A palestra “Estratégias de Atuação no Parlamento” abrirá o período da tarde, na próxima quinta-feira (02), do 13º CONOJAF. O tema será abordado a partir das 13 horas pelo assessor da Fenassojaf Thiago Queiroz (Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical) e terá como foco principal a importância da realização de um trabalho organizado e estratégico junto aos Poderes, bem como os pressupostos de atuação no trabalho parlamentar referente às pautas mais relevantes para os Oficiais de Justiça em tramitação no Congresso Nacional.Thiago explica que a explanação será dividida em duas etapas que apresentarão a importância do trabalho parlamentar e as formas de atuação dos grupos de pressão, bem como as principais pautas dos Oficiais de Justiça, com especial atenção para a Reforma Administrativa.“A mensagem principal consiste na necessidade de realização de um trabalho perene e organizado, que seja iniciado nas bases eleitorais dos parlamentares e tenha como desfecho no trabalho de engajamento em Brasília. Além disso, será possível dialogar sobre as alternativas de atuação sobre temas concretos e proposições prioritárias da categoria”, afirma o assessor da Fenassojaf.Para o palestrante, é importante que o maior número de Oficiais de Justiça participem do Congresso Nacional para o aprimoramento da atuação política/parlamentar da categoria, “de modo que possamos aproveitar, da melhor forma possível, as janelas de oportunidades para promoção de avanços institucionais, de atribuições e de prerrogativas, bem como de evitar ou minorar eventuais retrocessos nos períodos de maior adversidade”, finaliza.O 13º CONOJAF e 3º ENOJAP acontecem a partir da quarta-feira (1º), através de uma plataforma virtual específica para os eventos. As inscrições permanecem abertas e podem ser feitas no hotsite do Congresso 2021. Clique Aqui e obtenha todas as informações!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Aojus se reuniu, na tarde desta terça-feira (24) com o Secretário-Geral da Corregedoria do TJDFT, Eduardo de Castro Rodrigues, seu substituto Alexandre Aquino e o Secretário de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais, Claiton Luiz Correa.Na oportunidade, a Associação foi informada de que a Corregedoria solicitou à Presidência do Tribunal o provimento imediato de 18 cargos de Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados. O despacho da Corregedora, Desembargadora Carmelita Brasil, leva em conta a necessidade mais urgente da categoria, deixando para momento futuro o provimento dos outros 30 cargos vagos.Clique Aqui para ler a íntegra do despachoFonte: Aojus

A Assojaf/GO disponibilizou, desde a última semana, a versão atualizada do Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça. O documento, contendo 252 páginas, é um retrato da violência praticada contra os Oficiais de norte a sul do Brasil. De acordo com dados levantados pela Assojaf/GO, a quantidade de crimes contra Oficiais de Justiça cresceu 30,3% desde 2017.Acesse a íntegra do documento aqui.Na versão atualizada do Dossiê, a Associação incluiu um capítulo sobre os reflexos da pandemia da Covid-19 sobre a atuação dos Oficiais de Justiça. Até o momento, mais de 100 Oficiais não sobreviveram à contaminação do vírus, o que representa maioria no número de mortes ocorridas com servidores do Poder Judiciário. O estudo promovido pela Assojaf/GO ganhou destaque na coluna Giro do jornal O Popular desta quarta-feira (25).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/GO

O uso dos Recursos Eletrônicos para o cumprimento remoto de mandados será tema da terceira palestra programada para o primeiro dia do 13º CONOJAF. A utilização dos meios eletrônicos entre os Oficiais de Justiça ganhou força, principalmente nestes tempos de pandemia da Covid-19.O assunto será abordado a partir das 16 horas da próxima quarta-feira (1º) pelo Oficial de Justiça do TRT da 9ª Região (PR), Marcelo Freitas.De acordo com ele, o objetivo do painel será demonstrar que os atuais recursos de internet são ferramentas eficientes para auxiliar o Oficial de Justiça no exercício da função, tornando-o mais rápido, mais eficiente e menos arriscado, em especial no contexto de risco sanitário trazido pela pandemia da Covid-19.“Antes mesmo da pandemia e do necessário isolamento social, os recursos eletrônicos já eram úteis em nosso trabalho e a necessidade de distanciamento acelerou a adoção desses meios em diligências remotas, influenciando inclusive a jurisprudência que já admite seu uso, desde que observados cuidados mínimos de segurança na realização do ato”, afirma.Para o palestrante, apesar de os Oficiais de Justiça serem capacitados para a utilização dos recursos eletrônicos, a maior dificuldade é a adoção de um procedimento unificado que respeite os princípios processuais e conduza a prática de atos seguros e isentos de nulidades, “daí a importância de um profissional como o Oficial de Justiça em sua realização”.Marcelo Freitas explica que a popularização da internet e das conexões móveis trouxe a era da hipercomunicação, onde o que acontece no mundo real tem um correspondente no mundo virtual. Segundo ele, os Oficiais de Justiça transitam entre esses dois universos com bastante desenvoltura.  “Gostaria de deixar ao colegas a mensagem de que nossa categoria tem muito a contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário e que devemos ser vanguarda no uso de novas tecnologias como seus operadores, expandindo e fortalecendo dessa forma a importância de nossa função”, finaliza.O 13º CONOJAF e 3º ENOJAP acontecem a partir da próxima quarta-feira (1º), por meio de uma plataforma virtual específica para os eventos. Mais informações e inscrições estão disponíveis AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP/AL) anunciou o adiamento da análise sobre a Reforma Tributária e afirmou, nesta terça-feira (24), durante um evento da XP Investimentos, que a Reforma Administrativa deve ser votada “entre o fim de agosto e início de setembro”.Nesta semana, o relator da matéria na Comissão Especial que trata sobre o assunto, deputado Arthur Maia (DEM/BA), deve entregar o parecer com a proposta de substitutivo para a PEC 32, que visa o fim do Regime Jurídico Único e o desmonte dos serviços públicos.Além do fim dos concursos e a permissão de contratação indireta, a Reforma Administrativa possibilita a extinção de cargos e a demissão dos servidores do quadro. A Fenassojaf segue atenta e atuante em diversas frentes para barrar a aprovação da matéria, bem como mantém com a campanha “O Brasil Precisa” para a valorização dos Oficiais de Justiça e do serviço público. "Mais do que nunca precisamos estar unidos e mobilizados para intensificar as mobilizações contra a Reforma Administrativa", enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf realiza, na próxima segunda-feira (30), a última reunião extraordinária com o Conselho de Representantes da atual gestão.Conforme o Edital de Convocação encaminhado às associações regionais, o encontro acontece a partir das 16 horas, via aplicativo Zoom, e abordará temas como informes da diretoria e da comissão organizadora responsável pelo 13º CONOJAF e 3º ENOJAP, além da apreciação dos pareceres do Conselho Fiscal sobre as contas da Associação Nacional no último período e a definição do valor de contribuição dos Oficiais de Justiça sem vínculo com associações, que quiserem se filiar à Fenassojaf.  Esse será o último encontro dos integrantes do Conselho de Representantes sob a coordenação da gestão 2019-2021 da Associação Nacional. A partir da quarta-feira (1º), a Fenassojaf dá início à assembleia geral que escolherá a nova direção executiva e Conselho Fiscal para o biênio 2021-2023.A eleição acontece durante a realização do CONOJAF virtual, entre os dias 1 e 3 de setembro.“Convidamos todos os dirigentes, integrantes do Conselho de Representantes, a estarem nessa última reunião com a atual diretoria para que possamos fazer um balanço do trabalho desempenhado nos últimos dois anos e também de temas que darão sequência à atuação da próxima gestão”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Veja AQUI o Edital de Convocação para a reunião do Conselho de Representantes do dia 30 de agostoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Interojaf Sul realiza uma pesquisa junto aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o país sobre as situações de assédio moral, sexual ou virtual ocorridos contra o oficialato no exercício da função.Segundo a diretora da Fenassojaf e vice-presidente da Associação, Marília Machado, o levantamento das informações foi proposto devido à realização do 13º CONOJAF que abordará o tema, no dia 1º de setembro, através da psicóloga Maria Rafart. Leia AQUI a matéria sobre a palestra   Entre os itens abordados, a Interojaf Sul trata sobre o desempenho, saúde e segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. “A partir dos resultados, a Associação deve apresentar um estudo detalhado que pode contribuir com ações a serem desempenhadas pelas entidades representativas para barrar os casos de assédio contra os Oficiais de Justiça”, afirma Marília.A Fenassojaf conclama os Oficiais à participação na pesquisa elaborada pela Interojaf Sul. Para isso, basta CLICAR AQUI e marcar as opções correspondentes a cada servidor. As informações são estatísticas e não há identificação do Oficial de Justiça participante.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça e o 3º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) terá um espaço de debates e troca de experiências com representantes do oficialato de diversas regiões do mundo.O Workshop “Oficiais de Justiça no mundo: o exercício da profissão em 2021 e o novo normal” está marcado para às 15 horas do dia 1º de setembro e terá a coordenação do diretor da Fenassojaf Malone Cunha.Além dele, participam da atividade os representantes do Innovation Team da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) Patrick Gielen (Bélgica), Rui Simão (Portugal), Jona Van Leeuwen (Holanda), Tereza Lungová (República Tcheca) e Risto Sepp (Estônia), além do integrante da União dos Empregados da Justiça da Nação Argentina (UEJN) Omar Ruiz.Segundo Malone, o objetivo será promover a troca de experiências e saber como Oficiais de Justiça de todo o mundo exerceram a atividade diante do “novo normal” imposto pela pandemia do novo coronavírus. “O objetivo é deixar o Oficial de Justiça brasileiro a par das dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de ordenamentos jurídicos diversos do nosso, alguns mais parecidos como o ordenamento jurídico argentino onde os Oficiais de Justiça são agentes públicos e outros muito diferentes como, por exemplo, o ordenamento jurídico do Oficial de Justiça da Bélgica”.Para o diretor responsável pelas Relações Internacionais, os Oficiais de Justiça em todo o mundo tiveram muitas dificuldades e ainda seguem em adaptação à situação atual. Malone Cunha ainda destaca que a presença internacional nos Congressos e eventos da Associação Nacional “veio para ficar e vai servir de base para os próximos CONOJAFs porque a Fenassojaf assume uma postura importante de representatividade internacional dos Oficiais de Justiça brasileiros que vai se transformar em uma tradição”, completa.O intercâmbio com o oficialato de outros países deve ganhar espaço na exibição das diferentes culturas, em um enriquecimento do Oficial de Justiça brasileiro. “É uma evolução necessária e maturidade para a nossa categoria”, enfatiza o painelista.Também representante da comissão organizadora do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP, Malone reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça participem do Congresso promovido pela Fenassojaf, “pois o que pensamos fazer nesse CONOJAF é um Congresso feito por Oficiais de Justiça, com Oficiais de Justiça e para Oficiais de Justiça”.As inscrições para o maior evento do oficialato federal permanecem abertas e podem ser feitas CLICANDO AQUI. O valor da participação é de R$ 100,00. No entanto, se o Oficial de Justiça é filiado a uma associação regional vinculada à Fenassojaf, haverá isenção da taxa . Para isso, basta acionar a direção da sua associação e solicitar o voucher para a participação gratuita. O CONOJAF e ENOJAP 2021 acontecem entre os dias 1 e 3 de setembro, por meio de uma plataforma digital própria para os eventos. A programação completa está disponível em https://13conojaf.smartevents.com.br/.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A comissão responsável pelo processo eleitoral para a escolha da nova diretoria executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf prorrogou o prazo para que as associações regionais encaminhem informações sobre os delegados que representarão as entidades na votação.Segundo a comissão, as associações deverão encaminhar a relação de delegados até a próxima segunda-feira (30), sendo esta a data fatal. “Após essa data, faltando documentos exigidos no regimento eleitoral, a Associação ficará sem a representação de delegados”.A Assembleia Geral Ordinária que elegerá a próxima gestão da Fenassojaf acontece entre os dias 1 e 3 de setembro, durante a realização do 13º CONOJAF virtual. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas em https://13conojaf.smartevents.com.br/.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O papel do Oficial de Justiça como transformador social e pacificador será abordado em um Workshop que encerrará o primeiro dia do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP.Marcado para às 17 horas do dia 1º de setembro, o tema a ser debatido é “Meios de resolução de conflitos em tempos de pandemia: a atividade do oficialato integrada à visão sistêmica de justiça”.Os convidados para a atividade são a integrante da comissão organizadora do evento e presidente da Assojaf/PE Ana Paula Albuquerque, o Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal de Botucatu (SP) Marcos Antonio Castro; o advogado trabalhista Marcondes Oliveira; o Juiz do Trabalho Eduardo Camara e a Oficial de Justiça do TJPE Jane Carvalho da Silva Moraes.Segundo Ana Paula, o objetivo do tema é ressaltar a visão do Oficial como componente de um sistema de Justiça humanizado, cuja atuação se apresenta fundamental à construção desse novo paradigma de paz, fundado na participação democrática direta de todos os atores sociais, inclusive o Oficial de Justiça, por meio de posturas colaborativas. “Para tanto, vamos discorrer a concepção de pertencimento e empoderamento do Oficial, bem como sobre as técnicas e as práticas concretas que podem ser aplicadas no curso das diligências, na sua relação com o processo e com as Varas, bem como perante a gestão administrativa a que está vinculado, para prevenir e gerenciar possíveis conflitos”.Para a painelista, o Oficial de Justiça pode atuar como facilitador do gerenciamento dos conflitos, distensionando o peso da ordem judicial, desempenhando a atividade com o exercício da escuta ativa, da empatia, da comunicação dialógica e comunicação não-violenta, com consciência acerca de seu papel nessa ação coletiva de colaboração em favor da construção de uma decisão que venha a pacificar o relacionamento das partes entre si e perante o Judiciário.Ainda de acordo com ela, a realização do CONOJAF virtual traz a oportunidade do compartilhamento de conhecimento e experiência com uma maior abrangência e sob vários enfoques. “Nesse sentido, esperamos poder contribuir com a visão sistêmica de gestão e resolução de conflitos”, diz.Ana Paula Albuquerque convida todos os inscritos a trazerem suas expertises em todas as áreas que atuem, “porque o debate trará essa visão compositiva sob a perspectiva da Magistratura, da Advocacia, da Gestão Pública e de Oficiais da Justiça Federal e Estadual. A proposta aos participantes é que possamos juntos instalar um estado de reflexão permanente e um compromisso de práticas pertinentes à qualificação e ao revigoramento não só do Oficialato, mas de todo sistema de Justiça COM a ação congregada dos órgãos e entidades que o compõem”, finaliza.O 13º CONOJAF acontece entre os dias 1º e 3 de setembro, por meio de uma plataforma virtual específica para o evento. Todas as informações estão disponíveis em https://13conojaf.smartevents.com.br/.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf cancelou a realização do Ciclo de Palestras sobre temas jurídicos de interesse dos Oficiais de Justiça. Marcado para acontecer a partir desta terça-feira (24), o objetivo era debater as demandas do oficialato quanto ao Desvio de função, Lei de Proteção Geral de Dados e Desjudicialização da Execução.Segundo o diretor Eduardo Virtuoso, o cancelamento do evento se deu por problemas de agenda e os preparativos para o 13º CONOJAF.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Indispensabilidade da atividade do Oficial de Justiça no Brasil é o tema da primeira palestra programada para o 13ª CONOJAF em setembro.O assunto será abordado às 13 horas do dia 1º de setembro pelos Oficiais de Justiça do TJMG André Pedrolli Serretti e Jonathan Galdino Carmo.De acordo com os painelistas, o foco principal será a relevância da atividade desempenhada pelos Oficiais de Justiça, tendo em vista a necessidade de o Estado garantir uma prestação jurisdicional de qualidade, principalmente em tempos de informatização dos procedimentos judiciais.“Vou demonstrar a tentativa antiga de se esvaziar nossas funções, justamente por causa das ferramentas eletrônicas, e suas implicações práticas. O novo CPC trouxe a atribuição das conciliações em diligências e Minas Gerais tem um projeto (do próprio tribunal, feito por um Oficial de justiça) que se chama "Conciliação em Domicílio", que tem trazido bons resultados. Projeto este fruto da emenda que apresentei, conjuntamente com as federações que representavam a categoria, na época da elaboração do Novo CPC”, afirma Jonathan Galdino.Para os Oficiais de Justiça, a realização do CONOJAF virtual será mais uma oportunidade para a troca de informações sobre como tem sido a atuação do Oficial de Justiça no Brasil e em países cuja legislação se assemelha à brasileira, apesar das características próprias. “Poderá ajudar a entendermos algumas tendências internacionais sobre a prestação jurisdicional, principalmente no tocante aos atos de comunicação e de execução judiciais”, completa André Serretti.Segundo os palestrantes, se uma determinada categoria profissional quer manter suas atividades ao longo dos séculos, ela deve agir no sentido de demonstrar a necessidade de sua manutenção, principalmente com a evolução cultural da sociedade, trazendo as respectivas mudanças paradigmáticas. “Os Oficiais de Justiça não foram extintos por terem se mostrado indispensáveis à materialização do direito das partes. Porém devem estar atentos às reformas e mudanças das codificações processuais”, finalizam.O 13º CONOJAF e 3º ENOJAP acontecem entre os dias 1 e 3 de setembro via plataforma digital específica para os eventos. As inscrições estão abertas e podem ser feitas AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, promovem, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De forma inédita, os dois eventos anuais serão realizados em conjunto pela Justiça do Trabalho com o objetivo de buscar a solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação do que foi garantido em juízo.“Unificar os dois eventos garante a otimização das atividades, principalmente neste cenário de crise que ainda estamos vivenciando. Durante a semana, empresas e trabalhadores terão a oportunidade de encerrar seus processos, seja por meio da conciliação, seja pela execução. A ideia é atender o maior número de pessoas possível durante o evento e a Justiça do Trabalho empreenderá todos os esforços para garantir resultados expressivos”, pontuou a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi.Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a Semana Nacional propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia. Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, pessoas e empresas já planejam a retomada da normalidade e o início de um novo ciclo. Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar essa nova fase sem pendências judiciais para quitar ou receber.Durante o período, magistrados, servidores e cooperadores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam em todo o país com mais audiências de conciliação, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, pautas especiais, entre outras ações. O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e membro do Conaproc, ministro Cláudio Brandão, conta que esse tipo de evento proporciona uma oportunidade importante, especialmente aos devedores que têm o desejo de quitar suas pendências judiciais, mas passam por dificuldades para solucionar a situação de uma vez por todas. “Muitas vezes o devedor quer pagar sua dívida, mas encontra dificuldades momentâneas para saldar. Para esse tipo de devedor, há soluções viáveis e negociáveis, além de pacíficas para as partes”, disse. “São essas iniciativas que mostram a importância da atuação da Justiça do Trabalho”, completou.Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

Em mais uma ação destinada ao combate à violência doméstica e de gênero, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu recomendação para que todos os tribunais adotem o “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Praticada em Face de Magistradas e Servidoras”. A medida é voltada para garantir proteção de servidoras e magistradas que atuam no Poder Judiciário e foi aprovada por unanimidade na 90ª Sessão do Plenário Virtual.A iniciativa reforça os programas de combate à violência doméstica e de gênero instituídos pelo Poder Judiciário visando a proteção dos direitos humanos, um dos eixos da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. O Protocolo Integrado foi encaminhado, juntamente com a Recomendação, a todos os presidentes de tribunais – exceto o STF –, para divulgação junto às respectivas comissões permanentes de segurança e a integrantes da Polícia Judicial.O documento inclui ações preventivas de cunho informativo, incluindo canais de denúncia, redes de apoio, de segurança e de saúde; de cunho estrutural, com a formação de comissões e celebração de acordos com outras entidades para efetivar a prevenção; e de relacionados à capacitação, como cursos de defesa pessoal, atualização para agentes da polícia judiciária e de saúde dos tribunais. Também são listadas medidas de segurança para implementação de ações nos casos de violência doméstica.O protocolo foi elaborado pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que é responsável por planejar, propor e coordenar ações de segurança que envolvem os membros a Justiça. O relator do Ato Normativo n, 0004857-84.2021.2.00.0000, conselheiro do CNJ Mário Guerreiro ressalta que o debate para a criação de protocolos destinados à proteção de servidoras e magistradas surgiu da apuração do assassinato da magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O feminicídio foi praticado pelo ex-marido na véspera do Natal de 2020.Guerreiro, que também preside o Comitê, destacou que a adoção do Protocolo Integrado vai elevar a segurança institucional e proteção de magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica. “Ele se soma aos instrumentos normativos e às ações de combate à violência doméstica e de gênero desenvolvidas pelo CNJ com o objetivo de prevenir e controlar eventuais situações de risco envolvendo magistradas e servidoras.”Fonte: CNJ

O 13º CONOJAF, marcado para ocorrer entre os dias 1 e 3 de setembro, integra as atividades do 3º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP). Neste ano, assim como o Congresso, a comissão organizadora dos eventos prepara uma programação especial para os Oficiais aposentados que estarão no evento virtual.A partir das 14 horas da quinta-feira (02/09), a diretora de aposentados da Fenassojaf Lúcia Bernardes abordará “A Importância de um Projeto de Vida”, em uma roda de conversa programada para o Encontro.De acordo com Lúcia, a sociedade prepara o ser humano para o trabalho. No entanto, quando há proximidade da fase da aposentadoria, em que as pessoas imaginam que o seu único projeto de vida será desfrutar, elas defrontam-se com a dura realidade de que não se prepararam para isso.O objetivo da Roda de Conversa é proporcionar uma troca de informações e experiências sobre como os Oficiais aposentados contribuem no trabalho das associações e também o que têm feito para serem felizes.“Nós aposentados somos muito importante para a categoria, pois temos um tempo ideal e ainda precisamos defender, junto com os ativos, a paridade que tanto estão querendo nos tomar”, enfatiza.Para a diretora de aposentados da Fenassojaf, a realização de um CONOJAF e ENOJAP virtuais garante maior participação e troca de informações entre o oficialato. “Tenho certeza que os eventos desse ano serão um sucesso, pois os participantes não precisarão passar um tempo fora de casa e deixar suas famílias. Tenho certeza que haverá um grande número de inscritos”.Lúcia Bernardes, que terá seu mandato encerrado com as eleições da nova gestão, afirma que a presença no ENOJAP não será uma despedida, “mas um até logo, pois seguirei atuante nas atividades da Associação em favor dos Oficiais de Justiça. Aprendi muito com meus colegas de direção e agradeço a todos por esses dois anos”, finaliza.O 13º CONOJAF e 3º ENOJAP acontecem a partir das 11 horas do dia 1º de setembro. As inscrições para o maior evento do oficialato federal brasileiro permanecem abertas. Oficiais de Justiça associados às entidades vinculadas à Fenassojaf possuem isenção da taxa de participação.Todas as informações sobre o Congresso e as eleições da Associação Nacional estão disponíveis AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O futuro da carreira do Oficial de Justiça será debatido, nesta sexta-feira (20), em um evento conjunto realizado pela Assojaf-15 e a Aojustra.Com o tema “Carreira que temos e Carreira que queremos”, o debate acontece via plataforma Zoom e terá a presença de convidados como o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e a assessora da Fenajufe, Vera Miranda. O diretor da Assojaf-15 Renato Fernandes de Oliveira também integra a programação em uma análise sobre o que muda no dia a dia dos Oficiais de Justiça.A videoconferência terá início às 14 horas com a apresentação e histórico da carreira, além de uma análise da atuação dos Oficiais estaduais e exemplos internacionais com Neemias Freire, bem como a perspectiva do debate para o futuro no Conselho Nacional de Justiça, em um painel apresentado pela assessora Vera Miranda.Às 15 horas, o debate será sobre “O que muda no dia-a-dia dos Oficiais de Justiça”, com representantes da Assojaf-15 e Aojustra.“Diante de tantas ameaças ao serviço público, o debate sobre a nossa carreira é fundamental para definirmos nossa atuação em favor dos Oficiais de Justiça. Por isso, convidamos todos os colegas à participação", finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.Ao final do evento, a Aojustra promove a eleição dos delegados para o 13º CONOJAF.Fonte: Assojaf-15, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, a partir da próxima terça-feira (24), um Ciclo de Palestras preparatório para o 13º CONOJAF. O objetivo é apresentar e debater três importantes temas jurídicos de interesse dos Oficiais de Justiça.O evento tem o apoio da Assojaf/MG e contará com as presenças do presidente da Associação Nacional, Neemias Ramos Freire, do diretor Eduardo Virtuoso e do assessor jurídico das entidades, advogado Rudi Cassel.A presidenta da associação mineira, Paula Drumond Meniconi, também participa da abertura do ciclo.Na transmissão da terça-feira, os participantes irão debater a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a partir das 18 horas via canal da Fenassojaf no Youtube e página no Facebook.Quinta-feira (26), os convidados tratam sobre o Desvio de Função e na segunda-feira (30), a Desjudicialização da Execução.“Nossa intenção é levar mais conhecimento e promover o debate sobre esses importantes temas, em um fechamento desta diretoria jurídica, seguindo para a próxima fase da Fenassojaf com a nova gestão que será eleita no início de setembro”, afirma o diretor Eduardo Virtuoso.A Fenassojaf e a Assojaf/MG convidam todos os Oficiais de Justiça a acompanharem os três dias de palestra e participarem de mais este importante evento gratuito.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O coordenador da região Sudeste da Fenassojaf Pietro Valério participou, na última segunda-feira (16), do Seminário Estadual promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC 32 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.Na oportunidade, o representante da Associação Nacional destacou as propostas que afetam diretamente os Oficiais de Justiça, entre elas, a desjudicialização da execução. O diretor também aproveitou para defender a estabilidade dos servidores, ameaçada pela Reforma Administrativa. De acordo com Pietro Valério, é preciso que toda a categoria esteja unida na defesa do serviço público.  “A estabilidade é uma garantia para a sociedade de que o servidor atuará com a independência necessária na defesa da coisa pública. Temos uma luta histórica pelo reconhecimento da atividade típica de Estado dos Oficiais de Justiça como garantia de que a execução permanecerá pública. Essa demanda não se confunde com o luta pela estabilidade de todo servidor público. E isso precisa ficar claro para evitarmos entendimentos equivocados e uma briga fratricida entre as categorias e segmentos de servidores”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo