Oficiais de Justiça de todo o país estiveram, entre os dias 22 e 28 de setembro em Blumenau (SC) e integraram as equipes de servidores que competiram nas modalidades da XVII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho (ONJT).O evento, organizado pela Associação Nacional dos servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra) reuniu mais de mil atletas – um recorde desde a criação dos jogos.Dentre os Oficiais de Justiça que conquistaram medalhas nas competições, o presidente da Assojaf/PB Ricardo Oliveira da Silva foi bronze na natação pelos 100 metros costas e prata nos 50 metros peito.O Rio Grande do Sul conquistou o primeiro lugar no número de medalhas, sendo atualmente bicampeão geral da ONJT. Cerca de 14 Oficiais de Justiça integraram a equipe de atletas do TRT-4, com um total de 17 medalhas.Pelo TRT-2 (São Paulo), nove Oficiais de Justiça participaram das competições em Blumenau, com duas medalhas de ouro (vôlei e dominó) e duas de prata (natação). A equipe de vôlei do TRT São Paulo também conquistou um troféu. A equipe de Pernambuco também contou com a presença de 10 Oficiais de Justiça que foram campeões nas disputas. Oficiais de Justiça da BA, CE, MG e RN também estiveram em Blumenau durante a XVII Olimpíada Nacional da JT. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, realizou, na sexta-feira (28), visita institucional ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), onde se reuniu com a Presidente, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta.No encontro, os presidentes trataram de ações conjuntas, visando ao diálogo permanente entre as instituições e ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, com destaque para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a virtualização de processos físicos.A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta apresentou ao ministro um estudo sobre a atual fase de inserção, no PJe, dos processos mais antigos, ajuizados em papel. Para completar a transição total para o meio eletrônico, a magistrada espera contar com o apoio institucional do CNJ, principalmente no diálogo com os grandes litigantes da Justiça Federal.“O TRF3 congrega o estado mais populoso do país, São Paulo, e também o Mato Grosso do Sul. Fiz questão de vir cumprimentar a presidente e seus Desembargadores e deixar aberto um canal de diálogo, principalmente com o CNJ, para promovermos a uniformização de práticas e procedimentos”, disse Dias Toffoli.A Presidente do TRF3 afirmou que a visita do Presidente do STF e do CNJ sinaliza que as instituições trabalharão em conjunto, visando à melhoria da prestação jurisdicional.Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo

São Paulo foi a sede encontro do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho – Coleprecor, ocorrido nos últimos dias 26, 27 e 28 de setembro. Durante os três dias, os dirigentes dos TRTs do país puderam discutir assuntos diversos, relacionados tanto à prática administrativa como a temas judiciais.Na abertura dos trabalhos, o ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentou dados que demonstram que iniciativas como as semanas de conciliação permanecem angariando resultados positivos. O ministro, no entanto, afirmou que mais importante do que os índices obtidos é a qualidade dos acordos firmados. Ele defendeu a capacitação constante de magistrados e servidores para a prática.  Atitudes preventivas a fraudes foi o assunto abordado pelo desembargador José Ernesto Manzi, corregedor do TRT de Santa Catarina. O magistrado apresentou um estudo de caso e discorreu sobre práticas que os tribunais podem adotar a fim de se evitar ocorrências desse tipo na atividade judicial. “A uniformização de procedimentos é a melhor ferramenta para detectar qualquer desvio. E o juiz de cada vara precisa acompanhar todo o trabalho desenvolvido. Os primeiros corregedores devem ser os próprios juízes, cada qual supervisionando sua unidade”, comentou.Foco na execuçãoNo segundo dia de atividades, os desembargadores assinaram um termo de cooperação técnica visando à disponibilização de software SABB (Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários). Desenvolvido pelo TRT goiano, o sistema vai auxiliar o bloqueio bancário de valores devidos em ações trabalhistas.Esforços para tornar efetiva a execução processual também foram abordados na apresentação da desembargadora Jane Granzoto, juntamente com a juíza Anna Carolina Gontijo. Elas compartilharam a experiência bem sucedida do Juízo Auxiliar de Execução, órgão que reúne execuções de um mesmo devedor no TRT de São Paulo, dividindo com os participantes detalhes do seu funcionamento.O ministro Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, esteve presente no último dia do encontro, quando mencionou os resultados obtidos na Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada entre 17 e 21 de setembro. A iniciativa contabilizou mais de 8 mil acordos e quase 1 bilhão de reais arrecadados. “Superamos a arrecadação do ano passado. Isso reafirma a nossa vocação para a conciliação a qualquer tempo, inclusive na fase de execução”.O ministro anunciou que melhorias no Processo Judicial Eletrônico serão efetivadas em breve. Ele também apresentou os aperfeiçoamentos que estão sendo feitos no sistema e-Recurso (e-Rec), ferramenta que auxilia a elaboração de despachos de recursos de revista e agravos de instrumento nos TRTs, e que faz a remessa de processos ao TST em meio digital.Fonte: TRT-2, editado por Caroline P. Colombo

Os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país assinaram na última quinta-feira (27) termo de cooperação técnica que permitirá a utilização do Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB). A ferramenta, desenvolvida pelo TRT da 18ª Região (GO), auxilia o bloqueio bancário de valores devidos em ações trabalhistas.A disseminação do uso pelos demais TRTs foi intermediada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. A assinatura dos termos de cooperação ocorreu durante a 6ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), em São Paulo.FuncionalidadeO SABB facilita a emissão das ordens eletrônicas que os magistrados devem encaminhar ao Bacenjud, sistema que interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituições bancárias visando ao bloqueio de valores em contas bancárias. Com a inserção de algumas informações sobre o processo, os dados dos devedores e os valores a serem bloqueados, a ferramenta automatiza a elaboração e o encaminhamento das ordens ao Bacenjud, tornando o bloqueio mais eficiente. Também é possível configurar o sistema para que as informações sobre o processo, a dívida e os devedores sejam buscadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.EfetividadeA intensificação do uso do sistema no TRT da 18ª Região resultou numa média mensal superior a 10 mil ordens de bloqueio e repercutiu positivamente na efetividade da execução de sentenças da Justiça do Trabalho em Goiás. Levantamento parcial demonstrou que, do início do ano até julho, o número de ações de execução baixadas foi maior em relação ao número de casos novos.Sem a ferramenta, os servidores das Varas do Trabalho precisavam elaborar as minutas das ordens de bloqueio e acompanhar o retorno das respostas das instituições financeiras. Esse processo, além de tomar muito tempo, demandava um alto nível de organização das Varas, visto que muitas vezes o valor total devido não é bloqueado em apenas uma tentativa.Com o SABB, uma vez inseridos os dados no sistema e feita a seleção do processo para a emissão da ordem de bloqueio, o magistrado pode mandar emitir novas ordens até que a finalidade seja alcançada. Caso apenas parte do valor seja bloqueada, a ferramenta atualiza o montante a ser bloqueado e emite a nova ordem, descontando os valores retidos.CessãoPelo acordo, o TRT da 18ª Região cederá o sistema com todos os arquivos digitais necessários à completa instalação do SABB. Caberá à 18ª Região fazer, também, a manutenção do código-fonte e repassar todas as atualizações realizadas para aprimoramento e correção de possíveis erros de código, além de colocar à disposição dos tribunais o manual de uso. O TRT 18 também ficou responsável pela capacitação dos servidores indicados pelos TRTs, com o repasse do conhecimento sobre as funcionalidades e a operacionalidade do SABB.Fonte: CSJT

O mês de outubro é marcado pela campanha de conscientização contra o câncer de mama. Com 10 anos de existência, o Outubro Rosa volta para ressaltar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce no combate a este tipo de câncer, com ações simultâneas no país, incluindo a iluminação de prédios públicos com a tonalidade que marca a campanha. Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul são algumas unidades da Federação com programação prevista.Com a frase #CompartilheSuaLuta, a campanha de 2018 tem como objetivo mostrar que pacientes e familiares podem encontrar suporte e informações em organizações não governamentais (ONGs) e junto a outras pessoas que, por terem enfrentado a mesma luta, entendem bem dessa realidade. O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) estima 59,7 mil novos casos de câncer de mama no Brasil neste ano.A partir desta segunda-feira (1º), o aplicativo MAMAtch, que faz parte da campanha, estará disponível para ser baixado. O nome, uma referência aos apps de relacionamento, é, contudo, voltado ao universo do câncer de mama. Ao criar o perfil, é possível selecionar a categoria do usuário (paciente, familiar, profissional de saúde, ONG, entre outros). Na navegação, também pode-se tirar dúvidas com um atendente virtual da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), encontrar a instituição de apoio mais próxima e receber notificações referentes a novidades, direitos e formas de se engajar com a causa.A Fenassojaf integra a campanha Outubro Rosa e reafirma a importância da realização de exames periódicos e o combate ao câncer de mama. A prevenção sempre é a melhor maneira de se agir.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, na terça-feira (25), a 6ª Sessão Ordinária e definiu questões como a regras para o exercício do regime de sobreaviso para os servidores da Justiça do Trabalho e a regulamentação de férias de servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a regulamentação do regime de sobreaviso dos servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Segundo o relator do processo, ministro Brito Pereira, presidente do CSJT, esse regime se caracteriza por plantão a distância (pelo período máximo de 24 horas) para servidores que exerçam atividades que devam funcionar de forma ininterruptas. Esses ficam à disposição do Tribunal, de forma não presencial, aguardando ser convocado a qualquer momento.As horas efetivamente trabalhadas, em decorrência de convocação do servidor em regime de sobreaviso, serão, preferencialmente, computadas como horas-crédito para usufruto futuro ou remuneradas como serviço extraordinário, desde que autorizadas previamente e que haja disponibilidade orçamentária.“Os Tribunais Regionais do Trabalho terão 90 dias, a contar da publicação da Resolução, para adequarem seus sistemas administrativos de controle de frequência para assegurar os procedimentos previstos na Resolução”, destacou o ministro Brito Pereira.Férias de servidoresA 6ª Sessão Ordinária também aprovou proposta de alteração da Resolução 162/2016, do CSJT, que regulamenta as férias de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. A mudança aprovada exclui a limitação de 10 dias para cada parcela em caso de fracionamento das férias.Para a relatora, desembargadora conselheira Maria Auxiliadora Rodrigues, não há necessidade de imposição de limite mínimo por considerar que do ponto de vista jurídico e do relativo à gestão de pessoas, “mostra-se viável que o servidor possa usufruir períodos de férias inferiores a 10 dias, desde que não ultrapasse o limite de 3 etapas por período de férias”.Fonte: CSJT

Dando continuidade ao contatos com os presidentes do Tribunais Regionais Federais, em busca de apoio ao reajuste da IT, na tarde desta quinta-feira (27), o Diretor Administrativo da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, e a diretora do Sisejufe/RJ, Mariana Liria, reuniram-se com o Presidente do TRF da 2ª Região e Conselheiro do CJF, Dr. André Fontes, na sede do Tribunal, no Rio de Janeiro. A reunião foi solicitada pela ASSOJAF/ES, cuja presidente Simone Miranda Frizzera não compareceu por motivo de doença. Durante a reunião os diretores das entidades demonstraram ao desembargador a defasagem atual da Indenização de Transporte, que esteve congelada no período de 2005 a 2016, quando teve um reajuste de 10%.A Indenização percebida pelos Oficiais da Justiça Federal é a mais baixa entre os Oficiais de Justiça do PJU.Os dirigentes relataram ao desembargador a atual situação do processo de majoração da IT em tramitação no CJF, cujos Setores Administrativos do Conselho reconheceram a defasagem do valor (veja matéria aqui). Na conversa, os representantes atualizaram o magistrado e entregaram uma cópia da minuta do parecer técnico elaborado pela Subsecretaria de Normas, Orientações, Direitos e Deveres – SUNOR daquele Conselho. Dr. André Fontes foi receptivo, pediu esclarecimentos e demonstrou interesse na matéria, colocando-se à disposição para futuros contatos.Os representantes da Fenassojaf e do Sisejufe tiveram a oportunidade de expor as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais e as especificidades em cada jurisdição, detalhando os diversos fatores que compõem a verba indenizatória, entre os quais é mais patente a acintosa evolução do reajuste dos preços dos combustíveis.Os dirigentes tiveram a oportunidade de apresentar gráficos comparativos entre a evolução dos preços dos combustíveis e a Indenização de Transporte nos últimos 13 anos, além de notícias amplamente divulgadas pela imprensa. Foi destacado o alto nível de insatisfação do segmento, que sofre cotidianamente com a perda do poder aquisitivo da verba, sendo obrigado a complementar com recursos próprios os custos de deslocamento no cumprimento dos mandados, inclusive assistindo à correção de outras verbas indenizatórias dentro do Poder Judiciário em detrimento da Indenização de Transporte, com o que concordou o magistrado.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Motivo seria o fim da compensação financeira do Executivo prevista para os três primeiros anos de vigência da emenda do teto de gastosÓrgãos como a Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Ministério Público e Defensoria Pública podem ter dificuldades para cumprir o teto de gastos a partir de 2020 por causa do fim da compensação financeira do Executivo para esses órgãos. A compensação está prevista para ocorrer apenas nos três primeiros anos de vigência da emenda constitucional 95 e teve que ser utilizada por esses órgãos já em 2017.De acordo com o diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, a ideia da compensação do Executivo era amenizar os efeitos de gastos futuros já autorizados como reajustes salariais. A compensação estava prevista para Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Para a Justiça do Trabalho, a previsão era de uma compensação de R$ 1,2 bilhão em 2017; mas o órgão utilizou R$ 544 milhões. Para 2019, o projeto da lei orçamentária prevê R$ 1,7 bilhão para o órgão. Ricardo Volpe explica que a execução financeira de 2018 e de 2019 será importante para avaliar a capacidade de cada órgão de cumprir seu limite interno."Com um ano só não dá para traçar uma curva de tendência ainda, mas pelas estimativas internas, são os órgãos que vão ter um pouco mais de dificuldade de cumprir o teto de gastos", informou.NegociaçãoCaso um órgão da Justiça tenha dificuldade para cumprir seu teto mais tarde, ainda há a possibilidade de uma negociação interna dentro do Poder. "Tem a possibilidade de, quando acabar em 2019 esse empréstimo do Executivo, os órgãos dentro de cada Poder, podem um emprestar para o outro. A Câmara empresta para o Senado e vice-versa, por exemplo”, explicou.A Justiça do Trabalho é a que tem maior orçamento dentro do Poder Judiciário: R$ 20 bilhões, do total de R$ 44,4 bilhões.Fonte: Câmara dos Deputados

O Sintrajufe/RS realizou, nos dias 14 e 15 de setembro, o XVI Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça. O evento aconteceu na cidade de Santa Maria e teve como tema central “Saúde e realização profissional”.Durante a abertura, o diretor administrativo da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, reforçou o momento de dificuldades pelo qual todos os brasileiros estão inseridos, além da precarização dos serviços públicos. Para o representante da Federação, a Emenda Constitucional 95, assim como a terceirização e a Reforma Trabalhista evidenciam os ataques contra os serviços e os servidores públicos.Além da Fenassojaf, a Assojaf/RS também participou do XVI Encontro através da presidente Rosane Felhauer. Segundo informações do sindicato, o tema foi escolhido devido ao alto nível de adoecimento dos Oficiais de Justiça no exercício da função, “o que ficou evidenciado na Pesquisas de Saúde 2016 do Sintrajufe/RS”. Os dados mostram que 77,4% dos Oficiais já se sentiram ameaçados no exercício da função; 85,4% não se sentem seguros, física e mentalmente; e 38,5% tiveram prevalência de transtornos mentais comuns. A programação teve, ainda, debates e apresentação de propostas de melhorias e valorização do cargo e um espaço para atividades de integração, confraternização e troca de experiências, com discussões setoriais, nos grupos de Oficiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.Na tarde do sábado (15), o diretor da Fenassojaf participou do painel sobre valorização do cargo e falou sobre o trabalho desempenhado pela Federação Nacional para o reajuste da Indenização de Transporte. “A meu ver, este é o pleito mais importante do oficialato neste momento”, disse.Eduardo Virtuoso deu detalhes da atuação junto ao CJF para a conquista da majoração para os Oficiais da Justiça Federal, bem como do pedido de impugnação, protocolado pela Fenassojaf, do parecer emitido pelo CSJT contrário ao reajuste da Indenização.Mais informações sobre o XVI Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça no Rio Grande do Sul podem ser obtidas CLICANDO AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Sintrajufe/RS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta segunda-feira (24) de reunião com o presidente da República em exercício e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. No encontro, foram discutidas questões relativas ao funcionamento da Justiça Federal.A reunião também contou com a presença dos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais: desembargadores federais Carlos Moreira Alves (TRF1), André Ricardo Cruz Fontes (TRF2), Therezinha Astolphi Cazerta (TRF3), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (TRF4) e Manoel de Oliveira Erhardt (TRF5).“Estamos todos preocupados em buscar e criar medidas que melhorem a celeridade e a efetividade das nossas instituições”, afirmou o ministro Noronha ao final do encontro.Fonte: STJ

O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e o diretor administrativo, Eduardo de Oliveira Virtuoso, estiveram na manhã desta terça-feira (25) no Conselho da Justiça Federal, em busca de informações sobre o reajuste da Indenização de Transporte. Os dirigentes se reuniram com o subsecretário do Sunor, Erico Alessandro Fagundes, e posteriormente com o secretário de Gestão de Pessoas em exercício, Antonio Carlos Sousa Costa.Na conversa com o subsecretário, responsável pelo parecer técnico sobre a Indenização de Transporte, os dirigentes da Fenassojaf receberam a informação de que o relatório está pronto para ser assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e encaminhado ao setor jurídico e ao setor de orçamento.  A boa notícia é que o parecer reconhece a defasagem e propõe que a verba indenizatória seja calculada em um porcentual sobre o vencimento básico do cargo inicial de Analista Judiciário.Em seguida, os dirigentes se encaminharam ao gabinete do secretário de Gestão de Pessoas em exercício, Antonio Carlos Sousa Costa, que acenou com a possibilidade de o parecer ser juntado ao processo ainda nesta semana, quando divulgaremos sua íntegra.A Fenassojaf agradeceu o encaminhamento dado ao caso nos setores administrativos do CJF e continuará acompanhando a tramitação do processo naquele Conselho até a aprovação final.CSJT - À tarde, acompanhados pelo diretor financeiro Severino Nascimento de Abreu e pelo diretor da Assojaf/RJ Pietro Coelho Barbosa Valério, além do assessor parlamentar Alexandre Marques, os dirigentes acompanharam a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, onde tiveram a oportunidade de falar com a relatora do pedido de reajuste da IT, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, além de cumprimentar outros conselheiros.O processo de reajuste da IT ainda não tem data prevista para entrar em pauta no CSJT.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Waldir de Vasconcelos Spinelli Júnior foi vítima de uma tentativa de homicídio durante o cumprimento de uma diligência no município de Angelim (PE).Segundo o Boletim de Ocorrência registrado pelo servidor da Justiça Federal de Pernambuco, na última sexta-feira (21), Spinelli esteve em uma residência daquela cidade para cumprir um mandado quando o filho da intimada, “aparentemente deficiente mental, partiu em sua direção dizendo que iria mata-lo”.De acordo com o registro policial, Waldir saiu correndo e foi perseguido, por cerca de 500 metros, pelo rapaz que estava com um pedaço de madeira na mão. O Oficial de Justiça explica que o agressor só não o alcançou porque foi contido por um vizinho da localidade. “Afirma que se não tivesse sido detido, o filho da senhora Aparecida o teria agredido e talvez até consumado um homicídio”, diz o BO.Ainda segundo o Boletim de Ocorrência, o fato aconteceu no início da diligência, não havendo nenhum tipo de discussão ou alteração que justificasse a agressão.Nesta segunda-feira (24), a Assojaf/PE protocolou ofício ao diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco em que requer o acompanhamento do ocorrido junto às autoridades policiais “a fim de que as responsabilidades sejam apuradas e que agressões semelhantes não voltem a acontecer”. Veja AQUI o ofício da Assojaf/PEA Fenassojaf repudia o fato ocorrido contra a vida do Oficial de Justiça e reafirma o pedido da Associação de Pernambuco para que haja o acompanhamento da ocorrência para que situações semelhantes não aconteçam novamente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O uso de aparelhos tecnológicos pode ser um importante aliado do Oficial de Justiça no cumprimento de mandados. Um exemplo disso foi o ocorrido com o Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região André Henrique Freitas Martins que utilizou o auxílio de um drone para sanar dúvidas quanto à localização de uma residência no cumprimento de diligência de Imissão na Posse ocorrido em Santos/SP.De acordo com o Oficial, ao comparecer no bairro Chico de Paula, periferia pobre de Santos, surgiu uma dúvida sobre a localização do imóvel, pois na matrícula do registro consta a localização no prolongamento da rua Zelnor de Paiva Magalhães e em frente ao local da diligência há uma placa pública indicando a rua Julia Ferreira de Carvalho.André relata que com o objetivo de saber o ponto preciso do imóvel, esteve na Prefeitura Municipal de Santos e no setor responsável pela cobrança de IPTU obteve uma foto aérea do terreno, “o que não resolveu a dúvida da divergência entre a matrícula imobiliária e o local da diligência”.A partir daí, o Oficial de Justiça esteve na Secretaria de Infra Estrutura e Edificações onde pôde constatar que foram apresentadas duas plantas públicas do local e as fichas de emplacamento das ruas. “Confrontando as plantas com a foto aérea cedida pela CAEFIS/SECARFIS, e uma foto aérea tirada “in loco” com um drone, puder perceber que havia muita semelhança entre os terrenos, pois tratavam-se de um quadrilátero irregular”, explica.“Concluí com certeza de que se trata da mesma área, pois as medidas do terreno descritas na matrícula imobiliária, notadamente o fundo e a frente são idênticas às plantas da prefeitura. Assim, há um erro material na descrição da localização do imóvel na matrícula imobiliária”, completa André.Para o Oficial de Justiça, a utilização de equipamentos como o drone para a averiguação de terrenos com larga extensão é fundamental para a execução, “uma vez que garante a foto aérea de toda a área e facilita a visualização. Importante lembrar que para o uso do drone é importante que ele seja cadastrado na Anatel e na Anac”, finaliza.Fonte: Aojustra

Oficiais de Justiça de diversos estados, dentre eles BA, CE, MA, PB, RN, RS e SP, integram as equipes de servidores que estarão em Blumenau (SC) a partir deste sábado (22) para a XVII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho.Neste ano, o evento promovido pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra) reúne mais de mil atletas – um recorde desde a criação dos jogos.Os Oficiais de Justiça estão inscritos nas mais diversas modalidades como atletismo, futebol, natação, tênis, vôlei, modalidades de salão como xadrez, dama e dominó e ciclismo.A Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça atletas dos jogos que acontecem até a próxima sexta-feira (28).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado estadual da Paraíba Trócolli Júnior reapresentará, no início da próxima legislatura Projeto de Lei que concede a redução do ICMS, IPVA e taxa de licenciamento sobre os veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça que estejam em atividade e no cumprimento de suas atribuições legais.A afirmação aconteceu em uma reunião ocorrida na manhã da terça-feira (18) em que estiveram presentes o deputado federal Damião Feliciano e os assessores Alyson Campêlo e Pedro Coutinho Filho.A proposta de iniciativa de lei, apesar de aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, foi vetada pelo governador Ricardo Coutinho.Fonte: Assojaf/PB

Por Shirley Barrack* Mesmo Cabral, com seu olhar capaz de vislumbrar daqui, o Monte Pascoal lá em Itamaraju, ficaria surpreso com a extensão dos limites da Comarca de Porto Seguro, a cargo de apenas 17 destemidos Oficiais de Justiça, de carne e osso, quarentões, protegidos apenas com a frágil camisa de algodão, responsáveis pelos mandados da Justiça Comum (Cível, Crime, Fazenda Pública, etc) e do Sistema dos Juizados Especiais. São 2.287 km2 de município, com seus inúmeros e populosos bairros (só o Baianão tem cerca de 70 mil habitantes) e os distritos de Vera Cruz, Arraial D’ajuda, Vale Verde, Trancoso, Caraívas, Aldeia de Barra Velha, Queimados, Boca da Mata, etc; alguns paradisíacos, mas com muitas estradas sem pavimentação. A terra-mãe, a caminho dos 519 anos, ainda não possui placas com a denominação da maior parte dos logradouros, nem registro de muitos deles no satélite para viabilizar a localização por GPS. A rara numeração das casas afronta os conhecimentos mais elementares da matemática, pois os números são repetidos e sem sequência lógica. Alie-se a essas intempéries a característica de cidade turística com a peculiaridade de população flutuante e desconhecida entre si, tornando o trabalho do Oficial desgastante e infrutífero. (Bem que os advogados poderiam fornecer mais dados para a localização das partes e garantir a celeridade processual!) Há lugarejos tão longínquos e de acesso tão difícil, que chega um dado momento no cumprimento dos mandados em que é como se a força estatal recuasse (no caso o TJ quando não fornece os meios materiais imprescindíveis para viabilizar a diligência) e dali em diante, na linha de frente, sem nenhuma munição, precisasse nascer o “super oficial”, o herói anônimo que extrapola todos os limites do dever funcional e assume o patrocínio, inclusive financeiro, para que a Justiça possa, enfim, se manifestar (ou estaria Têmis, a deusa da Justiça, representada com uma mordaça, ao invés da venda nos olhos). Tome-se de exemplo um dos muitos mandados a serem cumpridos em Barra Velha: O Oficial precisa atravessar de balsa para o arraial, viajar durante 01 hora até Trancoso e percorrer até Caraívas mais 37 km de estrada de chão em severas condições, em seu veículo particular e inadequado para o trecho. Deve deixar o veículo às margens do Rio Caraívas e arcar com a taxa de estacionamento, enquanto atravessa o rio em uma canoa (igualmente tarifada), em razão da Vila não permitir o tráfego de veículos automotores. A partir daí o Oficial tem que pagar 80,00 pela viagem de bugre da associação indígena (única autorizada a trafegar ali) até Barra Velha. São só 6 km, que duram uma eternidade porque não há estrada, mas um autêntico areal. Para o turista fica por 120,00 até Barra Velha e 250,00 até Corumbau (mais 6 km). De lancha sai a 75,00 por pessoa e depende de lotação. Em Caraívas, comunidade com apenas 1000 habitantes, localizada dentro da área de proteção ambiental, entre o rio que deu nome ao povoado, o oceano Atlântico e uma reserva indígena de pataxós, mesmo às vésperas das eleições municipais, não se percebe a mínima presença da administração pública, além da existência de um pequeno posto de saúde. O único médico na localidade é o casado com uma índia. A expectativa (não correspondida) dos moradores face à administração municipal de Porto Seguro é somente em relação à construção de estradas. Não havia nenhum militar no posto policial (imagine viver num lugar de difícil acesso sem ao menos a presença policial simbólica!).A intensa miscigenação, principalmente numa região turística, pode ter causado o enfraquecimento gradativo das tradições indígenas, diluindo a figura do cacique, outrora com papel de destaque como mediador de conflitos, responsável em aplicar as regras da tribo e definir punições. Pois, bem: Com a ausência da polícia militar e com o enfraquecimento do cacique, o único “lampejo” de Justiça a manter o tênue equilíbrio social, ficou a cargo do Oficial de Justiça, com sua presença frequente e, de certa forma, ostensiva. Todavia, o conceito do meirinho em nosso meio, muitas vezes é menos digno, sobrepondo-se sempre os adjetivos inspirados nos mandados em que não foi alcançado êxito. Mas é fato: O super oficial existe (embora infelizmente não seja uma regra)! Não importa onde ou quando, ou o obstáculo a ser vencido, pelos caminhos mais insípidos, de balsa, de canoa, de bugre, de havaianas, a decisão do juiz chega ao jurisdicionado, quer queira ele ou não. Porque essa é a expectativa da comunidade: que a Justiça se efetive! Que o conflito de interesses deduzido em Juízo tenha condições pra ser elucidado e, para isso, o oficial tem que dar o melhor de si, ainda que não seja o bastante. (E a terra-mãe tem que dar exemplo pro resto do país!) Em muitos momentos o super oficial fraqueja, treme e é tomado de assalto por um grande vazio na alma. Laconicamente anseia por fazer algo mais construtivo. Inveja o marceneiro que constrói uma mesa de 8 cadeiras para uma grande família se sentar e fazer a ceia. Cabisbaixo, intima outro jovem usuário de drogas para a audiência preliminar e na diligência seguinte, depara-se com a mãe sofrida que lamenta a morte precoce do filho assassinado ou com um pai, atônito, que padece pela prisão do filho, que se manteve firme na carreira criminosa. Esse oficialato não pode, definitivamente, ser encarado como uma mera relação de trabalho (pra isso já existe o carteiro!). Ao cumprir um mandado esse servidor está abrindo ao jurisdicionado, nada menos do que uma oportunidade de defesa, transformando a realidade das partes, fazendo valer o princípio constitucional do contraditório, preservando o estado democrático de direito, garantindo a manutenção da ordem pública e a paz social. Sim, porque de nada adiantaria a decisão do juiz se não saísse do seu gabinete! Tem que sair do mundo jurídico e adentrar no mundo físico, para que possa atingir os sujeitos do processo, senão é letra morta. É o ilustre oficial quem faz esse ritual de passagem; quem procede à alteração material na comunidade, quando efetiva um despejo, uma busca e apreensão, uma condução coercitiva, uma penhora, um alvará de soltura, etc. É a mão abençoada do juiz (ou amaldiçoada, a critério da parte que estiver sendo intimada! Pobre oficial!), fazendo a entrega da prestação jurisdicional. Existe uma magnitude tão sutil por trás do trabalho do Oficial de Justiça, que pode ocorrer de ele próprio não se dar conta, perdendo-se pelo caminho na busca de si mesmo e correndo o risco de se tornar um profissional medíocre, privando, desta forma, os tribunais e a comunidade, de uma peça essencial para a segurança jurídica. Cabe a cada um de nós assumir o seu papel social, fazendo a sua parte, sem esperar que tudo seja resolvido pela administração pública e colocar a sua força de trabalho, sem medir esforços, em prol do bem coletivo: única possibilidade de solução plausível. *Oficiala de Justiça do juizado de Porto Seguro, narra através de texto e fotografias, toda a odisseia que é feita para intimar pessoas que vivem na aldeia indígena mais afastada da sede do município

A Assojaf-15 tem uma nova diretoria a partir desta quinta-feira (20), quando os integrantes da chapa “Integração” estarão à frente da entidade durante o biênio 2018/2021. Segundo a presidente Viviane Minardi, este é um momento de renovação que impulsionará os trabalhos realizados pela Associação em prol dos Oficiais de Justiça do TRT da 15ª Região. Em uma avaliação sobre o mandato em que esteve à frente da Assojaf, Viviane afirma que “fizemos tudo para conquistarmos melhorias para os Oficiais de Justiça. Atuamos em conjunto com a Fenassojaf e com o Sindiquinze para que pleitos pudessem ser concretizados em prol do oficialato”.“Agradeço todos os associados que estiveram com a Assojaf-15 nesta diretoria, agradeço os meus colegas de direção e, ainda como integrante da diretoria que assume neste dia 20 de setembro, tenho certeza que faremos muito mais”, finaliza.Para a presidente empossada, Lilian Barreto Rodrigues, assumir o comando da Assojaf é um desafio que será construído diariamente em conjunto com todos os associados. “Nossa atuação será conjunta e integrada com todos os Oficiais de Justiça e demais parceiros para que possamos fazer da Assojaf-15 uma entidade ainda mais eficaz e respeitada”, afirma.A partir desta quinta-feira, a diretoria da Assojaf-15 é composta por:PRESIDENTE: Lilian Barreto RodriguesVICE-PRESIDENTE: Guilherme Monteiro TopanSECRETÁRIA GERAL: Viviane Minardi de Oliveira Mateus1º SECRETÁRIO: Lincoln André Linhares Batista2º SECRETÁRIO: Vagner Oscar de Oliveira1º TESOUREIRO: João Paulo Zambom2º TESOUREIRO: Renato Fernandes de OliveiraCONSELHO FISCAL:Sandra PopoloDerlan FurlanThiago Lamego Cardoso1º SUPLENTE: Emiliana Cassiano2º SUPLENTE: Maria Regina Ferreira3º SUPLENTE: Alexandre CerejaA Fenassojaf parabeniza a nova direção da Assojaf-15 e deseja bons trabalhos nos próximos anos à frente da entidade.Fonte: Assojaf-15

A Justiça do Trabalho deu início na segunda-feira (17) à oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Até sexta-feira (21), as unidades judiciárias intensificarão o rastreio e o bloqueio de bens, leilões e outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando o devedor, já condenado, não cumpriu a decisão judicial.As ações são coordenadas pelo CSJT em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e visam acelerar processos trabalhistas e garantir a efetividade do pagamento nos processos em fase de execução. O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do CSJT, ministro Cláudio Brandão, do TST, explicou que a iniciativa é imprescindível para a Justiça do Trabalho. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia", afirma.Ações regionaisNo Rio de Janeiro, o foco do TRT da 1ª Região é a capacitação de servidores para a utilização de ferramentas que dão efetividade à execução, para que o alcance dessa ação não fique restrito à Semana Nacional.No TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo, foram incluídos nas pautas de audiência, por iniciativa do juízo ou em decorrência de inscrição realizada pelas partes, os processos que tramitam na fase de execução e que possuem potencial conciliatório. No caso dos processos inscritos pelas partes, as audiências de conciliação serão realizadas pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), de acordo com a circunscrição em que tramitam.Em Minas Gerais, o TRT da 3ª Região prevê a realização de mais de 800 audiências trabalhistas e 16 leilões em Belo Horizonte. Essas ações visam garantir o maior número de acordos em processos na fase de execução e a efetividade do pagamento de dívidas trabalhistas quando, apesar da condenação, ainda não foi cumprida a decisão judicial.O TRT da 5ª Região (Bahia) realizará 547 audiências conciliatórias e um leilão judicial no Polo Regional de Feira de Santana. As audiências especiais serão promovidas nas 88 Varas do Trabalho do estado, no Cejusc, na Coordenadoria de Execução e Expropriação, no Núcleo de Hastas Públicas e no Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2). O Tribunal, por meio da Escola Judicial, ainda promoverá, de 1° a 5/10, a Maratona de Execução, visando desenvolver competências necessárias à investigação patrimonial.Também com o objetivo de estimular conciliações e encerrar os processos com pendências judiciais no Ceará, o TRT da 7ª Região divulga o ranking das empresas contra as quais existem os maiores números de processos trabalhistas. A divulgação da lista busca atender à Meta 10 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que determina "identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior"No Pará e no Amapá, o TRT da 8ª Região, seguindo o engajamento dos anos anteriores, vem realizando reuniões de acompanhamento e alinhamento das ações da 8ª Semana Nacional de Execução com os setores envolvidos para o sucesso do evento no Regional.O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) preparou uma novidade: os leilões unificados, realizados pelas Varas do Trabalho, serão concentrados em um único dia, quinta-feira (20), a partir das 10 horas.No TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima), uma das novidades é a realização da 1ª Maratona de Investigação Patrimonial da Justiça do Trabalho. A ideia é solucionar os casos mais complexos de devedores contumazes nas Varas do Trabalho, visando reduzir a taxa de congestionamento e aumentar a efetividade da execução.Em Santa Catarina, o TRT da 12ª Região colocará 459 processos em pauta, sendo 366 na primeira instância e 93 na segunda, em grau de recurso. Nesse caso, as audiências ocorrerão no Cejusc de 2º Grau, na sede administrativa do TR, em Florianópolis. Outra iniciativa é a intensificação dos leilões de bens penhorados e o uso dos 23 convênios firmados pelo TRT com instituições públicas e privadas que permitem o bloqueio e o desbloqueio de valores, a consulta de imóveis e automóveis existentes no nome do devedor e de endereços, entre outras informações.Na Paraíba, o corregedor do TRT da 13ª Região, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, sugeriu às Varas que, durante a semana, acresçam às pautas de audiências regulares, para fins conciliatórios, processos em fase de execução, preferencialmente em número não inferior a 15 por dia, após a necessária triagem básica para que resultados efetivos possam ser alcançados.No TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre), cidadãos e empresas poderão conciliar seus processos em uma das 32 Varas do Trabalho ou nos Cejuscs, localizados em Porto Velho (RO) e em Rio Branco (AC).Em Campinas (SP) o TRT da 15ª Região agendou mais de 7.000 audiências. O esforço concentrado mobiliza as 163 unidades judiciárias, os 12 Cejuscs e as Divisões de Execução com atividades destinadas a dar maior efetividade aos processos na fase de execução. Além das audiências de conciliação e mediação, as unidades farão pesquisa patrimonial por meio de ferramentas eletrônicas disponíveis (Bacenjud, Renajud, Infojud, etc.).No Maranhão, o TRT da 16ª Região vai realizar, no Cejusc de São Luís, audiências, à tarde, exclusivamente de processos que têm como reclamada a Caixa Econômica Federal. O Núcleo de Recurso de Revista do TRT também vai realizar audiências.No TRT da 22ª Região (Piauí), as ações serão efetivadas pelas Varas do Trabalho, nos processos que tramitam no primeiro grau, e pelo Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) para os processos em tramitação no segundo grau. Participarão dessas ações as Centrais de Itinerância e Cidadania, de Leilões e de Mandado e os Núcleos de Apoio à Execução e de Pesquisa Patrimonial.No TRT da 23ª Região (Mato Grosso), serão realizadas aproximadamente 180 audiências no Cejusc, em Cuiabá. A unidade promoverá também algumas audiências por videoconferência para viabilizar a participação de empregados e empregadores do interior que não podem se deslocar até a capital.Em Mato Grosso do Sul, o TRT da 24ª Região realizará audiências e leilões judiciais de bens penhorados, como imóveis, terreno, veículo, máquinas e materiais de escritório.Fonte: TST