A presidente do TRT da 5ª Região, Desembargadora Dalila Andrade, atendeu solicitação da Assojaf/BA e determinou o envio de ofícios à Secretaria Estadual de Saúde e à Prefeitura Municipal de Salvador para a inclusão dos Oficiais de Justiça entre as prioridades para a vacinação contra a Covid-19.
Em despacho, a presidente considera a característica da atividade externa exercida pelos Oficiais de Justiça, bem como a suspensão do cumprimento presencial de mandados ocorrida desde março de 2020.
Dra. Dalila também leva em consideração que, desde dezembro, os Oficiais acumulam cerca de 10 mil mandados sem cumprimento, “apenas na cidade de Salvador, impactando negativamente na prestação jurisdicional, conforme informação prestada pela Juíza Auxiliar da Presidência na Coordenadoria de Execução e Expropriação, nos autos do PROAD 13107/2020”.
Neste sentido, a Desembargadora solicita a expedição dos ofícios para a solicitação de avaliação da possibilidade de inclusão dos Oficiais de Justiça do TRT5 no grupo prioritário da campanha de vacinação contra a Covid-19.
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Fonte: Assojaf/BA