O Congresso Nacional cancelou há pouco a realização da sessão conjunta que analisaria os vetos presidenciais, entre eles, o Veto nº 25 que, entre outros, trata da legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça. A Fenassojaf esteve no Congresso representada pelos diretores Fabio Maia e Felipe Katayama, que confirmaram a informação sobre o adiamento da sessão. Além deles, o presidente da Assojaf-PE Isaac Oliveira e a assessoria parlamentar da Associação também estiveram no plenário para acompanhar a sessão. Segundo o assessor Thiago Queiroz, a expectativa é que uma nova reunião conjunta seja convocada para às 12 horas da próxima terça-feira (28). No entanto, ainda é necessário acordo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. A informação foi repassada pelo senador Randolfe Rodrigues. A Fenassojaf segue atenta e atuante pela derrubada do Veto 25 e manutenção do Veto 33, temas que garantem direitos e o exercício da função pelo Oficial de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPMOJ) e as entidades nacionais Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR divulgam Nota Oficial em defesa da manutenção do veto presidencial nº 33 ao PL 4188/2021, que trata do Marco Legal das Garantias. O veto foi uma importante conquista da atuação das três entidades que, junto com o presidente da FPMOJ, deputado Ricardo Silva (PSD/SP) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), conquistaram a retirada da possibilidade de realização de busca e apreensão extrajudicial de bem móvel alienado fiduciariamente em garantia. A proposta incorre em vício de inconstitucionalidade, pois permitiria a realização de medida coercitiva por agentes privados, sem que haja ordem judicial. A Frente Parlamentar e as entidades destacam que essa previsão viola a cláusula de reserva de jurisdição e, ainda, criaria risco a direitos e garantias individuais, como os direitos ao devido processo legal, ao acesso à Justiça e à inviolabilidade de domicílio. De acordo com a Nota Oficial, os atos de coerção, que visam violar a esfera patrimonial e domiciliar de qualquer pessoa, jamais poderia deixar de vir no bojo de uma ação judicial, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sob pena de criar tribunais de exceção, com prejuízo irreparável ao jurisdicionado, especialmente ao hipossuficiente. A íntegra da nota foi encaminhada pelo deputado Ricardo Silva a todos os demais deputados da Câmara. Leia AQUI a íntegra da Nota Oficial emitida pela FPMOJ e entidades nacionais Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O veto nº 25 volta à pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional desta quinta-feira (23). A confirmação da pauta aconteceu na segunda-feira (20). A sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal acontecerá a partir das 10 horas. Desde a aprovação do PL 2342/2022 com o veto ao item que trata sobre a legalidade do pagamento acumulado da GAE e VPNI para os Oficiais de Justiça entre outros temas de interesse dos servidores do Judiciário Federal, a Fenassojaf e demais entidades estaduais representativas dos Oficiais de Justiça seguem atuantes pela derrubada do veto. A Associação Nacional estará no Congresso Nacional nesta quinta para reforçar a pressão e atuação pela derrubada do veto. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT-3 (MG) realizou, na segunda-feira (20), a posse de seis novos Oficiais de Justiça para as Varas do Trabalho que não tinham Oficiais de carreira. A recomposição do quadro é uma atuação constante da Assojaf-MG com a Fenassojaf, que estiveram em diversas reuniões com a Administração do Tribunal (foto) para debater o assunto. Na imagem, a diretora Jaciara Tancredi na última audiência ocorrida no TRT-3 para debater a posse de mais Oficiais de Justiça. A cerimônia de posse aconteceu no auditório da Escola Judicial, quando foram empossados Oficiais de Justiça para as VTs de Araçuaí, Unaí, Januária, Itabira e Iturama. Todos foram aprovados no último concurso público realizado pelo Tribunal. Durante a posse, o 1º vice-presidente do TRT, Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, no exercício da presidência, destacou a alegria pelo ingresso dos novos servidores que vieram para fortalecer a instituição e garantir o efetivo trabalho de levar a justiça ao cidadão. A Assojaf-MG dá as boas-vindas aos seis novos Oficiais de Justiça empossados e deseja sucesso na carreira. Segundo o presidente Hebe-Del Kader Bicalho, a associação seguirá o empenho para que mais Oficiais sejam empossados no TRT-3, amenizando a sobrecarga de trabalho da categoria. Para a Fenassojaf, o empenho na conquista de mais Oficiais para o Tribunal de Minas Gerais e de todo o Brasil tem gerado importantes resultados para o segmento. "Agradecemos a Administração do TRT de Minas e reafirmamos que o trabalho conjunto tem ainda mais força para obter vitórias para a nossa categoria", enfatiza a presidenta Mariana Liria. “A Assojaf se coloca à disposição dos novos colegas e, desde já, convida para que conheçam a nossa associação e se unam a nós e aos Oficiais de Justiça do todo o Brasil, pois juntos somos muito mais fortes”, finaliza Hebe-Del. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-MG

A União Internacional dos Oficiais de Justiça realiza, nesta semana em Paris, na França, o encontro do Conselho Permanente da UIHJ. O evento terá as participações das entidades que representam os Oficiais brasileiros, sendo a Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR. A Associação Nacional estará representada pela presidenta Mariana Liria, pelo vice-presidente Neemias Ramos Freire, a diretora de assuntos legislativos Carolina Passos e o diretor de relações internacionais e diretor da UIHJ Malone Cunha. As atividades do Conselho acontecem ao longo da semana, com início nesta terça-feira (21) com reunião preparatória da diretoria da União Internacional. Na quinta-feira (23), o Conselho Permanente inicia o encontro anual, com a presença de cerca de 150 dirigentes de entidades representativas dos Oficiais de Justiça de todo o mundo. Na manhã da quinta-feira serão tratados de assuntos estatutários, dentre eles, o ingresso da Fesojus-BR como membro em adesão da UIHJ. À tarde, um painel sobre o Oficial de Justiça e a mídia: o poder da comunicação pelas entidades representativas dos Oficiais de Justiça será apresentado. O painel terá a presença da diretora da Fenassojaf Carolina Passos, que abordará a experiência brasileira com as mídias das entidades de Oficiais de Justiça. Participam ainda do painel outros profissionais da comunicação mundial, como o renomado jornalista Bart de Clerck, da Bélgica. Na sexta-feira (24), acontece a parte final do Conselho Permanente, quando se tratará das atividades sul-americanas dos Oficiais de Justiça, em especial do Fórum Latino-americano e do 25° Congresso da UIHJ do Rio de Janeiro. Segundo o diretor Malone Cunha, “o Conselho Permanente da UIHJ é um evento fixado pelo estatuto da UIHJ para dirigentes, transcorrendo todos os anos ao final de novembro, e tem como objetivo, além da votação e aprovação de questões administrativas da UIHJ, da atualização internacional dos dirigentes, afinando os rumos da profissão, para que caminhem todos sempre juntos no mesmo sentido”, finaliza. Todas as informações sobre a realização do Conselho Permanente e a participação da Fenassojaf na França serão divulgadas ao longo da semana. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça, de 65 anos, foi ameaçado com um facão por um idoso, de 69 anos. O caso aconteceu na terça-feira (14), em Figueirão, interior de Mato Grosso do Sul.  De acordo com o boletim de ocorrência, o Oficial foi até a casa do idoso para o cumprimento de uma intimação, quando o autor o ameaçou com facas e um facão. Ainda conforme o relato policial, as equipes foram acionadas pela vítima, que saiu do local diante da situação de ameaça.  A Polícia Militar encontrou o autor, que também agiu com agressividade contra a guarnição. Durante revista, foram encontrados um facão, uma faca e um canivete.  Fonte/foto: jd1noticias

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conecta em tempo real cerca de 1,5 milhão de processos de execução penal em 36 tribunais do país, está de cara nova. Desde a sexta-feira (17), a plataforma estreia nova marca e novo layout para garantir melhor experiência de usabilidade a partir de uma proposta mais intuitiva, acessível e de fácil manutenção. O usuário pode esperar maior conforto visual, melhor navegação dentro do sistema e mais recursos de acessibilidade. O conteúdo foi organizado priorizando a hierarquia das informações, destacando e diferenciando elementos específicos do sistema para facilitar o manuseio. Com a atualização do layout do sistema, o SEEU também renova sua logomarca. A nova marca adota um estilo gráfico mais moderno, caracterizado por formas simples, ainda mantendo o azul como cor principal. A ideia por trás do novo design é a simplicidade e o minimalismo. Esta é a maior reformulação já realizada no sistema relacionada ao aspecto visual. O SEEU já passou por atualizações diversas para aperfeiçoar ou adicionar novas funcionalidades, como o Módulo de Alternativas Penais e o de Política Antimanicomial. A expansão e a qualificação da plataforma integram o portfólio de atividades do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. “O SEEU é uma ferramenta dinâmica que constantemente se renova com a contribuição de todo o Judiciário, essencial para a superação do estado de coisas inconstitucional nos ambientes de privação de liberdade reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. A introdução do novo layout representa avanço significativo porque proporciona uma experiência mais amigável e acessível para os usuários, requisitos fundamentais para que o uso da ferramenta siga em expansão”, apontou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes, a reformulação visual é uma das várias etapas de aprimoramento do sistema. “O SEEU vem gradativamente evoluindo em sua arquitetura, funcionalidades, desempenho e estabilidade, entregando serviços que otimizam a tramitação das execuções penais no Brasil. O passo que ora se anuncia tem seu olhar posto nos usuários, que serão beneficiados com uma interface mais intuitiva, tornando as interações com o sistema mais agradáveis e eficientes. Todo esse arranjo é fruto da institucionalização de uma estrutura de governança consolidada e voltada ao tratamento técnico das necessidades sistêmicas em um ambiente qualificado, que ressoa as diretrizes que norteiam a gestão do CNJ”. Juiz colaborador do DMF na área de sistemas, Eduardo Lino Fagundes Júnior conta que o foco principal da reformulação do layout do SEEU foi a usabilidade. “Trabalhamos com equipes próprias para o objetivo da entrega, como designer de interfaces e designer responsável pela marca. Tudo isso para que o usuário sinta facilidade no manuseio do maior sistema de execução penal do Brasil. O usuário vai ganhar muito porque ele foi o centro deste processo”, disse. Usabilidade O novo desenho do SEEU prioriza a aderência do usuário ao sistema, leitura facilitada e recursos mais intuitivos, que minimizem a fadiga ao utilizar o sistema por longos períodos. “Foi com base nessas necessidades que entendemos que era necessária uma atualização. O SEEU também segue os princípios de modernização necessários para qualquer tecnologia. Existe uma governança preocupada com a qualidade do sistema ao trazer novos tipos de letra, imagens e nova logo, “, explicou o supervisor do Núcleo de Sistemas do DMF, Márcio Barrim. As metodologias utilizadas foram centradas na humanização do sistema, como design thinking, prototipação, entrevista com os usuários e análise das sugestões de melhorias. A partir desse trabalho foi definido quais seriam os critérios de prioridade no processo de reformulação e como que a equipe poderia criar benefícios da forma mais rápida possível. O coordenador da Equipe de Inovação do Núcleo de Inovação e Tecnologia do programa Fazendo Justiça, Felipe Carolino Machado, explicou que a estratégia de execução teve foco na harmonização da interface e ajustes de hierarquia da informação. “O SEEU é utilizado por centenas de pessoas todos os dias e o processo de melhorias no sistema é contínuo. O redesenho do layout é uma solicitação antiga dos usuários e essa entrega mostra que existe atenção e compromisso com os avanços e as novas tecnologias em voga”. Sobre o SEEU O SEEU está em constante atualização para facilitar a gestão de dados e informações sobre processos de execução penal e os usuários possuem cursos regulares para atualização de conhecimentos. O terceiro curso de capacitação de 2023 foi realizado entre 6 e 14 de novembro deste ano, após mais de 20 mil pessoas terem participado de dois ciclos de aprendizagem realizados em abril e junho. No fim do ano passado, consolidou a integração com o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen Indivíduos) e foi lançado o Módulo de Medidas Diversas da Prisão, que otimizou o gerenciamento das penas alternativas. Em maio deste ano, foi lançado o Módulo de Medidas de Segurança, que oferece ferramentas para aprimorar a gestão de processos relacionados a pessoas com transtornos mentais, e que estejam sob custódia do Estado. O sistema já está presente em 36 tribunais. A última corte a receber o SEEU foi o TRF4.  Fonte/ilustração: CNJ

As entidades nacionais Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR realizam uma nova campanha de valorização dos Oficiais de Justiça, com a instalação de um outdoor próximo ao aeroporto de Brasília. O objetivo é chamar a atenção de autoridades como ministros, desembargadores, parlamentares e da sociedade em geral, para a importância do trabalho desempenhado pelo Oficial no efetivo cumprimento e execução da Justiça. A escolha do local, próximo ao aeroporto de Brasília, também foi uma estratégia diante da grande movimentação existente na via. Com os dizeres “Oficiais de Justiça do Brasil: Presentes em 6,5 milhões de endereços/mês; Linha de frente do Judiciário em todo lugar!”, as entidades nacionais destacam a atuação dos Oficiais de Justiça que, diariamente estão nas ruas de todo o Brasil fazendo valer as decisões judiciais. Para a presidenta Mariana Liria, é preciso dialogar com a sociedade sobre a natureza da atividade dos Oficiais de Justiça; “dialogar com os parlamentares sobre o nosso alcance entre os seus eleitores; ou, em outras palavras: precisamos sair da invisibilidade!”, ressalta. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado decidiram analisar os vetos presidenciais pendentes de votação no dia 23 de novembro. Inicialmente, a votação dos vetos pelo Congresso estava marcada para esta quinta-feira (09). A prioridade será dada para os vetos que tratam:         do novo arcabouço fiscal; do voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e do marco temporal das terras indígenas. “Recebemos uma correspondência dos líderes da Câmara”, informou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao justificar o adiamento. “No dia 23, então, teremos sessão para apreciar os vetos”, disse. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, concordou com a agenda. “Essa sugestão foi colocada com o compromisso de que os vetos que interessam à oposição sejam analisados de forma prioritária”, afirmou. Para que um veto presidencial seja derrubado em sessão do Congresso, é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta. A Fenassojaf segue atenta à votação do Veto nº 25 referente ao PL 2342, e estará presente no plenário para acompanhar a deliberação sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça e outros temas que dizem respeito aos servidores do Judiciário Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em seguimento à atuação e defesa do pagamento acumulado da VPNI e GAE, a Fenassojaf se reuniu, na tarde desta segunda-feira (13), com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler.  Pela Fenassojaf participaram a presidenta Mariana Liria, o vice-presidente Neemias Ramos Freire, o diretor Fabio Maia e o assessor jurídico Eduardo Virtuoso.  Inicialmente a presidenta agradeceu ao ministro por ter aberto espaço na agenda, pois trata-se de assunto que há anos mobiliza os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o país. Em seguida, o advogado Eduardo Virtuoso fez uma análise do Acórdão 2784/2016 que deu origem a toda controvérsia, bem como falou sobre o posicionamento atual da Corte em relação à natureza jurídica da VPNI oriunda da incorporação de funções comissionadas, dentre outros assuntos. O diretor jurídico Fabio Maia, além de chamar a atenção para aspectos técnicos, ressaltou ao ministro sobre a importância da decisão que poderá afetar milhares de servidores. Benjamin Zymler ouviu tudo com muita atenção.  Também participaram da reunião virtual a chefe de gabinete Karine Lílian de Sousa Costa Machado e o assessor Pedro Ricardo Apolinário de Oliveira. O processo deverá voltar à pauta do TCU nas próximas semanas. A Fenassojaf continua atenta e acompanhando o processo. Para o advogado Eduardo Virtuoso foi uma excelente oportunidade de debater o assunto diretamente com o ministro, pois foi possível abordar vários pontos em relação à matéria. Para o vice-presidente Neemias Freire, o ministro pode ouvir o ponto de vista dos Oficiais de Justiça, o que é importante nesse momento. Mariana Liria considerou que o encontro foi positivo dada a possibilidade de prestar informações relevantes ao ministro sobre o tema. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: TCU

Pela primeira vez na história, haverá gerações dentro do Poder Judiciário que completarão 50 anos de carreira antes dos 75 anos de idade. A constatação se baseia nos dados do 2º Censo do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ neste ano. De acordo com informações preliminares do levantamento, quase a metade (49,4%) dos servidores e servidoras têm idades superiores a 46 anos. Os que possuem mais de 56 anos de idade já correspondem a 17,8% dos servidores e servidoras. Esse cenário foi ressaltado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Giovanni Olsson, durante a edição mais recente da série de webinários “Como fazer Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias”. O evento foi transmitido em 26 de outubro, ao vivo, pelo canal do CNJ no YouTube. O conselheiro, que coordena o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, observou que a mudança no perfil geracional traz novos desafios à gestão de recursos humanos e saúde. “Isso é algo extremamente difícil de lidar, não só na gestão da organização do Judiciário, mas é difícil de lidar do ponto de vista da saúde, especialmente, a saúde mental”, comentou. De acordo com Olsson, o envelhecimento do quadro decorre das mudanças das regras previdenciárias, que dificultam a aposentadoria. “Muitos até conseguiriam [se aposentar], mas vão enfrentar perdas financeiras impactantes. Então vão querer sair, mas não vão poder. As carreiras estão profundamente estagnadas”, analisou. Ainda segundo o coordenador do comitê gestor, à situação de aderência nas carreiras por longo tempo, com estagnação e baixa mobilidade, combinam-se fatores exógenos, prejudicando a saúde física e, particularmente, a mental. Ele destacou que o contexto exige um grande esforço de análise desses dados para que o CNJ possa construir políticas de médio e longo prazo para a saúde de servidores e magistrados. Os fatores exógenos, explicou, são derivados do estresse da vida contemporânea, da chamada “sociedade do cansaço”. “Existe um componente claro de metas, um componente de ambiente de trabalho que gera às vezes concorrência, que gera, enfim, competição, um certo grau de opressão. Isso contribui, claro, para patologias mentais, para a perda do bem-estar da saúde mental, mas nós temos o dado e isso que foi trazido no Censo reforça a hipótese que temos cada vez mais a incorporação de outros elementos de fora”, disse. O 2º Censo do Poder Judiciário reuniu informações oferecidas por mais de 92 mil respondentes, entre abril e setembro de 2023, resultando, de acordo com a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ), Gabriela Soares, em uma pesquisa robusta. O total de respondentes representa 31,4% de todos os servidores e as servidoras da Justiça e 40,51% dos magistrados e magistradas, o que significa que esta edição da pesquisa obteve a adesão de 32,01% dos integrantes do Judiciário. O questionário, em formato online, abordou diversos temas, como assédio, satisfação com o ambiente de trabalho, saúde dos magistrados, segurança e violência doméstica. Gabriela Soares participou do painel juntamente com as pesquisadoras do DPJ Olívia Pessoa e Danielly dos Santos Queiros e a mediação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do DPJ, Ana Aguiar. Saúde mental O primeiro Censo do Judiciário foi realizado há dez anos, em 2013. Na comparação entre as duas edições, nota-se um pequeno acréscimo entre os servidores e as servidoras. No 1.º Censo, 90% se diziam satisfeitos ou satisfeitas enquanto, ao longo da última década, o número aumentou para 91,8%. Quanto à saúde mental, os dados revelam uma situação mais grave entre os servidores e as servidoras, sendo que 47,9% sofrem de ansiedade e 37,4%, de estresse: os que utilizam medicamento regularmente para esses fins são 18,1% e, eventualmente, 12,4%. Também preocupa a questão do assédio no Judiciário: 25,2% das servidoras e 20,6% dos servidores informaram já terem sido vítimas. Com relação à violência doméstica, 6,2% das servidoras declararam já terem sido vítimas de algum episódio, sendo a violência psicológica a mais frequente (87,5%). No caso das servidoras, a violência física doméstica (48%) é a segunda mais frequente entre as respondentes. Os resultados preliminares do 2º Censo do Poder Judiciário podem ser acessados AQUI. Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo

A FENASSOJAF, em recente reunião administrativa, alterou o modo e horário de funcionamento de sua sede, em Brasília. Desde o dia 30 de outubro, o funcionamento acontece de modo híbrido (virtual e presencial), das 9h às 12h e das 13h às 18h. Às terças e quintas, o atendimento acontece presencialmente na sede localizada no Edifício Baracat. Já às segundas, quartas e sextas-feiras, a secretaria funciona de maneira virtual, com atendimento por e-mail ou whatsapp. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recebeu, na terça-feira (07), membros de três entidades representativas dos Oficiais de Justiça para tratar de temas convergentes da Magistratura e do oficialato de justiça. Entre os assuntos abordados, estão iniciativas direcionadas à maior segurança de Magistrados e Oficiais voltadas à regular tramitação processual e cumprimento de decisões judiciais. E, também, a soma de esforços para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Recentemente, essa união em projetos convergentes resultou em importante vitória. A partir da atuação conjunta da AMB e das entidades representativas dos oficiais de justiça, a Presidência da República vetou, em 31 de outubro, dispositivo do Projeto de Lei 4.188/2021 que iria permitir a desjudicialização da execução de bens móveis, a exemplo da tomada de veículos sem a autorização judicial. Graças ao veto solicitado pela AMB e pelas entidades dos Oficiais de Justiça, a decisão judicial segue como pré-requisito legal para a apreensão de veículos. Participaram da reunião o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior; o Secretário-Geral, Adriano Seduvim; o Diretor-Geral da Diretoria de Segurança de Magistrados, Desembargador Edison Brandão; o Diretor de Assuntos Legislativos, Desembargador Fábio Duarte Fernandes; o Secretário da AMB e Presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; o Assessor Especial da Presidência da AMB, Luciano Carrasco Falavinha Souza; e o Diretor-Adjunto da Diretoria de Segurança Região Leste, Desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario. Também estiveram presentes, a presidenta da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), Mariana Liria; o Vice-Presidente da Fenassojaf, Neemias Freire; o Presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Mário Neto; o Diretor Jurídico da Afojebra, Gustavo Macedo; e o Vice-Presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Eleandro Alves. Fonte: AMB

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil possuem, a partir desta quarta-feira (08), mais uma linha de atuação em favor das pautas e projetos que tramitam no Congresso Nacional.  Através do intenso trabalho desempenhado desde o final de 2022 pela Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, foi instalada, oficialmente, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPMOJ).  Presidida pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), a FPMOJ tem o objetivo atuar e defender as pautas de interesse do oficialato junto aos deputados e senadores. Oficiais de Justiça de diversas regiões do país atenderam ao chamado das entidades e estiveram no Plenário 05 da Câmara para este importante momento de valorização e reconhecimento da categoria. A mesa solene foi composta pelos deputados Ricardo Silva e Coronel Meira, presidente e vice-presidente da FPMOJ respectivamente, pelos presidentes da Afojebra Mário Medeiros Neto e da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, pela presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e pelo dirigente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Dr. Leonardo Pinheiro. Na abertura, o presidente da FPMOJ, deputado Ricardo Silva (PSD/SP) destacou a importância das tratativas que vem ocorrendo entre as entidades dos Oficiais de Justiça e a AMB pelas pautas comuns dos dois segmentos, como é o caso da luta contra a desjudicialização da execução.  O deputado ainda ressaltou o orgulho em ter uma Oficiala de Justiça à frente da Fenassojaf, dando as boas-vindas aos demais dirigentes que compuseram a mesa. Segundo Ricardo Silva, o intuito da Frente Parlamentar é lutar por conquistas para o oficialato. “No entanto, o momento é de apagar fogo. Se os atos processuais vão para as mãos dos cartórios extrajudiciais, sem passar pelo Estado Juiz, ao Judiciário vai incumbir o julgamento de ações penais... e o dinheiro da Justiça, que atende os mais pobres, vai para as mãos dos cartórios. E onde se tira o dinheiro, se tira a valorização. Essa é uma questão que diz respeito a nós, mas também diz respeito ao jurisdicionado”, destacou. Silva ainda enfatizou o trabalho realizado pela Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR. “Foi por essa união, por vocês que se mobilizaram com a nossa ajuda, foi a AMB que se engajou nessa luta, que fez com que o presidente da República vetasse essa possibilidade”. “Sem a nossa força nas ruas não há justiça. Mais do que nunca, o jurisdicionado entende que essa mão de obra disposta a trabalhar é o que faz esse Estado Juiz muito mais forte. Nós somos o braço forte da Justiça”, completou.  Ao final, Ricardo Silva reforçou que será a união entre Oficiais de Justiça e magistratura que garantirá a Justiça nas ruas. “Eu tenho visto as entidades se abraçarem, eu tenho visto os federais irmanados com os estaduais, eu tenho visto associação junto com sindicato, a Federação junto com a Associação, eu tenho visto todo mundo junto, e não há mais interesse na disputa, só há um interesse: primeiro em nossa defesa, depois em nossas conquistas. E são com essas palavras que a gente inicia o lançamento da nossa Frente Parlamentar”. Em seguida, o vice-presidente da FPMOJ, Coronel Meira enalteceu o compromisso de muito trabalho na defesa dos Oficiais de Justiça e do cidadão brasileiro.  "Os Oficiais de Justiça integram a segurança pública deste país, a partir do momento em que têm contato direto com o cidadão. Contem com a nossa força de trabalho", encerrou.  UNIÃO DAS REPRESENTAÇÕES  O presidente da Afojebra Mário Medeiros Neto relembrou o empenho das entidades nacionais e enfatizou que “Poder é efetividade e os Oficiais estão trazendo pedidos de efetividade para o Poder Judiciário. Assim a gente se empodera e, juntos, o nosso inimigo é outro. Nosso trabalho é agregar forças, sem vaidades, demonstrando uma categoria forte e que sabe aonde quer chegar”. Mariana Liria, presidenta da Fenassojaf, destacou também a organização e luta das representações que tem gerado bons resultados como, por exemplo, os Oficiais de Justiça terem sido recebidos pela primeira vez no Ministério da Justiça. “Esse é um momento histórico e um divisor de águas. São diversas bandeiras de luta que estão sendo levadas e tendo desdobramentos. O que nós temos feito é buscar e priorizar as nossas convergências que são muito maiores do que as nossas divergências. E é dessa forma que nós vamos mudar a realidade do Oficial de Justiça”, explicou. Para o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes de Souza, a união entre Oficiais, magistratura e parlamentares não terá volta. “As categorias estão unidas e irão marchar em defesa de uma sociedade livre, justa e igualitária, e com respeito ao Oficial de Justiça... não haverá, jamais, Judiciário independente sem a figura do Oficial de Justiça”. O representante da Associação dos Magistrados Brasileiros falou da satisfação da entidade em estar presente no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça e reforçou que “a magistratura está sim ao lado dos Oficiais de Justiça... o juiz decide e o que ele quer é que a sua decisão seja cumprida e é aí que surge o relevantíssimo papel do Oficial de Justiça”, disse Dr. Leonardo. A cerimônia de instalação contou, ainda, com presenças de vários parlamentares que reafirmaram o apoio às pautas dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Acordo firmado nesta quarta-feira (08) definiu que a sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para a manhã desta quinta (09) não apreciará o Veto nº 25, referente ao PL 2342/2022. A informação foi confirmada pela assessoria parlamentar da Fenassojaf. Segundo informações, o acordo é de que apenas do PLN 40 será analisado pelos parlamentares. A matéria abre crédito aos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos. Ainda de acordo com a assessoria, a análise de vetos deve ocorrer na próxima sessão do Congresso, prevista para o dia 23 de novembro. A Associação Nacional seguirá atuante e promovendo gestões junto aos deputados e senadores pela derrubada do Veto 25 e a conquista da legalidade do pagamento acumulado da VPNI x GAE para os Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O plenário do Tribunal de Contas da União retirou de pauta, pela quarta vez seguida, a Representação nº 036.450/2020-0, referente aos questionamentos sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça. O motivo desta vez foi a ausência do ministro Benjamin Zymler, autor do pedido de vista coletivo apresentado em 7 de junho; e do ministro Antonio Anastasia, relator do processo, que encontra-se em férias. Segundo o vice-presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, que esteve no TCU nesta quarta-feira para acompanhar a votação, mais uma vez as expectativas dos Oficiais de Justiça federais de todo o país foram frustradas com a retirada de pauta do processo que apreciaria a legalidade da acumulação GAE/VPNI. “Neste momento, vários Oficiais federais de todo o país, que recebiam legitimamente essas verbas, sofreram cortes em sua remuneração. Todos esperam apenas que se faça justiça, já que não deram causa a nenhuma ilegalidade”, enfatiza. Para o assessor jurídico da Associação Nacional, advogado Eduardo Virtuoso, a retirada de pauta prolonga a ansiedade dos Oficiais de Justiça, uma vez que a Representação foi instaurada no ano de 2020. “A última sessão do TCU de 2023 acontece em 6 de dezembro e esperamos que o tema seja pautado ainda neste ano, antes do recesso do Tribunal de Contas da União. Caso isso não aconteça, o mesmo deverá ser analisado somente depois de 17 de janeiro de 2024. Fica agora a expectativa da apreciação do Veto 25 nesta quinta-feira, bem como uma eventual manifestação do CNJ em relação à matéria”, finaliza. A Fenassojaf segue empenhada na defesa dos Oficiais de Justiça pela legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal de Contas da União analisa, na sessão plenária da tarde desta quarta-feira (08), a Representação 036.450/2020-0, que questiona o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça. A Fenassojaf está presente na reunião marcada para às 14:30h e deve fazer a sustentação oral em defesa dos Oficiais de todo o Brasil. CLIQUE AQUI e assista AO VIVO a sessão do TCU! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e outras representações das associações estaduais atuam, desde esta terça-feira (07) no Congresso Nacional pela derrubada do veto presidencial nº 25, referente ao PL 2342/2022. Entre outros temas referentes aos servidores do PJU, a matéria garante a legalidade no pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça. Segundo a assessoria parlamentar da Fenassojaf, a sessão do Congresso Nacional que fará a análise do veto está convocada para às 10 horas desta quinta-feira (09). No entanto, a reunião de líderes que aconteceria nesta manhã foi desmarcada e ainda não há informações do novo horário em que deverá acontecer. Nesta terça, o assessor jurídico, advogado Eduardo Virtuoso, e o ex-presidente da Associação Naiconal, João Paulo Zambom, atual coordenador regional da Assojaf-15, estiveram com as assessorias dos deputados Hugo Motta (Republicanos/PB) e Coronel Meira (PL/PE), onde reafirmaram a defesa da derrubada do Veto 25, em favor dos Oficiais de Justiça e todos os servidores do Judiciário Federal. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo