O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a partir desta terça-feira (16) em Brasília o Encontro da Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Prevista pela Portaria n. 26/2015, a Rede de Governança do PJe institucionaliza procedimentos relacionados à governança colaborativa desse sistema e detalhes previstos na Resolução CNJ n. 185/2013, que tornou mais transparente a gestão da plataforma. No evento, que contará com representantes de tribunais de Justiça, federais, eleitorais, do Trabalho e militares, além de servidores e juízes auxiliares do CNJ. As atividades do evento serão destinadas à constituição do modelo de trabalho adequado ao funcionamento da rede de governança e compatível com a importância estratégica do PJe para o Poder Judiciário brasileiro. “A tecnologia da informação tem que trabalhar sempre olhando a atividade-fim, a efetividade da prestação jurisdicional. O CNJ está voltado justamente para o aprimoramento da função jurisdicional”, afirma Schiefler.De acordo com os planos da Presidência do Conselho Nacional, o PJe deverá ser mantido como sistema único de tramitação eletrônica de ações no Poder Judiciário. Para isso, ao mesmo tempo em que se investirá na expansão do sistema, recursos serão destinados a aperfeiçoar a comunicação do PJe com os demais sistemas utilizados por tribunais, de forma a não desperdiçar investimentos realizados anteriormente. Bráulio Gusmão é o responsável pela condução desse processo.A ideia da criação da Rede de Governança surgiu durante os trabalhos do Grupo de Unificação do PJe, que reunia representantes dos diversos ramos de Justiça. A rede, coordenada pelo CNJ, tem a participação dos comitês gestores do PJe em todas as instâncias – nacional, ramos da Justiça e tribunais.A Gerência Executiva da rede será composta por um juiz auxiliar da Presidência e por um técnico do CNJ. Eles coordenarão os grupos de trabalho, auxiliarão o Comitê Gestor Nacional e farão a gerência da entrega das versões do PJe em âmbito nacional. A portaria também prevê a criação de grupos nacionais - Gerenciamento de Mudanças; Requisitos; Desenvolvimento e Sustentação e Implantação -, com a finalidade de gerenciamento, especificação, desenvolvimento, implantação, suporte, manutenção corretiva e evolutiva do sistema PJe.Fonte: CNJ

Em continuidade ao trabalho conjunto promovido pela Fenassojaf e as Associações em todo o país, a Assojaf/PE se reuniu, nesta segunda-feira (15), com o presidente do TRT da 6ª Região, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves.O encontro contou com a presença do vice-presidente da entidade, Alessandro Bernardo Ferreira da Silva e do tesoureiro da Associação, Claudio José Siqueira Lima, e teve o objetivo de pedir o apoio institucional do TRT para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Na oportunidade, os Oficiais de Justiça entregaram um ofício ao Desembargador com os argumentos expostos pela Federação sobre a necessidade do reajuste.As visitas ocorridas aos presidentes dos TRTs de todo o país fazem parte de uma série de orientações repassadas pela Fenassojaf às Associações para uma atuação efetiva pela conquista da majoração.Outra indicação da Federação é a de que os Oficiais de Justiça do Brasil encaminhem e-mails aos presidentes e corregedores dos Regionais Trabalhistas com ênfase no assunto.Dentre os presidentes que já confirmaram apoio está o do TRT da 13ª Região (PB) que atendeu a solicitação feita pela Assojaf/PB.PAUTA DO CSJT – Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, ainda não há uma definição sobre a inclusão do processo da IT na pauta da próxima sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. De acordo com a assessoria da relatora, é provável que o pedido de inclusão ocorra na próxima sessão. No entanto, não há nada definido e a diretoria da Federação se mantém atenta e atuante para que o processo seja votado o mais rápido possível.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, durante toda esta semana, ações para o combate do trabalho infantil. Nesta quinta-feira (11), véspera das comemorações do Dia das Crianças, o MPT divulgou novo banner sobre a campanha onde reafirma a necessidade da garantia de um futuro para todas as crianças.  A Fenassojaf apoia esta importante manifestação do Ministério Público do Trabalho e incentiva a educação e saúde de qualidade para todas as crianças.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Na próxima semana – de 16 a 18 de outubro – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá em Brasília o Encontro da Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esse foi um dos principais assuntos discutidos em reunião da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, realizada nesta quarta-feira (10). Conduzido pelo presidente do colegiado, conselheiro Márcio Schiefler, o encontro contou ainda com participação dos conselheiros Iracema do Vale, Maria Tereza Uille e Luciano Frota, além do diretor-geral do CNJ, Johaness Eck, do juiz auxiliar da Presidência, Bráulio Gusmão e do diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações do CNJ, Luiz Antônio Mendes Garcia. Prevista pela Portaria n. 26/2015, a Rede de Governança do PJe institucionaliza procedimentos relacionados à governança colaborativa desse sistema e detalhes previstos na Resolução CNJ n. 185/2013, que tornou mais transparente a gestão da plataforma. O evento da próxima semana, que contará com representantes de tribunais de Justiça, federais, eleitorais, do Trabalho e militares, além de servidores e juízes auxiliares do CNJ. As atividades do Encontro serão destinadas à constituição do modelo de trabalho adequado ao funcionamento da rede de governança e compatível com a importância estratégica do PJe para o Poder Judiciário brasileiro. “A tecnologia da informação tem que trabalhar sempre olhando a atividade-fim, a efetividade da prestação jurisdicional. O CNJ está voltado justamente para o aprimoramento da função jurisdicional”, afirma Schiefler.O PJe, que está implantado, em maior ou menor grau, em 71 dos 90 tribunais brasileiros, é prioridade da nova gestão do CNJ na área de tecnologia da informação. De acordo com os planos da Presidência, o PJe deverá ser mantido como sistema único de tramitação eletrônica de ações no Poder Judiciário. Para isso, ao mesmo tempo em que se investirá na expansão do sistema, recursos serão destinados a aperfeiçoar a comunicação do PJe com os demais sistemas utilizados por tribunais, de forma a não desperdiçar investimentos realizados anteriormente. A ideia da criação da Rede de Governança surgiu durante os trabalhos do Grupo de Unificação do PJe, que reunia representantes dos diversos ramos de Justiça. A rede, coordenada pelo CNJ, tem a participação dos comitês gestores do PJe em todas as instâncias – nacional, ramos da Justiça e tribunais.Fonte: CNJ

O resultado do julgamento na Sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás da Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI nº 5047554.24.2017.8.09.0000) proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás em face da Lei Estadual nº 18.804/2015, que concede benefício fiscal aos Oficiais de Justiça, foi desfavorável à categoria. A sessão, realizada na tarde desta quarta-feira (10), no Tribunal de Justiça de Goiás, foi acompanhada pela diretoria da Assojaf/GO, Sindojusgo e filiados. “Foi definido que os efeitos foram modulados para que só após o trânsito em julgado a decisão seja cumprida. Portanto, enquanto não for encerrada a ação de inconstitucionalidade, a Lei nº 18.804/2015 continuará podendo ser usufruída”, esclarece Josimar Lopes da Silveira, Diretor Administrativo da Assojaf/GO. “Vamos tentar reverter essa situação, mas via Assembleia Legislativa de Goiás”, acrescenta. “Vamos lutar pela manutenção dessa conquista, pois constitui-se em um direito da categoria, que utiliza veículo próprio para executar a obrigação do Estado no cumprimento de parte fundamental para a eficiência do sistema judiciário“, declara Juliana Martins Barbacena, Diretora Financeira da Associação. A Lei Estadual nº 18.804/2015 reduz para 0,5% a alíquota de ICMS na compra de veículos novos e também determina a redução para 0,5% da alíquota do IPVA incidente sobre o veículo de propriedade de servidor público ocupante desses cargos que tenha atribuição de executar mandados no estado de Goiás. Na ação proposta pelo Procurador-Geral de Justiça de GO, alega-se a existência de inconstitucionalidade formal, tendo em vista que a concessão da redução do ICMS na compra de veículo não foi precedida da celebração de convênio intergovernamental aprovado pelo Conselho de Política Fazendária, como exige a Constituição Federal. Todavia, tal vício foi sanado através do Convênio ICMS 190/2017 de 15 de dezembro de 2017, no qual consta os benefícios concedidos aos sindicalizados nos termos da lei estadual 18.804/2015. A ADI também tem como alegação a inconstitucionalidade material, consistente na violação ao art. 102, inciso II, da Constituição do Estado, tendo em vista que a norma beneficia apenas os Oficiais de Justiça do quadro de Pessoal do Poder Judiciário goiano, e, portanto, não contempla outros servidores públicos que utilizam seus veículos para realização de atividades profissionais, o que acarretaria violação ao princípio da isonomia tributária. No julgamento, com exceção de apenas um voto divergente, todos os desembargadores acompanharam o relator Amaral Wilson de Oliveira, favorável à ADI.Fonte: Assojaf/GO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (10), mais uma sessão ordinária de 2018. Dentre os itens em pauta, estava o Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018, que tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf Alexandre Marques, que acompanhou a sessão, o PLS não foi apreciado e teve a votação adiada devido a outras matérias em análise.No relatório emitido em junho, o senador Hélio José (PROS/DF) afirma que a obrigatoriedade da revisão geral da remuneração e do subsídio dos agentes públicos é norma constitucional, incluída na Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.“Apesar disso, temos assistido à omissão dos chefes do Poder Executivo no cumprimento do comando constitucional, em clara agressão ao direito dos servidores públicos de verem os seus estipêndios não serem reduzidos pela inflação”, afirma.Ainda de acordo com Hélio José, “impõe-se, assim, como corretamente registrou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que se estabeleçam mecanismos que obriguem o cumprimento da Carta Magna”.A Fenassojaf se manterá atenta à análise deste importante projeto para os servidores públicos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do TRT da 13ª Região, Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida, emitiu despacho sobre a solicitação feita pela Assojaf/PB para o apoio ao Pedido de Providências da Fenassojaf no CSJT, que requer o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.No documento, Dr. Eduardo Almeida defere o pedido da Assojaf e solicita que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho seja oficiado “informando o apoio desta presidência ao Pedido de Providências nº 0003204-03.2018.5.90.0000”.A Fenassojaf e a Assojaf/PB agradecem ao presidente do TRT-13 pela presteza no deferimento do pedido, uma vez que o apoio da Corte da 13ª Região é muito importante para a mobilização pela aprovação do reajuste da Indenização para os Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PB

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal poderá analisar, na sessão marcada para esta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018, que altera a Lei nº 1.079/1950, e o Decreto-Lei nº 201/1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.A matéria que tipifica como crime de responsabilidade a omissão do Chefe do Poder Executivo em propor a revisão salarial anual dos agentes públicos é o item de número 20 da pauta de votações.No relatório emitido em junho, o senador Hélio José (PROS/DF) afirma que a obrigatoriedade da revisão geral da remuneração e do subsídio dos agentes públicos é norma constitucional, incluída na Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.“Apesar disso, temos assistido à omissão dos chefes do Poder Executivo no cumprimento do comando constitucional, em clara agressão ao direito dos servidores públicos de verem os seus estipêndios não serem reduzidos pela inflação”, afirma.Ainda de acordo com Hélio José, “impõe-se, assim, como corretamente registrou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que se estabeleçam mecanismos que obriguem o cumprimento da Carta Magna”.A sessão da CCJ nesta quarta-feira acontece a partir das 10 horas no Plenário nº 3 do Senado Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do TRT-15, Desembargador Fernando da Silva Borges emitiu, no último dia 27 de setembro, despacho referente ao PROAD 11847/2018 em que anuncia a perda de efeitos, validade e eficácia do Provimento GP-CR nº 05/2018, que regulamentava o fluxo de processos de trabalho dos Oficiais de Justiça na execução. Veja mais informações AQUIDe acordo com o Desembargador-presidente, a medida considera despacho emitido pela Corregedoria Regional, onde “acolho as sugestões ali apresentadas”, diz.Na avaliação da Assojaf-15, o resultado obtido junto ao Tribunal é fruto de intenso trabalho promovido pela Associação, em conjunto com o Sindiquinze, em benefício dos Oficiais de Justiça da 15ª Região.Clique Aqui para ler o despacho emitido pelo Desembargador Fernando BorgesFonte: Assojaf-15

A Justiça Federal do Paraná homenageou, no dia 21 de setembro, alguns servidores aposentados da Subseção Judiciária de Curitiba. Dentre eles, os Oficiais de Justiça Paulo Helmich e  Antao Joel Bianeck receberam o congraçamento.A cerimônia fez parte do 2º Encontro Anual de Servidores Aposentados da JFPR, voltado aos que se aposentaram a partir do ano de 2011. Um Diploma de Mérito foi entregue a cada servidor.O diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná, juiz federal Marcelo Malucelli, destacou que a homenagem é o reconhecimento à dedicação, zelo e comprometimento ao longo dos anos de serviços prestados à Justiça Federal.A Assojaf Paraná esteve presente através da vice-presidente Marília Machado e da associada aposentada Laís Miriam de Araújo, que é a atual presidente executiva da Associação dos Servidores da Justiça Federal do Paraná, e que fez parte da mesa das autoridades.Marília Machado enfatizou que o evento é uma forma de reconhecer o trabalho que cada servidor desenvolveu durante anos na instituição. Ela destacou a criação este ano, por parte da Assojaf, do Comitê de Aposentados, que visa, além de reaproximar os Oficiais que não estão mais na ativa, discutir e defender as demandas dos aposentados diante da fragilidade das instituições em garantir os direitos conquistados.Fonte: Assojaf/PRFoto: JFPR

Três Oficiais de Justiça obtiveram êxito na disputa por uma vaga como Deputados Estaduais em seus respectivos estados. O primeiro foi o Oficial de Blumenau (SC), Ricardo Alba, deputado que conquistou o maior número de votos em Santa Catarina. O Oficial de Justiça teve mais de 62 mil votos, sendo a melhor marca naquele estado nas eleições deste domingo (07).Outro Oficial de Justiça que conquistou uma cadeira foi Eliel Faustino, da comarca de Salinópolis (PA), que obteve mais de 47 mil votos, sendo eleito para a Assembleia Legislativa do Pará. Em Goiás, o Oficial de Justiça do TJGO Karlos Cabral também foi eleito para a Assembleia Legislativa daquele estado com mais de 15 mil votos.Por Minas Gerais, o Oficial de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Charlles Thomacelli foi eleito como Deputado Federal pelo Partido Social Liberal (PSL). Thomacelli recebeu mais de 51.600 votos e será um importante aliado do oficialato em Brasília.Em São Paulo, o Oficial de Justiça Márcio França disputará o segundo turno para o governo estadual no dia 28 de outubro. França concorre ao governo do estado contra João Doria, ex-prefeito da capital.Confira o resultado da votação dos Oficiais de Justiça em todo o país:AcreJosemir Anute (candidato a Deputado Estadual) – 3.395 votos (0,80%)BahiaFrancisco Filho (candidato a Deputado Federal) – 1.105 votos (0,02%)Distrito FederalBené Adelino (candidato a Deputado Distrital) – 456 votos (0,09%)Gerardo (candidato a Deputado Federal) – 2.696 votos (0,19%) Espírito SantoEduardo Lula Paiva – (candidato a Deputado Federal) – 511 votos (0,03%)Cláudia Lemos  – (candidata a Deputada Estadual) – 9.157 votos (0,47%)GoiásKarlos Cabral (Deputado Estadual) – 15.941 votos (0,52%) - ELEITOMato Grosso do SulDemontie (candidato a Deputado Federal) – 1.811 votos (0,15%)José Ailton (candidato a Deputado Estadual) – 229 votos (0,02%)Minas GeraisCharlles Thomacelli (Deputado Federal) – 51.626 votos (0,51%) - ELEITOSão PauloMárcio França (candidato a Governador) – 4.358.998 votos (21,53%) – SEGUNDO TURNORicardo Silva (candidato a Deputado Federal) – 61.037 votos (0,29%)Santa CatarinaRicardo Alba (Deputado Estadual) – 62.762 votos (1,71%) - ELEITOA Fenassojaf parabeniza os Oficiais de Justiça que conquistaram uma vaga nas Assembleias Legislativas de seus estados e também o Oficial Charlles Thomacelli, eleito Deputado Federal por Minas Gerais. Aos que não foram eleitos, a Federação se solidariza com o empenho e a atuação para a conquista de uma colocação na Câmara dos Deputados e nas demais representações estaduais em todo o país.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os presidentes da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves, e da Fenassojaf Neemias Ramos Freire protocolaram, na quinta-feira (04), pedido de reunião com a presidente do TRT-2 desembargadora Rilma Aparecida Hemetério.A medida faz parte do planejamento, aprovado em assembleia da Aojustra ocorrida no dia 15 de agosto, para a tentativa de rever a aplicação do Ato GP-CR nº 05/2017, que realocou Oficiais de Justiça para as Varas do Trabalho.No pedido, as entidades afirmam que “considerando a posse do novo corpo diretivo do TRT-2, solicitamos disponibilidade em sua agenda para uma reunião com a diretoria da Aojustra e o presidente da Fenassojaf, o mais breve possível”.Além da reunião com a nova Administração do Tribunal, a assembleia de agosto aprovou que a Aojustra tenha como parâmetro a proposta já aprovada em assembleias anteriores de criação de um núcleo de pesquisa de Oficiais que analise e atue pelo retorno dos Oficiais de Justiça para a Central de Mandados.A Aojustra também fará um levantamento junto aos TRTs das 1ª, 3ª e 15ª Regiões para saber como está o dia-a-dia do oficialato nestes Tribunais, uma vez que a presidente da 2ª Região, em conversas anteriores, informou que esses seriam tribunais paradigmas para a sua administração.Fonte: Aojustra

Diversos Oficiais de Justiça em todo o Brasil fazem parte da lista de candidatos que concorrem a cargos políticos nas eleições deste domingo (07).A grande maioria disputa uma vaga na Câmara dos Deputados, mas também existem aqueles que pleiteiam cadeiras nas Câmaras Legislativas e governo estaduais, como é o caso do Oficial de Justiça Márcio França, em São Paulo.Confira abaixo a lista de Oficiais de Justiça candidatos nas eleições deste domingo:AcreJosemir Anute – Solidariedade – N.º 77777 – Deputado EstadualBahiaFrancisco Filho – PATRI – N.º 5144 – Deputado FederalDistrito FederalBené Adelino – PDT – N.º 12120 – Deputado DistritalGerardo (Professor Gerardo) – PTC – N.º 3663 – Deputado FederalEspírito SantoEduardo Lula Paiva – PT – N.º 1365 – Deputado FederalCláudia Lemos  – PRB – N.º 10100 – Deputada EstadualGoiásKarlos Cabral – PDT – N.º  12456 – Deputado EstadualMato Grosso do SulDemontie - PSC - N.º 2018 - Deputado FederalJosé Ailton – PDT – N.º 12399 – Deputado EstadualRio Grande do NorteGilvan Alves – AVANTE –  N.º 7000 – Deputado FederalSão PauloMárcio França – PSB – N.º 40 – GovernadorRicardo Silva – PSB – N.º 4050 - Deputado FederalSanta CatarinaRicardo Alba - PSL - Nº 17017 - Deputado EstadualA Fenassojaf deseja sorte a todos os Oficiais de Justiça que se dispuseram em concorrer a uma vaga nos cargos políticos em prol de melhorias tanto para o oficialato como para toda a sociedade brasileira. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, na quarta-feira (03), que a regra geral da impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada quando o valor do bloqueio se mostrar razoável em relação à remuneração recebida, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. A decisão foi por maioria de votos.O caso em questão estava sendo analisado sob o Código de Processo Civil de 1973, que falava sobre a impenhorabilidade do salário no artigo 649. Na situação concreta, os ministros entenderam ser razoável a penhora de 30% dos valores recebidos pela devedora, membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – cujo salário líquido é R$ 27.682,74.O debate chegou até a Corte Especial – que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ – porque havia diferença de entendimento entre as Turmas. Integrantes da 1ª e 2ª Turma entendiam que o salário não podia ser penhorado em nenhuma hipótese. Com a decisão desta quarta, porém, os ministros entram em acordo sobre qual será o posicionamento do tribunal a partir de agora.Prevaleceu a interpretação da ministra Nancy Andrighi, para quem a regra geral da impenhorabilidade inscrita no artigo 649, IV, do CPC/73 pode ser mitigada em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora não afeta a dignidade do devedor.Ficou vencido o relator do EREsp nº 1518169, ministro Humberto Martins, para quem era “entendimento pacífico” do STJ que, “à luz do art. 649, IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos ou proventos de aposentadoria do executado, ainda quando depositados em conta-corrente bancária”. Ele foi acompanhado pelo ministro Herman Benjamin.Fonte: JOTA

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás analisa, em sessão marcada para a próxima quarta-feira (10), a ADI proposta pelo Ministério Público daquele estado contra a Lei nº 18.804/2015, que concede a redução tributária de ICMS e IPVA para os Oficiais de Justiça.Segundo a Assojaf/GO, é necessária a mobilização da categoria para que os Oficiais de Justiça sensibilizem os desembargadores da Corte Especial e a sociedade quanto à legitimidade do cumprimento do direito a esse benefício no exercício da função. “É importantíssimo o comparecimento do maior número possível de Oficiais de Justiça a esta sessão de julgamento da ADI do MP que ameaça uma das maiores conquistas da categoria”, afirma o diretor administrativo da Associação, Josimar Lopes da Silveira.A sessão acontece a partir das 13 horas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/GO

A Fenassojaf inicia o mês de outubro apoiando a luta contra o assédio moral no trabalho e pela sensibilização de um ambiente laboral saudável. Para isso, a Federação intensifica a divulgação do tema através da fixação de faixas, durante todo o mês do servidor público, na entrada dos Tribunais e Seções Judiciárias, a exemplo da Justiça Federal de Recife/PE (foto). Idealizado pelo vice-presidente da Fenassojaf, Isaac Oliveira, pesquisador e palestrante sobre o tema, a proposta é tratar do assunto de uma maneira didática e consciente. “Apostamos no potencial didático do Assediômetro como uma das maneiras de chamar atenção para a importância de se falar abertamente sobre os malefícios do assédio moral no ambiente laboral”, afirma. Os Oficiais de Justiça e entidades que tiverem interesse em integrar a campanha contra o assédio moral podem solicitar o material impresso em tamanho 1mx2m junto à secretaria da Fenassojaf pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficiala de Justiça do Mato Grosso do Sul foi desrespeitada por um policial militar, enquanto a servidora tentava intimá-lo. O fato aconteceu no município de Corumbá, a 428 quilômetros de Campo Grande/MS.Na certidão registrada, a Oficiala de Justiça informa que foi atendida “de forma extremamente grosseira (pelo intimado), o qual já saiu da casa gritando e me ofendendo com palavras de baixo calão”.Segundo a servidora, o policial militar ainda teria insultado o juiz responsável pelo mandado.Após a ocorrência, a Oficiala de Justiça conseguiu finalizar o cumprimento do mandado, sendo que o PM recebeu e assinou a intimação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Portal Midiamax

O parecer emitido pela Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres (SUNOR) que reconhece a defasagem da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça foi anexado, nesta quarta-feira (03), ao processo que tramita junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).Segundo o documento, a Área Técnica do CJF observa que, entre 2005 e 2016, a Indenização de Transporte foi reajustada em 10%, sendo que a inflação verificada no mesmo período ultrapassa os 70%.“Nunca é demais lembrar que os servidores estão sujeitos a acidentes, assaltos, diversos danos ao veículo, multas, arranhões, quebra de vidros, além dos custos ordinários com combustível, pneus, seguro, IPVA, depreciação do veículo, revisões, limpeza, estacionamento, pedágios, etc”, afirma.Quanto à metodologia de cálculo utilizada pela SUNOR, o parecer informa que a equação anual considera 20% do valor de um veículo de serviço comum, acrescidos de 1.467 litros de gasolina (levando-se em consideração que um Oficial de Justiça roda, em média, 80Km/dia), multiplicado por 11 meses. “Para valores dos veículos do grupo C tem-se como paradigma o veículo adquirido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2015, no valor de R$ 49.900,00, que se supõe ser o modelo Etios da montadora Toyota”.Segundo a Área Técnica da Subsecretaria, com a soma dos valores e a divisão por 11 meses, o valor da Indenização de Transporte será de R$ 1.902,04. Ao final, o parecer sugere que o valor da Indenização de Transporte seja de 40% do vencimento básico do cargo de Analista Judiciário Classe "A", Padrão 1, o que elevaria a IT para R$ 2.001,75.O processo sobre o reajuste da IT dos Oficiais da Justiça Federal deve seguir para a Direção Geral, Área Financeira e Jurídica do CJF. Para a Fenassojaf, está é uma vitória importante junto ao Conselho. No entanto, a majoração ainda não está garantida e a Federação se manterá atenta e atuante, acompanhando todas as etapas do processo.CLIQUE AQUI para ler o Parecer emitido pela Área Técnica da SUNORDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo