O reflexo das emoções no corpo e a técnica de liberação emocional EFT é o tema da palestra com o coordenador da Região Nordeste I na Fenassojaf, Isaac Oliveira, no 13º CONOJAF e 3º ENOJAP de setembro.O assunto será abordado a partir das 10 horas do segundo dia de Congresso (02/09). De acordo com Isaac, os sentimentos geram reflexos no corpo, o que interfere na qualidade de vida das pessoas de forma surpreendente, causando um bloqueio que pode paralisar a capacidade de tomar decisões e perceber que tipo de postura contribui para o caos interno ou externo, diante de tanta incerteza, angústia e medo do futuro. “É disso que vamos falar e ainda propor alguns padrões com base em estudos científicos que podem melhorar e muito nossa postura diante de desafios da nossa profissão ou nos relacionamentos de forma geral, cultivando o autoconhecimento rumo ao tão falado empoderamento”, afirma.Atuante e estudioso no combate ao assédio moral, o coordenador da Fenassojaf irá pontuar os reflexos das emoções e as consequências para a saúde física e emocional, bem como os sentimentos prejudiciais que podem ser ressignificados, sob a ótica da técnica da EFT.“A técnica age como um Detox Emocional e reduz o estresse, a ansiedade, a angústia, os pensamentos acelerados e outros sentimentos negativos que possam estar perturbando a paz interior. Faremos juntos uma dinâmica poderosa que ajudará a limpar os padrões de sofrimento e percebermos o momento, limpando emoções negativas, proporcionando bem-estar e leveza”, completa. Para Isaac Oliveira, será uma grande alegria e prazer enorme poder compartilhar momentos como o 13º CONOJAF e contribuir para melhorar a qualidade de vida dos participantes nesses tempos tão difíceis de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.O maior evento do oficialato federal do Brasil acontece entre os dias 1 e 3 de setembro e, pela primeira vez, será promovido remotamente em uma plataforma específica para o Congresso. As inscrições permanecem abertas!Clique Aqui para obter todas as informações sobre o CONOJAF e ENOJAP 2021.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A comissão responsável pela eleição da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenassojaf homologou, nesta terça-feira (17), a chapa única e os candidatos individuais inscritos para o pleito.De acordo com o Estatuto da Associação Nacional, “não havendo impugnações e não sendo constadas irregularidades a serem sanadas, a comissão eleitoral homologa as candidaturas ao conselho fiscal e diretoria”.Denominada Chapa “Conexão e Efetividade”, o grupo que concorre à Diretoria Executiva da Fenassojaf para o biênio 2021-2023 é composta por:Presidente: João Paulo ZambomVice-presidenta: Mariana Ornelas de Araújo Góes LiriaDiretor Administrativo: Ricardo Oliveira da SilvaDiretora Financeira: Elivanda Costa Pinheiro CarmoVice-diretora Financeira: Kelma Lara Costa Rabelo LimaDiretora de Comunicação: Juliana Martins BarbacenaDiretor de Assuntos Jurídicos: Fábio André Maia HreisemnouDiretor de Assuntos Legislativos: Julio Cesar Fontela de QueirozDiretor de Aposentados: Isaac de Sousa OliveiraDiretor de Relações Institucionais e Internacionais: Malone da Silva CunhaDiretora de Formação e Cultura: Tereza de Almeida BritoDiretora Regional Norte: Eusa Maria de Oliveira Braga FernandesDiretor Regional Sul: Gerson Morais da SilvaDiretora Regional Sudeste: Ana Cristina de AzevedoDiretor Regional Centro-Oeste: Márcio Martins SoaresDiretor Regional Nordeste I: Amaury Valença FrançaDiretor Regional Nordeste II: Donato Barros FilhoOs candidatos ao Conselho Fiscal da Fenassojaf são: Anderson Alves Cordeiro Sabara (SP), Bruno Souza Dantas (PA-AP), Jaciara de Freitas Reis Tancredi (MG), José Ailton Pinto de Mesquita (MS) e José Pereira Neto (GO).A Assembleia Geral Ordinária para a realização do processo que elegerá a nova diretoria e Conselho Fiscal acontece entre 1 e 3 de setembro, durante a realização do 13º CONOJAF virtual. As inscrições para o Congresso permanecem abertas e podem ser feitas AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Comissão Organizadora receberam, ao longo da última semana, mais de 60 registros de inscrições para o 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro dos Oficiais aposentados (ENOJAP).Neste ano, o maior evento do oficialato federal brasileiro acontece 100% virtual, através de uma plataforma própria contratada pela Associação Nacional. Entre os dias 1º e 3 de setembro, os participantes irão acompanhar palestras, workshops e rodas de conversa sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça, em uma troca de informações e experiências online.As inscrições permanecem abertas e o valor da participação é R$ 100,00 para os três dias de evento. O pagamento pode ser feito via boleto bancário ou cartão de crédito. No entanto, se o participante for filiado a uma das associações vinculadas à Fenassojaf, haverá isenção da taxa. Para isso, basta o Oficial de Justiça solicitar, junto à diretoria da sua associação, um voucher de isenção da inscrição, que será lançado na etapa referente ao pagamento pela participação no CONOJAF.“No momento do pagamento, o Oficial filiado a uma das associações vinculadas à Fenassojaf deve incluir o código do voucher a ser disponibilizado pela sua diretoria, garantindo a isenção pela participação no Congresso”, informa Malone Cunha, integrante da comissão organizadora.Ainda de acordo com Malone, o número de vouchers é limitado à quantidade de filiados de cada Associação.“A direção da Fenassojaf e a comissão organizadora estão empenhadas para garantir a qualidade dos debates e fazer com que este primeiro Congresso virtual esteja à altura dos outros doze ocorridos até então. Temos certeza que será um grande evento”, completa o presidente Neemias Ramos Freire.Todas as informações e o link de inscrição para o CONOJAF e ENOJAP estão disponíveis no hotsite exclusivo do evento. Clique Aqui e acesseDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pela diretora Mariana Liria, participou, na última sexta-feira (13), de um seminário estadual promovido pela Comissão Especial responsável pela análise da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados.Coordenado pelo deputado Professor Israel Batista (PV/DF), o objetivo do evento realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal foi debater como a PEC 32 impactará os atuais servidores e a economia do DF.Segundo o parlamentar, o governo federal utiliza argumentos que não condizem com a realidade da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. “A principal justificativa é que a reforma combate privilégios e nós sabemos que ela não combate privilégios. O governo usa a excepcionalidade para jogar a opinião pública contra os servidores”, disse.Durante a participação, a diretora da Fenassojaf reafirmou a luta da Associação Nacional e de todo o funcionalismo contra a Reforma Administrativa, que representa o fim dos serviços públicos.De acordo com Mariana, a PEC 32 traz em si a ideia do verdadeiro desmonte do serviço público. “E quais seriam os impactos dela para o Judiciário e para a nossa atividade (de Oficial de Justiça)? Abre as portas para a privatização desse serviço, para a terceirização dessa tarefa, que em alguns países já é feito pelo setor privado”, destacou. A dirigente ainda destacou que sem a garantia da estabilidade e, de um servidor concursado para fazer o trabalho, quem perde é a população brasileira. “Isso poderia comprometer a necessária imparcialidade que é típica do Poder Judiciário e absolutamente necessária, deixando a materialização das ordens judiciais apenas para aqueles que podem pagar, para os poderosos! Sem falar na perda de garantias, até mesmo de parcelas salariais há décadas consolidadas - tudo comprometendo a qualidade do serviço que oferecemos ao cidadão”.“Por isso nós da Fenassojaf nos somamos à luta contra a Reforma Administrativa, que é uma luta não só do funcionalismo mas de todos aqueles que precisam do serviço verdadeiramente público, gratuito, de qualidade e imparcial! Muito obrigada, nós seguimos juntos nessa trincheira de resistência contra essa nefasta proposta”, finalizou Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comunicação e Linguagem em Diligência é o tema da palestra do Oficial de Justiça do TRT-21 e professor de Direito do Trabalho, Humberto Lucena, no 13º CONOJAF de setembro.A explanação está marcada para às 15 horas do dia 2 de setembro, quando o palestrante irá abordar as técnicas corretas de linguagem a serem utilizadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.De acordo com Humberto Lucena, quem não se comunica adequadamente não se faz entender. O Oficial de Justiça é o servidor que transmite comunicações processuais e busca a cooperação das partes para melhor executar a função. “Só comunicação e linguagem bem empregados podem proporcionar isto”, enfatiza.Entre os itens a serem abordados, os participantes do CONOJAF virtual irão saber como a comunicação pode acionar gatilhos emocionais nas partes e debater técnicas para a coleta de propostas de conciliação e os tipos de linguagem não verbal que podem influenciar no trabalho do Oficial de Justiça. Para o professor, o maior desafio do Oficial quanto à comunicação é saber traduzir a linguagem jurídica para uma compreensão não jurídica do processo. “Destacaria também que saber usar o tom adequado para cada pessoa e dominar o aspecto sensorial da comunicação. Comunicar e tornar comum. É nessa comunidade de informação que se tem posturas cooperativas e menos traumáticas para este servidor e para o processo”, completa.Quanto à realização do Congresso Nacional de maneira 100% remota, o palestrante destaca o desafio para a Fenassojaf, participantes e palestrantes. “Mas para uma categoria que é desafiada todos os dias no seu trabalho, tenho certeza que a adesão e as palestras trarão grandes conhecimentos aos colegas de todo país. A pandemia antecipou em aproximadamente cinco anos as mudanças no mundo do trabalho. Nossa atividade está em fase de ressignificação e não podemos fechar os olhos para isto. É hora de sermos protagonistas e participarmos do processo de mudança”.Essa é a segunda participação do Oficial de Justiça do TRT-21 em congressos da Associação Nacional. No ano de 2019, Humberto Lucena também foi palestrante durante o evento ocorrido em Gramado (RS). Para ele, a pandemia frisou as diferenças de realidade. “É hora de nos unirmos mais. Nosso ofício é solitário. Não podemos perder a oportunidade de estarmos juntos, ainda que remotamente. Será uma honra ver todos no CONOJAF”, finaliza.A programação completa, inscrições e informações sobre o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP estão disponível no hotsite exclusivo dos eventos. CLIQUE AQUI para acessar.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf trabalha, ao longo das duas últimas gestões, pelo reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho. Na Justiça do Trabalho, a última recomposição do crédito ocorreu em 2015 quando o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou o acréscimo de R$ 58,43 sobre a indenização paga pelos TRTs. Já os Oficiais da Justiça Federal tiveram reajuste de 10% instituído em 2016, através da alteração do artigo 58 da Resolução CJF nº 04/2008.Com os vários aumentos no preço dos combustíveis ao longo deste ano de 2021, a Associação Nacional intensificou a atuação junto aos Órgãos superiores, para fazer com que o oficialato federal não sofra com perdas remuneratórias ainda maiores do que as já ocorridas.Nesta quinta-feira (12), a Petrobras anunciou um novo aumento no preço médio da gasolina. No acumulado dos últimos oito meses, a gasolina já subiu cerca de 60%, enquanto o Diesel avançou 40%.“A Fenassojaf está atenta e mantém o trabalho pela conquista do reajuste da IT para os Oficiais de Justiça. Mesmo com o período pandêmico, não deixamos de estar nas ruas para cumprir as determinações judiciais urgentes. Neste momento, os tribunais retomam as atividades presenciais e teremos mais trabalho e custos para levar a Justiça até o cidadão. O Oficial de Justiça não pode sofrer mais prejuízos financeiros e arcar com custos que são responsabilidade do Judiciário”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.O objetivo, segundo Neemias Freire, é que o reajuste da Indenização seja incluído no orçamento do próximo ano. A diretoria e a assessoria jurídica da Associação Nacional estão em processo de elaboração de novos pedidos para a majoração da IT junto aos tribunais e conselhos superiores.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2584/19, do deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que obriga a Fazenda Pública a antecipar o pagamento das despesas com o transporte dos oficiais de justiça em diligências por ela requeridas em processos cíveis ou de execução fiscal.A proposta altera o Código de Processo Civil e a Lei de Execução Fiscal. O relator, deputado Léo Moraes (Pode/RO), apresentou parecer favorável à proposta, com emenda que altera apenas a redação.“Não nos parece justo que os Oficiais de Justiça devam arcar com os custos necessários à execução de atos processuais, notadamente em face da numerosa quantidade de ações e execuções propostas pela Fazenda Pública, que, muitas vezes, só alcançam o seu término após um longo decurso de tempo”, afirma Moraes.O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário.A Fenassojaf irá analisar os impactos da medida na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça federais, uma vez que, em um primeiro momento, o PL está relacionado ao trabalho desempenhado pelos oficiais estaduais.Fonte: Câmara dos Deputados

O diretor jurídico Eduardo Virtuoso e o assessor da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, se reuniram, na tarde de segunda-feira (09), com a Direção do Foro da Seção Judiciária de São Paulo para tratar sobre o pagamento acumulado da GAE e VPNI aos Oficiais de Justiça. Além dos representantes da Associação Nacional, a diretora da Assojaf/SP Dinah Maria Lemos Noleto também acompanhou o encontro remoto. Pela SJSP estiveram o Diretor do Foro, juiz federal Márcio Ferro Catapani, a Chefe de Gabinete da Diretoria do Foro, Sabrina Kim, a Técnica Judiciária lotada no Gabinete da Diretoria, Sarah Hora Rocha, a Diretora do Núcleo de Administração Funcional, Giselle Doria Salviani Morais e a Diretora do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico, Mayhumi Laís Takaki.Na abertura, o diretor da Fenassojaf fez um breve histórico dos questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União em relação a percepção cumulativa da GAE com a VPNI. Eduardo Virtuoso enfatizou que a Secretaria de Fiscalização do TCU instaurou uma Representação, que pela primeira vez analisará a matéria em relação a totalidade dos servidores ativos, inativos e pensionistas. “A Corte de Contas notifica os tribunais para que apurem as incidências de indícios, ou seja, indicativos de indícios de irregularidades. Não se pode dizer que a verba é ilegal ou que deva ser suprimida. Tanto é que a própria Corte instaurou a Representação onde a matéria está sendo reanalisada até porque muitos tribunais trabalhistas não vislumbram ilegalidades na percepção. Já na Justiça Federal os tribunais ficaram vinculados à decisão do CJF, de fevereiro de 2020, que não adentrou no mérito e não analisou a decadência administrativa aplicável ao caso” Virtuoso   pediu a Suspensão/Sobrestamento dos processos na mesma linha adotada por outros tribunais entre eles os TRFs-4 e 5, que suspenderam os processos referentes ao tema no âmbito de seus tribunais até a decisão definitiva do Tribunal de Contas da União na Representação 036.450/2020-0.  Disse, também, esperar que seja reconhecida a legalidade da percepção e que caso assim não entendido “pedimos que o senhor Diretor do Foro compense essa verba com reajustes futuros, na mesma linha do determinado pelo STF no processo referente aos Quintos”, completou. Finalizou pedindo a atribuição de Efeito Suspensivo aos recursos eventualmente interpostos, bem como acrescentou que tanto a Corte de Contas da União quanto o Conselho da Justiça Federal não fixaram prazos para a aplicação do entendimento do TCU, sendo prudente aguardar a apreciação da Representação. Dr. Rudi Cassel informou que a Associação Nacional acompanha a deliberação da matéria junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. “Lá o parecer da Área Técnica é também por aguardar o Tribunal de Contas da União no 036.450 e, aparentemente, o Grupo de Trabalho tem recomendado até aqui que não se efetue esse corte enquanto o TCU não decidir na Representação. Esse parecer ainda não possui a chancela da presidência e está para análise dentro dos Atos Administrativos”.Após as ponderações, o juiz Márcio Ferro Catapani disse que analisará todo o material enviado bem como os assuntos pautados na reunião para emitir o despacho sobre a matéria, que está sempre à disposição e aberto ao recebimento de memoriais.“Agradecemos a atenção do Diretor do Foro e toda a assessoria da SJSP dispensada neste importante tema que tem afligido Oficiais de Justiça de todo o Brasil e esperamos contar com a sensibilidade da Administração”, finaliza Eduardo Virtuoso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça assinou, nesta terça-feira (10), um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados. O objetivo é que os procedimentos policiais passem a trazer, na qualificação das pessoas envolvidas, endereços de e-mail e números de telefone celular, bem como a eventual anuência expressa quanto à citação, notificação e intimação em qualquer processo relacionado.Pelo acordo, o Plenário do Conselho vai debater uma proposta de ato normativo para regulamentar no Judiciário a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meios eletrônicos. E ainda irá incentivar que outros órgãos do sistema de Justiça também realizem a iniciativa.Já o Departamento de Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados deverão regulamentar, em até 30 dias, que a prática de coleta de e-mail e números de celular seja reconhecida nos procedimentos policiais. E viabilizar que, em até 12 meses, esses dados sejam registrados em campos específicos nos sistemas eletrônicos que utilizam.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do CNJ

A Fenassojaf abre, a partir desta segunda-feira (09), as inscrições para o 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro dos Oficiais aposentados (ENOJAP).Neste ano, o maior evento do oficialato federal brasileiro acontece 100% virtual, através de uma plataforma própria contratada pela Associação Nacional. Entre os dias 1º e 3 de setembro, os participantes irão acompanhar palestras, workshops e rodas de conversa sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça, em uma troca de informações e experiências online.O valor da inscrição é de R$ 100,00 para os três dias de evento, com pagamento via boleto bancário ou cartão de crédito. No entanto, se o participante for filiado a uma das associações vinculadas à Fenassojaf, haverá isenção do pagamento. Para isso, basta o Oficial de Justiça solicitar, junto à diretoria da sua associação, um voucher de isenção da inscrição, que será lançado na etapa referente ao pagamento pela participação no CONOJAF.Para se inscrever, basta fazer o seu cadastro clicando AQUI. “No momento do pagamento, o Oficial filiado a uma das associações vinculadas à Fenassojaf deve incluir o código do voucher a ser disponibilizado pela sua diretoria, garantindo a isenção pela participação no Congresso”, informa Malone Cunha, integrante da comissão organizadora.Ainda de acordo com Malone, o número de vouchers é limitado à quantidade de filiados de cada Associação. “Se uma Assojaf possui 50 associados, ela terá direito a 50 vouchers”, completa.Site exclusivo do CONOJAF e ENOJAP virtuais – Além da abertura de inscrições, a comissão organizadora lança o site oficial do Congresso 2021. Nele estão contidas todas as informações relacionadas ao período de inscrição, além da programação completa e mais detalhes referentes aos três dias de 13º CONOJAF e 3º ENOJAP.“A direção da Fenassojaf e a comissão organizadora estão empenhadas para garantir a qualidade dos debates e fazer com que este primeiro Congresso virtual esteja à altura dos outros doze ocorridos até então. Temos certeza que será um grande evento”, completa o presidente Neemias Ramos Freire.CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SITE DO 13º CONOJAF E 3º ENOJAPDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A comissão responsável pelo processo eleitoral da nova diretoria executiva e Conselho Fiscal para o biênio 2021-2023 divulga a chapa e a relação de Oficiais de Justiça que concorrem ao pleito marcado para 3 de setembro.O prazo de recebimento das candidaturas foi encerrado na última terça-feira (03), sendo recebido o registro de apenas uma chapa, além de cinco concorrentes ao Conselho Fiscal.Denominada Chapa “Conexão e Efetividade”, o grupo que concorre à Diretoria Executiva da Associação Nacional é composta por:Presidente: João Paulo ZambomVice-presidente: Mariana Ornelas de Araújo Góes LiriaDiretor Administrativo: Ricardo Oliveira da SilvaDiretor Financeiro: Elivanda Costa Pinheiro CarmoVice-diretora Financeiro: Kelma Lara Costa Rabelo LimaDiretora de Comunicação: Juliana Martins BarbacenaDiretor de Assuntos Jurídicos: Fábio André Maia HreisemnouDiretor de Assuntos Legislativos: Julio Cesar Fontela de QueirozDiretor de Aposentados: Isaac de Sousa OliveiraDiretor de Relações Institucionais e Internacionais: Malone da Silva CunhaDiretor de Formação e Cultura: Tereza de Almeida BritoDiretor Regional Norte: Eusa Maria de Oliveira Braga FernandesDiretor Regional Sul: Gerson Morais da SilvaDiretor Regional Sudeste: Ana Cristina de AzevedoDiretor Regional Centro-Oeste: Márcio Martins SoaresDiretor Regional Nordeste I: Amaury Valença FrançaDiretor Regional Nordeste II: Donato Barros FilhoVeja AQUI o Plano de Gestão apresentado pela chapa.Os candidatos ao Conselho Fiscal da Fenassojaf são: Anderson Alves Cordeiro Sabara (SP), Bruno Souza Dantas (PA-AP), Jaciara de Freitas Reis Tancredi (MG), José Ailton Pinto de Mesquita (MS) e José Pereira Neto (GO).A Assembleia Geral Ordinária para a realização do processo que elegerá a nova diretoria e Conselho Fiscal acontece entre 1 e 3 de setembro, durante a realização do 13º CONOJAF virtual. De acordo com o Artigo 16 do Estatuto, a Associação divulga o quantitativo de filiados de cada associação regional vinculada, podendo apresentar impugnações à Comissão Eleitoral até às 18 horas da próxima quarta-feira (11). Clique Aqui para ver o quantitativo de Oficiais associados de cada entidade.Para fins de regimento eleitoral, igualmente está aberto o prazo para eventual impugnação de qualquer candidato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A coluna “Fato em Foco” do Jornal Estado de Minas trouxe, na edição de sexta-feira (06), uma reportagem sobre o uso das ferramentas eletrônicas no trabalho dos Oficiais de Justiça.A publicação informa que o TRT-3 autoriza a utilização dos meios eletrônicos para citações, intimações e notificações das partes envolvidas no processo. Um dos entrevistados sobre o tema é o Oficial Marcus Vinícius Félix da Silva, ex-conselheiro da Fenassojaf e associado da Assojaf/MG, que fala sobre os procedimentos adotados pelo oficialato para o cumprimento virtual dos mandados, principalmente nesta época de pandemia da Covid-19.O associado também trata sobre a aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do uso das redes sociais como auxílio no trabalho da efetividade jurisdicional.Clique Aqui para assistir a entrevista produzida pelo Jornal Estado de MinasFonte: Assojaf/MG

A Fenassojaf realiza, entre os dias 1º e 3 de setembro, o 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 3º Encontro dos Oficiais aposentados (ENOJAP). Conforme já divulgado, diante das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, esta será a primeira versão virtual dos eventos, através de uma plataforma própria contratada pela Associação Nacional.Entre os temas a serem debatidos no primeiro dia do Congresso, o assédio moral, sexual e virtual faz parte da programação, cuja painelista será a psicóloga Maria Rafart, professora de Psicologia Judiciária há 9 anos na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-Pr).Sob a ótica da psicologia para os tipos de assédio, Maria Rafart afirma que o principal objetivo da discussão é possibilitar a identificação dos casos e criar uma corrente de colaboração. “Às vezes as pessoas estão inseridas em determinado contexto abusivo e elas não se dão conta disso”, explica.De acordo com ela, diante da variedade de culturas e comportamentos existentes na sociedade, não apenas os Oficiais de Justiça, mas todos os indivíduos estão sujeitos a serem vítimas de assédio. “Eu penso que quando encontramos pessoas que pensem como nós, a tendência é não ter tantos conflitos. Mas isso é impossível, evidentemente, na profissão do Oficial de Justiça”, completa.A palestra “Assédio Moral, Sexual e Virtual – Uma visão da Psicologia” está marcada para às 14 horas da quarta-feira, 1º de setembro. A programação completa do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP será divulgada em breve.“Eu vou usar o melhor que tenho do meu conhecimento para tratar o assunto e espero estar à altura para esclarecer as dúvidas que surgirem ao longo do evento”, finaliza a psicóloga.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelo presidente Neemias Ramos Freire, pelo diretor jurídico Eduardo Virtuoso e pelo assessor Dr. Rudi Cassel, se reuniu, na tarde desta quinta-feira (05), com o novo relator do processo CSJT nº 53-24.2021.5.90.000, que trata sobre a consulta formulada pelo TRT-1 em relação a percepção cumulativa da GAE com a VPNI, Desembargador Brasilino Santos Ramos.O relator é presidente do TRT-10 e representante da Região Centro-Oeste perante o Conselho.Em 26 de abril, o CSJT enviou o ofício circular 34/2021 aos Regionais que, na ótica da Associação Nacional, contraria os termos do Acórdão, o que tem levado alguns Tribunais à interpretação que foi determinado a supressão da verba.No início de junho, a Fenassojaf encaminhou ofício ao CSJT com pedido de suspensão dos efeitos do Acórdão emitido pelo Conselho e a expedição de novo ofício aos TRTs de todo o país. Em resposta, a presidente, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, determinou a redistribuição do processo, por sucessão, ao Desembargador Brasilino.Segundo o diretor jurídico Eduardo Virtuoso, a conversa desta quinta-feira foi positiva, tendo o relator informado que irá analisar a matéria e tão logo seja possível, efetuará os encaminhamentos pertinentes.Além dos representantes da Fenassojaf, a reunião contou com as presenças da presidente da Assojaf/DF-TRT Lúcia Pinheiro de Carvalho, do Diretor Geral do TRT-10 Rafael Alves Bellinello, o Secretário de Auditoria e Controle Interno Wagner Azevedo da Silva e a assessoria especial da DIGER do Tribunal, Christiane Augusta Lima de Andrade.A Associação Nacional agradece ao Desembargador Brasilino e toda sua equipe pela concessão da audiência.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica

O Comitê de Retomada do Serviço Público Pós-Crise do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) deliberou pelo retorno à Etapa 2 do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais. Nessa etapa, que terá início na próxima segunda-feira (09), haverá a possibilidade de trabalho presencial, com limitação a 20% de servidores e servidoras.O cumprimento de mandados judiciais também volta ao modo presencial para os Oficiais de Justiça que não estejam em grupos de risco, mediante a utilização de equipamentos de proteção individual e desde que o local não tenha aglomeração ou seja de risco sanitário para o servidor.Medidas de SegurançaDentre as exigências necessárias para o retorno ao trabalho presencial no TRT-20 estão a utilização de máscaras de proteção; descontaminação de mãos, com utilização de álcool em gel 70%; medição de temperatura, sendo vedado o acesso às dependências do Regional àqueles em estado febril ou com outros sintomas da Covid-19; comprovação da vacinação contra a Covid-19, a fim de demonstrar que a pessoa já tomou a vacina (1ª dose, ambas as doses ou dose única), de acordo com o cronograma etário de vacinação oficial do governo do estado ou das prefeituras.Em uma reunião ocorrida na última sexta-feira (30), o chefe do Setor de Saúde do Tribunal, Genivaldo Santos de Araújo, apresentou um panorama da Covid-19 em Sergipe, mostrando que, no período avaliado (14/6 a 29/7), houve considerável queda no número de novos casos e de óbitos.Além disso, pesquisa promovida pelo Setor de Saúde aponta que aproximadamente 300 magistrados e servidores do TRT-20 já foram imunizados contra a doença. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do TRT-20

A estabilidade de servidores públicos e a definição de carreiras típicas de Estado são o tema de 18 das 45 emendas apresentadas na Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20). O vínculo de experiência, a jornada e remuneração de servidores, aposentadoria e previdência, concurso ou seleção, férias e licenças, cargos comissionados ou de liderança e assessoramento também são temas de emendas apresentadas ao projeto.Ainda há a análise sobre avaliação de desempenho, desligamento ou perda de cargo e cooperação com empresas privadas, entre outros. Várias emendas tratam de carreiras específicas, incluindo Oficiais de Justiça.Atualmente, os servidores que passaram em concurso público ganham estabilidade depois de três anos de exercício do cargo. Depois disso, eles só perdem a vaga se houver uma sentença judicial transitada em julgado, um processo administrativo ou pelo procedimento de avaliação periódica de desempenho. No entanto, a proposta do Executivo limita a estabilidade apenas a carreiras típicas de Estado, que seriam definidas depois por lei complementar.O relator da Reforma Administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), avisou que a lei sobre estabilidade e demissão de servidores será impessoal. "Não será dado a nenhum chefe de plantão o direito de demitir por seu gosto, por sua vontade exclusiva. Tem que ter a avaliação do usuário do serviço público, o que é fácil por meio da internet e da tecnologia", propôs.Arthur Maia ainda apontou para a necessidade de aprimorar os conceitos e critérios de avaliação dos funcionários públicos. "Não é razoável que a gente veja índices de analfabetismo funcional nas escolas brasileiras. Mas quando você fala em avaliar o professor, parece que você está jogando pedra na cruz", afirmou.Preocupação sobre CarreirasO deputado Rogério Correia (PT/MG) disse estar preocupado com a concepção do relator sobre o que seriam as carreiras de Estado. "Carreira exclusiva não tem nada a ver com estabilidade. Para o relator, professores e agentes de saúde não precisam de estabilidade. Isso me assusta. Trocar um professor não vai resolver o problema", criticou. "Assim, 80% dos servidores não vão ter estabilidade. Desmanchar a estabilidade terminaria com o serviço público, com a substituição pela iniciativa privada e precarização do trabalho."Rogério Correia ainda nota que, mesmo para as carreiras típicas de Estado, a demissão não será mais por decisão judicial transitada em julgado, mas por ordem judicial colegiada. "Acaba com a presunção de inocência do servidor público", lamentou. Ele ainda observa que, segundo o texto da PEC, a avaliação de desempenho poderia ser feita "na forma da lei", e não por lei complementar."O governo poderia baixar uma medida provisória de demissão em massa, para fazer as contratações temporárias ou convênios com a iniciativa privada", teme.O deputado Tiago Mitraud (Novo/MG) nota que, desde o envio da PEC, a estabilidade tem sido o ponto mais discutido e polêmico. "Não podemos tratar a estabilidade como a bala de prata que vai resolver todos os problemas do serviço público no Brasil, mas cabe a nós aprimorar este instrumento" ponderou.O deputado Luis Miranda (DEM/DF) defendeu a estabilidade como meio de proteger os servidores de pressões políticas. Ele afirmou que seu irmão, o servidor concursado do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, foi atacado e ameaçado por apresentar denúncias de irregularidade na compra da vacina indiana Covaxin. "Se não fosse a estabilidade, certamente teria sido demitido", argumentou.Luis Miranda ainda defendeu que os cargos de chefia fossem limitados a funcionários de carreira. "Quem tem poder, manda, desmanda, humilha e coloca em xeque a vida da pessoa e de seus familiares e filhos. Que servidor público, sabendo que poderia perder o emprego, vai cumprir com suas obrigações?", questionou.Além da proteção contra perseguições políticas, entre os principais argumentos a favor da estabilidade estão a continuidade para implementar políticas públicas, a atração de profissionais qualificados, a manutenção da memória da organização e a igualdade no tratamento entre servidores. Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Renato Goulart de Almeida, de 57 anos, ocorrido nesta segunda-feira (02), por complicações da Covid-19.Segundo informações, Renato era lotado no Fórum Criminal da Barra Funda e permaneceu no cumprimento da função durante toda a pandemia.Renato Goulart de Almeida é mais uma vítima que integra a triste estatística dos 100 Oficiais de Justiça que não sobreviveram ao coronavírus.A diretoria da Fenassojaf envia condolências a todos os familiares e amigos do Oficial do TJSP.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), disse nesta terça-feira (03) que espera votar a Reforma Administrativa (PEC 32/20) no Plenário da Casa até o final deste mês de agosto. Segundo ele, o texto vem sendo debatido de forma transparente com todos os parlamentares.Lira lembrou que, no mês passado, a Câmara aprovou a proposta que limita os chamados supersalários como um pré-requisito para dar prosseguimento à aprovação da reforma.Ao contrário do que já foi apontado por técnicos do Senado e outras instituições, o presidente da Câmara voltou a dizer que a proposta não vai atacar direitos adquiridos. “A reforma visa dar uma melhor condição de serviços do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido", disse, afirmando que as mudanças trarão "um Estado mais ágil com regras mais modernas”.Lira destacou ainda que, apesar de o calendário da reforma ser curto, em razão das eleições no ano que vem, a proposta pode ser aprovada até novembro pelas duas Casas do Legislativo. Segundo ele, depois de novembro, o Congresso vai discutir o Orçamento e entrar em recesso no fim do ano e, quando retornar, vai encontrar um país polarizado em razão da disputa eleitoral.“Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o país até novembro, e depois com Orçamento, recesso, eleição, fica complicado, pois os interesses políticos se sobressairão”, ressaltou.JudiciárioO presidente foi questionado ainda sobre a inclusão do Judiciário na Reforma Administrativa. Segundo Lira, é preciso que o Poder Judiciário encaminhe sua proposta para não correr o risco de extrapolar limites constitucionais. Arthur Lira disse ainda que, embora o lobby das categorias do funcionalismo público seja forte, “não é mais forte do que os fatos”.Para o relator, Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), negar a necessidade da reforma é negar que tenha havido mudanças tecnológicas na administração pública e desconhecer que a população não aprova os serviços públicos prestados a ela. Ele ressaltou que a estabilidade dos atuais servidores vai ser tratada de forma responsável pela comissão.“Não queremos punir ninguém, mas podemos fazer uma equiparação entre o trabalho do serviço público e do serviço privado. Não há por que alguns terem direito de viver no mundo da fantasia e outros em outro mundo”, disse.O representante do Ministério da Economia Caio Paes de Andrade disse que a administração pública precisa da prerrogativa de avaliar os servidores e valorizar o bom funcionário. Segundo ele, atualmente, o servidor público tem uma avaliação mal feita e superficial.“Hoje, cada servidor representa um compromisso financeiro para o contribuinte que dura 59 anos (serviço, aposentadoria e pensão). Passou no concurso público, 59 anos estável. Isso faz sentido?”, questionou Andrade.A Fenassojaf segue atuante em conjunto com as demais entidades representativas do serviço público na luta contra o desmonte dos direitos da categoria. A Associação Nacional integra campanhas contra a PEC 32 e promove uma ação própria para a valorização do Oficial de Justiça e do Serviço Público.Acesse obrasilprecisa.com.br e saiba mais sobre a campanha da Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados