A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, na sessão ocorrida nesta quarta-feira (05), o relatório apresentado pelo deputado Policarpo (PT/DF) sobre o Projeto de Lei nº 7920/2014, que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta também exige que os órgãos do Poder reduzam gastos com funções de confiança por meio de racionalização das estruturas administrativas.
No parecer apresentado na última segunda-feira (03), Policarpo destaca que a proposta em análise é de suma importância para a melhoria do Poder Judiciário da União. Segundo dados levantados pela Agência Brasil, a “demora na aprovação do reajuste para servidores do Judiciário está preocupando gestores devido à constante evasão de funcionários. Segundo levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre as 186 vagas que surgiram de maio de 2008 a dezembro de 2010 no tribunal devido à rotatividade, 139 foram motivadas pela preferência do servidor por tomar posse em outro cargo público”.
Para o relator, “constantes greves são deflagradas porque a categoria sequer consegue compensar os mais de 40% de inflação acumulada desde a aprovação do último Plano de Cargos e Salários”. Ele defende que “não há como se escapar da majoração remuneratória proposta pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de diminuir ainda mais o quadro defasado de servidores, em prejuízo do direito à prestação jurisdicional dos demais cidadãos (inc. XXXV do art. 5º da Constituição)”.
Durante a sessão desta quarta, representantes de um grupo de Analistas tentaram tumultuar a votação e buscavam a aprovação de uma audiência pública para debater as emendas acatadas por Policarpo que tratam da mudança no nível de escolaridade para o cargo de Técnico e Auxiliar.
O relator propôs que se não houvesse pedido de vista e o projeto fosse votado nesta quarta-feira, ele mudaria o parecer e retiraria todas as emendas acatadas. Conquistado o acordo, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
Parcelamento
De acordo com o texto aprovado pela CTASP nesta quarta-feira, o aumento será implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, conforme o demonstrativo abaixo:
- 20% A partir de julho de 2015
- 40% A partir de dezembro de 2015
- 55% A partir de julho de 2016
- 70% A partir de dezembro de 2016
- 85% A partir de julho de 2017
- 100% A partir de dezembro de 2017
Segundo o STF, o objetivo da proposta é aprimorar as políticas e as diretrizes estabelecidas para gestão de pessoas e corrigir a defasagem salarial em relação a outras carreiras públicas. “A defasagem traz como consequência maior rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário da União com prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional”, afirma o Supremo.
O PL 7920/14 segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Segundo informações da Câmara dos Deputados, além do reajuste dos servidores do Judiciário, a CTASP também aprovou os projetos de lei 7917/14 e 7918/14, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público da União (MPU), respectivamente, que o salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República a partir de janeiro de 2015. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
