A Fenassojaf, em parceria com a Assojaf/MS, realizou na tarde da última quinta-feira (11) uma reunião virtual, pela plataforma Zoom, com Oficiais de Justiça do Mato Grosso do Sul. A iniciativa integra a estratégia da Associação Nacional de estreitar o diálogo com a base, ouvir a realidade vivenciada em cada estado e compartilhar informações sobre a atuação institucional em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça Federais em todo o país.
Durante o encontro, o presidente Fabio da Maia ressaltou a importância de equilibrar as pautas nacionais e regionais, reforçando o compromisso da entidade em dar maior atenção às associações de base como forma de fortalecer a representatividade e a credibilidade do trabalho desenvolvido. Segundo ele, a aproximação com os estados é fundamental para que as ações da Fenassojaf reflitam, de forma concreta, as necessidades e desafios enfrentados pelos Oficiais no exercício diário da função.
Um dos principais pontos abordados foi a atuação das entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR - junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no acompanhamento da regulamentação e da implementação da Resolução nº 600. Fábio destacou que as representações têm monitorado de perto a aplicação da norma, além de participar ativamente dos debates sobre conciliação e procedimentos de segurança. O tema da segurança, inclusive, recebeu atenção especial, diante dos riscos inerentes à atividade dos Oficiais de Justiça.
A vice-presidente Fabiana Cherubini também participou da reunião e relembrou que a pauta da segurança vem sendo tratada pela Fenassojaf desde 2015, quando a entidade provocou o CNJ para adoção de providências. Segundo a vice-presidente, os treinamentos oferecidos em alguns tribunais são insuficientes e a associação segue pleiteando capacitações mais frequentes e abrangentes para os Oficiais de todo o país.
Ainda no âmbito da gestão interna, Fábio informou sobre a atuação de um Grupo de Trabalho criado para a reforma do Estatuto da Fenassojaf, com o objetivo de modernizar a estrutura e as respostas institucionais da entidade.
Avanços jurídicos
No campo jurídico, foram apresentados avanços importantes relacionados às verbas indenizatórias. O presidente da Fenassojaf explicou que a Justiça Federal e outros ramos do Judiciário passaram a adotar critérios de atualização baseados no índice inflacionário, o que torna o processo mais previsível e transparente. A associação pretende protocolar, já em janeiro, pedidos de reajuste da Indenização de Transporte no CJF, CSJT, TJDFT e Justiça Militar, com expectativa de atualização automática.
No legislativo, a reunião apresentou um panorama das principais pautas acompanhadas no Congresso Nacional. Entre elas, a mobilização para derrubar o veto parcial que tratou do reconhecimento do risco da atividade dos Oficiais de Justiça, a vitória no recurso contra o PL 222/2024 — que permitia a busca e apreensão extrajudicial — e a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei da livre parada e estacionamento, que garante aos Oficiais o direito de estacionar em vagas regulamentadas sem pagamento de taxas. O projeto segue agora para análise do Senado.
Também foram debatidos os impactos da desjudicialização, os riscos da reforma administrativa e a necessidade de vigilância permanente diante de propostas como a PEC que prevê a extinção da Justiça do Trabalho. Para a Fenassojaf, esses temas exigem unidade entre associações e sindicatos, além de diálogo constante com a base sobre a importância da escolha de parlamentares comprometidos com o serviço público.
Ao final, os dirigentes destacaram a importância da parceria entre Fenassojaf e Assojaf/MS, bem como da participação ativa dos Oficiais nas entidades representativas. Houve consenso sobre a necessidade de ampliar encontros como esse, fortalecendo a troca de informações, a mobilização e a construção coletiva das estratégias de defesa da carreira.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo