A Assojaf/RS também atuou, nesta quinta-feira (18), pela efetivação do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho. A presidente Rosane Felhauer e os diretores administrativo e financeiro da Associação, Zanoni Dutra Freitas e Rubem Sérgio Gottschefsky estiveram com a presidente do TRT da 4ª Região, Desembargadora Vania Maria da Cunha Mattos.Durante a conversa, os representantes do oficialato entregaram o ofício encaminhado a todos os presidentes dos Regionais e trataram do parecer emitido pela Área Técnica do CSJT explicando as incongruências.Segundo informações da Assojaf/RS, Dra. Vânia também ponderou sobre a restrição orçamentária dos tribunais, mas se sensibilizou com o pleito, comprometendo-se a considerar o pedido  no CSJT.As visitas ocorridas aos presidentes dos TRTs de todo o país fazem parte de uma série de orientações repassadas pela Fenassojaf às Associações para uma atuação efetiva pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte. Outra indicação da Federação é a de que os Oficiais de Justiça do Brasil também se mobilizem através do encaminhamento de e-mails aos presidentes e corregedores dos Regionais Trabalhistas para que os mesmos manifestem apoio ao pedido no CSJT.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PA-AP também integra a mobilização promovida sob orientação da Fenassojaf para apoio dos presidentes dos Regionais Trabalhistas ao processo de reajuste da Indenização de Transporte no CSJT.Nesta quinta-feira (18), representantes da associação estiveram com a presidente do TRT da 8ª Região, Desembargadora Susy Cavalcante Koury para a entrega do ofício com os argumentos que justificam a majoração do valor pago aos Oficiais de Justiça.De acordo com a Assojaf, Dra. Susy salientou o período de restrição orçamentária vivenciado pelo Brasil e, em especial, pela Justiça Trabalhista e colocou os carros oficiais do TRT à disposição dos Oficiais de Justiça para as diligências como forma de minorar a ausência na correção. Durante o encontro, o presidente da Assojaf e coordenador da Região Norte da Fenassojaf, Renato Xerfan, ponderou que a verba em questão não tem natureza salarial e sim indenizatória e que a mesma não repõe o dispendido pelos executores das ordens judiciais. A Desembargadora ouviu atentamente os argumentos expostos pelos Oficiais de Justiça e se comprometeu em analisar o teor do Ofício para dar o melhor encaminhamento possível ao Pedido de Providências. Além do presidente da Assojaf/PA-AP, estiveram na reunião os Oficiais de Justiça Arcelino Geraldo Barros Filho, vice-presidente da Associação e coordenador do Sindjuf/PA-AP; e Norberto Lavareda Santos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) abriu curso de pós-graduação em Avaliação Pericial de Bens. A especialização acontece a distância e tem o objetivo de capacitar os profissionais que atuarão na realização de perícias judiciais e extrajudiciais, com ênfase nas avaliações de bens imóveis.O público-alvo é qualquer pessoa com curso superior ou licenciatura que tenha acesso aos Bancos Judiciais Nacionais e Locais, para exercerem a atividade relacionada à avaliação de bens. “Em especial, o curso é destinado aos Oficiais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho, os quais são responsáveis pelas avaliações judiciais de bens”, afirma o Cejur.Por ser EAD, todo o curso é disponibilizado por meio de vídeos produzidos pelo Centro de Estudos, exclusivamente para cada disciplina, além de textos de apoio, referências bibliográficas, links, artigos e outras atividades online de ensino e aprendizagem.A certificação se dá por meio da Faculdade Unyleya, instituição de ensino superior autorizada pelo MEC, com validade em todo o território nacional e o investimento empenhado pode ser restituído no Imposto de Renda.Mais informações sobre a especialização podem ser encontradas AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As novas funcionalidades do Bacenjud 2.0, sistema eletrônico de bloqueio de valores para o pagamento de dívidas judiciais, irão ajudar os magistrados a reduzir um dos maiores gargalos da justiça: o prazo de execução dos processos. Essa é a aposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está organizando um seminário, no próximo dia 24 de outubro, para apresentar as mudanças ocorridas na ferramenta. Criado em 2001, o Bacenjud é um sistema eletrônico virtual que conecta o judiciário ao setor financeiro. Por meio dele, juízes de todo o país podem fazer bloqueios de valores em contas bancárias de pessoas e empresas que tiveram dívidas reconhecidas em decisão judicial.Até agosto deste ano, foram bloqueados pelo Judiciário R$ 7,1 milhões por meio do Bacenjud. Desse total, 56% das ordens judiciais advieram da Justiça do Trabalho. “O uso mais recorrente da ferramenta gera reflexo direto no prazo de tramitação dos processos em fase de execução. Precisamos estimular o maior uso da ferramenta, sobretudo pelas justiças Estadual e Federal, que poderão com isso obter melhores resultados no tempo de duração das execuções”, avaliou o conselheiro do CNJ Luciano Frota.Entre as novas funcionalidades incluídas na versão 2.0 estão o bloqueio intraday, ou seja, a conta do devedor fica bloqueada durante todo o dia; a possibilidade de realizar bloqueios em contas de investimentos prefixados e pós-fixados (como ações em bolsa de valores, Tesouro Direto e outros) e a inclusão das cooperativas de crédito no rol das instituições abarcadas pelo sistema.O evento, voltado para juízes, contará com a presença do presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, e do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.A palestra de abertura será proferida pelo Ministro do TST Cláudio Brandão.Fonte: CNJ

Seguindo a orientação da Fenassojaf para uma atuação mais efetiva para a conquista do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho, a Assojaf/SE esteve, nesta quarta-feira (17), com o presidente do TRT da 20ª Região, Desembargador Thenisson Santana Dória.Além dele, o encontro contou com a presença da futura presidente do Regional, Dra. Vilma Leite  Machado Amorim, que assumirá a Administração do Tribunal em dezembro.Durante a audiência, os representantes do oficialato falaram sobre o processo da Fenassojaf em tramitação no CSJT e reafirmaram a necessidade do reajuste para os Oficiais de Justiça.Segundo a Associação, os Desembargadores se mostraram muito receptivos e compreenderam o pleito da classe.A comissão da Assojaf/SE que esteve na reunião desta quarta-feira foi formada pelos Oficiais Anabel Lima da Rocha Prado, Henrique Sampaio Aguiar, Maria da Glória Melo e Teresa Cristina Agostinho Soares Menezes.A Fenassojaf reafirma a orientação para que as demais Associações promovam visitas aos presidentes dos TRTs em todo o Brasil para uma atuação conjunta e ordenada pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte.Outra indicação é a de que os Oficiais de Justiça se mobilizem encaminhando e-mails aos presidentes e corregedores dos Regionais Trabalhistas para que os mesmos manifestem apoio ao pedido no CSJT.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/CE se reuniu, na tarde desta terça-feira (16), com o presidente do TRT da 7ª Região, Desembargador Plauto Carneiro Porto. O objetivo foi manter a atuação para o apoio institucional ao pedido de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça junto ao CSJT.Além da presidente Kelma Lara Costa Rabelo Lima, a Associação foi representada pelos Oficiais associados Gileno Saboya, Rômulo Raulison e Ana Cláudia Girão, que entregaram ao presidente um Ofício que trata do pedido protocolado pela Fenassojaf e demonstra a defasagem do valor pago atualmente.De acordo com Kelma, o Desembargador ouviu atentamente os argumentos apresentados pela entidade e se disse sensível ao pleito, sabendo das dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.Nesta quarta-feira (17), os representantes da Assojaf/CE estiveram com o Corregedor do Tribunal da 7ª Região, Desembargador Emanuel Teófilo Furtado, para a solicitação de apoio ao reajuste. O mesmo ofício entregue ao presidente do Regional foi protocolado na Corregedoria com os argumentos sobre a necessidade da majoração.Segundo a Associação, o Corregedor foi favorável ao pleito e disse que levará a demanda na próxima reunião do Colégio de Presidentes - Coleprecor.As visitas ocorridas aos presidentes dos TRTs de todo o país fazem parte de uma série de orientações repassadas pela Fenassojaf às Associações para uma atuação efetiva pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte. A próxima reunião acontece na segunda-feira (22), quando a Aojustra estará com a presidente do TRT da 2ª Região, Dra. Rilma Hemetério.Outra indicação da Federação é a de que os Oficiais de Justiça do Brasil também se mobilizem através do encaminhamento de e-mails aos presidentes e corregedores dos Regionais Trabalhistas para que os mesmos manifestem apoio ao pedido no CSJT.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a partir desta terça-feira (16) em Brasília o Encontro da Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Prevista pela Portaria n. 26/2015, a Rede de Governança do PJe institucionaliza procedimentos relacionados à governança colaborativa desse sistema e detalhes previstos na Resolução CNJ n. 185/2013, que tornou mais transparente a gestão da plataforma. No evento, que contará com representantes de tribunais de Justiça, federais, eleitorais, do Trabalho e militares, além de servidores e juízes auxiliares do CNJ. As atividades do evento serão destinadas à constituição do modelo de trabalho adequado ao funcionamento da rede de governança e compatível com a importância estratégica do PJe para o Poder Judiciário brasileiro. “A tecnologia da informação tem que trabalhar sempre olhando a atividade-fim, a efetividade da prestação jurisdicional. O CNJ está voltado justamente para o aprimoramento da função jurisdicional”, afirma Schiefler.De acordo com os planos da Presidência do Conselho Nacional, o PJe deverá ser mantido como sistema único de tramitação eletrônica de ações no Poder Judiciário. Para isso, ao mesmo tempo em que se investirá na expansão do sistema, recursos serão destinados a aperfeiçoar a comunicação do PJe com os demais sistemas utilizados por tribunais, de forma a não desperdiçar investimentos realizados anteriormente. Bráulio Gusmão é o responsável pela condução desse processo.A ideia da criação da Rede de Governança surgiu durante os trabalhos do Grupo de Unificação do PJe, que reunia representantes dos diversos ramos de Justiça. A rede, coordenada pelo CNJ, tem a participação dos comitês gestores do PJe em todas as instâncias – nacional, ramos da Justiça e tribunais.A Gerência Executiva da rede será composta por um juiz auxiliar da Presidência e por um técnico do CNJ. Eles coordenarão os grupos de trabalho, auxiliarão o Comitê Gestor Nacional e farão a gerência da entrega das versões do PJe em âmbito nacional. A portaria também prevê a criação de grupos nacionais - Gerenciamento de Mudanças; Requisitos; Desenvolvimento e Sustentação e Implantação -, com a finalidade de gerenciamento, especificação, desenvolvimento, implantação, suporte, manutenção corretiva e evolutiva do sistema PJe.Fonte: CNJ

Em continuidade ao trabalho conjunto promovido pela Fenassojaf e as Associações em todo o país, a Assojaf/PE se reuniu, nesta segunda-feira (15), com o presidente do TRT da 6ª Região, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves.O encontro contou com a presença do vice-presidente da entidade, Alessandro Bernardo Ferreira da Silva e do tesoureiro da Associação, Claudio José Siqueira Lima, e teve o objetivo de pedir o apoio institucional do TRT para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Na oportunidade, os Oficiais de Justiça entregaram um ofício ao Desembargador com os argumentos expostos pela Federação sobre a necessidade do reajuste.As visitas ocorridas aos presidentes dos TRTs de todo o país fazem parte de uma série de orientações repassadas pela Fenassojaf às Associações para uma atuação efetiva pela conquista da majoração.Outra indicação da Federação é a de que os Oficiais de Justiça do Brasil encaminhem e-mails aos presidentes e corregedores dos Regionais Trabalhistas com ênfase no assunto.Dentre os presidentes que já confirmaram apoio está o do TRT da 13ª Região (PB) que atendeu a solicitação feita pela Assojaf/PB.PAUTA DO CSJT – Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, ainda não há uma definição sobre a inclusão do processo da IT na pauta da próxima sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. De acordo com a assessoria da relatora, é provável que o pedido de inclusão ocorra na próxima sessão. No entanto, não há nada definido e a diretoria da Federação se mantém atenta e atuante para que o processo seja votado o mais rápido possível.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, durante toda esta semana, ações para o combate do trabalho infantil. Nesta quinta-feira (11), véspera das comemorações do Dia das Crianças, o MPT divulgou novo banner sobre a campanha onde reafirma a necessidade da garantia de um futuro para todas as crianças.  A Fenassojaf apoia esta importante manifestação do Ministério Público do Trabalho e incentiva a educação e saúde de qualidade para todas as crianças.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Na próxima semana – de 16 a 18 de outubro – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá em Brasília o Encontro da Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esse foi um dos principais assuntos discutidos em reunião da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, realizada nesta quarta-feira (10). Conduzido pelo presidente do colegiado, conselheiro Márcio Schiefler, o encontro contou ainda com participação dos conselheiros Iracema do Vale, Maria Tereza Uille e Luciano Frota, além do diretor-geral do CNJ, Johaness Eck, do juiz auxiliar da Presidência, Bráulio Gusmão e do diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações do CNJ, Luiz Antônio Mendes Garcia. Prevista pela Portaria n. 26/2015, a Rede de Governança do PJe institucionaliza procedimentos relacionados à governança colaborativa desse sistema e detalhes previstos na Resolução CNJ n. 185/2013, que tornou mais transparente a gestão da plataforma. O evento da próxima semana, que contará com representantes de tribunais de Justiça, federais, eleitorais, do Trabalho e militares, além de servidores e juízes auxiliares do CNJ. As atividades do Encontro serão destinadas à constituição do modelo de trabalho adequado ao funcionamento da rede de governança e compatível com a importância estratégica do PJe para o Poder Judiciário brasileiro. “A tecnologia da informação tem que trabalhar sempre olhando a atividade-fim, a efetividade da prestação jurisdicional. O CNJ está voltado justamente para o aprimoramento da função jurisdicional”, afirma Schiefler.O PJe, que está implantado, em maior ou menor grau, em 71 dos 90 tribunais brasileiros, é prioridade da nova gestão do CNJ na área de tecnologia da informação. De acordo com os planos da Presidência, o PJe deverá ser mantido como sistema único de tramitação eletrônica de ações no Poder Judiciário. Para isso, ao mesmo tempo em que se investirá na expansão do sistema, recursos serão destinados a aperfeiçoar a comunicação do PJe com os demais sistemas utilizados por tribunais, de forma a não desperdiçar investimentos realizados anteriormente. A ideia da criação da Rede de Governança surgiu durante os trabalhos do Grupo de Unificação do PJe, que reunia representantes dos diversos ramos de Justiça. A rede, coordenada pelo CNJ, tem a participação dos comitês gestores do PJe em todas as instâncias – nacional, ramos da Justiça e tribunais.Fonte: CNJ

O resultado do julgamento na Sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás da Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI nº 5047554.24.2017.8.09.0000) proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás em face da Lei Estadual nº 18.804/2015, que concede benefício fiscal aos Oficiais de Justiça, foi desfavorável à categoria. A sessão, realizada na tarde desta quarta-feira (10), no Tribunal de Justiça de Goiás, foi acompanhada pela diretoria da Assojaf/GO, Sindojusgo e filiados. “Foi definido que os efeitos foram modulados para que só após o trânsito em julgado a decisão seja cumprida. Portanto, enquanto não for encerrada a ação de inconstitucionalidade, a Lei nº 18.804/2015 continuará podendo ser usufruída”, esclarece Josimar Lopes da Silveira, Diretor Administrativo da Assojaf/GO. “Vamos tentar reverter essa situação, mas via Assembleia Legislativa de Goiás”, acrescenta. “Vamos lutar pela manutenção dessa conquista, pois constitui-se em um direito da categoria, que utiliza veículo próprio para executar a obrigação do Estado no cumprimento de parte fundamental para a eficiência do sistema judiciário“, declara Juliana Martins Barbacena, Diretora Financeira da Associação. A Lei Estadual nº 18.804/2015 reduz para 0,5% a alíquota de ICMS na compra de veículos novos e também determina a redução para 0,5% da alíquota do IPVA incidente sobre o veículo de propriedade de servidor público ocupante desses cargos que tenha atribuição de executar mandados no estado de Goiás. Na ação proposta pelo Procurador-Geral de Justiça de GO, alega-se a existência de inconstitucionalidade formal, tendo em vista que a concessão da redução do ICMS na compra de veículo não foi precedida da celebração de convênio intergovernamental aprovado pelo Conselho de Política Fazendária, como exige a Constituição Federal. Todavia, tal vício foi sanado através do Convênio ICMS 190/2017 de 15 de dezembro de 2017, no qual consta os benefícios concedidos aos sindicalizados nos termos da lei estadual 18.804/2015. A ADI também tem como alegação a inconstitucionalidade material, consistente na violação ao art. 102, inciso II, da Constituição do Estado, tendo em vista que a norma beneficia apenas os Oficiais de Justiça do quadro de Pessoal do Poder Judiciário goiano, e, portanto, não contempla outros servidores públicos que utilizam seus veículos para realização de atividades profissionais, o que acarretaria violação ao princípio da isonomia tributária. No julgamento, com exceção de apenas um voto divergente, todos os desembargadores acompanharam o relator Amaral Wilson de Oliveira, favorável à ADI.Fonte: Assojaf/GO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (10), mais uma sessão ordinária de 2018. Dentre os itens em pauta, estava o Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018, que tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf Alexandre Marques, que acompanhou a sessão, o PLS não foi apreciado e teve a votação adiada devido a outras matérias em análise.No relatório emitido em junho, o senador Hélio José (PROS/DF) afirma que a obrigatoriedade da revisão geral da remuneração e do subsídio dos agentes públicos é norma constitucional, incluída na Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.“Apesar disso, temos assistido à omissão dos chefes do Poder Executivo no cumprimento do comando constitucional, em clara agressão ao direito dos servidores públicos de verem os seus estipêndios não serem reduzidos pela inflação”, afirma.Ainda de acordo com Hélio José, “impõe-se, assim, como corretamente registrou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que se estabeleçam mecanismos que obriguem o cumprimento da Carta Magna”.A Fenassojaf se manterá atenta à análise deste importante projeto para os servidores públicos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do TRT da 13ª Região, Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida, emitiu despacho sobre a solicitação feita pela Assojaf/PB para o apoio ao Pedido de Providências da Fenassojaf no CSJT, que requer o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.No documento, Dr. Eduardo Almeida defere o pedido da Assojaf e solicita que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho seja oficiado “informando o apoio desta presidência ao Pedido de Providências nº 0003204-03.2018.5.90.0000”.A Fenassojaf e a Assojaf/PB agradecem ao presidente do TRT-13 pela presteza no deferimento do pedido, uma vez que o apoio da Corte da 13ª Região é muito importante para a mobilização pela aprovação do reajuste da Indenização para os Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PB

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal poderá analisar, na sessão marcada para esta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018, que altera a Lei nº 1.079/1950, e o Decreto-Lei nº 201/1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.A matéria que tipifica como crime de responsabilidade a omissão do Chefe do Poder Executivo em propor a revisão salarial anual dos agentes públicos é o item de número 20 da pauta de votações.No relatório emitido em junho, o senador Hélio José (PROS/DF) afirma que a obrigatoriedade da revisão geral da remuneração e do subsídio dos agentes públicos é norma constitucional, incluída na Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.“Apesar disso, temos assistido à omissão dos chefes do Poder Executivo no cumprimento do comando constitucional, em clara agressão ao direito dos servidores públicos de verem os seus estipêndios não serem reduzidos pela inflação”, afirma.Ainda de acordo com Hélio José, “impõe-se, assim, como corretamente registrou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que se estabeleçam mecanismos que obriguem o cumprimento da Carta Magna”.A sessão da CCJ nesta quarta-feira acontece a partir das 10 horas no Plenário nº 3 do Senado Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do TRT-15, Desembargador Fernando da Silva Borges emitiu, no último dia 27 de setembro, despacho referente ao PROAD 11847/2018 em que anuncia a perda de efeitos, validade e eficácia do Provimento GP-CR nº 05/2018, que regulamentava o fluxo de processos de trabalho dos Oficiais de Justiça na execução. Veja mais informações AQUIDe acordo com o Desembargador-presidente, a medida considera despacho emitido pela Corregedoria Regional, onde “acolho as sugestões ali apresentadas”, diz.Na avaliação da Assojaf-15, o resultado obtido junto ao Tribunal é fruto de intenso trabalho promovido pela Associação, em conjunto com o Sindiquinze, em benefício dos Oficiais de Justiça da 15ª Região.Clique Aqui para ler o despacho emitido pelo Desembargador Fernando BorgesFonte: Assojaf-15

A Justiça Federal do Paraná homenageou, no dia 21 de setembro, alguns servidores aposentados da Subseção Judiciária de Curitiba. Dentre eles, os Oficiais de Justiça Paulo Helmich e  Antao Joel Bianeck receberam o congraçamento.A cerimônia fez parte do 2º Encontro Anual de Servidores Aposentados da JFPR, voltado aos que se aposentaram a partir do ano de 2011. Um Diploma de Mérito foi entregue a cada servidor.O diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná, juiz federal Marcelo Malucelli, destacou que a homenagem é o reconhecimento à dedicação, zelo e comprometimento ao longo dos anos de serviços prestados à Justiça Federal.A Assojaf Paraná esteve presente através da vice-presidente Marília Machado e da associada aposentada Laís Miriam de Araújo, que é a atual presidente executiva da Associação dos Servidores da Justiça Federal do Paraná, e que fez parte da mesa das autoridades.Marília Machado enfatizou que o evento é uma forma de reconhecer o trabalho que cada servidor desenvolveu durante anos na instituição. Ela destacou a criação este ano, por parte da Assojaf, do Comitê de Aposentados, que visa, além de reaproximar os Oficiais que não estão mais na ativa, discutir e defender as demandas dos aposentados diante da fragilidade das instituições em garantir os direitos conquistados.Fonte: Assojaf/PRFoto: JFPR

Três Oficiais de Justiça obtiveram êxito na disputa por uma vaga como Deputados Estaduais em seus respectivos estados. O primeiro foi o Oficial de Blumenau (SC), Ricardo Alba, deputado que conquistou o maior número de votos em Santa Catarina. O Oficial de Justiça teve mais de 62 mil votos, sendo a melhor marca naquele estado nas eleições deste domingo (07).Outro Oficial de Justiça que conquistou uma cadeira foi Eliel Faustino, da comarca de Salinópolis (PA), que obteve mais de 47 mil votos, sendo eleito para a Assembleia Legislativa do Pará. Em Goiás, o Oficial de Justiça do TJGO Karlos Cabral também foi eleito para a Assembleia Legislativa daquele estado com mais de 15 mil votos.Por Minas Gerais, o Oficial de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Charlles Thomacelli foi eleito como Deputado Federal pelo Partido Social Liberal (PSL). Thomacelli recebeu mais de 51.600 votos e será um importante aliado do oficialato em Brasília.Em São Paulo, o Oficial de Justiça Márcio França disputará o segundo turno para o governo estadual no dia 28 de outubro. França concorre ao governo do estado contra João Doria, ex-prefeito da capital.Confira o resultado da votação dos Oficiais de Justiça em todo o país:AcreJosemir Anute (candidato a Deputado Estadual) – 3.395 votos (0,80%)BahiaFrancisco Filho (candidato a Deputado Federal) – 1.105 votos (0,02%)Distrito FederalBené Adelino (candidato a Deputado Distrital) – 456 votos (0,09%)Gerardo (candidato a Deputado Federal) – 2.696 votos (0,19%) Espírito SantoEduardo Lula Paiva – (candidato a Deputado Federal) – 511 votos (0,03%)Cláudia Lemos  – (candidata a Deputada Estadual) – 9.157 votos (0,47%)GoiásKarlos Cabral (Deputado Estadual) – 15.941 votos (0,52%) - ELEITOMato Grosso do SulDemontie (candidato a Deputado Federal) – 1.811 votos (0,15%)José Ailton (candidato a Deputado Estadual) – 229 votos (0,02%)Minas GeraisCharlles Thomacelli (Deputado Federal) – 51.626 votos (0,51%) - ELEITOSão PauloMárcio França (candidato a Governador) – 4.358.998 votos (21,53%) – SEGUNDO TURNORicardo Silva (candidato a Deputado Federal) – 61.037 votos (0,29%)Santa CatarinaRicardo Alba (Deputado Estadual) – 62.762 votos (1,71%) - ELEITOA Fenassojaf parabeniza os Oficiais de Justiça que conquistaram uma vaga nas Assembleias Legislativas de seus estados e também o Oficial Charlles Thomacelli, eleito Deputado Federal por Minas Gerais. Aos que não foram eleitos, a Federação se solidariza com o empenho e a atuação para a conquista de uma colocação na Câmara dos Deputados e nas demais representações estaduais em todo o país.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os presidentes da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves, e da Fenassojaf Neemias Ramos Freire protocolaram, na quinta-feira (04), pedido de reunião com a presidente do TRT-2 desembargadora Rilma Aparecida Hemetério.A medida faz parte do planejamento, aprovado em assembleia da Aojustra ocorrida no dia 15 de agosto, para a tentativa de rever a aplicação do Ato GP-CR nº 05/2017, que realocou Oficiais de Justiça para as Varas do Trabalho.No pedido, as entidades afirmam que “considerando a posse do novo corpo diretivo do TRT-2, solicitamos disponibilidade em sua agenda para uma reunião com a diretoria da Aojustra e o presidente da Fenassojaf, o mais breve possível”.Além da reunião com a nova Administração do Tribunal, a assembleia de agosto aprovou que a Aojustra tenha como parâmetro a proposta já aprovada em assembleias anteriores de criação de um núcleo de pesquisa de Oficiais que analise e atue pelo retorno dos Oficiais de Justiça para a Central de Mandados.A Aojustra também fará um levantamento junto aos TRTs das 1ª, 3ª e 15ª Regiões para saber como está o dia-a-dia do oficialato nestes Tribunais, uma vez que a presidente da 2ª Região, em conversas anteriores, informou que esses seriam tribunais paradigmas para a sua administração.Fonte: Aojustra