O relator do PL 7920/14, deputado Policarpo (PT/DF) apresentou, nesta segunda-feira (03), parecer pela aprovação do projeto que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.
De acordo com Policarpo, a proposta em análise é de suma importância para a melhoria do Poder Judiciário da União. Segundo dados levantados pela Agência Brasil, a “demora na aprovação do reajuste para servidores do Judiciário está preocupando gestores devido à constante evasão de funcionários. Segundo levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre as 186 vagas que surgiram de maio de 2008 a dezembro de 2010 no tribunal devido à rotatividade, 139 foram motivadas pela preferência do servidor por tomar posse em outro cargo público”.
Para o relator, “constantes greves são deflagradas porque a categoria sequer consegue compensar os mais de 40% de inflação acumulada desde a aprovação do último Plano de Cargos e Salários”. Ele defende que “não há como se escapar da majoração remuneratória proposta pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de diminuir ainda mais o quadro defasado de servidores, em prejuízo do direito à prestação jurisdicional dos demais cidadãos (inc. XXXV do art. 5º da Constituição)”.
Ao final, o relator vota pela rejeição das emendas 4 à 15 e pela aglutinação das emendas 1 à 3 para incorporação ao PL 7920/2014.
CTASP – O parecer do deputado Policarpo é um dos itens em pauta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (05). A sessão acontece a partir das 10 horas, no Anexo II, Plenário 12.
A Fenassojaf convoca todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal e demais estados a estarem na sessão da CTASP desta quarta e, junto com os demais servidores de todo o Poder Judiciário, lotarem o Plenário para que haja pressão pela aprovação do reajuste. A participação de todos é fundamental para garantir mais uma vitória da categoria rumo à reposição salarial.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
