A Fenassojaf segue empenhada na luta para barrar a aprovação do Projeto de Lei nº 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil.
Ao longo dessa semana, a assessoria da Associação esteve no Congresso Nacional para um trabalho junto aos parlamentares, atuando para que a matéria seja pautada nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal antes de ir a plenário.
Segundo a assessoria da Fenassojaf, o colégio de líderes do Senado não tem se reunido com frequência, apenas alguns almoços reservados na residência oficial do presidente Rodrigo Pacheco acontecem nas últimas semanas, com alguns poucos líderes, em que temas são debatidos para inclusão em pauta.
A Associação Nacional destaca que o relator Marcos Rogério está empenhado em aprovar o projeto nas próximas semanas, antes que a Casa seja esvaziada em razão do período eleitoral. Além disso, ao promover a sessão de debates no plenário, o senador tenta construir a ideia de que o projeto estaria sendo amplamente debatido - o que não aconteceu – e de que haveria acordo para votação da matéria.
“Ao final da sessão temática de debates em que a Fenassojaf compôs a mesa e defendeu as atribuições dos Oficiais de Justiça para a execução, o relator chegou a sugerir, de maneira equivocada, que o substitutivo contemplaria todas as manifestações e preocupações apresentadas na ocasião pelos participantes do debate. Discordamos frontalmente, eis que o substitutivo não dá resposta a diversas questões levantadas, tais como: a imparcialidade necessária à condução da execução; a incongruência de se buscar celeridade através de um processo que teria tramitação tanto nos cartórios como no Judiciário; a própria indefinição da natureza jurídica do agente de execução que, diferentemente do oficial de justiça, poderia ser até mesmo um terceiro contratado pelos cartórios; entre outras diversas questões que fazem do projeto uma proposta claramente inconstitucional”, lembra a vice-presidenta Mariana Liria.
TRABALHO CONSTANTE
A Fenassojaf monitora o andamento do Projeto desde sua propositura e vem trabalhando intensamente no Senado Federal pela rejeição da desjudicialização.
Além da reunião com o relator e a participação na sessão temática do dia 9 de maio, a Associação Nacional encaminhou ofício a todos os senadores e ao presidente Rodrigo Pacheco reafirmando a posição contrária ao projeto de lei.
No documento, a Fenassojaf destaca que discorda da adoção do modelo de solução extrajudicial proposto. “Tal entendimento, evidentemente, não impede que situações de autocomposição das partes envolvidas sejam solucionadas fora do processo”. Leia AQUI o ofício enviado ao presidente Rodrigo Pacheco
Outras entidades nacionais e internacionais, como a União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), também enviaram manifestações onde questionam a proposta da desjudicialização. Para o presidente da UIHJ Marc Schmitz a proposta busca a maior das reformas já ocorridas na legislação processual brasileira, “porém, apresenta um processo legislativo que não condiz com a magnitude da intenção desejada, até então timidamente discutida”. Releia o documento AQUI
A Fenassojaf se mantém na luta em defesa das atribuições do oficialato e conclama todas as entidades representativas do segmento e do serviço público em geral a se unirem nessa causa e combaterem o PL 6204/2019, em prol da valorização do serviço público e por uma prestação jurisdicional favorável à garantia de direitos da sociedade.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo