A Aojustra interveio junto à Vara 89 para que fossem tomadas providências quanto a uma anotação hostil referente aos Oficiais de Justiça no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ao obter conhecimento, a Associação protocolou um pedido de providências.
Trata-se de um caso em que foram expedidos três mandados de Citação Inicial e todos foram cumpridos de maneira remota pelos Oficiais de Justiça, através de ligações telefônicas, pesquisas em sites, envio de e-mail, sendo que nos três casos o resultado foi negativo. Diante disso, foi incluída uma nota no andamento interno do Pje que dizia: "... não sei pra que servem esses oficiais de justiça... agora faz o quê?"
A Associação efetuou um Requerimento para a imediata retirada da anotação ofensiva, bem como que o autor se abstenha de fazer comentários análogos e destituídos de sensibilidade para com os Oficiais de Justiça.
No Brasil, as diversas esferas administrativas (federal, estadual e municipal) estabeleceram regras de restrição à circulação de pessoas. No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, diante da gravidade da situação sanitária, o expediente presencial está suspenso desde 6 de março para todos os servidores, inclusive Oficiais de Justiça.
Por ora, há apenas determinação para volta da fluência dos prazos processuais (Portaria GP 19/2021, tratando da “realização dos atos processuais de forma remota” e determinando nova redação do art. 1º da Portaria GP 16/2021), permanecendo inalteradas as determinações sobre a vedação do trabalho presencial contidas no Artº 4º da Portaria GP 11/2021 e 2º da Portaria 16/2021.
Destaca-se que os colegas Oficiais tentaram cumprir de maneira remota a diligência, porém, como não obtiveram êxito, devolveram os mandados e certificaram o ocorrido.
Neste sentido, cumpre observar que a postura do referido servidor foi hostil e antiética para com toda a classe dos Oficiais de Justiça, ignorando que exigir o cumprimento de mandados judiciais de qualquer maneira, sem levar em consideração os riscos sanitários da pandemia, além de expor os Oficiais, também coloca em perigo toda a sociedade. Como se sabe, pela própria natureza da atividade exercida, os Oficias de Justiça circulam por locais de grande aglomeração (centros comerciais, shoppings, lojas, bares, restaurantes, supermercados, sindicatos, aeroportos, terminais rodoviários, portos, penitenciárias) e de alto risco biológico (hospitais, clínicas médicas, laboratórios, cemitérios), sendo potenciais vetores do novo coronavírus.
Importante ressaltar que a anotação ofensiva somente foi retirada após a intervenção da Aojustra, sempre atenta na defesa dos Oficiais de Justiça.
Fonte: Aojustra
AOJUSTRA INTERVÉM CONTRA ANOTAÇÃO HOSTIL REFERENTE AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO PJE
