Em mais uma ação destinada ao combate à violência doméstica e de gênero, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu recomendação para que todos os tribunais adotem o “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Praticada em Face de Magistradas e Servidoras”. A medida é voltada para garantir proteção de servidoras e magistradas que atuam no Poder Judiciário e foi aprovada por unanimidade na 90ª Sessão do Plenário Virtual.A iniciativa reforça os programas de combate à violência doméstica e de gênero instituídos pelo Poder Judiciário visando a proteção dos direitos humanos, um dos eixos da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. O Protocolo Integrado foi encaminhado, juntamente com a Recomendação, a todos os presidentes de tribunais – exceto o STF –, para divulgação junto às respectivas comissões permanentes de segurança e a integrantes da Polícia Judicial.O documento inclui ações preventivas de cunho informativo, incluindo canais de denúncia, redes de apoio, de segurança e de saúde; de cunho estrutural, com a formação de comissões e celebração de acordos com outras entidades para efetivar a prevenção; e de relacionados à capacitação, como cursos de defesa pessoal, atualização para agentes da polícia judiciária e de saúde dos tribunais. Também são listadas medidas de segurança para implementação de ações nos casos de violência doméstica.O protocolo foi elaborado pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que é responsável por planejar, propor e coordenar ações de segurança que envolvem os membros a Justiça. O relator do Ato Normativo n, 0004857-84.2021.2.00.0000, conselheiro do CNJ Mário Guerreiro ressalta que o debate para a criação de protocolos destinados à proteção de servidoras e magistradas surgiu da apuração do assassinato da magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O feminicídio foi praticado pelo ex-marido na véspera do Natal de 2020.Guerreiro, que também preside o Comitê, destacou que a adoção do Protocolo Integrado vai elevar a segurança institucional e proteção de magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica. “Ele se soma aos instrumentos normativos e às ações de combate à violência doméstica e de gênero desenvolvidas pelo CNJ com o objetivo de prevenir e controlar eventuais situações de risco envolvendo magistradas e servidoras.”Fonte: CNJ

O 13º CONOJAF, marcado para ocorrer entre os dias 1 e 3 de setembro, integra as atividades do 3º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP). Neste ano, assim como o Congresso, a comissão organizadora dos eventos prepara uma programação especial para os Oficiais aposentados que estarão no evento virtual.A partir das 14 horas da quinta-feira (02/09), a diretora de aposentados da Fenassojaf Lúcia Bernardes abordará “A Importância de um Projeto de Vida”, em uma roda de conversa programada para o Encontro.De acordo com Lúcia, a sociedade prepara o ser humano para o trabalho. No entanto, quando há proximidade da fase da aposentadoria, em que as pessoas imaginam que o seu único projeto de vida será desfrutar, elas defrontam-se com a dura realidade de que não se prepararam para isso.O objetivo da Roda de Conversa é proporcionar uma troca de informações e experiências sobre como os Oficiais aposentados contribuem no trabalho das associações e também o que têm feito para serem felizes.“Nós aposentados somos muito importante para a categoria, pois temos um tempo ideal e ainda precisamos defender, junto com os ativos, a paridade que tanto estão querendo nos tomar”, enfatiza.Para a diretora de aposentados da Fenassojaf, a realização de um CONOJAF e ENOJAP virtuais garante maior participação e troca de informações entre o oficialato. “Tenho certeza que os eventos desse ano serão um sucesso, pois os participantes não precisarão passar um tempo fora de casa e deixar suas famílias. Tenho certeza que haverá um grande número de inscritos”.Lúcia Bernardes, que terá seu mandato encerrado com as eleições da nova gestão, afirma que a presença no ENOJAP não será uma despedida, “mas um até logo, pois seguirei atuante nas atividades da Associação em favor dos Oficiais de Justiça. Aprendi muito com meus colegas de direção e agradeço a todos por esses dois anos”, finaliza.O 13º CONOJAF e 3º ENOJAP acontecem a partir das 11 horas do dia 1º de setembro. As inscrições para o maior evento do oficialato federal brasileiro permanecem abertas. Oficiais de Justiça associados às entidades vinculadas à Fenassojaf possuem isenção da taxa de participação.Todas as informações sobre o Congresso e as eleições da Associação Nacional estão disponíveis AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O futuro da carreira do Oficial de Justiça será debatido, nesta sexta-feira (20), em um evento conjunto realizado pela Assojaf-15 e a Aojustra.Com o tema “Carreira que temos e Carreira que queremos”, o debate acontece via plataforma Zoom e terá a presença de convidados como o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e a assessora da Fenajufe, Vera Miranda. O diretor da Assojaf-15 Renato Fernandes de Oliveira também integra a programação em uma análise sobre o que muda no dia a dia dos Oficiais de Justiça.A videoconferência terá início às 14 horas com a apresentação e histórico da carreira, além de uma análise da atuação dos Oficiais estaduais e exemplos internacionais com Neemias Freire, bem como a perspectiva do debate para o futuro no Conselho Nacional de Justiça, em um painel apresentado pela assessora Vera Miranda.Às 15 horas, o debate será sobre “O que muda no dia-a-dia dos Oficiais de Justiça”, com representantes da Assojaf-15 e Aojustra.“Diante de tantas ameaças ao serviço público, o debate sobre a nossa carreira é fundamental para definirmos nossa atuação em favor dos Oficiais de Justiça. Por isso, convidamos todos os colegas à participação", finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.Ao final do evento, a Aojustra promove a eleição dos delegados para o 13º CONOJAF.Fonte: Assojaf-15, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, a partir da próxima terça-feira (24), um Ciclo de Palestras preparatório para o 13º CONOJAF. O objetivo é apresentar e debater três importantes temas jurídicos de interesse dos Oficiais de Justiça.O evento tem o apoio da Assojaf/MG e contará com as presenças do presidente da Associação Nacional, Neemias Ramos Freire, do diretor Eduardo Virtuoso e do assessor jurídico das entidades, advogado Rudi Cassel.A presidenta da associação mineira, Paula Drumond Meniconi, também participa da abertura do ciclo.Na transmissão da terça-feira, os participantes irão debater a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a partir das 18 horas via canal da Fenassojaf no Youtube e página no Facebook.Quinta-feira (26), os convidados tratam sobre o Desvio de Função e na segunda-feira (30), a Desjudicialização da Execução.“Nossa intenção é levar mais conhecimento e promover o debate sobre esses importantes temas, em um fechamento desta diretoria jurídica, seguindo para a próxima fase da Fenassojaf com a nova gestão que será eleita no início de setembro”, afirma o diretor Eduardo Virtuoso.A Fenassojaf e a Assojaf/MG convidam todos os Oficiais de Justiça a acompanharem os três dias de palestra e participarem de mais este importante evento gratuito.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O coordenador da região Sudeste da Fenassojaf Pietro Valério participou, na última segunda-feira (16), do Seminário Estadual promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC 32 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.Na oportunidade, o representante da Associação Nacional destacou as propostas que afetam diretamente os Oficiais de Justiça, entre elas, a desjudicialização da execução. O diretor também aproveitou para defender a estabilidade dos servidores, ameaçada pela Reforma Administrativa. De acordo com Pietro Valério, é preciso que toda a categoria esteja unida na defesa do serviço público.  “A estabilidade é uma garantia para a sociedade de que o servidor atuará com a independência necessária na defesa da coisa pública. Temos uma luta histórica pelo reconhecimento da atividade típica de Estado dos Oficiais de Justiça como garantia de que a execução permanecerá pública. Essa demanda não se confunde com o luta pela estabilidade de todo servidor público. E isso precisa ficar claro para evitarmos entendimentos equivocados e uma briga fratricida entre as categorias e segmentos de servidores”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O reflexo das emoções no corpo e a técnica de liberação emocional EFT é o tema da palestra com o coordenador da Região Nordeste I na Fenassojaf, Isaac Oliveira, no 13º CONOJAF e 3º ENOJAP de setembro.O assunto será abordado a partir das 10 horas do segundo dia de Congresso (02/09). De acordo com Isaac, os sentimentos geram reflexos no corpo, o que interfere na qualidade de vida das pessoas de forma surpreendente, causando um bloqueio que pode paralisar a capacidade de tomar decisões e perceber que tipo de postura contribui para o caos interno ou externo, diante de tanta incerteza, angústia e medo do futuro. “É disso que vamos falar e ainda propor alguns padrões com base em estudos científicos que podem melhorar e muito nossa postura diante de desafios da nossa profissão ou nos relacionamentos de forma geral, cultivando o autoconhecimento rumo ao tão falado empoderamento”, afirma.Atuante e estudioso no combate ao assédio moral, o coordenador da Fenassojaf irá pontuar os reflexos das emoções e as consequências para a saúde física e emocional, bem como os sentimentos prejudiciais que podem ser ressignificados, sob a ótica da técnica da EFT.“A técnica age como um Detox Emocional e reduz o estresse, a ansiedade, a angústia, os pensamentos acelerados e outros sentimentos negativos que possam estar perturbando a paz interior. Faremos juntos uma dinâmica poderosa que ajudará a limpar os padrões de sofrimento e percebermos o momento, limpando emoções negativas, proporcionando bem-estar e leveza”, completa. Para Isaac Oliveira, será uma grande alegria e prazer enorme poder compartilhar momentos como o 13º CONOJAF e contribuir para melhorar a qualidade de vida dos participantes nesses tempos tão difíceis de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.O maior evento do oficialato federal do Brasil acontece entre os dias 1 e 3 de setembro e, pela primeira vez, será promovido remotamente em uma plataforma específica para o Congresso. As inscrições permanecem abertas!Clique Aqui para obter todas as informações sobre o CONOJAF e ENOJAP 2021.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A comissão responsável pela eleição da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenassojaf homologou, nesta terça-feira (17), a chapa única e os candidatos individuais inscritos para o pleito.De acordo com o Estatuto da Associação Nacional, “não havendo impugnações e não sendo constadas irregularidades a serem sanadas, a comissão eleitoral homologa as candidaturas ao conselho fiscal e diretoria”.Denominada Chapa “Conexão e Efetividade”, o grupo que concorre à Diretoria Executiva da Fenassojaf para o biênio 2021-2023 é composta por:Presidente: João Paulo ZambomVice-presidenta: Mariana Ornelas de Araújo Góes LiriaDiretor Administrativo: Ricardo Oliveira da SilvaDiretora Financeira: Elivanda Costa Pinheiro CarmoVice-diretora Financeira: Kelma Lara Costa Rabelo LimaDiretora de Comunicação: Juliana Martins BarbacenaDiretor de Assuntos Jurídicos: Fábio André Maia HreisemnouDiretor de Assuntos Legislativos: Julio Cesar Fontela de QueirozDiretor de Aposentados: Isaac de Sousa OliveiraDiretor de Relações Institucionais e Internacionais: Malone da Silva CunhaDiretora de Formação e Cultura: Tereza de Almeida BritoDiretora Regional Norte: Eusa Maria de Oliveira Braga FernandesDiretor Regional Sul: Gerson Morais da SilvaDiretora Regional Sudeste: Ana Cristina de AzevedoDiretor Regional Centro-Oeste: Márcio Martins SoaresDiretor Regional Nordeste I: Amaury Valença FrançaDiretor Regional Nordeste II: Donato Barros FilhoOs candidatos ao Conselho Fiscal da Fenassojaf são: Anderson Alves Cordeiro Sabara (SP), Bruno Souza Dantas (PA-AP), Jaciara de Freitas Reis Tancredi (MG), José Ailton Pinto de Mesquita (MS) e José Pereira Neto (GO).A Assembleia Geral Ordinária para a realização do processo que elegerá a nova diretoria e Conselho Fiscal acontece entre 1 e 3 de setembro, durante a realização do 13º CONOJAF virtual. As inscrições para o Congresso permanecem abertas e podem ser feitas AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Comissão Organizadora receberam, ao longo da última semana, mais de 60 registros de inscrições para o 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro dos Oficiais aposentados (ENOJAP).Neste ano, o maior evento do oficialato federal brasileiro acontece 100% virtual, através de uma plataforma própria contratada pela Associação Nacional. Entre os dias 1º e 3 de setembro, os participantes irão acompanhar palestras, workshops e rodas de conversa sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça, em uma troca de informações e experiências online.As inscrições permanecem abertas e o valor da participação é R$ 100,00 para os três dias de evento. O pagamento pode ser feito via boleto bancário ou cartão de crédito. No entanto, se o participante for filiado a uma das associações vinculadas à Fenassojaf, haverá isenção da taxa. Para isso, basta o Oficial de Justiça solicitar, junto à diretoria da sua associação, um voucher de isenção da inscrição, que será lançado na etapa referente ao pagamento pela participação no CONOJAF.“No momento do pagamento, o Oficial filiado a uma das associações vinculadas à Fenassojaf deve incluir o código do voucher a ser disponibilizado pela sua diretoria, garantindo a isenção pela participação no Congresso”, informa Malone Cunha, integrante da comissão organizadora.Ainda de acordo com Malone, o número de vouchers é limitado à quantidade de filiados de cada Associação.“A direção da Fenassojaf e a comissão organizadora estão empenhadas para garantir a qualidade dos debates e fazer com que este primeiro Congresso virtual esteja à altura dos outros doze ocorridos até então. Temos certeza que será um grande evento”, completa o presidente Neemias Ramos Freire.Todas as informações e o link de inscrição para o CONOJAF e ENOJAP estão disponíveis no hotsite exclusivo do evento. Clique Aqui e acesseDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pela diretora Mariana Liria, participou, na última sexta-feira (13), de um seminário estadual promovido pela Comissão Especial responsável pela análise da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados.Coordenado pelo deputado Professor Israel Batista (PV/DF), o objetivo do evento realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal foi debater como a PEC 32 impactará os atuais servidores e a economia do DF.Segundo o parlamentar, o governo federal utiliza argumentos que não condizem com a realidade da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. “A principal justificativa é que a reforma combate privilégios e nós sabemos que ela não combate privilégios. O governo usa a excepcionalidade para jogar a opinião pública contra os servidores”, disse.Durante a participação, a diretora da Fenassojaf reafirmou a luta da Associação Nacional e de todo o funcionalismo contra a Reforma Administrativa, que representa o fim dos serviços públicos.De acordo com Mariana, a PEC 32 traz em si a ideia do verdadeiro desmonte do serviço público. “E quais seriam os impactos dela para o Judiciário e para a nossa atividade (de Oficial de Justiça)? Abre as portas para a privatização desse serviço, para a terceirização dessa tarefa, que em alguns países já é feito pelo setor privado”, destacou. A dirigente ainda destacou que sem a garantia da estabilidade e, de um servidor concursado para fazer o trabalho, quem perde é a população brasileira. “Isso poderia comprometer a necessária imparcialidade que é típica do Poder Judiciário e absolutamente necessária, deixando a materialização das ordens judiciais apenas para aqueles que podem pagar, para os poderosos! Sem falar na perda de garantias, até mesmo de parcelas salariais há décadas consolidadas - tudo comprometendo a qualidade do serviço que oferecemos ao cidadão”.“Por isso nós da Fenassojaf nos somamos à luta contra a Reforma Administrativa, que é uma luta não só do funcionalismo mas de todos aqueles que precisam do serviço verdadeiramente público, gratuito, de qualidade e imparcial! Muito obrigada, nós seguimos juntos nessa trincheira de resistência contra essa nefasta proposta”, finalizou Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comunicação e Linguagem em Diligência é o tema da palestra do Oficial de Justiça do TRT-21 e professor de Direito do Trabalho, Humberto Lucena, no 13º CONOJAF de setembro.A explanação está marcada para às 15 horas do dia 2 de setembro, quando o palestrante irá abordar as técnicas corretas de linguagem a serem utilizadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.De acordo com Humberto Lucena, quem não se comunica adequadamente não se faz entender. O Oficial de Justiça é o servidor que transmite comunicações processuais e busca a cooperação das partes para melhor executar a função. “Só comunicação e linguagem bem empregados podem proporcionar isto”, enfatiza.Entre os itens a serem abordados, os participantes do CONOJAF virtual irão saber como a comunicação pode acionar gatilhos emocionais nas partes e debater técnicas para a coleta de propostas de conciliação e os tipos de linguagem não verbal que podem influenciar no trabalho do Oficial de Justiça. Para o professor, o maior desafio do Oficial quanto à comunicação é saber traduzir a linguagem jurídica para uma compreensão não jurídica do processo. “Destacaria também que saber usar o tom adequado para cada pessoa e dominar o aspecto sensorial da comunicação. Comunicar e tornar comum. É nessa comunidade de informação que se tem posturas cooperativas e menos traumáticas para este servidor e para o processo”, completa.Quanto à realização do Congresso Nacional de maneira 100% remota, o palestrante destaca o desafio para a Fenassojaf, participantes e palestrantes. “Mas para uma categoria que é desafiada todos os dias no seu trabalho, tenho certeza que a adesão e as palestras trarão grandes conhecimentos aos colegas de todo país. A pandemia antecipou em aproximadamente cinco anos as mudanças no mundo do trabalho. Nossa atividade está em fase de ressignificação e não podemos fechar os olhos para isto. É hora de sermos protagonistas e participarmos do processo de mudança”.Essa é a segunda participação do Oficial de Justiça do TRT-21 em congressos da Associação Nacional. No ano de 2019, Humberto Lucena também foi palestrante durante o evento ocorrido em Gramado (RS). Para ele, a pandemia frisou as diferenças de realidade. “É hora de nos unirmos mais. Nosso ofício é solitário. Não podemos perder a oportunidade de estarmos juntos, ainda que remotamente. Será uma honra ver todos no CONOJAF”, finaliza.A programação completa, inscrições e informações sobre o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP estão disponível no hotsite exclusivo dos eventos. CLIQUE AQUI para acessar.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf trabalha, ao longo das duas últimas gestões, pelo reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho. Na Justiça do Trabalho, a última recomposição do crédito ocorreu em 2015 quando o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou o acréscimo de R$ 58,43 sobre a indenização paga pelos TRTs. Já os Oficiais da Justiça Federal tiveram reajuste de 10% instituído em 2016, através da alteração do artigo 58 da Resolução CJF nº 04/2008.Com os vários aumentos no preço dos combustíveis ao longo deste ano de 2021, a Associação Nacional intensificou a atuação junto aos Órgãos superiores, para fazer com que o oficialato federal não sofra com perdas remuneratórias ainda maiores do que as já ocorridas.Nesta quinta-feira (12), a Petrobras anunciou um novo aumento no preço médio da gasolina. No acumulado dos últimos oito meses, a gasolina já subiu cerca de 60%, enquanto o Diesel avançou 40%.“A Fenassojaf está atenta e mantém o trabalho pela conquista do reajuste da IT para os Oficiais de Justiça. Mesmo com o período pandêmico, não deixamos de estar nas ruas para cumprir as determinações judiciais urgentes. Neste momento, os tribunais retomam as atividades presenciais e teremos mais trabalho e custos para levar a Justiça até o cidadão. O Oficial de Justiça não pode sofrer mais prejuízos financeiros e arcar com custos que são responsabilidade do Judiciário”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.O objetivo, segundo Neemias Freire, é que o reajuste da Indenização seja incluído no orçamento do próximo ano. A diretoria e a assessoria jurídica da Associação Nacional estão em processo de elaboração de novos pedidos para a majoração da IT junto aos tribunais e conselhos superiores.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2584/19, do deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que obriga a Fazenda Pública a antecipar o pagamento das despesas com o transporte dos oficiais de justiça em diligências por ela requeridas em processos cíveis ou de execução fiscal.A proposta altera o Código de Processo Civil e a Lei de Execução Fiscal. O relator, deputado Léo Moraes (Pode/RO), apresentou parecer favorável à proposta, com emenda que altera apenas a redação.“Não nos parece justo que os Oficiais de Justiça devam arcar com os custos necessários à execução de atos processuais, notadamente em face da numerosa quantidade de ações e execuções propostas pela Fazenda Pública, que, muitas vezes, só alcançam o seu término após um longo decurso de tempo”, afirma Moraes.O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário.A Fenassojaf irá analisar os impactos da medida na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça federais, uma vez que, em um primeiro momento, o PL está relacionado ao trabalho desempenhado pelos oficiais estaduais.Fonte: Câmara dos Deputados

O diretor jurídico Eduardo Virtuoso e o assessor da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, se reuniram, na tarde de segunda-feira (09), com a Direção do Foro da Seção Judiciária de São Paulo para tratar sobre o pagamento acumulado da GAE e VPNI aos Oficiais de Justiça. Além dos representantes da Associação Nacional, a diretora da Assojaf/SP Dinah Maria Lemos Noleto também acompanhou o encontro remoto. Pela SJSP estiveram o Diretor do Foro, juiz federal Márcio Ferro Catapani, a Chefe de Gabinete da Diretoria do Foro, Sabrina Kim, a Técnica Judiciária lotada no Gabinete da Diretoria, Sarah Hora Rocha, a Diretora do Núcleo de Administração Funcional, Giselle Doria Salviani Morais e a Diretora do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico, Mayhumi Laís Takaki.Na abertura, o diretor da Fenassojaf fez um breve histórico dos questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União em relação a percepção cumulativa da GAE com a VPNI. Eduardo Virtuoso enfatizou que a Secretaria de Fiscalização do TCU instaurou uma Representação, que pela primeira vez analisará a matéria em relação a totalidade dos servidores ativos, inativos e pensionistas. “A Corte de Contas notifica os tribunais para que apurem as incidências de indícios, ou seja, indicativos de indícios de irregularidades. Não se pode dizer que a verba é ilegal ou que deva ser suprimida. Tanto é que a própria Corte instaurou a Representação onde a matéria está sendo reanalisada até porque muitos tribunais trabalhistas não vislumbram ilegalidades na percepção. Já na Justiça Federal os tribunais ficaram vinculados à decisão do CJF, de fevereiro de 2020, que não adentrou no mérito e não analisou a decadência administrativa aplicável ao caso” Virtuoso   pediu a Suspensão/Sobrestamento dos processos na mesma linha adotada por outros tribunais entre eles os TRFs-4 e 5, que suspenderam os processos referentes ao tema no âmbito de seus tribunais até a decisão definitiva do Tribunal de Contas da União na Representação 036.450/2020-0.  Disse, também, esperar que seja reconhecida a legalidade da percepção e que caso assim não entendido “pedimos que o senhor Diretor do Foro compense essa verba com reajustes futuros, na mesma linha do determinado pelo STF no processo referente aos Quintos”, completou. Finalizou pedindo a atribuição de Efeito Suspensivo aos recursos eventualmente interpostos, bem como acrescentou que tanto a Corte de Contas da União quanto o Conselho da Justiça Federal não fixaram prazos para a aplicação do entendimento do TCU, sendo prudente aguardar a apreciação da Representação. Dr. Rudi Cassel informou que a Associação Nacional acompanha a deliberação da matéria junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. “Lá o parecer da Área Técnica é também por aguardar o Tribunal de Contas da União no 036.450 e, aparentemente, o Grupo de Trabalho tem recomendado até aqui que não se efetue esse corte enquanto o TCU não decidir na Representação. Esse parecer ainda não possui a chancela da presidência e está para análise dentro dos Atos Administrativos”.Após as ponderações, o juiz Márcio Ferro Catapani disse que analisará todo o material enviado bem como os assuntos pautados na reunião para emitir o despacho sobre a matéria, que está sempre à disposição e aberto ao recebimento de memoriais.“Agradecemos a atenção do Diretor do Foro e toda a assessoria da SJSP dispensada neste importante tema que tem afligido Oficiais de Justiça de todo o Brasil e esperamos contar com a sensibilidade da Administração”, finaliza Eduardo Virtuoso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça assinou, nesta terça-feira (10), um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados. O objetivo é que os procedimentos policiais passem a trazer, na qualificação das pessoas envolvidas, endereços de e-mail e números de telefone celular, bem como a eventual anuência expressa quanto à citação, notificação e intimação em qualquer processo relacionado.Pelo acordo, o Plenário do Conselho vai debater uma proposta de ato normativo para regulamentar no Judiciário a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meios eletrônicos. E ainda irá incentivar que outros órgãos do sistema de Justiça também realizem a iniciativa.Já o Departamento de Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados deverão regulamentar, em até 30 dias, que a prática de coleta de e-mail e números de celular seja reconhecida nos procedimentos policiais. E viabilizar que, em até 12 meses, esses dados sejam registrados em campos específicos nos sistemas eletrônicos que utilizam.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do CNJ

A Fenassojaf abre, a partir desta segunda-feira (09), as inscrições para o 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro dos Oficiais aposentados (ENOJAP).Neste ano, o maior evento do oficialato federal brasileiro acontece 100% virtual, através de uma plataforma própria contratada pela Associação Nacional. Entre os dias 1º e 3 de setembro, os participantes irão acompanhar palestras, workshops e rodas de conversa sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça, em uma troca de informações e experiências online.O valor da inscrição é de R$ 100,00 para os três dias de evento, com pagamento via boleto bancário ou cartão de crédito. No entanto, se o participante for filiado a uma das associações vinculadas à Fenassojaf, haverá isenção do pagamento. Para isso, basta o Oficial de Justiça solicitar, junto à diretoria da sua associação, um voucher de isenção da inscrição, que será lançado na etapa referente ao pagamento pela participação no CONOJAF.Para se inscrever, basta fazer o seu cadastro clicando AQUI. “No momento do pagamento, o Oficial filiado a uma das associações vinculadas à Fenassojaf deve incluir o código do voucher a ser disponibilizado pela sua diretoria, garantindo a isenção pela participação no Congresso”, informa Malone Cunha, integrante da comissão organizadora.Ainda de acordo com Malone, o número de vouchers é limitado à quantidade de filiados de cada Associação. “Se uma Assojaf possui 50 associados, ela terá direito a 50 vouchers”, completa.Site exclusivo do CONOJAF e ENOJAP virtuais – Além da abertura de inscrições, a comissão organizadora lança o site oficial do Congresso 2021. Nele estão contidas todas as informações relacionadas ao período de inscrição, além da programação completa e mais detalhes referentes aos três dias de 13º CONOJAF e 3º ENOJAP.“A direção da Fenassojaf e a comissão organizadora estão empenhadas para garantir a qualidade dos debates e fazer com que este primeiro Congresso virtual esteja à altura dos outros doze ocorridos até então. Temos certeza que será um grande evento”, completa o presidente Neemias Ramos Freire.CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SITE DO 13º CONOJAF E 3º ENOJAPDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A comissão responsável pelo processo eleitoral da nova diretoria executiva e Conselho Fiscal para o biênio 2021-2023 divulga a chapa e a relação de Oficiais de Justiça que concorrem ao pleito marcado para 3 de setembro.O prazo de recebimento das candidaturas foi encerrado na última terça-feira (03), sendo recebido o registro de apenas uma chapa, além de cinco concorrentes ao Conselho Fiscal.Denominada Chapa “Conexão e Efetividade”, o grupo que concorre à Diretoria Executiva da Associação Nacional é composta por:Presidente: João Paulo ZambomVice-presidente: Mariana Ornelas de Araújo Góes LiriaDiretor Administrativo: Ricardo Oliveira da SilvaDiretor Financeiro: Elivanda Costa Pinheiro CarmoVice-diretora Financeiro: Kelma Lara Costa Rabelo LimaDiretora de Comunicação: Juliana Martins BarbacenaDiretor de Assuntos Jurídicos: Fábio André Maia HreisemnouDiretor de Assuntos Legislativos: Julio Cesar Fontela de QueirozDiretor de Aposentados: Isaac de Sousa OliveiraDiretor de Relações Institucionais e Internacionais: Malone da Silva CunhaDiretor de Formação e Cultura: Tereza de Almeida BritoDiretor Regional Norte: Eusa Maria de Oliveira Braga FernandesDiretor Regional Sul: Gerson Morais da SilvaDiretor Regional Sudeste: Ana Cristina de AzevedoDiretor Regional Centro-Oeste: Márcio Martins SoaresDiretor Regional Nordeste I: Amaury Valença FrançaDiretor Regional Nordeste II: Donato Barros FilhoVeja AQUI o Plano de Gestão apresentado pela chapa.Os candidatos ao Conselho Fiscal da Fenassojaf são: Anderson Alves Cordeiro Sabara (SP), Bruno Souza Dantas (PA-AP), Jaciara de Freitas Reis Tancredi (MG), José Ailton Pinto de Mesquita (MS) e José Pereira Neto (GO).A Assembleia Geral Ordinária para a realização do processo que elegerá a nova diretoria e Conselho Fiscal acontece entre 1 e 3 de setembro, durante a realização do 13º CONOJAF virtual. De acordo com o Artigo 16 do Estatuto, a Associação divulga o quantitativo de filiados de cada associação regional vinculada, podendo apresentar impugnações à Comissão Eleitoral até às 18 horas da próxima quarta-feira (11). Clique Aqui para ver o quantitativo de Oficiais associados de cada entidade.Para fins de regimento eleitoral, igualmente está aberto o prazo para eventual impugnação de qualquer candidato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A coluna “Fato em Foco” do Jornal Estado de Minas trouxe, na edição de sexta-feira (06), uma reportagem sobre o uso das ferramentas eletrônicas no trabalho dos Oficiais de Justiça.A publicação informa que o TRT-3 autoriza a utilização dos meios eletrônicos para citações, intimações e notificações das partes envolvidas no processo. Um dos entrevistados sobre o tema é o Oficial Marcus Vinícius Félix da Silva, ex-conselheiro da Fenassojaf e associado da Assojaf/MG, que fala sobre os procedimentos adotados pelo oficialato para o cumprimento virtual dos mandados, principalmente nesta época de pandemia da Covid-19.O associado também trata sobre a aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do uso das redes sociais como auxílio no trabalho da efetividade jurisdicional.Clique Aqui para assistir a entrevista produzida pelo Jornal Estado de MinasFonte: Assojaf/MG

A Fenassojaf realiza, entre os dias 1º e 3 de setembro, o 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 3º Encontro dos Oficiais aposentados (ENOJAP). Conforme já divulgado, diante das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, esta será a primeira versão virtual dos eventos, através de uma plataforma própria contratada pela Associação Nacional.Entre os temas a serem debatidos no primeiro dia do Congresso, o assédio moral, sexual e virtual faz parte da programação, cuja painelista será a psicóloga Maria Rafart, professora de Psicologia Judiciária há 9 anos na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-Pr).Sob a ótica da psicologia para os tipos de assédio, Maria Rafart afirma que o principal objetivo da discussão é possibilitar a identificação dos casos e criar uma corrente de colaboração. “Às vezes as pessoas estão inseridas em determinado contexto abusivo e elas não se dão conta disso”, explica.De acordo com ela, diante da variedade de culturas e comportamentos existentes na sociedade, não apenas os Oficiais de Justiça, mas todos os indivíduos estão sujeitos a serem vítimas de assédio. “Eu penso que quando encontramos pessoas que pensem como nós, a tendência é não ter tantos conflitos. Mas isso é impossível, evidentemente, na profissão do Oficial de Justiça”, completa.A palestra “Assédio Moral, Sexual e Virtual – Uma visão da Psicologia” está marcada para às 14 horas da quarta-feira, 1º de setembro. A programação completa do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP será divulgada em breve.“Eu vou usar o melhor que tenho do meu conhecimento para tratar o assunto e espero estar à altura para esclarecer as dúvidas que surgirem ao longo do evento”, finaliza a psicóloga.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo