A Assojaf-15 realizou, no último sábado (15), uma reunião para tratar sobre os questionamentos efetuados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos ao pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.
O evento aconteceu no Meridian Coworking, em Campinas (SP), e contou com a presença do presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e do diretor jurídico da Federação, Eduardo Virtuoso, que deram detalhes do trabalho desempenhado junto à assessoria jurídica da entidade pelo reconhecimento da legalidade e manutenção do recebimento.
A decisão da Administração do TRT-15 que acatou parecer técnico apresentado pela área técnica do Regional e afirmou não ser possível a discussão acerca da revisão da incorporação de quintos/décimos concomitantemente ao recebimento da Gratificação de Atividade Externa (GAE), por vários motivos, entre eles, a de estar fulminada pela decadência administrativa, considerando o transcurso de cinco anos de sua incorporação, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.784/1999 também foi tratada no encontro.
Transmissão ao vivo – Pela primeira vez, a Assojaf-15 realizou um evento com transmissão ao vivo pela página da Associação no Facebook. Esta foi uma ação inédita que possibilitou o acompanhamento das explicações e participação de Oficiais de Justiça de toda a 15ª Região e de diversas regiões do país como Minas Gerais e Rio Grande do Norte.
“Nosso objetivo de levar informação e as devidas explicações para os Oficiais de Justiça foi atendido e ficamos muito satisfeitos com a presença e participação de todos”, finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.
O vídeo da transmissão ao vivo está disponível nas páginas da Assojaf-15 e da Fenassojaf no Facebook e também pode ser assistido AQUI.
Fonte: Assojaf-15
DIRETORES DA FENASSOJAF FALAM SOBRE VPNI E GAE EM REUNIÃO DA ASSOJAF-15 EM CAMPINAS
