Os projetos de lei da reforma da carreira dos servidores públicos elaborados pelo Ministério da Economia vão começar a ser enviados para a Câmara dos Deputados a partir de março.
A informação foi dada por integrantes da equipe econômica do governo federal.
A reforma administrativa vai ser enviada de forma fatiada. A principal iniciativa será uma proposta de emenda à Constituição que será apresentada em fevereiro. Nela estarão os principais pontos das mudanças que o governo pretende fazer no serviço público, como o fim da estabilidade para os futuros servidores.
O Ministério da Economia também estuda outras mudanças que não necessitam de ajustes na Constituição e que servirão para reforçar a linha geral da PEC.
A confirmação da pulverização da reforma administrativa em mais de uma iniciativa foi dada pelo secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, em evento com jornalistas nesta quinta-feira (16).
A proposta que muda as regras no serviço público federal deve enfrentar grande resistência no Poder Legislativo.
A reforma administrativa foi elencada como uma das prioridades para 2020 pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ).
No entanto, deputados ligados à frentes trabalhistas duvidam que a iniciativa passe em um ano eleitoral como 2020.
Fonte: Congresso em Foco, editado por Caroline P. Colombo
REFORMA ADMINISTRATIVA SERÁ ENVIADA EM FASES PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS
