A Fenassojaf segue o trabalho pela garantia da não-absorção de Quintos/VPNI junto ao Conselho da Justiça Federal. Na tarde desta sexta-feira (24), a Associação Nacional se reuniu com o Presidente do TRF da 4ª Região e Conselheiro do CJF, Desembargador Fernando Quadros da Silva e com o juiz auxiliar da Presidência do TRF da 6ª Região, Dr. Guilherme Mendonça Doehler.
A Fenassojaf foi representada pelo vice-presidente Neemias Ramos Freire e pelo Diretor Jurídico Fabio Maia. Para o advogado Eduardo virtuoso, presente nas reuniões desta sexta, as audiências oportunizaram demonstrar aos conselheiros que a não-absorção da VPNI se aplica desde fevereiro de 2023, quando do pagamento da primeira parcela do reajuste concedido aos servidores do PJU, “pois este é o espírito da lei ao proteger os Quintos, devendo ser pagas as parcelas retroativas”.
O processo administrativo 0004055-21.2023.4.90.8000, que trata da uniformização de entendimento sobre a data inicial da eficácia da alteração legislativa que reverteu a absorção dos quintos, incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, é o item nº 11 da pauta da sessão do CJF convocada para a próxima segunda-feira (27). Confira AQUI todos os detalhes
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo