Notícias

CFT ABRE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados abre, nesta semana, o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2648/2015.

De acordo com aquela Casa, a partir da próxima quinta-feira (04), começa a valer o prazo para a apresentação de propostas à matéria que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.

No último dia 20 de janeiro, o deputado Rodrigo Martins (PSB/PI) foi indicado relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação.

A proposição foi apresentada em agosto de 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e trata da recomposição linear de 12% nos salários dos servidores do Judiciário, através da alteração de dispositivos da Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Judiciário da União e dá outras providências.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo