A diretoria da Fenassojaf firmou, na última quarta-feira (12), contrato com a Queiroz Assessoria Parlamentar para atuação em Brasília pelas demandas legislativas de interesse dos Oficiais de Justiça.Especializada em assessoria na área de Políticas Públicas, a Queiroz Assessoria foi fundada por Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap) e possui experiência no trabalho prestado a sindicatos e associações em todo o Brasil.Para a Fenassojaf, a empresa irá focar nos projetos de lei em tramitação da Câmara dos Deputados e Senado Federal que possuem relação com o oficialato. Entre eles, estão a PEC da Reforma Administrativa, prioridade na vacinação da Covid, livre estacionamento, porte de arma, aposentadoria especial por atividade de risco e outros.Segundo o presidente Neemias Ramos Freire, a contratação da assessoria parlamentar é mais uma ação da Fenassojaf contra a Reforma Administrativa e em favor dos interesses dos Oficiais de Justiça.“Nosso objetivo é atuar diretamente no Congresso Nacional pelas demandas do oficialato”, finaliza Neemias.A partir da contratação, a assessoria elaborou uma Agenda Legislativa para o aprimoramento das políticas públicas em debate no Congresso, “por meio do diálogo transparente, republicano e permanente com as autoridades públicas federais”.Veja AQUI a Agenda Legislativa elaborada pela Queiroz AssessoriaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou requerimento apresentado pela Fenassojaf para a participação da entidade nas audiências públicas promovidas para o debate sobre a Reforma Administrativa.Através do deputado Ricardo Silva (PSB/SP), a Federação encaminhou o pedido para atuar como representante dos Oficiais de Justiça no combate à aprovação da PEC 32/2020. “Mantemos nossa mobilização, em conjunto com as demais representações do país, no combate à aprovação da Reforma Administrativa, que pretende retirar direitos dos servidores e acabar com o Regime Jurídico Único. Além da Fenassojaf, o oficialato será representado nos debates da Comissão da Câmara por meio da Fesojus e Afojebra, que também tiveram os requerimentos aprovados, além do diretor da Aojustra e da Fenajufe Thiago Duarte que esteve na audiência ocorrida no dia 3 de maio”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.A Fenassojaf aguarda o agendamento para a presença na reunião. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Josias de Almeida Borges, 52 anos, faleceu na última terça-feira (11), vítima da Covid-19.Servidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Borges chefiou a Central de Mandados de Nova Iguaçu. Segundo o Sindojus/AOJA-RJ, foi professor, pai, amigo. “Decidido, fazia aquilo que acreditava ser o melhor. Lutou muito contra a terrível doença, mas agora partiu e deixa familiares e amigos com eternas saudades, em especial aqueles que se dedicaram a lhe trazer conforto nos últimos dias de vida”.A Fenassojaf lamenta mais este registro de óbito entre os Oficiais de Justiça e envia condolências a todos os familiares do Oficial Josias de Almeida Borges.Até o momento, 73 Oficiais de Justiça federais e estaduais perderam a vida ao longo da pandemia do novo coronavírus no Brasil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara adiou para a próxima segunda-feira (17) a análise do relatório apresentado pelo deputado Darci de Matos à PEC 32, que trata da Reforma Administrativa. Na terça-feira (11), o relator disponibilizou o parecer pela admissibilidade da matéria, com emendas supressivas relacionadas a inconstitucionalidades identificadas por ele. A primeira extingue a possibilidade de execução de outra atividade remunerada pelo servidor; e a segunda retira o poder concedido ao presidente da República para, através de decreto, dispor, de maneira independente, sobre a criação e transformação de cargos, empregos e funções públicos, e de criar ou extinguir órgãos.Entre as alterações apontadas no documento estão o fim da estabilidade e a instituição de cinco tipos de vínculos jurídicos com o Estado, sendo o de experiência, por prazo determinado, por prazo indeterminado, os típicos de Estado e cargos de liderança e assessoramento.No voto, Darci de Matos enfatiza que “o atual modelo de preenchimento das vagas da Administração Pública necessita de aperfeiçoamento que adeque os cargos e seus benefícios à atual realidade do país, não mantendo alguns privilégios que foram concedidos à época da promulgação da Constituição Federal, quando o serviço público não era um trabalho atraente para as pessoas e existia a necessidade de torná-lo mais atrativo”.O deputado explica que existem temas polêmicos que envolvem o mérito da Reforma Administrativa, entre eles, os vínculos de experiência para cargos típicos de Estado e por prazo determinado, além da acumulação de cargo público com outras atividades.Segundo informações da Câmara, a comissão se reúne na segunda-feira às 9 horas para analisar o parecer de Matos.Veja AQUI o relatório apresentado pelo deputadoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) cobrou o ministro da saúde Marcelo Queiroga sobre a inclusão dos Oficiais de Justiça no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. A indagação do parlamentar aconteceu durante audiência pública da Comissão de Esporte, onde foi anunciada a imunização para os atletas que irão participar das Olimpíadas de 2021.Ricardo Silva lembrou que os integrantes das Forças de Segurança foram garantidas no Plano Nacional. “Só que o Ministério esqueceu de uma força de segurança que é braço da justiça que são os Oficiais de Justiça que, inclusive, exercem o poder de polícia no cumprimento de ordens judiciais”.O deputado reforçou que os Oficiais de Justiça são essenciais para se fazer valer a decisão judicial e enfatizou que esses servidores permanecem nas ruas mesmo durante a pandemia. “Eu queria saber por que é que, até agora, os Oficiais de Justiça não foram incluídos, sendo forças que exercem o braço da Justiça”, questionou.Marcelo Queiroga explicou que o Plano Nacional de Vacinação é bipartite, onde a instância colegiada indica as categorias incluídas como prioridade. O ministro disse concordar sobre a importância do papel do Oficial de Justiça na sociedade “e todos esses pontos que são colocados, eles são discutidos aqui”.  Assista a íntegra da fala do deputado Ricardo Silva (vídeo disponibilizado pela Aojesp)Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Ministro da Economia Paulo Guedes participou, na manhã desta terça-feira (11), da audiência pública ocorrida na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que debate a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32).Durante a fala, Guedes Voltou a afirmar que, caso seja aprovada, a reforma não irá atingir os atuais servidores e não trará a retirada de direitos adquiridos. De acordo com ele, é preciso que o serviço público tenha avaliações para a manutenção da qualidade no atendimento prestado.“Um jovem aprovado em um concurso público não pode ingressar já com estabilidade e ganhando 20% menos que um servidor no final da carreira que levou 20 anos para chegar ali”, enfatizou.De acordo com ele, as carreiras típicas de Estado não serão atingidas pela medida e deverão ser definidas em lei complementar posterior. “A diferença é que não é só fazer um exame e ganhar um salário muito alto e estabilidade para o resto da vida”, completou o ministro.Na opinião de Paulo Guedes, o servidor deve ser comparado às carreiras da iniciativa privada, com salários que condizem com o ingresso na carreira. O ministro da economia ainda deixou claro que a estabilidade deve ser considerada um “prêmio pelo bom desempenho”, frisou.O representante do governo enfatizou que o objetivo é a qualidade dos serviços públicos, através da construção de carreiras meritocráticas de bom desempenho, onde se tenha como base a vontade de bem atender a população.O atual ministro da economia chamou de “privilégios” os direitos obtidos pela categoria ao longo de anos. “O que nós não queremos é que esses privilégios sejam estendidos aos futuros [servidores], que entrarão sem esses privilégios”.Na tentativa de mudar o voto daqueles que estão ao lado dos servidores, Paulo Guedes afirmou que “podem ficar até bem diante de algumas categorias, mas ficarão contra a opinião pública”.A Fenassojaf repudia a fala do ministro da economia durante a audiência desta terça-feira e lembra que a estabilidade é prerrogativa para a lisura no atendimento ao cidadão. Ao contrário do exposto, os servidores do Judiciário Federal estão há 5 anos sem reajustes salariais e permanecem com o atendimento de qualidade à população.Prova disso é que, nestes tempos de pandemia, os índices de produtividade superaram os anos anteriores – o que reforça o comprometimento da categoria com as atividades exercidas. Especificamente quanto aos Oficiais de Justiça, a Federação lembra que mais de 70 servidores perderam suas vidas pelo coronavírus, parte deles por permanecerem atuantes nas ruas, em contato direto com o jurisdicionado, para fazer valer as medidas urgentes a serem cumpridas neste período de isolamento social.A Fenassojaf segue a mobilização para barrar a aprovação da Reforma Administrativa e pela valorização do serviço público e do Oficial de Justiça! Clique Aqui e conheça a nossa campanha “O Brasil precisa”.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de veículos de uma empresa ao fundamento de que as alienações de veículos são difíceis de concretizar de forma que todo o “dispêndio de tempo e esforços voltados à satisfação de crédito resultam inócuos”.Nas razões recursais a Fazenda Nacional sustenta que a decisão implica na inviabilidade do processo de execução, em face da ausência de bens do devedor para penhorar, “o que implica antecipada lesão patrimonial à União”.O relator, desembargador federal Hercules Fajoses, destacou que os veículos da empresa devedora são garantidos por alienação fiduciária, e que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Corte, é no sentido de que a penhora desses bens só é possível com a anuência do credor fiduciário (que detém a propriedade do bem).O magistrado concluiu que os veículos em questão encontram-se alienados fiduciariamente, e nos autos inexiste prova da anuência da referida instituição financeira com a nomeação dos bens, sendo, portanto, inidôneo para fins de penhora.Fonte: TRF-1

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados dá continuidade às audiências públicas sobre a Reforma Administrativa (PEC 32).Nesta terça-feira (11), o debate terá a presença do Ministro da Economia Paulo Guedes. A presença de Guedes foi solicitada pelos deputados Rui Falcão, Gilson Marques e pelo relator da PEC, Darci de Matos.Além de precarizar a oferta do serviço público ao cidadão, a Reforma Administrativa atinge diretamente os servidores com o fim da estabilidade e a ampliação de indicações para cargos comissionados.A Fenassojaf está integrada na luta contra a aprovação da matéria e conclama todos os Oficiais de Justiça e servidores públicos a integrarem a mobilização para barrar a proposta! “A audiência desta terça é mais uma oportunidade de fazermos o nosso papel e mostrarmos os prejuízos que serão acarretados ao serviço público e a cada cidadão, caso a reforma seja aprovada. Temos que nos unir e contradizer o discurso do governo e esta é a nossa chance”, destaca o presidente Neemias Ramos Freire.A audiência desta terça-feira acontece a partir das 10 horas, com possibilidade de participação pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube (ACESSE AQUI).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Sistema Exe15 foi escolhido pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das seis novas boas práticas do eixo Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação a serem incluídas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A plataforma concebida pela Corregedoria do TRT-15 também foi indicada para concorrer ao 18º Prêmio Innovare – 2021 na categoria CNJ/Tecnologia, voltada a boas práticas aderentes à Plataforma Digital do Poder Judiciário e ao Programa Justiça 4.0. O Exe15 tem como objetivo formar um banco de penhoras e diligências e operacionalizar a realização de hastas públicas unificadas e procedimentos de pesquisa patrimonial. Para a corregedora do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, o reconhecimento do sistema coroa o espírito inovador das equipes de magistrados e servidores do Tribunal. "É preciso celebrar a escolha pelo Plenário do CNJ e enfrentá-la como incentivo para que, assim como o Exe15, outras práticas da 15ª Região sejam tratadas como modelares para o Judiciário nacional", destaca.  Segundo a juíza Lúcia Zimmermann, atual auxiliar da Presidência do TRT-15, que foi gerente nacional do Exe15, o projeto é resultado de um longo trabalho da equipe da Corregedoria, composta pelo secretário Vlademir Nei Suato e os servidores Rayana Vidal Rosa da Silva, Eduardo Sodré Júnior, Leandro Vinicius Miranda Cauneto e Adilson Sérgio Bertoldo Júnior. “Nosso objetivo era a adoção, em âmbito nacional, do sistema de execução do segundo maior tribunal do país. Foram muitos anos de trabalho que envolveu a exposição da iniciativa ao Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), à Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ao Grupo Nacional de Negócios e à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho encampou o projeto que agora é escolhido como boa prática para todo o Poder Judiciário. Esse reconhecimento e a indicação ao Prêmio Innovare são muito importantes para nós”, ressalta a.  Ao todo, foram avaliadas 12 candidatas a boas práticas pelo CNJ. O cadastramento e a escolha das ações para publicação no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário seguiram as regras previstas na Portaria CNJ nº 140/2019. Entre os critérios gerais, previstos no artigo 12, estão a eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.Fonte: Assojaf-15

A infecção pelo coronavírus foi a causa da morte de quatro Oficiais de Justiça neste mês de maio. Somente na terça-feira (04), três Oficiais perderam a vida pela doença. Jorge Alberto Rancone de Souza, lotado na comarca de Contagem/MG; Claudio Benedito Rodrigues, aposentado do TJSP e Fernando Antônio Portela Cruz, servidor da Central de Mandados da comarca de Gurupi (TO), não resistiram às complicações do vírus.Na quinta-feira (06), o Oficial da SJRJ Francisco Arruda foi mais uma vítima da pandemia e faleceu na cidade do Rio de Janeiro. Ao todo, 72 Oficiais de Justiça federais e estaduais foram mortos pela Covid-19 no Brasil. A Fenassojaf reitera o luto pelas vidas perdidas desde março de 2020. A Federação segue empenhada para assegurar a saúde e a vida dos Oficiais em todo o país. “Mais uma vez, enfatizamos a importância de nos mantermos resguardados com a manutenção do trabalho, preferencialmente, pelos meios digitais. Nossa luta primordial é para que as Administrações reconheçam que, se somos atividade essencial, não devemos estar nas ruas sem vacina”, reforça a diretora Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Aojustra interveio junto à Vara 89 para que fossem tomadas providências quanto a uma anotação hostil referente aos Oficiais de Justiça no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ao obter conhecimento, a Associação protocolou um pedido de providências. Trata-se de um caso em que foram expedidos três mandados de Citação Inicial e todos foram cumpridos de maneira remota pelos Oficiais de Justiça, através de ligações telefônicas, pesquisas em sites, envio de e-mail, sendo que nos três casos o resultado foi negativo. Diante disso, foi incluída uma nota no andamento interno do Pje que dizia: "... não sei pra que servem esses oficiais de justiça... agora faz o quê?"A Associação efetuou um Requerimento para a imediata retirada da anotação ofensiva, bem como que o autor se abstenha de fazer comentários análogos e destituídos de sensibilidade para com os Oficiais de Justiça.No Brasil, as diversas esferas administrativas (federal, estadual e municipal) estabeleceram regras de restrição à circulação de pessoas. No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, diante da gravidade da situação sanitária, o expediente presencial está suspenso desde 6 de março para todos os servidores, inclusive Oficiais de Justiça. Por ora, há apenas determinação para volta da fluência dos prazos processuais (Portaria GP 19/2021, tratando da “realização dos atos processuais de forma remota” e determinando nova redação do art. 1º da Portaria GP 16/2021), permanecendo inalteradas as determinações sobre a vedação do trabalho presencial contidas no Artº 4º da Portaria GP 11/2021 e 2º da Portaria 16/2021.Destaca-se que os colegas Oficiais tentaram cumprir de maneira remota a diligência, porém, como não obtiveram êxito, devolveram os mandados e certificaram o ocorrido. Neste sentido, cumpre observar que a postura do referido servidor foi hostil e antiética para com toda a classe dos Oficiais de Justiça, ignorando que exigir o cumprimento de mandados judiciais de qualquer maneira, sem levar em consideração os riscos sanitários da pandemia, além de expor os Oficiais, também coloca em perigo toda a sociedade. Como se sabe, pela própria natureza da atividade exercida, os Oficias de Justiça circulam por locais de grande aglomeração (centros comerciais, shoppings, lojas, bares, restaurantes, supermercados, sindicatos, aeroportos, terminais rodoviários, portos, penitenciárias) e de alto risco biológico (hospitais, clínicas médicas, laboratórios, cemitérios), sendo potenciais vetores do novo coronavírus.Importante ressaltar que a anotação ofensiva somente foi retirada após a intervenção da Aojustra, sempre atenta na defesa dos Oficiais de Justiça.Fonte: Aojustra

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (10) um seminário para discutir a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20).O seminário acontece no plenário 12, a partir das 9 horas. Será possível participar pela internet AQUI.O debate foi proposto pelos deputados do Partido dos Trabalhadores Rogério Correia (MG), Vicentinho (SP), Erika Kokay (DF), Carlos Veras (PE), Leonardo Monteiro (MG), Marcon (RS) e Zé Carlos (MA).A PEC 32/20 foi enviada à Câmara pelo governo federal para alterar dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Entre as medidas que atacam diretamente os atuais servidores estão o fim da estabilidade e a ampliação de cargos em comissão para trabalhadores da iniciativa privada, sem vínculo por meio de concurso público. Atualmente, a Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta.A Fenassojaf segue empenhada na luta contra a PEC 32 e convoca os Oficiais de Justiça e todos os servidores do país a integrarem as mobilizações na tentativa de barrar a aprovação da matéria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

Os Oficiais de Justiça registraram, nesta quinta-feira (06), 70 mortes por infecção da Covid-19 no Brasil. O Oficial Francisco Arruda (foto), não resistiu às complicações da doença e faleceu na cidade do Rio de Janeiro.Arruda era servidor da Justiça Federal desde 1989, lotado na Seção Judiciária do RJ, tendo exercido a função na capital e Subseção de Niterói. Segundo informações do Sisejufe/RJ, o Oficial estava internado na UTI e entubado há dias. Era um dos Oficiais de Justiça mais respeitados no estado em razão da longa experiência ininterrupta no cumprimento de mandados. Sempre foi um profissional de trabalho, que dividia as experiências com os colegas e se disponibilizava a colaborar em diligências mais complexas. O diretor do Sisejufe/RJ Licius Coelho teve a oportunidade de conviver e trabalhar com Arruda. “Conheci Francisco Arruda no início da década de 80, na Universidade Federal Fluminense. Cursamos a Faculdade de Direito na mesma época, e ainda como estudantes universitários estabelecemos relação pessoal. Voltamos a nos encontrar quando tomei posse na SJRJ em 1994, e ele já era um Oficial de Justiça. Voltamos a nos relacionar de forma mais próxima quando eu fui transferido a Niterói e fomos companheiros na mesma Central de Mandados desde 1997. O Arruda sempre teve um atuação nos assuntos que diziam respeito ao segmento dos oficiais de justiça. Como companheiro de trabalho era um dos mais experientes de Niterói, e tinha uma característica marcante. Sempre estava disposto a colaborar com um colega na solução de problemas, orientando ou mesmo se disponibilizando a acompanhar o colega na diligência. Sua ausência não será preenchida, e deixará um vazio entre os oficiais de justiça que trabalham em Niterói”, lamentou.Francisco Arruda deixa uma filha ainda menor de idade.Falecimento no TJMG - Na terça-feira (04), o oficialato também perdeu Jorge Alberto Rancone de Souza, lotado na comarca de Contagem (MG). O Oficial de Justiça era esposo da 1ª vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG), Sandra Margareth Silvestrini de Souza.A diretoria da Fenassojaf reitera o luto pelas mais de 414 mil vidas perdidas ao longo da pandemia do novo coronavírus no Brasil, em especial, pelos 70 Oficiais de Justiça que não sobreviveram à doença.“Reiteramos nosso empenho, desde março de 2020, para assegurar a saúde e a vida dos Oficiais em todo o país. E, mais uma vez, enfatizamos a importância de nos mantermos resguardados com a manutenção do trabalho, preferencialmente, pelos meios digitais. Hoje perdemos mais um colega da Justiça Federal, o primeiro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e esperamos que seja possível cessar esses índices. Nossa luta primordial hoje é para que a Administração reconheça que, se somos atividade essencial, não devemos estar nas ruas sem vacina”, lamenta a diretora Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sisejufe/RJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) realizou, entre os dias 12 e 30 de abril, uma força-tarefa de apoio ao Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP). O resultado foi o cumprimento de 17.921 mandados por 480 Oficiais de Justiça, com o alcance de mais de R$ 100 milhões em bloqueios, que serão destinados aos respectivos processos em fase de execução.A iniciativa integra as ações da Corregedoria Regional do TRT-2 e cumpriu o objetivo de reduzir a quantidade de mandados pendentes de pesquisa patrimonial em execução, otimizando a força de trabalho no período atual em que as diligências físicas estão suspensas por razão da pandemia de Covid-19.“Os resultados alcançados demonstram o empenho de todos os que dela participaram e, em especial, o esforço e a dedicação dos Oficiais de Justiça do Tribunal e seu engajamento no projeto, que visa, em último aspecto, a melhoria na prestação jurisdicional, objetivo buscado pelo TRT-2 em todas as suas ações”, afirmou Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho, juiz responsável pela elaboração e supervisão da força-tarefa.O cumprimento de mandados envolveu a realização de pesquisas nos convênios firmados pelo Tribunal com outros órgãos, como Sisbajud (antigo Bacenjud), Renajud, Infojud, CNIB e Arisp, visando identificar bens de executados para prosseguimento das execuções. Foram realizadas, ainda, pesquisas de veículos e imóveis em nome dos executados, bem como a busca de bens e operações declaradas junto à Receita Federal.Fonte: TRT-2

O Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas Pinto, encaminhou ofício à Assojaf/BA sobre o retorno do pedido formulado pela Associação e pela AOJUS/BA para a inclusão dos Oficiais de Justiça nos grupos prioritários do Plano Estadual de vacinação contra a Covid-19.No documento, o secretário informa que inicialmente as doses serão disponibilizadas em quantitativo limitado, divididos em quatro fases, com a determinação de grupos para a vacinação, sendo a fase 1 composta por trabalhadores da área de saúde, idosos com mais de 75 anos e idosos acima de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência, população indígena que vive em aldeias homologadas e não homologadas, comunidades tradicionais, tais como ribeirinhas e quilombolas; fase 2 – idosos de 60 a 74 anos em qualquer situação; fase 3 – indivíduos com condições de saúde que estão relacionadas a casos mais graves de Covid-19 e fase 4 – trabalhadores da educação, profissionais das forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e a população privada de liberdade, dentre outros.Segundo Fábio Vilas Boas, os Oficiais de Justiça poderão estar contemplados nas fases iniciais da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 se fizer parte de um dos grupos anteriormente descritos. “Oportunamente, informamos que novas fases ainda não foram definidas pelo Ministério da Saúde, o que deverá ocorrer de forma gradativa, conforme a disponibilidade de vacinas e diretrizes pactuadas em discussão no âmbito próprio e legítimo, visando implementar e tornar a estratégia de imunização no Estado da Bahia mais eficiente e com resultados mais representativos”.Ao final, o secretário do Estado agradece a compreensão e se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o requerimento dos Oficiais de Justiça.A Fenassojaf e Assojaf/BA segue empenhada para garantir a inclusão dos Oficiais entre as prioridades na imunização contra o vírus.  Fonte: Assojaf/BA

O governo e seus aliados dão como certa a tramitação, na Câmara, da Reforma Administrativa. O assunto movimenta Planalto, Congresso, entidades representativas dos servidores e da sociedade civil e o mercado financeiro. O embate é, principalmente, sobre os itens que podem ou não mudar e os que são inegociáveis. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD/SC), afirma que “o texto será aprovado até o fim do primeiro semestre e da forma como está”.De acordo com ele, “a proposta é legal, constitucional e não fere cláusulas pétreas”. “A Câmara tem mais de 350 votos pela Reforma. Isso já foi mostrado na aprovação da reforma da Previdência e em outros momentos. Temos margem para a aprovação”, enfatiza. O difícil, segundo ele, é apontar o que efetivamente passa ou não pela Casa. “A oposição é contra e quer obstruir”.Segundo a economista Ana Carla Abrão, “a mensagem principal é que, até em função do instrumento que o governo usou para fazer a reforma, que é uma PEC, corremos um enorme risco de retrocesso”, avalia. “A gente já ouve falar de lobbies, que querem ir justamente na direção de constitucionalizar privilégios e uma situação de desigualdades já existente dentro do serviço público e, mais ainda, entre o serviço público e o setor privado. O risco é de o Congresso e de o relator, em particular, serem sensíveis a esses movimentos.”Segundo Ana Carla, a população precisa estar atenta, principalmente para a maneira como o assunto está sendo conduzido. “Não se faz do dia para noite, ou em três meses. Essa é uma reforma complexa, que exige discussão, debates e a participação da sociedade e dos representantes dos servidores públicos””, frisa. “Estou realmente muito preocupada. Acredito que a pressa e essa sensibilidade em atender interesses específicos, individuais ou de alguns segmentos, em detrimento dos interesses da sociedade, podem ser mortais para a Reforma Administrativa.”Atuação da Fenassojaf - A Fenassojaf segue na luta contra a PEC 32 e atua em diversas frentes na tentativa de barrar a aprovação da matéria. Além da participação no Movimento a Serviço do Brasil, a Federação promove uma campanha de mídia própria, cujo objetivo é atuar contra a Reforma Administrativa e pela valorização do serviço público.Além disso, a Fenassojaf, em uma ação conjunta com as associações de São Paulo e do Paraná (Interojaf Sul) instalou outdoors em rodovias e nas principais vias de Curitiba, em demonstração da luta contra a aprovação da proposta. A Federação Nacional também protocolou um pedido, através do deputado Ricardo Silva (PSB/SP) para representar os Oficiais de Justiça federais nas audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Até o momento, não houve retorno sobre o requerimento. “Este é o momento que requer união e mobilização de todo o serviço público na luta pela manutenção de direitos e um atendimento de qualidade para a população”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o jornal Correio Braziliense

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) publicou, nesta terça-feira (04), a Resolução Conjunta GP/GVCR nº 193/21, que dispõe sobre a competência e as atividades da Central de Pesquisa Patrimonial (CePP).De acordo com o regimento, a Central é responsável por, entre outros, identificar o patrimônio do devedor para garanti a execução, além de expedir mandados para coleta de dados e para diligências de inteligência e decidir embargos à execução.Outras competências da CePP são propor convênios e parcerias entre instituições públicas e privadas, como fonte de informação de dados cadastrais ou de cooperação técnica que facilitem e auxiliem a execução e elaborar estudos sobre técnicas de pesquisa, investigação e avaliação de dados, bem como sobre mecanismos e procedimentos de prevenção, obstrução, detecção e neutralização de fraudes à execução. O Centro de Pesquisa Patrimonial atuará junto a grandes devedores com execuções frustradas nas Varas do Trabalho de origem, mediante a investigação sobre o patrimônio e a cadeia de responsabilidades dos pesquisados.Segundo o TRT, o objetivo da implementação é proporcionar maior efetividade da execução, com a redução do número de processos pendentes e fomentar a reunião de execuções nas VTs de origem.Leia Aqui a Resolução Conjunta GP/GVCR nº 193/21Fonte: Assojaf/MG

O Oficial de Justiça Thiago Duarte Gonçalves participou, nesta segunda-feira (03), da audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara sobre a Reforma Administrativa.Essa foi a quarta de uma série de reuniões promovidas pela CCJ sobre o assunto. Durante a participação, Thiago, que esteve na audiência virtual como representante da Fenajufe, defendeu os direitos dos servidores e lembrou a atual conjuntura sanitária do país com o registro de mais de 400 mil mortos pela Covid-19.“Na avaliação da nossa Federação, não é o momento político adequado para se fazer uma reforma de Estado como a PEC 32. Ela não é apenas uma reforma administrativa, mas uma primeira fase de reforma de Estado”, disse.Segundo o Oficial de Justiça, a situação atual requer atenção do parlamento na garantia de medidas que atendam às necessidades de sobrevivência da população durante a pandemia, como a concessão de leitos e oxigênio, ajuda a micro e pequenos empresários e a concessão do Auxílio Emergencial.Thiago Duarte também chamou a atenção para a dificuldade de realização de um debate aprofundado sobre a PEC 32. “O debate necessita da democracia real, com legitimidade, ouvindo todos os setores e estando presente dentro do parlamento, com a realização de audiências públicas, inclusive, nos estados e municípios”.O representante criticou a ação do governo e enfatizou que, através de uma pesquisa, pode-se comprovar que nenhum país tem se aproveitado da pandemia para promover uma reforma de Estado. Ele também ressaltou que o texto ataca direitos dos atuais servidores com o princípio da subsidiaridade, que pretende substituir a Administração Pública para iniciativa privada, além da possibilidade de extinção de cargos pelo presidente. Para ele, a PEC é inconstitucional.“É uma PEC que, do ponto de vista constitucional, ataca, a título meramente exemplificativo, os princípios da impessoalidade e da moralidade ao relativizar ou mesmo deixar como exceção o concurso público e a estabilidade. A gente sabe quais são os objetivos estratégicos de quem fez isso: é substituir as pessoas que respeitam a lei, respeitam a Constituição, e colocar as indicações. Entre os servidores, a PEC é conhecida, infelizmente, como PEC da rachadinha.”Assista AQUI a fala do Oficial de Justiça durante a audiência pública desta segunda-feiraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo