A Fenassojaf atua para a atualização dos valores pagos pela Indenização de Transporte aos Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho. INTRODUÇÃO Os processos tramitaram diferentemente, o que obrigou a Fenassojaf a atuar de modo diverso. Na JT o último pedido foi indeferido na sessão do CSJT de 31 de maio de 2019. Após, a Associação Nacional ingressou com MS no TST ainda não apreciado. Na JF há parecer da área técnica sugerindo a majoração para R$ 2.001,00. Após, há mais dois pareceres: o primeiro da Diretoria de Planejamento e Orçamento e o segundo da Assessoria da Secretaria Geral, ambos entendendo justificável o reajuste, porém recomendando o Sobrestamento. O processo não foi ao Plenário, embora tenha relator nomeado. 1 - JUSTIÇA DO TRABALHO1 .1 – HISTÓRICO - Os últimos três pedidos de atualização efetuados em abril de 2017, novembro de 2017 e abril de 2018 foram rejeitados. O pedido de 2018 foi apreciado em maio de 2019. O valor atual é R$ 1.537.89 vigente desde 2015. Razões de ordem orçamentária prevaleceram sendo que a relatora do processo acolheu a proposição da área técnica que chegou à conclusão que o valor deveria ser reduzido, não obstante ter utilizado na planilha de custos um veículo com valor mais elevado o que implica em maiores dispêndios com a aquisição e manutenção. Após a sessão de maio de 2019 a Fenassojaf ingressou com Mandado de Segurança junto ao próprio TST, pois a decisão do colegiado (maio/2019) não foi unânime tendo o então vice-presidente apresentado voto divergente. O MS foi distribuído ao ministro Alexandre Luiz Ramos e já houve prestação de informações por parte da Administração, estando no aguardo do despacho do ministro desde fevereiro/2021.  1.2 – PROTOCOLADO NOVO PEDIDO DE REAJUSTE – No último dia 19 de agosto de 2021, a Fenassojaf protocolou perante o CSJT petição para reajuste e, subsidiariamente, a fixação do valor em R$ 2.769,00 a partir de janeiro/2022. Desta feita a Associação Nacional inovou em relação aos pedidos anteriores, tendo efetuado um pedido “enxuto” e utilizado a mesma planilha de custos utilizada pela área técnica do Conselho, bem como contratou um economista para analisar a planilha do CSJT. O economista analisou o último processo e atualizou os valores.  “Assim, procedemos para agilizar o pedido e evitar contestações” informa o Diretor Jurídico da Associação, Eduardo Virtuoso.  De acordo com ele, há discordância em relação a planilha utilizada pelo Conselho Superior em vários aspectos, “mas não poderíamos perder tempo dado a escalada de preços dos combustíveis que estamos vivenciando. Por isso utilizamos a mesma metodologia utilizada pelo Conselho e atualizamos os próprios cálculos do CSJT. Entregamos o estudo pronto, com pesquisas na rede e utilização do preço da gasolina na data da distribuição do pedido de acordo com o site da ANP”, conclui. Paralelamente a Fenassojaf requereu audiência com a Administração do CSJT.  “Esperamos que o Conselho tenha sensibilidade e reconheça a defasagem do valor atual da Indenização de Transporte, pois os oficiais não podem continuar arcando com despesas que devem ser suportadas pela União”, declara o presidente Neemias Ramos Freire.  “Estamos atuando em duas frentes, judicialmente através do MS impetrado perante o CSJT e administrativamente perante o Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, finalizam Neemias e Eduardo. 2 - JUSTIÇA FEDERAL2.1 - HISTÓRICO - Há um parecer da área técnica do CJF elaborado em setembro de 2018 que recomenda a majoração da IT para R$ 2.001,00. Em novembro do mesmo ano o Diretor de Planejamento e Orçamento emitiu parecer entendendo justificável a concessão do reajuste, porém recomendou o sobrestamento por inviabilidade financeira.  Em janeiro de 2019, a Fenassojaf reuniu-se com a Secretária Geral do Conselho da Justiça Federal solicitando a concessão do reajuste.  Em junho/2019 novo parecer emitido pela Assessoria Especial da Secretaria Geral corroborou com a indicação do Diretor de Planejamento, também entendendo justificável o reajuste e recomendando o Sobrestamento do Processo. O mesmo foi distribuído ao conselheiro Ministro Paulo de Tarso Sanseverino a quem a Fenassojaf requereu audiência que restou não realizada.  O Ministro não decidiu e com o vencimento de seu mandato, o processo foi redistribuído ao novo relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. No final do segundo semestre de 2019 a Fenassojaf requereu audiência com o ministro que foi agendada, porém cancelada.  Com o advento da pandemia e com a promulgação da LC 173/2020 que proíbe reajustes a servidores públicos, inclusive de verbas indenizatórias, a Fenassojaf endereçou e-mail ao Conselho da Justiça Federal concordando com o valor proposto e com o Sobrestamento (ofício nº 651 de 23.10.2020).2.2 – PROTOCOLADO PETIÇÃO COM PEDIDO DE REAJUSTE -  Dado a escalada do preço dos combustíveis e com a aproximação do final do ano, a Fenassojaf encaminhou petição ao relator requerendo a reabertura/continuidade do processo. Na petição, a Associação solicitou a implementação do reajuste da IT nos moldes sugeridos pela área técnica, com o acréscimo em relação à variação do preço da gasolina entre setembro de 2018 e julho de 2021, que de imediato seja incluído no orçamento do próximo ano o valor já aprovado (R$ 2.001,00), e que, ao mesmo tempo, o valor seja atualizado de acordo com a variação do preço da gasolina a partir de setembro/2018 (data do estudo da área técnica). Na mesma petição a Fenassojaf ainda solicitou que na impossibilidade de concessão do reajuste que o processo seja novamente sobrestado, isto para evitar que na hipótese de rejeição que o processo volte a “estaca” zero e ou seja arquivado sendo necessário novo pedido e consequentes novos estudos o que devemos evitar no momento, pois já um valor pré-aprovado. Paralelamente o estudo do CJF está sendo atualizado por um economista e será apresentado ao relator. 3 - LEI 173/2020 – Conforme já referido os processos encontravam-se em estágios diversos. Na JT o último pedido foi rejeitado e a questão foi judicializada. Recentemente foi elaborado novo pedido, estando a Fenassojaf atuando em duas frentes. Na JF há um valor pré-aprovado, o processo estava Sobrestado e recentemente a Fenassojaf solicitou a reabertura do processo, com valor atualizado. Se o processo tivesse ido a Plenário no ano passado, ou seja, se fosse apreciado em Sessão Ordinária do Conselho, o destino seria a rejeição e o arquivamento definitivo do pleito, perdendo-se o estudo existente, isto porque a Lei 173/2020 impede a majoração inclusive de verbas indenizatórias e dado a inexistência de previsão orçamentária. Da mesma forma não foi elaborado pedido de reajuste da IT na JT pelos mesmos motivos. Ademais estávamos no auge da Pandemia o que também inviabilizaria qualquer pedido de Majoração. Com o avanço da vacinação, a aproximação do final do ano e com a volta do cumprimento de mandados na forma presencial ficam robustecidos os pleitos.Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), que assessora a entidade e atua nas duas demandas, "o uso do veículo próprio para a execução das ordens judiciais, em proveito da atividade-fim do Poder Judiciário, é a medida que gera economia aos cofres públicos em valor muito superior ao pago aos oficiais, sobretudo considerando a elevação no preço da gasolina".Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica

A intensificação do cumprimento presencial dos mandados trouxe de volta uma outra bandeira de luta da Fenassojaf e de todo o oficialato: a segurança física desses servidores no exercício da função.Somente neste mês de agosto, três casos de violência praticados contra Oficiais de Justiça ganharam destaque. No dia 5 de agosto, uma Oficiala de Justiça do TRT-2 foi desacatada durante o cumprimento de um mandado em Osasco. Segundo a servidora, ela esteve em uma empresa de transportes para uma citação, quando o preposto da destinatária, bastante irritado, passou a lhe ofender durante a diligência.Outra ocorrência foi registrada em 24 de agosto na cidade de Bonito quando, durante um mandado de busca e apreensão, pai e filho impediram o cumprimento da ordem judicial lançando o veículo contra dois Oficiais de Justiça.Assim que chegaram, pai e filho receberam os Oficiais aos gritos de que “a caminhonete vocês não vão levar”. O rapaz entrou no veículo já em funcionamento e, disposto a atropelar os servidores, gritou: “Sai da frente que eu vou passar em cima de vocês”.Em meio a ação, o pai tentava agarrar um dos Oficiais de Justiça. Nesse momento, o filho cumpriu a ameaça arrancando com a caminhonete da garagem para cima dos Oficiais, quebrando um pedaço do muro que segura o portão, ferindo e fraturando um dos braços de um dos Oficiais de Justiça. Em seguida pai e filho fugiram.Na quarta-feira (25), um homem de 33 anos foi preso em flagrante após agredir um Oficial de Justiça em Campo Grande. O oficial tentava cumprir uma ordem de apreensão, quando foi ferido a golpe de facão e também teve o carro danificado pelo suspeito.O suspeito continuou com as agressões contra a vítima, até que populares contiveram o homem. A polícia foi acionada e prendeu o suspeito em flagrante por desobediência, lesão corporal dolosa e dano qualificado. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário.A Fenassojaf repudia todos os casos ocorridos contra os Oficiais de Justiça e chama a atenção para o risco da profissão. “Durante a pandemia, os Oficiais de Justiça foram os que mais registraram mortes entre os servidores do Judiciário, pois permaneceram nas ruas para o cumprimento das diligências urgentes. Agora, com a intensificação do cumprimento presencial e a necessidade de se colocar em dia os mandados represados, essa importante pauta da segurança física volta à tona no oficialato”, enfatiza a diretora Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

“As Atribuições do Oficial de Justiça face à Intensificação do Meio Eletrônico de Realização dos Atos Processuais” é o tema da palestra do Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Francisco Norberto Gomes Carneiro, durante o 13º CONOJAF.Autor do livro Oficial de Justiça – Prática legal: autos informatizados, Norberto abordará o assunto a partir das 16 horas da quinta-feira (02). De acordo com ele, o objetivo do painel é apresentar a utilização de várias ferramentas eletrônicas para auxiliar o cumprimento de mandados de forma física e remota. “Podemos tirar proveito da tecnologia para qualificar mais ainda o nosso trabalho”, afirma.O Oficial do TJPB enfatiza que há tempos o Judiciário ingressou no mundo tecnológico, “que diga a plataforma VICTOR que é uma inteligência artificial usada pelo CNJ e STF para movimentação processual. Não podemos ficar adstrito somente ao uso de sistemas como o PJe e SEEU, de modo que, temos que adaptar todas as nossas diligências ao uso das mídias sociais, aos aplicativos e a várias fontes de pesquisa de banco de dados, sejam elas abertas ou fechadas”. Para Norberto, a pandemia acelerou o processo digital e tecnológico do trabalho do Oficial de Justiça. “Ficou claro que o uso de tecnologias no nosso trabalho propicia que o mandado judicial, do mais simples ao mais complexo, possa ser cumprido de forma frutífera, trazendo ao processo informações importantes para uma decisão célere e justa. Não resta dúvida que tudo que vivemos na pandemia vai continuar e só resta nos adaptarmos”.Sobre a realização do primeiro CONOJAF virtual, o palestrante destaca que, ao longo de pouco mais de um ano, a categoria vivencia uma mudança radical no trabalho do Oficial de Justiça. “E tudo isso não poderia deixar de ser discutido e debatido com a categoria no momento. Muitos colegas ainda não aceitam ou tem dificuldade de se adaptar, de modo que, um evento de tamanha importância como este vai esclarecer muitas dúvidas e unificar pensamentos. A forma virtual possibilita um alcance maior de temas e pessoas e, para momento é a forma adequada”.“Gostaria de esclarecer que quando defendo o uso de ferramentas eletrônicas no trabalho do Oficial de Justiça, não estou querendo trazer novas atribuições ou extingui-las, estamos querendo, na verdade, a adaptação do trabalho do Oficial no mundo digital. O Poder Judiciário em todo Brasil passa por isso, recentemente os tribunais estão aderindo ao “100% digital” do CNJ e isso nos mostra que o Oficial de Justiça não tem como fugir dessa realidade. O uso de ferramentas eletrônicas traz ao nosso trabalho mais objetividade e qualidade, traz valorização para a categoria”, finaliza.O 13º CONOJAF e 3º ENOJAP acontecem a partir da quarta-feira (1º), através de uma plataforma digital própria para o evento. As inscrições permanecem abertas e podem ser feitas em https://13conojaf.smartevents.com.br/.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelo coordenador Centro Oeste Julio Fontela, prestigiou, na manhã desta quinta-feira (26), a solenidade de lançamento da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, em Brasília.A cerimônia contou com a presença de diversas representações do oficialato federal e estadual, além de parlamentares que irão compor a Frente, em mais um passo relevante para a atuação em prol do segmento.Composta por 213 parlamentares e presidida pelo deputado Fábio Henrique (PDT/SE), a Frente Parlamentar atuará de forma estratégica na defesa às reivindicações dos Oficiais de Justiça. Entre as pautas a serem lideradas pelo grupo no Congresso Nacional estão o bloqueio à aprovação da Reforma Administrativa e o reconhecimento da categoria como cargo típico de Estado, entre outras como o reconhecimento da atividade de risco e aposentadoria especial.Para Julio Fontela, a criação da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça traz maior profissionalização do trabalho “para se obter os melhores resultados. Como futuro diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional, temos uma expectativa de muito trabalho e atuação junto à Frente Parlamentar”, afirma.Além da Fenassojaf, a cerimônia contou com a presença de dirigentes da Aojus, Assojafs/DF (TRT e JF) e da Assojaf-15. Na oportunidade, o presidente eleito da Associação do TRT-15, Vagner Oscar de Oliveira, conversou com o deputado Ricardo Silva (PSB/SP), sobre a criação da Frente e o trabalho a ser desempenhado na Câmara e Senado.Segundo o deputado, a meta é defender todos os servidores públicos, “nós temos projetos graves que tramitam na Câmara Federal, como a Reforma Administrativa, e é preciso se unir para que nós tenhamos uma postura de defesa do serviço público”.Clique Aqui para assistir o vídeo feito pelo diretor da Assojaf-15Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-15

O presidente da Assojaf/RN Thiago Fonseca foi eleito, na quarta-feira (25), um dos componentes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.A eleição para escolha dos integrantes aconteceu na terça (24) e quarta (25), por meio de um link disponibilizado pela Seção Judiciária. Para Thiago Fonseca, a participação na Comissão reforça a luta do oficialato contra o assédio moral e sexual no serviço público. “Que a prevenção seja a tônica dos trabalhos a serem desenvolvidos, sem nos furtar de combater eventuais excessos de quem quer que seja”, afirma o Oficial de Justiça.A Fenassojaf parabeniza o presidente da Assojaf/RN e enfatiza a importância da atuação pelo combate à prática do assédio moral, sexual ou virtual em qualquer esfera do ser humano. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A palestra “Estratégias de Atuação no Parlamento” abrirá o período da tarde, na próxima quinta-feira (02), do 13º CONOJAF. O tema será abordado a partir das 13 horas pelo assessor da Fenassojaf Thiago Queiroz (Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical) e terá como foco principal a importância da realização de um trabalho organizado e estratégico junto aos Poderes, bem como os pressupostos de atuação no trabalho parlamentar referente às pautas mais relevantes para os Oficiais de Justiça em tramitação no Congresso Nacional.Thiago explica que a explanação será dividida em duas etapas que apresentarão a importância do trabalho parlamentar e as formas de atuação dos grupos de pressão, bem como as principais pautas dos Oficiais de Justiça, com especial atenção para a Reforma Administrativa.“A mensagem principal consiste na necessidade de realização de um trabalho perene e organizado, que seja iniciado nas bases eleitorais dos parlamentares e tenha como desfecho no trabalho de engajamento em Brasília. Além disso, será possível dialogar sobre as alternativas de atuação sobre temas concretos e proposições prioritárias da categoria”, afirma o assessor da Fenassojaf.Para o palestrante, é importante que o maior número de Oficiais de Justiça participem do Congresso Nacional para o aprimoramento da atuação política/parlamentar da categoria, “de modo que possamos aproveitar, da melhor forma possível, as janelas de oportunidades para promoção de avanços institucionais, de atribuições e de prerrogativas, bem como de evitar ou minorar eventuais retrocessos nos períodos de maior adversidade”, finaliza.O 13º CONOJAF e 3º ENOJAP acontecem a partir da quarta-feira (1º), através de uma plataforma virtual específica para os eventos. As inscrições permanecem abertas e podem ser feitas no hotsite do Congresso 2021. Clique Aqui e obtenha todas as informações!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Aojus se reuniu, na tarde desta terça-feira (24) com o Secretário-Geral da Corregedoria do TJDFT, Eduardo de Castro Rodrigues, seu substituto Alexandre Aquino e o Secretário de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais, Claiton Luiz Correa.Na oportunidade, a Associação foi informada de que a Corregedoria solicitou à Presidência do Tribunal o provimento imediato de 18 cargos de Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados. O despacho da Corregedora, Desembargadora Carmelita Brasil, leva em conta a necessidade mais urgente da categoria, deixando para momento futuro o provimento dos outros 30 cargos vagos.Clique Aqui para ler a íntegra do despachoFonte: Aojus

A Assojaf/GO disponibilizou, desde a última semana, a versão atualizada do Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça. O documento, contendo 252 páginas, é um retrato da violência praticada contra os Oficiais de norte a sul do Brasil. De acordo com dados levantados pela Assojaf/GO, a quantidade de crimes contra Oficiais de Justiça cresceu 30,3% desde 2017.Acesse a íntegra do documento aqui.Na versão atualizada do Dossiê, a Associação incluiu um capítulo sobre os reflexos da pandemia da Covid-19 sobre a atuação dos Oficiais de Justiça. Até o momento, mais de 100 Oficiais não sobreviveram à contaminação do vírus, o que representa maioria no número de mortes ocorridas com servidores do Poder Judiciário. O estudo promovido pela Assojaf/GO ganhou destaque na coluna Giro do jornal O Popular desta quarta-feira (25).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/GO

O uso dos Recursos Eletrônicos para o cumprimento remoto de mandados será tema da terceira palestra programada para o primeiro dia do 13º CONOJAF. A utilização dos meios eletrônicos entre os Oficiais de Justiça ganhou força, principalmente nestes tempos de pandemia da Covid-19.O assunto será abordado a partir das 16 horas da próxima quarta-feira (1º) pelo Oficial de Justiça do TRT da 9ª Região (PR), Marcelo Freitas.De acordo com ele, o objetivo do painel será demonstrar que os atuais recursos de internet são ferramentas eficientes para auxiliar o Oficial de Justiça no exercício da função, tornando-o mais rápido, mais eficiente e menos arriscado, em especial no contexto de risco sanitário trazido pela pandemia da Covid-19.“Antes mesmo da pandemia e do necessário isolamento social, os recursos eletrônicos já eram úteis em nosso trabalho e a necessidade de distanciamento acelerou a adoção desses meios em diligências remotas, influenciando inclusive a jurisprudência que já admite seu uso, desde que observados cuidados mínimos de segurança na realização do ato”, afirma.Para o palestrante, apesar de os Oficiais de Justiça serem capacitados para a utilização dos recursos eletrônicos, a maior dificuldade é a adoção de um procedimento unificado que respeite os princípios processuais e conduza a prática de atos seguros e isentos de nulidades, “daí a importância de um profissional como o Oficial de Justiça em sua realização”.Marcelo Freitas explica que a popularização da internet e das conexões móveis trouxe a era da hipercomunicação, onde o que acontece no mundo real tem um correspondente no mundo virtual. Segundo ele, os Oficiais de Justiça transitam entre esses dois universos com bastante desenvoltura.  “Gostaria de deixar ao colegas a mensagem de que nossa categoria tem muito a contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário e que devemos ser vanguarda no uso de novas tecnologias como seus operadores, expandindo e fortalecendo dessa forma a importância de nossa função”, finaliza.O 13º CONOJAF e 3º ENOJAP acontecem a partir da próxima quarta-feira (1º), por meio de uma plataforma virtual específica para os eventos. Mais informações e inscrições estão disponíveis AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP/AL) anunciou o adiamento da análise sobre a Reforma Tributária e afirmou, nesta terça-feira (24), durante um evento da XP Investimentos, que a Reforma Administrativa deve ser votada “entre o fim de agosto e início de setembro”.Nesta semana, o relator da matéria na Comissão Especial que trata sobre o assunto, deputado Arthur Maia (DEM/BA), deve entregar o parecer com a proposta de substitutivo para a PEC 32, que visa o fim do Regime Jurídico Único e o desmonte dos serviços públicos.Além do fim dos concursos e a permissão de contratação indireta, a Reforma Administrativa possibilita a extinção de cargos e a demissão dos servidores do quadro. A Fenassojaf segue atenta e atuante em diversas frentes para barrar a aprovação da matéria, bem como mantém com a campanha “O Brasil Precisa” para a valorização dos Oficiais de Justiça e do serviço público. "Mais do que nunca precisamos estar unidos e mobilizados para intensificar as mobilizações contra a Reforma Administrativa", enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf realiza, na próxima segunda-feira (30), a última reunião extraordinária com o Conselho de Representantes da atual gestão.Conforme o Edital de Convocação encaminhado às associações regionais, o encontro acontece a partir das 16 horas, via aplicativo Zoom, e abordará temas como informes da diretoria e da comissão organizadora responsável pelo 13º CONOJAF e 3º ENOJAP, além da apreciação dos pareceres do Conselho Fiscal sobre as contas da Associação Nacional no último período e a definição do valor de contribuição dos Oficiais de Justiça sem vínculo com associações, que quiserem se filiar à Fenassojaf.  Esse será o último encontro dos integrantes do Conselho de Representantes sob a coordenação da gestão 2019-2021 da Associação Nacional. A partir da quarta-feira (1º), a Fenassojaf dá início à assembleia geral que escolherá a nova direção executiva e Conselho Fiscal para o biênio 2021-2023.A eleição acontece durante a realização do CONOJAF virtual, entre os dias 1 e 3 de setembro.“Convidamos todos os dirigentes, integrantes do Conselho de Representantes, a estarem nessa última reunião com a atual diretoria para que possamos fazer um balanço do trabalho desempenhado nos últimos dois anos e também de temas que darão sequência à atuação da próxima gestão”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Veja AQUI o Edital de Convocação para a reunião do Conselho de Representantes do dia 30 de agostoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Interojaf Sul realiza uma pesquisa junto aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o país sobre as situações de assédio moral, sexual ou virtual ocorridos contra o oficialato no exercício da função.Segundo a diretora da Fenassojaf e vice-presidente da Associação, Marília Machado, o levantamento das informações foi proposto devido à realização do 13º CONOJAF que abordará o tema, no dia 1º de setembro, através da psicóloga Maria Rafart. Leia AQUI a matéria sobre a palestra   Entre os itens abordados, a Interojaf Sul trata sobre o desempenho, saúde e segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. “A partir dos resultados, a Associação deve apresentar um estudo detalhado que pode contribuir com ações a serem desempenhadas pelas entidades representativas para barrar os casos de assédio contra os Oficiais de Justiça”, afirma Marília.A Fenassojaf conclama os Oficiais à participação na pesquisa elaborada pela Interojaf Sul. Para isso, basta CLICAR AQUI e marcar as opções correspondentes a cada servidor. As informações são estatísticas e não há identificação do Oficial de Justiça participante.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça e o 3º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) terá um espaço de debates e troca de experiências com representantes do oficialato de diversas regiões do mundo.O Workshop “Oficiais de Justiça no mundo: o exercício da profissão em 2021 e o novo normal” está marcado para às 15 horas do dia 1º de setembro e terá a coordenação do diretor da Fenassojaf Malone Cunha.Além dele, participam da atividade os representantes do Innovation Team da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) Patrick Gielen (Bélgica), Rui Simão (Portugal), Jona Van Leeuwen (Holanda), Tereza Lungová (República Tcheca) e Risto Sepp (Estônia), além do integrante da União dos Empregados da Justiça da Nação Argentina (UEJN) Omar Ruiz.Segundo Malone, o objetivo será promover a troca de experiências e saber como Oficiais de Justiça de todo o mundo exerceram a atividade diante do “novo normal” imposto pela pandemia do novo coronavírus. “O objetivo é deixar o Oficial de Justiça brasileiro a par das dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de ordenamentos jurídicos diversos do nosso, alguns mais parecidos como o ordenamento jurídico argentino onde os Oficiais de Justiça são agentes públicos e outros muito diferentes como, por exemplo, o ordenamento jurídico do Oficial de Justiça da Bélgica”.Para o diretor responsável pelas Relações Internacionais, os Oficiais de Justiça em todo o mundo tiveram muitas dificuldades e ainda seguem em adaptação à situação atual. Malone Cunha ainda destaca que a presença internacional nos Congressos e eventos da Associação Nacional “veio para ficar e vai servir de base para os próximos CONOJAFs porque a Fenassojaf assume uma postura importante de representatividade internacional dos Oficiais de Justiça brasileiros que vai se transformar em uma tradição”, completa.O intercâmbio com o oficialato de outros países deve ganhar espaço na exibição das diferentes culturas, em um enriquecimento do Oficial de Justiça brasileiro. “É uma evolução necessária e maturidade para a nossa categoria”, enfatiza o painelista.Também representante da comissão organizadora do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP, Malone reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça participem do Congresso promovido pela Fenassojaf, “pois o que pensamos fazer nesse CONOJAF é um Congresso feito por Oficiais de Justiça, com Oficiais de Justiça e para Oficiais de Justiça”.As inscrições para o maior evento do oficialato federal permanecem abertas e podem ser feitas CLICANDO AQUI. O valor da participação é de R$ 100,00. No entanto, se o Oficial de Justiça é filiado a uma associação regional vinculada à Fenassojaf, haverá isenção da taxa . Para isso, basta acionar a direção da sua associação e solicitar o voucher para a participação gratuita. O CONOJAF e ENOJAP 2021 acontecem entre os dias 1 e 3 de setembro, por meio de uma plataforma digital própria para os eventos. A programação completa está disponível em https://13conojaf.smartevents.com.br/.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A comissão responsável pelo processo eleitoral para a escolha da nova diretoria executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf prorrogou o prazo para que as associações regionais encaminhem informações sobre os delegados que representarão as entidades na votação.Segundo a comissão, as associações deverão encaminhar a relação de delegados até a próxima segunda-feira (30), sendo esta a data fatal. “Após essa data, faltando documentos exigidos no regimento eleitoral, a Associação ficará sem a representação de delegados”.A Assembleia Geral Ordinária que elegerá a próxima gestão da Fenassojaf acontece entre os dias 1 e 3 de setembro, durante a realização do 13º CONOJAF virtual. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas em https://13conojaf.smartevents.com.br/.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O papel do Oficial de Justiça como transformador social e pacificador será abordado em um Workshop que encerrará o primeiro dia do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP.Marcado para às 17 horas do dia 1º de setembro, o tema a ser debatido é “Meios de resolução de conflitos em tempos de pandemia: a atividade do oficialato integrada à visão sistêmica de justiça”.Os convidados para a atividade são a integrante da comissão organizadora do evento e presidente da Assojaf/PE Ana Paula Albuquerque, o Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal de Botucatu (SP) Marcos Antonio Castro; o advogado trabalhista Marcondes Oliveira; o Juiz do Trabalho Eduardo Camara e a Oficial de Justiça do TJPE Jane Carvalho da Silva Moraes.Segundo Ana Paula, o objetivo do tema é ressaltar a visão do Oficial como componente de um sistema de Justiça humanizado, cuja atuação se apresenta fundamental à construção desse novo paradigma de paz, fundado na participação democrática direta de todos os atores sociais, inclusive o Oficial de Justiça, por meio de posturas colaborativas. “Para tanto, vamos discorrer a concepção de pertencimento e empoderamento do Oficial, bem como sobre as técnicas e as práticas concretas que podem ser aplicadas no curso das diligências, na sua relação com o processo e com as Varas, bem como perante a gestão administrativa a que está vinculado, para prevenir e gerenciar possíveis conflitos”.Para a painelista, o Oficial de Justiça pode atuar como facilitador do gerenciamento dos conflitos, distensionando o peso da ordem judicial, desempenhando a atividade com o exercício da escuta ativa, da empatia, da comunicação dialógica e comunicação não-violenta, com consciência acerca de seu papel nessa ação coletiva de colaboração em favor da construção de uma decisão que venha a pacificar o relacionamento das partes entre si e perante o Judiciário.Ainda de acordo com ela, a realização do CONOJAF virtual traz a oportunidade do compartilhamento de conhecimento e experiência com uma maior abrangência e sob vários enfoques. “Nesse sentido, esperamos poder contribuir com a visão sistêmica de gestão e resolução de conflitos”, diz.Ana Paula Albuquerque convida todos os inscritos a trazerem suas expertises em todas as áreas que atuem, “porque o debate trará essa visão compositiva sob a perspectiva da Magistratura, da Advocacia, da Gestão Pública e de Oficiais da Justiça Federal e Estadual. A proposta aos participantes é que possamos juntos instalar um estado de reflexão permanente e um compromisso de práticas pertinentes à qualificação e ao revigoramento não só do Oficialato, mas de todo sistema de Justiça COM a ação congregada dos órgãos e entidades que o compõem”, finaliza.O 13º CONOJAF acontece entre os dias 1º e 3 de setembro, por meio de uma plataforma virtual específica para o evento. Todas as informações estão disponíveis em https://13conojaf.smartevents.com.br/.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf cancelou a realização do Ciclo de Palestras sobre temas jurídicos de interesse dos Oficiais de Justiça. Marcado para acontecer a partir desta terça-feira (24), o objetivo era debater as demandas do oficialato quanto ao Desvio de função, Lei de Proteção Geral de Dados e Desjudicialização da Execução.Segundo o diretor Eduardo Virtuoso, o cancelamento do evento se deu por problemas de agenda e os preparativos para o 13º CONOJAF.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Indispensabilidade da atividade do Oficial de Justiça no Brasil é o tema da primeira palestra programada para o 13ª CONOJAF em setembro.O assunto será abordado às 13 horas do dia 1º de setembro pelos Oficiais de Justiça do TJMG André Pedrolli Serretti e Jonathan Galdino Carmo.De acordo com os painelistas, o foco principal será a relevância da atividade desempenhada pelos Oficiais de Justiça, tendo em vista a necessidade de o Estado garantir uma prestação jurisdicional de qualidade, principalmente em tempos de informatização dos procedimentos judiciais.“Vou demonstrar a tentativa antiga de se esvaziar nossas funções, justamente por causa das ferramentas eletrônicas, e suas implicações práticas. O novo CPC trouxe a atribuição das conciliações em diligências e Minas Gerais tem um projeto (do próprio tribunal, feito por um Oficial de justiça) que se chama "Conciliação em Domicílio", que tem trazido bons resultados. Projeto este fruto da emenda que apresentei, conjuntamente com as federações que representavam a categoria, na época da elaboração do Novo CPC”, afirma Jonathan Galdino.Para os Oficiais de Justiça, a realização do CONOJAF virtual será mais uma oportunidade para a troca de informações sobre como tem sido a atuação do Oficial de Justiça no Brasil e em países cuja legislação se assemelha à brasileira, apesar das características próprias. “Poderá ajudar a entendermos algumas tendências internacionais sobre a prestação jurisdicional, principalmente no tocante aos atos de comunicação e de execução judiciais”, completa André Serretti.Segundo os palestrantes, se uma determinada categoria profissional quer manter suas atividades ao longo dos séculos, ela deve agir no sentido de demonstrar a necessidade de sua manutenção, principalmente com a evolução cultural da sociedade, trazendo as respectivas mudanças paradigmáticas. “Os Oficiais de Justiça não foram extintos por terem se mostrado indispensáveis à materialização do direito das partes. Porém devem estar atentos às reformas e mudanças das codificações processuais”, finalizam.O 13º CONOJAF e 3º ENOJAP acontecem entre os dias 1 e 3 de setembro via plataforma digital específica para os eventos. As inscrições estão abertas e podem ser feitas AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, promovem, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De forma inédita, os dois eventos anuais serão realizados em conjunto pela Justiça do Trabalho com o objetivo de buscar a solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação do que foi garantido em juízo.“Unificar os dois eventos garante a otimização das atividades, principalmente neste cenário de crise que ainda estamos vivenciando. Durante a semana, empresas e trabalhadores terão a oportunidade de encerrar seus processos, seja por meio da conciliação, seja pela execução. A ideia é atender o maior número de pessoas possível durante o evento e a Justiça do Trabalho empreenderá todos os esforços para garantir resultados expressivos”, pontuou a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi.Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a Semana Nacional propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia. Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, pessoas e empresas já planejam a retomada da normalidade e o início de um novo ciclo. Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar essa nova fase sem pendências judiciais para quitar ou receber.Durante o período, magistrados, servidores e cooperadores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam em todo o país com mais audiências de conciliação, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, pautas especiais, entre outras ações. O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e membro do Conaproc, ministro Cláudio Brandão, conta que esse tipo de evento proporciona uma oportunidade importante, especialmente aos devedores que têm o desejo de quitar suas pendências judiciais, mas passam por dificuldades para solucionar a situação de uma vez por todas. “Muitas vezes o devedor quer pagar sua dívida, mas encontra dificuldades momentâneas para saldar. Para esse tipo de devedor, há soluções viáveis e negociáveis, além de pacíficas para as partes”, disse. “São essas iniciativas que mostram a importância da atuação da Justiça do Trabalho”, completou.Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo