A presidente da Assojaf/PB Cláudia Travassos participou, nessa segunda-feira (23), de uma reunião com o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). Além da associação paraibana, estiveram no encontro o secretário-geral da Assojaf/RN Anchieta Bartolini e o presidente do Sindojus/PB Joselito Bandeira.
O objetivo foi abordar o Projeto de Lei nº 6204/2019, que institui o processo da desjudicialização da execução civil e reafirmar o posicionamento contrário das entidades quanto à proposta que visa repassar funções da execução aos tabeliães de protesto.
Na oportunidade, a presidente a Assojaf/PB explicitou os motivos pelos quais os Oficiais de Justiça manifestam-se totalmente contrários à aprovação da matéria, já que a mesma não traria nenhum mecanismo facilitador do processo de execução, “e muito pelo contrário, representa mais um obstáculo ao acesso à justiça pelo cidadão, visto que cria o ônus do pagamento de emolumentos prévios e finais para as partes, além de colocar em risco as garantias constitucionais, já que a proposta é suprimir do Poder Judiciário a sua atividade essencial que é a solução dos conflitos com imparcialidade, permitindo-se ao campo privado, a invasão da esfera patrimonial dos devedores”, enfatiza.
Claudia Travassos entregou ao senador um ofício conjunto produzido pela Assojaf e Fenassojaf, onde é reafirmado o posicionamento contrário ao esvaziamento da função e o inconformismo da categoria com o PL 6204/2019.
Após ouvir as ponderações e receber o documento, o vice-presidente do Senado manifestou apoio à rejeição da proposta da desjudicialização, comprometendo-se a acompanhar o trâmite do PL naquela Casa Legislativa.
Para a presidente da Assojaf/PB, o manifesto do vice-presidente é muito importante e reforça a luta dos Oficiais de Justiça para barrar a aprovação da matéria.
Fonte/ foto: Assojaf/PB
ASSOJAF/PB PARTICIPA DE REUNIÃO COM O VICE-PRESIDENTE DO SENADO SOBRE O PL DA DESJUDICIALIZAÇÃO
