O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza uma pesquisa sobre como a pandemia impactou a saúde mental de servidores e magistrados do Poder Judiciário. O levantamento vai identificar possíveis fatores de risco à saúde mental considerando o atual contexto, inclusive a reação às situações de isolamento ou confinamento social como forma de prevenção.Esta é a segunda edição da pesquisa “Saúde Mental de magistrados(as) e servidores(as) no contexto da pandemia da Covid-19”, desenvolvida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, a pedido do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O formulário da pesquisa deve ser respondido até o dia 17 de dezembro e a senha é individual para cada tribunal.Segundo a coordenadora do Comitê, conselheira Flávia Pessoa, a ideia é atualizar os dados, comparando com as informações da primeira rodada da pesquisa, que foi realizada em julho do ano passado. “Contamos com a participação dos magistrados e servidores para entender como reagimos a esse período da pandemia. O intuito é contribuir para o bem-estar desse público, especialmente neste momento de retomada do trabalho presencial”.Entre os questionamentos, estão como o participante desenvolveu seu trabalho durante a pandemia (remoto, presencial ou híbrido), se foi diagnosticado com Covid-19, se tomou a vacina, como avalia a quantidade de trabalho durante a pandemia e as condições de saúde. A participação na pesquisa é anônima, sigilosa e voluntária.Os resultados serão apresentados em fevereiro de 2022, durante a realização do Seminário Nacional sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Os dados serão compilados de forma agregada, sem possibilidade de identificação das pessoas que responderam, e publicados no Portal do CNJ.Primeira ediçãoEm julho de 2020, a pesquisa contou com a participação de 46.788 pessoas. No período, apenas 5,6 % delas desconfiavam que já haviam contraído a doença ou testado positivo para Covid-19.Em relação à saúde mental, os resultados mostraram um cenário preocupante: 47,8% declararam se sentir mais cansados do que antes de a pandemia começar; 42,3% tiveram piora no humor; 48% tiveram alteração na rotina do sono e, entre os sentimentos mais intensos, o medo atingia 50% dos participantes. Outros sentimentos frequentes foram desânimo (36%), gratidão (33%), vontade de ajudar (32%) e esperança (30%).Para a retomada do trabalho presencial, as pessoas informaram que se sentiriam mais seguros se fossem tomadas algumas medidas, como o fornecimento de equipamentos de segurança, tais como máscara, álcool em gel etc. (78%); manter servidores considerados grupos de risco em trabalho remoto (76,6%); fornecimento de testagem prévia antes do retorno presencial (70%); estabelecer rodízio entre servidores que trabalham no mesmo ambiente (69%); e manter servidores em trabalho remoto quando morarem com familiares que são considerados grupo de risco (68,6%). Fonte: CNJ

Desde maio de 2021 a Fenassojaf foi transformada em Associação Nacional, passando a representar os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, juntamente com as associações regionais a ela vinculadas, com o objetivo de garantir amplo atendimento ao oficialato federal, como única entidade nacional representativa do segmento.Fruto dessa alteração estatutária, a negociação com o escritório jurídico da Fenassojaf permitiu a redução de mais de 50% do valor para defesa e manutenção do pagamento da VPNI.Visando estender ainda mais o atendimento ao associado, é necessária a filiação dos colegas junto à Associação Nacional, para fortalecer e ampliar a atuação em prol dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “A Fenassojaf é mundialmente conhecida como entidade representativa dos Oficiais Federais no Brasil. Porém, precisamos ampliar e fortalecer o nosso quadro associativo para que, em conjunto com as associações regionais, possamos intensificar a atuação por cada Oficial de Justiça filiado”, afirma o presidente João Paulo Zambom.FILIE-SE À FENASSOJAF!Para se filiar à Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, basta preencher a ficha de filiação disponibilizada no link abaixo e encaminhar para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..A Fenassojaf lembra que, para servidores já associados às entidades regionais, NÃO HÁ DESCONTO DE MENSALIDADE para o vínculo à Associação Nacional.Os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais dos estados em que não existir associação ou nos quais a associação não esteja vinculada à Fenassojaf, estão autorizados a se filiarem, conforme disposto no artigo 7º, §1º do Estatuto. O valor da mensalidade para esses Oficiais é de 1% do maior vencimento básico da carreira de Oficial de Justiça Avaliador Federal.CLIQUE AQUI para baixar a ficha de filiação PARA OFICIAIS ASSOCIADOS ÀS ENTIDADES REGIONAISCLIQUE AQUI para baixar a ficha de filiação SE SEU ESTADO NÃO POSSUI ASSOCIAÇÃO OU NÃO ESTÁ VINCULADA À FENASSOJAFA Fenassojaf segue atuante na defesa do Oficial de Justiça Avaliador Federal e na legitimidade dos direitos da categoria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (30), parecer em forma de substitutivo apresentado pelo deputado Fábio Henrique (PDT/SE) ao Projeto de Lei nº 1241/2021, que concede compensação financeira para servidores que estiveram na linha de frente e foram vítimas da Covid-19.Entre os segmentos contemplados com a matéria estão os Oficiais de Justiça, além de trabalhadores da saúde e segurança pública.De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante/BA), a proposta visa conceder uma compensação financeira àqueles que se mantiveram atuantes nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia e se tornaram permanentemente incapacitados. A matéria também autoriza o repasse da indenização para cônjuges, companheiros, dependentes ou herdeiros dos Oficiais que não resistiram à infecção e faleceram pela doença.De acordo com o PL, a condição para o recebimento da compensação financeira é a comprovação do diagnóstico da Covid-19, mediante laudo médico ou exames laboratoriais.No voto, Fábio Henrique enfatiza que os Oficiais de Justiça foram contemplados no projeto pois, desde o início da pandemia, esses servidores continuaram cumprindo mandados de forma presencial nos casos urgentes, “permanecendo na linha de frente contra a Covid-19, garantindo a prestação jurisdicional aos casos essenciais, inclusive em casos relacionados à pandemia do novo coronavírus”.Ainda segundo o substitutivo, a compensação financeira será paga pelo órgão de lotação do Oficial de Justiça, com recursos do Tesouro Nacional.“Ressaltamos que é preciso valorizar e reconhecer a importância desses profissionais em um momento tão difícil para o nosso país. A medida será de grande impacto nas famílias dos agentes de segurança pública, agentes do sistema socioeducativo, guardas municiais e oficiais de justiça que tiveram suas vidas modificadas de forma tão avassaladora”, finaliza o relator.O PL 1241/21 segue para a Comissão de Seguridade Social e Família. Antes de ser apreciado de forma terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, o texto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.A Fenassojaf avalia que a proposta de compensação financeira é bastante justa e pertinente, pois a categoria esteve a todo momento à disposição da sociedade, enfrentando os percalços relativos à pandemia para garantir os direitos dos jurisdicionados. Além disso, dentro da carreira do Judiciário, os Oficiais de Justiça foram os mais afetados pela crise sanitária, na medida em que o número de mortos chegou a mais de 100 ao longo de 2020 e 2021.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (02), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.A proposta retorna à Câmara dos Deputados.Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. O texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.Bezerra também acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vigência do subteto dos precatórios (ou seja, o valor máximo anual que o governo pagará sem parcelamento). Segundo o relator, isso dará "tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária".Pouco antes da votação, o líder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acréscimo de um inciso no texto para uma "leitura mais clara de que o encadeamento da vinculação do espaço fiscal aberto estaria atendido" e a supressão de uma frase do artigo 4º, para evitar uma interpretação de que os gastos com saúde poderiam ser excluídos do teto de gastos constitucional.O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclusão na versão final do texto de emendas criando uma comissão mista para fazer uma auditoria dos precatórios e garantindo prioridade aos precatórios relativos ao pagamento de abono salarial à categoria dos professores.DesmembramentoDiversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado pelo Senado.Simone advertiu para o risco de "desmembramento" da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores.Fonte: Agência Senado

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e diretores da Assojaf-15 se reuniram, na tarde desta quinta-feira (02), com a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O objetivo foi tratar sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça, entre eles, o recomposição da Indenização de Transporte, pagamento de diária para deslocamentos com grandes distâncias, além do déficit de Oficiais no quadro do TRT.A Associação regional esteve representada pelo presidente Vagner Oscar de Oliveira, pelo vice-presidente Renato Fernandes de Oliveira e pelos diretores Samuel Jesus de Oliveira, Sergio Matos Chaves de Oliveira Braga.Pelo Tribunal, participaram a Desembargadora presidente Ana Amarylis de Oliveira Gulla, o diretor geral Adlei Cristian Carvalho e a juíza auxiliar da presidência, Dra. Lucia Zimmerman.A diretoria da Assojaf apresentou pedido para que o Tribunal promova estudos para o pagamento de diárias para jurisdições com grandes deslocamentos e para os casos de deslocamento em auxílio às unidades com defasagem do número de Oficiais de Justiça.Os representantes do TRT informaram que debates sobre o pagamento de diárias já foram iniciados e convidou a ASSOJAF15 para participar das tratativas sobre os tema.INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE - Fenassojaf e Assojaf-15 também solicitaram apoio da Administração do TRT-15 junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o reajuste da Indenização de Transporte. Os dirigentes destacaram a necessidade da majoração e as ações promovidas junto ao CSJT, em um processo que tem a Associação Nacional como interessada.Os representantes lembraram que o último recomposição inflacionária da IT para os Oficiais da JT ocorreu em 2015 e reforçaram que esses servidores sofrem com prejuízos financeiros, principalmente diante dos recorrentes reajustes no preço dos combustíveis em todo o Brasil.Sobre este item de pauta, a presidência do Tribunal sinalizou que fará gestões junto ao Conselho Superior para a conquista do reajuste.A Fenassojaf agradece a Administração do TRT-15 na pessoa da Dra. Ana Amarylis de Oliveira Gulla pela atenção dispensada às causas dos Oficiais de Justiça.Fonte: Assojaf-15, editado por Caroline P. Colombo

A Associação Gremial de Receptores Judiciais do Chile elegeu, no último sábado (27), a nova presidente da entidade, Cristina Castro.Em documento encaminhado à dirigente, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom enfatiza que as associações são parceiras “e os colegas chilenos são nossos irmãos”. “Cumprimentamos também Tatiana Muñoz Mimiza, uma amiga e companheira, que guiou a associação com bravura e total dedicação ao longo dos últimos anos”, completa. Leia AQUI a íntegra do documentoO diretor de Relações Internacionais, Malone Cunha, ressalta que Cristina Castro é uma amiga dos Oficiais de Justiça do Brasil, que já demonstrou engajamento na união dos Oficiais de Justiça sul-americanos. “Em 2019 ela esteve presente no Seminário Internacional promovido pela Fenassojaf em Brasília. Desejamos muito sucesso na gestão e espero podermos trabalhar juntos, ficando, desde já, os colegas chilenos convidados a estarem presentes no 25º Congresso Internacional da UIHJ a ser realizado em 2024 na cidade do Rio de Janeiro”, finaliza.A foto abaixo relembra a participação da presidente eleita no Seminário da Fenassojaf em Brasília: Da esquerda para a direita: Maximiliano Monterisi (Argentina), Cristina Castro, Tatiana Mimiza e Oscar Ortiz (Chile).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Assembleia Legislativa de Rondônia arquivou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 83/2020, que trata da desjudicialização da comunicação dos atos pelos Oficiais de Justiça do TJRO.De autoria da Administração do Tribunal estadual, a matéria tinha o objetivo de alterar o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (Coje) para delegar aos serviços notoriais e de registro a prática de atos de comunicação judiciais simples como citação e intimação, busca e apreensão, avaliação e remoção de bens, prisão civil, condução coercitiva, dentre outros.Em outubro de 2020, os diretores da Fenassojaf Malone Cunha e Elivanda Costa Pinheiro se reuniram com a presidência do TJRO para tratar sobre o tema. Na ocasião, os dirigentes reafirmaram o esvaziamento da função que seria acarretado com a implementação da proposta e se dispuseram em contribuir com sugestões que amenizassem os custos despendidos pelo Tribunal de Justiça. Relembre AQUI Malone Cunha entregou ao magistrado um documento encaminhado pela União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), em que o presidente Marc Schmitz destacou a preocupação com a proposta apresentada e a importância dos atos processuais serem executados por Oficiais de Justiça. O ofício da UIHJ foi entregue também ao governo do estado de Rondônia e à Comissão de Constituição e Justiça da ALRO.Os representantes da Fenassojaf também participaram da sessão da CCJ e enalteceram a importância da união de forças para a melhor solução quanto à execução no TJRO “e não retirar essa função dos Oficiais e entregar para pessoas que não fazem e não são habilitadas para fazer a execução, não fazem em lugar nenhum do mundo, onerando a população e causando prejuízos para uma função histórica que será extinta no estado de Rondônia”, disse Malone Cunha. Clique AQUI para ler a reportagem completaPara o diretor, o arquivamento do PLC demonstra o reconhecimento de que a proposta violava a Constituição Federal. “Essa não é uma vitória só dos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia, mas é uma vitória para todos aqueles que têm apreço pelo texto constitucional”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/BA se reuniram, na tarde desta terça-feira (30), com a nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.Pela Associação Nacional, participaram o presidente João Paulo Zambom e o diretor jurídico Fábio da Maia. A Assojaf/BA esteve representada pela presidente Cátia Soares e pelas diretoras Vera Barros e Maria Letícia Pereira.A Administração do TRT foi composta pela presidente Desembargadora Débora Maria Lima Machado e a Secretária Geral Judiciária Lilian Campos de Brito. A diretora da Coordenadoria de Execução e Expropriação, juíza Carla Fernandes da Cunha, e a chefe da Central de Mandados do TRT, Jaqueline Rocha, também acompanharam o encontro remoto.Na abertura, os dirigentes parabenizaram a nova gestão do Tribunal, empossada no último dia 5 de novembro, e apresentaram as entidades representativas dos Oficiais de Justiça. A Fenassojaf também destacou a representatividade da associação no âmbito internacional, através da composição na União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – Um dos principais pontos de pauta com a Desembargadora, a Fenassojaf e Assojaf/BA destacaram a necessidade do reajuste da Indenização de Transporte e as ações promovidas junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em um processo que tem a Associação Nacional como interessada, para a conquista da majoração.Os representantes lembraram que o último aumento da IT para os Oficiais da JT ocorreu em 2015 e reforçaram que esses servidores sofrem com prejuízos financeiros, principalmente diante dos recorrentes reajustes no preço dos combustíveis em todo o Brasil.Neste item, Fenassojaf e Assojaf/BA solicitaram apoio do TRT-5 para conquista deste importante pleito dos Oficiais de Justiça.A realização do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça também foi item da reunião desta terça-feira. A presidente Cátia Soares explicou que a Bahia foi eleita para sediar o CONOJAF em 2022, manifestando desde já o convite para que a Desembargadora-presidente participe das atividades que serão programadas para o maior evento do oficialato brasileiro. As dirigentes da Assojaf/BA abordaram, ainda, os riscos sofridos pelos Oficiais no cumprimento dos mandados no estado, bem como o pagamento de pedágios (no interior) e zona azul (em Salvador) pelo próprio servidor durante a diligência.A XIX Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, remarcada para acontecer entre os dias 21 e 27 de maio de 2022, integrou a pauta do encontro remoto.Após ouvir atentamente todos os temas expostos, Dra. Débora disse que faria o que fosse possível pelos pleitos dos Oficiais de Justiça e se colocou à disposição para a manutenção do diálogo com a categoria.A Fenassojaf agradece a Desembargadora presidente que prontamente se dispôs a ouvir as entidades dos Oficiais de Justiça, na pessoa de quem parabeniza e deseja a toda a Administração do TRT-5 um excelente trabalho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf completou vinte e três anos de atuação pelos Oficiais do Judiciário Federal. Fundada em 26 de novembro de 1998, a entidade surgiu como Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Assojaf-Nacional), em assembleia realizada no Hotel Astória, no Rio de Janeiro (RJ).Entre os fundadores estão os Oficiais de Justiça Vera Lúcia Pinheiro Santos, Sérgio Gonçalves Ferreira e Mauro Francisco Melo Sá Grilo. Delegações de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo também participaram da criação da entidade.Em abril de 1999, a então Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais tinha a primeira diretoria, sob a presidência interina da Oficial Ana Glaubia de Sousa Paiva, de Pernambuco, que foi sucedida no cargo pela aposentada, Lúcia Maria Bernardes (TRT-3).  O atual diretor de aposentados, Isaac Oliveira (JF-PE), também esteve à frente da Fenassojaf ao longo desses 23 anos.Além deles, os Oficiais Denis Franco (TJDFT), Joaquim Castrillon (TRT-15), Hebe-Del Kader Bicalho (JFMG), Marcelo Ortiz (TRT-4) e Neemias Ramos Freire (TRT-2) exerceram a presidência da entidade.Ainda na gestão de Neemias Freire, em 2021, a Fenassojaf passou por uma importante transformação quando retomou o status de Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. A mudança traz maior empenho da entidade na defesa do oficialato federal, com a possibilidade de uma atuação, por meio de ações diretas, na defesa do Oficial de Justiça.Atualmente, a Associação Nacional (Fenassojaf) é composta por 25 associações regionais representativas dos Oficiais de Justiça federais em todo o território nacional. Internacionalmente, a Fenassojaf é a única entidade brasileira pertencente à União Internacional dos Oficiais de Justiça, tendo o diretor Malone Cunha como integrante da administração da UIHJ. Empossado no último mês de setembro, o atual presidente João Paulo Zambom (TRT-15) enfatiza que a Fenassojaf se manteve ao longo desses 23 anos na defesa dos Oficiais Federais. “Porém, nunca atuamos sozinhos. Nossa ação sempre contou com a atuação conjunta das associações estaduais dos Oficiais Federais e também com entidades dos Oficiais Estaduais em prol dos interesses comuns”.Para Zambom, “a Fenassojaf é reconhecida mundialmente como a entidade representativa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Brasil. O diretor de relações internacionais da Fenassojaf, Malone Cunha, foi eleito para a diretoria da UIHJ (União Internacional dos Oficiais de Justiça) na eleição realizada no dia anterior ao aniversário da Fenassojaf”.A diretoria da Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça a se manterem unidos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça associados participaram, na noite da última sexta-feira (26), da Assembleia Geral que elegeu a nova diretoria e Conselho Fiscal da Assojaf/RS para o biênio 2021-2023.Apenas uma chapa concorreu ao pleito, bem como foram registradas três candidaturas ao Conselho Fiscal, sendo a votação realizada por aclamação, via plataforma Zoom.Na oportunidade, o então presidente Marcelo Rodrigues Ortiz, agradeceu os Oficiais de Justiça que integram a direção nos últimos dois anos e o empenho do grupo na atuação em prol dos associados e todo o oficialato federal do Rio Grande do Sul.“Agradeço também nossos funcionários e colaboradores, além de todos os nossos associados pela confiança nesta diretoria que não mediu esforços para trabalhar pelo Oficial de Justiça”, completou.Em seguida, a presidente eleita Fabiana Cherubini enalteceu a confiança depositada na condução dos trabalhos da Assojaf-RS e reafirmou que essa será uma continuidade da ação desenvolvida ao longo dos últimos anos.Segundo a presidente, a chapa eleita é composta por pessoas que já possuem experiência no meio associativo, bem como por Oficiais que “chegam agora para trazer novas energias para o trabalho”.Fabiana chamou a atenção para os desafios que estão por vir e conclamou os Oficiais de Justiça para que se associem e fortaleçam o trabalho em prol do segmento. “Somente com a força e união de todos, poderemos vencer os desafios que se avizinham. Temos muito trabalho pela frente e a participação de todos é fundamental para a vitória”, finalizou.A nova diretoria da Assojaf/RS foi empossada já na sexta-feira, logo após a aclamação da chapa e conselheiros eleitos.Confira a composição da diretoria para o biênio 2021-2023:Fabiana Pandolfo Cherubini – presidenteCarolina Passos dos Santos Zeliotto – vice-presidenteAlessandro Araldi Marcon – diretor administrativoAfonso Mossry Sperb – vice-diretor administrativoGerson Morais da Silva – diretor financeiroTerezinha Maria Freisleben de Zanetti – vice-diretora financeiraO Conselho Fiscal é composto pelos associados: Alexandre Silveira Castro (JT Canoas), Jackson Felix Freitas (JT Osório) e Kley Peres Martins (JT aposentado).A Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Assojaf/RS e deseja sucesso na condução dos trabalhos em prol dos Oficiais de Justiça.Fonte: Assojaf/RS

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom encaminhou uma mensagem de vídeo à diretoria da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e Oficiais de Justiça que estiveram em Dubai para o 24º Congresso da entidade, em agradecimento pela escolha do Rio de Janeiro para sediar o próximo evento internacional do oficialato, em 2024.Segundo Zambom, a aproximação das entidades “vivenciada nos últimos anos, extrapolou gestões e se firmou como vínculo estatutariamente consolidado”.Na oportunidade, o presidente da Fenassojaf parabenizou a nova diretoria da UIHJ, eleita e empossada na quinta-feira (25).“Por fim, apresento os meus agradecimentos por terem selecionado a candidatura da Fenassojaf, entidade que representa os Oficiais de Justiça federais do Brasil para sediar o 25º Congresso Internacional da UIHJ. Não mediremos esforços para honrar a confiança depositada e estaremos prontos para realizar um grande evento em 2024 no Rio de Janeiro”, enfatizou.No encerramento, João Paulo Zambom fez o convite para que Oficiais de Justiça de todo o mundo estejam no Brasil em 2024. “O Brasil e o Rio te aguardam em 2024”, finalizou.CLIQUE AQUI para assistir o vídeo com o presidente da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em cerimônia realizada na tarde da quinta-feira (25), o TJDFT deu as boas-vindas a um grupo de 17 Oficialas e Oficiais de Justiça, empossados entre os dias 10 de junho e 23 de novembro. Os novos servidores foram nomeados por aproveitamento de habilitados nos concursos públicos realizados pelo STJ, STM e TRF 1ª Região. O evento foi transmitido pelo Canal Oficial do TJDFT no Youtube e pode ser revisto clicando aqui.A cerimônia contou com a presença do Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, da 1ª Vice-Presidente, Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, da 2ª Vice-Presidente, Desembargadora Sandra De Santis, e da Corregedora de Justiça do DF, Desembargadora Carmelita Brasil.O Presidente do Tribunal saudou os novos colaboradores e ressaltou que o cargo ocupado por eles é dotado de importância singular para o desempenho das funções jurisdicionais porque serão responsáveis pelo efetivo impulso judicial, emanado das decisões dos magistrados.Dirigindo-se aos novos empossados, a Corregedora de Justiça do DF lembrou que uma grande lei rege a vida dos seres humanos: a lei do trabalho. E explicou: “Nenhum ser humano se tem por completo, nenhum ser humano se coloca em situação de plenitude psicológica, se não tiver se esforçado para deixar neste mundo material alguma coisa de si mesmo: o que nós chamamos trabalho”. E acrescentou: “Além da importância que o próprio cargo trará à vida de vocês, nós queremos que o trabalho feito no TJDFT traga também realizações pessoais, satisfação íntima e vontade de crescer e de se desenvolver intelectualmente”.Segundo o TJDFT, a integração dos novos colaboradores constitui-se numa importante prática de gestão de pessoas, por meio da qual é possível iniciar seu engajamento à cultura e aos valores do Tribunal, bem como favorecer o desenvolvimento da motivação para o desempenho de suas funções.Fonte: TJDFT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho apresentou, durante webinário Processo Judicial Eletrônico (PJe) 2.7 ocorrido entre os dias 17 e 19 de novembro, o sistema EXEPJe, desenvolvido pelo TRT da 15ª Região para maior efetividade dos processos na fase de execução.Segundo o Regional, o sistema foi desenvolvido com a contribuição de integrantes do Grupo de Negócios - Corregedoria Regional e Núcleo de Pesquisa Patrimonial - Área Técnica - SETIC do TRT-15, em parceria com o CSJT e garante modernidade e otimização na fase de execução processual. O projeto proporciona maior efetividade na fase de execução, gestão de leilões judiciais e de pesquisas patrimoniais.A ferramenta EXEPJe tem origem no Sistema EXE15, conectando-o com o PJe já em uso no Tribunal, permitindo cadastramento inteligente de bens penhorados e devedores e mantendo um banco de penhoras atualizado. A proposta tem importante papel de gestão do conhecimento na fase de execução, funcionalidade até então ausente no PJe. O EXEPJe amplia as funcionalidades do antigo sistema e elimina obstáculos na gestão do conhecimento nos limites das bases regionais. Isso deverá potencializar os benefícios localmente verificados por permitir a criação de banco de informações acessível por todo servidor. “O uso do sistema deverá reduzir drasticamente a quantidade de atos praticados em duplicidade e o tempo despendido em pesquisas patrimoniais, localização de responsáveis e demais medidas executórias”, ressalta a corregedora regional do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do TRT-15

O Oficial da Seção Judiciária da JFPA em Belém e diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf, Malone Cunha, foi eleito diretor da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).Malone, que também é o presidente da Assojaf/PA-AP, é membro da diretoria 2021-2024, eleita e empossada em Assembleia da entidade internacional ocorrida nesta quinta-feira (25) durante o 24º Congresso em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.Fundada em 1952, essa é a primeira vez que um Oficial de Justiça brasileiro ocupa um cargo de direção na União Internacional, assim como também é inédita a composição por um servidor da América do Sul.De acordo com o estatuto da UIHJ, a eleição dos integrantes da diretoria ocorre através de candidaturas individuais, com votação em cada um dos componentes do grupo. Neste processo eletivo, o Oficial de Justiça brasileiro obteve 100 votos de um total de 124.A diretoria tem, ainda, o Oficial da Bélgica Marc Schmitz como presidente reeleito para seu segundo mandato na função. Segundo Malone Cunha, o resultado obtido nas eleições da direção da UIHJ demonstra o destaque de atuação da Fenassojaf e o respeito obtido junto às entidades internacionais, sendo uma honra representar os Oficiais de Justiça não apenas do Brasil, mas da América do Sul. “A presença de um diretor brasileiro na administração da UIHJ dá a certeza aos Oficiais de Justiça do Brasil que as nossas demandas terão uma atenção que nunca tiveram: uma atenção internacional. Com isso, esperamos conseguir satisfazer os pleitos do oficialato no Brasil e nos países irmãos da América Latina como um todo”, finaliza.Para a diretoria da Fenassojaf, ter um membro efetivo na gestão da UIHJ representa a união de forças em todo o mundo para uma maior atuação em favor dos Oficiais de Justiça, bem como reforça a consolidação da Associação Nacional como entidade representativa do oficialato brasileiro no exterior. “A eleição do diretor da Fenassojaf Malone Cunha para a diretoria da União Internacional dos Oficiais de Justiça é o reconhecimento do trabalho por ele realizado internacionalmente. Quem segue as mídias sociais da Associação Nacional pode acompanhar sua atuação internacional nos últimos anos, inclusive com apoio para Oficiais de Justiça de outros países nas causas de segurança. A Fenassojaf sente-se honrada em compor a administração da UIHJ e parabeniza o diretor Malone Cunha e toda a diretoria da UIHJ eleita”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Confira a composição da nova diretoria da UIHJ:Marc Schmitz, da Bélgica - PresidenteJos Uitdehaag, da Holanda - 1° Vice-presidente Jean-Didier Bidié, do Congo - Vice-presidenteLuís Ignácio Ortega Alcubierra, da Espanha - Vice-presidente Patrick Gielen, da Bélgica - Secretário Sue Collins, dos Estados Unidos - Secretária-adjuntaJuraj Podkonicky, da República Tcheca - TesoureiroDavid Walker, da Escócia - Tesoureiro-adjuntoDimitriy Aristov, da Rússia - MembroChristine Vales, da França - MembroMalone Cunha, do Brasil – MembroO mandato da direção eleita termina em novembro de 2024 quando acontece o 25º Congresso Internacional da UIHJ na cidade do Rio de Janeiro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A candidatura do Brasil para sediar o 25º Congresso Internacional da UIHJ, em 2024, foi aprovada com unanimidade nesta quinta-feira (25). Esta será a primeira vez que um país da América do Sul receberá o evento.A Fenassojaf havia apresentado a candidatura da cidade do Rio de Janeiro para sede do próximo congresso, em uma maior atuação da Associação Nacional nas relações internacionais com as demais entidades representativas. Na defesa da candidatura, o diretor Malone Cunha destacou que esse deveria ser o primeiro congresso da UIHJ na América do Sul. Além disso, um vídeo sobre o Rio de Janeiro foi exibido aos participantes. ASSISTA AQUISegundo o diretor, ao longo deste 24º Congresso Internacional, a UIHJ se transformou na maior entidade de profissionais de direito do mundo, “porque, a partir de agora, entidades de 100 países fazem parte, oficialmente, da União Internacional. Com isso, a UIHJ demonstra a sua força”, avalia.Para a diretoria da Fenassojaf, a realização do Congresso Internacional no Rio de Janeiro atribui ao Brasil a tarefa de trazer os interesses da América do Sul para os debates da UIHJ. Segundo Malone Cunha, a responsabilidade de promover um evento de tamanha magnitude e participação mundial reafirma o empenho da Associação Nacional em ampliar a representatividade junto às entidades internacionais. “A Fenassojaf vem se mostrando cada vez maior e mais forte. A escolha do Rio de Janeiro como a próxima sede, além de demonstrar o prestígio internacional da nossa Associação, ainda abre a possibilidade de termos, em 2024, o maior evento de Oficiais de Justiça do mundo, um evento em que se espera colocar o Oficial de Justiça em papel de destaque, recebendo autoridades de Estado, destacando os problemas e as demandas da categoria”, finaliza Malone Cunha.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está promovendo o curso "O Papel de Oficiais de Justiça no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres" destinado aos oficiais de Justiça do tribunal. O curso teve início no dia 3 de novembro e segue até a próxima segunda-feira (29) em ambiente virtual da Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. A ação é uma oportunidade para a construção de conhecimentos e troca de experiências sobre temas que apoiam o debate sobre a violência de gênero contra mulheres. O objetivo geral é que, ao final do curso, os oficiais de Justiça participantes sejam capazes de interpretar e aplicar os normativos relacionados à questão da violência doméstica contra a mulher, em especial a Lei Maria da Penha, de acordo com a especificidade de cada caso, considerando aspectos relacionados a gênero, raça e etnia. Fonte: InfojusBrasil

A Fenassojaf, representada pela vice-diretora Kelma Lara Costa Rabelo Lima, prestigiou a posse da nova diretoria da Fesojus. A solenidade aconteceu na última sexta-feira (19), em Fortaleza (CE).Durante a fala, a dirigente da Associação Nacional afirmou a importância de os Oficiais de Justiça estaduais e federais caminharem juntos, diante das pautas em comum na profissão. “Nós somos mal vistos, mal recebidos, sofremos a insegurança das ruas e a incompreensão dos nossos chefes diretos, pelo menos é isso que eu sinto nesses 23 anos que eu sou Oficiala de Justiça. Sempre que a Fesojus caminhar em direção aos interesses dos Oficiais de Justiça, a Fenassojaf estará com ela. Esse é o recado do nosso presidente. Estamos juntos com vocês para seguir adiante. Parabéns à nova diretoria”.A nova gestão da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil, eleita para o quadriênio 2021-2025, tem como presidente reeleito o Oficial João Batista Fernandes. Durante a posse, João Batista reafirmou o compromisso com a defesa da categoria em nível nacional e a continuidade do trabalho desempenhado ao longo dos últimos quatro anos. De acordo com ele, “são diversas lutas [enfrentadas pelos Oficiais de Justiça], mas a principal delas é contra a precarização do serviço público. Nós temos que lutar por condições de trabalho, respeito e salário digno. Não podemos permitir um Poder Judiciário precarizado. Vamos seguir na luta com um pedido: que a categoria se una, porque é essa unidade que nos faz forte”, disse.Convidado para o evento, o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) ressaltou a importância do reconhecimento de carreira típica de Estado. “Sem os Oficiais de Justiça, que estão na ponta cumprindo ordens judiciais e, muitas vezes, são mal vistos, não haveria a efetividade que a justiça precisa. Oficiais colocam a vida em risco cumprindo mandados em territórios dominados pelo tráfico, ordens relacionadas à Lei Maria da Penha, que são extremamente delicadas, então tudo que a gente puder fazer dentro do Congresso Nacional na defesa da categoria será feito”, finalizou.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sindojus/CE

O perfil da nova gestão de Oficiais de Justiça foi o tema do painel moderado pela vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, durante o 24º Congresso Internacional da UIHJ em Dubai.Em uma ação interativa com os participantes da plateia, o debate ocorreu nesta quarta-feira (24) com a presença de representantes do Congo, Luxemburgo, Estônia e Georgia, além de um membro da magistratura da Corte de Dubai.  A utilização da tecnologia para a localização de bens e cumprimento de mandados foi uma das abordagens do painel. Segundo Mariana, o que pode-se perceber com a troca de ideias entre os participantes é que o acesso às ferramentas eletrônicas ainda varia de acordo com a situação de cada país. Além disso, a substituição do ser humano pela Inteligência Artificial (IA) também foi tratada. Neste item, os presentes ressaltaram o human touch (toque humano), em uma referência à questão de que a IA pode ser agregada ao trabalho do Oficial de Justiça, mas a decisão final sobre a procedência da execução será sempre da pessoa humana.O painel abordou, ainda, as habilidades que o Oficial de Justiça deve desenvolver para um melhor aproveitamento da função. Técnicas de comunicação e relacionadas à psicologia para uma abordagem multidisciplinar foram os destaques da conversa. “O Oficial tem o papel de conciliador e ter essa atribuição multidisciplinar favorece para um melhor aproveitamento das habilidades e entrega dos serviços ao jurisdicionado”, avalia a vice-presidenta da Fenassojaf.O 24º Congresso Internacional da UIHJ termina nesta quinta-feira (25) com a eleição da nova diretoria da UIHJ para o próximo triênio e a escolha da cidade sede do Congresso Internacional de 2024. A Fenassojaf é candidata para sediar o próximo evento no Rio de Janeiro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo