O uso de aparelhos tecnológicos pode ser um importante aliado do Oficial de Justiça no cumprimento de mandados. Um exemplo disso foi o ocorrido com o Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região André Henrique Freitas Martins que utilizou o auxílio de um drone para sanar dúvidas quanto à localização de uma residência no cumprimento de diligência de Imissão na Posse ocorrido em Santos/SP.De acordo com o Oficial, ao comparecer no bairro Chico de Paula, periferia pobre de Santos, surgiu uma dúvida sobre a localização do imóvel, pois na matrícula do registro consta a localização no prolongamento da rua Zelnor de Paiva Magalhães e em frente ao local da diligência há uma placa pública indicando a rua Julia Ferreira de Carvalho.André relata que com o objetivo de saber o ponto preciso do imóvel, esteve na Prefeitura Municipal de Santos e no setor responsável pela cobrança de IPTU obteve uma foto aérea do terreno, “o que não resolveu a dúvida da divergência entre a matrícula imobiliária e o local da diligência”.A partir daí, o Oficial de Justiça esteve na Secretaria de Infra Estrutura e Edificações onde pôde constatar que foram apresentadas duas plantas públicas do local e as fichas de emplacamento das ruas. “Confrontando as plantas com a foto aérea cedida pela CAEFIS/SECARFIS, e uma foto aérea tirada “in loco” com um drone, puder perceber que havia muita semelhança entre os terrenos, pois tratavam-se de um quadrilátero irregular”, explica.“Concluí com certeza de que se trata da mesma área, pois as medidas do terreno descritas na matrícula imobiliária, notadamente o fundo e a frente são idênticas às plantas da prefeitura. Assim, há um erro material na descrição da localização do imóvel na matrícula imobiliária”, completa André.Para o Oficial de Justiça, a utilização de equipamentos como o drone para a averiguação de terrenos com larga extensão é fundamental para a execução, “uma vez que garante a foto aérea de toda a área e facilita a visualização. Importante lembrar que para o uso do drone é importante que ele seja cadastrado na Anatel e na Anac”, finaliza.Fonte: Aojustra

Oficiais de Justiça de diversos estados, dentre eles BA, CE, MA, PB, RN, RS e SP, integram as equipes de servidores que estarão em Blumenau (SC) a partir deste sábado (22) para a XVII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho.Neste ano, o evento promovido pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra) reúne mais de mil atletas – um recorde desde a criação dos jogos.Os Oficiais de Justiça estão inscritos nas mais diversas modalidades como atletismo, futebol, natação, tênis, vôlei, modalidades de salão como xadrez, dama e dominó e ciclismo.A Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça atletas dos jogos que acontecem até a próxima sexta-feira (28).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado estadual da Paraíba Trócolli Júnior reapresentará, no início da próxima legislatura Projeto de Lei que concede a redução do ICMS, IPVA e taxa de licenciamento sobre os veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça que estejam em atividade e no cumprimento de suas atribuições legais.A afirmação aconteceu em uma reunião ocorrida na manhã da terça-feira (18) em que estiveram presentes o deputado federal Damião Feliciano e os assessores Alyson Campêlo e Pedro Coutinho Filho.A proposta de iniciativa de lei, apesar de aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, foi vetada pelo governador Ricardo Coutinho.Fonte: Assojaf/PB

Por Shirley Barrack* Mesmo Cabral, com seu olhar capaz de vislumbrar daqui, o Monte Pascoal lá em Itamaraju, ficaria surpreso com a extensão dos limites da Comarca de Porto Seguro, a cargo de apenas 17 destemidos Oficiais de Justiça, de carne e osso, quarentões, protegidos apenas com a frágil camisa de algodão, responsáveis pelos mandados da Justiça Comum (Cível, Crime, Fazenda Pública, etc) e do Sistema dos Juizados Especiais. São 2.287 km2 de município, com seus inúmeros e populosos bairros (só o Baianão tem cerca de 70 mil habitantes) e os distritos de Vera Cruz, Arraial D’ajuda, Vale Verde, Trancoso, Caraívas, Aldeia de Barra Velha, Queimados, Boca da Mata, etc; alguns paradisíacos, mas com muitas estradas sem pavimentação. A terra-mãe, a caminho dos 519 anos, ainda não possui placas com a denominação da maior parte dos logradouros, nem registro de muitos deles no satélite para viabilizar a localização por GPS. A rara numeração das casas afronta os conhecimentos mais elementares da matemática, pois os números são repetidos e sem sequência lógica. Alie-se a essas intempéries a característica de cidade turística com a peculiaridade de população flutuante e desconhecida entre si, tornando o trabalho do Oficial desgastante e infrutífero. (Bem que os advogados poderiam fornecer mais dados para a localização das partes e garantir a celeridade processual!) Há lugarejos tão longínquos e de acesso tão difícil, que chega um dado momento no cumprimento dos mandados em que é como se a força estatal recuasse (no caso o TJ quando não fornece os meios materiais imprescindíveis para viabilizar a diligência) e dali em diante, na linha de frente, sem nenhuma munição, precisasse nascer o “super oficial”, o herói anônimo que extrapola todos os limites do dever funcional e assume o patrocínio, inclusive financeiro, para que a Justiça possa, enfim, se manifestar (ou estaria Têmis, a deusa da Justiça, representada com uma mordaça, ao invés da venda nos olhos). Tome-se de exemplo um dos muitos mandados a serem cumpridos em Barra Velha: O Oficial precisa atravessar de balsa para o arraial, viajar durante 01 hora até Trancoso e percorrer até Caraívas mais 37 km de estrada de chão em severas condições, em seu veículo particular e inadequado para o trecho. Deve deixar o veículo às margens do Rio Caraívas e arcar com a taxa de estacionamento, enquanto atravessa o rio em uma canoa (igualmente tarifada), em razão da Vila não permitir o tráfego de veículos automotores. A partir daí o Oficial tem que pagar 80,00 pela viagem de bugre da associação indígena (única autorizada a trafegar ali) até Barra Velha. São só 6 km, que duram uma eternidade porque não há estrada, mas um autêntico areal. Para o turista fica por 120,00 até Barra Velha e 250,00 até Corumbau (mais 6 km). De lancha sai a 75,00 por pessoa e depende de lotação. Em Caraívas, comunidade com apenas 1000 habitantes, localizada dentro da área de proteção ambiental, entre o rio que deu nome ao povoado, o oceano Atlântico e uma reserva indígena de pataxós, mesmo às vésperas das eleições municipais, não se percebe a mínima presença da administração pública, além da existência de um pequeno posto de saúde. O único médico na localidade é o casado com uma índia. A expectativa (não correspondida) dos moradores face à administração municipal de Porto Seguro é somente em relação à construção de estradas. Não havia nenhum militar no posto policial (imagine viver num lugar de difícil acesso sem ao menos a presença policial simbólica!).A intensa miscigenação, principalmente numa região turística, pode ter causado o enfraquecimento gradativo das tradições indígenas, diluindo a figura do cacique, outrora com papel de destaque como mediador de conflitos, responsável em aplicar as regras da tribo e definir punições. Pois, bem: Com a ausência da polícia militar e com o enfraquecimento do cacique, o único “lampejo” de Justiça a manter o tênue equilíbrio social, ficou a cargo do Oficial de Justiça, com sua presença frequente e, de certa forma, ostensiva. Todavia, o conceito do meirinho em nosso meio, muitas vezes é menos digno, sobrepondo-se sempre os adjetivos inspirados nos mandados em que não foi alcançado êxito. Mas é fato: O super oficial existe (embora infelizmente não seja uma regra)! Não importa onde ou quando, ou o obstáculo a ser vencido, pelos caminhos mais insípidos, de balsa, de canoa, de bugre, de havaianas, a decisão do juiz chega ao jurisdicionado, quer queira ele ou não. Porque essa é a expectativa da comunidade: que a Justiça se efetive! Que o conflito de interesses deduzido em Juízo tenha condições pra ser elucidado e, para isso, o oficial tem que dar o melhor de si, ainda que não seja o bastante. (E a terra-mãe tem que dar exemplo pro resto do país!) Em muitos momentos o super oficial fraqueja, treme e é tomado de assalto por um grande vazio na alma. Laconicamente anseia por fazer algo mais construtivo. Inveja o marceneiro que constrói uma mesa de 8 cadeiras para uma grande família se sentar e fazer a ceia. Cabisbaixo, intima outro jovem usuário de drogas para a audiência preliminar e na diligência seguinte, depara-se com a mãe sofrida que lamenta a morte precoce do filho assassinado ou com um pai, atônito, que padece pela prisão do filho, que se manteve firme na carreira criminosa. Esse oficialato não pode, definitivamente, ser encarado como uma mera relação de trabalho (pra isso já existe o carteiro!). Ao cumprir um mandado esse servidor está abrindo ao jurisdicionado, nada menos do que uma oportunidade de defesa, transformando a realidade das partes, fazendo valer o princípio constitucional do contraditório, preservando o estado democrático de direito, garantindo a manutenção da ordem pública e a paz social. Sim, porque de nada adiantaria a decisão do juiz se não saísse do seu gabinete! Tem que sair do mundo jurídico e adentrar no mundo físico, para que possa atingir os sujeitos do processo, senão é letra morta. É o ilustre oficial quem faz esse ritual de passagem; quem procede à alteração material na comunidade, quando efetiva um despejo, uma busca e apreensão, uma condução coercitiva, uma penhora, um alvará de soltura, etc. É a mão abençoada do juiz (ou amaldiçoada, a critério da parte que estiver sendo intimada! Pobre oficial!), fazendo a entrega da prestação jurisdicional. Existe uma magnitude tão sutil por trás do trabalho do Oficial de Justiça, que pode ocorrer de ele próprio não se dar conta, perdendo-se pelo caminho na busca de si mesmo e correndo o risco de se tornar um profissional medíocre, privando, desta forma, os tribunais e a comunidade, de uma peça essencial para a segurança jurídica. Cabe a cada um de nós assumir o seu papel social, fazendo a sua parte, sem esperar que tudo seja resolvido pela administração pública e colocar a sua força de trabalho, sem medir esforços, em prol do bem coletivo: única possibilidade de solução plausível. *Oficiala de Justiça do juizado de Porto Seguro, narra através de texto e fotografias, toda a odisseia que é feita para intimar pessoas que vivem na aldeia indígena mais afastada da sede do município

A Assojaf-15 tem uma nova diretoria a partir desta quinta-feira (20), quando os integrantes da chapa “Integração” estarão à frente da entidade durante o biênio 2018/2021. Segundo a presidente Viviane Minardi, este é um momento de renovação que impulsionará os trabalhos realizados pela Associação em prol dos Oficiais de Justiça do TRT da 15ª Região. Em uma avaliação sobre o mandato em que esteve à frente da Assojaf, Viviane afirma que “fizemos tudo para conquistarmos melhorias para os Oficiais de Justiça. Atuamos em conjunto com a Fenassojaf e com o Sindiquinze para que pleitos pudessem ser concretizados em prol do oficialato”.“Agradeço todos os associados que estiveram com a Assojaf-15 nesta diretoria, agradeço os meus colegas de direção e, ainda como integrante da diretoria que assume neste dia 20 de setembro, tenho certeza que faremos muito mais”, finaliza.Para a presidente empossada, Lilian Barreto Rodrigues, assumir o comando da Assojaf é um desafio que será construído diariamente em conjunto com todos os associados. “Nossa atuação será conjunta e integrada com todos os Oficiais de Justiça e demais parceiros para que possamos fazer da Assojaf-15 uma entidade ainda mais eficaz e respeitada”, afirma.A partir desta quinta-feira, a diretoria da Assojaf-15 é composta por:PRESIDENTE: Lilian Barreto RodriguesVICE-PRESIDENTE: Guilherme Monteiro TopanSECRETÁRIA GERAL: Viviane Minardi de Oliveira Mateus1º SECRETÁRIO: Lincoln André Linhares Batista2º SECRETÁRIO: Vagner Oscar de Oliveira1º TESOUREIRO: João Paulo Zambom2º TESOUREIRO: Renato Fernandes de OliveiraCONSELHO FISCAL:Sandra PopoloDerlan FurlanThiago Lamego Cardoso1º SUPLENTE: Emiliana Cassiano2º SUPLENTE: Maria Regina Ferreira3º SUPLENTE: Alexandre CerejaA Fenassojaf parabeniza a nova direção da Assojaf-15 e deseja bons trabalhos nos próximos anos à frente da entidade.Fonte: Assojaf-15

A Justiça do Trabalho deu início na segunda-feira (17) à oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Até sexta-feira (21), as unidades judiciárias intensificarão o rastreio e o bloqueio de bens, leilões e outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando o devedor, já condenado, não cumpriu a decisão judicial.As ações são coordenadas pelo CSJT em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e visam acelerar processos trabalhistas e garantir a efetividade do pagamento nos processos em fase de execução. O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do CSJT, ministro Cláudio Brandão, do TST, explicou que a iniciativa é imprescindível para a Justiça do Trabalho. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia", afirma.Ações regionaisNo Rio de Janeiro, o foco do TRT da 1ª Região é a capacitação de servidores para a utilização de ferramentas que dão efetividade à execução, para que o alcance dessa ação não fique restrito à Semana Nacional.No TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo, foram incluídos nas pautas de audiência, por iniciativa do juízo ou em decorrência de inscrição realizada pelas partes, os processos que tramitam na fase de execução e que possuem potencial conciliatório. No caso dos processos inscritos pelas partes, as audiências de conciliação serão realizadas pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), de acordo com a circunscrição em que tramitam.Em Minas Gerais, o TRT da 3ª Região prevê a realização de mais de 800 audiências trabalhistas e 16 leilões em Belo Horizonte. Essas ações visam garantir o maior número de acordos em processos na fase de execução e a efetividade do pagamento de dívidas trabalhistas quando, apesar da condenação, ainda não foi cumprida a decisão judicial.O TRT da 5ª Região (Bahia) realizará 547 audiências conciliatórias e um leilão judicial no Polo Regional de Feira de Santana. As audiências especiais serão promovidas nas 88 Varas do Trabalho do estado, no Cejusc, na Coordenadoria de Execução e Expropriação, no Núcleo de Hastas Públicas e no Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2). O Tribunal, por meio da Escola Judicial, ainda promoverá, de 1° a 5/10, a Maratona de Execução, visando desenvolver competências necessárias à investigação patrimonial.Também com o objetivo de estimular conciliações e encerrar os processos com pendências judiciais no Ceará, o TRT da 7ª Região divulga o ranking das empresas contra as quais existem os maiores números de processos trabalhistas. A divulgação da lista busca atender à Meta 10 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que determina "identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior"No Pará e no Amapá, o TRT da 8ª Região, seguindo o engajamento dos anos anteriores, vem realizando reuniões de acompanhamento e alinhamento das ações da 8ª Semana Nacional de Execução com os setores envolvidos para o sucesso do evento no Regional.O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) preparou uma novidade: os leilões unificados, realizados pelas Varas do Trabalho, serão concentrados em um único dia, quinta-feira (20), a partir das 10 horas.No TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima), uma das novidades é a realização da 1ª Maratona de Investigação Patrimonial da Justiça do Trabalho. A ideia é solucionar os casos mais complexos de devedores contumazes nas Varas do Trabalho, visando reduzir a taxa de congestionamento e aumentar a efetividade da execução.Em Santa Catarina, o TRT da 12ª Região colocará 459 processos em pauta, sendo 366 na primeira instância e 93 na segunda, em grau de recurso. Nesse caso, as audiências ocorrerão no Cejusc de 2º Grau, na sede administrativa do TR, em Florianópolis. Outra iniciativa é a intensificação dos leilões de bens penhorados e o uso dos 23 convênios firmados pelo TRT com instituições públicas e privadas que permitem o bloqueio e o desbloqueio de valores, a consulta de imóveis e automóveis existentes no nome do devedor e de endereços, entre outras informações.Na Paraíba, o corregedor do TRT da 13ª Região, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, sugeriu às Varas que, durante a semana, acresçam às pautas de audiências regulares, para fins conciliatórios, processos em fase de execução, preferencialmente em número não inferior a 15 por dia, após a necessária triagem básica para que resultados efetivos possam ser alcançados.No TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre), cidadãos e empresas poderão conciliar seus processos em uma das 32 Varas do Trabalho ou nos Cejuscs, localizados em Porto Velho (RO) e em Rio Branco (AC).Em Campinas (SP) o TRT da 15ª Região agendou mais de 7.000 audiências. O esforço concentrado mobiliza as 163 unidades judiciárias, os 12 Cejuscs e as Divisões de Execução com atividades destinadas a dar maior efetividade aos processos na fase de execução. Além das audiências de conciliação e mediação, as unidades farão pesquisa patrimonial por meio de ferramentas eletrônicas disponíveis (Bacenjud, Renajud, Infojud, etc.).No Maranhão, o TRT da 16ª Região vai realizar, no Cejusc de São Luís, audiências, à tarde, exclusivamente de processos que têm como reclamada a Caixa Econômica Federal. O Núcleo de Recurso de Revista do TRT também vai realizar audiências.No TRT da 22ª Região (Piauí), as ações serão efetivadas pelas Varas do Trabalho, nos processos que tramitam no primeiro grau, e pelo Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) para os processos em tramitação no segundo grau. Participarão dessas ações as Centrais de Itinerância e Cidadania, de Leilões e de Mandado e os Núcleos de Apoio à Execução e de Pesquisa Patrimonial.No TRT da 23ª Região (Mato Grosso), serão realizadas aproximadamente 180 audiências no Cejusc, em Cuiabá. A unidade promoverá também algumas audiências por videoconferência para viabilizar a participação de empregados e empregadores do interior que não podem se deslocar até a capital.Em Mato Grosso do Sul, o TRT da 24ª Região realizará audiências e leilões judiciais de bens penhorados, como imóveis, terreno, veículo, máquinas e materiais de escritório.Fonte: TST

A Assojaf/PR produziu uma série de vídeos sobre a realização do XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) ocorrido entre os dias 4 e 6 de setembro em Teresina (PI).No primeiro disponibilizado pela entidade, o coordenador da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PI Donato Barros Filho fala sobre a ideia de um CONOJAF com palestrantes Oficiais de Justiça abordando temas de interesse do próprio oficialato.Além disso, o vídeo aborda a Assembleia Geral Ordinária da Federação, realizada no dia 6 de setembro, que debateu, dentre outros itens, o empenho pelo reajuste da Indenização de Transporte e a criação de uma Associação Nacional de Oficiais de Justiça.Segundo a Associação paranaense, nas próximas semanas, novos depoimentos serão disponibilizados na página www.assojafpr.org.br.CLIQUE AQUI para assistir o vídeo produzido pela Assojaf/PRDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf protocolou, na última quinta-feira (13), pedido de impugnação do Parecer emitido pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT que é contrário à solicitação de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.No documento, a Federação contesta vários pontos do parecer, que apontou um valor de R$ 1.389,37 para a Indenização, inferior aos R$ 1.537,89 pagos atualmente. Isso porque o estudo tem imprecisões no tocante à jornada de trabalho dos Oficiais de Justiça, e computa a utilização do veículo por 7 horas/dia, 6 dias por semana, 20 dias no mês e 10 meses no ano, deduzindo férias e recesso. O parecer, portanto, não considera o trabalho acumulado com as substituições de colegas em licenças, férias e outros, e adota uma mudança na Metodologia de Cálculo para a Depreciação e Imobilização do veículo.A impugnação apresentada pela Fenassojaf demonstra contradições existentes no último parecer, que levou em consideração custos mensais menores do que os utilizados em estudos anteriores. “Impende destacar que a SOF, nos seus últimos pareceres, tem chegado, aparentemente, à descabida conclusão de que os custos suportados pelo Oficial de Justiça são inversamente proporcionais ao passar do tempo e ao crescimento das despesas”, diz o documento. Na impugnação, a Fenassojaf elencou as distâncias percorridas por Oficiais de várias cidades em diferentes regiões do país, como forma de demonstrar os custos suportados pelo oficialato no cumprimento de mandados. VEJA AQUI O DOCUMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADO PELA FENASSOJAFA Federação informa que o pedido de reajuste da Indenização de Transporte não consta na pauta da próxima sessão do CSJT que deve ocorrer em 25 de setembro, havendo a expectativa de que seja pautado na sessão prevista para o dia 26 de outubro. A Fenassojaf continuará atenta e atuando junto ao CSJT visando a urgente recomposição do valor da IT.  JUSTIÇA FEDERALConforme já noticiado os diretores da Federação Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso estiveram, no dia 30 de agosto, no CJF para obter informações sobre o pedido de reajuste para os Oficiais da Justiça Federal. O pedido de majoração encontra-se na Subsecretaria de Normas Orientações e Direitos e Deveres da Secretaria de Gestão de Pessoas (SUNOR/SGP) aguardando emissão de parecer.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Mais de 50 cargos de Oficiais de Justiça estão vagos no âmbito do TRT da 2ª Região. A confirmação se deu através de um documento emitido na última quarta-feira (12) pela Seção de Gestão da Movimentação de Pessoal que indica um total de 54 cargos vagos, sendo autorizada apenas uma nomeação ainda em 2018.O quantitativo é o segundo maior na lista de cargos vagos no Regional, ficando atrás dos Técnicos Judiciários – Área Administrativa, que possuem um total geral de 120 vacâncias com a autorização de sete nomeações.Para a diretoria da Aojustra, a situação é alarmante e exige que os Oficiais de Justiça estejam unidos em prol da valorização do cargo. “Por isso é muito importante que os colegas participem das atividades da Associação para que, juntos, possamos decidir as atitudes que serão tomadas contra as medidas que desfavorecem o oficialato”, enfatiza o presidente Thiago Duarte Gonçalves.A Aojustra levará essa preocupação à nova Administração do TRT-2 e empenhará esforços para que mais Oficiais de Justiça sejam nomeados ainda em 2018. Fonte: Aojustra

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9568/18, que permite a penhora de website e outros bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico.Apresentado pelo deputado Augusto Carvalho (SD/DF), o projeto acrescenta a possibilidade no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).O parlamentar cita decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a penhora do domínio na internet de um devedor. A ideia dele é incorporar à lei o entendimento mais atualizado da jurisprudência sobre o tema.“Em caso de execução judicial de crédito, seja civil, trabalhista ou fiscal, se a devedora não pagar ou não indicar bens suficientes à garantia do débito, a empresa estará sujeita à penhora de bens intangíveis, como o estabelecimento comercial ou o domínio na internet [website]”, disse.OrdemDe acordo com o Código de Processo Civil, a penhora é feita, preferencialmente, na seguinte ordem:1. dinheiro, em espécie ou em depósito em instituição financeira;2. títulos da dívida pública da União, dos estados e do Distrito Federal;3. títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;4. veículos terrestres;5. bens imóveis;6. bens móveis em geral;7. semoventes (animais que constituem patrimônio);8. navios e aeronaves;9. ações e quotas de sociedades simples e empresárias;10. percentual do faturamento de empresa devedora;11. pedras e metais preciosos;12. direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia.O projeto acrescenta o item 13 ao texto da lei: website e outros bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico.TramitaçãoA proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Câmara dos Deputados

Oficiais de Justiça, dentre eles a diretora de comunicação da Fenassojaf Paula Drumond Meniconi, participam, desde esta quinta-feira (13), do IV Congresso Nacional de Direito Sindical promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Belo Horizonte/MG.Com o tema “A Derrocada dos Direitos Trabalhistas e a Tentativa de Aniquilamento do Sindicalismo: Reflexão e Resistência”, o evento acontece até este sábado (15).Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, trata-se de uma oportunidade ímpar de debater os rumos do direito sindical no Brasil. Nesta sexta-feira (14), os participantes acompanham painéis sobre o Direito Coletivo dos Servidores Públicos; As (In)Constitucionalidades da Reforma Trabalhista; Direito Sindical e Reforma Trabalhista; As Reformas, A Crise Orçamentária-Financeira e Os Direitos dos Servidores Públicos e Celetistas; e Aspectos Materiais da Reforma Trabalhista.Para o último dia de Congresso serão dois painéis: Painel I – Reforma Previdenciária em Tempos de Crise, e Painel II – Aspectos Processuais da Reforma Trabalhista. Além da diretora Paula Meniconi, o assessor parlamentar da Federação Alexandre Marques também participa do IV Congresso. Representantes da Assojaf/MG, do Sitraemg e de outras entidades sindicais de todo o Brasil estão na capital mineira para os debates.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelo diretor administrativo Eduardo Virtuoso, participa, nesta sexta-feira (14) e sábado (15), do XVI Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais promovido pelo Sintrajufe/RS.Com o tema “Saúde e realização profissional”, o evento acontece no hotel Park Morotin, na cidade de Santa Maria. Segundo informações do sindicato, o tema foi escolhido devido ao alto nível de adoecimento dos Oficiais de Justiça no exercício da função, “o que ficou evidenciado na Pesquisas de Saúde 2016 do Sintrajufe/RS”. Os dados mostram que 77,4% dos Oficiais já se sentiram ameaçados no exercício da função; 85,4% não se sentem seguros, física e mentalmente; e 38,5% tiveram prevalência de transtornos mentais comuns. A programação terá, ainda, debates e apresentação de propostas de melhorias e valorização do cargo e um espaço para atividades de integração, confraternização e troca de experiências, com discussões setoriais, nos grupos de Oficiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.No sábado (15), o diretor da Fenassojaf participa do painel sobre “A luta permanente pela valorização da categoria e do segmento”, ao lado de representantes do Sintrajufe/RS, Fenajufe e da Assojaf/RS.A programação completa do XVI Encontro Estadual no Rio Grande do Sul pode ser acessada AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de informar e atualizar os Oficiais de Justiça sobre o andamento das medidas judiciais em favor do oficialato, a Fenassojaf disponibiliza no link abaixo um relatório sobre as ações coletivas impetradas pela Federação.Dentre os itens estão pleitos como o reajuste da Indenização de Transporte, reembolso dos valores despendidos pelos Oficiais de Justiça com pedágios e o pedido de providências para o chamado “Pacote de Segurança” para os Oficiais de Justiça, além da previdência complementar, nomeações, desvio de função, entre outros.Acesse AQUI o relatório das ações coletivas impetradas pela FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realizou, na tarde do último dia 6 de setembro, sua Assembleia Geral Ordinária anual, que debateu, entre diversos pontos, a implementação de iniciativas em favor dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.No início, o presidente da Federação Neemias Ramos Freire informou sobre a atuação da diretoria pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte. Neemias relembrou os pedidos de majoração protocolados no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e no Conselho da Justiça Federal (CJF) e falou sobre as recentes reuniões ocorridas em Brasília, no dia 30 de agosto, que abordaram o tema. Leia AQUI a notícia completa sobre as reuniõesO diretor administrativo Eduardo Virtuoso apresentou dados referentes à variação do preço dos combustíveis, em uma comparação com a atualização da Indenização de Transporte nos últimos dez anos. “Enquanto o preço da gasolina variou 77%, o valor da IT teve um reajuste de 14%”, disse.Ainda de acordo com o diretor da Fenassojaf, nos últimos 4 anos quatro pedidos de majoração chegaram ao CSJT, sendo três apresentados pela Federação e um pelo Sindojus/DF. Virtuoso explicou que nos primeiros três estudos técnicos o Conselho Superior da Justiça do Trabalho levou em consideração a utilização de um automóvel 1.0 para o cumprimento dos mandados. No mais recente, a Federação contestou o modelo do veículo e foi atendida, e o CSJT passou a considerar um carro com motor 1.6. “Os valores da IT foram sendo reduzidos a cada estudo. E mesmo com um carro mais potente e mais caro e com a alta nos preços dos combustíveis o último estudo chegou a um valor mensal inferior aos anteriores.”Segundo o diretor administrativo, desta vez a Fenassojaf se adiantou, pois, conhecendo o texto do novo parecer da Secretaria de Orçamento e Finanças, os dirigentes se reuniram com a relatora do processo CSJT 3204.03.2018.90.0000, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, a quem apontaram as contradições do estudo, que apresentou mudanças na metodologia de cálculo. O processo poderá ser incluído na pauta do CSJT, que se reúne no próximo dia 25 de setembro às 9h.Sobre a recomposição para os Oficiais da Justiça Federal, o presidente Neemias Freire esclareceu que a atual direção criou duas comissões: uma para acompanhar o pedido da JT e outra para a JF. “No caso do reajuste da Justiça Federal, está dependendo da emissão de parecer sobre o estudo técnico que está parado há mais de 10 meses na Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres da Secretaria de Gestão de Pessoas (Sunor/SGP). Neste meio tempo, a Federação pediu uma reunião com a ministra Laurita Vaz, que não respondeu.” Neemias também disse que a diretoria já protocolou outro pedido de audiência com o novo presidente do CJF, ministro João Otávio Noronha, que ainda não deu resposta à solicitação.Outro esclarecimento do presidente da Fenassojaf foi sobre o trabalho realizado com os presidentes dos TRFs para que apoiem o pedido da Federação. “Nós sabemos que temos uma disputa com os magistrados na questão do orçamento. Mas, por outro lado, temos colegas que estão pagando para trabalhar, pois o valor da IT não retribui os gastos com o veículo”.Criação da Associação Nacional de Oficiais de Justiça – Outro item em pauta na Assembleia do último dia 6 de setembro foi a proposta de criação de uma Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Ao abordar o tema, o presidente da Fenassojaf informou que se trata de uma proposta da atual gestão, divulgada desde a primeira reunião da diretoria. Neemias elencou as dificuldades com relação à representatividade judicial dos Oficiais de Justiça, em ações relacionadas a direitos individuais, por meio da Federação e disse se sentir “muito limitado, enquanto presidente da Fenassojaf, em atuar pelos Oficiais de Justiça”. Também ressaltou o fato de que nenhum grupo de servidores federais se organiza em federações. “Magistrados, procuradores, advogados da União, defensores públicos federais, auditores fiscais, delegados federais e tantos outros têm suas associações nacionais. Somente servidores estaduais têm associações estaduais e federações nacionais”. O assessor jurídico da Federação, Rudi Cassel, expôs à Assembleia a motivação jurídica da proposta, que deriva do fato de o STF não reconhecer nenhuma Federação como representante de pessoas físicas em ações judiciais.Neemias Ramos Freire explicou que a proposta de discussão no XI CONOJAF em Teresina sofreu um recuo, diante da resistência em relação à representatividade. “Algumas associações questionaram o poder que seria perdido enquanto Associação, já que em uma Associação o voto é assegurado a todos os associados e na Federação ele é paritário”.Por fim, o presidente da Federação propôs um calendário para o avanço dessa discussão, informando que a Associação Nacional pode resultar da transformação da Fenassojaf ou com a criação de uma nova entidade. “Para novas doenças, novos remédios. Nós não estamos vivendo mais as situações que vivíamos em anos anteriores e teremos tempos duríssimos pela frente”, enfatizou Neemias.Após o espaço para a apresentação de defesas a favor e contrárias à criação da Associação Nacional, os delegados presentes aprovaram a proposta de que as Associações convoquem Assembleias locais até 25 de março de 2019 para a discussão e deliberação entre os Oficiais de Justiça em cada estado. Além do debate sobre a Associação Nacional, serão encaminhados para posicionamento de cada Associação os seguintes temas: 1. O PL 7735/2017, apensado ao PL 5827/2013, sobre custas judiciais na Justiça Federal, como alternativa à Indenização de Transporte, bem como a possibilidade de um projeto semelhante para a Justiça do Trabalho; 2. As estratégias do Oficialato ante a desvalorização da Indenização de Transporte; 3. O PL 9609/2018, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que atribui ao Oficial de Justiça competência de realizar conciliações e mediações; 4. A PEC 414/2014, que define o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça; 5. A avaliação socioeconômica deve ser realizada pelos Oficiais da Justiça Federal?Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça do TJMG Jonathan Porto Galdino do Carmo e André Pedrolli, em parceria com o advogado do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG) Dr. Bruno Aguiar, publicaram o livro "Análise jurídica dos riscos inerentes ao Oficial de Justiça no Brasil - Análise dos riscos inerentes ao exercício do cargo Oficial de Justiça no Brasil e seu tratamento jurídico atual". O livro foi lançado pela editora Novas Edições Acadêmicas e já está disponível para venda no Portal Amazon.com e More Books.shop.Segundo os autores "é fato notório que os Oficiais de Justiça Avaliadores, anos a fio, têm buscado um diálogo produtivo, contínuo e necessário acerca de medidas urgentes para atenuar o elevado risco que o exercício das atribuições legais representa. Tal fato dispensa uma digressão excessiva, dada a notoriedade do perigo que representa a imprevisibilidade do comportamento da parte destinatária da ordem judicial, sendo certo que, independentemente da reação do jurisdicionado, o Oficial de Justiça tem o dever de cumprir as ordens judiciais, mas ao mesmo tempo necessita de instrumentos e mecanismos de segurança eficazes que possibilitem o efetivo cumprimento de seu mister”. Ainda de acordo com os Oficiais de Justiça, “não são poucos os casos de homicídio, roubo, agressão, ameaça e outros tipos de violência que tais agentes têm sofrido, durante o exercício das suas funções, sobretudo na execução de ordens judiciais e sentenças, já que na maioria das vezes, o destinatário da ordem judicial deve permitir seu cumprimento, ainda que de forma coercitiva. Por tal fato, não é temerário dizer que a mais simples tarefa exercida pelo Oficial de Justiça enseja flagrante risco e o coloca em evidente situação de perigo."Para adquirir o livro escolha um dos links abaixo:AMAZON.COMMOREBOOKS.SHOPFonte: Infojus Brasil

Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região, assim como na maior parte do Brasil, se arriscam para o cumprimento dos mandados em todo o estado de São Paulo. Esses servidores adentram por locais estreitos, periferias e comunidades perigosas para fazer valer a decisão expedida pelo magistrado. “E há quem diga que vida de Oficial é moleza”, afirma um dos Oficiais de Justiça.Os relatos sobre as dificuldades de condições de acesso, além da irregularidade de numerações e ameaças sofridas são diversos. “No lugar onde eu cumpro as diligências as pessoas geralmente não querem ser encontradas... Isso quando eu consigo encontrar pois há dupla, as vezes tripla numeração e números pares e ímpares em ambos os lados da rua. Os moradores desconfiam de tudo e todos e quando falam comigo dizem que são novos no lugar”, conta um outro Oficial.No último dia 20 de agosto, uma Oficiala de Justiça teve o carro apedrejado enquanto fazia uma diligência na periferia de São Paulo. “Assim que estacionei já ouvi o morador de outra casa avisar que eu era Oficial de Justiça!!! Na saída jogaram uma pedra no meu carro”.De acordo com os Oficiais, normalmente em comunidades da grande São Paulo é preciso pedir a ajuda dos próprios moradores para a localização do intimado, o que expõe o servidor a mais riscos.Como o medo rodeia a profissão, muitos se identificam como “servidores da Justiça do Trabalho” para conseguirem transitar pelo bairro sem hostilidade. “Me identificando digo que sou da trabalhista que algum morador tem ação correndo que preciso avisar da audiência”.Quanto a pedirem apoio para o cumprimento dos mandados, a maioria é enfática ao dizer que “fico com muito receio de pedir apoio da segurança ou polícia e ficar marcado no local ou me encontrarem em outro lugar. Nunca pedi por também correr o risco de haver troca de tiros”, afirma um Oficial.“Uma vez eu pedi para um guarda civil metropolitano bater em uma porta comigo, ninguém abriu e eu desisti. Quando eu estava a uns 200 metros do local e sem policial, apareceu uma pessoa que nunca vi e que me disse firme: “se a senhora tem amor a sua saúde não faça mais isso nesse lugar", lembra um outro colega.Para o presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves os relatos levantados pela Associação reafirmam a necessidade de implementação de recursos que amenizem os riscos sofridos pelo oficialato. “Sabemos que o medo e o enfrentamento de situações de risco atingem os Oficiais de Justiça de todo o Brasil e precisamos pensar em como agiremos para mudar essa realidade e garantir o mínimo de segurança para os Oficiais”, afirma.Fonte: Aojustra

A Fenassojaf e a Assojaf/PI realizaram, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates reuniram mais de 200 Oficiais de Justiça de todo o Brasil no Gran Hotel Arrey em Teresina.Dentre os assuntos debatidos durante os três dias de Congresso, os Oficiais de Justiça tiveram a oportunidade de refletir sobre o Assédio Moral e Suicídio, A necessidade da (Re)Construção da Identidade Profissional do Oficial de Justiça, além da luta pela valorização do oficialato e o futuro do Judiciário e dos Oficiais de Justiça.Com o objetivo de ampliar o conteúdo abordado no XI CONOJAF, a Fenassojaf disponibiliza abaixo os materiais apresentados nas palestras sobre Assédio Moral e (Re)Construção da Identidade Profissional. Confira:- Palestra sobre Assédio Moral – material disponibilizado pelo vice-presidente da Fenassojaf Isaac Oliveira- Palestra Identidade e (Re)Construção da Identidade Profissional – material disponibilizado pela Oficiala Asmaa Abduallah Hendawy Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A inclusão do tema “Assédio Moral e Suicídio” na programação do XI CONOJAF em Teresina chamou a atenção da imprensa local. Em uma reportagem produzida pela TV Meio Norte, o Setembro Amarelo ganhou destaque no combate e prevenção ao suicídio.Segundo o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, o tema tem sido incorporado nos Congressos promovidos pela Federação Nacional “para que possa servir de alerta para muitos colegas que enfrentam situações, sejam na família ou com parentes, porque é uma epidemia social, uma epidemia que ocorre no mundo”.Veja AQUI a reportagem completa produzida pela TV Meio Norte Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo