A 7ª Mostra de Boas Práticas, promovida pelo TRT da 15ª Região na sexta-feira (23), premiou Oficiais de Justiça e homenageou o ex-presidente da Assojaf-15, Charles Agostini.As premiações ocorreram no plenário Ministro Coqueijo Costa, em Campinas (SP), e reuniu servidores, magistrados e desembargadores da 15ª Região, além de representantes de outros TRTs do país.Durante o evento, o secretário da Corregedoria, Vlademir Nei Suato, falou sobre o tema da 7ª Mostra: "Quem mexeu no meu processo" e justificou a inspiração com base no livro Quem mexeu no meu queijo, de Spencer Johnson, como sendo uma mudança de paradigma em relação ao processo judicial, principalmente depois do advento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho. Segundo o secretário, com menos de 5% de processos físicos atualmente, a rotina dos trabalhos nas varas e gabinetes exige maior comprometimento dos servidores, especialmente na otimização e racionalização dos trabalhos.Dentre as práticas premiadas na categoria de Oficiais de Justiça, a escolhida pelo Corregedor foi sobre o levantamento de penhora de imóvel sem mandado ou correios, de Edmilson Mercham dos Santos, da Divisão de Execução de Ribeirão Preto.A mais votada pela internet foi sobre a orientação para que o próprio executado consiga emitir a guia de depósito judicial e informação quanto à possibilidade de parcelamento do débito exequendo, nos termos do art. 916, e parágrafos do Código de Processo Civil, de Tatiana Faraldo Cariola, da Vara do Trabalho de Pederneiras.Ambos foram contemplados com uma premiação oferecida pela Assojaf-15 com vouchers de R$ 1.000,00 para uso em hotel da preferência dos ganhadores.HOMENAGEM AO EX-PRESIDENTE CHARLES AGOSTINIA 7ª Mostra de Boas Práticas também abriu espaço para homenagem a servidores do TRT-15 falecidos neste ano de 2018. Dentre eles, esteve o ex-presidente da Assojaf-15 Charles Agostini, morto em janeiro. CLIQUE AQUI para assistir o vídeo produzido pelo TRT em homenagem ao Oficial de Justiça.Outro homenageado foi o servidor Nilton dos Santos de Lima, secretário do Sindiquinze.Fonte: Assojaf-15

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire participa, nesta quinta (29) e sexta-feira (30), do Encontro de Membros Permanentes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ). O evento acontece no auditório Espaço Niemeyer, na sede do Partido Comunista em Paris, capital da França. Segundo a UIHJ, foram convocadas as delegações, ocasião em que o Brasil se fez presente representado pelo Presidente da Fenassojaf, Neemias Freire, Oficial de Justiça Federal do Trabalho de São Paulo; e Malone Cunha, Oficial de Justiça Federal de Marabá, Pará.As delegações foram recebidas pelo Presidente da União Internacional, Marc Schmitz, Oficial de Justiça Belga, que, durante o discurso, frisou a importância da utilização de tecnologias por parte dos Oficiais de Justiça no mundo inteiro.No segundo momento das atividades, representantes da Bélgica e Romênia destacaram projetos que a associação desses países tem desenvolvido com as universidades de Constanza e Liège, respectivamente, para dar formação técnica para aqueles universitários de Direito que tenham interesse em seguir a carreira de Oficial de Justiça.Na foto, o presidente Neemias Freire está acompanhado dos colegas Jacinto Neto e José Carlos Resende, de Portugal; e do Oficial de Marabá, Malone Cunha.Em junho deste ano, a Fenassojaf encaminhou ofício para a UIHJ com o objetivo de estreitar as relações com a entidade. Na ocasião, o presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça demonstrou bastante satisfação e interesse em ter o Brasil como membro permanente na UIHJ. Na avaliação do presidente Neemias Ramos Freire, a integração da Fenassojaf em entidades internacionais de Oficiais de Justiça como a UIHJ trará ainda mais representatividade e força para a atuação desempenhada pela Federação em favor dos Oficiais de Justiça do Brasil. O Encontro de Membros Permanentes da UIHJ prossegue até esta sexta-feira (30), com informes da situação dos Oficiais de Justiça nos vários países que integram a União Internacional.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em decisão liminar, o conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian Junior determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) a suspensão da votação do anteprojeto de lei que pretende extinguir os cargos de Oficial de Justiça e de escrivão, além de propor outras mudanças na organização Judiciária do estado do Tocantins. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (28) e suspende a votação que estava em pauta desta quinta-feira (29) no Tribunal Pleno do TJTO. A Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), autora do Pedido de Providências n.º 0010553-09.2018.2.00.0000, alega que o Tribunal de Justiça do Tocantins através de "temeroso e ilegal" anteprojeto de lei visa, dentre outras medidas, extinguir o cargo Oficial de Justiça. Segundo a Fojebra a legislação vigente no estado do Tocantins, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores (Lei Estadual n.º 2.409/2010), estipula a carreira de Oficial de Justiça, cujo cargo deve ser ocupado por Graduado em Direito devidamente aprovado em concurso público. Com a extinção do cargo de Oficial de Justiça, o Tribunal propõe a criação de um novo cargo em comissão de livre indicação, denominado de “Técnico de Diligências Externas”, a ser exercido por servidor público efetivo do Poder Judiciário Estadual. Aduz que a proposta é teratológica, na medida em que torna a carreira de Oficial de Justiça, função essencial para efetividade do Poder Judiciário, “verdadeiros cargos de indicação, de cunho eminentemente político e de conveniência pessoal, eximindo a meritocracia insurgida pelos concursos públicos”. A Fojebra argumenta, ainda, que o anteprojeto de lei se encontra eivado de nulidades formais em sua tramitação, na medida em que fora planejado, elaborado e incluído em pauta “às escuras”, sem qualquer conhecimento das classes afetadas pelo projeto. De acordo com aquela Federação a proposta impõe substancial e agressiva mudança na estrutura do Judiciário estadual, na medida em que extingue a classe dos Oficiais de Justiça e permite ao Tribunal contratar servidores de forma indevida, por meio de simples indicação de servidores públicos para ocupar “cargos comissionados”. Ainda conforme o pedido de providências da Fojebra, o TJTO não contou com qualquer estudo de gastos, planejamento da efetividade no serviço ou análise prévia do anteprojeto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em violação ao que dispõe a Resolução n.º 219 deste Conselho. Ao suspender a tramitação do anteprojeto de lei, o conselheiro Arnaldo Hossepian Junior afirmou que a proposta do TJTO não apresenta qualquer imposição ou exigência ao futuro ocupante do novo cargo - “Agente de Diligências Externas” - por servidor aprovado em concurso público específico, a ensejar a natureza efetiva do cargo. Conforme a Fojebra, a forma disposta pelo TJTO direciona para a natureza jurídica de “cargo em comissão”, de livre nomeação e exoneração, mesmo que dentre os servidores ocupantes de outros efetivos do próprio Tribunal. O anteprojeto ainda não faz referência ou análise pormenorizada do impacto na estrutura orçamentária e funcional do TJTO, ou mesmo compreensão do seu efetivo alcance perante o jurisdicionado. Segundo Arnaldo Hossepian Junior, caberia ainda ao TJTO, por determinação da Resolução n.º 184/2013/CNJ, enviar cópia do anteprojeto de lei ao CNJ para avaliação ampla e detalhada da medida inovadora pretendida, cominando com elaboração de nota técnica, quando necessário. Situação não observada até o presente momento.Fonte: Portal InfoJus Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não apreciou o PLS 228/2018, que trata da Data-base dos servidores públicos. A matéria, que tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo de proposta de revisão geral anual na remuneração e subsídio dos agentes públicos, esteve em pauta, na sessão ocorrida nesta quarta-feira (28), na Comissão.Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, o projeto não foi analisado devido à ausência do relator, senador Hélio José (PROS/DF), que emitiu parecer favorável à questão. De acordo com ele, o estabelecimento da obrigatoriedade da revisão geral anual e do subsídio dos agentes públicos é norma constitucional, incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.A Fenassojaf continuará atenta quanto à votação da Data-base dos servidores públicos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara dos Deputados promove enquete sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 6952/2017, que altera a Lei nº 8.989/1995, modificada pela Lei nº 10.754/2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados.Na justificativa, o autor da matéria, deputado Hissa Abrahão (PDT/AM), explica que “é fato público e notório que o Oficial de Justiça, para cumprir mandados, utiliza-se de veículo particular, automóvel próprio, porque o Poder Público, muitas vezes, não fornece o veículo”.  De acordo com ele, os Oficiais de Justiça utilizam automóveis privados para o desempenho, atuação e função do Estado, tendo assim, uma ajuda de custo, um reembolso de despesa de combustível. “A escalada desenfreada do ajuizamento de ações sob o pálio da assistência judiciária gratuita e outras isenções de condução, associado aos custos de locomoção, tornou inócuo o mecanismo, urgindo, pois, que se crie meios eficazes de ressarcimento do servidor público”, afirma. Para o parlamentar, cabe ao Poder Público fornecer todos os meios necessários ao cumprimento do serviço público a ser executado pelo Oficial de Justiça. “Desta forma, a isenção de IPI para a compra de veículo para uso em serviço poderá reduzir sensivelmente o problema. Quanto à renúncia fiscal, ela seria compensada pelo aumento da arrecadação proveniente da melhoria dos serviços de execução e penhora fiscais. Além disso, em alguns casos, quando se dá o uso de carro oficial para a execução de mandatos, haverá uma redução nas despesas públicas”.O projeto está parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e aguarda a emissão de parecer do relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).A Fenassojaf integra a campanha lançada pela Aojustra e conclama todos os Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário a participarem da enquete promovida pela Câmara dos Deputados e votarem a favor do Projeto de Lei que beneficiará Oficiais em todo o Brasil.CLIQUE AQUI para participar da enqueteDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Aojustra

A Fenajufe realizou, no sábado (24) e domingo (25), o 11º Encontro do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF). O evento, concomitante ao Encontro do Coletivo dos Agentes de Segurança (CONAS), aconteceu no San Marco Hotel, em Brasília/DF.No sábado, os participantes debateram pautas comuns dos dois segmentos. O primeiro painel trabalhado foi sobre o Porte de Armas e as perspectivas de aprovação para Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça. Também questões que envolvem o PL 3722/12, que trata do controle de armas de fogo, foram discutidas frente ao contexto que se desenha com a próxima Legislatura. O painelista foi Thiago Queiroz, da Assessoria Parlamentar da Fenajufe.Na avaliação do palestrante, o momento é muito propício à discussão, uma vez que a agenda ultraliberal do futuro ministro da Fazendo de Bolsonaro, Paulo Guedes, desenha dificuldades para o conjunto dos servidores públicos. Thiago Queiroz lembrou que também a agenda da segurança pública entrou no radar com o resultado da eleição o que deve favorecer o andamento dessas pautas. Resta aguardar os embates entre essas duas agendas para se ter a ideia de como o tema será desenvolvido durante o governo.O assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, também foi um dos palestrantes do COJAF e traçou um panorama a respeito da Aposentadoria Especial e as perspectivas ante o novo momento político vivido pelo país. O advogado Rodrigo Camargo discorreu a respeito da EC-95 e seus efeitos sobre os serviços e servidores públicos.Segundo a Fenajufe, ficou patente a preocupação de todos os participantes dos Coletivos, frente as informações e análises apresentadas. Mais uma vez, restou a certeza da necessidade de articulação e organização da luta unificada em defesa da categoria.PAUTAS ESPECÍFICAS DO OFICIALATOAs pautas específicas dos Oficiais de Justiça foram debatidas no domingo (25). Temas como a cumulatividade de GAE com FC; Indenização de Transporte; a segurança dos OJAFs e o próprio impacto do Processo Judicial Eletrônico na carreira foram tratados pelos participantes.Durante o Encontro, a coordenadora suplente da Fenassojaf, Eusa Maria de Oliveira Braga, fez um breve relato sobre a atuação da Federação pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte junto ao CSJT e CJF. Após os debates sobre os temas específicos, foram apresentadas propostas de resoluções para uma atuação mais efetiva da Fenajufe nas causas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Uma delas é que a Federação defenda no próximo plano de carreira que o reajuste da Indenização de Transporte seja previsto em lei, com indexação ao preço dos combustíveis ou outro índice de correção.Outras propostas aprovadas foram a de que a Fenajufe requeira ao CNJ a uniformização da Indenização de Transporte nas Justiças Trabalhista e Federal e que a entidade apoie institucionalmente a luta pelo reajuste da IT; que a Fenajufe promova a valorização do cargo de Oficial de Justiça enviando pedido ao CNJ para que se respeite o art. 151 do CPC, garantindo que o número de Oficiais deve ser equivalente ao de Juízos e que a Federação Nacional encaminhe expedientes aos TRFs cobrando o cumprimento da Resolução 04 do CJF no sentido de que os Oficiais de Justiça recebam compensação monetária em virtude do cumprimento de mandados em plantões e recessos. Sobre este assunto, também foi aprovado que a Fenajufe apresente pedido ao CJF e CSJT de uma nova Resolução que trate exclusivamente da forma de remuneração do trabalho dos Oficiais nos plantões e recesso.A Fenajufe publicará os indicativos de resolução retirados no Coletivo tão logo seja finalizada a sistematização. Segundo a Federação, estes indicativos são enviados para deliberação da Direção Executiva, que decidirá quais deles serão encaminhados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

A diretoria da Fenassojaf vem a público repudiar a tentativa de extinção do cargo de Oficial de Justiça Avaliador, contida em Projeto de Lei Complementar do Poder Judiciário do estado do Tocantins.Pela proposta, “os cargos de Oficial de Justiça Avaliador e de Escrivão Judicial são extintos, respeitados os direitos dos atuais ocupantes até a vacância”. O Projeto ainda determina que “para cada cargo de Oficial de Justiça Avaliador fica criado um cargo de Agente de Diligências externas, a ser exercida por servidor público efetivo do Poder Judiciário do Estado do Tocantins”.Além de desqualificar e desvalorizar a carreira do Oficial de Justiça, a medida põe fim a anos de lutas e conquistas obtidas pela categoria. É inadmissível que uma Administração Pública substitua servidores preparados e qualificados por “Agentes de Diligências” que não possuirão o conhecimento e especialidades específicas, em detrimento da função do Oficial de Justiça Avaliador, da prestação jurisdicional e do Poder Judiciário.A extinção do cargo pelo Judiciário do Tocantins representa um retrocesso para a Justiça e para a sociedade que depende dos bons serviços prestados no serviço público. Neste sentido, a Fenassojaf repudia a proposta e não admite qualquer tentativa de se acabar com a função de Oficial de Justiça. A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais se une às demais entidades representativas do oficialato no Brasil contra essa medida descabida e sem um propósito benéfico para a população e para o Judiciário.Trabalhamos incansavelmente pela valorização, pelos direitos e pelo reconhecimento da importância do papel do Oficial de Justiça na engrenagem que faz com que a Justiça seja concretizada.QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA E QUE OS OFICIAIS DO JUDICIÁRIO DE TODO O BRASIL TENHAM O DEVIDO RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO PELA IMPORTÂNCIA QUE EXERCEM NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Diretoria da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF

O desembargador Sebastião Oliveira, do TRT da 3ª Região (MG), deu uma aula para magistrados e servidores sobre o histórico, os conceitos, e as características do assédio moral, ato cada vez mais frequente nas instituições públicas ou privadas.A palestra, que aconteceu na quinta-feira (22), foi proferida durante a 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho, realizada no TST, e vai ao encontro da diretriz da Presidência do TST e do CSJT, que visa promover encontros que ajudem na reflexão sobre a importância da conduta ética, de modo a incentivar a adoção de atitudes que contribuam para um ambiente de trabalho saudável.O presidente, ministro Brito Pereira, afirmou que as palavras do desembargador Sebastião Oliveira dão seguimento ao projeto institucional de prevenção e de combate ao assédio moral.  “O desembargador Sebastião planta aqui um pilar desse nosso projeto. E semeia a cultura da paz no ambiente de trabalho com sua palestra", afirmou.Durante a palestra, o desembargador Sebastião Oliveira citou o professor Roberto Heloani, da Universidade de Campinas (Unicamp), que descreve o assédio moral como a “conduta abusiva intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho e que visa a diminuir, humilhar, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente o indivíduo ou o grupo, degradando as condições de trabalho atingindo sua dignidade e colocando em risco a sua integridade pessoal ou profissional”. O palestrante traçou, em seguida, os vários perfis psicológicos dos maus administradores, cujos comportamentos propiciam o surgimento de práticas de assédio moral no ambiente de trabalho. “São os chamados gestores tóxicos, que a doutrina classifica como: perversos, paranoicos, transtornados, narcisistas, sociopatas, psicopatas, indiferentes ou omissos.” Segundo Sebastião Oliveira, as más atitudes e práticas desses gestores provocam a redução de motivação, a ausência de satisfação, o bloqueio à criatividade, a deterioração do clima, a baixa produtividade, o estresse, a depressão e, nos casos extremos, podem até levar ao suicídio.Ele destacou também condutas que não podem ser caracterizadas como assédio moral, como a divergência entre colegas, a comunicação franca do chefe com o subordinado, os atritos ocasionais, a fixação de metas não abusivas, a cobrança respeitosa ou o mau-humor do chefe.Ações preventivasA proposta da palestra está alinhada às ações do Comitê de Combate ao Assédio Moral no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, instituído pelo presidente, ministro Brito Pereira, em junho deste ano. O Comitê tem como atribuição planejar ações que favoreçam a reflexão sobre o assédio moral.O desembargador Sebastião Oliveira elogiou a iniciativa da presidência do TST. “No futuro, quem sabe, quando olharmos para trás, veremos que foi esse ato que marcou uma era diferente,” disse o desembargador. “Esse ato assinado é uma o ato portador do futuro, porque vai incentivar, influenciar no futuro muitas condutas de prevenção”.A Fenassojaf implementa, desde o início do ano, diversas campanhas para a conscientização dos malefícios do assédio moral nos tribunais. Uma delas é a distribuição dos “Assediômetros”, um projeto desenvolvido pelo vice-presidente da Federação, Isaac Oliveira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o CSJT

Nos dias 12 e 13 de novembro, na 5ª Vara da Justiça Federal do DF, sob comando da juíza federal substituta Diana Wanderlei, foram realizadas duas conciliações inovadoras na execução e no cumprimento de sentença de ações coletivas. O acordo celebrado com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) vai beneficiar mais de 12 mil substituídos e envolve mais de R$ 150 milhões. Já o acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) beneficiará mais de 250 substituídos e envolve mais de R$ 600 mil. Em ambos os casos a União foi condenada e com sentença transitada em julgado. Os acordos resultaram em 100% de êxito quanto aos temas tratados.Segundo a magistrada Diana Wanderlei, esses acordos representaram a efetiva e célere entrega da prestação jurisdicional àqueles que tiveram o seu direito reconhecido pela Justiça. Um deles será finalizado em menos de um mês, e o que envolve o maior número de substituídos, em poucos meses. Ponderou, ainda, a juíza que, devido ao grande acumulo de demandas coletivas na Justiça Federal do DF, não só pela natural concentração de associações e sindicatos em Brasília como, também, pela competência de foro nacional as execuções nas varas cíveis na capital federal demoram mais de dez anos para serem concluídas. Há execução com mais de 23 mil substituídos, o que torna impraticável o modelo atual, que é todo voltado para a execução individual.Para que o projeto tivesse êxito, houve a integração de vários atores processuais em reuniões para estabelecimento de tratativas realizadas por mais de dois meses. Na audiência de saneamento prévio e conciliação, foram estabelecidos os parâmetros para os cálculos, a forma como deveriam constar as informações, e, em comum acordo, as partes anuíram a uma série de temas relacionados à execução, a exemplo da execução invertida e do acordo com os cálculos apresentados pelas partes, sem a necessidade de envio dos cálculos incontroversos para a contadoria judicial.Na audiência, a juíza federal ponderou que o processo de execução e cumprimento das ações coletivas precisa ser repensado. “Não há uma legislação específica para as ações coletivas, usa-se o modelo das execuções individuais previsto no CPC e algumas disposições esparsas do Código de Defesa do Consumidor. É fundamental ter uma prévia audiência de saneamento antes de as partes entrarem com as ações para o cumprimento da execução”, afirmou. Para Diana Wanderlei, a sistemática atual acaba gerando uma grande bagunça, cada um fazendo de forma diferente, com várias vistas do processo, motivo pelo qual essas execuções não andam e as partes não conseguem obter o seu direito em vida.Outra ponderação foi quanto à necessidade de as instituições AGU e PFN terem um setor de cálculo mais estruturado e vinculado à Advocacia Pública para atender a essas inúmeras demandas coletivas. No contexto da audiência, surgiu a proposta de a OAB estabelecer convênio de parceria para a elaboração de um projeto-piloto para que os cálculos tidos por incontroversos entre as partes, após a aprovação e assinatura digital de credor e devedor, fossem migrados para o banco de dados do RPV/Precatório. Pela forma atual, o preenchimento desses campos do RPV/Precatório é manual por parte dos servidores das varas, o que demanda muito tempo e congestiona o recebimento. A proposta será levada para a análise da Corregedoria e da Presidência do TRF1.Fonte: JFDF

O prefeito de Cuiabá (MT), Emanuel Pinheiro (MDB), sancionou, nesta sexta-feira (23), a Lei que autoriza Oficiais de Justiça e Avaliadores a estacionarem veículos particulares em vagas públicas enquanto estiverem em cumprimento de mandados. A lei é de autoria do Poder Executivo Municipal de Cuiabá.O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores em 30 outubro. Com o projeto, os Oficiais também ficam isentos do pagamento da tarifa de estacionamento quando estiverem em diligência para o Poder Judiciário, nas vagas de estacionamento rotativo denominado “faixa verde”.Terão direito à isenção os profissionais que tenham o veículo cadastrado junto ao Executivo e devidamente identificado com adesivo oficial emitido pela Prefeitura de Cuiabá. Cada Oficial de Justiça terá direito de cadastrar dois veículos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Portal InfoJus Brasil

A Fenajufe realiza, neste sábado (24) e domingo (25) o 11º encontro do Coletivo Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF). De acordo com a Federação, o evento, que será concomitante ao Encontro do Coletivo dos Agentes de Segurança (CONAS), acontece no San Marco Hotel, em Brasília/DF.No sábado (24), os coletivos desempenham atividade em conjunto, discutindo temas pertinentes tanto a Oficiais de Justiça quanto a Agentes e Inspetores de Segurança. Já no domingo (25), cada coletivo desenvolverá programação específica.Temas como porte de arma, aposentadoria especial e o impacto da Emenda Constitucional 95 nas reivindicações dos Oficiais de Justiça serão debatidos no Encontro. A programação também conta com painéis sobre a cumulação da GAE com FC na aposentadoria, Indenização de Transporte, Segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados, Livre estacionamento, entre outros temas pertinentes à carreira do oficialato.Clique Aqui para ver a programação completa do 11º COJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A partir de 2 de janeiro de 2019, o atendimento aos usuários do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) será realizado pelas centrais de atendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho. O suporte aos usuários dos sistemas Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), Malote Digital e e-Doc ficará sob a responsabilidade da Central de Atendimento do TST.A mudança, decidida conjuntamente pelo Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGNPJe-JT) e Comitê de Governança de Tecnologia da Informação da Justiça do Trabalho (CGTIC-JT), visa otimizar recursos, com potencial de economizar aproximadamente R$ 2 milhões por ano. “O papel do CSJT é de evoluir e modernizar o Sistema PJe, o atendimento dos usuários do PJe já é prestado com excelência pelos próprios Tribunais, cabe agora ao CSJT supervisionar essa atividade e atuar para a melhoria contínua da qualidade desse serviço”, destaca o coordenador nacional do PJe e juiz auxiliar da Presidência do TST e do CSJT, Fabiano Pfeilsticker.Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social entregou, na manhã desta quarta-feira (21), um documento contra a reforma no setor, assinado por mais de 100 entidades classistas de todo o Brasil. A frente é contra a votação da reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (Proposta de Emenda à Constituição 287/16). Segundo os integrantes do grupo, a proposta “minimiza direitos sociais devido a equivocadas políticas de renúncias fiscais adotadas a partir de 2011 no país”.Fonte: Câmara dos Deputados

No caso de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de depositário judicial cujo paradeiro é desconhecido, é válida a ordem de bloqueio de dinheiro do devedor, até o valor total da dívida.Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um devedor que buscava afastar o bloqueio em sua conta bancária por entender que a penhora dos bens era suficiente para garantir a execução.Segundo a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a penhora dos bens apreendidos se frustrou porque o paradeiro do depositário é desconhecido, e não em razão de qualquer ato diretamente imputado às partes.“Diante desse cenário, justifica-se a substituição da penhora por dinheiro, como concluiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, porque não podem os recorridos suportar o prejuízo a que não deram causa, ficando impedidos de prosseguir no cumprimento de sentença ou obrigados a fazê-lo a menor”, disse a magistrada.BacenjudNancy Andrighi lembrou que a consequência desse ato é a devolução dos bens ao recorrente e que cabe ao depositário judicial – e não aos credores – responder pelos prejuízos a ele causados, até que se opere a devida restituição.O recorrente era locatário de um imóvel utilizado para fins empresariais. Após inadimplência e decisão judicial para rescindir o contrato, os donos do imóvel ficaram com crédito de R$ 63 mil. Máquinas e outros bens móveis foram apreendidos no curso da ação para satisfazer a dívida.Como os bens se encontravam em local desconhecido, o juízo de primeiro grau autorizou o bloqueio na conta do devedor, até o valor total da dívida, por meio do sistema Bacenjud.Mero detentorA relatora destacou que o depositário judicial é mero detentor dos bens, e está sujeito a penalidades por não cumprir com a função.“Como mero detentor dos bens, cabe ao depositário judicial restituí-los a quem tenha o direito de levantá-los, quando assim ordenado pelo juízo; do contrário, altera-se o título dessa detenção, podendo se sujeitar o depositário, além da indenização na esfera cível, à pena do crime de apropriação indébita, majorada pela circunstância de cometê-lo no exercício da respectiva função”, explicou Nancy Andrighi.Fonte: STJ

A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça-feira (20) para votar projetos de crédito adicional enviados pelo governo. Os projetos destinam mais recursos para órgãos públicos federais. Além disso, o colegiado poderá apreciar o relatório preliminar da proposta orçamentária de 2019 (PLN 27/18), apresentado na sexta feira (16) pelo relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB/MS). O relatório contém regras para a apreciação das emendas propostas pelos deputados e senadores à proposta orçamentária. Além disso, traz recomendações para o trabalho dos 16 relatores setoriais que vão auxiliar Moka na análise do orçamento de 2019.Um dos pontos do relatório confere ao relator a tarefa de fazer os ajustes necessários no projeto para atender a equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro. A comissão reúne-se às 14h30 horas, no plenário 2.Fonte: Câmara dos Deputados

Em evento realizado em conjunto com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, no último dia 9 de novembro, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Therezinha Cazerta, afirmou que, com o projeto de reestruturação da primeira instância da Justiça Federal, será inevitável a realização de um novo concurso para o tribunal, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.“Temos uma carência grande de servidores, sem possibilidade de novas nomeações”, alertou Therezinha. Isto porque a validade do último grande concurso do TRF3, realizado em 2013, foi encerrada no dia 25 de abril e, desde então, o órgão não tem mais como repor a defasagem no quadro de pessoal.De acordo com a juíza coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do órgão, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, o aumento no déficit de pessoal no TRF3 foi provocado pela preocupação dos servidores com a Reforma da Previdência e com os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os orçamentos dos órgãos públicos por 20 anos. “Ainda que façamos economia em outras áreas, não podemos nomear servidores, salvo nos casos autorizados”, lembrou a juíza, fazendo referência às limitações impostas pela EC 95. “Ficamos de mãos amarradas. Assim como servidores, faltam juízes”, concluiu.Na ocasião, a juíza explicou, ainda, que “há toda uma estratégia que tem como prioridade a realização do concurso”, acrescentando que o TRF 3 reservará de R$ 6 milhões a R$ 8 milhões do orçamento para este fim.O setor de concursos para servidores do tribunal informou que, no momento, está sendo feito um estudo para definição de vagas e áreas de atuação que contarão com oportunidades. Superada esta etapa, será preciso realizar a contratação da organizadora que ficará responsável pelo processo seletivo. Só então é que o edital poderá ser publicado – a expectativa é de que isto ocorra no primeiro trimestre de 2019.Dentre os cargos que estarão envolvidos no novo concurso do TRF3 estão para Oficial de Justiça Avaliador Federal e outros de nível Técnico e Analista.Fonte: Alerta Concursos, editado por Caroline P. Colombo

A saúde emocional dos servidores e magistrados do Judiciário será a prioridade do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde, coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valtércio Ronaldo de Oliveira. “É preciso que o CNJ tenha uma proposta que dê amparo à saúde mental dos magistrados e servidores do Judiciário”, enfatizou o conselheiro.Um levantamento especial feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ em 2016 mostrou que os transtornos mentais e comportamentais foi o quarto grupo de doenças mais expressivo nas ausências ao trabalho naquele ano, com 17.826 ocorrências, correspondendo a 11,8% do absenteísmo-doença. A Justiça do Trabalho aparece com 10,4% das ausências, a Justiça Federal com 9,9%, a Justiça Eleitoral com 8,8%, os Tribunais Superiores com 7,9% e, a Justiça Militar com 3,8%. Ansiedade e depressão são as principais doenças relatadas pelos servidores e magistrados.Na próxima quarta-feira (21), às 11h, o Comitê Gestor realizará a primeira reunião para traçar as metas e linhas de trabalho.Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo

A Justiça Federal de Minas Gerais inaugura, na próxima sexta-feira (16), às 16 horas, a “Central de Intimações por Mensagens Instantâneas”, via Smartphone. A Central realizará as intimações das partes autoras e corrés através de mensagens instantâneas via Smartphone no âmbito dos Juizados Especiais Federais da Seccional. Esse serviço será implantado inicialmente nos processos atermados na Seção Judiciária de Minas Gerias, que tramitarem pela Central de Perícias médicas e socioeconômicas, com a possibilidade de extensão para as Varas do JEF.A Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Minas Gerais (COJEF-MG) estima que, com a utilização do novo serviço, o prazo médio de 10 dias úteis atuais para uma intimação seria reduzido para dois dias úteis. “Considerando-se que um processo simples possui ao menos três intimações, a intimação por mensagens instantâneas irá significar a redução de 24 dias úteis no curso processual, além de redução de cerca de 50% das ligações telefônicas; redução do gasto com correios, papel, impressora, tinta, energia elétrica, envelope e hora/homem trabalhada por tarefa”, afirma da JFMG. A medida foi regulamentada através da Portaria Conjunta nº 01/2017, da Diretoria do Foro e da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, e atende também à Resolução PRESI nº 50/2017, do TRF/1ª Região. Fonte: JFMG