A Fenassojaf e a Assojaf/PI alteraram a programação do XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) para a inclusão do debate sobre Assédio Moral e Suicídio.Na quarta-feira (05/09), os Oficiais de Justiça participantes terão, às 9 horas, o primeiro painel sobre o assunto, com a palestra “Assédio Moral e Suicídio – Prevenção e Pósvenção”, ministrada pelo psicólogo Dr. Joaquim Rodrigues de Morais Netto com a participação dos Oficiais de Justiça Ivo Oliveira Farias, aposentado do TRT-2; e Isaac de Sousa Oliveira, vice-presidente da Fenassojaf.Na quinta-feira (06), o mesmo assunto será tema de uma Roda de Conversa também a partir das 9 horas.Segundo Ivo Oliveira, essas são abordagens que precisam ser tratadas em eventos como o CONOJAF. Na continuação dos vídeos sobre a realização do XI Congresso, a Federação disponibiliza, nesta terça-feira (17), a gravação feita pelo Oficial de Justiça aposentado do TRT da 2ª Região. “Conto com a presença de todos para este e muitos outros temas muito importantes”, finaliza Ivo.CLIQUE AQUI para assistir o vídeo gravado pelo colega Ivo Oliveira FariasO XI CONOJAF acontece entre os dias 4 e 6 de setembro no Gran Hotel Arrey, em Teresina (PI). Além do tema sobre Assédio Moral e Suicídio, o Congresso também terá painéis sobre Identidade e (Re)Construção Profissional, Novas Perspectivas na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça, O Futuro do Judiciário Brasileiro e do Oficial de Justiça, entre outros. Clique Aqui para ver a programação completaO valor para a participação é de R$ 290,00 para as inscrições realizadas até o dia 31 de julho. O último prazo para a inscrição será de 1º a 30 de agosto, quando o Oficial de Justiça pagará R$ 310,00.     Mais detalhes sobre o XI CONOJAF estão disponíveis na página especial do Congresso localizada na parte superior desta página eletrônica – Acesse AQUI e confira todas as informações!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Faltam apenas 10 dias para que os servidores públicos federais decidam se vão ou não migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para a previdência complementar. A medida vale somente para aqueles que ingressaram na esfera federal antes de 2013. Diante de um cenário de incertezas – em que a Reforma da Previdência ainda não foi votada no Congresso Nacional – especialistas indicam que o melhor seria a prorrogação do prazo, que acaba dia 28 deste mês.No país, pelo menos 61,5 mil servidores migraram e aderiram a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. A mudança é instituída pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que fixou o limite máximo para as aposentadorias e pensões a serem concedidas pela União de acordo com o teto estabelecido para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – R$5.645,80. A adesão a uma previdência – facultativa e irrevogável – viria, então, a complementar o benefício de servidores públicos.A mesma lei determinou também quais seriam as entidades que vão gerir e executar as aposentadorias. Sendo assim, foram criadas as Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). As duas primeiras se uniram em uma única fundação.De acordo com a advogada Thais Riedel, especialista em Previdência e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, a mudança para o regime complementar não significa adesão ao Funpresp. “O servidor vai contribuir até o teto do INSS e, se quiser receber mais do que isso, deve aderir a uma previdência complementar”, explica.O trabalhador que se associar ao fundo de pensão como participante ativo terá direito a uma cota de mesmo percentual da União que se limita a 8,5% sobre o salário de participação – que é a diferença entre o teto do INSS e a remuneração recebida pelo servidor. A cada R$1,00 depositado pelo participante, o Governo Federal também contribuirá com R$1,00 – dobrando o valor da aposentadoria.Para cada escolha, há uma renúncia. Não seria diferente com as aposentadorias. Segundo Thais, além do custo adicional com a contribuição complementar, o trabalhador terá que abrir mão das regras antigas. “São melhores e mais vantajosas”, resume.Por outro lado, eles terão direito a um benefício especial. “É uma conta feita a partir de cálculos do tempo de contribuição do Regime Próprio. Então, no final, ele terá o teto do INSS, mais o benefício especial e ainda pode aderir ao Funpresp, que tem a cota da União”, afirma Thais.Ainda é preciso levar em conta que a aposentadoria pública – INSS -, mesmo que deficitária, tem de cumprir o que está previsto em lei. “Então, há uma garantia do valor”, levanta. Enquanto a previdência privada segue a lógica de capitalização. “O que contribuiu será aplicado ao mercado financeiro, que tem seus riscos. O medo é que haja um cumprimento da renda futura com ausência do rigor técnico necessário. O valor do benefício do Funpresp será sempre variável, há uma incerteza de quanto vai render”, rebate.Prorrogação seria a melhor alternativaO valor que será pago ao Funpresp virará um patrimônio. Ou seja, pode se tornar até uma herança. O servidor terá direito também a fazer portabilidade, resgate do valor contribuído ou, caso saia do serviço público, pode continuar no fundo como auto-patrocínio – em que ele pagará o seu percentual e mais o da União, mas fica no jogo.Para o advogado Diego Monteiro Cherulli, vice-presidente da Comissão de Seguridade da OAB-DF, não é possível apontar para quais servidores é mais vantajosa a migração. “Toda realidade previdenciária depende da realidade de cada um. Cada caso é um caso”, afirma. Um dos maiores problemas, diz, é a falta de informação para os servidores. “Não foi regulamentado como será feito o cálculo dos benefícios. Cada órgão está emitindo um parecer. Como calcular?”, questiona.Ainda não votada no Congresso, a Reforma da Previdência poderá impactar as novas e antigas regras da pensão dos servidores públicos. Para Thais Riedel, o ideal seria que o governo adiasse o prazo. “É um cenário cruel para escolher o que fazer. Os servidores têm medo das mudanças e medo da volatilidade do mercado financeiro. O ideal era que o governo prolongasse o prazo para que possam ter clareza dos cenários vindouros para tomar a decisão, porque ela é irretratável e irrevogável. Depois não se consegue migrar. E, se migrar, não consegue voltar”, alerta a advogada.ALTERNATIVASQuando o ingresso deve valer a penaServidor que ingressou na União após 2013•    Os benefícios são bastante claros porque, aderindo à Funpresp (que é sempre facultativa), passa a haver a complementação da aposentadoria para além do valor-teto do INSS (R$ 5.645,80) que é o máximo que este servidor vai ter de aposentadoria pública.•    O servidor passa a contribuir mensalmente com um percentual sobre o valor bruto dos seus vencimentos que ultrapassa esse teto do INSS e recebe o mesmo valor (contrapartida) de contribuição da União, que são depositados ambos em sua conta privada para formar o fundo que complementará o benefício no futuro. Paga, mas recebe.•    De quebra, poderá deduzir em sua declaração completa de IRPF do ano seguinte o valor total de suas contribuições à Funpresp no ano.Quando a opção pode ou não compensar Servidor que ingressou no serviço público antes de 2013Ezequiel Nascimento, sindicalista e especialista na área, avisa: para quem ingressou no serviço público antes de 2013, cada caso é um caso. Só exame da situação com um advogado pode dirimir dúvidas.É essa a situação que se tem aventado chamando de migração: o servidor decide abrir mão da aposentadoria pública nos moldes tradicionais (paridade/ integralidade se entrou antes de 2003 ou então de média, se após 2003) para ter a nova sistemática.Terá, porém, uma vantagem: receberá no futuro, ao se aposentar, uma espécie de indenização a ser paga mensalmente pelas contribuições previdenciárias totais, inclusive as pagas antes de migrar.Quando não vale a pena de jeito nenhumQuem já preencheu as condições para aposentarNeste caso, mostra Ezequiel, será altamente improvável que a opção valha a pena. Ninguém no pleno juízo abriria mão de aposentadoria integral e paridade com o funcionário em atividade para ingressar em um fundo, qualquer que seja.“O servidor tem que entender em qual regra está, como ficaria a aposentadoria se permanecesse, quais requisitos para se aposentar, quando pode aposentar, com qual valor vai aposentar. Tem que fazer contas e ter perspectivas do que poderia alterar com a Reforma da Previdência”.Fonte: Jornal de Brasília

Um abaixo-assinado criado pelo Oficial de Justiça do TJBA, Itailson Farias, requer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implemente medidas de segurança para os Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Segundo Itailson, a ideia de solicitar ao CNJ o apoio e implementação de medidas protetivas ao oficialato se deu diante das inúmeras ocorrências de crimes e agressões sofridos pelos Oficiais de Justiça, além das diversas situações de risco a que esses servidores estão expostos diariamente.“Os tribunais estão se recusando a adotar políticas de segurança”, afirma Itailson Farias.O Oficial de Justiça explica que a proposta inicial é conquistar 500 assinaturas. Mas, quanto mais colegas contribuírem, maior será a mobilização em favor da regulamentação de normas de segurança para o oficialato.A Fenassojaf conclama Oficiais de Justiça de todo o país a integrarem o abaixo-assinado que será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça.CLIQUE AQUI para assinar o documentoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça, Robert Manso, voltou a ser ameaçado por traficantes da região da Santa Amélia, parte alta de Maceió (AL). Segundo reportagem divulgada pelo portal Cada Minuto, o Oficial ia realizar o pagamento dos funcionários da chácara em que residia, quando populares o informaram que um rapaz estava o esperando próximo ao local e disse que ia matá-lo.Ainda de acordo com Robert, foi lavrado um Boletim de Ocorrência sobre o caso e ele aguarda providências por parte da Secretaria de Segurança Pública (SSP). "No ano passado quando sofri o atentado, tive uma reunião com o secretário de Segurança Pública e ele me aconselhou a mudar de endereço, porque o tráfico não se muda, e se comprometeu em tomar as providências cabíveis. Eu segui o conselho e me mudei, mas ainda tenho funcionários que trabalham na minha propriedade e preciso resolver algumas pendências por lá”, explicou."Eu espero que as autoridades do Poder Público tomem providências porque até agora nada. Eu tenho que continuar o meu trabalho, mas preciso de segurança. Trabalho há quase 13 anos com mandados de prisão, busca e apreensão e vários outros tipos que incomodam os traficantes da região. Vários colegas já foram mortos pelo ofício e eu temo pela minha vida", afirmou.Relembre o casoO oficial de justiça Robert Manso sofreu uma tentativa de homicídio, no dia 19 de setembro de 2017, dentro da própria residência localizada no bairro da Santa Amélia, em Maceió. Robert foi abordado por um homem mascarado que invadiu a propriedade e ameaçou tirar a vida dele. Um outro suspeito também estaria na abordagem para fazer a "cobertura" do companheiro.Fonte: Portal Cada Minuto

A intervenção busca a exclusão total da exigência de apresentação dos relatórios A Fenassojaf pediu ingresso como interessada no Pedido de Providências nº 0003051-67.2018.5.90.0000 - que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho sob relatoria da Conselheira Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues -, o qual trata do prazo de dispensa de relatório mensal para o pagamento da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais vinculados à Justiça do Trabalho, para que lhe seja facultada a manifestação e sustentação oral, por ocasião do julgamento. A intervenção foi pleiteada a fim de fundamentar a necessidade de exclusão total da exigência de apresentação de relatórios para obtenção da IT, inclusive da estipulação de prazo de nove dias de cumprimento dos mandados para a dispensa do relatório, por se tratar de alteração inócua e que só tornou mais burocrática e contraproducente a atividade dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Assim, a Federação pleiteou a revogação dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 3º da Resolução CSJT nº 11/2015, mantendo-se apenas o caput do dispositivo legal, no sentido da exclusão da exigência dos relatórios mensais para o recebimento da Indenização de Transporte, independentemente de prazo de cumprimento, bem como que tal medida seja substituída pela exigência de declarações dos Oficiais de Justiça, sob as penas da lei, de que utilizam meios próprios de locomoção para a execução, durante o mês, para recebimento integral da IT. Segundo o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “a percepção do cumprimento e devolução dos mandados no prazo legal advém de cada processo judicial, e já há previsão nesse sentido no § 2º do art. 721 da CLT. Assim, não se justifica tal estipulação de prazo pelo CSJT, como condição para que os servidores estejam dispensados da apresentação dos relatórios”.Clique Aqui para ler a petição da Fenassojaf junto ao CSJTDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

Acaba de ser lançada a 3ª edição do livro “Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional”, revisada e atualizada de acordo com o novo Código de Processo Civil. Além das novidades legislativas e jurisprudenciais, os autores Marcelo Freitas e José Carlos Batista abordam também outros temas de interesse do Oficial de Justiça, como as transformações advindas dos avanços da tecnologia da informação e a segurança em diligência. A ideia para esta terceira edição, segundo os autores, surgiu imediatamente após a edição do Novo Código de Processo Civil. Porém, de acordo com eles, a entrada em vigor de uma lei no Brasil “exige reflexão e um período de adaptação das práticas e da jurisprudência”, em particular no que diz respeito à atividade do Oficial de Justiça e as novas funções que lhe foram atribuídas. O livro, com mais de 500 páginas, também enfatiza os desafios da carreira diante das possibilidades da comunicação digital, como a qualificação do profissional com o mundo hiperconectado, inclusive com a realização de atos de menor complexidade por meio eletrônico. A obra não poderia deixar de lado a questão da segurança, em especial para aqueles que têm atuação externa. Formas de prevenção e controle de risco, gerenciamento de conflitos e técnicas de sobrevivência urbana estão entre os tópicos tratados pelos autores. Livro: Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional, 3ª edição Autores: Marcelo Freitas e José Carlos Batista Preço: R$ 72 (já incluídas as despesas de envio por correspondência registrada)Como adquirir: venda direta pelo email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou por meio do link: http://www.oficialdejustica.com.br/como-adquirir/Forma de pagamento: Depósito no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cartão de crédito ou boleto bancárioFonte: Assojaf/GO

O Plenário do Congresso Nacional aprovou no início desta quinta-feira (12) o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB/SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto será remetido agora à sanção presidencial.A LDO aprovada reflete, segundo o relator, a dificuldade fiscal do País, mira o controle de gastos correntes e, de maneira inédita, dos incentivos fiscais. Um dos pontos centrais do relatório, no entanto, foi derrubado pelo Plenário: a proibição de reajuste salarial aos servidores e de criação de cargos no serviço público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.A maior parte dos partidos ligados ao governo mudou sua orientação ao longo da votação, passando a apoiar a retirada do dispositivo, que foi excluído da LDO por 209 votos a 45, com três obstruções.Na prática, a retirada do dispositivo abre espaço para que os Poderes possam enviar proposta de aumento salarial ao Congresso em 2019. A decisão, no entanto, ficará a cargo do novo governo, que terá que lidar com um ano de restrições fiscais. Além disso, qualquer reajuste terá que respeitar o teto de gastos por órgão público.O Plenário também derrubou o corte obrigatório de 5% das despesas de custeio administrativo no próximo ano para todos os Poderes, que abrange gastos com pagamento de diárias, água, luz e telefone. Os parlamentares preservaram outras medidas fiscais propostas pelo senador, como a restrição à convocação de aprovados em concursos públicos, proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos retroativos, e de reajustes do auxílio-alimentação e auxílio-moradia.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Agência Câmara

O Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região, André Henrique Freitas Martins, sofreu momentos de tensão e medo, na última quarta-feira (04), ao cumprir um mandado de intimação de testemunha no bairro Jardim São Manoel, em Santos/SP.  Segundo André, ao chegar no local indicado no mandado, o Oficial de Justiça verificou que a numeração das residências era totalmente irregular, o que dificultou a identificação do local onde encontraria a testemunha. O Oficial conta que, ao caminhar pelo bairro, perguntava para os moradores se sabiam onde era o endereço ou se conheciam a pessoa a ser intimada. “Avançando mais adiante, deparei-me com dois homens armados sentados na porta de uma habitação rudimentar. Um deles apontou a arma em minha direção perguntando quem eu era e como havia chegado até o local”.Ainda com a arma apontada para ele, André explicou que era da Justiça do Trabalho e que estava ali para informar um morador a respeito de uma audiência. “Não satisfeito o homem, com a arma apontada em minha direção, mandou eu levantar a camisa e perguntou se havia alguém esperando por mim no veículo na entrada na favela”, lembra.Depois de responder que estava sozinho, o Oficial de Justiça foi autorizado a permanecer no bairro e, com a ajuda de uma moradora, conseguiu efetuar o cumprimento do mandado. Esta não é a primeira vez que André passa por este tipo de risco em uma diligência. No dia 11 de maio, o Oficial de Justiça foi abordado por garotos armados enquanto cumpria um mandado em uma região de favela, também em Santos/SP. De acordo com o Oficial de Justiça, os meninos questionaram se André realmente era servidor da Justiça do Trabalho e, após esclarecer, foi autorizado a entrar no local. “Na ocasião, eles disseram que da próxima vez era para eu avisar as crianças na entrada da favela quem eu era e para onde iria”.Para André Martins, fatos como os ocorridos com ele nos últimos dias trazem ainda maior insegurança no cumprimento das diligências. “Mesmo que a polícia seja acionada para auxiliar na diligência, não há qualquer garantia de segurança. E se eu for uma vez com a polícia, tenho receio de ser encontrado em outros lugares”, afirma.“A palavra é medo. Eu pretendo entrar nessas comunidades e cumprir o mandado o mais rápido possível. Mas, na maioria das vezes, é preciso o auxílio dos próprios moradores pois as numerações são irregulares ou estão em duplicidade”, completa.A Fenassojaf, assim como a diretoria da Aojustra, repudia o fato ocorrido com o Oficial de Justiça André Henrique Freitas Martins e reafirma o empenho para que medidas efetivas sejam implementadas e amenizem os riscos no cumprimento de mandados. Fonte: Aojustra

A Fenassojaf e a Assojaf/PI realizam, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates acontecerão no Gran Hotel Arrey em Teresina (PI). Com o objetivo de dar maior publicidade e destaque ao Congresso, a Fenassojaf divulgará, nos próximos meses até a realização do CONOJAF, vídeos gravados por Oficiais de Justiça de todo o país sobre a participação neste que é o maior evento do oficialato federal do Brasil.No primeiro vídeo, o vice-presidente da Federação, Isaac Oliveira, fala sobre a realização do XI CONOJAF e faz um convite especial para que mais Oficiais participem dos debates que acontecerão em Teresina. "Vai ser um encontro maravilhoso para reciclarmos os nossos conhecimentos", afirma.CLIQUE AQUI para assistir o vídeo com o vice-presidente da FenassojafInscrições para o XI CONOJAF – As inscrições para o XI CONOJAF estão abertas e poderão ser feitas até o próximo dia 31 de julho pelo valor de R$ 290,00. De 1º a 30 de agosto, a participação custará R$ 310,00 por Oficial de Justiça.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Qualité, empresa responsável pela preparação do evento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.Mais informações sobre o XI CONOJAF podem ser encontradas na página especial do Congresso disponível na parte superior desta página eletrônica. Acesse AQUIA Fenassojaf e a Assojaf/PI convidam todos os Oficiais de Justiça a estarem em Teresina e, juntos, debaterem temas de interesse do oficialato federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Requerimento de Urgência nº 407/2018, apresentado pelo senador José Medeiros (PODE/MT) em junho, começou a tramitar no Senado Federal.Nesta segunda-feira (09), o pedido para a apreciação urgente do PLC 030/2007 foi lido e encaminhado para publicação.O projeto, que tramita há 11 anos, altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza Oficiais de Justiça e outras categorias de Agentes Públicos a portarem armas de fogo.Em relatório apresentado no dia 15 de maio, o senador Hélio José (PROS/DF), afirma que o porte deve ser concedido aos Oficiais de Justiça e aos avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados, pois, “trata-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever”. A partir da leitura e publicação, o requerimento de urgência, assinado por outros 22 senadores, entrará automaticamente na pauta do plenário do Senado e será votado após a Ordem do Dia.   A aprovação do PLC 030 é um pleito antigo do oficialato e, desde que começou a tramitar, a Fenassojaf está atenta e trabalha pela aprovação da matéria que garantirá o porte de arma para os Oficiais de Justiça, amenizando os riscos no dia a dia da profissão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As doações recebidas pelos Oficiais de Justiça que estiveram em Belo Horizonte no início do mês de junho para o 1º Encontro de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) e 6º Encontro Regional Sudeste (ESOJAF) foram entregues, na última quarta-feira (04), no Lar Teresa de Jesus, na capital mineira.Segundo a Assojaf/MG, a proposta da “inscrição solidária” foi um sucesso e o volume de doações superou as expectativas. O Lar Teresa de Jesus, entidade que recebeu as doações, realiza um trabalho de acolhimento de pacientes e familiares que vem do interior de Minas Gerais para tratamento de saúde na capital, e sua gerente, Solange, em nome da Lar, agradeceu a todos os Oficiais de Justiça que contribuíram. A entrega foi feita pelo presidente da Assojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, e pelo diretor Wellington Gonçalves. “Além do trabalho que faz em prol de seus associados, a Assojaf também tem a preocupação social e, como agente da sociedade civil organizada, sempre contribuirá com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, em especial as que estiverem em situação de vulnerabilidade”, afirma. A Fenassojaf também agradece todos os Oficiais de Justiça que estiveram nos eventos promovidos em Belo Horizonte e parabeniza a Assojaf/MG pela iniciativa da inscrição solidária.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/MG

A diretoria da Assojaf-15 realizará, no dia 28 de julho, Assembleia Geral Extraordinária para a eleição da nova diretoria da Associação – gestão 2018/2021. Além disso, os associados presentes também irão ratificar os nomes dos Oficiais inscritos para a composição dos delegados que participarão do XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece entre os dias 4 e 6 de setembro, em Teresina (PI).Segundo o Edital de Convocação, a Assembleia acontecerá às 9:30h em primeira chamada e 10 horas (segunda chamada), no Fórum Trabalhista de Bauru, localizado à Rua Antônio Cintra Júnior, 3-11, Jardim Cruzeiro do Sul, Bauru/SP.Além da eleição dos novos diretores e dos delegados para o XI CONOJAF, os associados também irão apreciar as contas da atual gestão e tratarão de outros temas de interesse do oficialato da 15ª Região.“É muito importante que os associados compareçam nesta Assembleia para que possamos eleger a nova diretoria e os delegados para o CONOJAF, mantendo e ampliando nossa representatividade”, afirma a presidente Viviane Minardi.De acordo com a Associação, o prazo para a inscrição das chapas para a nova diretoria e de Oficiais associados que tiverem interesse em fazer parte da delegação que estará em Teresina para o XI CONOJAF termina no próximo domingo (15).Fonte: Assojaf-15, editado por Caroline P. Colombo

Representantes da Fenassojaf participaram, nesta segunda-feira (09) de uma reunião com o presidente do TRF-1, desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves. O encontro, que aconteceu na sede do Tribunal Regional Federal em Brasília, teve o objetivo de tratar sobre o reajuste da Indenização de Transporte no âmbito da Justiça Federal. Estiveram presentes a diretora jurídica da Fenassojaf Juscileide Maria Rondon, o diretor financeiro Severino Nascimento de Abreu, o coordenador da Região Centro-Oeste e conselheiro da Assojaf/GO, Paulo Alves de Carvalho Júnior; o coordenador da Região Norte e presidente da Assojaf/PA-AP, Renato Xerfan; além do vice-coordenador Centro-Oeste e presidente da Aojus/DF Gerardo Alves Lima Filho e do presidente da Assojaf/MG, Hebe-Del Kader Bicalho. Durante a reunião, os diretores relataram detalhadamente o histórico da adoção da Indenização de Transporte na Justiça Federal e relembraram as reiteradas petições administrativas protocoladas, bem como as reuniões e diálogos efetuados com as sucessivas gestões da administração da Justiça Federal Brasileira, desde então, para recompor o valor do benefício. Eles também enfatizaram a defasagem histórica que impossibilita a efetiva prestação jurisdicional do estado juiz que, ao não atualizar o valor, transfere o ônus e obrigação do efetivo cumprimento aos Oficiais de Justiça Avaliadoras Federais.O Desembargador ressaltou o momento delicado com possibilidade de cortes no orçamento em verbas de custeio de todo o Poder Judiciário, mas se comprometeu em estudar o pleito e a tramitação do processo de reajuste da IT com o entendimento que se trata de uma verba indenizatória e que os Oficiais não podem suportar esse ônus. Atuação no CJF – Logo após a reunião com o presidente do TRF-1, o grupo esteve na Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres do Conselho da Justiça Federal -SUNOR, onde conversaram com Érico Fagundes, responsável pela emissão do parecer sobre a IT. De acordo com os Oficiais de Justiça, Fagundes foi muito receptivo e anotou os argumentos apresentados pelos representantes do oficialato. De acordo com ele, o reajuste da Indenização de Transporte é justo e, quando do julgamento do pedido, seria oportuno a realização de sustentação oral por um Oficial de Justiça que demonstre a realidade no cumprimento dos mandados.Os diretores também estiveram Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral e se reuniram com o assessor chefe Cláudio Machado Pinto, onde solicitaram apoio para o parecer da IT.                                                                             Em todos os diálogos os dirigentes demonstraram a insatisfação com o tratamento dado ao reajuste da indenização de Transporte, considerando a atualização das outras verbas de custeio, e ressaltaram a situação de injustiça com os Oficiais.O processo sobre a majoração da IT encontra-se na SUNOR para a emissão do parecer. Logo após, o pedido será remetido para a Assessoria Jurídica. Em seguida, a matéria será enviada para a Secretaria de Orçamento, retorna para a Assessoria Jurídica, sendo encaminhado então para a Diretoria-Geral e, depois, distribuído para o conselheiro que será o relator. “Só então estará pronto para ser votado pelo CJF”, afirma a diretora jurídica da Fenassojaf, Juscileide Rondon.Na avaliação dos participantes, as reuniões ocorridas nesta segunda-feira foram muito boas, uma vez que Fenassojaf e Associações puderam reafirmar a necessidade do reajuste da IT para os Oficiais da Justiça Federal e demonstraram a atuação em prol deste importante pleito do oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta quarta-feira (11) para votar o parecer do relator, senador Dalírio Beber (PSDB/SC), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/18). O texto foi lido na comissão na semana passada, quando os partidos fecharam acordo para votá-lo.O texto, segundo Beber, foca nos dois pontos que a curto prazo mais pressionam as contas públicas: excesso de incentivos fiscais, que devem somar cerca de R$ 300 bilhões este ano; e o aumento das despesas obrigatórias, que dobraram de valor desde 2010.Para combater o desequilíbrio fiscal, o parecer propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos às custas do orçamento. Pelo texto de Dalírio Beber, o Congresso não poderá aprovar projetos que concedam reajustes nem o governo poderá editar medidas provisórias (MPs) para aumentar os salários dos servidores. O relator propôs, ainda, que Congresso e governo também fiquem proibidos de criar novos cargos, empregos e funções na administração direta ou indireta da União. O relatório também impede reajustes para benefícios concedidos aos agentes públicos entre os quais auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.A reunião da Comissão de Orçamento está prevista para as 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no dia 26 de setembro, em Brasília, o “1º Seminário Sistema BacenJud: Desafios e Perspectivas”. O evento reunirá autoridades do Poder Judiciário, juristas e representantes do setor financeiro  para debater aperfeiçoamentos na plataforma eletrônica de recuperação de recursos para o pagamento de dívidas sentenciadas.O BacenJud é um sistema de bloqueio eletrônico de valores em contas correntes e contas poupança que rastreia e recupera dinheiro para quitar dívidas julgadas pela Justiça. Nesse sistema de penhora online, o CNJ é o coordenador do comitê gestor, integrado também pelo Banco Central.Recentemente, o alcance da penhora online em rastrear recursos financeiros para quitar esses débitos aumentou. O BacenJud passou a deter, também, autorização para o bloquear ativos em contas de investimento de renda fixa pública e privada, tais como títulos do Tesouro Nacional, Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio.Apesar dos aperfeiçoamentos do sistema, o conselheiro do CNJ Luciano Frota afirma que há muito a se fazer para aumentar a efetividade da penhora online.Conforme dados apontados por ele, do total das ordens emitidas pela Justiça para o bloqueio de recursos para o pagamento de dívidas sentenciadas apenas entre 5% e 6% resultam em resgate efetivo de valores. No ano passado, o BacenJud recuperou R$ 18,3 bilhões.Neste ano de janeiro a março foram resgatados R$ 4 bilhões em recursos destinados aos credores das dívidas sentenciadas. Esses montantes, no entanto, poderiam ser bem maiores se o nível de efetividade das ordens judiciais fossem maiores do que os percentuais de 5% a 6%.Programação inicialNa programação do “I Seminário Sistema BacenJud: Desafios e Perspectivas”, o Banco Central e o Poder Judiciário promoverão palestras sobre a operacionalidade do sistema da penhora online.As entidades do setor financeiro, por sua vez, vão apresentar os novos integrantes do sistema BacenJud (corretoras e distribuidoras de valores e financeiras). Assim como os bancos e as cooperativas de crédito, também essas entidades do setor financeiro passam a ter que cumprir ordens judiciais de bloqueios de ativos.A BMF&Bovespa (B3), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) darão explicações sobre ativos em renda variável e renda fixa e investimentos em fundos, que também passam a ser rastreados pelo BacenJud. O evento será realizado no Centro de Treinamento da Justiça Federal (Centrejufe), em Brasília.Fonte: CNJ

Na tarde desta quinta-feira (05), representantes da Fenassojaf e da Assojaf/RS se reuniram com o Presidente do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), desembargador Carlos Thompson Flores a fim de tratar do pedido de reajuste de Indenização de Transporte em tramitação no Conselho da Justiça Federal (CJF). Segundo os dirigentes, os representantes do oficialato foram bem recebidos tendo o Desembargador demonstrado boa vontade, preocupação e grande interesse pelo assunto. “Thompson foi muito objetivo e desde o início deixou claro que não precisaríamos “perder tempo” para convencê-lo, eis que ele já está convencido e acha muito justo o pleito”, afirma o diretor da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, que participou do encontro. Mesmo diante a manifestação do presidente Thompson, que também é membro do CJF, os dirigentes das entidades enfatizaram alguns dados com relação à defasagem da IT, notadamente em comparação com o preço da gasolina, tendo sido destacado que em relação aos últimos 12 anos o preço da gasolina variou quase 100% enquanto a Indenização de Transporte foi reajustada em apenas 10%, o que demonstra a necessidade da imediata recomposição desta verba que tem caráter indenizatório e não remuneratório.  As entidades também trataram com o presidente sobre a possibilidade de um reajuste emergencial ainda neste ano de 2018, não só porque há um fato novo que é a recente elevação exacerbada dos preços de combustíveis, bem como por haver sobras orçamentárias nos Tribunais eis que não são nomeados novos Oficiais de Justiça para as vagas dos aposentados e o valor da IT está provisionado pelo total de cargos existentes. Durante o encontro desta quinta-feira foi entregue um ofício da Assojaf/RS com o histórico do processo existente no Conselho da Justiça Federal, bem como cópia do Ofício nº 387/18 encaminhado pela Fenassojaf em 3 de abril à presidente do CJF ministra Laurita Vaz onde a Federação solicita a finalização do estudo existente sobre a matéria. Thompson Flores, que recebeu os documentos fisicamente, também pediu o envio eletronicamente e afirmou que articulará com os demais presidentes dos Tribunais Regionais Federais, especialmente com o presidente do TRF-2, com quem se encontrará nos próximos dias. Por fim, disse que entregará pessoalmente o ofício da Fenassojaf à ministra Laurita Vaz na próxima sessão do CJF. Os representantes da Federação e da Associação agradeceram a presteza, gentileza e interesse do presidente e Conselheiro Thompson Flores. Participaram da reunião o diretor administrativo da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, a presidente da Assojaf/RS Rosane Felhauer, o vice-diretor administrativo da Associação, Geraldo Ozio e Paulo Gustavo Barroso, representante da Central de Mandados de Porto Alegre.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil que estarão no Piauí em setembro para o XI CONOJAF têm mais uma opção de guia turístico para as belezas naturais e culturais daquele estado. O aplicativo “Piauí Destino” facilita a locomoção dos turistas e traz opções de cidades piauienses com suas potencialidades a fim de fornecer informações importantes para quem for visitá-las.  Informações de “como chegar até a cidade”, eventos tradicionais, praias, parques, açudes e culinária típica fazem parte do guia turístico.  Contatos úteis como polícia militar, hospitais, delegacia e associações também são encontradas no aplicativo. Até uma “Pequena Enciclopédia de Piauiensidades” orienta os turistas a entender melhor as expressões usadas no cotidiano piauiense como, por exemplo, “bonito pra chover”, “bregueço”, “curica”, fela da gaita”, “oramarrapaz” e “mais fraco que caldo de peteca”. Pelo app também é possível traçar rotas e ter acesso às principais rodovias que cortam o estado. O aplicativo Piauí Destino está disponível para download em smartphones e androids.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos Oficiais de Justiça sobre a migração para o Funpresp, a Fenassojaf disponibiliza novamente o link para o Seminário “Regimes da Previdência e Funpresp: o que é preciso saber”, promovido pela Federação em parceria com a Aojustra.A medida se deve diante do prazo final de 28 de julho para a adesão ao regime de previdência. No seminário ocorrido em março no auditório da Ejud2 em São Paulo/SP, o professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social da USP, Dr. Flávio Roberto Batista falou sobre “Regimes de previdência e serviço público: privatização e defesa do regime administrativo”.Já o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira esteve no evento e defendeu o Fundo como um um plano da característica de modalidade definida que oferece aposentadoria programada onde o servidor sai quando completa o requisito para poder se aposentar.O vídeo do Seminário da Fenassojaf e Aojustra pode ser acessado CLICANDO AQUINa notícia sobre a realização do debate, a Federação também disponibilizou os materiais expostos pelos palestrantes. Acesse AQUI a publicação para visualizar os conteúdosDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo