, entre outros, a necessidade em se conter a transmissibilidade da Covid-19 entre os Oficiais de Justiça, com a restrição da prática de atos de comunicação processual na forma presencial às causas urgentes, e a recomendação feita às Secretarias das Varas para preferência às diligências, prioritárias ou de atos com data próxima designada, utilizando, sempre que possível, os meios remotos como whatsapp, e-mail e telefone.
Além da utilização dos meios eletrônicos para citação, intimação e notificação dos envolvidos nos processos, a Portaria Conjunta estabelece um modelo padrão das comunicações a ser adotado pelas Varas para o envio às Centrais de Mandados, com a inclusão dos contatos no expediente para o cumprimento eletrônico.
Segundo o normativo, os mandados urgentes e os que possuem as devidas informações devem ser imediatamente cumpridos pelos Oficiais de Justiça “inicialmente pela ferramenta WhatsApp e, sucessivamente, por e-mail funcional e telefone”.
De acordo com informações repassadas à Assojaf/PB, caso não seja possível o levantamento dos contatos das partes, o Oficial de Justiça poderá avaliar a existência de risco quanto ao cumprimento presencial e sobrestar a diligência enquanto durar o isolamento social.
Para a Associação, a regulamentação das diligências eletrônicas demonstra o cuidado da Direção do Foro da JFPB no resguardo à saúde e à vida dos Oficiais de Justiça e de toda a população. Apesar das dificuldades tecnológicas, a Seção Judiciária registrou uma boa média de 70% dos mandados cumpridos ao longo de todo esse período de isolamento social.
“Essa é uma importante medida que reafirma a preocupação das Administrações dos tribunais sobre a importância da manutenção do cumprimento dos mandados e, ao mesmo tempo, mantém o Oficial de Justiça em segurança quanto à transmissão e proliferação do vírus”, finaliza o presidente da Assojaf Ricardo Oliveira da Silva, diretor administrativo da Fenassojaf.
Fonte: Assojaf/PB
JUSTIÇA FEDERAL DA PARAÍBA REGULAMENTA MEDIDAS PARA O CUMPRIMENTO DE MANDADO ELETRÔNICO DURANTE A PANDEMIA
