A Fenassojaf, na condição de observadora, acompanhou, nesta terça (24) e quarta-feira (25), as reuniões dos Subgrupos 1 e 3 do Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça.
O Subgrupo 1 tem o objetivo de apresentar estudos e propostas para a atualização das estruturas dos cargos/especialidades, áreas, competências e atribuições. Já o Subgrupo 3 trata da Reestruturação Salarial e Política Remuneratória da categoria.
O encontro desta terça-feira contou com a presença de especialistas trazidos pela Fenajufe e Sindjus/DF para embasar as propostas defendidas por cada entidade em relação à estrutura dos cargos e carreira.
Pela Fenajufe, a assessora política Vera Miranda reforçou a defesa da entidade nacional para uma carreira única com três cargos no Poder Judiciário da União, além das demais propostas que envolvem a estrutura dos cargos e especialidades.
Em seguida, o assessor legislativo Luiz Alberto dos Santos falou pelo sindicato do Distrito Federal, rebatendo o modelo de carreira única. Para o especialista, é impossível “juntar todos em uma mesma carreira, diante das atribuições distintas de cada cargo”.
Durante a reunião, a Fenassojaf reafirmou a necessidade de atualização da previsão das atribuições para abranger o novo formato dado aos Oficiais de Justiça. “Nesse sentido, acatando requerimento da FENASSOJAF, o CSJT através do Ato 15/24 inovou ao indicar que os Oficiais de Justiça são responsáveis por realizar serviços de pesquisa e constrição informatizada de patrimônio; realizar atividades de inteligência processual em todas as fases processuais, objetivando localizar bens ou verificar e constatar fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao cumprimento de execuções trabalhistas”, afirmou a presidenta Mariana Liria.
Mariana destacou que a Associação Nacional mantém o pleito para a extensão da inovação a todos os ramos da justiça, “inclusive ressaltando que o texto é fruto de acordo com as representações dos Oficiais de Justiça dos TJs de todo o país. Tal formulação tem sido mencionada em publicações, palestras, em todos os encontros do nosso segmento como uma vitória relevantíssima”.
Para o vice-presidente Neemias Ramos Freire, que também acompanhou a reunião desta terça-feira, a proposta da Fenajufe indica a existência de vários cargos numa mesma carreira judiciária. “Atualmente são três carreiras no PJU, separadas por nível de escolaridade. E os cargos são acoplados a essas “carreiras””.
Na avaliação de Neemias, o problema dessa proposta é que não existe como transitar de um cargo para outro, e as diferenças entre os cargos são complementadas por áreas de atuação.
Após as apresentações dos especialistas e os esclarecimentos das dúvidas em relação a cada proposta, a reunião foi encerrada, com a confirmação de que o próximo encontro do Subgrupo 1 acontece no dia 22 de outubro.
Além da presidenta Mariana e do vice Neemias, a Fenassojaf acompanhou as apresentações e debates desta terça representada pelo diretor jurídico Fabio da Maia.
Subgrupo 3 e reestruturação da carreira
Nesta quarta-feira (25), o Subgrupo 3 se reuniu para encaminhar os pontos a serem debatido em relação à reestruturação da carreira.
No início, o coordenador do subgrupo, João D’Arc Ramos de Oliveira esclareceu que o encontro seria para alinhar as pautas a serem discutidas pelo grupo. Ele informou que a questão do reajuste emergencial já foi encaminhada ao coordenador do Fórum, conselheiro Guilherme Feliciano, e que, a partir dos próximos encontros, o subgrupo 3 analisará outros temas referentes à carreira dos servidores do Judiciário Federal.
Entre os itens elencados pelos integrantes estão a Data-base anual para o reajuste, Reformulação das tabelas de FCs e CJs e unificação do Vencimento Básico com a GAJ.
Após todas as ponderações, os presentes aprovaram manter o prazo de uma semana para que os representantes dos tribunais e conselhos superiores apresentem temas que serão tratados pelo subgrupo.
Ademais, ficou acertado que as reuniões do Subgrupo 3 passam a ser mensais para que as Administrações tenham tempo de analisar as propostas e efetivar os levantamentos necessários.
A Fenassojaf também esteve presente no encontro desta quarta-feira, através da presidenta Mariana Liria.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo