O Senado Federal, por meio do portal e-Cidadania, está com consulta pública aberta sobre o Projeto de Lei nº 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), a matéria visa alterar diversas leis, entre elas, o Código de Processo Civil, para fazer com que tabeliães de protesto sejam responsáveis do exercício da função de agente de execução, cargo exclusivo do Oficial de Justiça.
A Fenassojaf e demais entidades representativas dos Oficiais de Justiça atua na luta contra o PL 6204/2019 e conclama todo o oficialato federal a votar NÃO na consulta pública realizada pelo Senado.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Foto Ilustração: Governo Federal
SENADO REALIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PL DA DESJUDICIALIZAÇÃO: ACESSE E VOTE NÃO!
