Uma comissão de oficiais de justiça foi recebida, na última terça-feira (28/5), pela assessoria da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) para tratar das diretrizes e novas atribuições relacionadas à implementação das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial, no âmbito dos processos de execução da Justiça do Trabalho. Participaram da reunião o presidente da Assojaf-RJ, Sérgio Gonçalves Ferreira; a coordenadora do Nojaf e representante de base do Sisejufe, Eliene Valadão; o diretor do sindicato Pietro Valério; o oficial de justiça de Resende, João Paulo e o representante de base de Campos, Maycon Muniz.
De início, ressaltou-se que não havia oposição ao recebimento das atribuições de pesquisas patrimoniais pelos oficiais, desde que a dinâmica envolvesse o uso racional, participativo, inteligente e eficiente de tais recursos e que, de nenhuma maneira, representasse qualquer desvio das funções legais atribuídas aos oficiais de justiça, tampouco promovesse a divisão da categoria com atribuições distintas para servidores que ocupam o mesmo cargo.
Durante a reunião, pontuou-se a justa preocupação de todos os oficiais de justiça do TRT1 quanto à forma e ao prazo da implementação das novas atribuições, bem como a ausência de informações mais precisas e da participação da categoria interessada neste processo.
Dentre as demandas apontadas, destacou-se a necessidade da implementação do banco de dados oficial antes do início das pesquisas pelos oficiais de justiça. Restou claro que esta boa prática é essencial para que o trabalho seja desenvolvido de forma a alcançar os melhores resultados nas execuções em curso, evitando-se o desperdício de recursos públicos e da força de trabalho, a fim de se promover a justiça de forma célere e eficiente.
Outro ponto tratado diz respeito ao destacamento de diversos OJs para atuarem em núcleo de pesquisa separado, o que na visão da categoria promove uma cisão, criando dois tipos de oficial de justiça e dificulta a divisão racional do trabalho, que, dentre outros fatores, já vem prejudicada pelo volume atual de trabalho e ausência de novas nomeações para o cargo. O modelo proposto pelo Tribunal certamente irá sobrecarregar os oficiais, que terão que acumular suas funções ordinárias com as novas atribuições de pesquisas e com a carga de mandados “de rua” que virá dos OJs destacados ao núcleo.
A coordenadora do Nojaf, Eliene Valadão, ressaltou, na reunião, que a iniciativa dos oficiais de justiça do TRT1 em procurar as entidades de representação demonstra que há interesse do segmento em participar ativamente nas decisões relacionadas às novas atribuições e organização do trabalho do oficialato e que caberia à Administração justamente aproveitar a experiência desses servidores para serem empregadas estratégias viáveis e eficientes no uso de ferramentas eletrônicas.
Ao final, foi protocolizada na Presidência uma Carta ao Presidente que foi produzida por vários oficiais de justiça do TRT1 e assinada pelo presidente da Assojaf-RJ, Sérgio Gonçalves, e pela presidenta do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins (clique AQUI).
Fonte: Sisejufe/RJ