Servidores públicos de diversos segmentos, entre eles, Oficiais de Justiça, estão em Brasília para mais uma semana de atos e mobilizações contra a Reforma Administrativa.Nesta terça-feira (09), a ação ocorreu pela manhã no Aeroporto Internacional da capital federal, quando os manifestantes deram as “boas-vindas” aos parlamentares que desembarcavam no local.Desde às 14 horas, os servidores realizam um Ato de vigília permanente na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados, além do trabalho de convencimento junto aos deputados. Pela nona semana seguida, Oficiais de Justiça se mobilizam no Distrito Federal contra a Reforma Administrativa. Outras atividades estão programadas e acontecem até a próxima quinta-feira (11).A Fenassojaf segue na luta contra a PEC 32 e em defesa do serviço público e participa das mobilizações desta semana através da vice-diretora financeira Kelma Lara Costa Rabelo Lima.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Fenajufe

Fenassojaf integra painéis programados para o evento internacional.Termina nesta quarta-feira (10) o prazo de inscrição para o 24º Congresso da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ). O evento acontece entre os dias 22 e 25 de novembro na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com patrocínio da alteza real, o Sheik de Dubai Maktoum Bin Mohammed Bin Al Maktoum.A programação do Congresso terá a participação do Diretor de Relações Institucionais e Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha que, no dia 23/11 integra o painel “Exemplos de boas práticas em execução pós-COVID”, juntamente com Oficiais do Canadá, Congo, País de Gales, Dubai, Estônia e República Tcheca.Já no dia 24, a vice-presidenta da Associação Nacional Mariana Liria é a moderadora do painel “O perfil da nova geração de Oficiais de Justiça”, com a presença de representantes do Congo, Luxemburgo, Estônia e Georgia, além de membro da magistratura da Corte de Dubai.O Congresso de Dubai termina em 25 de novembro com a eleição da nova diretoria da UIHJ para o próximo triênio e a escolha da cidade sede do Congresso Internacional de 2024. A Fenassojaf é candidata para sediar o próximo evento no Rio de Janeiro.Mais informações e o link para inscrições estão em https://www.uihj-dubai.com.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Assojaf/BA realizou, na manhã desta quinta-feira (04), uma Roda de Conversa com Oficiais de Justiça sobre a atuação pelo reajuste da Indenização de Transporte.O tema é uma pauta antiga do oficialato e uma das principais bandeiras de luta das associações representativas do segmento.O diretor jurídico da Fenassojaf, Fábio da Maia, foi um dos convidados para a conversa e explicou que os constantes reajustes nos preços dos combustíveis tem gerado maior pressão para que novas medidas sejam implementadas, a fim de obter a majoração da IT.O dirigente explicou que já haviam processos sobrestados no Conselho da Justiça Federal e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e, a partir de uma solicitação da Associação Nacional, novas análises estão sendo feitas pelos órgãos superiores.Fábio da Maia também esclareceu que o CJF está em processo de criação de um Grupo de Trabalho para estudos sobre o tema. De acordo com ele, somente o TRF-1 e TRF-3 indicaram Oficiais de Justiça para compor o GT.A criação de um grupo pela Fenassojaf foi abordada pelo diretor jurídico. Na Justiça do Trabalho, Fábio da Maia esclareceu que o processo aguarda a apresentação de parecer do relator. “Nossa ideia é tentar agendar uma reunião o mais brevemente possível com a assessoria do CSJT, pois os combustíveis seguem aumentando e o processo está parado”, destacou.O vice-presidente da Assojaf/BA, Angelo Carvalhal, chamou a atenção para o fato de que não se tem levado em consideração a natureza jurídica da Indenização de Transporte. “Seu objetivo é ressarcir os custos do Oficial que utiliza o veículo próprio para cumprir os mandados judiciais”.Após as explanações, os Oficiais presentes apresentaram questionamentos sobre as ações que serão efetivadas. Por fim, a presidente Cátia Soares ressaltou a importância da participação dos Oficiais nas atividades da Associação “para que possamos ter um direcionamento sobre nossa atuação”, finalizou.Fonte: Assojaf/BA

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresenta um relatório sobre a Reforma Administrativa à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, na próxima segunda-feira (08), às 14:30h.Contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, o Fonacate produziu o livro Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido.Desde 2016, o Fórum produz reflexões críticas, documentos e proposições “em defesa do Estado nacional, da Constituição Federal e de políticas públicas”.Para apresentar alternativas ao desmonte do Estado, o Fonacate desenvolve o projeto “Financeirização e Privatização das Finanças Públicas no Brasil: arranjo institucional e implicações econômicas e sociais”, que será apresentado à comissão.Para o debate sobre o relatório, estarão presentes o presidente do Fonacate, Rudinei Marques; e o coordenador da Comissão de Estudos do fórum, José Celso Cardoso Júnior. Também devem participar o pesquisador Ilan Lapyda e os professores Miguel Bruno e Denise Lobato Gentil, colaboradora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).A proposta que institui a reforma está em análise na Câmara dos Deputados.A Fenassojaf segue mobilizada contra a PEC 32 e acompanhará todas as informações sobre o relatório do Fonacate.Fonte: Agência Senado

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) utilizado pelo Judiciário para bloquear bens de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça garantiu ao longo deste ano R$ 18,5 bilhões em valores transferidos aos credores.O montante transferido até outubro é maior que o total resgatado no ano passado, que ficou em R$ 17,6 bilhões, em um desempenho que mostra a eficiência do sistema em rastrear ativos para o pagamento de dívidas sentenciadas.A maior parte dos valores transferidos a credores foi feito pela Justiça Estadual (R$ 9,9 bilhões), seguido pela Justiça do Trabalho (R$ 5,8 bilhões) e Justiça Federal (R$ 2,7 bilhões), com o restante destinado aos órgãos da Justiça Eleitoral e Militar.Os dados foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 27 de outubro em encontro virtual conjunto com o Banco Central que reuniu mais de 150 entidades financeiras para tratar de aperfeiçoamentos na plataforma eletrônica de busca de ativos.O Sisbajud entrou em operação no segundo semestre do ano passado em substituição ao Bacenjud, que, desde o início dos anos 2000, auxiliava o Judiciário no cumprimento de ordens de bloqueio de bens.Finalizada a transição para uma plataforma mais moderna e com mais funcionalidades, que é o Sisbajud, o objetivo do CNJ e Banco Central agora é aumentar a efetividade das ordens de bloqueio feitas pelos juízes e juízas em todo o país.Melhora da execuçãoA despeito da alta capacidade do Sisbajud em rastrear valores e garantir o pagamento, há ainda um percentual de 5,25% de não-resposta das ordens judiciais pelas instituições financeiras que precisa ser reduzido. São ordens judiciais diversas para o sequestro de valores de devedores, incluindo resgates de ativos que abarcam investigações sobre atividades do crime organizado e de corrupção.A redução desse percentual de não-resposta das ordens de bloqueio é um dos aperfeiçoamentos do Sisbajud que serão buscados pelo Conselho e Banco Central conforme expôs os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dayse Starling Motta e Adriano Silva.Na reunião com os representantes das instituições financeiras, Dayse Starling explicou que o Judiciário tem metas a cumprir em termos de efetividade da prestação dos serviços de justiça à sociedade e que a melhora da execução é um dos desafios.“O Bacenjud, que foi revolucionário ao longo de sua história, foi substituído pelo Sisbajud e estamos agora na fase de melhorias desse sistema buscando reduzir o índice de não-resposta”, disse. O objetivo é manter diálogo permanente com os agentes inter-relacionados à operação do Sisbajud para identificar eventuais problemas de origem técnica ou tecnológica que estejam dificultando o cumprimento de parte das ordens judiciais.O representante do Banco Central na reunião, Carlos Eduardo Rodrigues, comentou que a autoridade monetária e o CNJ são parceiros e guardiães do sistema de busca de ativos e atuarão juntos para a maior efetividade das operações do sistema. Conforme informou, os dois órgãos farão reuniões periódicas com representantes de instituições financeiras para tratar do tema, com o próximo encontro agendado para a quarta-feira (10).Fonte: CNJ

A nova diretoria da Fenassojaf aprovou a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos sobre a atuação da entidade nacional pelo reajuste da Indenização de Transporte (IT).A majoração do crédito pago aos Oficiais de Justiça pelas despesas com o uso do veículo próprio no cumprimento dos mandados é uma bandeira antiga da Associação que trabalha junto aos tribunais e conselhos superiores para a correção.Formado por diretores da Fenassojaf e um representante de cada associação regional que integra os Tribunais Regionais Federais, na última segunda-feira (1º), o GT realizou a primeira reunião.O objetivo foi debater o trabalho a ser desempenhado junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, mais efetivamente, no Conselho da Justiça Federal (CJF), que recentemente anunciou a criação de um grupo para estudo do reajuste da IT.Além do presidente João Paulo Zambom, o encontro remoto teve as presenças dos diretores Amaury Valença, Elivanda Pinheiro, Fábio da Maia, Isaac Oliveira, Márcio Martins Soares e Malone Cunha. Além deles, os representantes Carolina Passos (RS), Eliene Neves (RJ) e José Ailton Mesquita (MS) também estiveram na reunião.Sobre a Justiça Federal, os integrantes aprovaram que cada associação regional, representante regional ou a própria Fenassojaf mantenha contato com os representantes do Grupo de Trabalho da IT do CJF indicados pelo Tribunal da sua região, no intuito de apresentar-se, tentar saber sobre a visão prévia sobre o tema a ser discutido e argumentar as posições pacíficas e imprescindíveis para os Oficiais de Justiça. O grupo também fará o levantamento de informações, junto a cada tribunal, sobre a quantidade de Oficiais de Justiça em atividade, a partir do ano de 2016, além de outras atividades paralelas de mobilização, publicidade das resoluções tomadas pela Fenassojaf e consulta à Assessoria Jurídica sobre a possibilidade de solicitar a avocação do processo da IT junto ao Conselho da Justiça Federal.Quanto ao reajuste para os Oficiais da Justiça do Trabalho, o Diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional, Fábio da Maia, informou que a recomendação da assessoria da entidade é aguardar a elaboração do parecer referente ao processo que tramita no CSJT.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, através da diretoria de Formação e Cultura, realizou, na última quinta-feira (28), uma live sobre o Câncer de Mama. O objetivo foi chamar a atenção para a prevenção e cuidados com a doença, além de trazer histórias reais de mulheres que passaram e ainda seguem em tratamento.A transmissão ao vivo contou com as presenças da diretora Tereza de Almeida Brito, da médica, oncologista clínica, Dra. Elisa Porto e do psicólogo especialista em gestão de pessoas e terapia cognitivo-comportamental, Dr. Luciano Melo.De acordo com a médica, o câncer de mama é uma das doenças mais comuns entre as mulheres que, quando diagnosticada precocemente, possui altas chances de cura. Dra. Elisa também apresentou os principais fatores de risco que envolvem esse tipo de câncer. “Quando diagnosticada com precoce, as chances de cura batem cerca de 95%”, completou.Uma das convidadas para a Roda de Conversa, a escritora Ana Cláudia Megale Batista, autora do livro recém-lançado “O câncer me curou”, contou sua história enquanto paciente ainda em tratamento do câncer de mama.  De uma maneira bastante otimista, Ana Cláudia conduziu todo o procedimento para a cura da doença de uma maneira leve, conciliando as tarefas de profissional, mãe e esposa.“Foi a partir de pesquisas realizadas na internet sobre o que os outros pacientes falavam sobre o tratamento é que comecei a fazer anotações e decidi que um dia escreveria um livro. E esse momento chegou com o lançamento recente do O câncer me curou”, explicou.De acordo com ela, quando as pessoas passam por uma situação como essa é que surge um novo olhar para a vida. “A gente começa a olhar a vida com outros olhos. Meu livro traz o relato em forma de romance, com outros personagens, em uma história leve e gostosa de ler”, completou.A obra “O Câncer me Curou” pode ser adquirida via Mercado Livre (AQUI) ou na página da Livraria Garcia (AQUI). Parte da renda adquirida com as vendas do livro são destinadas a Associação São Rafael, ONG localizada na cidade de Pouso Alegre (MG) voltada ao atendimento de pessoas com câncer.Também convidada a contar sua experiência como paciente do câncer de mama, a Oficiala de Justiça aposentada, Angela Resende, chamou a atenção para a importância de um acompanhamento e suporte psicológico para o paciente e familiares. “A pessoa precisa estar atenta porque o nosso organismo dá sinais de que algo não está bem”, destacou.Raquel Bittencourt, autora do livro “Mochila de Perguntas”, também integrou a Roda de Conversa da Fenassojaf e falou sobre o diagnóstico do câncer, logo após se recuperar de um aneurisma cerebral. “Eu pude comprovar como o câncer é temido pela falta de informação. E a partir do câncer e do meu tratamento, eu tive a ideia e quis falar sobre o câncer e, em 2008, eu lancei o livro Mochila de Perguntas”.O livro da escritora Raquel pode ser adquirido por R$ 30,00 acrescido o valor do frete diretamente pela Livraria do Psicólogo Educador, através do telefone/Whatsapp (31) 99403-2229 (falar com a vendedora Silvana).AJUDA PSICOLÓGICA É FUNDAMENTAL NO TRATAMENTO – A transmissão da quinta-feira também contou com a presença do psicólogo Luciano Melo. Segundo o especialista, eventos como o promovido pela Fenassojaf são fundamentais no despertar das pessoas para o cuidado com a própria saúde física e mental.Ansiedade, depressão, prejuízo da auto estima, medo, angústia, incertezas, inseguranças são, segundo o psicólogo, doenças que atingem as mulheres vítimas do câncer. Dr. Luciano Melo ainda listou outras enfermidades psíquicas trazidas com o diagnóstico e a importância do apoio familiar e dos amigos durante todo o processo e tratamento. “Resignificar aquele momento para saber como lidar com a nova fase é bastante importante para a paciente com câncer de mama. Também é importante o apoio e ajuda aos familiares”, disse.A Roda de Conversa promovida pela Fenassojaf permanece disponível no canal da Associação no Youtube. CLIQUE AQUI PARA ASSISTIRDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A direção da Fenassojaf realiza, no dia 19 de novembro, Reunião Extraordinária com os dirigentes das associações que integram o Conselho de Representantes da entidade.Segundo o Edital de Convocação disponibilizado no link abaixo, temas como a escolha da associação regional que sediará o próximo Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), bem como o valor da contribuição para o Congresso de 2022 serão debatidos no encontro virtual.A reunião acontece a partir das 16 horas, via aplicativo Zoom. CLIQUE AQUI para acessar o Edital de Convocação para a Reunião ExtraordináriaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Como não poderia ser diferente, o Dia da Servidora e Servidor, neste 28 de outubro, se transformou em um dia nacional de lutas em defesa do serviço público e das garantias democráticas estabelecidas na Constituição Federal de 88. Servidores de todo o país tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, e declararam não à PEC 32/20.Dirigentes de entidades representativas se uniram às entidades do Fonasefe e diversos segmentos do funcionalismo nesta quinta-feira pela sétima semana consecutiva de mobilização contra a PEC 32.A concentração ocorreu no Espaço do Servidor. De lá, seguiram pela Esplanada dos Ministérios até a Alameda das Bandeiras onde os servidores ocuparam espaços demarcados no gramado formando a frase "Não à PEC 32". Depois, em marcha, foram até a entrada do Bloco P para um ato político no Ministério da Economia com recado muito: não à PEC da rachadinha; não à PEC da destruição; não à PEC 32 e se votar não volta! À tarde, estão previstas manifestações em vários estados do Brasil.Esta quarta-feira (27) também foi marcada com atos e mobilizações realizados pelos servidores em frente à Câmara dos Deputados (foto).Oficiais de Justiça integram as mobilizações desta Semana do Servidor e reforçam os atos ocorridos no Distrito Federal.A Fenassojaf segue na luta contra a Reforma Administrativa e a retirada de direitos!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) empossou, nesta quarta-feira (27), quatro novos Oficiais de Justiça. Além deles, outros 16 servidores tiveram a tão sonhada nomeação, após seis anos de espera.Para o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PA-AP, Malone Cunha, os quatro novos Oficiais chegam para integrar o Regional “com a maior nobreza, tenho certeza. A Fenassojaf e a Assojaf/PA-AP dão as boas-vindas aos colegas”.Os Oficiais de Justiça empossados pelo TRT-8 são: Ivana Soares Feijó, Sandra Maria Sousa da Silva Galvão, Sullivan Ramos Moreira Andrade e Tiago Moita Koury Alves.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficiala de Justiça Ivone Pereira da Cruz foi uma das homenageadas pelo TRT-5 com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia Ministro Coqueijo Costa.A honraria é concedida a cada dois anos a pessoas e instituições que se destacaram por relevantes serviços prestados à sociedade.Oficial de Justiça há 49 anos, Ivone diz ser um sonho obter o reconhecimento do Tribunal “porque sempre lutei para conquistar meu espaço e nesse caminho, quase no final da trajetória, encontro pessoas iluminadas que apertam minha mão com vibração. A comenda é nossa”, enfatiza.Em um recado aos Oficiais de Justiça, Ivone Pereira da Cruz ressalta que aos poucos “estamos sendo reconhecidos, mesmo com a tecnologia chegando e termos que acompanhar o ritmo. Temos que ter dedicação em todos os sentidos, fazendo jus inerente ao nosso cargo”.Segundo ela, a pesquisa leva os servidores a realizações distintas. “Temos que ter paciência e tolerância, escutar o outro e fato de suma importância pois somos psicólogos, mediadores, orientadores, ponte entre juízes e partes, pessoas que confiam no Oficial de Justiça no que tange àquelas que são fragilizadas”, completa.A solenidade de entrega aconteceu na tarde desta quarta-feira (27) no auditório do Tribunal Pleno do TRT. A diretoria da Fenassojaf parabeniza a Oficiala Ivone pela homenagem recebida.Fonte: Assojaf-BA

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, através da Coordenadoria Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico, promove, nos dias 17, 18 e 19 de novembro, o “Webinário PJe 2.7”. Destinado aos usuários internos do PJe, o evento tem o objetivo de apresentar as novas funcionalidades da versão 2.7 do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho, além dos sistemas satélites lançados no Pacote Primavera.O evento não terá limite de participantes ou não será necessário efetuar inscrição prévia. Os participantes deverão preencher a lista de presença em cada dia do evento pelo Google Forms e, no último dia, responder uma “Avaliação de Reação” sobre as palestras. A transmissão será feita, ao vivo, pelo canal do CSJT no YouTube.PalestrantesA presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e o Corregedor-Geral, ministro Aloysio Corrêa da Veiga participarão da abertura do webinário.Ao total, serão 13 instrutores, para demonstrar e apresentar todas as melhorias técnicas e aprimoramentos do sistema.NovidadesA versão “2.7.0 - Araucária” do PJe na Justiça do Trabalho apresentará novas soluções referentes a cópia de documentos de um processo para outro, melhorias no GIGs, no PEC, bem como na Administração do PJe e no SIF2. Outra novidade é a de que os usuários poderão contar com as funções de “AJJT - Requisição de pagamentos”, Cadastros - Procuradorias e Localização, além de atualizações no painel do advogado, acervo digital, novo fluxo de dependências e outras inovações.De acordo com o coordenador nacional do PJe na Justiça do Trabalho e juiz auxiliar da Presidência do CSJT, Fabiano de Abreu Pfeilsticker, a evolução da ferramenta sempre é feita com o objetivo de atender às necessidades do jurisdicionado.“A versão 2.7.0 – Araucária é a última versão do PJe da gestão da ministra Maria Cristina Peduzzi. Ela vem coroar uma série de melhorias e reparos que transformaram o sistema nesses últimos dois anos”, disse. “O PJe hoje é uma ferramenta robusta e sólida, bem diferente daquele sistema instável e precário que foi implementado há 10 anos, na Vara de Navegantes (SC), a primeira a receber o PJe na Justiça do Trabalho”.O coordenador nacional do PJe também destacou o trabalho interno de desenvolvimento e suporte feito por profissionais da própria Justiça do Trabalho. “Nem a pandemia e nem as dificuldades orçamentárias foram capazes de frear o avanço do PJe, um sistema plural, pensado e construído por todos os Tribunais Regionais em parceria com o CSJT”, afirmou. “Um sistema cada dia melhor, feito por nós, para atender às nossas necessidades”, completou.Fonte: CSJT

O diretor regional Centro Oeste da Fenassojaf Márcio Martins Soares é um dos indicados da Administração do TRF da 1ª Região, para compor o Grupo de Trabalho a ser criado pelo Conselho da Justiça Federal para a elaboração de estudo sobre o reajuste da Indenização de Transporte.Conforme já divulgado pela Associação, o GT do CJF será responsável pela análise entre a relação do cumprimento presencial e virtual de mandados para o cálculo da majoração da IT.Além do diretor da Fenassojaf, o supervisor da Ceman Abias Matos Loiola também foi indicado como representante do TRF-1 para o grupo.Para Márcio Martins, as indicações feitas pelo presidente do Tribunal Federal, Desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, demonstram a preocupação do Regional quanto à importância do oficialato ocupar esse espaço de debate e estudo sobre um tema que interessa os Oficiais de Justiça. “Nossa ideia será demonstrar a real necessidade do reajuste da IT, defasada há anos, e que tem causado prejuízos financeiros aos Oficiais de Justiça”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-DFTO

A Fenassojaf, através da diretoria de Formação e Cultura, realiza, nesta quinta-feira (28), uma live em celebração ao Outubro Rosa.A conversa acontece a partir das 19 horas via Youtube e página da Associação Nacional no Facebook, e contará com as presenças da médica, oncologista clínica, Dra. Elisa Porto, além do psicólogo especialista em gestão de pessoas e terapia cognitivo-comportamental, Dr. Luciano Melo.O evento terá, ainda, a participação da Oficiala de Justiça aposentada do TRT-MG, Ângela Maria Resende e das escritoras Ana Cláudia Megale Batista, autora do livro recém-lançado “O câncer me curou” e Raquel Bittencourt, autora do “Mochila de Perguntas”.“Este é um tema muito relevante que requer a nossa atenção. A Fenassojaf está comprometida também com o bem estar das Oficialas de Justiça e de toda a população. Por isso, convidamos todos a estarem conosco nesta live e participarem da conversa nesta quinta-feira, quando também iremos comemorar o Dia do Servidor Público”, finaliza a diretora Tereza de Almeida Brito.No Youtube, a live poderá ser assistida no https://www.youtube.com/watch?v=lbLMmnbhfLgJá no Facebook, a transmissão acontece em www.facebook.com/FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um sócio executado em processo trabalhista na 2ª Região conseguiu impedir a penhora dos direitos que detém sobre um veículo alienado fiduciariamente. Além de não ser considerado proprietário do bem pelo juízo, ele comprovou a utilização do veículo como ferramenta de trabalho, uma vez que atua como motorista de Uber.A decisão foi unânime da 8ª Turma do TRT da 2ª Região, que negou provimento ao agravo de petição interposto pela exequente no processo. Ela insistia na penhora do automóvel para recebimento de parte do crédito trabalhista a que tem direito, medida indeferida pela decisão do juízo de 1º grau.Documentos juntados aos autos confirmaram o uso profissional do veículo pelo sócio e o financiamento do bem. Questionada pelo juízo, a instituição financeira atestou o saldo ainda devedor de cerca de R$ 16 mil."Não há dúvida que na alienação fiduciária o credor transfere ao devedor a posse e o depósito do bem. Portanto, o credor possui a propriedade resolúvel além da posse indireta do veículo. Dessa forma, o sócio executado não é o proprietário do referido veículo até que não realize a quitação integral da dívida", destacou o acórdão, de relatoria da juíza Silvane Aparecida Bernardes.A magistrada também pontuou que a exequente/agravante não impugnou o fato de o executado utilizar o veículo como ferramenta para o exercício de atividade profissional.Fonte: TRT-2

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado faz reunião deliberativa nesta terça-feira (26), às 11h.  Entre os 12 itens da pauta, está o PLS 83/2016, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a Emenda Constitucional 47 para garantir isenção de contribuição previdenciária para servidor com doença incapacitante.A EC 47, de 2005, estabeleceu que a contribuição previdenciária a ser cobrada dos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes incidiria somente sobre as parcelas que superassem o dobro do teto estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O teto do INSS em 2021 é de R$ 6.433,57. Portanto, neste ano, incidiria sobre as parcelas que superassem o valor de R$ 12.867,14. Até esse valor, os aposentados e pensionistas teriam imunidade tributária.O projeto regulamenta a EC 47 ao determinar com clareza quais são as doenças incapacitantes que geram o benefício de isenção para servidores públicos. Serão consideradas incapacitantes as mesmas doenças que geram o direito de isenção do Imposto de Renda garantido às pessoas com doenças graves previsto no art. 6º da Lei 7.713, de 1988.O relator do projeto, senador Paulo Rocha (PT-PA), foi favorável. Se aprovada, a proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Fonte: Agência Senado

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu o pedido impetrado por meio de recurso de um Oficial de Justiça de Goiás para o pagamento integral da Indenização de Transporte e o valor referente à diária por viagem a serviço.No recurso administrativo interposto, o Oficial afirma o direito de receber a Indenização de Transporte porque exerceu atividade externa durante 21 dias no mês de novembro de 2015, já excluído o dia em que exerceu viagem a serviço, “o que se adéqua ao art. 55, §§ 1º e 2º da Resolução CJF nº 4/2008”.Ainda de acordo com ele, a diária e a Indenização de Transporte têm propósitos distintos, sendo que o ato administrativo que determinou a devolução da verba deve ser anulado, com amparo na teoria dos motivos determinantes, tendo em vista que não recebeu IT relativa ao dia em que esteve em viagem. O servidor acrescenta ser indevida a devolução de valores recebidos de boa-fé e pagos pela Administração por interpretação errônea de lei.No voto, o desembargador relator Francisco de Assis Betti afirma que partindo-se das premissas de que o artigo 55 da Resolução do Conselho da Justiça Federal assegura a Indenização de Transporte em seu valor integral caso se prove o serviço externo por 20 dias e de que o recorrente, mesmo que excluído o dia em que recebeu diária, realizou serviço externo por 20 dias no mês de novembro, tem direito à indenização na integralidade.“Partindo-se das premissas de que o art. 55 da Resolução CJF nº 4/2008 assegura a Indenização de Transporte em seu valor integral caso se prove serviço externo por 20 dias e de que o recorrente, mesmo que excluído o dia em que recebeu diária, realizou serviço externo por 20 dias no mês de novembro, tem direito à indenização em seu valor integral”, afirma.Ainda de acordo com o relator, “como o recorrente tem direito ao valor integral da Indenização de Transporte no mês de novembro de 2015 e já sofreu o desconto da quantia, o recurso deve ser provido para reformar a decisão impugnada e para determinar a devolução da quantia indevidamente descontada do servidor, devidamente corrigida”, finaliza.O voto do desembargador foi aprovado com unanimidade pelo Conselho de Administração do TRF-1.Para a Fenassojaf, a decisão reconhece a justa reivindicação para que os Oficiais de Justiça recebam o pagamento integral da Indenização de Transporte e tenham direito às diárias de viagem, fazendo-se justiça e garantindo a isonomia entre todos os servidores.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, na terça-feira (19), consulta pública para receber sugestões sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros em 2022. As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022 estarão acessíveis até o dia 3 de novembro, por meio do link: https://formularios.cnj.jus.br/metas-nacionais-2022.As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. É por meio delas também que ocorre o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, uma vez que busca aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios definidos na Estratégia Nacional.O formulário permite sugestão de metas nos cinco ramos de Justiça (estadual, federal, trabalho, eleitoral e militar) e também para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – em questionário único ou por segmentos. A intenção é conhecer os desafios da Justiça considerados mais urgentes pelo cidadão brasileiro e superá-los.Os resultados da consulta pública serão analisados, consolidados pelo CNJ de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões. Após essa análise, será elaborada a proposta final de Metas Nacionais, que será submetida à aprovação dos órgãos do Judiciário durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro.Para o exercício de 2021, os tribunais aprovaram 12 Metas Nacionais, com o intuito de dar mais celeridade e eficiência ao andamento das ações judiciais. As metas também propõem priorização de iniciativas que dizem respeito aos processos sobre improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública e casos relacionados ao feminicídio. Também estão no foco dos tribunais as iniciativas que visem impulsionar o julgamento de ações coletivas e que aumentem os casos solucionados por conciliação. Também foi aprovada a meta sobre ações ambientais, tema que consta nos eixos de Justiça da atual gestão do CNJ.Fonte: CNJ