O número de mortes pela pandemia entre os Oficiais de Justiça federais e estaduais atingiu, neste sábado, 91 casos.Jacyr de Souza Filho tinha 60 anos de idade e faleceu no sábado (12), em decorrência de complicações da Covid. Ele era Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).Em nota o SINDOJUS/AOJA/RJ e colegas oficiais afirmam que Jacyr era um ser humano especial, “diferenciado e de um enorme coração! Sua alegria de viver, seu bom humor e alto astral a todos contagiava”.Outro colega vítima do coronavírus foi Geraldo Leite Pereira, de 58 anos. Conhecido como Veriga, ele era lotado na comarca de Acopiara (TJCE) – região Centro Sul do Ceará. Ele é o terceiro Oficial de Justiça da ativa morto pela Covid-19 naquele estado. Após alguns dias com sintomas, o servidor teve a confirmação de que estava contaminado com a doença em 26 de maio.A Fenassojaf lamenta os 91 óbitos ocorridos desde março de 2020 entre os Oficiais federais e estaduais e envia condolências aos familiares das vítimas. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Três prefeituras em diferentes estados brasileiros incluíram os Oficiais de Justiça entre as categorias prioritárias na atual fase de imunização contra a Covid-19.Em Teresina (PI), conforme já divulgado pela Fenassojaf, o governo municipal realizou, nesta sexta-feira (11), o agendamento dos Oficiais que receberão as doses na próxima semana, junto com profissionais da imprensa, saúde e garis. Leia aqui a matéria completaNa capital de Rondônia, através de uma atuação da Assojaf/RO-AC, o TRT enviou, por meio de Oficial de Justiça, a lista com os nomes dos colegas lotados em Porto Velho para que, com base em uma lei municipal que equipara o oficialato à força de segurança, eles fossem incluídos na vacinação. De acordo com a Associação, a ideia foi demonstrar a norma vigente e, portanto, sem a necessidade de pedido de inclusão entre as prioridades. Em uma outra estratégia de movimentação pela Assojaf, o pedido de vacinação foi encaminhado diretamente ao Setor responsável pela Imunização da Prefeitura de Porto Velho, que aceitou a determinação e efetivou a aplicação das doses nesta sexta-feira. Para as demais localidades de Rondônia, Eline esclarece que utilizará como base uma lei estadual que inclui os Oficiais de Justiça entre as prioridades “e, a partir daí, usaremos a mesma estratégia no sentido de solicitar que o Tribunal encaminhe as listas nominais de Oficiais lotados em cada localidade para os setores municipais responsáveis”, enfatiza.Outra cidade que já vacinou os Oficiais de Justiça foi Itaperuna, no norte fluminense. Segundo informações repassadas à Fenassojaf, através de uma ação junto ao prefeito Alfredo Paulo Marques, Oficiais do TRF, TRT e TJRJ lotados no município receberam a imunização contra o coronavírus.Para a diretora Mariana Liria “o início da vacinação pelas prefeituras comprova que os Oficiais são prioridade por estarem expostos pelo exercício da função. Temos lutado desde o ano passado, em conjunto com os colegas estaduais, e os esforços de nossas entidades representativas começam a gerar resultados”, enfatiza.“Estamos muito felizes e acreditamos que o trabalho conjunto das entidades representativas tem surtido efeitos positivos para a segurança dos Oficiais de Justiça. O reconhecimento e a vacinação demonstram que somos uma categoria prioritária e que estamos expostos ao risco. A Fenassojaf segue empenhada para garantir vacina para todos”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O prefeito de Teresina (PI), Doutor Pessoa, anunciou, nesta sexta-feira (11), a vacinação de Oficiais de Justiça, entre outras categorias, a partir da próxima semana.Segundo o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Gilberto Albuquerque, o cronograma foi ajustado de acordo com a nova resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que estabeleceu porcentagens dos lotes de doses recebidos para diferentes grupos. Destes, 20% foram destinados ao Conselho Municipal de Saúde, que por sua vez estabeleceu as categorias que serão atendidas de acordo com a ordem de risco de contaminação e transmissibilidade. “Às 18h de hoje, o sistema será aberto para agendamento de jornalistas, Oficiais de Justiça e conselheiros municipais de saúde”, explica.Para ter direito à vacina, o Oficial de Justiça deverá apresentar documento que comprove a função. De acordo com a Prefeitura de Teresina, além dos Oficiais de Justiça, jornalistas e conselheiros de saúde, os garis e pessoas com comorbidades seguem no grupo prioritário para a imunização na próxima semana.A Fenassojaf avalia que a efetividade da vacinação para os Oficiais de Justiça em Teresina é o primeiro grande passo para que todo o oficialato brasileiro seja incluído entre as prioridades. “Teresina dá exemplo de reconhecimento sobre o risco a que os Oficiais de Justiça permanecem expostos. E esse é um precedente que precisa ser seguido em todo o país”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.A diretora Mariana Liria reforça a importância da medida para os Oficiais de Justiça. “Já está mais do que comprovada a exposição exacerbada do oficialato. Temos lutado desde o ano passado, em conjunto com os colegas estaduais, pela priorização na vacina e o que podemos perceber é que os esforços de nossas entidades representativas começam a gerar resultados a partir da imunização em Teresina, o que nos dá esperança para que a medida seja implementada em todo o Brasil”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça federais e estaduais contabilizam 89 mortes pela Covid-19. Somente neste mês de junho, cinco colegas não resistiram à infecção pelo vírus.O mais recente, falecido nesta quinta-feira (10), é Evaldo da Silva, Oficial de Justiça do TJ de São Paulo. Além dele, os Oficiais Lucinei Luiz Guimarães (TJPR), José Venâncio Gouvea e Luiz Carlos Mussato (ambos do TJSP) e José Marra de Castro Neto (TJAP) foram vítimas fatais da pandemia nos últimos dez dias.Somente neste ano, 57 Oficiais de Justiça federais e estaduais perderam a vida por causa da doença.A Fenassojaf lamenta profundamente todos os registros ocorridos desde março de 2020 e segue empenhada na garantia da prioridade de vacinação para o oficialato. “A cada dia perdemos mais colegas para a pandemia e isso demonstra o quanto os Oficiais de Justiça seguem expostos ao vírus. Seguimos atuantes junto ao Ministério da Saúde e órgãos estaduais para que os Oficiais sejam incluídos na prioridade da imunização”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Nesta quinta-feira (10), celebra-se o 14° Dia Mundial do Oficial de Justiça, uma iniciativa da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) para os seus mais de 90 países membros.A data, comemorada sempre na segunda quinta-feira do mês de junho, tem o objetivo de chamar a junção dos Oficiais em laços que extrapolam continentes e congregam uma categoria unida internacionalmente, mesmo que com diversas realidades locais em cada país.Neste ano, a UIHJ escolheu como tema “o Oficial de Justiça - Guardião e Protetor do Direito Digital” com a emissão de um documento oficial onde reforça esse papel do Oficial de Justiça.Segundo o presidente Marc Schmitz, “o mundo desmaterializado é uma revolução e promessa de conexão permanente com o mundo inteiro, sendo que essa aparente liberdade oferecida pela tecnologia e pelo anonimato é no entanto, possíveis fontes de abusos, como cyberstalking e fake news”. Para Schmitz, o Oficial de Justiça é o profissional qualificado para, através de autos de constatação, fornecer elementos de evidência dos fatos.Diante da relevância da data para os Oficiais de Justiça de todo o mundo, a Fenassojaf segue na liderança quanto às relações internacionais e apresentou, nesta quinta-feira, a candidatura do Rio de Janeiro como cidade-sede para a realização do 25° Congresso Internacional de Oficiais de Justiça da UIHJ, a ocorrer no ano de 2024.O Congresso da UIHJ é o maior evento internacional de Oficiais de Justiça, com presença de representantes de mais de 90 países, além de autoridades e chefes de poderes. O Congresso da União Internacional ocorre a cada três anos, com a escolha de uma grande cidade do mundo. Além disso, a candidatura do Rio de Janeiro abre a possibilidade de que o evento seja realizado pela primeira vez em um país da América Latina.O anúncio sobre a cidade-sede para 2024 ocorrerá no próximo mês de novembro, durante a realização do 24° Congresso da UIHJ na cidade de Dubai. A diretoria da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais segue atuante em diversas frentes e integrada aos trabalhos desempenhados pelas entidades representativas do oficialato no Brasil e no mundo para ampliar a representatividade e garantir valorização para os Oficiais de Justiça. Neste sentido, a Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais brasileiros e os residentes em outros países que, em suas diversas realidades, superam os riscos e as adversidades da função em favor da Justiça! Parabéns Oficiais de Justiça!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, até o dia 8 de setembro, as eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Nacional para o próximo biênio.Segundo o Edital de Convocação das eleições, o processo ocorrerá durante Assembleia Geral Ordinária a ser convocada e instalada na abertura do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF).“Tanto o Congresso quanto a Assembleia e as eleições serão realizados de forma telepresencial, em data a ser definida nos próximos 20 dias”, informa o presidente Neemias Ramos Freire.O prazo de inscrição de chapas para a Diretoria Executiva e as candidaturas individuais ao Conselho Fiscal será definido pela Comissão Eleitoral, cuja composição foi definida durante a reunião do Conselho de Representantes ocorrida na terça-feira (08).Por unanimidade, os integrantes da Comissão responsável pelas eleições da Fenassojaf deste ano de 2021 são: Ana Paula Albuquerque (Assojaf/PE), Paula Drumond Meniconi (Assojaf/MG), Pietro Valério (Assojaf/RJ), Thiago Duarte (Aojustra) e Vagner Oscar de Oliveira (Assojaf-15).CONOJAF E ENOJAP 2021 – A Fenassojaf realizará, entre o final de agosto e o início do mês de setembro, o Congresso Nacional (CONOJAF) e o Encontro Nacional de Oficiais aposentados (ENOJAP). Pela primeira vez, diante da impossibilidade causada pela pandemia da Covid-19, a Associação Nacional promoverá os eventos remotamente.No encontro com o Conselho de Representantes desta terça, o presidente Neemias Freire explicou que uma comissão já foi instalada para a organização dos eventos. “Já estamos em tratativas para a contratação de uma empresa especializada em eventos virtuais deste porte, que ocorrem em uma plataforma interativa que possibilidade a interação dos Oficiais participantes”.Ainda de acordo com o presidente da Fenassojaf, o objetivo será promover um CONOJAF e ENOJAP com palestras e rodas de conversa sobre temas relevantes para todo o oficialato. “Nossa ideia é disponibilizar palestras curtas, que tragam informações e troca de experiências entre os participantes”, completou.Mais informações sobre a realização do Congresso Nacional e Encontro dos Oficiais de Justiça aposentados serão divulgadas posteriormente. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (09) a comissão especial que vai analisar a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20). O deputado Fernando Monteiro (PP/PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) foi indicado relator da matéria.O prazo para o relator proferir o parecer será de até 40 sessões da Casa, contadas a partir desta quarta. Emendas poderão ser apresentadas em 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.A proposta de emenda à Constituição que trata do tema restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no fim do mês passado. Após ser analisado pela comissão especial, o texto será votado em dois turnos no Plenário e, para ser aprovado, precisará do apoio, em cada um deles, de pelo menos 308 votos dos 513 deputados.O presidente da comissão especial informou que todos os interessados serão ouvidos, e que o foco principal será a aprovação de uma "reforma cidadã”.Já o relator, Arthur Oliveira Maia, disse que a matéria é a principal em tramitação na Casa. Ele apontou que o modelo atual da administração pública foi moldado na Constituição e "no afã de fazer a negação da ditadura, cometeu excessos". Na visão dele, hoje vigora "um Estado bastante amarrado, com dificuldade de gestão, pouca flexibilidade e que tem trazido prejuízos ao serviço público". "O pior pecado que poderemos cometer será transformar o debate em disputa entre defensores do funcionalismo público e os inimigos do serviço público. Todos os parlamentares têm a tarefa de qualificar o serviço público no Brasil", avaliou. Entre os temas que serão debatidos, citou a cláusula de desempenho, estabilidade dos servidores, a manutenção de cargos em confiança e comissão. "Temos de fazer um debate que bote o dedo na ferida", acrescentou.DiscordânciasVice-líder do PT, o deputado Rui Falcão (SP) afirmou que espera que o diálogo seja de fato promovido e salientou que não considera a Reforma Administrativa prioridade. "Mais urgentes seriam políticas que assegurem o auxílio emergencial de pelo menos R$ 600 e acelerar a vacinação, além de políticas de emprego para a população e acabar com a fome, que voltou ao mapa do Brasil", argumentou. "Seria importante uma reforma tributária que taxasse as grandes fortunas, os lucros e dividendos, as heranças para prover o Estado de maiores recursos para o serviço público", opinou.Ele disse discordar da ideia de que o servidor público é inimigo da população, e a dedicação atual dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) seria a prova disso. O parlamentar negou que o Estado brasileiro seja inchado e mencionou que, comparativamente com outros países, há inclusive carência de pessoal. Além disso, criticou quem diz que os servidores são privilegiados, destacando que 57% deles recebem até três salários mínimos. Porém, observou, que mais de mil servidores ganham mais de R$ 60 mil.Vice-líder do PSB, o deputado Bira do Pindaré (MA) também não concorda com a discussão da reforma em momento de pandemia e disse que a proposta é baseada em mentiras. "A maior despesa do Brasil não é com o serviço público, mas com a dívida pública, é o dinheiro que está indo para o bolso dos banqueiros, dos rentistas."Líderes da oposição e entidades representativas do serviço público entregaram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), um abaixo-assinado pedindo a suspensão da tramitação da reforma administrativa.A comissão especial volta a se reunir na quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.A Fenassojaf segue atuante e empenhada em diversas frentes para conter a aprovação da Reforma Administrativa que representa o desmonte dos serviços públicos e conclama todos os Oficiais de Justiça a se juntarem nessa luta de valorização da categoria e dos serviços prestados à população.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva, solicitou ao governador Ibaneis Rocha (MDB) a inclusão dos Oficiais de Justiça na atual fase do plano de vacinação contra a Covid-19 da Secretaria de Saúde. O ofício foi encaminhado na terça-feira (08) ao Palácio do Buriti.De acordo com o magistrado, a categoria integra a linha de frente do Poder Judiciário ao realizar um trabalho de natureza eminentemente externa, “extremamente relevante para a efetivação da prestação jurisdicional e essencial à população do Distrito Federal”.“No cumprimento das diligências judiciais, que em muitos casos ocorrem em conjunto com as forças de segurança federais e estaduais, esses servidores estabelecem contatos com diversas pessoas, em diferentes ambientes (incluindo presídios) e em diversas situações fáticas, sendo diariamente expostos aos riscos inerentes da rotina profissional e, no cenário atual de pandemia, estão muito mais vulneráveis ao contágio pela Covid-19”, argumentou.Atualmente, dos 516 Oficiais de Justiça que estão na ativa no tribunal, 89 estão afastados da escala de trabalho presencial por integrarem o grupo de risco. “Ressalte-se, na oportunidade, que tal medida possibilitaria o destravamento do cumprimento dos mandados judiciais e propiciaria a celeridade na entrega da prestação jurisdicional, além de garantir a proteção de servidores com tão importante atribuição”, frisou.Segundo o Metrópoles, a Secretaria de Saúde informou que “a ampliação dos grupos prioritários depende do envio de novas doses pelo Ministério da Saúde”.Fonte: Metrópoles

Despacho publicado nesta terça-feira (08) pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Luciane Amaral Corrêa Münch, suspendeu o processo 0001880-30.2020.4.04.8002 que trata sobre o Pedido de Reconsideração de um Oficial de Justiça da Seção Judiciária de Santa Catarina, no qual foi determinado o corte da verba referente à VPNI.  A suspensão foi determinada até que o Conselho da Justiça Federal responda consulta encaminhada em dezembro de 2020 sobre o sobrestamento dos processos em razão da Representação que tramita junto ao Tribunal de Contas da União. Para o Diretor Jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, esta é uma importante decisão que “estanca uma medida que poderia prejudicar o servidor”. No último dia 4 de maio, a Associação Nacional e a Assojaf/RS encaminharam memoriais ao TRF, além da atuação da Interojaf Sul por meio de e-mails ao Tribunal. Clique Aqui para ler a íntegra do despacho da DesembargadoraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Fesojus e a Afojebra se reuniram, na tarde da última sexta-feira (04), com o deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP). O objetivo principal foi pedir o apoio do parlamentar e traçar um plano de ação para que os Oficiais de Justiça sejam incluídos entre as prioridades para a vacinação contra a Covid.Na abertura o encontro remoto, a diretora da Fenassojaf Mariana Liria reforçou que o objetivo é uma atuação conjunta junto ao Ministério da Saúde e nos estados para que o oficialato receba a vacina entre os grupos prioritários. “Nós também precisamos alinhar a atuação no Congresso e seria muito importante ouvir a avaliação do deputado sobre o PL 1011, bem como nossa assessoria parlamentar a respeito do projeto”, explicou.O deputado Ricardo Silva iniciou enaltecendo o trabalho conjunto das entidades nacionais em prol dos Oficiais de Justiça. Na avaliação do parlamentar, a definição da vacina ao oficialato não virá por meio de ato normativo do Congresso Nacional. “Nós nos esforçamos muito pelo PL 1011. Porém, eu tenho a convicção de que não virá por ato normativo do Congresso. O que pode vir de positivo é pressão dos parlamentares perante o Ministério da Saúde”, enfatizou.Para ele, a ideia é fazer com que os Oficiais de Justiça sejam vacinados fora dos critérios por idade, “assim como outras categorias que estão na linha de frente. Aliás, algumas até foram vacinadas e não integram essa linha de frente. É uma questão de reafirmação da nossa categoria e da importância dos Oficiais de Justiça”.Por fim, Ricardo Silva destacou a necessidade de gestão junto ao Ministério da Saúde para o reconhecimento dos Oficiais como prioritários. “Esse é o jeito mais rápido e mais eficaz e mais tranquila”.Reunião no Ministério da Saúde – O presidente da Fesojus João Batista Fernandes lembrou que, desde outubro de 2020, cinco reuniões foram promovidas no Ministério da Saúde, na tentativa da inclusão dos Oficiais de Justiça entre as categorias prioritárias. De acordo com o dirigente, existe a possibilidade de um novo encontro, ainda nesta semana, para tratar sobre o assunto. “Existe uma gama de documentos que nós já entregamos no Ministério e tivemos o retorno de que eles entendiam a exposição e risco a que os Oficiais de Justiça se submetem”.Mário Medeiros Neto, vice-presidente da Afojebra, também expôs o trabalho da entidade para a vacinação dos Oficiais. Para ele, a presença da representatividade do oficialato por meio do deputado Ricardo Silva no Congresso Nacional dá voz à categoria. “Hoje nós conseguimos enxergar como é a construção de uma força política junto ao parlamento”.O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire reforçou a atuação de Ricardo Silva nas causas dos Oficiais de Justiça e chamou a atenção para a prática exercida pela atual diretoria da Associação Nacional de atuação conjunta entre as entidades que representam os Oficiais federais e estaduais. “O nosso objetivo é unir todo mundo. Somos três entidades nacionais em um trabalho único”.“Essa reunião com as três entidades é um marco para a atuação em prol dos Oficiais de Justiça e a Fenassojaf estará representada nessa reunião que deve ocorrer no Ministério da Saúde”, completou Mariana Liria.Através do convite da Associação Nacional, o sócio da Queiroz Assessoria, Thiago Queiroz, analisou que a votação do PL 1011 ficou comprometida diante das diversas emendas apresentadas que almejaram a inclusão de várias categorias. “Nesse momento, para a eficácia, a atuação deve ser dentro do Ministério da Saúde, especificamente junto às secretarias e coordenações que são responsáveis pelo Programa Nacional de Imunização (PNI)”.  Para o assessor, no âmbito estadual, as entidades devem procurar o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), bem como fortalecer os pedidos junto aos tribunais para novos pedidos.A Fenassojaf também pretende lançar uma campanha de mídia, nos mesmos padrões da realizada pela valorização do serviço público, em defesa da vacinação dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) abriu as inscrições para o 24º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça. Com o tema "Cyberjustice: Novas oportunidades para o Oficial de Justiça", o evento acontece entre os dias 22 e 25 de novembro nos Emirados Árabes Unidos, na cidade de Dubai. O Congresso Internacional da UIHJ é o evento máximo internacional do oficialato que ocorre a cada três anos, com a presença de mais de 90 países membros da União Internacional.A participação no Congresso em Dubai é aberta a todos os Oficiais de Justiça interessados. As inscrições podem ser feitas clicando AQUI.Já a programação do evento pode ser conferida AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelo coordenador da região Centro Oeste Julio Fontela, participou, nesta segunda-feira (07), de uma reunião na Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade (SEAC) de Brasília para a atuação conjunta pela prioridade de vacinação aos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.Além da Associação Nacional, estiveram presentes no encontro com o secretário Severino Cajazeiras de Sousa Oliveira os presidentes das Assojafs/DF Vera Lúcia Pinheiro (JT) e Márcio Martins Soares (JF); da Aojus Ivan Rodrigues e o diretor do Sindojus/DF, Bruno Souza.Na oportunidade, os representantes reforçaram a importância da inclusão dos Oficiais de Justiça entre as prioridades para a vacina contra a Covid-19 e ressaltaram as mais de 80 mortes ocorridas entre o oficialato durante a pandemia.A Fenassojaf e demais entidades também protocolaram um documento conjunto que será encaminhado à Secretaria de Saúde e governador do Distrito Federal.Segundo Julio Fontela, o secretário de Estado de Atendimento à Comunidade foi bastante receptivo ao pleito e se comprometeu em conversar com o governador para o encaminhamento do pedido.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Na próxima quinta-feira, dia 10, será comemorado o 14º Dia Mundial do Oficial de Justiça. A data é celebrada sempre na segunda quinta-feira do mês de junho e é uma iniciativa da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) para mais de 90 países membros.Neste ano, a UIHJ escolheu o tema “o Oficial de Justiça- guardião e protetor do direito digital”, e forneceu documento oficial onde reforça esse papel do Oficial de Justiça.Segundo o presidente da UIHJ Marc Schmitz, “o mundo desmaterializado é uma revolução e promessa de conexão permanente com o mundo inteiro, sendo que essa aparente liberdade oferecida pela tecnologia e pelo anonimato é no entanto, possíveis fontes de abusos, como cyberstalking e fake news”. Para Schmitz, o Oficial de Justiça é o profissional qualificado para, através de autos de constatação, fornecer elementos de evidência dos fatos.Para o diretor responsável pelas Relações Internacionais na Fenassojaf, Malone Cunha, “o enfoque dado no 14º Dia Mundial do Oficial de Justiça só reforça a versatilidade da profissão do Oficial e como ele se constitui em uma ferramenta essencial para o exercício da atividade jurisdicional que, com o surgimento das criptomoedas e blockchains que têm transformado a execução ao redor do mundo, aproximou o Oficial de Justiça de um futuro em que desempenhará também uma função de agente de execução judicial digital”.O documento oficial da UIHJ sobre o Dia Mundial do Oficial de Justiça pode ser conferida aqui em inglês e aqui em francês.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) leu, nesta quarta-feira (02), o ato de criação da comissão especial que vai analisar a Reforma Administrativa (PEC 32/20). O colegiado terá 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. A proposta teve a admissibilidade aprovada em maio na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Lira afirmou que, na próxima semana, irá conversar com os líderes de todos os partidos para discutir os trabalhos da comissão especial. Entre os pontos polêmicos do texto está o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras.A Fenassojaf segue empenhada e integrada em diversas frentes para conter a aprovação da matéria que visa o desmonte do serviço público e precarização do atendimento oferecido ao cidadão. "Mais do que nunca, precisamos estar unidos e mobilizados para barrar a Reforma Administrativa e a retirada de direitos que envolve a matéria", finaliza o presidente Neemias Ramos Freire. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados

Os delegados que participaram da Assembleia Geral virtual realizada pela Fenassojaf no último sábado (29) apreciaram, além da transformação da Federação em Associação Nacional, as contas da entidade referentes ao período de 2018/2019 e 2019/2020.Durante a apreciação, o conselheiro Anderson Sabará fez a leitura do relatório emitido pelos integrantes do Conselho Fiscal, com a indicação de aprovação dos balancetes referentes aos períodos.As contas da Fenassojaf foram aprovadas pela maioria dos Oficiais de Justiça presentes na AGO. De acordo com a apuração, foram 78 votos a favor das contas de 18/19, dois contrários e 3 abstenções. Já para o período de 19/20, foram registradas 82 aprovações, nenhuma rejeição e 2 abstenções.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Editorial da Revista Execução Judicial se reuniu, na última sexta-feira (28), para traçar as estratégias de produção para a próxima edição. A videoconferência foi presidida pelo Oficial de Justiça do TJ de São Paulo e conselheiro presidente da revista Vagner Sebastião Sperone e contou com a participação da Fenassojaf, através do diretor Malone da Silva Cunha, Oficial da Justiça Federal de Belém.Além dele, também estiveram no encontro os conselheiros Asmaa AbduAllah Hendawy, do TJPA e Edinaldo Gomes da Silva Dino, do TJDFT.Durante a reunião, os representantes definiram as estratégias para a próxima edição da revista, a ser lançada em novembro de 2021, além de um novo perfil que a publicação assumirá a partir deste ano.Segundo o diretor da Fenassojaf, o encontro ocorrido na última sexta foi bastante importante para definir “os rumos da publicação e consolidar a Revista Execução Judicial como um canal de comunicação da categoria dos Oficiais de Justiça".  A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais é patrocinadora da Revista de Execução Judicial, que pode ser acessada através do site: https://revistaexecucaojudicial.com.br.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça registraram, nesta segunda-feira (31), o falecimento de mais um colega vítima da pandemia no Brasil. Servidor do Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), Mário Rodrigues Júnior (foto) não resistiu às complicações da Covid-19.O Oficial era lotado na comarca de Campo Grande.A Fenassojaf lamenta o falecimento e envia condolências aos familiares do Oficial de Justiça.Até o momento, 84 Oficiais de Justiça federais e estaduais não sobreviveram à infecção do novo coronavírus. A Associação Nacional atua junto ao Ministério da Saúde e, em conjunto com as associações regionais, às secretarias estaduais para a inclusão do oficialato entre as prioridades da vacinação.“Seguimos com o trabalho na tentativa de assegurar que os Oficiais de Justiça estejam protegidos”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os delegados presentes na Assembleia Geral virtual, realizada pela Fenassojaf no último sábado (29), aprovaram, por 72% a 28% dos votos, a transformação da Federação em Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Foram 97 indicações a favor e 37 contrárias, o que demonstra, na avaliação da diretoria da entidade, que a transformação era de fato a vontade da expressiva maioria do oficialato federal, após cerca de três anos de debates que se intensificaram no último período entre os filiados.Com a aprovação, a partir de agora, a Fenassojaf torna-se uma Associação Nacional que pode ter como filiados os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, ativos e aposentados, bem como pensionistas, desde que componham o quadro social da respectiva associação regional. Também é possível a filiação direta, excepcional e provisória (ou manutenção de filiação no caso de desvinculação) de dependentes ou Oficiais de Justiça que atuem em regiões ou locais nos quais não exista Associação ou que a entidade não esteja vinculada à Associação Nacional pelo prazo de até três anos, podendo ser prorrogado pelo Conselho de Representantes.O estatuto aprovado permite, ainda, que a Fenassojaf realize reuniões e assembleias remotas ou híbridas e altera a composição da diretoria da entidade com a exclusão dos diretores suplentes e vice coordenadores regionais.Outras 11 alterações estatutárias foram aprovadas pelos participantes da Assembleia. No encerramento, o diretor Pietro Valério, responsável pelo estudo e elaboração da minuta do novo regimento, agradeceu a atual gestão da Fenassojaf e o Conselho de Representantes pelo trabalho conjunto e lamentou o momento de pandemia vivenciado em todo o mundo. A diretora de comunicação Mariana Liria chamou a atenção para o desafio enfrentado pela atual gestão. “Eu acredito que todos nós estamos muito mais irmanados do que estaríamos se não tivéssemos passado por isso. Não podemos deixar de lembrar dos mais de 80 Oficiais de Justiça, entre ativos e aposentados, que nós perdemos para a pandemia. Nesse contexto, é inegável que a exposição do Oficial de Justiça é maior. Foi um desafio imenso para nós, que passamos quase que toda a gestão lutando por melhores condições de trabalho e pela proteção e vacinação dos Oficiais de Justiça. Essa reforma estatutária é um marco”, disse.Por fim, o presidente Neemias Ramos Freire disse acreditar na força alcançada pela Fenassojaf, a partir da transformação em Associação Nacional, na defesa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “É importante que continuemos unidos e olhando para frente”, destacou.“A Associação Nacional não vai resistir sem a união de todos. O que nós temos que fazer é conclamar a união de todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, sejam os mais antigos e aqueles que entraram há pouco tempo. Nós vamos fazer essa luta continuar a acontecer”, completou.Neemias finalizou com versos do poeta Belchior: “Você não sente nem vê, mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo, que uma nova mudança em breve vai acontecer. E o que há algum tempo era jovem novo, hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer” e relembrou das lutas e valorização daqueles que estão há mais tempo no serviço público. “Mas nós precisamos entender que a vida é feita de ciclos e mudanças. E tudo o que era novo e jovem, hoje é antigo e é preciso rejuvenescer. O que nós precisamos é estar abertos a novas ideias e mudanças. Nós precisamos entender que as mudanças movem o mundo e nós precisamos estar preparados para elas. Todas as nossas lutas, elas nos acompanham, seja numa Federação Nacional como fizemos até agora, seja em uma Associação Nacional. Conclamo a todos nós, a nos juntarmos nessa ideia porque nós somos aquela força que move os nossos objetivos e é conosco que nós podemos avançar”.    A Ata da Assembleia virtual do último sábado com os resultados das votações será disponibilizada em breve e encaminhada para registro em cartório.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo