Os delegados presentes no 15º CONOJAF e 5º ENOJAP em Belém (PA) tiveram, na tarde da terça-feira (05), acesso a três artigos científicos encaminhados para apresentação e conhecimento dos participantes. Os estudos dizem respeito a especificidades da função, como a comunicação judicial e o uso das ferramentas eletrônicas, com um novo olhar para as possibilidades que podem ser implementadas para a efetividade da execução. Com o tema “Oficial de Justiça: A comunicação judicial sob a perspectiva da transdisciplinaridade”, a Oficiala de Justiça Flávia Teixeira Silva Pires tratou sobre a importância e necessidade de o Oficial utilizar uma visão holística para a garantia de uma comunicação eficaz e humanizada junto ao jurisdicionado. De acordo com a autora, a abordagem transdisciplinar “possibilita a visão para além do universo do Direito, numa interação profícua com outras experiências”. Outro tema trazido para análise por meio dos artigos científicos apresentados foi a aplicação das ferramentas do Visual Law (Direito Visual) nos mandados judiciais e a efetividade do artigo 154 do CPC/2015, trazendo a ampliação dos poderes do Oficial de Justiça para atuar como conciliador. A análise foi encaminhada pela Oficiala de Justiça do Ceará, Rhiana Mara Bessa Gomes, em um estudo crítico sobre a rotina de trabalho do Oficial de Justiça imposta pelo artigo 154, VI, do CPC/2015, ao prever a incumbência da certificação, em mandado, de proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes na ocasião da realização do ato de comunicação que lhe couber. Segundo Rhiana, o objetivo do estudo científico foi avaliar de que maneira as ferramentas do Direito Visual, quando aplicadas nos mandados judiciais, pode contribuir para a atuação do Oficial de Justiça na missão “de tentativa de conciliação entre as partes. Como resultado, a pesquisa concluiu que a utilização das técnicas da Visual Law pode favorecer a ampliação dos poderes do oficial de justiça, ao atuar na atividade-fim de pacificação dos conflitos, na medida em que facilita a comunicação com os destinatários da mensagem, proporcionando ao Judiciário benefícios diversos com o fim da cultura da conflituosidade”. Ainda sob a ótica da inserção do Oficial de Justiça na era digital, a Oficiala Vanessa Corrêa Vasconcelos apresentou o olhar sobre o processo eletrônico e as ferramentas de TI no dia a dia da execução, com o estudo sobre a integração das ferramentas e “denominadas de inteligência artificial nos processos judiciais no Brasil”. Vanessa examinou as diversas aplicações da IA nos processos eletrônicos sob os aspectos das limitações legais e interação com os profissionais que exercem o papel de execução das ordens judiciais, “especificamente as atribuídas aos Oficiais de Justiça”. ACESSE AQUI os três artigos apresentados ao CONOJAF/Belém Para a integrante da comissão responsável pela análise dos textos e diretora da Fenassojaf, Kelma Lara Costa Rabelo Lima, é muito importante a apresentação dos artigos científicos sobre o exercício e atuação dos Oficiais de Justiça. “Cientificamente nós conseguimos avançar nos desdobramentos da nossa carreira, principalmente diante dos avanços tecnológicos. E foi nesse sentido que nós criamos esse espaço para que os colegas que têm interesse nessa área científica, possam desenvolver o estudo sobre o nosso mister e como a atividade pode melhorar diante dos desafios impostos pelas tecnologias”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O trabalho dos Oficiais de Justiça exige responsabilidade para executar ordens judiciais e as adversidades que são inerentes a essa função. Durante essa jornada, os profissionais não apenas enfrentam os desafios cotidianos de um trabalho qualquer, mas também lidam com reações adversas direcionadas a eles quando as notícias que trazem não são bem recebidas. A Assojaf/GO inicia a série Profissão Oficial de Justiça: o risco em nome da lei com relatos de colegas que já viveram situações extremas durante a execução de mandados. Encarregados de transmitir informações que, em muitos casos, resultam em consequências desfavoráveis para os destinatários, os oficiais são vítimas de frustrações e respostas negativas, muitas vezes colocando em risco a própria vida. Eliane de Oliveira Teixeira Bariani, oficiala da Justiça Federal há 25 anos, viveu há 15 anos uma história impactante sobre os desafios e riscos que enfrenta em sua profissão. Ela relembra um incidente quando foi encarregada de cumprir um mandado de intimação de desocupação em uma casa humilde em Senador Canedo. Ao chegar à residência, encontrou um idoso que acabou ameaçando Eliane, deixando-a por cerca de 40 minutos com arma na cabeça até que ela conseguisse persuadi-lo a liberá-la. A oficiala enfrentou consequências físicas e emocionais após o incidente, incluindo gastrite e dificuldades para dormir. Além disso, ela destaca a falta de apoio institucional adequado para os Oficiais de Justiça, mencionando que muitas vezes não recebem reforço policial quando necessário e que o feedback sobre essas situações nem sempre é eficaz. No caso deste mandado, outro oficial já tinha sido ameaçado pelo mesmo idoso e o aviso da necessidade de proteção policial. A pandemia agravou ainda mais a situação, com um aumento no volume de mandados acumulados e uma crescente resistência por parte das pessoas intimadas. Eliane relata que muitos colegas estão enfrentando problemas de saúde, incluindo casos de síndrome do pânico. O relato de Eliane enfatiza a importância de abordar questões de segurança e bem-estar dos Oficiais de Justiça. Suas palavras destacam a necessidade de um apoio mais eficaz por parte das autoridades competentes, a fim de garantir que esses profissionais possam realizar seu trabalho com segurança e tranquilidade, contribuindo para o funcionamento adequado do sistema judicial. A Fenassojaf parabeniza a associação de Goiás pela iniciativa sobre a série, em mais uma importante demonstração sobre o risco da atividade no cumprimento dos mandados. Fonte: Assojaf/GO    

O CONOJAF e o ENOJAP 2023 entram para a história da Fenassojaf, diante de mais um sucesso na realização do maior evento dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Brasil. Mais de 260 pessoas estiveram no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, para os dois dias de Congresso que, além de uma proposta inovadora e tecnológica, garantiu debates sobre temas que dizem respeito ao dia a dia no cumprimento de mandados. O uso de drones nas execuções, a segurança, a saúde mental e a necessidade da união e trabalho conjunto entre as entidades representativas foram o mote dos painéis em Belém (PA). Com a contribuição dos colegas estrangeiros, os participantes tiveram a oportunidade de saber mais sobre o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça de outros países, bem como da atuação da Fenassojaf junto à União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), nas relações internacionais que garantem maior representatividade para os Oficiais brasileiros. Além da grade científica, os delegados eleitos pelas associações regionais elegeram na nova diretoria executiva e Conselho Fiscal da Associação Nacional, garantindo a continuidade do trabalho desempenhado pela categoria e em defesa de todo o serviço público. A gestão 2023/2025 assumiu a administração da Fenassojaf desde o último sábado (09). Para a presidenta Mariana Liria, os próximos dois anos serão de muitos desafios. "Herdamos das gestões anteriores o compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos oficiais de justiça, dos servidores do PJU, do funcionalismo e da classe trabalhadora como um todo. Com renovação e muita disposição para a luta, a gestão 23/25 - Mais Fenassojaf! trabalhará incansavelmente para ir além e entregar mais conquistas para o nosso segmento. Precisaremos de todas e todos para construir esses avanços!”, finaliza. Confira AQUI as fotos da segunda-feira (04/09) do 15º CONOJAFVeja AQUI as fotos da terça-feira (05/09) do 15º CONOJAF Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, encerra a atual gestão nesta sexta-feira (08) com uma mensagem direcionada aos Oficiais de Justiça e aos envolvidos na atuação da diretoria em prol do segmento. Sobre a realização do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP, ocorridos na última segunda (04) e terça-feira (05), Zambom agradece a diretoria da ASSOJAF/PAAP, na pessoa de seu presidente Malone Cunha, que foi incansável na consecução de seus objetivos. “Todos os detalhes foram observados, com preservação dos horários e uma ótima grade científica. Agradecemos também a cada congressista, a cada painelista, palestrante, convidado, à equipe de apoio, nossa jornalista e secretária, nossos prestadores de serviço e a todos que, de uma forma ou outra, participaram e colaboraram para o sucesso do nosso congresso”. O presidente da Fenassojaf ainda agradece a comissão eleitoral, conselho fiscal, comissão de artigos científicos, “enfim, nosso muito obrigado a você, que fez deste congresso uma oportunidade de congraçamento com colegas do Brasil e do mundo todo. Sem sua participação, o congresso não teria o mesmo brilho.” “E, além de agradecer em nome da diretoria da FENASSOJAF, registro meu agradecimento pessoal a todos vocês, à diretoria e ao Conselho de Representantes da FENASSOJAF, que deram todo o suporte necessário para administrarmos dois anos de mandato com muito trabalho coletivo desenvolvido e realizado. Cumprimento a diretoria eleita, na pessoa da presidenta, Mariana Liria, e desejo sucesso na defesa intransigente das Oficialas e dos Oficiais de Justiça. Muito obrigado!!!”, finaliza. Balanço da Gestão – Durante a realização da Assembleia Geral da Associação Nacional, ocorrida na terça-feira no Teatro Maria Sylvia Nunes, em Belém (PA), a atual diretoria exibiu um vídeo com o balanço dos trabalhos realizados pelos Oficiais de Justiça neste último ano. Confira AQUI o vídeo exibido em Belém Próxima diretoria - A gestão que se inicia neste sábado é presidida pela Oficiala de Justiça Mariana Liria. A presidenta eleita na terça-feira também agradece os esforços envidados pela associação anfitriã, “muito especialmente na pessoa do seu presidente e nosso Diretor de Relações Institucionais e Internacionais, Malone Cunha, pelo extremo desvelo na organização. E, para além das diversas inovações de ordem tecnológica trazidas, decidimos propor aos nossos colegas uma nova cultura de comprometimento com a pontualidade - pressuposto para o bom andamento da agenda que decidimos cumprir. Recebemos excelente retorno dos participantes! Certamente esse compromisso há de se incorporar a todos os nossos eventos daqui para frente!", finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os delegados presentes na Assembleia Geral da Fenassojaf, ocorrida na tarde desta terça-feira (05), no Teatro Maria Sylvia Nunes, em Belém (PA), aprovaram, com unanimidade, a Carta de Belém, onde reafirmam a atenção contra as ameaças que cercam o serviço público, como a retomada do debate sobre a Reforma Administrativa, e a atividade na execução brasileira. De acordo com o manifesto, em relação à Desjudicialização da Execução, poderosos grupos econômicos tentar administrar e controlar os procedimentos “que são monopólio exclusivo da justiça institucionalizada. Processos executórios, penhora, avaliação, pesquisa, localização e comunicação de partes processuais são atividades precípuas e inerentes ao Judiciário, e, por conseguinte, mister específico de Oficialas e Oficiais de Justiça”. Os participantes do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP destacam que qualquer intromissão ou terceirização significará perda da necessária isenção procedimental. “O que tais grupos almejam, enfim, será sempre a lucratividade latente destes nacos de atividade judicial”. A Carta de Belém afirma também que as entidades estão atentas à extinção de vagas incidente sobre a categoria, implementada por vários tribunais. “Já expusemos, em diversas oportunidades, e nos foros adequados, que a implementação de métodos digitais de cumprimento de ordens judiciais não elimina a necessidade de atuação de Oficialas e Oficiais de Justiça. Muito ao contrário, nos faz mais eficientes e cirúrgicos, tornando o trâmite processual mais célere. Infelizmente ainda não nos deram a devida atenção. Temos formação adequada para cumprir essa demanda e outras que surgirem no desenvolvimento de novas tarefas que a tecnologia proporcional. Não paramos no tempo e quanto mais numerosos formos, mais ágil será o trâmite processual. Lutaremos incansavelmente para, no mínimo, mantermos inalterada a quantidade de vagas destinada à nossa categoria funcional”, afirma. O documento ainda ressalta a importância da função exercida pelos Oficiais de Justiça “como indutor da cidadania e do respeito às instituições de Estado. Não somos meros "entregadores de papel". Nunca fomos. Ao contrário, nossa função maior é representar, de todas as formas possíveis, o poder ao qual pertencemos, concretizando, efetivamente, a justiça e, também, oferecendo, com diplomacia e isenção, oportunidades legais a quem se encontra em situação juridicamente inferiorizada. Podemos utilizar a coerção, mas também oferecer acolhimento a quem dele necessitar”. O manifesto de 2023 é encerrado com ênfase de que “não existe justiça sem interlocução com a população! Nós fazemos essa interlocução! Nós fazemos a justiça!”. Leia AQUI a íntegra da Carta de Belém aprovada nesta terça-feira durante o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A nova diretoria executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf, gestão 2023/2025, foram empossados no início da noite desta terça-feira (05), no Teatro Maria Sylvia Nunes, em Belém (PA). Durante o anúncio do resultado da votação, o presidente da Comissão Eleitoral, Hebe-Del Kader Bicalho, explicou que, diante do registro de apenas uma chapa concorrente para a direção, a mesma havia sido eleita por aclamação, desejando sucesso à composição que irá administrar a Associação nos próximos dois anos. Durante a fala, a presidenta empossada Mariana Liria reafirmou a continuidade do trabalho desempenhado nos últimos anos em prol da valorização e da garantia das atribuições dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. Além disso, a presidenta destacou a diversidade representada na diretoria eleita, garantindo a equidade de gênero, PCD e LGBT. “Seguiremos incansáveis na atuação pelos Oficiais de Justiça!”, finalizou Mariana. Confira a composição da nova diretoria da Fenassojaf: Presidenta – Mariana LiriaVice-presidente – Neemias Ramos FreireDiretor Administrativo – Donato Barros FilhoDiretora Financeira – Kelma Lara Costa Rabelo LimaVice-Diretor Financeiro – Ricardo Oliveira da SilvaDiretora de Comunicação – Juliana BarbacenaDiretor de Assuntos Jurídicos – Fábio André Maia HreisemnouDiretora de Assuntos Legislativos – Carolina PassosDiretora de Aposentados – Fátima PatrícioDiretor de Relações Institucionais e Internacionais – Malone CunhaDiretor de Formação e Cultura – Felipe dos Santos KatayamaDiretora Regional Norte – Eusa BragaDiretor Regional Sul – Gerson Morais da SilvaDiretora Regional Sudeste – Jaciara TancrediDiretor Regional Centro-Oeste – Julio Cesar Fontela de QueirozDiretor Regional Nordeste I – Luiz Américo RodriguesDiretor Regional Nordeste II – Daniel Brandão CONSELHO FISCAL – As candidaturas individuais para o Conselho Fiscal foram indicadas mediante votação eletrônica, ocorrida das 10h às 12h, por meio do APP da Fenassojaf. Após a apuração dos votos, o Conselho Fiscal da Associação Nacional para a gestão é composto por: Leila Eiró (95 votos), Alexandre Franco (95 votos) e Márcio Martins Soares (87 votos). A candidata Sonia Peres obteve 38 votos e ficará na suplência do CF. De Belém (PA), Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realizou, na tarde desta terça-feira (05), a continuidade da Assembleia Geral iniciada na segunda-feira, durante a realização do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP em Belém (PA). A deliberação contou com as presenças das assessorias parlamentar, através de Thiago Queiroz; e jurídica, com os advogados Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel. Durante as falas, os profissionais fizeram um balanço das atuações pelas principais bandeiras dos Oficiais de Justiça durante a gestão 2021/2023. Entre os temas elencados, o trabalho pela garantia da VPNI X GAE e a conquista do reajuste da Indenização de Transporte ganharam destaque, bem como o empenho na luta contra a Desjudicialização da Execução Civil. Outras pautas antigas dos Oficiais, como a luta por segurança e o reconhecimento da atividade de risco também integram o balanço apresentado pelas assessorias no Teatro Maria Sylvia Nunes, em Belém. De Belém (PA), Caroline P. Colombo

Os delegados presentes na Assembleia Geral da Fenassojaf, na tarde desta terça-feira (05) em Belém (PA) aprovaram, com unanimidade, a prestação das contas e o relatório apresentado pelo Conselho Fiscal correspondentes aos períodos de junho a dezembro de 2022 e de janeiro a maio de 2023. Durante a apresentação do parecer, a conselheira Jaciara Tancredi destacou a lisura na administração dos recursos da Associação Nacional e parabenizou a gestão pelo esforço em garantir que todas as indicações fossem corrigidas e ajustadas. Neste sentido, os integrantes do Conselho Fiscal indicaram a aprovação das contas que foram aprovadas por todas e todos. De Belém (PA), Caroline P. Colombo

A programação científica do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) de Belém (PA) foi encerrada com a divulgação do 25º Congresso Internacional da UIHJ, marcado para acontecer em maio de 2024 no Rio de Janeiro/RJ. O presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) Marc Schmitz falou sobre a realização do maior evento de Oficiais de Justiça do mundo e destacou que o valor cobrado pelas inscrições garante toda a participação, com traslado, refeições e participações incluídas em todas as confraternizações, bem como o jantar de gala que integram a programação. Marc reafirmou a importância da participação dos Oficiais brasileiros para que ocorra a representatividade do segmento nacional, em um troca de experiências e debates sobre temas que dizem respeito ao cargo em todo o mundo. De acordo com o presidente da UIHJ, cerca de 250 Oficiais de Justiça já efetuaram a inscrição para estarem no Rio de Janeiro, em maio de 2024, para o evento. Marc também destacou que o local escolhido para o Congresso – o Hotel Fairmont Rio de Janeiro Copacabana, tem a capacidade máxima para 500 pessoas e, por isso, chamou a atenção para que os brasileiros garantam a inscrição e participação. O relator-geral do 25º Congresso, Patrick Gielen, repassou informações científicas em relação à realização do evento e explicou que todos os inscritos serão contemplados com um livro referente ao Congresso no Rio de Janeiro. Por fim, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e a vice-presidenta Mariana Liria falaram da alegria em o Brasil ser o primeiro país da América Latina que receberá um evento de tamanha magnitude promovido pela União Internacional. “Será um evento marcante, não apenas para a Fenassojaf, como para todos os Oficiais de Justiça brasileiro, reafirmando a representatividade da Associação Nacional e a integração do Brasil nas relações internacionais com as demais entidades”. O 25º Congresso da UIHJ acontece entre os dias 7 e 10 de maio de 2024 e terá o tema Oficial de Justiça: o Agente de Confiança. As inscrições seguem abertas com os prazos e valores disponibilizados no site específico do evento. A página também tem informações de hospedagens e passeios pelo Rio de Janeiro, além de mais detalhes sobre o Congresso da União Internacional. Acesse https://www.uihj-rio.com e saiba mais sobre o 25º Congresso Internacional da UIHJ no Brasil. De Belém (PA), Caroline P. Colombo

O penúltimo painel desta terça-feira (05) no CONOJAF e ENOJAP 2023 em Belém (PA) tratou sobre as “Fronteiras dos Oficiais de Justiça”. Moderado pelo ex-presidente Neemias Ramos Freire, o debate teve o intuito de resgatar o trabalho de relações internacionais da Fenassojaf. Ao lado do diretor de RIs Malone Cunha, da Oficiala de Justiça aposentada Vera Lúcia Pinheiro e dos colegas estrangeiros Duarte Pinto (Lisboa) e Pablo Lamounan (Argentina), a Associação Nacional apresentou as tratativas iniciais com a União Internacional dos Oficiais de Justiça, ainda na gestão de Neemias Freire, em um renascimento das relações internacionais da entidade. Malone enfatizou que, ao longo dos últimos cinco anos, “percebe-se que a Fenassojaf assumiu um papel de representação dos Oficiais de Justiça que o faz, em alguns casos, a representação até dos Oficiais estaduais, pois era a única entidade brasileira integrada à UIHJ”. Enquanto diretor da União Internacional, Malone Cunha contou que a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) apresentou requerimento também para se tornar membro da UIHJ, que espera a convalidação, o que há de ser no Rio de Janeiro em 2024. A Oficiala aposentada Vera Miranda lembrou que a atuação internacional já ocorria há tempos, destacando a urgente necessidade da manutenção da união e luta entre todas as representações. Os dirigentes de Portugal e Argentina também deram os depoimentos das atuações com outras entidades, em pautas comuns na defesa dos Oficiais e Agentes de Execução. Ao final, Neemias Ramos Freire ressaltou que não existem fronteiras para a atuação e movimento em favor dos Oficiais de Justiça e chamou os presentes a estarem no 25º Congresso Internacional, em maio de 2024, onde “aqueles que participarem vão perceber que não existem fronteiras entre os Oficiais de Justiça de todo o mundo”. De Belém (PA), Caroline P. Colombo

Os desafios das práticas contemporâneas, tema de livro lançado recentemente com a colaboração de diversos Oficiais de Justiça, teve momento de exposição, na manhã desta terça-feira (05), em Belém (PA). O painel contou com a presença de alguns dos autores da obra, entre eles, Asmaa Abduallah, Celso Victoriano, Mauro Faião e Ricardo Tadeu. Na oportunidade, os colegas abordaram os temas de que tratam no livro e a necessidade de integração de todo o segmento. Posteriormente, o livro “Oficial de Justiça: Desafios e Práticas na Contemporaneidade foi lançado no rol de entrada do Teatro Maria Sylvia Nunes, quando os participantes do CONOJAF e ENOJAP 2023 tiveram a oportunidade de adquirir o material publicado. Outras informações sobre a obra: O diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP Malone Cunha também é um dos colaboradores do livro com o estudo sobre o aportuguesamento da execução civil no Brasil e as primeiras análises do PL 6204/2019. De acordo com os organizadores do livro, o leitor contemplará uma visão cooperativa em consonância com os avanços legislativos e tecnológicos desse tempo. A partir dos textos de Oficiais de Justiça para Oficiais, que alcançarão também os operadores do Direito e interessados em conhecer o universo de quem materializa ordens judiciais de forma clara, simples e efetiva, o livro é um passeio por uma visão atual dos desafios contemporâneos, unindo teoria e prática de forma inovadora. De Belém (PA), Caroline P. Colombo

Os diretores da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Luís Ortega e Malone Cunha, também diretor da Fenassojaf, falaram sobre o Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça (UIHJ-FLA). O vice-presidente da União Internacional esclareceu que o intuito da criação do FLA é ampliar as possibilidades para o compartilhamento de experiências e o debate sobre os desafios que, cada vez mais, cercam os Oficiais de Justiça em todo o mundo. “Nosso objetivo é unir forças para atuar pelos problemas de cada país Sul-Americano”, disse. Para Ortega, o 25º Congresso do Rio de Janeiro será uma oportunidade de fortalecer os laços entre os países latino-americanos para melhor atuação em favor dos Oficiais de Justiça. “Demonstremos a todos que essa parte do mundo é importante e que os Oficiais de Justiça não são substituíveis. A UIHJ prestará sempre apoio incondicional a todos. Nossa união é nossa força”, encerrou. O diretor da UIHJ e da Fenassojaf Malone Cunha explicou que em 3 de fevereiro de 2023, foi realizada a primeira reunião do Fórum Latino-Americano, com a participação das três entidades nacionais de Oficiais de Justiça do Brasil. Malone listou os países que compõem o Fórum da União Internacional que são Argentina, Colômbia, Paraguai, Chile, República Dominicana e Uruguai e explicou que ele não é exclusivo da UIHJ, “mas é das entidades que representam os Oficiais na América Latina. O que a UIHJ fez foi proporcionar a via capaz e suficiente para permitir que os Oficiais do continente pudessem intercambiar conhecimentos e experiencias entre si. Esse é um canal permanente, que os Oficiais terão sempre contato”. O diretor ainda esclareceu que outros dois países compõem o Fórum na qualidade de observadores: Portugal e Espanha. “Em breve serão divulgadas mais informações do Fórum, com a primeira reunião presencial a ocorrer nas preliminares do Congresso do Rio em 2024”, finalizou. De Belém (PA), Caroline P. Colombo

A Saúde Mental e Qualidade de Vida foram tema do primeiro painel desta terça-feira (05), no 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), no Teatro Maria Sylvia Nunes, em Belém (PA). Conduzido pelo Diretor de Aposentados da Fenassojaf, Isaac Oliveira, integraram a conversa as psicólogas Alena Pinheiro Sampaio e Virgínia Pinheiro, bem como a advogada Virna Queiroz Oliveira e o Oficial de Justiça Aposentado, Ivo Oliveira de Farias. Na abertura, o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PE lembrou que nossas emoções conduzem e guiam o nosso dia a dia. Virna Oliveira foi a primeira a falar a respeito da Saúde mental. De acordo com ela, nenhum ser humano sobrevive sem manifestar as suas emoções. “Quando falamos de cuidados, a responsabilidade é nossa e não do outro. A convidada indagou os participantes sobre os métodos para se promover os cuidados com a saúde mental e com a qualidade de vida diante de tantos desafios”. A psicanalista Virgínia Pinheiro destacou que o Brasil está inserido como o maior país em números de adoecimento mental e ansiedade. A psicóloga lembrou que os quadros de depressão e transtornos mentais nunca foram tão exorbitantes como nos tempos atuais. A profissional abordou a campanha Setembro Amarelo e explicou que suicida é aquele que sutilmente vai morrendo a cada segundo. “É preciso um olhar voltado para essa dor. O suicídio acontece a qualquer momento”. No âmbito ocupacional, Alena Pinheiro abordou a qualidade de vida no trabalho, com ênfase nas depressões trazidas pelos casos de assédio institucional. A convidada trouxe para os participantes a ideia da humanização do trabalho e a importância de prezar as pessoas na atividade laboral. Por fim, o Oficial de Justiça aposentado Ivo Oliveira deu mais informações sobre a campanha Setembro Amarelo e a importância da atenção para a luta contra o suicídio e a ajuda às famílias enlutadas. Em um breve relato, o servidor contou sobre sua experiência como pai enlutado e o trabalho via grupos de apoio para a ajuda dos familiares daqueles que tiram a própria vida. O painel foi encerrado com 1 minuto de silêncio em homenagem a todos aqueles que se suicidaram, bem como a todas as famílias que seguem com essa dor. De Belém (PA), Caroline P. Colombo

A Comissão Eleitoral deu início, às 10 horas desta terça-feira (05), à votação para a próxima gestão da Fenassojaf. A apresentação da única chapa inscrita para a diretoria executiva da Associação aconteceu nesta manhã com a presença de todos os componentes. Na oportunidade, a candidata à presidência, Mariana Liria, destacou a representatividade feminina da chapa e a intenção da continuidade do trabalho realizado até então em prol dos Oficiais de Justiça federais de todo o país. “Temos sete mulheres nesta composição, nós que temos três jornadas como Oficialas de Justiça, mães e esposas e, a partir de amanhã, dirigentes. Nossa força é a nossa luta”, enfatizou. O candidato a vice-presidente Neemias Ramos Freire lembrou a importância da união das associações estaduais e demais entidades representativas para a conquista das principais bandeiras de interesse do segmento. “Nosso objetivo é ampliar e tornar as entidades igualitárias nas questões que envolvem os Oficiais de Justiça”, disse. Conforme o regimento eleitoral, diante da candidatura da chapa única, a votação para a diretoria executiva da Fenassojaf será por aclamação. Já as candidaturas individuais ao Conselho Fiscal serão eleitas via votação eletrônica, por meio do APP da Fenassojaf, que acontece das 10h às 12h desta terça-feira. De Belém (PA), Caroline P. Colombo

O primeiro dia de 15º CONOJAF e 5º ENOJAP em Belém (PA), nesta segunda-feira (04), foi encerrado com o debate sobre as Perspectivas da profissão dos Oficiais de Justiça. O painel teve a mediação do presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e as participações da Oficiala de Justiça Paula Meniconi, coordenadora da Fenajufe e vice-presidenta da Assojaf/MG e do Oficial Mário Medeiros Neto, presidente da Afojebra. A assessoria jurídica da Associação Nacional, através do advogado Rudi Cassel, e a assessoria parlamentar com Thiago Queiroz também integram a composição de debatedores da tarde. Na abertura, Zambom destacou a ideia do panorama que seria traçado em relação aos projetos de lei e demais pautas que dizem respeito aos Oficiais de Justiça. O presidente da Fenassojaf lembrou as diversas ameaças lançadas contra os Oficiais e enfatizou que a atual gestão trabalhou na defesa do segmento ao longo dos últimos anos. Mário Medeiros deu detalhes da atuação das entidades contra a emenda da Desjudicialização da Execução incluída no PL 4188 e reafirmou que o trabalho conjunto garantiu a supressão da ideia em favor dos tabeliães cartorários. A coordenadora da Fenajufe e vice-presidenta da Assojaf/MG Paula Meniconi destacou o uso das ferramentas eletrônicas e as mudanças ocorridas ao longo dos últimos tempos na atuação do segmento. Para a Oficiala de Justiça, é essencial que as entidades se mantenham unidas para a luta por melhorias na atuação e também na garantia da proteção da categoria. Assessorias As assessorias da Fenassojaf participaram do painel em uma análise à Proposta de Emenda Constitucional nº 23, que trata do Oficial de Justiça como carreira típica de Estado. O assessor parlamentar Thiago Queiroz falou sobre a tramitação da PEC e demonstrou que, segundo levantamento, de todas as Propostas de Emendas apresentadas por parlamentares, menos de 1% segue até a devida aprovação no Congresso Nacional. De acordo com Thiago, são mais de 1000 PECs em tramitação e 5.588 arquivadas. Na análise do assessor parlamentar, desde o fim do primeiro governo Dilma, o ambiente político do Congresso se tornou mais adverso para pleitos de fortalecimento institucional de carreiras. Em seguida, o advogado Rudi Cassel apresentou o estudo jurídico em relação à redação da proposta e demonstrou que existem itens que precisam ser corrigidos para garantir que os Oficiais de Justiça não sejam prejudicados, caso a PEC 23 seja aprovada. No encerramento, o presidente da Fenassojaf enfatizou que “a Fenassojaf nunca será contra nenhuma proposta que seja benéfica para os Oficiais de Justiça”, chamando a Afojebra e Fesojus a atuarem conjuntamente pela melhoria da redação da matéria. De Belém (PA), Caroline P. Colombo

O uso de drones em diligências foi um dos temas mais esperados pelos mais de 260 participantes do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), em Belém (PA). Na oportunidade, o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Marcelo Honorato, deu detalhes sobre a aplicabilidade dos drones em diligências, além dos requisitos como habilitação e autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O magistrado deu exemplo da utilização de micro drones usados para a inspeção de máquinas. De acordo com ele, no Poder Judiciário, os drones podem ser usados pelos Oficiais de Justiça em buscas e apreensões, penhoras, reintegração de posse e avaliações, que facilitam e preservam a segurança do servidor no cumprimento dos mandados. Segundo Dr. Marcelo, em uma busca e apreensão, é possível averiguar a comprovação da existência ou da ocultação do bem. Em avaliações, obtém-se dados concretos, com menores incidentes processuais ante a certeza do bem e maior celeridade na diligência. Na reintegração de posse, além da maior segurança para os Oficiais de Justiça, também existe maior controle dos ocupantes da área invadida, com melhor análise do risco e comprovação concreta de eventuais descumprimentos. Benefícios: Entre os benefícios indicados pelo juiz federal, o uso de drones contribui na identificação precisa dos ocupantes da área, melhor controle das invasões durante o processo, segurança para os Oficiais de Justiça, celeridade e qualidade do trabalho. Marcelo Honorato explicou que o Brasil é um país pouco restritivo para o voo de drones, porém, existem procedimentos que precisam ser seguidos para a utilização do equipamento de voo. Entre eles, está o registro na ANAC, a licença para cumprir exigências da Agência Nacional e obter autorização de voo. A utilização do drone em diligências, de acordo com ele, deve ter previa autorização judicial para evitar nulidades, além de constar no mandado o uso de drones para levantamento de patrimônio, portar documentação exigida pela ANAC, prévia coordenação com DECEA para o voo e observar os limites de distância das pessoas e áreas proibidas para voos. “Com esses procedimentos é possível melhorar o trabalho dos Oficiais de Justiça, com segurança e agilidade”, finalizou. De Belém (PA), Caroline P. Colombo

Os Desafios dos Oficiais de Justiça foram expostos e debatidos no primeiro painel da tarde desta segunda-feira (04), no Teatro Maria Sylvia Nunes, Estação das Docas em Belém (PA). Sob a condução da vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, os convidados foram o Oficial de Justiça do TJPA Edivaldo Lima, a Oficiala de Justiça aposentada Leila Eiró, a vice-presidenta da Assojaf/RS Carolina Passos e o vice-presidente da UIHJ, Jean-Didier Bidié, Oficial de Justiça em Brazzaville, Congo. Na abertura, Mariana Liria reafirmou que não faltam desafios no cumprimento das Ordens, tanto para os Oficiais de Justiça, como para as entidades representativas. O convidado Edivaldo Lima chamou a atenção para as alterações nas atribuições, diante dos desafios impostos pelas ferramentas eletrônicas. Para o Oficial do TJPA, nem todo processo evolutivo traz mais trabalho, “ao contrário, agrega positividade e inteligência para a categoria”. A aposentada Leila Eiró relatou as várias conquistas das entidades representativas em defesa dos associados, com destaque para a força feminina na conquista e composição das diretorias. Em um relato pessoal, Leila apresentou sua experiência após um acidente ocorrido na frente do tribunal em que atuava, tendo sido aposentada devido às limitações que vieram após o ocorrido. Para a painelista, “dificuldades sempre ocorrerão em nossas vidas, mas sempre teremos um tempinho para nos agrupar e atuar por aquilo que queremos”. Leila Eiró encerrou chamando os participantes e as entidades presentes para o respeito aos servidores da ativa e aposentados. A Desjudicialização da Execução Civil foi outro ponto relacionado ao desafio dos Oficiais de Justiça na atualidade. Quem tratou desse item foi a vice-presidente da Assojaf/RS Carolina Passos. De acordo com ela, é unânime a necessidade de se manter as atribuições e qualificar o trabalho dos Oficiais de Justiça. A Oficiala de Justiça falou sobre o trabalho desempenhado pelas entidades junto aos parlamentares, entidades jurídicas e da sociedade civil contra o Projeto de Lei que trata sobre o assunto, assim como as ameaças trazidas pelos notários e tabeliães cartorários. O convidado do Congo explanou sobre a atuação dos Oficiais de Justiça naquele país e chamou a atenção para os desafios que, assim como no Brasil, são muitos, entre eles, a segurança no cumprimento das Ordens Judiciais. O Oficial de Justiça estrangeiro falou sobre a atuação das entidades em relação à segurança e lembrou o caso de um colega assassinado em trabalho há cerca três anos, quando os presentes foram convidados a fazer um minuto de silencia em homenagem ao Oficial assassinado naquele país. Por fim, a vice-presidenta da Fenassojaf reforçou a questão do risco na atividade, com breve histórico da atuação da Associação Nacional e demais entidades para mudar essa realidade. Mariana Liria exibiu a Portaria JFRJ-PGD-2020/00042 de 2020, que determina meios alternativos para que o Oficial de Justiça possa resguardar sua segurança, bem como executar a diligência sem prejuízo ao jurisdicionado. “Em relação a todos esses desafios colocados, as entidades estão trabalhando, dia e noite, empenhando esforços, para que consigamos lograr êxito a todos eles”, finalizou. De Belém (PA), Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf-PAAP deram início, na manhã desta segunda-feira (04), ao 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP). O maior evento dos Oficiais de Justiça federais reúne mais de 260 participantes no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém (PA). A cerimônia de abertura contou com a presença de dirigentes das entidades representativas nacionais e internacionais, bem como representantes das Justiças Federal e do Trabalho do Pará. Além disso, a execução do hino nacional brasileiro foi feita pela banda do 4º Distrito Naval, composto pelos Fuzileiros da Marinha do Brasil. O diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP Malone Cunha foi o primeiro a falar e destacou que o Oficial de Justiça “é a cara da justiça nas ruas. E essa cara da Justiça são as vossas. Muitas vezes, a nossa postura definirá a imagem que a sociedade terá do Judiciário. Por isso é preciso que o Oficial de Justiça seja valorizado e reconhecido”. Malone chamou a atenção para a ameaça da Desjudicialização da Execução, que significa a privatização das atribuições do segmento. “É por isso que, juntamente com magistrados e advogados, os Oficiais de Justiça dizem NÃO à Desjudicialização da Execução Civil”, enfatizou. O anfitrião cumprimentou as delegações estrangeiras presentes e disse desejar que a presença de colegas de outros países seja frequente em eventos do Brasil, “assim como as nossas em vossos”. O presidente da Assojaf/PAAP agradeceu a Fenassojaf e disse que a atual gestão ficará na história como uma das mais intensas e demandadas. “O presidente João Paulo Zambom foi um batalhador, com seu esforço pessoal e incansável para a nossa profissão”. Ao final, Malone Cunha chamou a atenção para o futuro, afirmando que será desafiador, “afinal não são apenas os desafios profissionais, mas o direito e a responsabilidade de realizar o Congresso dos Congressos. O maior dos congressos de Oficiais de Justiça e profissionais e direito do mundo. Estaremos preparados através da nossa próxima presidenta para a realização do 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça, a ocorrer em maio de 2024 no Rio de Janeiro”. “Saúde e dignidade aos Oficiais de Justiça e aproveitem o Congresso”, encerrou. Representações nacionais e internacionais A Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e MPU (Fenajufe) esteve representada na abertura do CONOJAF através da coordenadora Paula Drumond Meniconi, Oficiala de Justiça do TRT em Minas Gerais. A dirigente reforçou a parceria entre Fenajufe e Fenassojaf no trabalho em prol de todos os servidores do Judiciário Federal. “Estamos todos juntos porque somos Oficiais na nossa função, mas somos servidores do Judiciário. E a nossa parceria entre Fenajufe e Fenassojaf está cada vez mais forte e solidificada”. Paula Meniconi citou o filósofo Guimarães Rosa em alusão ao trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça. De acordo com ela, “o que a vida quer da gente é coragem”, demonstra o quanto, por vezes, a atuação no cumprimento de mandados é solitária, pois o Oficial precisa de coragem para ir para as ruas. “Mas temos também a mensagem “A vida é mutirão de todos, por todas remexida e temperada”. E aí ele nos mostra que você não está sozinho na vida, que é temperada por todos e todas”. O presidente da Afojebra (Associação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil), Mário Medeiros Neto, falou sobre o trabalho conjunto em prol das pautas comuns entre os Oficiais federais e estaduais, fazendo um breve resgate histórico da atuação contra a Desjudicialização da Execução junto ao Congresso Nacional. Segundo Neto, a atuação das entidades pela valorização, capacitação e atualização profissional, bem como o bom desempenho da função junto à sociedade é fundamental para a conquista de direitos para o segmento. No entanto, o presidente da Afojebra destacou a dificuldade de alinhar algumas demandas e a preocupação com o esvaziamento do Poder Judiciário vivenciando em todos os tribunais federais e estaduais do país. Marc Smichtz, presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) também enfatizou a união de todas as entidades representativas do mundo na luta por melhores condições de trabalho e segurança para os Oficiais de Justiça e servidores da execução. Segundo Marc, essas pautas são foco da UIHJ “e as associações são apoiadas por nós nesse sentido. Somos uma profissão de alto risco”. Para o presidente da União Internacional, juntos, os Oficiais de Justiça podem fazer muito. Durante a fala, ele reafirmou a atuação conjunta com a Fenassojaf pelos Oficiais brasileiros e finalizou chamando a atenção de que “a nossa união é a nossa força”. A chefe de execução Corte Suprema de Justiça de La Nación da Argentina, Maria Del Rosario Brinsek, também chamou a atenção para a união dos Oficiais de Justiça de todos os países. “Em cada Congresso que eu participo, aprendo e repasso aos meus Oficiais de Justiça. Estamos imersos em um mundo competitivo e os Oficiais de Justiça são os responsáveis por levar a justiça. Juntos teremos muito mais força”. O bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal, Paulo Teixeira, também participou da abertura do CONOJAF e ENOJAP em Belém e enfatizou os pontos comuns existentes entre os Oficiais do mundo, que devem servir como caminho para um único resultado para servir da melhor maneira possível o cidadão. “Por isso, mesmo que se tenham diferenças, eventos como o Congresso brasileiro são importantes para a troca de experiências e debates. Entendemos que a segurança deve ser sempre o mote das discussões”, disse. Déficit do quadro no Judiciário Federal O déficit de Oficiais de Justiça e servidores em todo o quadro do Poder Judiciário Federal foi destaque na abertura do Congresso Nacional 2023. O juiz diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, chamou a atenção para o esvaziamento da função em todos os tribunais do país. Para o magistrado, eventos como o CONOJAF são fundamentais para a discussão das principais pautas da categoria e união na luta por melhores condições de trabalho. “Contem comigo para o que precisarem”, encerrou. A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Desembargadora Ida Selene Duarte Sirotheau Correa Braga, completou afirmando que “é realmente muito importante, neste momento, discutir as questões que envolvem os Oficiais de Justiça. Sabemos da falta de Oficiais, nós vivemos isso dentro da Justiça do Trabalho”. Segundo a Desembargadora, apesar do mundo digital vivenciado há anos, “sabemos que o Oficial de Justiça sempre vai existir”. PRESIDENTE DA FENASSOJAF O último a falar foi o presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, que referendou as falas anteriores quanto à necessidade da união pela valorização dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. Para Zambom, a categoria precisa entender os desafios de passar pela tecnologia e atuar pela valorização e essencialidade da função. “Às vezes, o cidadão tem apenas o contato com o Oficial de Justiça durante todo o seu processo judicial e nós precisamos entender a importância que temos”, enfatizou. O presidente da Associação Nacional deu as boas-vindas a todos os presentes e declarou aberto o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP, em Belém (PA). Após a solenidade de abertura, os participantes foram contemplados com uma apresentação cultural do Pará. De Belém/PA, Caroline P. Colombo