Na Semana do Oficial de Justiça, a Assojaf/GO reforça o pedido de segurança às autoridades competentes e conclama toda a categoria a lutar em prol deste pleito. Segundo dados do Levantamento de Crimes Cometidos Contra Oficiais de Justiça no Cumprimento de Ordens Judiciais, entre 2011-2015 foram registrados 31 homicídios e mais de 20 tentativas de assassinato contra Oficiais de Justiça no Brasil. A coletânea, produzida pelo diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, Fábio de Paula Santos, também traz relatos de demais agressões físicas e psicológicas contra estes servidores.Confira a íntegra do dossiê.Em 2015, Fábio de Paula atualizou o levantamento e disponibilizou o texto a parlamentares, associações, sindicatos e federações parceiras, com o intuito de buscar melhorias nas condições de trabalho, bem como dirimir a ocorrência destes casos de violência. No entanto, os Oficiais de Justiça continuam sendo alvo de agressões e ataques no exercício de sua atividade-fim.Casos recentesO cenário é cada vez mais alarmante. Não raro, esses profissionais são submetidos aos mais diversos tipos de violência. Entre os casos mais graves, presentes no levantamento, estão assassinatos a bala. A Oficiala Diana Soares Ribeiro da Silva foi morta com um tiro na cabeça durante a execução de mandados na região de Padre Bernardo, município goiano localizado a cerca de 100 quilômetros de Brasília (DF). De acordo com informações da Polícia Civil, a servidora ainda teve o corpo e o carro carbonizados por um homem que confessou o assassinato da servidora.A oficiala Sandra Sesmanioto, 48 anos, que atuava no TJSP foi outra vítima. Ela foi alvejada covardemente com oito tiros ao tentar efetuar um mandado de busca e apreensão de uma motocicleta, na Zona Sul da cidade de São Paulo. Na ocasião o acusado foi preso em flagrante. Em depoimento, ele confessou não estar arrependido.Outro caso chocante ocorreu em Minas Gerais. O Oficial de justiça Carlos Roitman Ferreira Vaz, de 30 anos, foi torturado, esfaqueado e teve uma orelha cortada, após ter sido entregue a um foragido por um amigo, que recebeu R$ 2.000 pelo “serviço”. O corpo do servidor foi encontrado em uma mata em Itabirito, na região metropolitana de Belo Horizonte.Fonte: Assojaf/GO

Os Oficiais de Justiça no Rio Grande do Norte participaram, na última sexta-feira (18), de uma aula com o tema “O Oficial de Justiça e o Novo CPC”. A ministração aconteceu exatamente no mesmo dia em que o novo regulamento entrou em vigor.Segundo informações, a atividade fez parte das comemorações promovidas pela Assojaf/RN para o Dia Nacional do Oficial de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça lotado em Santa Catarina foi agredido, no último sábado (19), enquanto tentava cumprir um mandado de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia. O acusado, Renê Cléber Reia, 25 anos, tentou convencer o servidor a não cumprir a ordem judicial e a este que fizesse de conta que não o tinha encontrado. Disse ainda que a situação poderia ser “acertada” ali mesmo e que ninguém ficaria sabendo.Diante da recusa do Oficial de Justiça em aceitar o suborno, Renê o agrediu com um empurrão e chutes. O Oficial conseguiu se desvencilhar, mas acabou lesionado no braço e na mão. Renê fugiu embrenhando-se em um matagal no bairro Gioppo (SC).A Polícia Militar foi acionada e imediatamente deslocou viaturas para o local, onde foram iniciadas as buscas. Pouco tempo depois, Renê foi preso e conduzido à delegacia, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pela prática dos crimes de corrupção ativa, desacato, resistência e lesão corporal. O homem foi encaminhado ao Presídio Regional de Caçador, onde permanece preso à disposição da Justiça.Fonte: Portal Caçador Online

A Oficiala de Justiça, Adi Julia Castro, lotada na comarca de Itabuna/BA, foi vítima de assalto, na última quarta-feira (16), enquanto cumpria uma Ordem Judicial.Segundo informações, a servidora encontrava-se na porta da localização da pessoa que seria intimada, quando surgiu um homem em uma motocicleta que a abordou e exigiu a bolsa. Dentro dela, estavam documentos pessoais e vários mandados que seriam cumpridos.Sem ter como se defender Adi entregou a bolsa e, após o ocorrido, ligou para a Polícia Militar solicitando apoio e, mesmo aguardando por 40 minutos, não foi atendida. Em seguida, dirigiu-se à Delegacia da área e registrou BO.Essa tem sido uma situação recorrente. A categoria é coagida a se expor, sem ter ao menos a companhia de um colega. É preciso refletir o quanto é prejudicial à sociedade a insegurança de um servidor com atribuições tão relevantes para a pacificação social.A diretoria da Fenassojaf repudia mais este tipo de crime cometido contra os Oficiais de Justiça.Fonte: Sindojus-BA

Dando início às comemorações do Dia Nacional do Oficial de Justiça – celebrado em 25 de março, a Assojaf/PR se reuniu, na terça-feira (15), com o juiz coordenador da Ceman da Justiça Federal de Curitiba, Dr. André Luís Medeiros Jung. O presidente Luiz Zappa e o diretor administrativo Nilton Nehls entregaram ao magistrado o folder, preparado pela Fenassojaf, que será distribuído aos servidores federais e trabalhistas. Zappa disse que o folder serve para reafirmar, aos colegas do Judiciário, as funções exercidas pelos Oficiais de Justiça, “já que muitos desconhecem o fato de que trabalhamos com veículo próprio, sozinhos, em risco quanto à nossa segurança e que a onze anos não temos reajuste do valor da indenização de transporte”.O juiz Jung relatou que, desde o tempo em que era servidor, sempre via o trabalho dos Oficiais como fundamental para o dia a dia do Judiciário. Que agora, na condição de juiz, preocupa-se com a atual situação da categoria e que, no que estiver ao seu alcance, ajudará a resolver/amenizar as questões mais urgentes do oficialato. Na oportunidade, a associação entregou uma pauta de reivindicações/sugestões elaboradas pelos Oficiais de Justiça da capital. Entre elas estão: 1- sem o reajuste da IT não tem como os Oficiais de Justiça continuarem trabalhando nas regiões metropolitanas; 2- que a energia elétrica das salas da Ceman fique ligada até às 21h, já que os plantonistas precisam da sala até esse horário (restrição orçamentária fez com que a JFPR desligue as luzes às 19h30); 3- adequar a expedição de um mandado para cada parte e/ou para cada endereço, sendo que os mandados com as mesmas partes devem ser distribuídos para um único oficial ou, aguardar a devolução do mandado anterior para nova distribuição a outro Oficial, se forem em regiões diversas; 4- apesar das restrições orçamentárias, a manutenção dos telefones funcionais é fundamental, visto que seu uso é um fator que aumenta a segurança dos Oficiais; 5- da mesma forma, na questão segurança, é vital a necessidade de manter o uso dos veículos oficiais, com acompanhamento de agente de segurança, pois isso é um fator que aumenta a segurança dos Oficiais  de Justiça nos mandados executados pelos plantonistas e equipe de força; e 6- que viessem constando nos mandados a forma correta de acesso ao E-PROC. As indicações que são colocadas nos mandados são incompletas e impossíveis, para os leigos, visualizarem o processo. Já que não vêm mais os anexos, a obrigação do Judiciário é tornar clara a forma de acesso ao processo. A boa vontade por parte das secretarias em fazer tais modificações tornaria mais fácil para quem está recebendo/entregando o mandado. O juiz coordenador falou que em breve responderá o pleito dos Oficiais.Ao final da conversa, o diretor Nilton Nehls mostrou a faixa comemorativa ao Dia do Oficial de Justiça. André Jung fez questão de tirar uma foto segurando a faixa, que permanecerá ao lado da porta de entrada da Justiça Federal de Curitiba até a próxima sexta-feira (25). Fonte: Assojaf/PR

A Assojaf/MG parabeniza a todos Oficiais de Justiça pelo seu DIA NACIONAL, 25 de março!!Em singela homenagem, mandou confeccionar banners saudando a todos Associados, representados pelos colegas dos foros das Justiças Federal e do Trabalho na Capital. Na foto, alguns colegas da Justiça Federal recebendo o banner – que está exposto também no hall do prédio principal.Nesta data, a Assojaf/MG homenageia a todos os Colegas Oficiais de Justiça, de todas as instâncias, ativos e aposentados, estaduais e federais, vivos e, principalmente, os que tombaram no exercício de tão nobre missão.E renova sua disposição de continuar na luta para que a Justiça tenha uma face justa e reconhecida nas ruas pela sua dedicação e hombridade!Parabéns!Fonte: Assojaf/MG

Os diretores da Aojustra, Neemias Freire, Altemar Santos, Fabiana Guerreiro Lima e Valdecir Celestino se reuniram, na sexta-feira (18), com a Corregedora do TRT da 2ª Região, Dra. Beatriz de Lima Pereira e a juíza auxiliar da Corregedoria, Sandra Miguel Abou Assali Bertelli.Durante a reunião os diretores apresentaram várias questões relacionadas às ferramentas eletrônicas previstas no provimento GP/CR 07/2015 modificado pelo provimento GP/CR 02/2016. A maioria das questões foi deixada para exame e posterior resposta da Corregedoria. Porém, foi possível extrair alguns esclarecimentos importantes.Um deles foi em relação ao represamento de mandados anteriores a 11 de fevereiro deste ano, data de início da vigência do provimento. De acordo com o Ofício Circular nº 401/2016, da Corregedoria do TRT, de 3 de fevereiro, “as ordens judiciais exaradas antes da data referida deverão ser efetivas nas Secretarias das Varas do Trabalho”. Os diretores das Aojustra apresentaram um caso em que a execução de um acordo esteve parada desde julho de 2015 e foi retomada exatamente no dia 11 de fevereiro deste ano.A Corregedora informou que o objetivo do Ofício foi evitar que algumas Secretarias de Varas, sabendo antecipadamente da possibilidade de transferência das pesquisas para os Oficiais, represassem esse serviço e aguardassem para encaminhar os mandados após a entrada em vigor do provimento. De acordo com a associação, Dra. Beatriz demonstrou interesse nesses casos e pediu que a Aojustra encaminhe todas as situações iguais a essa, para a devida apuração pela Corregedoria.Outra questão debatida na reunião foi o fato de que algumas Varas estão usando modelos de mandados pelo Provimento GP/CR 07/2016 para casos que não estão abrangidos pelo provimento. “Como exemplo, apresentamos um mandado de penhora e avaliação pelo provimento com indicação expressa de um veículo para penhora. Trata-se de uso equivocado do modelo de mandado, o que será objeto de orientação às Varas”, informa a Aojustra.Os diretores apresentaram uma extensa relação de dúvidas levantadas por Oficiais e solicitaram que a Corregedoria elabore um Ofício dirigido a todos os Oficiais de Justiça definindo parâmetros para o cumprimento dos mandados em algumas situações já previstas no Normativo do próprio Tribunal (Consolidação das Normas da Corregedoria). Também encaminharam várias sugestões que podem facilitar o trabalho do Oficial – uma delas o desdobramento dos Mandados de Citação, Penhora e Avaliação em duas etapas distintas (Citação e Penhora e Avaliação), o que daria mais segurança ao Oficial. Como alternativa, propusemos a alteração do modelo de CPA, que da maneira como está aponta todo o caminho da execução para o executado, tornando praticamente inócua a penhora em dinheiro no BacenJud, por exemplo.Saldo importante da reunião com a Corregedoria foi a possibilidade de a Associação manter um canal para esclarecimentos técnicos e propostas. “E que fique claro para todos os associados da Aojustra que esse diálogo em nada interfere na nossa luta pela suspensão do provimento via recurso administrativo ou na ação que alguns associados pretendem apresentar para provocar uma resposta judicial, conforme definido em nossa última Assembleia”, finaliza.Fonte: Aojustra

A partir desta sexta-feira (18) começa a vigorar o novo Código de Processo Civil (CPC). O texto, que passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e nasce com a promessa de assegurar processos judiciais mais simples e rápidos.Com o novo código, recursos são extintos e multas aumentam para quem recorrer apenas para adiar decisões. Além disso, a Justiça deve ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais. O texto determina ainda a criação de centros judiciários para que se promova a solução consensual de conflitos.As atribuições dos Oficiais de Justiça estão descritas no art. 154 do novo CPC e uma das novidades é a certificação de eventual proposta de autocomposição apresentada por qualquer uma das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.“Art. 154. Incumbe ao Oficial de Justiça:I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;V - efetuar avaliações, quando for o caso;VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber."Ainda, de acordo com o novo CPC (art. 151), em cada comarca, seção ou subseção judiciária deverá ter, no mínimo, tantos Oficiais de Justiça quantos sejam os juízos. "Art. 151. Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos."Outro dispositivo que preocupa a categoria dos Oficiais de Justiça é o art. 255, que determina que as citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos poderão ser realizados em Comarcas contíguas, o que dificultará a atuação dos Oficiais de Justiça, principalmente por falta de estrutura e apoio policial fora dos limites da comarca de lotação do servidor.O art. 782 e o § 1º reforça que o Oficial de Justiça poderá cumprir atos executivos também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana. Nesse caso a atuação é muito abrangente, pois autoriza o cumprimento em qualquer comarca, contígua ou não, desde que seja de fácil comunicação ou situada na mesma região metropolitana."Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.""Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá.§ 1o O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.§ 2o Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará."Fonte: Portal InfoJus Brasil

Conforme deliberação ocorrida pelo Conselho de Representantes da Fenassojaf, as associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Assojafs) deverão promover atos e atividades, na próxima semana, em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça – celebrado em 25 de março.A data foi instituída pela Lei 13.157/2015. Entretanto, como 25 de março será a próxima sexta-feira (Sexta-Feira da Paixão), a Federação e os representantes das Assojafs definiram pela execução de atividades nas próximas segunda (21) e terça-feira (22). Segundo o presidente Marcelo Ortiz, “é importante que as manifestações se concentrem, principalmente, na terça-feira, quando será o último dia útil de trabalho antes da Semana Santa”.O objetivo é demonstrar a importância do Oficial de Justiça no trabalho exercido nas ruas e mobilizar o segmento pela luta nos diversos pleitos como Porte de Arma, Segurança no cumprimento dos mandados, Aposentadoria Especial, Reajuste na Indenização de Transporte, dentre outras.Para isso, a Federação preparou um material explicativo – que foi encaminhado para todas as Assojafs – para a distribuição aos jurisdicionados e toda a população. Uma faixa também foi enviada para as atividades.“Vamos aproveitar a data para mostrar que o Oficial de Justiça é a face do Judiciário nas ruas”, finaliza Ortiz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O novo ministro da Casa Civil, ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, foi empossado na manhã desta quinta-feira (17). Ato contínuo, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal, deferiu uma liminar suspendendo a posse do ex-presidente.Enquanto juristas discutiam se Lula havia se tornado ministro ou não, Oficiais de Justiça foram ao Palácio do Planalto intimar a presidente Dilma da decisão que suspende a posse de Lula. Os servidores foram informados de que a presidente estaria no Palácio da Alvorada e para lá se dirigiram. Mais uma vez foram informados de que a presidente não estava no local. Por fim, os Oficiais de Justiça deram a presidente por intimada, deixando a contrafé (cópia do mandado) com o chefe de segurança pessoal da presidente Dilma.O juiz Itagiba Catta Preta Neto, declarou à imprensa que Oficiais de Justiça tentaram intimar Dilma pessoalmente a respeito da decisão no Palácio do Planalto. Informados de que ela teria ido ao Alvorada, se dirigiram à casa oficial da presidente da República, mas ouviram que não seriam recebidos por ela.“Ela está intimada, a intimação foi deixada no Palácio da Alvorada e vai chegar às mãos dela”, afirma. O prazo para que o governo apresente resposta é de 15 dias. Catta Preta disse que as contestações devem ser feitas ao TRF ou a ele mesmo.Fonte: InfoJus BRASIL e o Portal Brasília É Aqui

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, defendeu nesta terça-feira (15), a urgência de se aprovar o PL 2648 para consolidar o reconhecimento aos servidores do Judiciário Federal do direito aos 13,23%. “Eu estou em contato com o ministro (Ricardo) Lewandowski para ver se até o final deste mês nós temos aprovado o projeto de reajuste dos servidores porque daí resolveria o problema pela raiz”, afirmou o presidente do TST.O ministro Ives Gandra fez esta afirmação após sessão administrativa em que o Tribunal decidiu manter o pagamento dos 13,23% (sem alteração no critério do cálculo), por entender que a decisão que deu origem a sua implantação no ano de 2014 possui natureza administrativa deixando, portanto, de sofrer as consequências da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), de relatoria do ministro Gilmar Mendes, voltada para a suspensão da execução no processo judicial nº 2007.34.00.041467-0, da Anajustra.Juiz do TRF-1 manda suspender pagamento de ação da AnajustraA decisão do TST, no entanto, perde a validade uma vez que, também nesta terça-feira (15) o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), expediu um ofício aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao TST determinando a suspensão do pagamento dos 13,23% até deliberação final do Supremo.Leia aqui Ofício do Juiz Federal Frederico Botelho de Barros Viana.Fonte: Sisejufe

Oficiais de Justiça da 15ª Região se reuniram, no último sábado (12), na sede do Sindiquinze para uma reunião do Núcleo do sindicato. Dentre os assuntos abordados, os Oficiais debateram a utilização das ferramentas eletrônicas e o recebimento da Indenização de Transporte durante a greve ocorrida no ano passado.Segundo o presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, o pagamento da IT na greve está sendo negociado com a Administração do TRT-15. “O Diretor-Geral, Paulo Almeida, pediu um levantamento dos Oficiais de Justiça que participaram da greve para deliberar sobre o pagamento. Depois disso, haverá uma negociação entre sindicato e tribunal para finalizar as tratativas com a Administração”, disse.Sobre a utilização das ferramentas eletrônicas, as opiniões ficaram divididas, uma vez que alguns defendem o uso pelos Oficiais de Justiça, enquanto outros a rejeitam. Houve falas que enfatizaram que as ferramentas eletrônicas vieram para ajudar no trabalho dos Oficiais de Justiça uma vez que através da pesquisa eletrônica não perdem mais tempo em diligências improdutivas. Outros, destacaram as funções externas que devem ser executadas pelo oficialato e chamaram a atenção para a qualidade de vida e saúde dos Oficiais de Justiça, que estão prejudicadas com o excesso de trabalho proporcionado pelas ferramentas.O Oficial Joaquim Castrillon chamou a atenção para o problema das ferramentas eletrônicas sepultarem lutas antigas dos Oficiais de Justiça como a Indenização de Transporte, Porte de Arma e Aposentadoria Especial. “Como nós vamos justificar tudo isso fazendo trabalho interno e utilizando as ferramentas eletrônicas?”, questionou.Após os debates, foi definida a criação de uma comissão que ficará responsável pela elaboração de um questionário de pesquisa a ser aplicada aos Oficiais associados ao Sindiquinze sobre o tema, com posterior divulgação das respostas tabuladas e, finalmente, com a realização de uma assembleia deliberativa sobre a questão.A comissão é formada pelos Oficiais Viviane Minardi e Joaquim Castrillon, que terão o apoio dos coordenadores do núcleo, João Paulo Zambom, Emanuel Messias da Paixão Pereira e José Edson de Oliveira.Após o término da reunião, os Oficiais participaram da Assembleia do sindicato que elegeu a delegação da 15ª Região para o Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe). Cinco Oficiais de Justiça fazem parte da comitiva do Sindiquinze que estará em Florianópolis entre os dias 27 de abril e 1º de maio. São eles: Andrea Thomé Alves, João Paulo Zambom, Lincoln André Linhares Batista, Maria Regina Ferreira e Rodrigo Fontenelle Bezerril Coutinho.O Oficial Joaquim Castrillon é um dos coordenadores da Fenajufe e também estará no Congrejufe, em Santa Catarina.Fonte: Assojaf-15

O conferencista Gonçalo Pontes Júnior confirmou presença no 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) para falar sobre A felicidade como meta e a vida como ferramenta.Nessa palestra, ele abordará as características emocionais; relação entre trabalho e família; gestão do tempo e autoestima, entre outros assuntos.Gonçalo Pontes Júnior é graduado em Economia e Direito, com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho. O palestrante também possui MBA em Gestão Empresarial.Como pesquisador, analisa há quase 20 anos os cenários e tendências de gestão das organizações públicas e privadas, sob o ponto de vista do comportamento, capacitação profissional e qualidade de vida.Agende-seO 9º Conojaf acontece de 7 a 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia, com realização pela Fenassojaf e Assojaf/GO.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/MS realizará, entre os dias 21 e 25 de março, uma programação especial para a semana comemorativa do Dia Nacional do Oficial de Justiça. Conforme deliberação ocorrida na reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf, as associações deverão promover atividades no período para celebrar a data.Em Mato Grosso do Sul, a Assojaf realizará, na segunda-feira (21), a palestra “Os desafios e os riscos do Oficial de Justiça para melhor atender a sociedade”. Na terça (22), será a vez da palestra “Oficial de Justiça: para a sociedade é mocinho ou vilão? Como o Oficial de Justiça deve encarar a si mesmo”. Ambas ocorrerão a partir das 19:30h.Na quarta-feira (23), a associação promoverá, às 15 horas, um Encontro de debates sobre a segurança dos Oficiais de Justiça e como minimizar os riscos da atividade.  Quinta (24), será celebrado um Encontro Ecumênico, a partir das 19:30h e, na sexta-feira (25), o encerramento das comemorações do Dia Nacional do Oficial de Justiça será festejado com um almoço, a partir das 12:30h, denominado “Bacalhoada a Gomes de Sá”.O valor do ingresso para o almoço é de R$ 10,00 para associados, R$ 25,00 para os demais Oficiais de Justiça e R$ 50,00 para as outras pessoas.Para participar das atividades da Assojaf/MS é necessário fazer a inscrição pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (67) 9976-4519, onde também é possível obter mais informações sobre as comemorações. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS foi informada, através de mensagem da Administração do TRT-4, que foi efetuado pedido de crédito suplementar para pagamento da majoração da Indenização de Transporte retroativo a janeiro de 2015.A IT foi reajustada em abril de 2015 retroativo a janeiro daquele ano por deliberação do CSJT, porém   não foi implementada pelo Tribunal. Com esta medida, a Associação espera ver sanada esta distorção.  Com relação aos smartphones houve a licitação por pregão eletrônico, sendo a empresa CLARO a única a apresentar proposta, que não restou homologada devido aos cortes efetuados no orçamento do Tribunal.“Após vários contatos efetuados com a Administração do tribunal, inclusive com a presidência, também recebemos mensagem informando ter sido pedido crédito suplementar para atender esta demanda. Temos plena ciência que os valores deferidos estão muito aquém do necessário e estamos preparando novo pedido de majoração através de nossa Federação”, informa.Fonte: Assojaf/RS

A Fenassojaf e a Assojaf/GO preparam o 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) e confirmam a presença do primeiro palestrante no evento, que ocorre entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia.O Oficial da Justiça Federal de Pernambuco, Isaac de Sousa Oliveira, irá ministrar a palestra Consequências do Assédio Moral e da Falta de Segurança x Qualidade de Vida com a Técnica EFT. “Faremos, juntos, uma profunda reflexão sobre o papel das organizações para a solução de conflitos no ambiente de trabalho e fora dele, analisando ainda as consequências para a saúde do trabalhador. Neste contexto, será apresentada a EFT (Emotion Freedom Techniques) como mais uma ferramenta que pode ser utilizada em nome de uma melhor qualidade de vida”, explicou.Isaac Oliveira é bacharel em Direito e possui pós-graduação em Língua Portuguesa, com ênfase em Produção Textual e Practitioner em EFT em níveis I e II e com certificação pela AAMET Internacional.Mais informações sobre a programação do evento serão divulgadas em breve.Primeiro período de inscrições termina no dia 31 de marçoA Federação lembra que o primeiro período de inscrições para o Congresso termina no dia 31 de março. Os Oficiais de Justiça que se inscreverem até essa data pagarão R$ 220,00 para participar dos debates. De 1º de abril a 31 de julho, o valor será R$ 250,00. O último período de inscrições será de 1º a 19 de agosto, quando o valor da participação será R$ 280,00.Para se inscrever, basta clicar no banner do 9º Conojaf localizado no canto superior direito deste site e, em seguida, clicar em inscrição, no início da página. A ficha de inscrição será disponibilizada para o preenchimento dos dados, que deverão ser corretos e completos, pois serão utilizados na confecção dos crachás e certificados. Depois de preencher a ficha, basta clicar no botão enviar. O boleto bancário para o pagamento será remetido através do e-mail preenchido na inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada e o boleto bancário perderá a validade.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do retorno bancário. Portanto, é necessário aguardar de dois a três dias úteis após o pagamento. Depois desse período, o Oficial de Justiça poderá conferir o nome na lista de inscritos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma parceria entre a Assojaf/RS e a agência de viagens Nexttrip oferece um preço especial para os Oficiais de Justiça que desejarem fazer um passeio em Uruguai. Segundo a Associação, os preços para a viagem serão mantidos até às 11 horas da próxima segunda-feira (14). Clique aqui para detalhes da viagem.O embarque está previsto para o dia 25 de maio às 20h30min, com retorno no dia 29 de maio. Serão 3 noites no Hotel Tryp, com excelente localização e serviços de qualidade.No roteiro estão: Punta del Este, Montevidéu e Colônia do Sacramento, guias, passeios e muito mais. As reservas e pagamentos deverão ser efetuados somente através da agência, com Valkiria, a quem caberá a organização do evento.Contato Nexttrip: (51) 3084-9292 / (51) 9697-2355 falar com Valkiria.Fonte: Assojaf/RS

A Câmara dos Deputados analisa proposta que estabelece normas de igualdade racial e de gênero no serviço público. O Projeto de Lei 238/15, do deputado Luiz Couto (PT/PB), diz que a administração pública federal garantirá a igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração, independentemente da etnia, da religião, da opinião política, do sexo e da orientação sexual do servidor.Caberá à administração pública desenvolver políticas de combate ao preconceito, observando a lei e os tratados internacionais firmados pelo Brasil. Também estão previstos seminários e palestras para discutir a violência contra o servidor público – seja psicológica, moral, física, ética, de privação de direitos ou de ameaça.ApuraçãoO projeto prevê ainda a apuração em 30 dias das denúncias de violência e assédio sexual ou moral ocorridas no ambiente de trabalho contra o servidor. Conforme o texto, essas práticas serão puníveis com suspensão ou demissão, que são penalidades previstas na Lei do Servidor (8.112/90), sem prejuízo da responsabilidade penal e civil.Atualmente, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) pune o assédio sexual com detenção de um a dois anos. Já o assédio moral não tem regulamentação jurídica específica, sendo punido com base em alguns itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43).BurocraciaLuiz Couto observa que as demandas para políticas de igualdade de oportunidades ocorrem de maneira mais perceptível no setor privado. O setor público, na avaliação do parlamentar, enfrenta entraves burocráticos e políticos para consolidar políticas de inclusão.“Embora existam algumas iniciativas, há que se criar mecanismos que transponham a barreira cultural que submete mulheres, negros e negras, mesmo quando exercem funções idênticas a de homens brancos, a uma inferioridade que não se sustenta mais na atualidade e contraria os preceitos constitucionais e os tratados internacionais”, diz Luiz Couto.O deputado cita estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o qual em 2001 as mulheres recebiam 79% do rendimento dos homens por hora trabalhada; e os negros, 50% do rendimento dos brancos. Já as mulheres negras ganhavam 39% do rendimento dos homens brancos.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Câmara dos Deputados