A diretoria da Fenassojaf esteve, na tarde desta terça-feira (07), com o deputado Luis Miranda (DEM/DF), relator do Projeto de Lei n° 1609/2019 na Comissão de Finanças e Tributação, que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento dos mandados.
A matéria é de autoria do deputado André Figueiredo que afirma ser “razoável conceder o referido benefício tributário”, pois a Indenização de Transporte recebida pelos Oficiais não cobre a depreciação e gastos com manutenção do veículo.
Durante a visita ao relator, o presidente da Associação Nacional João Paulo Zambom e os diretores Ricardo Oliveira da Silva, Kelma Lara e Julio Fontela, acompanhados do diretor da Assojaf/RJ Pietro Valério reforçaram a importância da isenção do IPI aos Oficiais de Justiça que utilizam os veículos próprios para as diligências, mantendo todos os custos que envolvem o uso do automóvel em favor do Judiciário e do Estado.
Luis Miranda afirmou que apresentará parecer favorável ao PL 1609 na promoção da justiça aos Oficiais. “Além do desgaste, da manutenção e de todos os custos, você tem a perda [da valorização do veículo]. Então, o mínimo que nós podemos fazer enquanto Estado é colaborar com os Oficiais de Justiça reduzindo o valor desse veículo no momento da aquisição que a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados”, finalizou.
Luta contra a Reforma Administrativa – Na visita ao deputado Luis Miranda, os Oficiais de Justiça também reafirmaram a luta de todo o serviço público contra a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa.
O parlamentar enfatizou o posicionamento contrário à PEC e chamou a categoria para a manutenção do embate em favor da valorização do serviço público em prol do cidadão.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF ATUA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS POR PROJETO DE ISENÇÃO DO IPI AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
