A Fenassojaf divulga abaixo o relatório sobre as principais ações coletivas impetradas pela Associação em favor dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Entre os temas em atuação estão o Pedido de Providências que requer o pacote de segurança para os Oficiais de Justiça, nomeações para os aprovados em concursos públicos, isenção de pedágio, regulamentação da Indenização de Transporte e VPNI x GAE. Segundo o diretor jurídico, Fabio Maia, "a Fenassojaf vem, cada vez mais, cumprindo sua meta de oferecer a mais completa transparência nos procedimentos que adota. Este relatório de ações coletivas ajuizadas pela Associação Nacional passou a ser mensal e será disponibilizado nas redes sociais, nos grupos de whatsapp criados pela nossa entidade e no nosso site. É missão da Fenassojaf debater, atuar e informar nosso(a) associado(a)”. CLIQUE AQUI para acessar o relatório do mês de setembro Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Representantes de entidades representativas dos Oficiais de Justiça de todo o país foram recebidos na tarde desta quarta-feira (27), no Ministério da Previdência Social, pelo Secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto. A reunião teve como pauta a solicitação para que a categoria seja inserida entre aquelas que recebem tratamento previdenciário diferenciado por exercerem atividade de risco e/ou estarem sujeitas a agentes prejudiciais à saúde, as quais abrangem as atividades insalubres e perigosas. Nesse contexto, reforçou-se que no que diz respeito à inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal como uma das categorias que fazem jus à aposentadoria diferenciada por atividade de risco, esse pleito foi encaminhado por intermédio da apresentação da Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2023 pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) após reunião com o Ministro da Previdência. Entretanto, também se levantou a possibilidade de se reconhecer o direito à aposentadoria aos Oficiais de Justiça pelo exercício de atividades prejudiciais, que abrangem as atividades insalubres e perigosas, por meio da regulamentação do art. 40, § 4º, C, da Constituição. A esse respeito, houve a indicação ao Secretário de projetos de lei que preveem essa prerrogativa para outras atividades profissionais tanto pertencentes ao regime próprio quanto ao regime geral de previdência social. E como complementação da reunião, as entidades irão preparar notas técnicas no sentido de demonstrar mais caminhos para avançar na questão da aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça. A reunião foi muito positiva e a expectativa é de que esse conjunto de ações ajudará no convencimento das diversas autoridades acerca da situação de risco permanente vivida pelos Oficiais em seu cotidiano. Participaram a Fenassojaf, a Afojebra, a UniOficiais (filiada à Fesojus), a Assojaf/SP, o Unojus, as respectivas assessorias parlamentares, e alguns colegas da base. Todos unidos em prol dessa demanda importantíssima da categoria. Segundo a presidenta Mariana Liria, “o mais relevante nesse encontro, do nosso ponto de vista, foi saber que da parte do governo há acordo no mérito acerca do risco da nossa atividade – desde que suprida a demanda legislativa. Continuaremos buscando todas as oportunidades que tivermos, em todas as instâncias e setores, de fazer essa defesa. A batalha seguirá no Congresso Nacional”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficiala de Justiça foi recebida com tiros durante o cumprimento de um mandado em São Luís (MA). O caso aconteceu no dia 19 de setembro e chamou a atenção dos magistrados que integram o Tribunal de Justiça daquele Estado. A diligência referia-se a busca e apreensão de um veículo de propriedade de uma senhora residente em Paço do Lumiar. Ao lado de seu esposo, Jorge Luís, e do representante do banco exequente, Emerson Auraújo, a Oficiala de Justiça localizou o veículo estacionado em frente ao endereço indicado. Após tentar contato com o requerido, a servidora deparou-se com uma mulher que afirmou ser a proprietária do veículo. Ela alegou ter adquirido o bem aproximadamente sete dias antes em uma concessionária de veículos. Anne informou ainda que o marido havia saído recentemente, fornecendo o número de telefone dele. Diante da situação, a Oficiala de Justiça decidiu prosseguir com o cumprimento da ordem judicial e recebeu as chaves do carro. No entanto, enquanto ela retirava seus pertences do automóvel, o companheiro da proprietária do carro chegou e tentou impedir a ação, ameaçando atacar a agente de justiça e seu esposo. Ambos buscaram refúgio em seu próprio veículo e, ao partir, ouviram disparos de arma de fogo vindos da residência do casal. A Oficiala solicitou imediatamente apoio policial, que prontamente compareceu ao local e deteve o agressor dentro de casa, onde encontraram uma espingarda calibre 12, com um cartucho deflagrado, sem numeração e marca. Todos os envolvidos foram conduzidos à delegacia de polícia para o registro do boletim de ocorrência e a autuação em flagrante do agressor, que já possuía antecedentes criminais e um processo por violência doméstica em seu nome. Durante sessão do Órgão Especial, o presidente do TJMA Desembargador Paulo Velten, registrou moção de apoio à Oficiala de Justiça. “Toda a nossa solidariedade e apoio à Oficiala de Justiça que foi barbaramente agredida no cumprimento da sua função”, destacou. A Fenassojaf também se solidariza com a colega da Justiça Estadual e segue atuante pela aprovação do reconhecimento da atividade de risco e melhorias na segurança dos Oficiais de Justiça do país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do Portal do Informante

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou a reunião ocorrida entre os dirigentes daquela entidade com a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e o diretor da Fesojus-BR, Luiz Arthur de Souza. Conforme já divulgado pela Associação Nacional, o objetivo do encontro foi apresentar as principais pautas dos Oficiais de Justiça e solicitar o apoio da magistratura nas demandas. Confira AQUI a reportagem da AMB Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR seguem mobilizadas e atuantes pelas conquistas das pautas que dizem respeito aos Oficiais de Justiça. Nesta quinta-feira (28), a presidenta da Associação Nacional, Mariana Liria, esteve com o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Dr. Frederico Mendes; e com o senador Weverton (PDT/MA). Na oportunidade, Mariana e o diretor da Fesojus, Luiz Arthur de Souza, enfatizaram o empenho das representações pelas bandeiras da segurança e reconhecimento da atividade de risco, além das demais pautas que dizem respeito aos Oficiais de Justiça e que tramitam no Congresso Nacional. Para a presidenta Mariana Liria, a ação desta semana voltada a reuniões e contatos com parlamentares e entidades da magistratura e do governo são fundamentais para chamar a atenção para os projetos que dizem respeito aos Oficiais de Justiça, bem como para a efetivação da instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais. “Estamos vivendo um momento muito interessante de alinhamento não só de pautas, de maneira geral, como também de ações concretas, por parte das nossas três entidades nacionais. Foi uma semana bastante produtiva de atuação conjunta!”, avalia. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A atual diretoria da Fenassojaf vem trabalhando para garantir mais convênios que tragam vantagens e benefícios para os Oficiais de Justiça associados. Nesta quarta-feira (27), a presidenta Mariana Liria e a diretora financeira, Kelma Lara Rabelo, se reuniram com a gerência do Sicoob Credijustra, em Brasília. O objetivo inicial foi apresentar a nova gestão da Associação Nacional e tratar da administração financeira da entidade. Na oportunidade, as dirigentes e os representantes falaram sobre a oferta de convênios com planos que garantam vantagens para os associados. As tratativas em relação ao assunto ainda seguirão para que os Oficiais de Justiça possam ser beneficiados com a parceria. Durante o encontro, o Sicoob Credijustra também demonstrou interesse em seguir patrocinando os eventos da Fenassojaf, entre eles, o 25º Congresso Internacional da UIHJ, no Rio de Janeiro, em maio de 2024. “Foi uma reunião muito proveitosa que, tenho certeza, trará frutos em benefícios para os Oficiais de Justiça associados”, finaliza a presidenta da Fenassojaf.   Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Fesojus-BR e Afojebra atuam nesta semana junto ao Congresso Nacional pela instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. A Frente foi criada em março deste ano, porém, ainda não ocorreu a instalação para o início dos trabalhos junto à Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nesta terça-feira (26), a presidenta Mariana Liria e o dirigente da Fesojus Luís Arthur estiveram na Comissão de Segurança Pública da Câmara e também no plenário, onde conversaram com os deputados Ricardo Silva (PSD/SP), Coronel Meira (PL/PE) e Sanderson (PL/RS), parlamentares comprometidos com as bandeiras dos Oficiais de Justiça. Durante pronunciamento em plenário, Ricardo Silva parabenizou a nova diretoria da Fenassojaf e destacou a atuação conjunta das entidades em prol dos temas relevantes para os Oficiais de todo o país. Confira: Segundo a presidenta Mariana Liria, são muitas as pautas dos Oficiais de Justiça “e o parlamento é a nossa trincheira! Há muitos anos brigamos pelo reconhecimento do risco da nossa atividade, bandeira de luta prioritária entre tantas outras, e a Frente Parlamentar é um importantíssimo instrumento que temos que fortalecer”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A série Profissão Oficial de Justiça: o Risco em Nome da Lei lançada pela Assojaf/GO traz relatos corajosos de colegas que enfrentaram situações extremas durante a execução de mandados. A Oficial de Justiça Luciana Vilela Gondim, que ingressou na Justiça Federal em 2006, já está há quase duas décadas em atividade e sabe que para se resguardar é preciso muita atenção e um “bocado de fé”. “A vida de um Oficial de Justiça é repleta de surpresas, e cada diligência traz consigo sua parcela de novidade e, por vezes, desafio.” Ela compartilhou uma situação que a marcou profundamente, quando sentiu na pele o risco profissional inerente à sua profissão, quando foi cumprir um mandado de intimação em Aparecida de Goiânia e o cenário não parecia nada promissor. O alvo do mandado estava envolvido em um caso de lesão corporal contra um servidor da Caixa Econômica. Na primeira tentativa, a mãe dele estava presente e, após muita insistência, ele concordou em assinar a intimação. No entanto, na segunda visita, a mãe não estava lá, e ele a recebeu de forma hostil. “Ameaçou-me e me expulsou de sua residência, com vizinhos como testemunhas. Ele deixou claro que, se eu voltasse, me arrependeria profundamente. Sentindo-me ameaçada e impotente, relatei o ocorrido ao juiz, que decidiu buscar alternativas para lidar com a situação." No processo criminal, o réu acabou sendo considerado inimputável devido a problemas mentais. Luciana destaca que a abordagem de cada diligência depende do tipo de mandado e do contexto. "Algumas diligências exigem reforço policial e uma abordagem extremamente cuidadosa. Em outras palavras, é preciso ser flexível e adotar diferentes estratégias para garantir a segurança e a eficácia do cumprimento. Além disso, tento sempre me apresentar de forma respeitosa e compreensiva, evitando criar atritos desnecessários. Afinal, muitas pessoas estão sob estresse, e é essencial agir com empatia." Ela enfatiza a importância de manter a calma e a sensibilidade ao lidar com situações adversas. "É crucial lembrar que não temos uma fórmula mágica para cada situação. Às vezes, é preciso entregar a situação a uma força maior, desembaraçar o caminho e tentar apresentar o problema da melhor forma possível, sem autoritarismo. Afinal, nosso objetivo é promover a justiça e a legalidade, mesmo quando somos confrontados com desafios." A história de Luciana Gondim é mais um exemplo dos riscos que os Oficiais de Justiça enfrentam no trabalho diário, onde a imprevisibilidade e os perigos fazem parte do cotidiano. Seu testemunho destaca a necessidade de um apoio mais eficaz por parte das autoridades competentes, a fim de garantir que esses profissionais possam realizar seu trabalho com segurança e tranquilidade, contribuindo para o funcionamento adequado do sistema judicial. Esteja atento para mais depoimentos marcantes de profissionais dedicados à causa da justiça no site da Assojaf/GO. A Fenassojaf enaltece e parabeniza a Associação de Goiás pelo trabalho nesta série que chama a atenção para os riscos vivenciados pelos Oficiais de Justiça. Vale lembrar que, infelizmente, a situação vivenciada pelos colegas de GO é frequente nas diversas regiões do Brasil. Neste sentido, a Associação Nacional tem como principal bandeira a segurança dos Oficiais federais no cumprimento dos mandados em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/GO

Um Oficial de Justiça teve o carro depredado, na tarde de quinta-feira (21), enquanto cumpria um mandado de intimação, na localidade de Rio Novo, na zona rural de Major Vieira, interior de Santa Catarina. De acordo com o boletim de ocorrência, o Oficial de Justiça teria chegado à propriedade rural que constava no mandado de intimação. Quando uma mulher o recebeu, ele perguntou pelo destinatário do mandado e qual era a ligação da mulher com o homem a quem o mandado era dirigido. A mulher então teria começado a proferir ofensas contra o servidor e ordenando que ele deixasse o local. Ela teria, inclusive, pegado uma pedra do chão e tentado arremessá-la contra o Oficial. O homem preferiu deixar o local logo após a chegada do esposo da mulher, que também o ofendeu e incentivou a mulher para que jogasse a pedra no carro. Com isso, o veículo teve danos na lataria da porta e retrovisor esquerdos. Equipes da Polícia Militar foram acionadas e prestaram apoio ao Oficial de Justiça, que realizou a prisão em flagrante do casal pelos crimes de desacato, ameaças e dano contra o servidor no exercício da função. O casal foi conduzido à Delegacia, onde foi ouvido e liberado. A mulher tem 51 anos e o homem tem 52 anos de idade. Eles responderão pelas acusações em liberdade. Fonte: site jnmais

A Fenassojaf, representada pela presidenta Mariana Liria, pelo vice-presidente Neemias Ramos Freire e pelos diretores Malone Cunha e Carolina Passos, participou da segunda reunião do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça da UIHJ. O encontro remoto aconteceu na sexta-feira (15) e contou com a presença de Oficiais do Brasil, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Guatemala e, na qualidade de observadores, Portugal e Espanha, além de representantes do Parlamento do Mercosul e da Prefeitura do Rio de Janeiro. Além da Fenassojaf, o Brasil esteve na reunião representado por dirigentes da Fesojus e Afojebra. Da UIHJ, estiveram o vice-presidente Luis Ortega e o relator-geral do 25º Congresso Internacional – Rio 2024, Patrick Gielen. No início, os participantes debateram a segurança do Oficial de Justiça com o relato da colega Ana Milena Martinez, da cidade de Cali na Colômbia. Durante o relato, a Oficiala falou sobre os casos vivenciados por ela e pelos colegas colombianos, bem como o trabalho desempenhado contra a violência urbana que atinge os Oficiais de Justiça daquele país. RIO 2024 – Um dos destaques do encontro do Fórum foi a realização do 25º Congresso da União Internacional, em maio de 2024, no Rio de Janeiro. Na oportunidade, os representantes da UIHJ destacaram a importância da participação dos Oficiais de Justiça neste primeiro evento realizado em um país latino-americano. Patrick Gielen reforçou os detalhes sobre a organização do evento, que deverá ser apresentado aos Oficiais de Justiça de todo o mundo. Neste item, a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria reforçou os itens referentes ao planejamento do Congresso e o trabalho desempenhado pela Associação junto com as demais entidades brasileiras. O representante do Mercosul, Atahualpa Blanchet, manifestou o interesse de que o Parlasul integre as reuniões do FLA e também do evento no Brasil na condição de observador. Ainda sobre o 25º Congresso Internacional, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, através do representante Philipe Alexandre Junqueira, enfatizou a alegria do órgão em ter a cidade como sede de um encontro de tamanha importância. A audiência virtual foi encerrada com a definição do local de realização da 3ª Reunião do Fórum Latino-Americano, que ocorrerá durante o 25º Congresso no Rio de Janeiro. “Portanto, o objetivo é que a realização da terceira reunião do Fórum seja presencial, na cidade do Rio de Janeiro”, enfatiza o diretor Malone Cunha. Para Malone, é notório o crescimento e consolidação do UIHJ-FLA, “tanto no engajamento das entidades que participam, tanto no destaque que tem assumido no continente como um canal de interação entre os Oficiais de Justiça, sob a égide da UIHJ”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Diversos Oficiais de Justiça integram as delegações dos tribunais de todo o país que estarão em João Pessoa (PB), a partir deste sábado (23), na 20ª Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho. O maior evento esportivo do Poder Judiciário Federal, reúne servidores e magistrados de todos os ramos da Justiça, em competições individuais e por equipes de 21 modalidades que possibilitam a participação de todas as idades, com opções para pessoas com deficiência. De acordo com a Associação Nacional da Justiça do Trabalho (Anastra), responsável pela Olimpíada, são sete dias de uma mobilização que mostra o espírito combativo da categoria. As competições são em Atletismo, Basquete, Basquete 3×3, Beach Tennis, Ciclismo, Damas, Dominó, Futebol De Mesa, Futebol Soçaite, Futevôlei, Futsal, Handebol, Natação, Pesca, Tênis Campo, Tênis Mesa, Tiro, Vôlei de Areia Duplas, Vôlei de Areia Quarteto, Vôlei de Quadra e Xadrez. A Fenassojaf está presente na 20ª ONJT através dos diretores Ricardo Oliveira da Silva e Gerson Morais da Silva. Os ex-presidentes da Associação Hebe-Del Kader Bicalho e Marcelo Rodrigues Ortiz também integram as delegações que irão competir até o dia 29 de setembro. Sorte e sucesso a todas as equipes! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e Oficiais de Justiça federais de todo o país participam, nesta quinta (21) e sexta-feira (22), do VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS). Organizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) e pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), o evento acontece no Club Homs, na Avenida Paulista. Entre os temas debatidos neste primeiro dia de Encontro, os participantes acompanharam o painel sobre a Inconstitucionalidade do PL 6209/19, que trata da Desjudicialização da Execução Civil, além de assédio moral, Judiciário e Modernidade, ética profissional e assédio institucional e os prós e contras da tecnologia e inovação para os Oficiais de Justiça. A Fenassojaf integrou a solenidade de abertura através do diretor de Relações Internacionais Malone Cunha que representou a União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e destacou a realização do 25º Congresso Internacional de Oficiais e Agentes de Execução que acontece em maio, no Rio de Janeiro. Além de Malone, representam a Associação Nacional no VII ENOJUS a presidenta Mariana Liria, o vice-presidente Neemias Ramos Freire e os diretores Carolina Passos (Assuntos Legislativos) e Felipe dos Santos Katayama (Formação e Cultura). Segundo Mariana Liria, a presença dos Oficiais federais no Encontro agrega maior conhecimento sobre a realidade vivenciada pelo segmento nas variadas regiões do país, além da troca de experiências e o debate sobre os temas que dizem respeito aos direitos e ao cargo do Oficial de Justiça. "Momentos como esse são essenciais para o estreitamento das relações e aprofundamento dos debates, alinhando as atuações em prol dos pleitos dos Oficiais de Justiça", enfatiza. Associações regionais de Oficiais de Justiça federais também estão em São Paulo e participam do ENOJUS, sendo: Aojustra, Aojus/DF, Assojaf-15 e Assojaf/RS. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficiala de Justiça do TRT-2 foi ameaçada por homens armados durante o cumprimento de uma diligência em Paraisópolis, bairro da zona sul de São Paulo/SP.O fato ocorreu nesta terça-feira (19), quando a servidora procurava a residência a qual faria uma citação e foi abordada pelos moradores que apontaram uma arma para a cabeça da Oficiala e disseram que ela estaria “zanzando muito” pela área e que deveria se retirar dali. “Não me deixaram dar qualquer explicação ou me identificar, aparentaram saber quem eu era e o que eu estaria fazendo ali”, conta.Ao sair do local, a Oficiala procurou a Polícia Militar e relatou o ocorrido, sendo orientada a não retornar à comunidade para a citação.A Aojustra lamenta que, mais uma vez, Oficiais de Justiça sejam submetidos a situação de risco físico e psicológico como o relatado; e se solidariza com a colega do TRT-2 pelos momentos de medo vivenciados no exercício da função. A Fenassojaf também envia solidariedade à Oficiala do TRT de São Paulo e reafirma o compromisso de atuação incansável pela implementação de medidas de segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Fonte: AojustraFoto ilustrativa

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, nesta quarta-feira (20), o PL 2342/2022, que cria funções comissionadas e cargos em comissão no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Lei nº 14.687/2023 foi publicada com vetos a todas as emendas defendidas pelas entidades representativas dos servidores do Judiciário Federal, entre elas, a Fenassojaf, principalmente a que diz respeito à legalidade do pagamento acumulado da VPNI x GAE. ATUAÇÃO – Desde a aprovação do projeto no Senado Federal, em 29 de agosto, a Fenassojaf se mobilizou e realizou diversas reuniões com o CNJ, STF e, ainda nesta quarta-feira (20), na Casa Civil, na tentativa de demonstrar a legalidade do pagamento cumulativo para os Oficiais de Justiça e atuar pelas demais emendas que beneficiavam toda a categoria, como a não absorção de quintos nas parcelas de reajustes. Foram cerca de 30 dias consecutivos de atuação pela sanção sem vetos do PL 2342/2022. Para o advogado Eduardo Virtuoso, assessor jurídico da associação, a luta tem que continuar e em mais de uma frente. No Parlamento visando a derrubada do veto e na Corte de Contas da União buscando um acórdão justo que não prejudique os servidores. "Vamos à luta", enfatiza.  Segundo o vice-presidente Neemias Ramos Freire, que esteve em Brasília e participou de diversas reuniões sobre o assunto, a Fenassojaf fez tudo o que foi possível para impedir esse veto. “Só soubemos, no dia 14 de setembro, em reunião com a Casa Civil, que havia a necessidade de informações sobre o impacto financeiro e que essas informações deveriam ser prestadas pelo CNJ. Sempre fomos transparentes em relação à possibilidade de veto, e ela se concretizou. Não faltaram reuniões com o CNJ/STF, com os órgãos da presidência da República e com parlamentares, para superar essa dificuldade. E seguiremos na luta para derrubar o veto, junto com a Fenajufe, que tem sido nossa parceira nessa luta”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf segue mobilizada e trabalha pela sanção do PL 2342/2022 que, entre as emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, está a que garante o pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça. Nesta quarta-feira (20), as assessorias jurídica, através da advogada Eliane Virtuoso e do advogado Eduardo Virtuoso, e legislativa, via Fernanda Modelli (Consillium), estiveram com o Secretário Especial Adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Marcos Rogério de Souza, onde reforçaram a legalidade do crédito e a luta histórica da Associação Nacional pela pauta. Na oportunidade, foi entregue um documento ao secretário com a defesa da Fenassojaf pela sanção do projeto. CNJ  - Logo após a reunião na Casa Civil, os assessores jurídicos da Associação estiveram novamente no Conselho Nacional de Justiça para a atuação pelo projeto, onde se encontraram com o Diretor-Geral Johaness Eck e o Secretário Geral, Gabriel Matos, para novas gestões pelo PL 2342. A Fenassojaf aguarda o prazo final da sanção, que termina nesta quinta-feira (21). “Aguardamos com a certeza de que tudo fizemos para evitar o veto ao artigo que prevê a possibilidade de acumulação VPNI/GAE”, afirma o vice-presidente Neemias Ramos Freire. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e a Fenassojaf realizam, em maio de 2024, o 25º Congresso Internacional de Oficiais e Agentes de Execução da entidade internacional. Esse será o primeiro evento da UIHJ em um país da América Latina. Com o tema “Oficial de Justiça: o agente de confiança”, este será o primeiro Congresso da União Internacional promovido na América Latina. A participação dos Oficiais brasileiros é muito importante para garantir o sucesso do evento. Neste sentido, a UIHJ garante 10% de desconto no valor da inscrição para aqueles que preencherem o formulário e efetuarem o pagamento pela presença até esta sexta-feira (22). Para garantir o benefício, basta utilizar o cupom BELÉM2023 no momento do pagamento. Possibilidade de cancelamento e reembolso da inscrição - A UIHJ informa que a partir da efetivação da inscrição, não é possível efetuar o cancelamento e reembolso do valor pago pelo evento. No entanto, o Oficial de Justiça desistente poderá substituir a sua vaga por outro participante em um prazo de até um mês antes do 25º Congresso, ou seja, até o início do mês de abril de 2024. A Fenassojaf reforça o chamado para que todos os Oficiais de Justiça do Brasil estejam no evento e tenham essa importante experiência de convívio e troca de experiências com colegas de todo o mundo! Todas as informações sobre o 25º Congresso Internacional – Rio 2024, bem como o link para inscrições, a programação completa e sugestões de hospedagem no Rio de Janeiro estão disponíveis na página https://www.uihj-rio.com/pt-br/. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Dando continuidade ao trabalho pela sanção do PL 2342/2022, a Fenassojaf se reuniu, na tarde desta segunda-feira (18), com o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Gabriel da Silveira Matos. Estiveram no encontro o diretor da Associação Nacional, Julio Fontela, os assessores jurídicos, advogados Eduardo Virtuoso e Eliane Virtuoso e a assessora legislativa Fernanda Modelli. Na oportunidade, os representantes reafirmaram a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça e repassaram informações sobre a atuação da Fenassojaf em relação ao tema, enfatizando a importância da sanção do projeto de lei que tem, entre as emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, a que trata sobre o assunto. Segundo o advogado Eduardo Virtuoso foi reafirmado ao Secretário que não há Recurso Extraordinário com Repercussão Geral sobre o tema e que o PL encaminhado à sanção para a Presidência da República não cria, não constitui, não modifica direitos e que apenas reconhece a legalidade da percepção da VPNI com a GAE que, a rigor, nem seria necessária, pois não existe lei impedindo a percepção da GAE com a VPNI. Dr. Gabriel ouviu atentamente das ponderações reafirmadas pela Fenassojaf e disse que retornará ainda nesta semana com as indicações sobre o assunto. “Agradecemos a atenção dispensada pelo Dr. Gabriel e iremos aguardar o posicionamento do Secretário-Geral que se comprometeu em nos retornar por e-mail ainda nesta semana”, finaliza o diretor Julio Fontela. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil têm até esta sexta-feira (22) para efetuarem a inscrição e garantirem o desconto de 10% para a participação no 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça promovido pela UIHJ em parceria com a Fenassojaf. O maior evento de Oficiais de Justiça e Agentes de Execução do mundo acontece de 7 a 10 de maio de 2024, no Fairmont Copacana, no Rio de Janeiro (RJ). Com o tema “Oficial de Justiça: o agente de confiança”, este será o primeiro Congresso da União Internacional promovido na América Latina. A participação dos Oficiais brasileiros é muito importante para garantir o sucesso do evento. Neste sentido, a UIHJ garante 10% de desconto no valor da inscrição para aqueles que preencherem o formulário e efetuarem o pagamento pela participação até esta sexta-feira (22). Para garantir o benefício, basta utilizar o cupom BELÉM2023 no momento do pagamento. Todas as informações sobre o 25º Congresso Internacional – Rio 2024, bem como o link para inscrições, a programação completa e sugestões de hospedagem no Rio de Janeiro estão disponíveis na página https://www.uihj-rio.com/pt-br/. A Fenassojaf reforça o chamado para que todos os Oficiais de Justiça do Brasil estejam no evento e tenham essa importante experiência de convívio e troca de experiências com colegas de todo o mundo! Confira o recado da presidenta Mariana Liria e faça a sua inscrição! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo