O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão automática dos prazos processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) nas cidades em que tiverem decretadas medidas restritivas para conter o coronavírus.
O TRT-5 já havia suspendido prazos judiciais em Salvador, Região Metropolitana e nas cidades com as medidas de restrição. Entretanto, a decisão de prorrogar os prazos processuais passa a ser automática, sem a necessidade de determinação do Tribunal.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
CNJ DETERMINA SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DE PRAZOS PROCESSUAIS DO TRT/BA EM CIDADES COM MEDIDAS RESTRITIVAS
