A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (08), seminário para discutir a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público. O debate contará com a participação de diversas entidades, parlamentares e representantes do governo.
O seminário será realizado a pedido dos deputados Rôney Nemer (PP/DF), Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Erika Kokay (PT/DF).
Foram convidados para debater o tema com representantes de associações e sindicatos de servidores públicos os ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles.
Dentre os pontos definidos como prioritários a serem debatidos estão: gestão de pessoal no serviço público; regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das atividades exclusivas de Estado; Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre a regulamentação da negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos; assédio moral nas instituições públicas; e Lei Geral dos Concursos.
Na avaliação de Erika Kokay, o debate sobre os servidores e sobre o serviço público no Brasil é oportuno em função do momento por que passa o país, do ponto de vista político, social, econômico e fiscal. “Tanto o PLP 257/16 (Dívida dos Estados), quanto a PEC 241/16 (Teto de Gastos) trazem uma série de dispositivos que afetarão a prestação de serviços públicos de qualidade no País”, afirma.
O seminário será realizado às 14 horas, no auditório Nereu Ramos. O público poderá participar do debate pelo e-Democracia.
Fonte: Câmara dos Deputados
