Termina às 23:59h desta terça-feira (03) o prazo de inscrição de chapas à Diretoria Executiva e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal para o próximo biênio da Fenassojaf.Conforme divulgado, a Associação Nacional realiza, entre os dias 1 e 3 de setembro, Assembleia Geral Ordinária para a realização do processo que elegerá a nova diretoria e Conselho Fiscal. De acordo com o Edital de Convocação, a assembleia será instalada na abertura do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem de forma virtual em plataforma própria para os eventos.O início das apresentações e deliberações está marcado para às 10 horas (primeira chamada) e 11 horas (em segunda convocação) do dia 1º de setembro.Entre os itens em pauta, estão a aprovação do Regimento Eleitoral já divulgado nesta página eletrônica, a apreciação e votação das contas da Fenassojaf referentes ao segundo período da gestão 2019/2021, apresentação dos candidatos às eleições da Associação Nacional, apreciação e votação da Carta do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP e a proclamação dos resultados e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal eleitos para o biênio 2021/2023.As inscrições de chapas e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal devem ser feitas para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. “Chamamos a atenção dos interessados, principalmente, em se candidatar ao Conselho Fiscal, uma vez que a Comissão Eleitoral registrou poucos interessados para o cargo até o momento”, ressalta Pietro Valério, integrante da Comissão. CLIQUE AQUI para preencher o formulário de candidatura ao Conselho FiscalCandidaturas de chapas ainda podem ser encaminhadas pelo formulário disponível AQUISegundo levantamento promovido pela Fenassojaf junto às Associações regionais, cerca de 188 delegados devem ser credenciados para o voto. De acordo com o Artigo 14 do Estatuto da Associação Nacional, o número de representantes das entidades é condicionado à quantidade de Oficiais de Justiça filiados, podendo variar entre cinco e nove delegados. A relação das chapas inscritas, assim como os candidatos ao Conselho Fiscal, será divulgada até a próxima quinta-feira (05) nesta página eletrônica. De acordo com o calendário estipulado pela Comissão Eleitoral, a impugnação das chapas poderá ocorrer até a terça-feira (10). Os demais prazos determinados pelo grupo podem ser acessados AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O oficialato brasileiro contabiliza 100 mortes por infecção da Covid-19 em todo o Brasil. São 100 Oficiais de Justiça federais e estaduais que não sobreviveram à doença; 100 pais e mães, filhos, avós que se juntaram à absurda estatística dos 557 mil óbitos ocorridos no país.A diretoria da Fenassojaf presta sua homenagem a cada Oficial de Justiça morto desde março de 2020 e se solidariza com os familiares daqueles que não resistiram à gravidade do coronavírus pelas diversas regiões brasileiras. O número é o maior entre os servidores do Poder Judiciário e reafirma o quanto os Oficiais de Justiça estão expostos a todo tipo de risco no exercício da função.  A prioridade da vacina chegou tardia e pontualmente, apesar do trabalho incansável da Associação Nacional, em conjunto com as demais entidades representativas de nível nacional e regionais.Nosso luto e homenagem aos 100 Oficiais de Justiça! Sempre presentes!1 - José Dias Palitot2 - Clarice Fuchita Kresting3 - João Alfredo Portes4 - Kleber Bulle da Rocha5 - Roberto Carvalho6 - Wanderley Andrade Rodrigues7 - Mario Lucio Ferreira8 - Léo Damião Braga9 - Adelino de Souza Figueira10 - Dora Bastos Costa11 - Maurício Maluf12 - Valter Campos de Almeida13 - Oldeildo Marinho14 - Ronaldo Luíz Diógenes Vieira15 - Cristiana de Medeiros Luna16 - Eliseu Rangel Soares17 - José Bento Tavares18 - Marcos Uchoa de Freitas19 - Aristeu Pereira da Cruz20 - Irani Inacio Silveira21 - José Roberto Cavalcanti Moura22 - Marcio Guglielmi23 - Alberto Cabariti Filho24 - Nadea Maria da Câmara25 - Rubens Celso de Souza Lima26 - Neuzomir Marques27 - Landir Antunes28 - José Renato Soares Bandeira29 - Cleiber dos Santos Amaral30 - João Francisco Filho31 - Felipe Gouveia32 - Valter Antunes Azeredo33 - Guilhermina da Fonseca Nunes34 - Pérola Rozen Sztajnberg35 - Enio Rogerio Albino Ramos36 - Mário Piva37 - Rogério Lira38 - Raimundo José de Brito Filho39 - Petrônio dos Passos Gomes40 - Helilton José de Andrade Soares41 - Glória Aparecida do Carmo Lopes de Oliveira42 - Eliel Ribeiro dos Anjos43 - José Afonso Soares44 - Rômulo Pessoa de Oliveira45 - Aloysio de Toledo Costa Rangel46 - Gelson Sampaio de Souza47 - Eduardo Tibério de Araújo48 - Ismael Diniz49 - Fábia Maria Araújo Mendonça50 - Geraldo Caldeira Figueiredo51 - Reinaldo de Oliveira Santos52 - José de Assis Santos53 - José Leonardo Fraga do Couto54 - Carlos Alberto Esteves Lima55 - Getúlio Teixeira de Lacerda56 - Jairo Jose De Avila Machado57 - Jorge Agostinho Eugênio58 - Antônio Pereira Barros Filho59 - Paulo Henrique Domingos do Amaral60 - Ricardo Roberto dos Santos61 - Almiro Correia de Rezende62 - José Carlos Araujo Rocha63 - Deoclecio Xavier Dias64 - Osmar Rubens Mieres Rios65 - João Bosco Albuquerque Rodrigues66 - Cláudio Bueno Salgado67 - Ernesto de Lima68 - Cláudio Costa Coaracy69 - Antonio Manito de Lima70 - Esther Avoletta da Costa71 - Maria José Nunes72 - Sidney Augusto da Silva Garcez73 - Itaçara Heyder74 - Jorge Alberto Rancone de Souza75 - Claudio Benedito Rodrigues76 - Fernando Antônio Portela Cruz77 - Francisco Arruda78 - Josias de Almeida Borges79 - Roberto Pires Silveira80 - Gizella Conceição Seidler81 - Gilson Santos Colussi82 - Jadir Izar83 - Allan Sérgio Abreu Lima84 - Mario Rodrigues Júnior85 - Lucinei Luiz Guimarães86 - José Venâncio Gouvea87 - Luiz Carlos Mussatto88 - José Marra de Castro Neto89 -Evaldo da Silva90 - Geraldo Leite Pereira91 - Jacyr de Souza Filho92 - Hailton Magalhaes de Oliveira93 - Luiz Carlos Penafiel94 - Benedito Carlos Caetano95 - Denis Lopes Franco96 - Helmiton de Almeida Carlos97 - Amir dos Santos Blal98 - Leon Prata Neto99 - Darcy Maria Galletti Forti Ferrari100 - Maria da PazDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira,  em despacho emitido no último dia 20 de julho ao apreciar recurso interposto por Oficial de Justiça da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul atingido com o corte da verba,   determinou o Sobrestamento do feito “assim como dos demais recursos administrativos das Seccionais vinculadas, que tratam da mesma matéria  e foram remetidos a este Tribunal com atribuição de Efeito Suspensivo ..., até ulterior manifestação do Conselho da Justiça Federal”. No mês de março, a Fenassojaf e Assojaf/RS encaminharam memorial à conselheira de Administração do TRF-4, Desembargadora Luciane Amaral Correa Munch, requerendo a suspensão de processo pautado perante o Conselho de Administração, o que foi acolhido, sendo que agora o Tribunal estendeu a suspensão aos demais processos, que onde foram atribuídos efeito suspensivo. Ainda no ano de 2020 a Fenassojaf enviou ofícios a todos os tribunais com pedido de sobrestamento dos processos, o que gerou a consulta formulada pelo TRF4 ao CJF em dezembro, que, neste momento, é utilizada para fundamentar as suspensões.  Segundo o diretor jurídico Eduardo Virtuoso, a deliberação do TRF-4 é uma importante vitória para os Oficiais de Justiça, “uma vez que a Administração atendeu o pedido das entidades requerentes e determinou a suspensão dos processos onde foram interpostos recursos sobre o tema, mantendo o pagamento aos Oficiais atingidos.  A decisão traz um certo alívio, mas sabemos que é provisória, não é definitiva. Recebemos a notícia com muita satisfação, pois até então tínhamos decisões em processos individuais agora estendidas aos demais servidores. Manteremos nosso trabalho na busca da manutenção da percepção da verba aos Oficiais de todo o Brasil. Estamos sempre lembrando que em algumas seções judiciárias do TRF1 os descontos estão sendo efetuados, bem como no TRF2, o que nos angustia. Vamos intensificar o trabalho a fim de revertera as   decisões que determinaram estes descontos”.Clique Aqui para ler a íntegra do despacho emitido pela presidência do TRF-4Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Reforma Administrativa, uma das propostas consideradas prioritárias pelo governo, ainda está longe de ser um consenso entre os parlamentares. Em tramitação na Câmara, na fase de debates na comissão especial, a matéria deve sofrer alterações até chegar ao Senado. Enquanto alguns senadores consideram fundamental avançar na mudança da legislação outros defendem o arquivamento do texto.Para o senador Paulo Paim (PT/RS), que se colocou contrário à reforma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) apresenta vícios que, segundo ele, são difíceis de sanar, como a ausência de um amplo debate e o que chamou de “contaminação ideológica” contida no texto.“Quando falamos em reforma, estamos falando de melhorar, aperfeiçoar. A proposta em discussão desestrutura os serviços públicos. Fragiliza servidores tornando-os sujeitos à pressão política. Imagine, por exemplo, se teríamos denúncias como a que ocorreu no Ministério da Saúde recentemente, se o servidor não tivesse garantia de que não seria exonerado do cargo?”, argumentou Paim em entrevista à Agência Senado.Apesar de considerar o tema polêmico e defender um debate mais aprofundado com a sociedade, o senador Antônio Anastasia (PSD/MG), que também é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, destacou que a proposta de mudança no serviço público é fundamental. Para ele, todos os setores da administração pública necessitam de melhorias substanciais. “Uma reforma bem feita será boa para o Estado, para os servidores públicos e para os cidadãos, em um modelo que eu tenho chamado de "ganha-ganha". Esse é o nosso desafio. Essa não é e não pode ser uma reforma para perseguir ninguém. Muito pelo contrário. Tem que ser uma reforma para valorizar o bom servidor, que felizmente é a maioria no serviço público, e para cobrar que o Estado ofereça ao cidadão serviços públicos de melhor qualidade”, disse.EstabilidadeUm dos dispositivos mais polêmicos é o que trata da estabilidade no serviço público, que ficaria restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais cargos se enquadrarão nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado, pelas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou como cargo de liderança e assessoramento — todos eles, sem estabilidade.Na visão de Anastasia, o debate sobre a boa prestação do serviço público e a aplicação de mecanismos para manter o funcionário engajado e preparado seria através da regulamentação da avaliação de desempenho e não com o fim da estabilidade.“A maioria dos servidores públicos é extremamente preparada e engajada. E, ao contrário do que muitos pensam, a Constituição hoje já dá à Administração instrumentos para combater o servidor que age com desídia [negligência]. Por isso, em vez de pôr fim à estabilidade, defendo a discussão e a regulamentação da avaliação de desempenho, essa sim essencial. Defendo que esse seja o caminho que devemos seguir, no sentido dos avanços já conquistados por outros Países mais desenvolvidos”, completou.Paim também criticou o dispositivo que restringe a estabilidade no serviço público. Em sua opinião, a mudança enfraquece o serviço público, prejudica a população e deixa os servidores públicos ameaçados por perseguições políticas. “Servidores sem independência funcional facilita a corrupção, desvio de recursos públicos e aparelhamento das instituições”, alertou.Debates Durante o primeiro semestre a Câmara realizou debates entre representantes de várias carreiras do serviço público e representantes do Ministério da Economia. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), adiantou após as discussões que deve sugerir algumas alterações ao texto original como a adoção do conceito de carreiras exclusivas de Estado, em vez da expressão “típicas de Estado” e a retirada de artigos que levem à ampliação dos cargos comissionados no serviço público. Ele também chegou a afirmar que o parecer deve focar mais na melhoria do serviço público do que em “eventuais economias fiscais” e que pretende privilegiar mais “a gestão de desempenho do que a avaliação de desempenho”.Mas para Paim, mudanças nesse sentido devem ser feitas por projeto de lei e não por emenda à Constituição. “A avaliação de desempenho é um instrumento importante, mas deve ser debatido em projeto de lei, por se tratar de matéria infraconstitucional. É necessário levar em consideração a realidade de cada Poder e seus respectivos órgãos”, ressaltou.Fonte: Agência Senado

A partir da próxima segunda-feira (02), o TRT da 2ª Região (SP) iniciará uma força-tarefa de retorno para redistribuição e organização do cumprimento dos mandados presenciais que não puderam ser executados remotamente. A iniciativa se dará no âmbito das cinco Centrais de Mandados do Regional e terá a duração de 30 dias. Serão priorizados os mandados mais antigos, com o objetivo de zerar os recebidos no ano de 2020, sem prejuízo do cumprimento daqueles mais urgentes.Com isso, a retomada do atendimento presencial na Justiça do Trabalho de São Paulo marca também a volta dos Oficiais de Justiça ao cumprimento mais amplo das diligências presenciais. Essa modalidade de atuação estava restrita desde 6 de março, em atendimento aos normativos que determinaram a suspensão do expediente presencial em toda a 2ª Região.Naquele período, foi mantido o cumprimento de mandados presenciais urgentes, observadas as cautelas determinadas pela Resolução GP/CR nº 03/2020, assim como foram recomendadas e incentivadas formas alternativas de efetivação das ordens normalmente presenciais, nos termos e limites estabelecidos pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Regional.Nos meses de maior restrição, foram desenvolvidos projetos e atividades compatíveis com as regras de isolamento social, como a força-tarefa para os mandados eletrônicos, que envolveu todos os mais de 500 Oficiais de Justiça do Regional. O juiz responsável pelas Centrais de Mandados do TRT-2, Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho, sob a direção da Corregedoria Regional, estabeleceu um planejamento para a execução dos mandados presenciais pendentes, que começa a ser colocado em prática a partir de agora.A coordenação espera retomar, em breve, o fluxo do cumprimento dos mandados essencialmente presenciais, regularizando o serviço e alcançando a efetiva tutela jurisdicional de forma segura e objetiva.Fonte: TRT-2

A Comissão Organizadora do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro de Aposentados (ENOJAP) abre, a partir de 9 de agosto, o período de inscrições para os eventos.Conforme já divulgado, o maior evento de Oficiais de Justiça federais de 2021 acontece virtualmente, em uma plataforma específica contratada pela Fenassojaf. Assim como nos anos anteriores, o objetivo é proporcionar a troca de informações, com painéis sobre assuntos de interesse do oficialato.Com o tema “O Oficial do Futuro: Adaptação, Atualização e Reinvenção – O legado e os impactos da pandemia do desempenho da função”, os eventos acontecem entre os dias 1º e 3 de setembro.“A empresa contratada para a realização do evento já trabalha na elaboração do site oficial do Congresso que será lançado na próxima semana”, informa o diretor Malone Cunha, integrante da Comissão Organizadora. Informações sobre o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP também serão divulgadas nas páginas específicas criadas no Instagram e Facebook. Para endereço do Congresso no Instagram é o @13conojaf.2021. No Facebook, o evento pode ser acessado AQUI.“Estamos trabalhando para garantir a qualidade de debates dos nossos Congressos. Temos certeza que, apesar de promovermos, pela primeira vez, o CONOJAF e ENOJAP virtualmente, conseguiremos manter a excelência dos eventos”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.Mais informações sobre inscrições e a programação completa do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP serão divulgadas em breve.A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça a se programarem e estarem conosco entre os dias 1 e 3 de setembro para este importante debate sobre o futuro do oficialato e o legado e impactos da pandemia no exercício da função.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Administração do TRT da 1ª Região (RJ) atendeu recurso administrativo protocolado pela Fenassojaf e concedeu efeito suspensivo à decisão anterior que determinava o corte do pagamento da VPNI aos Oficiais de Justiça. A Associação Nacional atuou em diversas frentes, através do envio de ofícios, memoriais elaborados pela assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados e e-mails onde foram anexadas decisões de outros tribunais que também atribuíram Efeito Suspensivo referente ao tema. Uma reunião ocorrida com a presidência do Regional em 14 de julho, contou com as presenças de representantes da Fenassojaf, Assojaf/RJ e Sisejufe, que reafirmaram a importância da manutenção da verba. Leia AQUI a notícia sobre a reunião No último dia 12 de julho, a Fenassojaf protocolou Recurso Administrativo em defesa da legalidade onde requereu o restabelecimento dos pagamentos aos Oficiais atingidos pela medida, bem como a suspensão dos processos em trâmite no Regional até que o Tribunal de Contas da União (TCU) reanalise a matéria na Representação em curso. O documento também solicitou que a Administração do TRT-1 atribuísse efeito suspensivo à determinação do corte da verba, com ressarcimento dos créditos já descontados nos meses de junho e julho. Em despacho emitido nesta terça-feira (27), a presidente do Tribunal, Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, afirma que a decisão da Presidência observa “estritamente a decisão exarada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no processo CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000, verificando, sobretudo, o seu efeito vinculante”. Ainda de acordo com a Desembargadora, diante da relevância da matéria e o impacto financeiro em situações já consolidadas há alguns anos, bem como a controvérsia do tema pendente de julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a necessidade de tratamento igualitário como ocorrido em diversos Regionais do país, “atribuo efeito suspensivo ao Recurso Administrativo até que sobrevenha a retificação das decisões recorridas pelo Órgão Especial desta Corte”. Para o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, esta é mais uma conquista em favor dos Oficiais de Justiça que terão restabelecidos os créditos das parcelas. Ainda de acordo com Virtuoso, a Associação Nacional irá atuar junto ao Órgão Especial da 1ª Região para a manutenção do efeito suspensivo, bem como pelo reconhecimento da legalidade da percepção e necessidade imperiosa de não ser violada a Segurança Jurídica assegurada pela Constituição.  A Associação destaca a importância do trabalho conjunto em prol dos servidores por parte das entidades representativas, que se fez presente através da atuação da Assojaf/RJ, entidade vinculada à Fenassojaf, e do Sisejufe/RJ, sindicato que representa a categoria. O presidente Neemias Freire reforça que “trata-se de uma importante decisão em prol dos Oficiais de Justiça que esperamos ser mantida pelo o Órgão colegiado”. A Fenassojaf agradece a Administração do TRT-1 pelo modo como conduziu o processo que culminou com o restabelecimento das percepções.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, na próxima segunda-feira (02), um debate sobre a importância histórica da Justiça do Trabalho e seus reflexos na economia, no mundo jurídico e na sociedade.A mesa-redonda "Justiça do Trabalho: 80 anos – história, avanços e modernização digital" será realizada a partir das 16h, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube. O encontro faz parte das comemorações de oito décadas da Justiça do Trabalho.O filósofo e escritor Mario Sergio Cortella, o economista José Roberto Afonso e a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, debaterão o tema, sob a mediação do jornalista Heraldo Pereira.Os interessados em acompanhar o debate devem fazer a inscrição para o evento AQUI.Mais informações podem ser obtidas na página do Tribunal Superior em https://www.tst.jus.br.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do TST

A Fenassojaf realiza, entre os dias 1 e 3 de setembro, o 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 3º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).Com o tema “O Oficial do Futuro: Adaptação, Atualização e Reinvenção – O legado e os impactos da pandemia do desempenho da função”, os eventos acontecem, pela primeira vez, de maneira remota, através de uma plataforma digital específica contratada pela Fenassojaf.“Apesar de ser um evento totalmente online, temos a certeza que nosso CONOJAF e ENOJAP terão a mesma qualidade dos Congressos e Encontros passados”, completa o presidente Neemias Ramos Freire.Além das palestras que irão compor a programação dos eventos, o CONOJAF deste ano também será marcado pela Assembleia Geral de eleição da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf, com a votação marcada para o dia 3 de setembro. Confira AQUI o Calendário com prazos para o processo eleitoralSegundo o diretor Malone Cunha, integrante da comissão organizadora do Congresso 2021, o prazo de inscrições, bem como a programação completa do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP serão divulgados em breve.“Desde já convidamos os colegas Oficiais de Justiça de todo o Brasil a estarem conosco, remotamente, entre os dias 1 e 3 de setembro, para a realização deste que é o mais importante evento do oficialato federal no Brasil. Esperamos vocês!”, finaliza Malone.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Escola de Oficiais abre, a partir da próxima terça-feira (27), as inscrições para o curso “Avaliação pelo Oficial de Justiça – Imóveis Urbanos e Bens Móveis”.De acordo com os organizadores, a avaliação de bens é uma importante atividade do Oficial de Justiça, presente no dia a dia da função, no cumprimento de mandados. O objetivo é capacitar o Oficial para a realização dos mandados de avaliação, na busca pela efetividade processual. “Iremos mostrar tudo o que o Oficial precisa saber para efetuar uma boa avaliação. Quais bens devemos avaliar? Quais bens cuja avaliação demanda conhecimentos especializados? Também vamos elencar todos os argumentos legais para quando o Oficial não deve efetuar a avaliação, recomendando nomeação de perito”, afirma a Escola.De acordo com a instituição, a qualificação é voltada para Oficiais de Justiça dos Tribunais estaduais e federais e acontece pela plataforma Hotmart, com material e fórum de discussão com os professores.Ao final, o aluno recebe um certificado de 80 horas válido para o Adicional de Qualificação.Outras informações e inscrições podem ser obtidas na página https://escoladeoficiais.com.br/.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pela diretora Mariana Liria, participou, na tarde da quarta-feira (21), da cerimônia de criação do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (UNAJUS).O objetivo, segundo os idealizadores, é promover um trabalho técnico que irá subsidiar a atuação da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça a ser lançada na Câmara dos Deputados.Além da Fenassojaf, dirigentes da Fesojus, Fenajufe, Afojebra, Assojaf/GO, Assojaf/SP e sindicatos de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país acompanharam o evento, promovido de forma híbrida por meio presencial e remoto.Durante a cerimônia, Mariana Liria destacou a transformação da Fenassojaf em Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e a importância de uma atuação alinhada pelos interesses de todos.“Uma das prioridades da nossa gestão na Fenassojaf é justamente o bom relacionamento com os colegas estaduais. Nós estamos, há muitos anos, caminhando coletivamente na busca por esse estreitamento, tanto com os colegas da Afojebra quanto com os colegas da Fesojus, com os quais temos um excelente relacionamento”, destacou.Mariana também ponderou a necessidade de que as representações comecem a colher os resultados do empenho e dedicação em prol do oficialato. A dirigente lembrou as recentes ações conjuntas referentes ao PL 1595/2020, que trata da intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagem, além do intenso trabalho pela vacinação prioritária da Covid-19. “Espero que esse trabalho coletivo aprofunde cada vez mais, esse é o desejo da Fenassojaf”.Ao final, a diretora listou as históricas bandeiras de luta dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional - além da atual resistência à reforma administrativa, na ordem do dia -, tais como isenção tributária, atividade típica de estado e o reconhecimento da atividade de risco. “Essa luta já tem mais de 15 anos no Congresso e nós ainda não obtivemos essa vitória. Realmente, esse pode vir a ser mais um passo importante nesse sentido”.A proposta de integração e trabalho conjunto apresentada como base de atuação do Instituto será debatida junto à Diretoria Executiva da Associação Nacional.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/MG encaminhou, no dia 15 de julho, ofício direcionado ao presidente do TRT da 3ª Região, Desembargador José Murilo de Morais, onde questiona o não restabelecimento do crédito da VPNI em folha.No dia 28 de junho, o presidente determinou o efeito suspensivo para a decisão de corte do pagamento da VPNI ao oficialato. A decisão foi fruto de um intenso trabalho desempenhado pela Assojaf/MG e Fenassojaf que, através do envio de memorais e ofícios, além de diversas reuniões promovidas com a Administração, conseguiram demonstrar os prejuízos causados ao oficialato com a medida aplicada pelo TRT.Além disso, a Associação ajuizou ação coletiva junto à Seção Judiciária do DF para a anulação da decisão do presidente do TRT e qualquer outra que promovesse o corte ou absorção retroativa da parcela de VPNI de quintos derivados da FC dos Oficiais de Justiça. O processo recebeu o número 1027055-88.2021.4.01.3400 e, em 23 de junho, obteve tutela de urgência deferida para o restabelecimento dos pagamentos da VPNI aos Oficiais de Justiça do TRT da 3ª Região, sem prejuízo da Gratificação por Atividade Externa (GAE). Na concessão da liminar, o juiz da 4ª Vara Federal da SJDF, Dr. Frederico Botelho de Barros Viana, afirmou que a suspensão do pagamento de valores que perduram por mais de 10 anos, em razão de interpretação do TCU, deve respeitar a dignidade da pessoa humana, sob a vertente da Teoria do Patrimônio Mínimo, uma vez que o orçamento familiar do servidor e de sua família sofre abalo significativo. No entanto, mesmo com as decisões, o pagamento não retornou aos contracheques dos Oficiais de Justiça atingidos com a medida.O documento encaminhado na quinta-feira solicita que a Administração do Tribunal adote as providências necessárias para o cumprimento do despacho que determinou o restabelecimento da VPNI de quintos aos associados.Em contato com o Tribunal, a Assojaf/MG foi informada que os valores serão incluídos na folha de pagamento do mês de agosto.Fonte: Assojaf/MG

O Conselho de Administração do TRF da 1ª Região decidiu, por unanimidade, convalidar a Portaria SJBA-DIREF 132/2021, nos termos do voto do relator e presidente do Tribunal, Desembargador Federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes. O normativo trata do restabelecimento das atividades presenciais dos Oficiais de Justiça no âmbito da Seção Judiciária da Bahia.Por meio da Circular SJBA-DIREF 2/2021, o Juiz Federal Diretor do Foro, Fábio Moreira Ramiro, esclareceu que a Portaria SJBA-DIREF 132/2021 não prevalece em face ao art. 5º, III da Resolução Presi 10468182 (Resolução Presi 21/2021 Consolidada) tendo caráter complementar à referida norma. O citado dispositivo da Resolução é aplicado para unidades judiciárias que se encontravam na etapa preliminar das atividades presenciais, e autoriza o cumprimento de mandados presenciais quando verificados alguns requisitos. Entre eles está o do Oficial de Justiça não integrar grupo de risco da Covid, a utilização de Equipamentos de Proteção Individual e quando o cumprimento do mandado não resultar em aglomeração de pessoas ou reunião em ambiente fechado. Já a Portaria SJBA-DIREF 132/2021, em caráter coadjuvante, regula o cumprimento de mandados presenciais em localidades que se encontram na etapa de transição, sendo permitida a atuação presencial do Oficial de Justiça desde que já tenha completado o ciclo da imunização com a segunda dose da vacina contra o Sars-Cov-2 e não integre o grupo de risco, sendo também admitido servidor que se voluntarie ao serviço ainda que não esteja imunizado.Segundo a SJBA, desde o dia 15 de julho toda a Seção Judiciária encontra-se na etapa preliminar, conforme Portaria PRESI 244/2021 (SEI 13443920).Fonte: Assojaf/BA

A diretoria da Fenassojaf emite Nota de Pesar pelo falecimento da senhora Elia Batista Bicalho, ocorrido nesta quarta-feira (21), em Minas Gerais.Elia é mãe do atual vice-presidente da Associação Nacional e da Assojaf/MG, Hebe-Del Kader Bicalho.A Fenassojaf lamenta o ocorrido e envia condolências a todos os amigos e familiares da senhora, em especial, ao colega Hebe-Del Kader Bicalho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, em despacho proferido na última sexta-feira (16), determinou o encaminhamento do ofício enviado pela Associação Nacional que requer a suspensão temporária dos efeitos do Acórdão CSJT CONS nº 53- 24.2021.5.90.0000. Leia AQUI o ofício encaminhado pela FenassojafDe acordo com a decisão, “tendo em vista o término do mandato do desembargador Nicanor de Araújo Lima, relator do processo, a redistribuição por sucessão, ocorrerá em 02 de agosto”. O processo será redistribuído ao Desembargador Federal Brasilino Santos Ramos, que assumiu a titularidade do Conselho como representante da Região Centro-Oeste. O referido Acórdão respondeu consulta formulada pelo TRT da 1ª Região sobre o pagamento cumulativo da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça. No ofício enviado ao CSJT, a Fenassojaf requereu a suspensão dos processos em tramitação nos Regionais até que o Tribunal de Contas reanalise a matéria na Representação 036.450/2020, de relatoria do ministro Raimundo Carreiro. Para o diretor jurídico da Associação, Eduardo Virtuoso, “houve um avanço, pois  muito embora o Conselho não tenha suspendido os efeitos do acordão com a redistribuição ao novo relator, a Fenassojaf espera ter a oportunidade não só de defender a legalidade dos pagamentos, bem como demonstrar a necessidade da paralisação dos processos administrativos em curso nos Regionais, por uma questão de prudência, bom senso e cautela, bem como para não causar danos aos servidores não só no aspecto material, como emocional”. O presidente Neemias Freire afirma que “a decisão traz a perspectiva de atuação da Fenassojaf em prol da defesa e manutenção da VPNI. Através do Ofício 287, o Secretário-Geral Substituto informou a Associação Nacional os termos da decisão, bem como informou que a redistribuição ocorrerá no próximo dia 2 de agosto”. A Fenassojaf agradece a presidência do CSJT e ao secretário substituto pelo encaminhamento dispensado ao assunto.Clique Aqui para ler o despacho emitido pela presidente do CSJTDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma gerente de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar indenização por danos morais de R$ 7 mil a uma Oficial de Justiça desacatada verbalmente durante o cumprimento de um mandado referente a uma ação de interdição. Na sentença, o juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, do 9º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, pontuou que “a situação vivenciada pela autora foi capaz de superar a esfera do mero aborrecimento e, consequentemente, de causar ao homem médio – ficção jurídica criada para servir de média a todos os seres humanos – o dano de caráter extrapatrimonial”.O caso aconteceu em 20 de janeiro de 2017, quando a Oficial de Justiça foi ofendida no exercício da função. Na data, ela esteve na agência do INSS para entregar um ofício referente a uma ação de interdição para a gerente; todavia, ela se negou a receber o documento, sob o argumento de que a curatela da pessoa mencionada não estava vinculada àquela agência.A autora menciona que esclareceu à gerente que qualquer informação ou dúvida deveria ser direcionada ao juiz responsável pelo processo de interdição, contudo, ela se exaltou e chegou a bater o seu carimbo no mandado, embora não tenha assinado o documento. Na contestação, a gerente do INSS afirma que se negou a receber o ofício porque o documento não constava com os dados do curatelado e nem do curador provisório. Disse que a Oficial de Justiça se exaltou pelo simples fato de que foi pedido a ela que aguardasse um pouco, enquanto terminava o atendimento de uma gestante. A mulher também alega que não houve ofensa e inexiste o dever de indenizá-la por dano moral.Para o juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, embora a ré defenda que não mandou a autora “ir à merda”, tal fato foi reconhecido no processo criminal em que a ré foi condenada pelo crime de desacato, previsto no art. 331 do Código Penal, sendo a condenação confirmada por decisão da 3ª Turma Julgadora Mista dos Juizados Especiais do Estado de Goiás. “Portanto, não é mais possível, na presente ação, discutir se a ré falou ou não as palavras acima mencionadas, já tal fato está acobertado pela coisa julgada”.“O fato de a ré ter direcionado essas palavras à autora, a meu ver, não constitui mero aborrecimento, pois ninguém, no cumprimento dos seus deveres funcionais, merece ser mandado “ir à merda”, sobretudo em casos como este, em que a ré, assim como autora, é servidora pública. Desse modo, essa conduta não pode ser encarada como um mero aborrecimento, sob pena de se banalizar comportamentos inadequados como o adotado pela ré, sendo impositiva a sua condenação a respectiva reparação”, finalizou o magistrado. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o TJGO

O Conselho Nacional de Justiça realiza, até a próxima segunda-feira (26), consulta pública sobre a formação e aperfeiçoamento de servidores do Poder Judiciário.De acordo com o CNJ, o objetivo é coletar sugestões da sociedade para a construção da Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores. A pesquisa é dividida em três blocos com a identificação, a Política Nacional de Formação e a criação e atribuições da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário (ENAJUD), em substituição ao Centro de Formação – CEAJUD.Sobre a criação da Escola Nacional, o Conselho informa que será promovido amplo debate sobre o assunto com as unidades de capacitação e aperfeiçoamento de servidores já existentes na estrutura do Judiciário. Dúvidas sobre o questionário podem ser sanadas pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. O formulário da consulta pode ser respondido AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça somam a marca de 99 mortes pela Covid-19 no Brasil. Neste domingo (18), a Oficiala Darcy Maria Galletti Forti Ferrari não resistiu à contaminação da doença e faleceu na cidade de Olímpia (SP).Darcy era servidora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).A diretoria da Fenassojaf lamenta a quantidade de óbitos registrados entre Oficiais federais e estaduais e envia condolências a todos os familiares das vítimas que não sobreviveram às complicações do coronavírus.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo