O governo e seus aliados dão como certa a tramitação, na Câmara, da Reforma Administrativa. O assunto movimenta Planalto, Congresso, entidades representativas dos servidores e da sociedade civil e o mercado financeiro. O embate é, principalmente, sobre os itens que podem ou não mudar e os que são inegociáveis. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD/SC), afirma que “o texto será aprovado até o fim do primeiro semestre e da forma como está”.
De acordo com ele, “a proposta é legal, constitucional e não fere cláusulas pétreas”. “A Câmara tem mais de 350 votos pela Reforma. Isso já foi mostrado na aprovação da reforma da Previdência e em outros momentos. Temos margem para a aprovação”, enfatiza. O difícil, segundo ele, é apontar o que efetivamente passa ou não pela Casa. “A oposição é contra e quer obstruir”.
Segundo a economista Ana Carla Abrão, “a mensagem principal é que, até em função do instrumento que o governo usou para fazer a reforma, que é uma PEC, corremos um enorme risco de retrocesso”, avalia. “A gente já ouve falar de lobbies, que querem ir justamente na direção de constitucionalizar privilégios e uma situação de desigualdades já existente dentro do serviço público e, mais ainda, entre o serviço público e o setor privado. O risco é de o Congresso e de o relator, em particular, serem sensíveis a esses movimentos.”
Segundo Ana Carla, a população precisa estar atenta, principalmente para a maneira como o assunto está sendo conduzido. “Não se faz do dia para noite, ou em três meses. Essa é uma reforma complexa, que exige discussão, debates e a participação da sociedade e dos representantes dos servidores públicos””, frisa. “Estou realmente muito preocupada. Acredito que a pressa e essa sensibilidade em atender interesses específicos, individuais ou de alguns segmentos, em detrimento dos interesses da sociedade, podem ser mortais para a Reforma Administrativa.”
Atuação da Fenassojaf - A Fenassojaf segue na luta contra a PEC 32 e atua em diversas frentes na tentativa de barrar a aprovação da matéria. Além da participação no Movimento a Serviço do Brasil, a Federação promove uma campanha de mídia própria, cujo objetivo é atuar contra a Reforma Administrativa e pela valorização do serviço público.
Além disso, a Fenassojaf, em uma ação conjunta com as associações de São Paulo e do Paraná (Interojaf Sul) instalou outdoors em rodovias e nas principais vias de Curitiba, em demonstração da luta contra a aprovação da proposta.
A Federação Nacional também protocolou um pedido, através do deputado Ricardo Silva (PSB/SP) para representar os Oficiais de Justiça federais nas audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Até o momento, não houve retorno sobre o requerimento. “Este é o momento que requer união e mobilização de todo o serviço público na luta pela manutenção de direitos e um atendimento de qualidade para a população”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o jornal Correio Braziliense
RELATOR DA PEC 32 CONFIA NA APROVAÇÃO DO TEXTO ATÉ O FINAL DO SEMESTRE: FENASSOJAF SEGUE EMPENHADA CONTRA A REFORMA!
