A Justiça Federal na Paraíba publicou a Portaria Conjunta nº 02/2021, que estabelece o retorno gradual dos Oficiais de Justiça, integrantes do grupo de risco, aos plantões ordinário e extraordinário, considerando a vacinação dos mesmos contra a Covid-19. A Portaria é assinada pelo diretor do Foro da JFPB, juiz federal Manuel Maia, e pelo coordenador da Central de Mandados (Ceman), juiz federal João Pereira de Andrade Filho. Segundo a Portaria, a partir do dia 1º de julho, os Oficiais de Justiça, à medida que forem sendo vacinados (1ª e 2ª doses ou dose única, a depender do imunizante) e, decorrido o tempo de resposta de 15 dias, deverão ser designados para os Plantões Ordinário e Extraordinário da JFPB. A supervisão da Ceman realizará, semanalmente, o acompanhamento da situação vacinal dos servidores, que deverão prestar as informações quando solicitadas.Os magistrados consideraram o avanço do plano de vacinação na Paraíba; a necessidade de garantir, na medida do possível, uma prestação jurisdicional célere e efetiva, assim como de amenizar os impactos junto aos jurisdicionados diante da situação atual de riscos à saúde; além da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Poder Judiciário, para o retorno ao trabalho presencial, desde que sejam aplicadas ações mínimas para prevenção da Covid-19. Fonte: JFPB

A Fenassojaf realiza, no início do mês de setembro, o Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) deste ano de 2021. Devido às questões de segurança sanitária ainda impostas pela pandemia do coronavírus, esta será a primeira edição dos eventos, totalmente virtual, que deve reunir Oficiais federais ativos e aposentados de todo o Brasil para um debate e troca de experiências sobre a carreira.“Estamos em negociação com uma empresa especializada em eventos virtuais do porte do CONOJAF e nossa intenção é proporcionar um evento remoto que não exija muitas horas da frente do computador, mas que possua a mesma qualidade e padrão dos nossos congressos presenciais”, informa o presidente Neemias Ramos Freire.Uma comissão, composta por representantes da Assojaf/ES, Assojaf/PA-AP e Interojaf Sul, juntamente com o presidente da Fenassojaf, foi criada para a organização do Congresso e Encontro de Aposentados virtuais. Segundo a Comissão, que conta com a colaboração das dirigentes Ana Paula Albuquerque (Assojaf/PE) e Carolina Passos (Assojaf/RS), o CONOJAF e ENOJAP 2021 acontecem entre os dias 1º e 3 de setembro. A programação e formas de participação ainda estão em análise e serão divulgados posteriormente.  As datas para os maiores eventos de Oficiais de Justiça federais do Brasil serão referendadas pelo Conselho de Representantes em reunião marcada para a próxima segunda-feira (28).“Desde já, convidamos todos os colegas Oficiais a estarem conosco e, assim como nos anos anteriores, fazer com que este seja um grande evento, como um momento de reencontro, mesmo que virtual, para a troca de informações e experiências”, completa a diretora de comunicação Mariana Liria.Eleição para a nova diretoria da Fenassojaf – Importante lembrar que, além das palestras e demais atividades preparadas para o CONOJAF e ENOJAP 2021, a Associação Nacional também promove a eleição para a nova diretoria da entidade.Segundo Edital de Convocação disponibilizado em 10 de junho, o processo ocorrerá durante Assembleia Geral Ordinária a ser convocada e instalada na abertura do CONOJAF em 1º de setembro.O prazo de inscrição de chapas para a Diretoria Executiva e as candidaturas individuais ao Conselho Fiscal será definido pela Comissão Eleitoral, composta pelos dirigentes Ana Paula Albuquerque (Assojaf/PE), Paula Drumond Meniconi (Assojaf/MG), Pietro Valério (Assojaf/RJ), Thiago Duarte (Aojustra) e Vagner Oscar de Oliveira (Assojaf-15).Outras informações sobre as eleições serão disponibilizadas em breve.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Aojus publicou, nesta quinta-feira (24), Nota de Esclarecimento sobre a inclusão dos Oficiais de Justiça entre as prioridades para a vacinação contra a Covid-19 no Distrito Federal.De acordo com o texto, o motivo dos esclarecimentos é o repasse de informações equivocadas por emissoras de rádio de Brasília, quanto à inclusão dos Oficiais de Justiça na imunização.“A Associação esclarece que não se trata, de forma alguma, de ocupar o espaço de qualquer cidadão brasiliense na fila da imunização. Ao contrário, o objetivo é garantir a segurança de toda a população, uma vez que o Oficial de Justiça, no cumprimento de mandados judiciais, adentra, diariamente, residências, hospitais, shopping centers, presídios e outros locais públicos com alta concentração de pessoas. E a frequência com que tais contatos ocorrem é expressiva: desde o início da pandemia, os Oficiais de Justiça do TJDFT receberam, aproximadamente, 580.000 mandados judiciais”, afirma a nota.A Aojus ainda ressalta o número de mortes ocorridas entre Oficiais de Justiça ao longo da pandemia e afirma ser oportuno lembrar, “uma vez que as matérias jornalísticas furtaram-se a fazê-lo, que até o momento 95 Oficiais de Justiça morreram vítimas da infecção pela doença. O número representa mais de 70% dos óbitos ocorridos em todo o Poder Judiciário, o que demonstra o elevado risco de contágio e proliferação do vírus a que esses servidores estão expostos”.“A vacinação dos Oficiais de Justiça não representa, portanto, qualquer privilégio ou quebra indevida no plano nacional de vacinação. Exatamente o oposto: proteger os Oficiais de Justiça, no cumprimento de seu dever funcional, é também proteger o cidadão de não ver nenhum direito seu perecer, sobretudo o mais importante deles: a própria vida”, finaliza a diretoria da Associação.Clique Aqui para ler a íntegra da Nota de Esclarecimento publicada pela AojusDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em ação coletiva promovida para os Oficiais de Justiça, a Assojaf/MG obteve, nesta quarta-feira (23), tutela de urgência deferida para o restabelecimento dos pagamentos da VPNI aos Oficiais de Justiça do TRT da 3ª Região, sem prejuízo da Gratificação por Atividade Externa (GAE).Segundo a presidente Paula Meniconi, o provimento judicial faz jus ao esforço histórico realizado pela entidade, desde o início dos questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União. Inicialmente, a Associação obteve a prorrogação do corte por cerca de um ano, demonstrando que os servidores deviam ser notificados, com direito à defesa. “Apesar de sucessivas ingerências para esclarecimento sobre o real significado do Acórdão 2784 do TCU, o TRT3 realizou o corte em dezembro de 2020, exigindo o retroativo desde setembro do mesmo ano, levando associados à necessidade de empréstimos para atender as despesas familiares”.O advogado Rudi Cassel, responsável pela demanda coletiva, afirma que os argumentos foram separados em tópicos sobre cada ponto (formal e de mérito) que demonstram o erro grosseiro que tem sido cometido sobre a matéria. “Após 20 anos de uma incorporação legítima, o TCU analisou alguns registros individuais de aposentadoria e a situação se tornou surreal, gerando até R$ 3500,00 de corte remuneratório mensal, sob uma pretensa compensação retroativa que sequer atende aos procedimentos legalmente determinados em casos assim”.O processo tramita na Seção Judiciária do Distrito Federal e recebeu o número 1027055-88.2021.4.01.3400. A União será intimada nos próximos dias.Fonte: Assojaf/MG

A Administração do TRT-18 (GO) atendeu pedido encaminhado pela Fenassojaf e decidiu aguardar o parecer final do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento da VPNI aos Oficiais de Justiça.Em despacho, o presidente do Tribunal, Desembargador Daniel Viana Júnior, informa ser provável que o colegiado (do TCU) adote a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE – “e também sustentada por este Núcleo [de Legislação de Pessoal] no PA 12235/2019 – no sentido de se estabelecer uma forma de compensação pro futuro – ou seja, não retroativa”.Para o Desembargador, tendo em conta a pertinência e razoabilidade, bem como não havendo prejuízo ao interesse público, “e ainda não havendo prazo fixado para o atendimento do examinado pelo CSJT, tenho por certo aguardar a deliberação conclusiva do Tribunal de Contas da União”, finaliza.Segundo o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, a decisão da Administração do TRT-18 atende o requerimento da Associação Nacional, uma vez que o TCU reanalisa o tema e emitirá um parecer definitivo sobre a matéria. “O despacho vai ao encontro daquilo que almejamos para todos os Oficiais de Justiça do país”. Veja AQUI o ofício encaminhado à Fenassojaf com o despacho do presidente do TRT-18Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça do Distrito Federal obtiveram uma importante vitória na inclusão do grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19 e serão imunizados neste sábado (26).Segundo a Coordenação de Administração de Mandados do TJDFT, as doses serão aplicadas no Quartel-General do Exército, localizado no SMU (Avenida do Exército – Praça dos Cristais), de 18:30h às 23:00h. Vale ressaltar que a inclusão dos Oficiais entre as prioridades é fruto do trabalho conjunto realizado pela Aojus, Fenassojaf, Assojaf/DF e Sindojus-DF que estiveram na Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade (SEAC) de Brasília para o pleito. Relembre AQUI“Essa é uma valiosa vitória do oficialato do Distrito Federal que, durante toda a pandemia, permaneceu nas ruas para o cumprimento dos mandados urgentes. Nossa prioridade é a vida e estamos muito felizes em garantir a vacinação desses servidores que integram a linha de frente da Covid no Judiciário”, avalia a presidente da Aojus Laís Grillo Araújo Magalhães.Para a Fenassojaf, o trabalho pela vacina começa a gerar resultados satisfatórios em todo o Brasil "e reforça a necessidade da imunização aos Oficiais de Justiça, que continuam no trabalho externo. A inclusão entre as prioridades também demonstra o reconhecimento das autoridades sanitárias para o nosso pedido", finaliza o presidente Neemias Ramos Freire. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Aojus

A iniciativa do Sisejufe/RJ de negociar diretamente com as prefeituras para garantir prioridade na vacinação dos Oficiais de Justiça tem surtido efeito. Em um esforço conjunto dos Oficiais das três justiças (Estadual, Federal e do Trabalho), em alguns casos iniciado pelos estaduais e organizado pelo sindicato, o segmento conseguiu ser incluído no calendário das cidades de Nova Iguaçu e Angra dos Reis. Nova Iguaçu já deu início ao processo, sendo que as oficialas Patricia Moure (JF) e Luciana Padilha (Trabalhista) receberam a primeira dose da vacina.“Essa conquista é prova do esforço coletivo. A gente organizou os trabalhos dos colegas em torno desse objetivo. Estamos muito satisfeitos com o resultado porque é o reconhecimento do risco exacerbado da exposição dos oficiais de justiça. E os bons resultados incentivam os oficiais de outros municípios a fazerem o mesmo”, ressalta a diretora da Fenassojaf e do Sisejufe/RJ, Mariana Liria.Em Angra, após as conversas iniciais do sindicato, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Osair Victor, tratou do tema diretamente com o prefeito, em reunião com o presidente do TRF2, Messod Azulay, e com o corregedor Theophilo Antonio Miguel sobre a instalação do Posto de Atendimento da JF naquela cidade.“Ao final da reunião, após vir a baila o tema da vacinação, consultei o prefeito sobre a possibilidade de vacinar nossos oficiais de justiça que atuam na cidade. Disse-lhe que, se fosse o caso, faria o ofício. O Prefeito, de pronto, deferiu e pediu ao procurador-geral para fazer contato com o secretário municipal de Saúde, sem a necessidade de ofício”, disse o diretor do Foro. Mariana Liria explica que, embora o calendário por idade esteja avançando em várias cidades, em algumas, como Macae, há ainda um grande atraso.“Nesses locais, além do atraso, você tem um quadro de servidores mais jovens, que ainda vão demorar a ser atendidos e, no entanto, estão sendo forçados a estarem nas ruas cumprindo presencialmente suas diligências. O Sisejufe reforça a necessidade de continuar brigando pelo reconhecimento do risco de exposição à Covid-19”.Projeto de Lei avança no CongressoNo âmbito nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (17), a inclusão dos Oficiais de Justiça no grupo de priorização para acesso à vacina contra a Covid-19. O substitutivo proposto pela relatora do PL 1011/2020, deputada Celina Leão (PP/DF), acolheu a Emenda 47 do deputado Charlles Evangelista (PSL/MG).Além dos Oficiais de Justiça, o substitutivo inclui nos grupos prioritários as pessoas com deficiência;  os profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar; as pessoas idosas; as pessoas com doenças crônicas e as que tiveram embolia pulmonar; os povos indígenas; os caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas; os agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa; profissionais que trabalham em farmácias, entre outros setores.O inteiro teor da proposta aprovada pelo plenário da Câmara pode ser lido AQUI.A partir de agora, a matéria segue para análise do Senado.Fonte: Sisejufe/RJ, editado por Caroline P. Colombo

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Mato Grosso do Sul – Assojaf/MS ingressou com ação judicial na 1ª Vara Federal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, tendo a Fenassojaf como “amicus curiae”,  para garantir a compensação do trabalho nos feriados e finais de semana em plantão judicial aos seus filiados.A Associação do Mato Grosso do Sul entende que é necessária uma compensação aos Oficiais de Justiça que participam dos Plantões Judiciais, posto que é negado aos seus filiados os direitos constitucionais que são garantidoras dos valores sociais do trabalho, da saúde, do lazer, da convivência familiar, bem como ao direito à isonomia e à legalidade.Os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em virtude de Portarias da Administração exercem atividades em Plantões Judiciais nos finais de semana, e ainda, ficam à disposição da Justiça durante as 24 horas dos dias de feriado e final de semana. Tal situação é imposta a todos os servidores e juízes, que recebem compensação pelo trabalho, através de horas extras ou banco de horas para compensação futura. A administração da Justiça Federal da Terceira Região nega esse direito aos Oficiais de Justiça.O presidente da Assojaf, José Ailton, afirma que “o Oficial de Justiça Avaliador Federal, nos plantões judiciais, fica privado do seu convívio familiar, de seu lazer, de seus afazeres pessoais, pois está à disposição do Judiciário”, acrescenta que na mesma situação os Juízes e demais servidores são contemplados com o direito à compensação.José Ailton afirma, ainda, que a decisão é draconiana, já que o magistrado entendeu que é possível dar tratamento diferenciado aos Oficiais de Justiça, mesmo que não haja lei que o permita, em virtude das normas administrativas do Tribunal, decidindo como legal o “tratamento diverso, em relação aos demais servidores” que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região adota em relação aos Oficiais de Justiça. A decisão declara que “não há qualquer violação ao disposto no art. 4°, da Lei n. 8.112/90” ou seja, não há violação à vedação ao trabalho gratuito na administração pública, quando o Tribunal Regional Federal da 3ª Região nega, aos Oficiais de Justiça, a retribuição, via compensação, pelo trabalho em plantões judiciais (final de semana), sob a justificativa de que a fixação de escala de revezamento para “plantões dos Oficiais de Justiça, nos finais de semana e feriados, contempla justamente as necessidades da Administração de organizar a realização do trabalho ordinário e permanente nesses dias, de modo que, a participação nesses plantões não configura trabalho excedente, apto a ensejar a retribuição aqui almejada”.O juiz entendeu, ainda, que não há direito do Oficial de Justiça em compensar as 24 horas que fica de sobreaviso em plantões judiciais de final de semana, já que entendeu que há “incompatibilidade entre as funções exercidas” pelos Oficiais de Justiça e eventual  “retribuição por horário de sobreaviso”.O presidente da Assojaf/MS garante que o jurídico ingressará com recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, mas alega que teme pelo deslinde da questão, já que os julgadores serão os mesmos algozes do Oficial de Justiça.O processo corre na Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 1ª Vara Federal, sob o número 5006797-60.2019.4.03.6000.Fonte: Assojaf/MS

A direção da Fenassojaf emite Nota de Pesar pelo falecimento do ex-presidente da Associação Nacional Denis Lopes Franco.O Oficial de Justiça do TJDFT tinha 49 anos de idade e não resistiu à infecção do novo coronavírus.Denis foi presidente da Fenassojaf no período de 2003/2004, quando iniciou deu início à relação internacional do oficialato federal brasileiro, através da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal. Além disso, também foi presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Tribunal do DF e Territórios (Aojus).Lotado na Circunscrição Judiciária do Paranoá, ele estava internado desde 17 de maio para o tratamento da doença. Denis Lopes Franco faleceu nesta segunda-feira (21).Denis deixa a esposa Érika e a filha Luiza. A Fenassojaf lamenta e envia condolências aos familiares do ex-presidente da Associação Nacional.Até o momento, 95 Oficiais de Justiça federais e estaduais foram vítimas fatais da Covid-19 no país. Além de Denis, no sábado (19), o Oficial do TJSP Benedito Carlos Caetano também não sobreviveu ao vírus.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça registraram, na última quarta-feira (16), mais duas mortes por infecção do novo coronavírus. A primeira delas foi do Oficial da Justiça Federal em São Paulo, Hailton Magalhaes de Oliveira, de 47 anos.O servidor era lotado em São José do Rio Preto e, segundo informações, havia apresentado melhora no quadro da doença, mas não resistiu à contaminação.Ainda na quarta-feira, o Oficial de Justiça do TJPR Luiz Carlos Penafiel, de 57 anos, foi a segunda vítima fatal da doença entre o oficialato. Luiz Carlos era lotado na comarca de Cascavel.Com esses dois casos, sobe para 93 o número de Oficiais de Justiça federais e estaduais mortos desde o início da pandemia no Brasil. A Fenassojaf, em conjunto com as entidades representativas de todo o país, intensifica a atuação para garantir que os Oficiais sejam incluídos entre as prioridades e receberam a imunização o mais rápido possível.A diretoria da Associação Nacional lamenta o número de óbitos e envia condolências aos familiares de todos os Oficiais de Justiça mortos ao longo dessa crise sanitária.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 1595/2020, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. Como a proposta, que veio do Senado, tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou válida a utilização do WhatsApp para a comunicação de atos processuais às partes. E diversos tribunais já adotaram o procedimento. Para o autor do projeto, senador Tasso Jereissati, a previsão em lei contribui para que a prática seja disseminada no país com segurança jurídica.A partir da sanção, as partes em processos judiciais e representantes que manifestarem interesse por essa forma de comunicação poderão ser intimados eletronicamente por meio de aplicativo de mensagens. A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de recebimento da mensagem no prazo de 24 horas do envio.A resposta deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, em mensagem de texto ou de voz, usando-se as expressões “intimado(a)”, “recebido”, “confirmo o recebimento” ou outra expressão análoga. Caso não haja confirmação de recebimento no prazo, deverá ser feita outra intimação.Justiça 4.0Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a aprovação do projeto reforça o programa Justiça 4.0. Através dele, o CNJ, em parceria com o Conselho de Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), busca promover o acesso à Justiça por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial.“O Programa Justiça 4.0 está ligado à evolução que aponta para a Justiça do futuro. Ele representa a introjeção da tecnologia para fornecer maior efetividade ao Poder Judiciário”, afirma o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Isso propicia incremento da governança, da transparência e da eficiência do Judiciário, com efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas.O programa compreende um pacote de projetos que são levados aos tribunais, como a plataforma Sinapses de desenvolvimento e cooperação em inteligência artificial e a Plataforma Digital do Poder Judiciário, o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual. Além disso, ainda auxilia no aprimoramento dos registros processuais primários, higienização e envio dos dados para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e na implantação de extrator do Codex, que consolida em texto decisões e documentos, de modo a servir de insumo para inteligência artificial e automatização do envio de informações ao Datajud.Fonte: CNJ

O Plenário da Câmara aprovou, na manhã desta quinta-feira (17), subemenda apresentada pela relatora, deputada Celina Leão (PP/DF), ao PL 1011/2020 para a inclusão dos Oficiais de Justiça e outras carreiras nas prioridades para a vacinação contra a Covid-19.De autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), a matéria modifica a Lei nº 6.259, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do coronavírus.Através da emenda nº 47, apresentada pelo deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), o oficialato foi incluído entre as categorias prioritárias para a imunização. Na avaliação da Fenassojaf, esta é mais uma vitória obtida pelos Oficiais de Justiça que seguem na linha de frente para fazer valer as decisões judiciais emitidas desde o início da pandemia.“Este é um importante passo rumo à inclusão do oficialato entre as prioridades da vacinação. A atuação conjunta das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, bem como o empenho dos deputados Ricardo Silva (PSB/SP) e Charlles Evangelista (PSL/MG) foram essenciais para que o projeto de lei fosse aprovado em plenário. Seguimos empenhados e não descansaremos até que todos os Oficiais de Justiça do Brasil estejam vacinados”, afirma a diretora Mariana Liria.O presidente da Associação Nacional Neemias Ramos Freire chama a atenção para o destaque obtido pelos Oficiais de Justiça junto ao Congresso Nacional. “Esse trabalho conjunto das representações dos Oficiais federais e estaduais foi primordial para que avançássemos tanto com o PL 1011, como com a aplicação da vacina em alguns municípios brasileiros. Temos certeza que esse trabalho seguirá e garantirá ainda mais benefícios ao oficialato”.A partir da aprovação pelo Plenário da Câmara, o PL 1011/20 segue para análise no Senado Federal. “Nosso foco é fazer com que o texto tramite o mais rápido possível naquela Casa Legislativa”, finaliza Neemias Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) e as entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça, Fenassojaf, Fesojus e Afojebra, estiveram, na tarde desta quarta-feira (16), no Ministério da Saúde em um trabalho de mobilização pela inclusão dos Oficiais de Justiça entre as prioridades para a vacina contra a Covid.A Associação Nacional foi representada pelo presidente da Assojaf/DF-JF Márcio Martins Soares, enquanto a Fesojus se fez presente através do diretor Luiz Arthur. Na oportunidade, os representantes do oficialato se encontraram com o assessor parlamentar do Ministério, Leonardo Soares, e reafirmaram a importância da inclusão desses servidores no rol das atividades que estão na linha de frente desta pandemia, bem como a exposição dos Oficiais de Justiça, que não deixaram de estar nas ruas para o cumprimento dos mandados.Segundo Ricardo Silva, essa é mais uma frente de atuação para fazer com que os Oficiais recebam a vacinação o mais rapidamente possível. “Eu também reforcei a cobrança de inclusão dos Oficiais em plenário para fazer com que tenhamos avanço neste importante pleito”, explica. O parlamentar orienta que é válida, paralelamente, a pressão realizada diretamente nos estados e municípios. De fato, outra linha de trabalho das entidades é a mobilização junto aos poderes executivos estaduais e municipais. “Para além do Ministério da Saúde, já vínhamos atuando junto aos governo de estado e pressionando os tribunais a providenciarem a nossa inclusão. Aos poucos temos tido avanços em prefeituras municipais, como foi o caso de Teresina (PI), Porto Velho (RO) e Itaperuna (RJ), de modo que agora estamos organizando essa frente de atuação e o movimento está crescendo! Reforçamos que, mesmo que o calendário por idade esteja avançado, é importante o reconhecimento do nosso risco exacerbado. Já perdemos 92 Oficiais de Justiça para a Covid em todo o país. Por isso orientamos: sem vacina, sem rua!”, finaliza a diretora da Associação Nacional Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso e o advogado Rudi Cassel participaram, na tarde desta quarta-feira (16), de uma reunião com o presidente do TRT da 3ª Região (MG), Desembargador Federal José Murilo de Morais.Além da Associação Nacional, participaram do  encontro remoto a presidente da Assojaf/MG Paula Drumond Meniconi e o futuro diretor jurídico da entidade Marco Antônio Paiva. Diretores do Sitraemg e Oficiais de Justiça convidados também participaram da videoconferência. A reunião contou, ainda, com a presença de assessoria da Presidência do Tribunal. O objetivo principal da conversa solicitada pela Assojaf/MG foi tratar da determinação, pela Administração do TRT-3, de suspensão do pagamento da VPNI aos Oficiais de Justiça.Na abertura, o diretor da Fenassojaf mencionou exemplos de vários tribunais que concederam efeito suspensivo a recursos interpostos por servidores quanto ao corte da Vantagem. Virtuoso lembrou ao Presidente que a matéria integra esfera do Direito Administrativo, sendo possível ao Administrador Reconsiderar suas próprias decisões  e revogar atos   administrativos até mesmo de ofício bem com atribuir  efeito suspensivo à suas próprias decisões e não as determinações do TCU.  Eduardo Virtuoso também lembrou que diversos tribunais discordaram do entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e que a Corte de Contas instaurou uma Representação sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, que reanalisará a matéria e ainda mencionou que na Representação o Ministério Público sugeriu a absorção da verba VPNI com reajustes futuros e não pretéritos.   Por fim, o diretor jurídico solicitou que o  Presidente, em juízo de reconsideração  revogue a decisão que determinou os cortes ou atribua efeito suspensivo aos recursos interpostos, com o imediato restabelecimento dos pagamentos e ainda  mencionou decisão proferida pela Diretora da SJMG que atribuiu a suspensão da própria deliberação ocorrida anteriormente. Na manhã desta quarta-feira, a Fenassojaf e Assojaf protocolaram ofício/memorial dirigido ao TRT3 com Pedido de Reconsideração da decisão anterior que determinou o corte e o imediato  restabelecimento do pagamento da VPNI, bem como foram anexados documentos como decisões de outros tribunais que discordaram do entendimento do TCU, além daqueles que concederam efeito suspensivo aos processos administrativos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial do Tribunal de Justiça do estado do Pará (TJPA) Nilton Silva Vinholte foi ameaçado pelo vereador da cidade de Monte Alegre (PA) Airton de Sousa Amaral.Segundo informações do Jornal O Impacto, ao cumprir um mandado de intimação de audiência de conciliação em um processo de Reintegração que tramita na Vara Agrária da comarca de Santarém, Nilton e o sargento PM que o acompanhava, Albérico, foram ameaçados pelo parlamentar que afirmou que falaria com o Governador do Estado, Helder Barbalho, com o Coronel e o Vereador Erlon Rocha, para tomarem providências contra os servidores.O vereador ainda afirmou que o Oficial “estaria recebendo dinheiro dos requerentes para tal diligência” e “que o mandado era falso, pois não tinha assinatura do juiz”. Segundo a certidão registrada pelo Oficial Nilton Silva Vinholte, durante a diligência, Airton foi informado sobre a validade da intimação, que possuía a assinatura eletrônica do magistrado. Mesmo com todas as comprovações, o vereador promoveu diversas tentativas para impedir o cumprimento do mandado.A Fenassojaf repudia a atitude do vereador de Monte Alegre (PA), bem como qualquer tipo de agressão e violência físicas ou verbais praticados contra Oficiais de Justiça. A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais não permitirá que ocorrências como essa passem despercebidas!A Associação Nacional espera uma retratação por parte do parlamentar e manifestação da Câmara Municipal de Monte Alegre sobre a ocorrência envolvendo o Oficial de Justiça; e almeja que novos registros não voltem a ocorrer com nenhuma categoria profissional do país.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara dos Deputados realiza uma enquete sobre a proposta da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). A matéria, que retira direitos e visa do desmonte dos serviços públicos, está em tramitação e aguarda a análise do relator Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), indicado para proferir o parecer na Comissão Especial criada para a reforma.No último dia 2 de junho, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), fez a leitura do ato de criação da Comissão, que conta com 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. A proposta teve a admissibilidade aprovada em maio na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A primeira reunião da Comissão Especial da Reforma Administrativa está convocada para às 14 horas desta quarta-feira (16), quando será tratado sobre o plano de trabalho para a apresentação do parecer, além de deliberados os requerimentos apresentados e eleição dos vice-presidentes da comissão.VOTE PELA REJEIÇÃO TOTAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA!Para participar da enquete lançada pela Câmara dos Deputados, basta clicar AQUI e votar em “Discordo Totalmente”. A Fenassojaf reafirma a luta em defesa do serviço público e conclama todos os Oficiais de Justiça e servidores do Judiciário Federal a integrarem a mobilização contra a PEC 32 e demais matérias que retiram direitos da categoria.Com a Reforma Administrativa, todos perdem: servidores e a população! Junte-se a nós no movimento de combate à PEC 32. Mobilize-se!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/MG completou, nesta segunda-feira (14), 30 anos de sua criação. No ano de 1991, durante a realização do I Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Minas Gerais, foi aprovado o nascimento da nossa Associação de classe.A ideia surgiu da Oficiala de Justiça Maria de Fátima Santana que, naquele 14 de junho, percebeu a necessidade e importância de uma entidade que representasse os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no estado.Tal proposta foi reforçada pela Oficial de Justiça Liana Costa Koury e aprovada por unanimidade, tendo sido declarado, naquele momento, a criação da ASSOJAF/MG – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Minas Gerais.Segundo Fátima Santana, a partir do surgimento, a Assojaf/MG nunca se afastou dos seus objetivos, “estando durante todos esses anos, de forma personalizada, ao lado dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, representando a todos, sempre alinhada na defesa dos seus interesses e proporcionando-lhes momentos de lazer, descontração e confraternização entre os pares. Sinto um enorme orgulho por ter ajudado a escrever essa história, como sua fundadora e primeira presidente”.Também ex-presidente da Associação, a diretora de aposentados da Fenassojaf Lúcia Bernardes relembra as realizações dos Encontros Regionais ocorridos durante sua gestão de 1998 a 2000. “Nós também fomos pioneiros na realização do Congresso Nacional de Oficiais de Justiça, evento que reforçou a Assojaf/MG como representante dos Oficiais de Justiça”.Para a atual presidente Paula Drumond Meniconi, ao longo desses 30 anos, a Assojaf tem se mostrado cada vez mais forte e legítima para defender os Oficiais de Justiça em suas pautas, bem como na integração de movimentos pela valorização do serviço público. “São 30 anos de consolidação de um trabalho que vem sendo feito a muitas mãos. Nesta data, só podemos agradecer todos que já estiveram à frente da Associação e celebrar a confiança dos nossos filiados, além de desejar vida longa à nossa entidade”, finaliza.A Fenassojaf parabeniza a Assojaf/MG pelos 30 anos de trabalho em prol dos interesses dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Minas Gerais! A história de luta e trabalho pelos Oficiais de Justiça federais merece ser comemorada a cada novo dia!Fonte: Assojaf/MG

A Aojus elegeu, na última sexta-feira (11), a nova diretoria da entidade para o biênio 2021-2023. Com 55 votos, a chapa AOJUS em Ação foi referendada para a gestão, sendo a presidente Laís Grillo Araújo Magalhães empossada como presidente da Aojus.Pela primeira vez, a Associação dos Oficiais de Justiça do TJDFT tem uma mulher na presidência. Durante a Assembleia virtual de posse, Laís agradeceu o então presidente Ivan Rodrigues pelo trabalho desempenhado à frente da Aojus ao longo dos últimos dois anos.“Essa é uma chapa criada com muito carinho e composta por pessoas muito especiais; e nós temos projetos para desempenhar um trabalho de excelência para os Oficiais de Justiça. Contamos, principalmente, com os nossos associados, pois a participação deles é muito importante para o nosso sucesso”, destacou a presidente eleita.Em uma mensagem enviada aos Oficiais associados, o ex-presidente Ivan Rodrigues agradece a oportunidade de atuar na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça e o aprendizado e boa convivência com todos. “Muito nos engrandece que a Aojus-DF, pela primeira vez, desde a sua fundação, será dirigida por uma mulher. Peço aos nossos associados que a recepcionem, bem como a toda a sua gestão, com o mesmo carinho com que nos acolheram. Importante que saibam que poderão contar com uma líder sensata, inteligente e bastante carismática que certamente orgulhará a Associação e seus associados. Desejamos que a gestão 2021/2023 seja bastante profícua. A todos vocês o meu muito obrigado pelo apoio e pela ótima convivência nestes anos em que atuei pela associação. Espero vê-los em breve, nas assembleias e reuniões das nossas entidades e em outras ocasiões que a vida nos preparar”, finaliza Ivan.Desde a sexta-feira, diretoria da Aojus é composta por:Laís Grillo Araújo Magalhães – presidenteDaniela Farias de Oliveira – vice-presidenteLeandro Guimarães – 1º secretárioMarize Teixeira Martins Mesquita – 2º secretárioLilia Dourado de Souza – 1ª tesoureiraSylvany dos Santos Teixeira – 2ª tesoureiraDiógenes Coimbra – diretoria geralO Conselho Fiscal é composto por Eltomar Rodrigues Pimenta, Maria da Conceição Pinheiro Torres e Karenina Ferreira da Silva Bispo. Os suplentes são Mirele Dourado Dias Prieto e Gabriel Ravi de Sousa Rosa.A Fenassojaf parabeniza a Aojus pela nova diretoria na pessoa da presidente Laís Grillo e reafirma o compromisso do trabalho conjunto em prol dos Oficiais de Justiça do TJDFT. Sucesso à nova gestão!Fonte: Aojus