O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou na terça-feira (02), que pretende enviar ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre do ano, a proposta de reforma da Previdência Social, que prevê a unificação, a longo prazo, de todos os regimes previdenciários. As regras serão as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado. O objetivo é fazer uma transição “lenta e gradual” ao longo de 20 ou 30 anos.
O Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem suas políticas elaboradas e executadas pelo Ministério da Previdência Social (MPS). Neste Regime, é compulsório para o servidor público do ente federativo que o tenha instituído, com teto e subtetos definidos pela Emenda Constitucional nº 41/2003.
Já o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possui caráter contributivo e de filiação obrigatória. Dentre os contribuintes, encontram-se os empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais. Assim o Governo vai trabalhar com a proposta de unificar os regimes não havendo diferença entre o setores público e privado.
Entidades sindicais criticam reforma
Na quinta-feira (28), a presidente Dilma disse que a reforma da previdência deve respeitar o direito adquirido. Contudo, as três maiores centrais sindicais do país se manifestaram contra um possível aumento da idade mínima para aposentadoria. As críticas ao governo falam em “indignação” e consideram a proposta do governo federal “inaceitável”.
Para as organizações sindicais, a previdência não é deficitária e o Governo, de forma deliberada, faz a conta somente com base na arrecadação sobre a folha de salários dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.
com o Sinjufego e MPS
