A Fenassojaf realizou, nesta segunda-feira (25), reunião virtual do Conselho de Representantes para debater temas de interesse dos Oficiais de Justiça.
Na abertura, o presidente João Paulo Zambom repassou informes sobre a realização das atividades em Brasília ocorridas entre os dias 23 e 25 de março, em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.
Zambom também deu detalhes sobre as ações efetivadas posteriormente em conjunto com a delegação da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) no Rio de Janeiro para o início efetivo dos preparativos do 25º Congresso Internacional marcado para 2024.
Ao abordar sobre o Projeto de Lei 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil, o presidente informou que a assessoria jurídica da Fenassojaf analisa possível Nota Técnica emitida pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o tema e enfatizou os prejuízos trazidos pela matéria “que retira totalmente as atribuições dos Oficiais de Justiça e não há como isso ser favorável ao Judiciário e ao jurisdicionado”.
14º CONOJAF e 4º ENOJAP – A presidente da Assojaf/BA Cátia Soares apresentou informes sobre os trabalhos desempenhados pela entidade para a realização do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 4º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), marcados para acontecer entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro.
Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato acontecerá de forma presencial no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 11 de junho pelo valor de R$ 380,00 para participantes do CONOJAF e R$ 300,00 para os Oficiais aposentados que estarão no ENOJAP.
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REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – Outro tema abordado com os dirigentes das associações regionais foi a atuação da Fenassojaf pelo reajuste da Indenização de Transporte. Neste item, o advogado da Associação Nacional Jean Ruzzarin (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) participou da reunião e esclareceu os participantes sobre o tema.
De acordo com ele, a assessoria jurídica da Fenassojaf tem estudado para tentar encontrar outros meios que garantam a recomposição das perdas orçamentárias referentes à Indenização de Transporte.
“Além dos procedimentos administrativos que existem nos Conselhos para obter a revisão dos valores, especialmente o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o que mais se pode fazer para reaver os prejuízos que os Oficiais têm em decorrência desse valor que não indeniza os gastos”, explicou.
O advogado apresentou esclarecimentos e as dificuldades quanto ao ingresso de ações judiciais para a majoração da IT, com o indicativo de se manter a atuação administrativamente na conquista do pleito.
Durante a reunião, os participantes destacaram a necessidade de um trabalho incisivo para a utilização das sobras orçamentárias na aplicação do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.
O diretor jurídico Fábio da Maia informou sobre a contratação do ex-diretor e Oficial de Justiça aposentado Eduardo Virtuoso como assessor direto da Fenassojaf junto aos conselhos para uma operação mais direta em prol das demandas do oficialato. “Essa alteração na assessoria trará frutos como uma interlocução melhor e uma atuação mais ágil com os atores principais desse processo”, pontou.
30 DE MAIO SERÁ DIA DE MOBILIZAÇÃO PELO REAJUSTE DA IT!
A diretoria da Fenassojaf prepara um novo Dia de Mobilização pelo Reajuste da IT. Dessa vez, as atividades serão concentradas no dia 30 de maio, em frente ao Conselho da Justiça Federal. Nessa data, o CJF estará reunido em sessão ordinária.
“Peço que reservem em suas agendas o dia 30 de maio para essa manifestação, além de atividades no Congresso Nacional nos dias 31 e 1º de junho”, destacou o presidente João Paulo Zambom.
Mais informações sobre as mobilizações de 30 de maio serão divulgadas em breve. Desde já, a Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça a estarem em Brasília nesta data para outra grande demonstração de união em prol do reajuste da IT. Participe!
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DEBATE NOVA MOBILIZAÇÃO PELO REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE
