A PEC nº 32/2020 que trata sobre a Reforma Administrativa já possui relatoria definida para a comissão especial que será criada exclusivamente sobre o tema na Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) confirmou Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) como relator na comissão.
Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.
A admissibilidade da proposta que retira direitos dos servidores e desqualifica o prestação de serviços ao cidadão foi aprovada na última terça-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
Após a publicação do ato de criação da comissão especial, os líderes partidários farão a indicação dos integrantes do colegiado que terão o prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas.
A Fenassojaf segue mobilizada e atuante em diversas frentes para uma forte ação contra a Reforma Administrativa no Congresso Nacional.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados
REFORMA ADMINISTRATIVA JÁ POSSUI RELATORIA DEFINIDA PARA COMISSÃO ESPECIAL A SER CRIADA NA CÂMARA
