A deputada federal Edna Henrique (PSDB/PB) recebeu na quinta-feira (21) no Congresso Nacional, a visita de representantes de entidades de Oficiais de Justiça para tratar da concessão do porte de arma para o oficialato. Na ocasião, foi solicitada a inclusão, na pauta de votação pelo plenário da Câmara dos Deputados, do PL 5415/2005, que autoriza o porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Edna Henrique que é delegada de carreira se mostrou sensível ao pleito dos Oficiais e demonstrou preocupação com a segurança dos servidores públicos e a qualidade do serviço público prestado à população. De imediato, a assessoria parlamentar da deputada encaminhou requerimento para inclusão do PL na Ordem do Dia.
“Esses profissionais têm a necessidade de se proteger, muitas vezes passando por situações de perigo no cumprimento do seu dever. A proposição já foi aprovada nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime, Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e aguarda apenas deliberação no Plenário. Por isso, solicitei através de requerimento que o projeto seja colocado na ordem de votação do dia”, destacou Edna Henrique.
O PL 5415/2005 altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, e concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Na proposta, é frisada ainda ser o direito ao porte de arma “um elemento essencial para o desempenho da atividade, pois garante ao Oficial de Justiça uma ferramenta importante para a sua defesa, frente aos riscos constantemente suportados pela categoria em razão do desempenho da atividade estatal, tendo em vista ser ele o único servidor público do sistema de segurança pública e justiça criminal que não tem prerrogativa funcional ao porte de arma.
Segundo o vice-presidente do Sindojus/PB que também é diretor legislativo da Afojus, Joselito Bandeira, a deputada informou que irá levar o tema para discussão nas reuniões da bancada feminina, e acredita ser um equívoco o parlamento ter tirado do Oficial de Justiça o porte de arma.
A Assojaf-15 participou do encontro com a deputada Edna Henrique através do vice-presidente Guilherme Monteiro Topan. “Nós agradecemos a receptividade e apoio da deputada Edna Henrique que se colocou à disposição para atuar em favor dos Oficiais de Justiça. O PL 5415 é muito importante para o oficialato, diante dos inúmeros riscos a que somos submetidos diariamente no cumprimento dos mandados”, afirma.
O diretor jurídico do Sindojus e Afojus, Alfredo Miranda, também esteve na reunião com a parlamentar.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Portal do LitoralPB
DEPUTADA EDNA HENRIQUE RECEBE OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA TRATAR DO PORTE DE ARMA PARA O OFICIALATO
