O presidente da comissão mista da consolidação da legislação federal e regulamentação de dispositivos da Constituição Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), adiou para 12 de fevereiro a reunião que estava prevista para esta quarta-feira (19), na qual se discutiria a regulamentação do direito de greve no serviço público.O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB/RR), explicou que o novo calendário atende a uma reivindicação das centrais sindicais, que querem discutir a proposta em audiência pública. “Como estamos construindo um clima de entendimento, abrimos mais um prazo para negociação, para que a partir de fevereiro possamos debater esta matéria rapidamente. Ainda em fevereiro nós iremos votar a proposta”, explicou Jucá.Serviços essenciaisNa última terça-feira (17) ocorreu mais uma rodada de negociação entre as centrais sindicais e o senador Romero Jucá. O relator disse que ainda há pontos bastante divergentes. Um deles, de acordo com Jucá, é a definição das carreiras, categorias e serviços públicos que são essenciais e que, em caso de greve, devem manter um percentual mínimo de servidores trabalhando. “Estamos amadurecendo todo o projeto. É importante que as centrais participem. Esse clima de entendimento é positivo para a construção de uma proposta para um tema tão relevante e tão polêmico como esse.”O Artigo 37 da Constituição Federal assegura os servidores públicos o direito de greve. No entanto, prevê que o limite das paralisações deve ser definido por lei. Essa proposta de lei é que está em exame na comissão mista.Fonte: Câmara dos Deputados

Depois de um dia inteiro de negociações e acordos, o Plenário do Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O texto vai agora para sanção presidencial.O projeto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. O relator do Orçamento 2014, deputado Miguel Corrêa (PT/MG), destinou R$ 250 milhões para poder viabilizar um aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo em agosto.De acordo com Corrêa, a peça orçamentária é um reflexo das negociações feitas ao longo da tramitação. “A distribuição dos recursos da reestimativa de receitas exigiu um grande exercício para atendimento das emendas de bancadas”, afirmou, lembrando que a distribuição seguiu, no montante mínimo de 90%, o critério usado no ano passado.O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para atender a emendas.Pelo DEM, o deputado Claudio Cajado (BA) ressaltou que a aprovação do Orçamento teve grande parte de contribuição da oposição, que colaborou na formulação da proposta. “Isso é que faz a diferença entre o Parlamento democrático e o Parlamento que só diz amém”, disse. Cajado lembrou que, no ano passado, “o governo se ressentiu” porque o Orçamento não foi aprovado no prazo.Orçamento ImpositivoO principal debate na votação do Orçamento de 2014 foi sobre a aplicação das regras do orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais.Para o relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13), deputado Danilo Forte (PMDB/CE), a última semana foi difícil, “de debates acirrados”, porque o PMDB se mobilizou em torno da bandeira do orçamento impositivo. O impasse criado pela divisão em duas da PEC sobre o tema (353/13) dificultou a negociação.“A autonomia desta Casa dará ao Brasil um novo destino”, afirmou Danilo Forte, referindo-se ao acordo para aprovação do orçamento impositivo e o compromisso de não vetar o assunto na LDO. Na última semana, Forte obstruiu as votações da LOA na comissão até o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, conseguir um acordo com o Planalto para manter o orçamento impositivo.Fonte: Agência Câmara

A Assojaf/MA realizou, no sábado (07) a confraternização de final de ano. O evento aconteceu no Restaurante Cabana do Sol - Litorânea, um dos mais badalados de São Luís e contou com excelente participação dos associados das Justiças Trabalhista e Federal e de suas respectivas famílias.Na oportunidade foi apresentada aos presentes os membros da nova Diretoria eleita em 25 de novembro para o biênio 2014/2015.Confira os membros da Diretoria da Assojaf/MA:Presidente: Humberto Leite de Carvalho Vice- Presidente: Alzira Ângela Costa Melo1° Secretário: José Joaci Ferreira Filho2° Secretário: José Raimundo dos Santos1° Tesoureira: Mônica de Carvalho Nunes Reis2° Tesoureira: Blandina Lago Gonçalves CONSELHO FISCAL:Palmério José de Sousa NetoHermes Amorim Viana FilhoJesumar Furtado Martins RochaSuplentes:Márcia Ribeiro GóesMaria de Fátima do Nascimento LimaIzabel Sena de Sousa Ramos Fonte: Assojaf/MA

A Assojaf/PB também reuniu seus associados para a confraternização de final de ano. Segundo informações, o encontro aconteceu na Casa de Festas Porto Pinheiro, na orla do Bessa, uma das praias mais belas de João Pessoa. A festa foi embalada ao som da Cantora Nathalia Behar e banda e contou com a presença de muitos Oficiais de Justiça associados e familiares, além de diretores da Justiça Federal e do Presidente da ASSOJAF/PE e ex-presidente da Fenassojaf, Isaac. Muitos brindes foram sorteados na ocasião. Além dos comes e bebes, foi servido um magistral jantar à base de frutos do mar.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A ASSOJAF/AL realizou, no dia 5 de dezembro, a confraternização de final de ano. O encontro aconteceu no ostentoso Restaurante Spettu's Steak House, localizado na orla marítima da praia de Ponta Verde, em Maceió. Segundo a Associação, a maioria dos associados, da capital e do interior, marcou presença no evento, juntamente com os familiares, para brindar mais um ano de trabalho, lutas e conquistas.A Diretoria da ASSOJAF/AL, em discurso realizado durante a festa, agradeceu a participação de todos, fez uma breve exposição do trabalho desenvolvido pela entidade ao longo do ano e lançou oficialmente o logotipo da ASSOJAF/AL, criado pelo designer Railton Sarmento, da agência Chroma. O desenho, que contém as cores da bandeira do Estado (vermelho, branco e azul), foi inspirado no poético coqueiro Gogó da Ema, um dos símbolos de Maceió e ícone do famoso litoral alagoano.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Ocorreu na noite do dia 29 de novembro, a festa de fim de ano da Assojaf/RS. Realizada na Maison Blanc, em Porto Alegre, a festa contou com a presença de inúmeros associados e durante o decorrer da noite, a antiga gestão, representada pelo Vice-Presidente, Claudio Jähn, fez discurso de agradecimento pelos dois anos frente à associação, lembrando que muito foi feito e que muito ainda há por fazer.Clarice Camargo, atual Presidente, assumiu a palavra e convidou toda a diretoria a levantar-se e comparecer ao seu lado, apresentando todos e seus respectivos cargos ao público. Em seu discurso, destacou os pontos positivos da gestão anterior e firmou o compromisso de lutar pelos benefícios da categoria, afinal, sempre há espaço para avançar nas conquistas. Clarice também enfatizou a busca por uma maior inclusão dos Oficiais de Justiça do interior na associação, porém, sem esquecer os membros da capital.Ao fim das falas, os presentes puderam apreciar um jantar, seguido de sobremesas e variados docinhos. Após o jantar, os associados aproveitaram o baile, num clima de confraternização geral. Fonte: Assojaf/RS

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que fechou um acordo com o Palácio do Planalto para garantir a votação do Orçamento de 2014 (LOA - PLN 9/13) na próxima terça-feira (17). Ele se reuniu nesta quarta-feira (11) com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e disse que o Planalto se comprometeu a manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os dispositivos que tratam do orçamento impositivo. Essa garantia abre caminho para vencer a obstrução de alguns deputados à proposta de Lei Orçamentária.Em contrapartida, a Câmara deverá aprovar, em fevereiro, o texto integral do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo.“A ministra Ideli veio aqui, o governo teve uma relação compreensiva em relação ao nosso pleito. Vamos votar na terça o Orçamento. A presidente Dilma manterá a LDO em sua integralidade e, em fevereiro, vamos votar a PEC do Orçamento Impositivo do jeito que veio do Senado”, afirmou Alves. “Ganham todos: o Parlamento, o Executivo e o País”, comemorou.Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), com o acordo, a paz volta a reinar no Congresso. “É uma grande vitória para o Parlamento e para o País. Vamos ter Orçamento porque prevaleceu o interesse público”, celebrou.ImpositivoA votação da Lei Orçamentária foi dificultada pela discussão da PEC do Orçamento Impositivo. O acordo inicial era aprovar a PEC até o final do ano para garantir a aplicação da regra em 2014. No entanto, a proposta que veio do Senado (PEC 353/13) foi fatiada em duas por iniciativa do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), aliado a deputados da bancada da saúde.As duas propostas (PECs 358/13 e 359/13) tiveram a admissibilidade aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e tramitarão em conjunto na mesma comissão especial, que deve reunir os dois textos. Uma das PECs trata da execução obrigatória das emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida, dos quais metade para a saúde (PEC 358); e a outra trata do financiamento da saúde, com limites mínimos de aplicação de recursos federais em despesas com saúde pública (PEC 359).Cronograma apertadoApesar do acordo político, há duas questões que ainda podem inviabilizar a votação do Orçamento neste ano. A pauta do Congresso passará a ser trancada por um veto presidencial a partir da próxima quinta (19), ou seja, deputados e senadores precisam votar o Orçamento antes deste prazo. Como a análise de vetos acontece apenas na terceira terça-feira de cada mês, a pauta continuaria trancada até janeiro de 2014.Além disso, é necessária a aprovação pelo Congresso da proposta (PLN 13/13) que altera o Plano Plurianual (PPA, Lei 12.593/12) 2012-2015 em diversos itens. Uma resolução interna da Comissão Mista de Orçamento impede a análise do relatório-geral da LOA antes da aprovação das novas regras do PPA pelo Congresso.Fonte: Câmara dos Deputados

Uma noite para celebrar a união da categoria em torno de lutas comuns. Assim foi a noite do dia 29 de novembro, no Flamingo Choperia e Bar, em Goiânia, onde a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) reuniu os associados e convidados para o encontro anual da classe. No evento, trabalhadores da Justiça Federal e do Trabalho destacaram a importância do sentido da união entre os servidores de ambos os órgãos em busca de conquistas para toda a categoria dos Oficiais de Justiça.“Nós estamos aqui a comemorar a união da categoria. O Oficial de Justiça tem sido muito prejudicado, ano após ano, por medidas governamentais, o que não é diferente com todas as outras carreiras dentro do funcionalismo público. Mas é bom perceber que estamos juntos em nossa luta. Desenvolvemos um trabalho difícil, honesto e temos que comemorar o fato de estarmos unidos em torno das nossas bandeiras”, destacou Paulo Alves, diretor Administrativo da Associação.Prestigiando o evento, João Batista Moraes Vieira, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego) reforçou a importância da parceria e do trabalho conjunto desenvolvido pela ASSOJAF-GO e o Sinjufego. “O cargo do Oficial de Justiça tem suas especificidades, mas encampa todas as lutas do Sinjufego. O diálogo existente e o trabalho mútuo realizado pela associação e o sindicato é visto de forma muito positiva”, frisou o líder sindical. Segundo João Batista, 2014 será um ano de muitas lutas, inclusive com a realização de uma campanha pela reposição salarial dos trabalhadores da Justiça Federal.Agoncílio Moreira Filho, diretor Financeiro da Assojaf lembra que a atividade do Oficial de Justiça acaba provocando, naturalmente, certo isolamento. E momentos como o promovido pela associação servem para o reencontro, a troca de experiências. “Aqui, celebramos nossa união, que é o maior patrimônio que nós temos”, frisou.O diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da entidade, Fábio Paula Santos, destacou que todos os projetos acompanhados pela entidade e cuja aprovação é esperada com certa ansiedade pelos Oficiais de Justiça não foram concluídos em 2013. Mas ainda assim, há o que se comemorar, que é o engajamento da categoria em torno dessas lutas, destacando que espera-se, em 2014, avanços efetivos em temas como aposentadoria especial, entre outros.COLEGIADOValmir Oliveira da Mota, diretor Secretário da entidade, chamou a atenção para este novo momento experimentado pela ASSOJAF-GO. “Estamos reunidos nesta confraternização vivendo um momento diferente, em que um colegiado que integra trabalhadores da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho organiza nossas lutas. Isso é o que precisa ser celebrado”, afirmou. Segundo Valmir, entre as lutas a serem encampadas pela ASSOJAF-GO em 2014 está o aumento real da indenização de transporte.O membro do Conselho Fiscal da ASSOJAF-GO, Nivaldo Soares de Brito, apresentou a nova diretoria da associação aos oficiais de Justiça presentes ao evento, destacando, também, o objetivo de integração entre os servidores da Justiça Federal e do Trabalho com a nova estrutura estabelecida na diretoria da entidade. Sônia Gundim, que integrava a diretoria da ASSOJAF-GO no cargo de diretora Administrativa e que se licenciou da função também deu as boas vindas aos colegas e desejou sorte aos dirigentes da entidade no comando da associação.BRINDESAssociada à ASSOJAF-GO e há 15 anos na carreira, Eliane Bariani foi quem pensou toda a dinâmica da confraternização da entidade. “O objetivo era congregar trabalhadores da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Muitos nem se conhecem”, disse. Para tanto, organizou brincadeiras, como a eleição do colega que representa exemplo no trabalho. Os convidados, ao encontrarem papéis embaixo de suas cadeiras, também ganharam brindes, como chocolates e vinhos. Eliane também convidou os oficiais de Justiça a manifestarem-se quanto a sugestões para a diretoria da ASSOJAF-GO no decorrer do ano de 2014.Fonte: Assojaf/GO

Após cobranças sobre informações concretas com relação à PEC 59, que cria do Estatuto do Judiciário, o Sindjufe-BA realizará, na próxima segunda-feira (16), um debate sobre o tema.Uma das pessoas já confirmadas é a autora da proposta, deputada Alice Portugal, que irá tirar as dúvidas que deixaram apreensivos os servidores e entidades sindicais.Também farão parte do debate o deputado Amauri Teixeira (PT/BA); o doutor em direito constitucional e professor da UFBA, Dr. Dirley da Cunha Jr e um representante da Federação de Servidores do Poder Judiciário Federal (Fenajufe).Segundo o sindicato baiano, o objetivo é esclarecer o que a aprovação desse Estatuto significará para os servidores do Poder Judiciário Federal. O debate será transmitido pelo site do sindicato (www.sindjufeba.org.br) e por videoconferência para as Subseções da Justiça Federal do Estado da Bahia.Fonte: Sindjufe/BA

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho, acompanhado do Diretor Administrativo da Fenassojaf, Severino Nascimento Abreu e do assessor parlamentar, Alexandre Marques, acompanhou, na última segunda-feira (09), a reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF) que tinha, dentre os itens em pauta, o reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça.Segundo informações dos representantes, ao abrir a sessão, o presidente, ministro Félix Fischer, explicou que quatro itens seriam retirados da pauta, dentre eles, o processo de interesse dos Oficiais de Justiça. De acordo com o assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, o motivo da retirada foi o reajuste da gasolina e a necessidade de se traçar uma nova estimativa de custos envolvidos na Indenização de Transporte, além do estudo de impacto orçamentário pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF).Conforme já noticiado anteriormente, o parecer técnico está pronto e será divulgado assim que a Fenassojaf tiver acesso ao documento.Para o presidente Hebe-Del, um dado preocupante é "quando acompanhando o julgamento de um pedido dos MMs - ajuda de custo -, ouvi o ministro Gilson Dipp dizer que não se pode aprovar verba com efeito retroativo. Talvez tenhamos a dificuldade de ter nosso pleito acatado, com efeito retroativo”. Contudo, o presidente ressalta que "vamos descansar e renovar as energias para 2014, pois as batalhas não nos darão trégua, mas juntos venceremos todas elas".O processo que trata do reajuste da Indenização de Transporte deve voltar à pauta do Conselho da Justiça Federal em fevereiro. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, participou, nesta segunda-feira (09), do evento sobre Carreira e Previdência organizado pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário (Agepoljus).O encontro aconteceu no auditório da Justiça Federal de Brasília e debateu os PLPs 554 e 330 que tramitam de forma conjunta e tratam da Aposentadoria Especial para as atividades de risco.O relator da matéria, deputado Policarpo (PT/DF) participou do evento e, ao ser abordado sobre a manutenção dos Oficiais de Justiça na concessão da Aposentadoria Especial, o parlamentar disse que manterá a classe no relatório, através de inciso separado, único e genérico. Policarpo explicou que pretende apresentar o relatório ainda neste ano, mas sabe que dificilmente entrará em pauta para votação.Ao final, Hebe-Del afirmou ter a certeza de que o deputado ratificaria o compromisso com os Oficiais de Justiça e “na forma que constará no seu relatório, os Oficiais de Justiça caminharão unidos e em apoio incondicional até a aprovação do PL”.A Fenassojaf já solicitou audiência aos ministérios envolvidos para reafirmar a inclusão da classe no projeto. Além do presidente da Federação, o Diretor Administrativo, Severino Nascimento Abreu e os assessores parlamentar, Alexandre Marques, e jurídico, Dr. Rudi Cassel, também participaram dos debates promovidos pela Agepoljus.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e Assojaf-MS realizarão, no próximo ano, o VII Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Os debates ocorrerão na cidade de Campo Grande, no período de 8 a 11 de outubro de 2014.As duas entidades já iniciaram as tratativas para realização do evento e conclamam as demais filiadas a envidarem esforços para que o mesmo seja coroado de sucesso.Desde já, as entidades contam com a presença dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo Judiciário Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição deve analisar nesta quarta-feira (11), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. O texto seria votado na reunião do dia 27 de novembro, mas a decisão foi adiada em razão de novas negociações com as centrais sindicais.Apesar de previsto na Constituição, o direito de greve do funcionalismo público nunca foi regulamentado. Entre os pontos mais polêmicos da discussão está o quantitativo mínimo de servidores que deverão atuar durante a paralisação; a definição de quais são os serviços essenciais; e a antecedência do aviso para a deflagração da greve; e a substituição de grevistas após decisão judicial. São questões que, na avaliação de representantes da categoria, na prática invalidam o direito de greve dos servidores públicos.Em encontro com sindicalistas, no final de novembro, Jucá admitiu mudar pontos do projeto e disse que preferia fechar um acordo para assegurar aprovação do texto. “Estamos discutindo as propostas com as centrais sindicais. É importante continuar esse processo de busca de entendimento”, disse o senador.A reunião está marcada para as 13 horas, na sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.Fonte: Câmara dos Deputados

A Assojaf/MG realizou, no dia 22 de novembro, a tradicional Confraternização de Natal. O evento aconteceu no Raja Hall, em Belo Horizonte.Segundo a diretoria, neste ano houve a participação da associada aposentada do TRT, Terezinha Melo, que realizou uma belíssima apresentação de tango, com o professor Davi Dimas.“A cada ano o sucesso é maior, e a participação também!  Parabéns a todos que, depois do árduo trabalho de um ano, têm a oportunidade de encontrar os amigos, colocar o papo em dia, fazer de nossa classe exemplo para a sociedade, pois nossa união ressalta a importância do papel de cada um e o prazer em exercer nossa profissão”, finaliza a Assojaf.A Fenassojaf prestigiou a confraternização da Assojaf/MG representada pelo presidente Hebe-Del Kader Bicalho; pelo diretor de comunicação, Hélio Diogo e pelo Conselheiro Diogo Samuel Oliveira Matos. Fonte: Assojaf/MG

No dia 22 de novembro, a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Paraná (ASSOJAF-PR) realizou, nas dependências da Associação Médica do Paraná, em Curitiba, Assembleia Geral Extraordinária Eleitoral. No evento, foi aclamada e empossada a nova diretoria da entidade para o biênio 2014/2015.  A diretoria eleita em chapa única, que reúne Oficiais de Justiça Avaliadores Federais das Justiças Federal e Trabalhista, terá a seguinte composição:Presidente - Júlio Cezar Ramos HeinVice-Presidente - João Leocádio Pinto NunesDiretor Administrativo - Gilberto LucianiVice-Diretor Administrativo - Elizabeth Cristina Müller da CruzDiretor Financeiro - Genésio Pinheiro RederdeVice-Direitor Financeiro - Doilton Vicente ThomazDiretor Jurídico - Fabio André Maia HreisemnouDiretor Sócio-Cultural - Rosana Santos Pereira de PaulaDiretor de Comunicação e Informática - Luiz Henrique de Souza ZappaO Conselho Fiscal é composto pelos Oficiais Mauro de Souza, Alcir Collere, Sebastião da Silveira Moreira, Urataí Solnowski Branco, Rosana Gelenski e Tania Carla Costa.Em rápido discurso, o Presidente eleito agradeceu a confiança nele depositada, pelo terceiro mandato consecutivo. Júlio Hein enalteceu o trabalho realizado pelos colegas de diretorias anteriores e se comprometeu em se empenhar ao máximo para realizar uma boa administração no novo mandato, dando continuidade às ações da entidade em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Após a posse dos novos dirigentes, os associados e convidados participaram do jantar de confraternização. A diretoria da Fenassojaf parabeniza o presidente Julio Cezar Hein e deseja bons trabalhos a todos os membros que ficarão à frente da Assojaf/PR nos próximos dois anos.Fonte: Assojaf/PR

Entidade defende oficiais de Justiça ofendidos por diretora da Justiça Federal daquele EstadoA Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Pernambuco (Assojaf-PE) publicou Nota de Desagravo e Solidariedade a oficiais de Justiça daquele Estado referente a manifestações ofensivas proferidas por diretora da Justiça Federal de Pernambuco. A Fenassojaf reproduz a nota como forma de desagravo ao ato da diretora da Justiça Federal e em plena solidariedade aos colegas Oficiais de Justiça de Pernambuco. Leia a íntegra da nota:NOTA DE DESAGRAVOA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS EM PERNAMBUCO – ASSOJAF/PE vem a público apresentar NOTA DE DESAGRAVO e manifestar sua irrestrita solidariedade aos Oficiais de Justiça André Ventura (11ª Vara), Aurélio Antônio (11ª Vara), Débora Dayse (7ª Vara), Fernando de Albuquerque (3ª Vara), Rouseane Chaves (22ª Vara) e, reflexamente, a toda a categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Pernambuco que tiveram,  de forma antiética, deselegante e desrespeitosa, ofendidos a sua dignidade e esmero pelo trabalho profissional, por intermédio de palavras proferidas pela diretora de secretaria da 21ª Vara Federal/PE, Sra. Márcia Rosângela Cantalice, na presença de mais de trinta diretores de secretaria da SJFPE, na reunião de diretores, datada de 25 de novembro de 2013, ocorrida no Setor de Treinamento da Seção Judiciária da Justiça Federal em Pernambuco.Após os Oficiais de Justiça deixarem a sala de reunião, onde participaram apenas por menos de trinta minutos, a referida diretora, como se não bastassem as infelizes declarações feitas anteriormente na presença dos meirinhos,  continuou fazendo comentários jocosos  aos Oficiais de Justiça que, exercendo a cidadania, reivindicam os seus direitos.Lamentamos profundamente o ocorrido e entendemos que o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais é de vital importância para a efetivação da prestação jurisdicional, e não pode ser maculado por comentários inconsequentes feitos por pessoas que desconhecem a realidade do servidor que, exercendo o seu mister de cumprimento das ordens judiciais, enfrentam diariamente graves problemas de mobilidade e violência urbanas.Sabemos que é constitucional o direito das pessoas se expressarem livremente, entretanto, isso não permite ao cidadão ofender quaisquer pessoas e permanecer incólume. Agrava-se a situação quando o ofensor é servidor público detentor de  cargo de chefia, do qual se exige, mais que qualquer outro,  urbanidade, equilíbrio e bom senso no trato da coisa pública.Assim, a ASSOJAF/PE repudia a conduta da Srª Diretora da 21ª Vara Federal de Pernambuco e reafirma o compromisso de todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de continuar lutando e contribuindo para um serviço público de qualidade, cujo interesse maior deve estar unicamente voltado para os cidadãos que, ansiosamente, esperam a concretização dos seus direitos. E é nesse sentido que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Pernambuco se inserem como agentes fundamentais nessa missão.A presente nota de desagravo foi analisada, votada e aprovada pela diretoria da ASSOJAF/PE.Recife, 29 de novembro de 2013.Isaac de OliveiraPresidente da ASSOJAF/PE

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), constituiu, na última terça-feira (03), a comissão especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 170/2012), de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ). A PEC dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, garantindo proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.Nesta quarta-feira (04), a comissão foi instalada, tendo como presidente o deputado Alexandre Roso (PSB/RS) e como relator o deputado Marçal Filho (PMDB/MS). Foram eleitos, ainda, os três deputados que ocuparão as vice-presidências, respectivamente, Efraim Filho (DEM/PB), João Campos (PSDB/GO) e André Moura (PSC/SE).Com isso, será aberto o prazo de dez sessões ordinárias para apresentação de emendas à matéria, a partir desta quinta-feira (05).Fonte: Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (04) o Projeto de Lei 6738/13, que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros.A proposta, de autoria do Executivo, recebeu parecer favorável do relator deputado Vicentinho (PT/SP). Fonte: Câmara dos Deputados