A Fenassojaf, representada pela presidenta Mariana Liria e pelos diretores Kelma Lara e Daniel Brandão, participou da XXIV Plenária Nacional da Fenajufe, em Natal/RN.
A Associação Nacional integrou a mesa de abertura, além de participar de todas as discussões referentes à carreira e demais temas que envolveram os três dias de Plenária.
Além da Fenassojaf, associações regionais também estiveram no evento representadas pelos cerca de 36 Oficiais de Justiça que integraram as delegações dos sindicatos de base.
Nas oportunidades de fala, a Associação Nacional e os Oficiais de Justiça reafirmaram a defesa da reposição das perdas inflacionárias e o fortalecimento do Vencimento Básico, obtendo o compromisso dos dirigentes da Fenajufe de esforços nesse sentido. O reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual, nos moldes do Ato nº 15/2024 do CSJT; e o risco da atividade também foram temas apresentados pela Fenassojaf para uma atuação conjunta das entidades.
Além disso, uma Moção de Apoio ao trabalho pelo reconhecimento do risco foi aprovada pelos delegados, com a inclusão dos Agentes de Polícia Judicial também como segmento que exerce atividade de risco. Com isso, o oficialato passa a contar mais diretamente com o envolvimento também dos sindicatos de base no trabalho de convencimento no Congresso Nacional.
Confira abaixo a íntegra do texto:
MOÇÃO DE APOIO
O cumprimento de ordens judiciais, necessariamente oriundas do conflito de interesses, enseja enorme risco aos seus executantes em função da imprevisibilidade da reação do destinatário. Os oficiais de justiça, via de regra, trabalham sozinhos em veículo particular, sem qualquer instrumental por parte dos tribunais nem mesmo capacitação na área de segurança. E, no exercício de seu múnus, historicamente esses profissionais vem sendo alvo de todo tipo de violência, consubstanciada em ameaças, agressões e até mesmo assassinato em diligência. Observamos aumento exponencial desses episódios a partir do discurso de ódio empreendido pelo governo Bolsonaro em face do poder judiciário pátrio, empoderando jurisdicionados que questionam a própria legitimidade do sistema de Justiça.
Foi aprovado no Senado da República o PL 4015/23, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, com a inclusão dos oficiais de justiça nesse rol através da aprovação da emenda n. 2. O projeto retornou à Câmara dos Deputados para análise das alterações e a Presidência daquela Casa demonstra injustificável intransigência em manter os oficiais de justiça no texto.
Por isso, os delegad@s e observador@s presentes à XXIV Plenária da Fenajufe vem manifestar o seu apoio ao reconhecimento do risco da atividade dos oficiais de justiça, solicitando à entidade que convoque os sindicatos de base a enviarem dirigentes a Brasília para o trabalho de convencimento no Congresso Nacional nos dias 4 a 6/6 e 11 a 13/6.
Na avaliação da presidenta Mariana Liria, esta foi uma importante conquista dos Oficiais de Justiça dentro da Plenária. “Rechaçamos construções paralelas fora do movimento sindical; ocupamos o espaço de maneira organizada e bem articulada; e seguimos com a nossa já tradicional boa relação com a Fenajufe, oferecendo parceria na construção da unidade desde que respeitadas as reivindicações históricas da categoria”.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo