O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) realizou, entre os dias 12 e 30 de abril, uma força-tarefa de apoio ao Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP). O resultado foi o cumprimento de 17.921 mandados por 480 Oficiais de Justiça, com o alcance de mais de R$ 100 milhões em bloqueios, que serão destinados aos respectivos processos em fase de execução.A iniciativa integra as ações da Corregedoria Regional do TRT-2 e cumpriu o objetivo de reduzir a quantidade de mandados pendentes de pesquisa patrimonial em execução, otimizando a força de trabalho no período atual em que as diligências físicas estão suspensas por razão da pandemia de Covid-19.“Os resultados alcançados demonstram o empenho de todos os que dela participaram e, em especial, o esforço e a dedicação dos Oficiais de Justiça do Tribunal e seu engajamento no projeto, que visa, em último aspecto, a melhoria na prestação jurisdicional, objetivo buscado pelo TRT-2 em todas as suas ações”, afirmou Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho, juiz responsável pela elaboração e supervisão da força-tarefa.O cumprimento de mandados envolveu a realização de pesquisas nos convênios firmados pelo Tribunal com outros órgãos, como Sisbajud (antigo Bacenjud), Renajud, Infojud, CNIB e Arisp, visando identificar bens de executados para prosseguimento das execuções. Foram realizadas, ainda, pesquisas de veículos e imóveis em nome dos executados, bem como a busca de bens e operações declaradas junto à Receita Federal.Fonte: TRT-2

O Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas Pinto, encaminhou ofício à Assojaf/BA sobre o retorno do pedido formulado pela Associação e pela AOJUS/BA para a inclusão dos Oficiais de Justiça nos grupos prioritários do Plano Estadual de vacinação contra a Covid-19.No documento, o secretário informa que inicialmente as doses serão disponibilizadas em quantitativo limitado, divididos em quatro fases, com a determinação de grupos para a vacinação, sendo a fase 1 composta por trabalhadores da área de saúde, idosos com mais de 75 anos e idosos acima de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência, população indígena que vive em aldeias homologadas e não homologadas, comunidades tradicionais, tais como ribeirinhas e quilombolas; fase 2 – idosos de 60 a 74 anos em qualquer situação; fase 3 – indivíduos com condições de saúde que estão relacionadas a casos mais graves de Covid-19 e fase 4 – trabalhadores da educação, profissionais das forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e a população privada de liberdade, dentre outros.Segundo Fábio Vilas Boas, os Oficiais de Justiça poderão estar contemplados nas fases iniciais da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 se fizer parte de um dos grupos anteriormente descritos. “Oportunamente, informamos que novas fases ainda não foram definidas pelo Ministério da Saúde, o que deverá ocorrer de forma gradativa, conforme a disponibilidade de vacinas e diretrizes pactuadas em discussão no âmbito próprio e legítimo, visando implementar e tornar a estratégia de imunização no Estado da Bahia mais eficiente e com resultados mais representativos”.Ao final, o secretário do Estado agradece a compreensão e se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o requerimento dos Oficiais de Justiça.A Fenassojaf e Assojaf/BA segue empenhada para garantir a inclusão dos Oficiais entre as prioridades na imunização contra o vírus.  Fonte: Assojaf/BA

O governo e seus aliados dão como certa a tramitação, na Câmara, da Reforma Administrativa. O assunto movimenta Planalto, Congresso, entidades representativas dos servidores e da sociedade civil e o mercado financeiro. O embate é, principalmente, sobre os itens que podem ou não mudar e os que são inegociáveis. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD/SC), afirma que “o texto será aprovado até o fim do primeiro semestre e da forma como está”.De acordo com ele, “a proposta é legal, constitucional e não fere cláusulas pétreas”. “A Câmara tem mais de 350 votos pela Reforma. Isso já foi mostrado na aprovação da reforma da Previdência e em outros momentos. Temos margem para a aprovação”, enfatiza. O difícil, segundo ele, é apontar o que efetivamente passa ou não pela Casa. “A oposição é contra e quer obstruir”.Segundo a economista Ana Carla Abrão, “a mensagem principal é que, até em função do instrumento que o governo usou para fazer a reforma, que é uma PEC, corremos um enorme risco de retrocesso”, avalia. “A gente já ouve falar de lobbies, que querem ir justamente na direção de constitucionalizar privilégios e uma situação de desigualdades já existente dentro do serviço público e, mais ainda, entre o serviço público e o setor privado. O risco é de o Congresso e de o relator, em particular, serem sensíveis a esses movimentos.”Segundo Ana Carla, a população precisa estar atenta, principalmente para a maneira como o assunto está sendo conduzido. “Não se faz do dia para noite, ou em três meses. Essa é uma reforma complexa, que exige discussão, debates e a participação da sociedade e dos representantes dos servidores públicos””, frisa. “Estou realmente muito preocupada. Acredito que a pressa e essa sensibilidade em atender interesses específicos, individuais ou de alguns segmentos, em detrimento dos interesses da sociedade, podem ser mortais para a Reforma Administrativa.”Atuação da Fenassojaf - A Fenassojaf segue na luta contra a PEC 32 e atua em diversas frentes na tentativa de barrar a aprovação da matéria. Além da participação no Movimento a Serviço do Brasil, a Federação promove uma campanha de mídia própria, cujo objetivo é atuar contra a Reforma Administrativa e pela valorização do serviço público.Além disso, a Fenassojaf, em uma ação conjunta com as associações de São Paulo e do Paraná (Interojaf Sul) instalou outdoors em rodovias e nas principais vias de Curitiba, em demonstração da luta contra a aprovação da proposta. A Federação Nacional também protocolou um pedido, através do deputado Ricardo Silva (PSB/SP) para representar os Oficiais de Justiça federais nas audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Até o momento, não houve retorno sobre o requerimento. “Este é o momento que requer união e mobilização de todo o serviço público na luta pela manutenção de direitos e um atendimento de qualidade para a população”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o jornal Correio Braziliense

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) publicou, nesta terça-feira (04), a Resolução Conjunta GP/GVCR nº 193/21, que dispõe sobre a competência e as atividades da Central de Pesquisa Patrimonial (CePP).De acordo com o regimento, a Central é responsável por, entre outros, identificar o patrimônio do devedor para garanti a execução, além de expedir mandados para coleta de dados e para diligências de inteligência e decidir embargos à execução.Outras competências da CePP são propor convênios e parcerias entre instituições públicas e privadas, como fonte de informação de dados cadastrais ou de cooperação técnica que facilitem e auxiliem a execução e elaborar estudos sobre técnicas de pesquisa, investigação e avaliação de dados, bem como sobre mecanismos e procedimentos de prevenção, obstrução, detecção e neutralização de fraudes à execução. O Centro de Pesquisa Patrimonial atuará junto a grandes devedores com execuções frustradas nas Varas do Trabalho de origem, mediante a investigação sobre o patrimônio e a cadeia de responsabilidades dos pesquisados.Segundo o TRT, o objetivo da implementação é proporcionar maior efetividade da execução, com a redução do número de processos pendentes e fomentar a reunião de execuções nas VTs de origem.Leia Aqui a Resolução Conjunta GP/GVCR nº 193/21Fonte: Assojaf/MG

O Oficial de Justiça Thiago Duarte Gonçalves participou, nesta segunda-feira (03), da audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara sobre a Reforma Administrativa.Essa foi a quarta de uma série de reuniões promovidas pela CCJ sobre o assunto. Durante a participação, Thiago, que esteve na audiência virtual como representante da Fenajufe, defendeu os direitos dos servidores e lembrou a atual conjuntura sanitária do país com o registro de mais de 400 mil mortos pela Covid-19.“Na avaliação da nossa Federação, não é o momento político adequado para se fazer uma reforma de Estado como a PEC 32. Ela não é apenas uma reforma administrativa, mas uma primeira fase de reforma de Estado”, disse.Segundo o Oficial de Justiça, a situação atual requer atenção do parlamento na garantia de medidas que atendam às necessidades de sobrevivência da população durante a pandemia, como a concessão de leitos e oxigênio, ajuda a micro e pequenos empresários e a concessão do Auxílio Emergencial.Thiago Duarte também chamou a atenção para a dificuldade de realização de um debate aprofundado sobre a PEC 32. “O debate necessita da democracia real, com legitimidade, ouvindo todos os setores e estando presente dentro do parlamento, com a realização de audiências públicas, inclusive, nos estados e municípios”.O representante criticou a ação do governo e enfatizou que, através de uma pesquisa, pode-se comprovar que nenhum país tem se aproveitado da pandemia para promover uma reforma de Estado. Ele também ressaltou que o texto ataca direitos dos atuais servidores com o princípio da subsidiaridade, que pretende substituir a Administração Pública para iniciativa privada, além da possibilidade de extinção de cargos pelo presidente. Para ele, a PEC é inconstitucional.“É uma PEC que, do ponto de vista constitucional, ataca, a título meramente exemplificativo, os princípios da impessoalidade e da moralidade ao relativizar ou mesmo deixar como exceção o concurso público e a estabilidade. A gente sabe quais são os objetivos estratégicos de quem fez isso: é substituir as pessoas que respeitam a lei, respeitam a Constituição, e colocar as indicações. Entre os servidores, a PEC é conhecida, infelizmente, como PEC da rachadinha.”Assista AQUI a fala do Oficial de Justiça durante a audiência pública desta segunda-feiraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O vice-diretor da Seção Judiciária da JFBA, juiz federal Durval Carneiro Neto, atendeu à solicitação da Assojaf/BA e encaminhou ofício ao secretário de saúde do estado para a inclusão dos Oficiais de Justiça entre as prioridades da vacinação contra a Covid-19.No pedido, Dr. Durval explica que a Secretaria de Saúde do Estado ampliou as categorias do grupo prioritário da campanha de vacinação e requer que os Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança do quadro da Justiça Federal da Bahia integrem as prioridades de imunização.De acordo com ele, o pleito encontra respaldo no fato de que esses servidores estão expostos na realização das atividades basicamente externas e em contato direto com o público. “Entendemos ainda que esses servidores estão abrangidos na categoria de trabalhadores da classe selecionada por essa Secretaria de Saúde, para passar a integrar o grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19”, explica.A Fenassojaf acompanha o pleito em todo o país.Fonte: Assojaf/BA

O Oficial de Justiça Carlos Lindenberg Ruiz Lanna é o autor do livro “Prisão em Flagrante: Tratado Contemporâneo”, publicado em novembro de 2020.A obra aborda temas como o uso de algemas, o reconhecimento de excludentes de ilicitude pela autoridade policial, a ação controlada, o indiciamento e a identificação criminal, a separação de presos em flagrante, audiência de custódia, entre outros.“Tem-se, assim, um estudo reflexivo e crítico, uma obra comprometida com o aspecto pragmático, que em sua extensão e profundidade abarca as diversas facetas da prisão em flagrante, desde a captura do policial militar, civil, federal, ou mesmo por qualquer do povo, até o efetivo recolhimento do preso ao cárcere, com a ulterior manifestação do juiz acerca da prisão”, afirma.De acordo com Carlos Lanna, o livro sobressai como material de inestimável contribuição para o estudo “da primeira fase do persecutio criminis, em um campo temático em que é notável a escassez acadêmica”.O autor é Oficial de Justiça, ex-policial federal e ex-jornalista freelancer, com mestrado em História e Filosofia da Educação, pós-graduação em Direito Constitucional, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal; é bacharel em Direito e Jornalismo.O livro “Prisão em Flagrante: Tratado Contemporâneo” está à venda no Mercado Livre e no Estante Virtual.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento, ocorrido na última quarta-feira (28), do Oficial de Justiça Sidney Augusto da Silva Garcez, vítima do novo coronavírus.Garcez era lotado na Central de Mandados do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e estava internado desde março em um hospital de Belém.No último dia 16 de abril, o também Oficial do TJPA Antonio Manito de Lima, de 76 anos de idade, não resistiu às complicações da Covid.Segundo informações do Sindojus/PA, Antonio era aposentado da comarca de Ananindeua, região metropolitana de Belém.Até o momento, 68 Oficiais de Justiça tiveram a morte confirmada por infecção da Covid-19 no Brasil. A Fenassojaf reitera pesar pelas vidas perdidas ao longo da pandemia e envia condolências aos familiares de todos os mortos pelo coronavírus no país.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia promulgou, na última quinta-feira (29), a Lei nº 4.984/2021, que dispõe sobre a inserção de categorias profissionais, servidores públicos e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e seus respectivos cuidadores no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.Entre as categorias listadas no regramento estão os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário, além dos servidores da área da segurança pública e aqueles que realizam atendimento presencial ao público.A lei especifica, ainda, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, irá regulamentar e classificar a ordem das prioridades para a imunização.A Fenassojaf segue o trabalho conjunto com as associações nos estados para garantir que os Oficiais de Justiça estejam incluídos no rol de categorias prioritárias para a vacina em todo o Brasil.Leia AQUI a Lei 4.984/21 da ALRO  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor da Fenajufe e da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves participa, nesta segunda-feira (03), da audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que debate a Reforma Administrativa.Thiago Duarte estará presente, virtualmente, como representante da Fenajufe, quando defenderá o serviço público e toda a categoria nas tratativas sobre a PEC 32.“Nosso objetivo, enquanto representantes dos servidores, é demonstrar os prejuízos trazidos por essa proposta, que retira direitos e pretende acabar com o serviço público. Seguimos atuantes e mobilizados no combate à aprovação da Reforma”, enfatiza.A reunião com a participação do Oficial de Justiça do TRT-2 (SP) acontece a partir das 14 horas e será transmitida ao vivo pela página da Câmara dos Deputados no Youtube. “A participação de todos é muito importante para nos posicionarmos contra a destruição do serviço público”, convida Thiago Duarte.O acesso ao canal da Câmara no Youtube é o https://www.youtube.com/channel. A Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça a acompanharem os debates ocorridos nesta segunda-feira!Fonte: Aojustra

Projeto de Lei nº 140/2021, apresentado pelo vereador da cidade de Recife (PE) Fabiano Ferraz (Avante), inclui os Oficiais de Justiça federais e estaduais no grupo prioritário do Plano Recife Vacina, programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação da Covid-19 naquela cidade.Na justificativa, o parlamentar destaca o elevado contato dos Oficiais de Justiça com o público no desempenho da função. “Nesse contexto, com a necessidade de isolamento, outra situação se tornou preocupante, pois mulheres em situação de vulnerabilidade se tornaram vítimas de violência pelos seus parceiros. Logo, os relatos de violência doméstica aumentaram e, consequentemente, as medidas protetivas também, culminando em mais exposição externa dos Oficiais”, afirma Ferraz.Segundo o vereador, são inúmeras situações que exigem a presença do Oficial de Justiça, “caso que não acontece com os demais servidores do Poder Judiciário que têm a possibilidade de trabalhar de forma remota”. Portanto, em razão de necessidade de trabalho presencial na maioria dos casos, os riscos de contaminação e mortalidade desses profissionais aumentam e se revelam preocupante.“Pelo exposto, faz-se mister uma análise urgente do Poder Público, a fim de que os Oficiais de Justiça estaduais e federais sejam incluídos no grupo prioritário na fase 1 do Plano Recife Vacina, programa emergencial de vacinação para o combate e a erradicação do Vírus SARS-CoV-2, causador da doença COVID-19, no município do Recife”, finaliza.A Fenassojaf parabeniza a atuação da Assojaf/PE na conquista do pedido junto ao Poder Público de Recife e informa que outras medidas foram implementadas, em conjunto com a Associação, para que os Oficiais de Justiça sejam incluídos na prioridade da vacinação em todo o estado.Segundo a presidente da Associação, Ana Paula Albuquerque, foram protocolados ofícios junto ao Diretor da Seção Judiciária de Pernambuco, ao governador daquele estado e presidentes dos tribunais (TRF-5 e TRT) para a priorização do oficialato na imunização. “Os documentos foram assinados em conjunto com o Sintrajuf/PE e com a Fenassojaf, por nosso Coordenador Regional Isaac Oliveira. Aproveitamos para agradecer também à vereadora de Macapá, Adrianna Ramos, que participou de uma reunião conosco e foi fundamental no apoio para as iniciativas da associação perante as autoridades do Estado”.Veja aqui o PL nº 140/2021   Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf apresentou, através do deputado Ricardo Silva (PSB/SP), requerimento para participação nas audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara sobre a Reforma Administrativa.O objetivo é fazer com que a Fenassojaf também represente os Oficiais de Justiça nas discussões iniciadas na última semana, em defesa do serviço público e valorização do oficialato.Durante a fala na audiência da última segunda-feira (26), Ricardo Silva reafirmou junto à presidente da CCJ, deputada Bia Kicis, que possuía diversos requerimentos de entidades representativas de Oficiais de Justiça para o debate. Leia Aqui a notícia publicada pela FenassojafO requerimento da Federação Nacional também esteve na pauta da sessão ocorrida em 23 de março na Comissão de Constituição da Câmara (Item nº 30 da pauta). No entanto, nenhum retorno oficial foi encaminhado à Fenassojaf.“Mantemos nossa mobilização, em conjunto com as demais representações do país, no combate à aprovação da Reforma Administrativa, que pretende retirar direitos dos servidores e acabar com o Regime Jurídico Único. Nesta sexta-feira, tivemos a confirmação da representação do oficialato, via Fesojus e Afojebra, e também da participação do diretor da Aojustra e da Fenajufe Thiago Duarte nas reuniões da CCJ sobre o tema. Isso nos alegra e reforça nossa atuação na defesa do serviço público e do Oficial de Justiça”, explica o presidente Neemias Ramos Freire.Thiago Duarte será representante da Fenajufe na audiência confirmada para a próxima segunda-feira (03). Já os representantes da Fesojus e Afojebra ainda não tiveram a data do debate divulgada.Em um vídeo da Fesojus, o deputado Ricardo Silva explica que o próximo passo é fazer com que a CCJ divulgue quando os Oficiais de Justiça irão integrar as audiências públicas “para que todos os Oficiais de Justiça tenham voz na tramitação da Reforma Administrativa”. Assista AQUIO presidente daquela Federação, João Batista Fernandes, reforça o trabalho conjunto desempenhado via Fenassojaf e Fesojus para a manutenção de direitos a todos os Oficiais de Justiça do país. “Nós já nos reunimos com o deputado Darci de Matos, que possui o entendimento de que os Oficiais de Justiça são carreiras típicas de Estado. Nossa atuação agora será junto aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Itaçara Heyder, ocorrido nesta quinta-feira (29), pela Covid-19. Heyder tinha 49 anos e era servidor do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, lotado na comarca de Itaquaquecetuba. Segundo a Aojesp, o Oficial de Justiça permanecia na ativa quando foi infectado pelo vírus.Itaçara Heyder é a vítima de número 66 entre os Oficiais de Justiça federais e estaduais que não sobreviveram à pandemia do novo coronavírus em todo o Brasil.A Fenassojaf lamenta mais este registro e envia condolências a todos os colegas e familiares do Oficial de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os mais de 50 Oficiais de Justiça associados que atenderam ao chamado da Assojaf/MG e participaram da Assembleia Geral Virtual ocorrida na última segunda-feira (26), aprovaram, com unanimidade, que a associação ingresse com ação coletiva para a manutenção do pagamento da VPNI e GAE.Durante a videoconferência, o assessor jurídico da Assojaf, advogado Rudi Cassel, deu detalhes da atuação a ser impetrada judicialmente, na tentativa de restabelecer a VPNI na folha de pagamento, bem como obter o retroativo, e falou sobre os procedimentos a serem adotados para o processo e falou sobre os procedimentos a serem adotados para o processo.O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso foi convidado para a assembleia e ressaltou o empenho da Federação em contribuir com o trabalho da Assojaf-MG na luta pelo direito do Oficial de Justiça.“A Assojaf/MG trabalha pelos seus associados. Esta diretoria avaliou todas as ponderações trazidas pelo Dr. Rudi Cassel e está confiante em mais essa atuação para o benefício dos Oficiais”, frisou a presidenta Paula Drumond Meniconi.Por mais de duas horas, os presentes tiraram dúvidas e, por meio de votação aberta, deliberaram pela aprovação do ingresso da ação.A Assessoria Jurídica da Assojaf já trabalha para dar seguimento à medida.  Fonte: Assojaf/MG

Os delegados eleitos para a Assembleia Geral virtual de Reforma do Estatuto da Fenassojaf aprovaram, por meio de votação eletrônica, o dia 29 de maio para a continuidade dos debates e deliberação sobre a transformação da Federação em Associação Nacional, além da apreciação das contas da atual gestão.No último sábado (24), a Fenassojaf deu início à AGE com a abertura de falas para os presentes. Porém, as deliberações não ocorreram, diante das dificuldades e transtornos ocorridos com a plataforma digital contratada. Leia AQUI a Nota de Esclarecimento publicada Já no início dessa semana, a diretoria encaminhou formulário, via e-mail, a todos os delegados inscritos para a escolha da data de retomada da reunião.Conforme o resultado apurado, a maioria (63,76%) indicou o dia 29 de maio para a deliberação definitiva sobre a alteração do estatuto, além da apreciação das contas. Em um vídeo sobre o resultado, o presidente Neemias Ramos Freire agradece a paciência e presença de todos que estiveram reunidos no último sábado e informa que a Assembleia Geral Virtual acontecerá a partir das 10 horas do sábado (29/05). “Esperamos todos e todas na reunião da nossa Assembleia Geral de Reforma Estatutária”.De acordo com o dirigente, uma reunião no dia 13 de maio com os integrantes do Conselho de Representantes definirá detalhes da proposta de transformação em Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. A diretoria da Fenassojaf conclama todos os delegados a estarem virtualmente presentes na AGE marcada para às 10 horas do dia 29 de maio. “Poderemos, assim, debater e deliberar, com tranquilidade, todos os nossos pontos de pauta”, finaliza Neemias.Clique Aqui para assistir a mensagem do presidente da Fenassojaf sobre a nova data da AGEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP) participou, na última segunda-feira (26), da audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), que debateu a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32).Em sua fala, o parlamentar, que é Oficial de Justiça do TJSP, manifestou preocupação com a matéria e enfatizou que “a lógica da proposta não pode ser de ataque ao serviço público”.Ricardo Silva destacou, ainda, o cuidado com a carreira dos Oficiais de Justiça. “Aquilo que os Oficiais de Justiça fazem não encontra correspondência na iniciativa privada. Os Oficiais de Justiça realizam atos de bloqueios patrimoniais, cumprindo ordem judicial, e essa função não há correspondência na carreira privada”, ponderou.O deputado paulista também explicou que existem requerimentos encaminhados a ele para que entidades representantes dos Oficiais de Justiça sejam ouvidas pela Comissão de Constituição e Justiça, na luta contra a aprovação da Reforma Administrativa.A Fenassojaf parabeniza e agradece a atuação do deputado Ricardo Silva, importante representação do oficialato junto ao Congresso Nacional.Clique Aqui para assistir a fala do parlamentar durante a audiência pública da CCJ (vídeo disponibilizado pela Aojesp)Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf segue com o trabalho de mobilização contra a Reforma Administrativa em todo o Brasil e, em uma ação conjunta com a Interojaf/Sul, instalou um outdoor na cidade de Curitiba (PR) que denuncia a precarização dos serviços públicos trazida com a proposta.O painel está instalado na Via Rápida do Bairro do Cabral, local de grande movimentação localizado próximo à Justiça Federal daquela cidade.Com a mensagem “Servidor concursado serve ao povo, Indicação de político, não!”, o objetivo das entidades representativas do oficialato federal é chamar a atenção para a importância de uma Administração Pública composta por servidores concursados, com a garantia da isonomia no atendimento ao cidadão.“Assim como fizemos no estado de São Paulo, a Fenassojaf e os Oficiais de Justiça seguem unidos para o combate à aprovação da Reforma Administrativa que trará muitos prejuízos não apenas aos servidores, mas para toda a população”, explica o presidente Neemias Ramos Freire.De acordo com a Interojaf/Sul, a mensagem em combate à precarização dos serviços públicos será espalhada em outros locais estratégicos de Curitiba, como vias de acesso ao aeroporto e próximas à sede da Justiça Federal, para alertar parlamentares e servidores. “A Interojaf/Sul está totalmente engajada com a Fenassojaf na luta contra a Reforma Administrativa. Dessa mobilização dependerá o futuro do serviço público no Brasil. O engajamento de todos os servidores nesse momento é fundamental”, finaliza o presidente da entidade, Fábio André Maia Hreisemnou.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenajufe realiza, nesta quinta-feira (29), um debate jurídico ao vivo sobre Quintos e VPNI X GAE. A transmissão integra o Sala de Entrevista daquela Federação e terá as presenças do assessor jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (SINDJUS/AL), Clênio Pacheco Franco Júnior e do advogado integrante da equipe do escritório de Advocacia Cézar Britto, membro da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, Paulo Freire.Segundo a Fenajufe, o objetivo é tratar sobre o tema e pontuar as ações em defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça, principais atingidos pelos questionamentos de possíveis irregularidades no recebimento acumulado, emitidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).O debate desta quinta-feira terá a mediação do diretor da Aojustra Thiago Duarte, também coordenador da Federação dos Servidores do PJU e MPU.A Fenassojaf lembra que, desde o início do apontamento feito pelo TCU, a diretoria não tem medido esforços e atua em diversas frentes para garantir a legalidade e o direito dos Oficiais de Justiça em todo o país.  O programa Sala de Entrevista da Fenajufe sobre VPNI e GAE acontece a partir das 18 horas, com transmissão via Youtube e Facebook daquela entidade.Acompanhe! Prestigie e participe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo