A Fenassojaf realizou, na segunda-feira (1º), reunião virtual extraordinária do Conselho de Representantes. Entre os itens analisados, os dirigentes das associações regionais fizeram uma análise das atividades desenvolvidas no Congresso Nacional contra os projetos de lei que tratam da desjudicialização e privatizam o Poder Judiciário.
O presidente João Paulo Zambom falou sobre o PL 1706/2021, que atribui aos tabeliães a comunicação dos atos processuais, para o qual foi apresentado recurso de autoria do Deputado Ricardo Silva: conseguimos, com folga, as assinaturas para viabilizar o recurso.
Falou também sobre o trabalho desempenhado junto aos senadores na semana do dia 11 de julho, quando foi possível o adiamento da análise do PL 6204 para depois do recesso parlamentar.
Para Zambom, a atuação dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil foi fundamental para essa conquista. Além disso, o presidente da Fenassojaf chamou a atenção para a importância da representatividade do oficialato nas mobilizações convocadas para os dias 2 e 3 de agosto no Apagão do Judiciário, quando novos atos estão sendo realizados contra a desjudicialização da execução.
Os participantes trataram sobre PL 9609/2018, que atribui novas funções aos Oficiais de Justiça, e esteve em pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), a matéria altera o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e o Código de Processo Penal, além da Lei Maria da Penha, para estabelecer as atribuições aos Oficiais. Entre as novas funções, o texto inclui a mediação e conciliação; e a atuação como juiz leigo, quando autorizado pelo juiz, “desde que atendidos os requisitos para a função”.
O presidente da Fenassojaf enfatizou que a matéria altera o cargo, chamando as associações a debaterem o tema em suas bases.
Ainda sobre os projetos de lei que afetam diretamente os Oficiais de Justiça, dirigentes da Associação Nacional reafirmaram a necessidade da presença dos Oficiais de Justiça em Brasília para o acompanhamento e atuação contra a privatização do Judiciário e em favor da valorização do serviço público em benefício do cidadão.
“Devemos manter contato com os parlamentares, principalmente agora no período pré-eleitoral, e não somente quando precisamos deles. Esta proximidade é muito importante”, destacou Zambom.
Outro tema abordado com os participantes foi o reajuste da Indenização de Transporte. O diretor jurídico Fábio da Maia fez um breve histórico das últimas ações promovidas pela Associação Nacional junto aos conselheiros do CSJT e CJF para a conquista da majoração e lembrou que a matéria é item de pauta do Conselho da Justiça Federal em sessão virtual marcada para ocorrer entre esta quarta (03) e sexta-feira (05).
Sobre esse item, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte falou sobre o trabalho conjunto desempenhado pela Fenassojaf e Fenajufe para a conquista do reajuste.
CONOJAF
O 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) também esteve em pauta na reunião da segunda-feira. O presidente João Paulo Zambom esclareceu sobre a realização do maior evento do oficialato federal, que acontece entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, e conclamou as associações regionais a intensificarem a divulgação do CONOJAF em suas páginas e redes sociais.
João Paulo Zambom também reforçou a convocatória para que as entidades promovam assembleias para a escolha dos delegados que estarão em Arraial D’Ajuda (BA) para a Assembleia Geral Ordinária de 2 de setembro. Leia AQUI a Convocatória
“Esse será o nosso primeiro Congresso presencial após dois anos de pandemia, um momento de debates sobre o nosso cargo e também de reencontro. Por isso, contamos com a presença de todos para esse grande evento”, disse.
FINANCEIRO
Os últimos itens analisados pelos participantes foram o reajuste da mensalidade das associações junto à Fenassojaf e a apresentação do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas relativas ao período de agosto a dezembro de 2021 e de janeiro a maio de 2022.
Os dirigentes aprovaram a proposta de reajuste da mensalidade apresentada pela Assojaf-RJ, a partir de janeiro do próximo ano e aprovaram as contas da Fenassojaf.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Foto Ilustrativa
REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DEBATE ATUAÇÃO EM FAVOR DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
