A Fenassojaf realiza, até o dia 8 de setembro, as eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Nacional para o próximo biênio.Segundo o Edital de Convocação das eleições, o processo ocorrerá durante Assembleia Geral Ordinária a ser convocada e instalada na abertura do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF).“Tanto o Congresso quanto a Assembleia e as eleições serão realizados de forma telepresencial, em data a ser definida nos próximos 20 dias”, informa o presidente Neemias Ramos Freire.O prazo de inscrição de chapas para a Diretoria Executiva e as candidaturas individuais ao Conselho Fiscal será definido pela Comissão Eleitoral, cuja composição foi definida durante a reunião do Conselho de Representantes ocorrida na terça-feira (08).Por unanimidade, os integrantes da Comissão responsável pelas eleições da Fenassojaf deste ano de 2021 são: Ana Paula Albuquerque (Assojaf/PE), Paula Drumond Meniconi (Assojaf/MG), Pietro Valério (Assojaf/RJ), Thiago Duarte (Aojustra) e Vagner Oscar de Oliveira (Assojaf-15).CONOJAF E ENOJAP 2021 – A Fenassojaf realizará, entre o final de agosto e o início do mês de setembro, o Congresso Nacional (CONOJAF) e o Encontro Nacional de Oficiais aposentados (ENOJAP). Pela primeira vez, diante da impossibilidade causada pela pandemia da Covid-19, a Associação Nacional promoverá os eventos remotamente.No encontro com o Conselho de Representantes desta terça, o presidente Neemias Freire explicou que uma comissão já foi instalada para a organização dos eventos. “Já estamos em tratativas para a contratação de uma empresa especializada em eventos virtuais deste porte, que ocorrem em uma plataforma interativa que possibilidade a interação dos Oficiais participantes”.Ainda de acordo com o presidente da Fenassojaf, o objetivo será promover um CONOJAF e ENOJAP com palestras e rodas de conversa sobre temas relevantes para todo o oficialato. “Nossa ideia é disponibilizar palestras curtas, que tragam informações e troca de experiências entre os participantes”, completou.Mais informações sobre a realização do Congresso Nacional e Encontro dos Oficiais de Justiça aposentados serão divulgadas posteriormente. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (09) a comissão especial que vai analisar a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20). O deputado Fernando Monteiro (PP/PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) foi indicado relator da matéria.O prazo para o relator proferir o parecer será de até 40 sessões da Casa, contadas a partir desta quarta. Emendas poderão ser apresentadas em 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.A proposta de emenda à Constituição que trata do tema restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no fim do mês passado. Após ser analisado pela comissão especial, o texto será votado em dois turnos no Plenário e, para ser aprovado, precisará do apoio, em cada um deles, de pelo menos 308 votos dos 513 deputados.O presidente da comissão especial informou que todos os interessados serão ouvidos, e que o foco principal será a aprovação de uma "reforma cidadã”.Já o relator, Arthur Oliveira Maia, disse que a matéria é a principal em tramitação na Casa. Ele apontou que o modelo atual da administração pública foi moldado na Constituição e "no afã de fazer a negação da ditadura, cometeu excessos". Na visão dele, hoje vigora "um Estado bastante amarrado, com dificuldade de gestão, pouca flexibilidade e que tem trazido prejuízos ao serviço público". "O pior pecado que poderemos cometer será transformar o debate em disputa entre defensores do funcionalismo público e os inimigos do serviço público. Todos os parlamentares têm a tarefa de qualificar o serviço público no Brasil", avaliou. Entre os temas que serão debatidos, citou a cláusula de desempenho, estabilidade dos servidores, a manutenção de cargos em confiança e comissão. "Temos de fazer um debate que bote o dedo na ferida", acrescentou.DiscordânciasVice-líder do PT, o deputado Rui Falcão (SP) afirmou que espera que o diálogo seja de fato promovido e salientou que não considera a Reforma Administrativa prioridade. "Mais urgentes seriam políticas que assegurem o auxílio emergencial de pelo menos R$ 600 e acelerar a vacinação, além de políticas de emprego para a população e acabar com a fome, que voltou ao mapa do Brasil", argumentou. "Seria importante uma reforma tributária que taxasse as grandes fortunas, os lucros e dividendos, as heranças para prover o Estado de maiores recursos para o serviço público", opinou.Ele disse discordar da ideia de que o servidor público é inimigo da população, e a dedicação atual dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) seria a prova disso. O parlamentar negou que o Estado brasileiro seja inchado e mencionou que, comparativamente com outros países, há inclusive carência de pessoal. Além disso, criticou quem diz que os servidores são privilegiados, destacando que 57% deles recebem até três salários mínimos. Porém, observou, que mais de mil servidores ganham mais de R$ 60 mil.Vice-líder do PSB, o deputado Bira do Pindaré (MA) também não concorda com a discussão da reforma em momento de pandemia e disse que a proposta é baseada em mentiras. "A maior despesa do Brasil não é com o serviço público, mas com a dívida pública, é o dinheiro que está indo para o bolso dos banqueiros, dos rentistas."Líderes da oposição e entidades representativas do serviço público entregaram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), um abaixo-assinado pedindo a suspensão da tramitação da reforma administrativa.A comissão especial volta a se reunir na quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.A Fenassojaf segue atuante e empenhada em diversas frentes para conter a aprovação da Reforma Administrativa que representa o desmonte dos serviços públicos e conclama todos os Oficiais de Justiça a se juntarem nessa luta de valorização da categoria e dos serviços prestados à população.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva, solicitou ao governador Ibaneis Rocha (MDB) a inclusão dos Oficiais de Justiça na atual fase do plano de vacinação contra a Covid-19 da Secretaria de Saúde. O ofício foi encaminhado na terça-feira (08) ao Palácio do Buriti.De acordo com o magistrado, a categoria integra a linha de frente do Poder Judiciário ao realizar um trabalho de natureza eminentemente externa, “extremamente relevante para a efetivação da prestação jurisdicional e essencial à população do Distrito Federal”.“No cumprimento das diligências judiciais, que em muitos casos ocorrem em conjunto com as forças de segurança federais e estaduais, esses servidores estabelecem contatos com diversas pessoas, em diferentes ambientes (incluindo presídios) e em diversas situações fáticas, sendo diariamente expostos aos riscos inerentes da rotina profissional e, no cenário atual de pandemia, estão muito mais vulneráveis ao contágio pela Covid-19”, argumentou.Atualmente, dos 516 Oficiais de Justiça que estão na ativa no tribunal, 89 estão afastados da escala de trabalho presencial por integrarem o grupo de risco. “Ressalte-se, na oportunidade, que tal medida possibilitaria o destravamento do cumprimento dos mandados judiciais e propiciaria a celeridade na entrega da prestação jurisdicional, além de garantir a proteção de servidores com tão importante atribuição”, frisou.Segundo o Metrópoles, a Secretaria de Saúde informou que “a ampliação dos grupos prioritários depende do envio de novas doses pelo Ministério da Saúde”.Fonte: Metrópoles

Despacho publicado nesta terça-feira (08) pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Luciane Amaral Corrêa Münch, suspendeu o processo 0001880-30.2020.4.04.8002 que trata sobre o Pedido de Reconsideração de um Oficial de Justiça da Seção Judiciária de Santa Catarina, no qual foi determinado o corte da verba referente à VPNI.  A suspensão foi determinada até que o Conselho da Justiça Federal responda consulta encaminhada em dezembro de 2020 sobre o sobrestamento dos processos em razão da Representação que tramita junto ao Tribunal de Contas da União. Para o Diretor Jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, esta é uma importante decisão que “estanca uma medida que poderia prejudicar o servidor”. No último dia 4 de maio, a Associação Nacional e a Assojaf/RS encaminharam memoriais ao TRF, além da atuação da Interojaf Sul por meio de e-mails ao Tribunal. Clique Aqui para ler a íntegra do despacho da DesembargadoraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Fesojus e a Afojebra se reuniram, na tarde da última sexta-feira (04), com o deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP). O objetivo principal foi pedir o apoio do parlamentar e traçar um plano de ação para que os Oficiais de Justiça sejam incluídos entre as prioridades para a vacinação contra a Covid.Na abertura o encontro remoto, a diretora da Fenassojaf Mariana Liria reforçou que o objetivo é uma atuação conjunta junto ao Ministério da Saúde e nos estados para que o oficialato receba a vacina entre os grupos prioritários. “Nós também precisamos alinhar a atuação no Congresso e seria muito importante ouvir a avaliação do deputado sobre o PL 1011, bem como nossa assessoria parlamentar a respeito do projeto”, explicou.O deputado Ricardo Silva iniciou enaltecendo o trabalho conjunto das entidades nacionais em prol dos Oficiais de Justiça. Na avaliação do parlamentar, a definição da vacina ao oficialato não virá por meio de ato normativo do Congresso Nacional. “Nós nos esforçamos muito pelo PL 1011. Porém, eu tenho a convicção de que não virá por ato normativo do Congresso. O que pode vir de positivo é pressão dos parlamentares perante o Ministério da Saúde”, enfatizou.Para ele, a ideia é fazer com que os Oficiais de Justiça sejam vacinados fora dos critérios por idade, “assim como outras categorias que estão na linha de frente. Aliás, algumas até foram vacinadas e não integram essa linha de frente. É uma questão de reafirmação da nossa categoria e da importância dos Oficiais de Justiça”.Por fim, Ricardo Silva destacou a necessidade de gestão junto ao Ministério da Saúde para o reconhecimento dos Oficiais como prioritários. “Esse é o jeito mais rápido e mais eficaz e mais tranquila”.Reunião no Ministério da Saúde – O presidente da Fesojus João Batista Fernandes lembrou que, desde outubro de 2020, cinco reuniões foram promovidas no Ministério da Saúde, na tentativa da inclusão dos Oficiais de Justiça entre as categorias prioritárias. De acordo com o dirigente, existe a possibilidade de um novo encontro, ainda nesta semana, para tratar sobre o assunto. “Existe uma gama de documentos que nós já entregamos no Ministério e tivemos o retorno de que eles entendiam a exposição e risco a que os Oficiais de Justiça se submetem”.Mário Medeiros Neto, vice-presidente da Afojebra, também expôs o trabalho da entidade para a vacinação dos Oficiais. Para ele, a presença da representatividade do oficialato por meio do deputado Ricardo Silva no Congresso Nacional dá voz à categoria. “Hoje nós conseguimos enxergar como é a construção de uma força política junto ao parlamento”.O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire reforçou a atuação de Ricardo Silva nas causas dos Oficiais de Justiça e chamou a atenção para a prática exercida pela atual diretoria da Associação Nacional de atuação conjunta entre as entidades que representam os Oficiais federais e estaduais. “O nosso objetivo é unir todo mundo. Somos três entidades nacionais em um trabalho único”.“Essa reunião com as três entidades é um marco para a atuação em prol dos Oficiais de Justiça e a Fenassojaf estará representada nessa reunião que deve ocorrer no Ministério da Saúde”, completou Mariana Liria.Através do convite da Associação Nacional, o sócio da Queiroz Assessoria, Thiago Queiroz, analisou que a votação do PL 1011 ficou comprometida diante das diversas emendas apresentadas que almejaram a inclusão de várias categorias. “Nesse momento, para a eficácia, a atuação deve ser dentro do Ministério da Saúde, especificamente junto às secretarias e coordenações que são responsáveis pelo Programa Nacional de Imunização (PNI)”.  Para o assessor, no âmbito estadual, as entidades devem procurar o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), bem como fortalecer os pedidos junto aos tribunais para novos pedidos.A Fenassojaf também pretende lançar uma campanha de mídia, nos mesmos padrões da realizada pela valorização do serviço público, em defesa da vacinação dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) abriu as inscrições para o 24º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça. Com o tema "Cyberjustice: Novas oportunidades para o Oficial de Justiça", o evento acontece entre os dias 22 e 25 de novembro nos Emirados Árabes Unidos, na cidade de Dubai. O Congresso Internacional da UIHJ é o evento máximo internacional do oficialato que ocorre a cada três anos, com a presença de mais de 90 países membros da União Internacional.A participação no Congresso em Dubai é aberta a todos os Oficiais de Justiça interessados. As inscrições podem ser feitas clicando AQUI.Já a programação do evento pode ser conferida AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelo coordenador da região Centro Oeste Julio Fontela, participou, nesta segunda-feira (07), de uma reunião na Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade (SEAC) de Brasília para a atuação conjunta pela prioridade de vacinação aos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.Além da Associação Nacional, estiveram presentes no encontro com o secretário Severino Cajazeiras de Sousa Oliveira os presidentes das Assojafs/DF Vera Lúcia Pinheiro (JT) e Márcio Martins Soares (JF); da Aojus Ivan Rodrigues e o diretor do Sindojus/DF, Bruno Souza.Na oportunidade, os representantes reforçaram a importância da inclusão dos Oficiais de Justiça entre as prioridades para a vacina contra a Covid-19 e ressaltaram as mais de 80 mortes ocorridas entre o oficialato durante a pandemia.A Fenassojaf e demais entidades também protocolaram um documento conjunto que será encaminhado à Secretaria de Saúde e governador do Distrito Federal.Segundo Julio Fontela, o secretário de Estado de Atendimento à Comunidade foi bastante receptivo ao pleito e se comprometeu em conversar com o governador para o encaminhamento do pedido.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Na próxima quinta-feira, dia 10, será comemorado o 14º Dia Mundial do Oficial de Justiça. A data é celebrada sempre na segunda quinta-feira do mês de junho e é uma iniciativa da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) para mais de 90 países membros.Neste ano, a UIHJ escolheu o tema “o Oficial de Justiça- guardião e protetor do direito digital”, e forneceu documento oficial onde reforça esse papel do Oficial de Justiça.Segundo o presidente da UIHJ Marc Schmitz, “o mundo desmaterializado é uma revolução e promessa de conexão permanente com o mundo inteiro, sendo que essa aparente liberdade oferecida pela tecnologia e pelo anonimato é no entanto, possíveis fontes de abusos, como cyberstalking e fake news”. Para Schmitz, o Oficial de Justiça é o profissional qualificado para, através de autos de constatação, fornecer elementos de evidência dos fatos.Para o diretor responsável pelas Relações Internacionais na Fenassojaf, Malone Cunha, “o enfoque dado no 14º Dia Mundial do Oficial de Justiça só reforça a versatilidade da profissão do Oficial e como ele se constitui em uma ferramenta essencial para o exercício da atividade jurisdicional que, com o surgimento das criptomoedas e blockchains que têm transformado a execução ao redor do mundo, aproximou o Oficial de Justiça de um futuro em que desempenhará também uma função de agente de execução judicial digital”.O documento oficial da UIHJ sobre o Dia Mundial do Oficial de Justiça pode ser conferida aqui em inglês e aqui em francês.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) leu, nesta quarta-feira (02), o ato de criação da comissão especial que vai analisar a Reforma Administrativa (PEC 32/20). O colegiado terá 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. A proposta teve a admissibilidade aprovada em maio na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Lira afirmou que, na próxima semana, irá conversar com os líderes de todos os partidos para discutir os trabalhos da comissão especial. Entre os pontos polêmicos do texto está o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras.A Fenassojaf segue empenhada e integrada em diversas frentes para conter a aprovação da matéria que visa o desmonte do serviço público e precarização do atendimento oferecido ao cidadão. "Mais do que nunca, precisamos estar unidos e mobilizados para barrar a Reforma Administrativa e a retirada de direitos que envolve a matéria", finaliza o presidente Neemias Ramos Freire. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados

Os delegados que participaram da Assembleia Geral virtual realizada pela Fenassojaf no último sábado (29) apreciaram, além da transformação da Federação em Associação Nacional, as contas da entidade referentes ao período de 2018/2019 e 2019/2020.Durante a apreciação, o conselheiro Anderson Sabará fez a leitura do relatório emitido pelos integrantes do Conselho Fiscal, com a indicação de aprovação dos balancetes referentes aos períodos.As contas da Fenassojaf foram aprovadas pela maioria dos Oficiais de Justiça presentes na AGO. De acordo com a apuração, foram 78 votos a favor das contas de 18/19, dois contrários e 3 abstenções. Já para o período de 19/20, foram registradas 82 aprovações, nenhuma rejeição e 2 abstenções.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Editorial da Revista Execução Judicial se reuniu, na última sexta-feira (28), para traçar as estratégias de produção para a próxima edição. A videoconferência foi presidida pelo Oficial de Justiça do TJ de São Paulo e conselheiro presidente da revista Vagner Sebastião Sperone e contou com a participação da Fenassojaf, através do diretor Malone da Silva Cunha, Oficial da Justiça Federal de Belém.Além dele, também estiveram no encontro os conselheiros Asmaa AbduAllah Hendawy, do TJPA e Edinaldo Gomes da Silva Dino, do TJDFT.Durante a reunião, os representantes definiram as estratégias para a próxima edição da revista, a ser lançada em novembro de 2021, além de um novo perfil que a publicação assumirá a partir deste ano.Segundo o diretor da Fenassojaf, o encontro ocorrido na última sexta foi bastante importante para definir “os rumos da publicação e consolidar a Revista Execução Judicial como um canal de comunicação da categoria dos Oficiais de Justiça".  A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais é patrocinadora da Revista de Execução Judicial, que pode ser acessada através do site: https://revistaexecucaojudicial.com.br.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça registraram, nesta segunda-feira (31), o falecimento de mais um colega vítima da pandemia no Brasil. Servidor do Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), Mário Rodrigues Júnior (foto) não resistiu às complicações da Covid-19.O Oficial era lotado na comarca de Campo Grande.A Fenassojaf lamenta o falecimento e envia condolências aos familiares do Oficial de Justiça.Até o momento, 84 Oficiais de Justiça federais e estaduais não sobreviveram à infecção do novo coronavírus. A Associação Nacional atua junto ao Ministério da Saúde e, em conjunto com as associações regionais, às secretarias estaduais para a inclusão do oficialato entre as prioridades da vacinação.“Seguimos com o trabalho na tentativa de assegurar que os Oficiais de Justiça estejam protegidos”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os delegados presentes na Assembleia Geral virtual, realizada pela Fenassojaf no último sábado (29), aprovaram, por 72% a 28% dos votos, a transformação da Federação em Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Foram 97 indicações a favor e 37 contrárias, o que demonstra, na avaliação da diretoria da entidade, que a transformação era de fato a vontade da expressiva maioria do oficialato federal, após cerca de três anos de debates que se intensificaram no último período entre os filiados.Com a aprovação, a partir de agora, a Fenassojaf torna-se uma Associação Nacional que pode ter como filiados os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, ativos e aposentados, bem como pensionistas, desde que componham o quadro social da respectiva associação regional. Também é possível a filiação direta, excepcional e provisória (ou manutenção de filiação no caso de desvinculação) de dependentes ou Oficiais de Justiça que atuem em regiões ou locais nos quais não exista Associação ou que a entidade não esteja vinculada à Associação Nacional pelo prazo de até três anos, podendo ser prorrogado pelo Conselho de Representantes.O estatuto aprovado permite, ainda, que a Fenassojaf realize reuniões e assembleias remotas ou híbridas e altera a composição da diretoria da entidade com a exclusão dos diretores suplentes e vice coordenadores regionais.Outras 11 alterações estatutárias foram aprovadas pelos participantes da Assembleia. No encerramento, o diretor Pietro Valério, responsável pelo estudo e elaboração da minuta do novo regimento, agradeceu a atual gestão da Fenassojaf e o Conselho de Representantes pelo trabalho conjunto e lamentou o momento de pandemia vivenciado em todo o mundo. A diretora de comunicação Mariana Liria chamou a atenção para o desafio enfrentado pela atual gestão. “Eu acredito que todos nós estamos muito mais irmanados do que estaríamos se não tivéssemos passado por isso. Não podemos deixar de lembrar dos mais de 80 Oficiais de Justiça, entre ativos e aposentados, que nós perdemos para a pandemia. Nesse contexto, é inegável que a exposição do Oficial de Justiça é maior. Foi um desafio imenso para nós, que passamos quase que toda a gestão lutando por melhores condições de trabalho e pela proteção e vacinação dos Oficiais de Justiça. Essa reforma estatutária é um marco”, disse.Por fim, o presidente Neemias Ramos Freire disse acreditar na força alcançada pela Fenassojaf, a partir da transformação em Associação Nacional, na defesa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “É importante que continuemos unidos e olhando para frente”, destacou.“A Associação Nacional não vai resistir sem a união de todos. O que nós temos que fazer é conclamar a união de todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, sejam os mais antigos e aqueles que entraram há pouco tempo. Nós vamos fazer essa luta continuar a acontecer”, completou.Neemias finalizou com versos do poeta Belchior: “Você não sente nem vê, mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo, que uma nova mudança em breve vai acontecer. E o que há algum tempo era jovem novo, hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer” e relembrou das lutas e valorização daqueles que estão há mais tempo no serviço público. “Mas nós precisamos entender que a vida é feita de ciclos e mudanças. E tudo o que era novo e jovem, hoje é antigo e é preciso rejuvenescer. O que nós precisamos é estar abertos a novas ideias e mudanças. Nós precisamos entender que as mudanças movem o mundo e nós precisamos estar preparados para elas. Todas as nossas lutas, elas nos acompanham, seja numa Federação Nacional como fizemos até agora, seja em uma Associação Nacional. Conclamo a todos nós, a nos juntarmos nessa ideia porque nós somos aquela força que move os nossos objetivos e é conosco que nós podemos avançar”.    A Ata da Assembleia virtual do último sábado com os resultados das votações será disponibilizada em breve e encaminhada para registro em cartório.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O coordenador Centro-Oeste da Fenassojaf Julio Fontela se reuniu, na manhã desta sexta-feira (28), com dirigentes das associações que compõem a região para tratar sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça.“Nosso objetivo é nos conhecermos, visto que temos novos dirigentes nas associações, além de promover uma conversa informal sobre assuntos que dizem respeito aos Oficiais de Justiça”, explicou.Em seguida, o recém empossado presidente da Assojaf/DF-JF Márcio Martins Soares fez ponderações sobre a importância de todos se conhecerem para uma atuação conjunta em prol dos interesses comuns do oficialato.O primeiro tema debatido foi uma possível fusão entre as Assojafs do Distrito Federal, diante da ausência de Oficiais dispostos a seguir na direção das entidades. A presidente da Assojaf/DF-JT Lúcia Carvalho falou sobre a dificuldade da composição de novos grupos que assumam a administração da entidade.Neste mesmo sentido, o presidente da Aojus Ivan Rodrigues esclareceu sobre o fim do mandato da atual diretoria da Associação do TJDFT e as avaliações que estão sendo feitas quanto à próxima gestão.VPNI X GAE – Outro tema debatido com os dirigentes foi a atuação da Fenassojaf pela manutenção do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça. O coordenador da Federação fez um breve histórico sobre o tema e enfatizou a atuação jurídica na defesa dos Oficiais atingidos pelos questionamentos do Tribunal de Contas da União.O Ofício Circular CSJT.GP.SG nº 34/2021, encaminhado aos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país, também foi debatido entre os presentes.Por fim, os dirigentes falaram sobre a Assembleia Geral virtual que acontece neste sábado (29) para a alteração do estatuto da Fenassojaf e ponderaram os itens que serão deliberados quanto à transformação da Federação em Associação Nacional de Oficiais de Justiça.Além dos presidentes das Associações do Distrito Federal, o encontro desta sexta-feira teve as presenças dos presidentes da Assojaf/MT Juscileide Rondon e da Assojaf/MS José Ailton.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf retoma, na manhã deste sábado (29), a realização da Assembleia Geral virtual de Reforma do Estatuto da entidade. Por meio de votação virtual, os delegados eleitos aprovaram a data para a continuidade dos debates e deliberação sobre a transformação da Federação em Associação Nacional, além da apreciação das contas da atual gestão.No dia 24 de abril, a Fenassojaf deu início à AGE com a abertura de falas para os presentes. Porém, as deliberações não ocorreram, diante das dificuldades ocorridas com a plataforma digital anteriormente contratada. Cerca de 150 Oficiais de Justiça estão inscritos para a Assembleia que, neste sábado, acontece pela plataforma Telemeeting Votosonline. O link para o acesso individual e pessoal foi encaminhado por e-mail, nesta quinta-feira (27), a todos os participantes.A orientação é que o acesso ocorra, preferencialmente, pelo computador, por meio do navegador Google Chrome ou Safari. No entanto, também é possível ingressar na assembleia por outros meios e por dispositivos celulares. A Assembleia deste sábado acontece a partir das 10 horas. “Poderemos, assim, debater e deliberar, com tranquilidade, todos os nossos pontos de pauta”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A PEC nº 32/2020 que trata sobre a Reforma Administrativa já possui relatoria definida para a comissão especial que será criada exclusivamente sobre o tema na Câmara dos Deputados.  Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) confirmou Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) como relator na comissão.Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.A admissibilidade da proposta que retira direitos dos servidores e desqualifica o prestação de serviços ao cidadão foi aprovada na última terça-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).Após a publicação do ato de criação da comissão especial, os líderes partidários farão a indicação dos integrantes do colegiado que terão o prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas.A Fenassojaf segue mobilizada e atuante em diversas frentes para uma forte ação contra a Reforma Administrativa no Congresso Nacional.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

A presidente do TRT da 5ª Região, Desembargadora Dalila Andrade, atendeu solicitação da Assojaf/BA e determinou o envio de ofícios à Secretaria Estadual de Saúde e à Prefeitura Municipal de Salvador para a inclusão dos Oficiais de Justiça entre as prioridades para a vacinação contra a Covid-19.Em despacho, a presidente considera a característica da atividade externa exercida pelos Oficiais de Justiça, bem como a suspensão do cumprimento presencial de mandados ocorrida desde março de 2020. Dra. Dalila também leva em consideração que, desde dezembro, os Oficiais acumulam cerca de 10 mil mandados sem cumprimento, “apenas na cidade de Salvador, impactando negativamente na prestação jurisdicional, conforme informação prestada pela Juíza Auxiliar da Presidência na Coordenadoria de Execução e Expropriação, nos autos do PROAD 13107/2020”.Neste sentido, a Desembargadora solicita a expedição dos ofícios para a solicitação de avaliação da possibilidade de inclusão dos Oficiais de Justiça do TRT5 no grupo prioritário da campanha de vacinação contra a Covid-19.Veja Aqui o despachoFonte: Assojaf/BA

A Fenassojaf segue empenhada na atuação pela manutenção do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.Nesta semana, a Federação encaminhou ofício aos Tribunais Regionais do Trabalho com o objetivo de refutar a aplicação determina pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no Ofício Circular CSJT.GP.SG nº 34/2021.Além disso, na segunda-feira (24), o diretor jurídico Eduardo Virtuoso e representantes da Assojaf/SE se reuniram com o Diretor Geral e a assessoria jurídica do TRT da 20ª Região, onde obtiveram a informação de que os DGs farão uma videoconferência, nesta quinta-feira (27) e, entre outros, analisarão a indicação imposta pelo Conselho Superior.Nesta quarta-feira, Virtuoso e a diretora da Assojaf/GO Juliana Pazeto se encontraram remotamente com o Diretor do Tribunal da 18ª Região, responsável pela coordenação do encontro marcado para a quinta. “O objetivo foi buscar apoio na demonstração sobre a legalidade do crédito”, afirma o diretor jurídico. O documento encaminhado aos Diretores apresenta um histórico sobre o assunto e informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) reanalisará a matéria. “E da Representação resultará uma nova interpretação da matéria, não tendo sentido penalizar neste momento os servidores com cortes remuneratórios”, afirma.Ao final, a direção da Fenassojaf enfatiza que a intenção é demonstrar que o Ofício Circular do CSJT exige conjugação com o Recurso Extraordinário emitido pelo STF, “o que leva – na pior hipótese – à transformação da VPNI discutida em parcela compensatória a ser absorvida por reajustes futuros (sem qualquer retroatividade); para que se chegue a isso, porém, exige-se prévia cientificação de cada servidor envolvido, com direito a contraditório e ampla defesa, antes de se concluir pelos indícios de ilicitude”.“Diante de mais esta ameaça, a Federação tem atuado em diversas frentes na tentativa de demonstrar a legalidade do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça”, finaliza o diretor jurídico.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo