A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na primeira quinzena do mês de julho, o projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da empresa para pagamento de débito trabalhista será limitada a 10% das receitas mensais, deduzidas as despesas com salários dos empregados.Por recomendação do relator, deputado Luizão Goulart (Solidariedade/PR), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3083/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP). A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário. Decisão do juizPelo texto, o percentual exato de penhora do faturamento da empresa será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes, de modo a garantir o pagamento da dívida em tempo razoável, mas sem tornar inviável a atividade empresarial.O texto aprovado prevê ainda que a emissão da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas poderá ocorrer após a penhora de percentual do faturamento da empresa pela Justiça, quando o valor penhorado cobrir o débito trabalhista.A certidão positiva é expedida quando a Justiça trabalhista reconhece que os débitos do empregador estão garantidos por bens penhorados. O documento tem os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e permite que a empresa participe de licitações públicas ou contrate empréstimos.Fonte: Câmara dos DeputadosFoto ilustrativa

O homem suspeito de ameaçar um oficial de Justiça do Distrito Federal também teria intimidado outro profissional da área, em maio de 2020. O agressor é Gustavo Bertoldo Monteiro (foto em destaque), dono de uma oficina, em Valparaíso (GO), no Entorno do DF. Ele foi filmado no último sábado (23) constrangendo um Oficial de Justiça que o intimou para uma audiência.A vítima de 46 anos que teria vivido a situação há dois anos contou ao Metrópoles que, à época, foi entregar uma intimação em um imóvel próximo à oficina de Gustavo, no bairro Céu Azul, divisa entre Valparaíso e Santa Maria (DF), quando foi intimidado pelo homem.“Fui intimar uma pessoa, e ela estava se escondendo. Nesse caso, tenho de pedir o nome de alguém para colocar na minha certidão que eu estive lá. Pedi o nome de um funcionário da loja ao lado, e esse homem já chegou alterado lá, dizendo que eu não podia fazer aquilo, que não tinha autoridade”, relata a suposta vítima, que pediu para não ser identificada na reportagem.O Oficial de Justiça do DF conta que, após a situação, registrou um boletim de ocorrência contra Gustavo na 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria). “Mas, à época, eu não consegui o nome dele. Agora, depois deste caso ocorrido com o colega, eu pude reconhecer”, diz.“Estou de férias agora, mas, assim que eu voltar, vou à delegacia para informar que foi esta mesma pessoa”, acrescenta.Para o servidor do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), “o fato de ele ter ficado impune desde aquela época pode contribuir para ele ficar mais agressivo, porque faz e não acontece nada”.Fonte/foto: Metrópoles

A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça Federais a integrarem as caravanas dos sindicatos que estarão em Brasília para as mobilizações chamadas para os dias 2 e 3 de agosto, para o Apagão do Judiciário.A data é parte do calendário de lutas aprovado na reunião Ampliadinha da Fenajufe ocorrida no mês passado.O calendário deliberou o indicativo de Apagão nos dias 2 e 3 de agosto com paralisação de 24 ou 48 horas. Os dias serão marcados por atos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela recomposição salarial da categoria. Além disso, os representantes farão pressão de forma intensa junto aos parlamentares pela aprovação dos projetos de interesse das servidoras e servidores como Nível Superior para Técnicos (PL 3662/2021), e contra os projetos que prejudicam a categoria como o PL 6204/2021, da Desjudicialização da Execução Civil e a PEC 63/2013, que restabelece os Quinquênios apenas para os magistrados.A Fenassojaf enfatiza que o dia 12 de agosto é o prazo final para que os órgãos do Poder Judiciário encaminhem as propostas orçamentárias à Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - Siop. A data é o limite para consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.Com essa informação, a realização do Apagão do Judiciário se torna fundamental e será um importante instrumento de pressão da categoria. Por isso, a Fenassojaf, integrada na luta pela valorização do serviço público e contra a retirada de direitos e privatização, conclama os Oficiais de Justiça a fazerem parte das caravanas que estarão na frente do STF na próxima semana.“Só uma ação conjunta e unida é capaz de demonstrar a força dos servidores públicos nessa luta”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf vem a público manifestar repúdio à ameaça e desacato sofridos por um Oficial de Justiça do TJDFT na manhã do último sábado (23).Segundo informações, o Oficial de Justiça lotado em Santa Maria/DF tentava cumprir uma ordem de citação e intimação para audiência de conciliação e acabou vítima de ameaça e desacato por parte do destinatário do mandado. Depois de ser ameaçado, o Oficial de Justiça registrou um boletim de ocorrência no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) de Céu Azul. A Fenassojaf lamenta o ocorrido e segue empenhada na luta por mais segurança e o reconhecimento da profissão de risco, uma vez que Oficiais de Justiça de todo o país estão expostos aos mais variados tipos de situações no desempenho da função. São inúmeros os casos de desrespeito, constrangimento e violência, com ameaça à segurança e à integridade dos servidores que possuem a missão de dar efetividade às decisões judiciais. A Associação Nacional repudia atitudes criminosas como essa e reitera que qualquer forma de desrespeito aos servidores públicos, ainda que não haja agressão física, é crime. A diretoria da Fenassojaf se solidariza com o Oficial de Justiça do TJDFT!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022 já tem data para acontecer. A 12ª edição do evento, será realizada de 19 a 23 de setembro e tem como principal meta a solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo. A edição deste ano traz no lema e na identidade visual referências à Copa do Mundo de futebol, que será realizada em novembro/dezembro deste ano, no Qatar, e terá como slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”. Segundo o coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, a temática busca aproveitar toda a mobilização que a Copa do Mundo gera no país para ampliar a política de efetividade das decisões da Justiça do Trabalho.“Um processo finalizado em que os créditos da ação trabalhista não foram quitados é equivalente a um jogo parado, sem final definitivo”, disse. “Por isso, o evento deste ano convida o público a colocar a bola novamente em jogo para o diálogo, especialmente para aqueles que querem quitar, mas estão com dificuldades, mas também buscam a efetividade da decisão judicial", completou. Premiação das Varas de TrabalhoAlém dos Tribunais Regionais, a edição de 2022 também premiará as Varas do Trabalho que mais se destacarem nas ações da Semana. “Reconhecer simbolicamente o trabalho de magistrados e servidores das Varas do Trabalho é uma das principais novidades da edição deste ano. São essas pessoas que estão na ponta de toda a estrutura fazendo valer a efetividade da decisão judicial e, por isso, precisam ser ainda mais reconhecidos”.Organizado pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), o evento é um dos mais tradicionais do calendário anual da Justiça do Trabalho, sendo realizada sempre na terceira semana de setembro, conforme disposto no artigo 8º do Ato CSJT.GP.SG Nº 107/2019.Na edição do ano passado, a campanha foi organizada em conjunto com a Conciliação Trabalhista. Na Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista 2021, foram quase 67 mil pessoas atendidas e mais de R$ 1,8 bilhão movimentados em processos na fase de execução. Para saber mais sobre a execução trabalhista, acesse o portal Execução Trabalhista da Justiça do Trabalho.Fonte/arte: CSJT

A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça e as associações estaduais a estarem em Brasília, no próximo mês de agosto, para as sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).No CJF, a reunião está agendada para o dia 22 de agosto, enquanto no CSJT haverá sessão em 26/08.Ambas têm a possibilidade de análise do pedido de recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. A diretoria da Fenassojaf considera importante a participação dos Oficiais de Justiça nas sessões, para lotar as plenárias dos Conselhos, mesmo que os julgamentos não ocorram nas datas mencionadas, em uma demonstração de união e força do oficialato federal.Para isso, a Associação Nacional convoca as entidades estaduais a enviarem representantes. “A chance de que a recomposição da nossa IT seja votada nessas datas é alta. Peço que as associações regionais, podendo, enviem representantes, e mesmo os(as) colegas que desejarem comparecer às sessões de forma espontânea, serão muito bem-vindos”, enfatiza o diretor jurídico Fábio da Maia.A Fenassojaf conta com a participação de todos nas sessões de 22 e 26 de agosto! Compareça!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf manifesta apoio à Oficiala de Justiça da JFSP e sindicalista Beatriz Massariol, demitida através de uma decisão unilateral da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marisa Santos. A decisão foi publicada na última segunda-feira (18) e ignora as condições de saúde da Oficiala de Justiça que, segundo informações, estão relacionadas à gestão e ao trabalho na Central de Mandados Unificada (Ceuni).A medida vem em um contexto de exacerbação das condições de trabalho, e de crescentes ataques aos serviços e servidores públicos, de modo que não se trata de um fato isolado.A demissão contrariou ainda, o parecer da comissão processante, que entendeu não haver ato grave e não indicou o desligamento de Beatriz Massariol.A Oficiala de Justiça possui 26 anos de dedicação e serviços prestados à Justiça Federal e aos jurisdicionados, com um histórico funcional exemplar, o que só faz aumentar a consternação e a indignação frente ao decidido. Beatriz é também dirigente sindical, com um histórico de atuação em defesa de melhores condições de trabalho e dos direitos da categoria, mais um fato que deve ser analisado à luz da medida extrema tomada unilateralmente pela presidente do TRF-3.Desta forma, a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF se junta às demais entidades representativas de todo o país e manifesta indignação e repúdio pela demissão da servidora, bem como envia a irrestrita solidariedade à colega Beatriz Massariol.A Fenassojaf reivindica a reversão da demissão e imediata reintegração da Oficiala, como uma medida de justiça!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça de 28 anos foi agredido com um soco na cara enquanto cumpria um mandado de busca e apreensão, na manhã de terça-feira (12), no bairro Centro Oeste, em Campo Grande (MS).O objetivo da diligência era apreender uma motocicleta. O morador de 20 anos tentou fugir abrindo o portão de elevação para sair com a moto. Nesse momento, o Oficial de Justiça tentou conter o rapaz e, após conseguir retirar a moto, o jovem pulou e tentou agredir o servidor com um soco, sendo contido pelo próprio Oficial de Justiça.Foi necessário apoio da polícia. O Oficial teve lesões na testa. Já o jovem sofreu apenas arranhões.O caso foi registrado como vias de fato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do portal A OnçaFoto Ilustrativa

O presidente da Fenassojaf e diretor jurídico da Assojaf-15 João Paulo Zambom participou, na sexta-feira (15), de uma reunião híbrida com a Corregedora-Regional do TRT da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, para tratar sobre a criação das 14 novas Centrais de Mandados, além da equalização do trabalho dos Oficiais de Justiça.O encontro contou com as presenças do presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira, do presidente do Sindiquinze Ivan Bagini e dos juízes auxiliares da presidência Lúcia Zimmermann e da corregedoria Levi Rosa Tomé, além do secretário da Corregedoria Vlademir Nei Suato. O objetivo foi tratar sobre a Resolução do CSJT nº 335/2022, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, da utilização do saldo remanescente proveniente de cargos em comissão decorrente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, de acordo com o disposto no artigo 24 da Lei 11.416/2006.O normativo está diretamente relacionado à Resolução nº 296/2021, que determina a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e exige que seja observado o quantitativo de 80% de funções comissionadas e cargos em comissão, relativamente ao número total de cargos efetivos do Tribunal.As Divisões de Execução agregam a criação de novas Centrais de Mandados nos fóruns onde está registrado déficit de Oficiais de Justiça, sendo Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté. Dra. Ana Paula Lockmann propõe a criação de 16 novos cargos em comissão CJ1 para os Fóruns Trabalhistas, direcionados aos coordenadores do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e das Centrais de Mandados que serão instituídas. Segundo a Corregedora, as atuais Centrais de Mandados serão mantidas e integradas às 14 novas CEMANS, sem alteração no zoneamento para divisão dos mandados. De acordo com ela, o objetivo da centralização – ainda que os Oficiais continuem fisicamente em suas localidades – “é viabilizar, em eventuais situações de necessidade detectada, o remanejamento da força de trabalho entre as diferentes zonas, permitindo uma resposta rápida à elevação excepcional de carga de trabalho e melhor distribuição institucional do trabalho e dos recursos disponíveis”.A Assojaf-15 e Fenassojaf estão atentas e acompanham o assunto, em defesa dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-15Foto: TRT15

A diretoria da Fenassojaf emite Nota de Pesar pelo falecimento da Oficiala de Justiça Isabel Regina da Silva, ocorrido na noite desta terça-feira (19).Isabel é Oficiala de Justiça na Central de Mandados Unificada (CEUNI) da Justiça Federal de São Paulo.A Fenassojaf lamenta profundamente o ocorrido e envia condolências a todos os colegas e familiares da servidora.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Escola Judicial do TRT-14 (EJUD) disponibiliza aos Oficiais de Justiça do Regional o curso de pós-graduação em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos pela universidade Unyleya.“A contração foi autorizada e temos a alegria de comunicar aos 34 colegas inscritos que o TRT-14 irá custear integralmente essa pós-graduação de fundamental importância ao aprimoramento dos Oficiais de Justiça”, enfatiza a presidente da Assojaf/ROAC Eline Cavalcante.O curso lato sensu é oferecido no modo EAD – por videoconferência, com carga horária de 480 horas/aula. A pós-graduação tem duração aproximada de 12 meses, sendo disponível entre 2 de agosto de 2022 e 2 de julho de 2023. Importante destacar que a qualificação em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos conta com professores gabaritados, que possuem técnica e reconhecimento, como é o caso do docente Samuel Jesus de Oliveira, Oficial de Justiça do TRT-15, que teve a proposta de Avaliação Patrimonial reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Mais informações sobre a pós-graduação podem ser obtidas com Juliana Rocha em (61) 99564-0090.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/ROAC

A atuação da Fenassojaf junto à União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), assim como o trabalho desempenhado pela entidade pelos pleitos do oficialato em todo o mundo fazem parte da programação do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF).Marcado para ocorrer entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA, o maior evento do oficialato brasileiro contará com a presença de representações nacionais e internacionais.No dia 1º de setembro, o diretor de Relações Internacionais Malone Cunha será o facilitador do painel internacional A União Internacional dos Oficiais de Justiça, agendado para às 15 horas. Além dele, integram a apresentação o presidente da UIHJ Marc Schmitz (Bélgica), o vice-presidente Luís Ortega (Espanha), o secretário da entidade Patrick Gielen (Bélgica) e a ex-presidente da Fenassojaf e delegada permanente da UIHJ na América do Sul Vera Lucia Pinheiro dos Santos.Para Luís Ortega, é uma alegria e satisfação participar do 14º CONOJAF e integrar a troca de informações e experiências com todos os inscritos do evento brasileiro. “Nos vemos em breve!”, afirma o vice-presidente da UIHJ em um vídeo gravado para o evento. Assista AQUI ao vídeoVale lembrar que as inscrições para o 14º CONOJAF e 4º ENOJAP estão abertas e podem ser feitas em www.conojaf2022.com.br. Participe! Esteja conosco nesse importante evento dos Oficiais de Justiça!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um homem de 50 anos foi encaminhado ao hospital do Guará após ser contido com o uso de Taser durante o cumprimento de um mandado de afastamento do lar, na última sexta-feira (15), na QRSW 1 do Sudoeste. Segundo o Oficial de Justiça do TJDFT responsável pelo mandado, a sentença indicava que o requerido apresentava fases de surtos psicóticos e, por esse motivo, ele esteve no local dias antes para conversar com a esposa que solicitou que a diligência fosse realizada na sexta-feira. Na manhã do dia combinado, o servidor esteve no endereço com o apoio policial e do Corpo de Bombeiros. “Interfonei no apartamento e quem atendeu disse se chamar Marcio, me identifiquei e disse que tinha em mãos um mandado para ele assinar. Ele desceu e assim que nos avistou pediu que eu subisse, então, subiu comigo mais dois policiais militares”, conta. O Oficial de Justiça lembra que conversou com o requerido e explicou que ele teria que sair do imóvel levando apenas os itens essenciais. “Ele começou a dizer coisas estranhas como: essa mulher é uma farsa, ela está disfarçada de boneca e traz para dentro de casa outras mulheres, também disfarçadas. Eu disse a ele que entendia, mas que ele teria que sair do imóvel, então, ele respondeu que só sairia dali preso”. Nesse momento, o homem se trancou no quarto, quando outros quatro agentes do Corpo de Bombeiro e três policiais entraram no imóvel. “Bateram e pediram que ele abrisse a porta do quarto. Após uns 30 segundos, o requerido abre a porta e já sai com uma arma em punho e começa a atirar. Todos saíram correndo. Ele tranca a porta do apartamento e vai para a janela e de lá, começa a atirar como se estivesse em uma guerra ou algo parecido. Depois, a polícia percebeu que se tratava de uma espingarda de chumbo, pois não saíam balas, apenas se ouvia os estampidos”, relata o Oficial do TJDFT. Ainda segundo ele, a irmã do requerido chegou no local com uma chave, quando os policiais jogaram gás lacrimogênio por debaixo da porta. “Assim que destraçaram a porta, o requerido apareceu com uma faca em mãos. A polícia agiu rápido, atirou com um taser, ele caiu no chão e os policiais e bombeiros o imobilizaram”. O homem foi levado imobilizado para o hospital do Guará. A diretoria da Fenassojaf se solidariza com o Oficial de Justiça do TJDFT e repudia a situação de risco vivenciada. A Associação Nacional segue empenhada pelo reconhecimento da profissão de risco exercida no cumprimento dos mandados.Fonte: Aojus/DFFoto: Correio Braziliense

O prazo para envio de artigos científicos ao 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) segue aberto até o dia 31 de julho. De acordo com o Edital publicado em 24 de maio, a iniciativa visa estabelecer uma conexão entre os Oficiais de Justiça, magistradas/os, servidora/es, professora/es e pesquisadora/es com a finalidade de sensibilizar a sociedade e, em particular, a comunidade jurídica sobre a importância de se promover o debate sobre a atuação do Oficial de Justiça diante das novas tecnologias, a comunicação, a linguagem, dos direitos fundamentais e o poder de polícia.Neste sentido, a produção teórica deverá ter os seguintes eixos: Oficial de Justiça e Tecnologia; Comunicação, linguagem e o Oficial de Justiça; e Direitos Fundamentais, poder de polícia e a atuação do Oficial de Justiça.Ainda conforme o edital, os trabalhos devem ser preferencialmente inéditos, com tema vinculado aos eixos mencionados, à escolha da/o autor/a, com abordagens que podem abranger, exclusivamente ou de forma interdisciplinar, as áreas do Direito.“Os Trabalhos já publicados em obras, periódicos, físicos ou virtuais, devem ser informados pelo autor por ocasião do envio”.Os artigos devem ser encaminhados em word para a comissão científica responsável através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. O 14º CONOJAF e 4º ENOJAP acontecem entre 31 de agosto e 2 de setembro, em Arraial D’Ajuda/ Bahia. Mais informações sobre os eventos podem ser obtidas em https://conojaf2022.com.br.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia e o assessor Eduardo Virtuoso participaram, na tarde da última sexta-feira (15), de uma reunião realizada pela Assojaf/BA para esclarecer sobre o pagamento da VPNI e GAE.O tema preocupa o oficialato atingido pelos questionamentos elaborados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao recebimento acumulado. No encontro da sexta-feira, os representantes da Associação Nacional fizeram um resgate histórico dos apontamentos do TCU, bem como as providências que foram tomadas junto aos tribunais e à própria Corte de Contas.Ambos analisaram as decisões aplicadas pela presidência no PROAD do TRT-5 e avaliaram que existem decisões país afora que prejudicam ainda mais os Oficiais de Justiça. "Pelo que foi analisado, essa decisão da 5ª Região parece não ser de todo ruim, pois, em princípio, aponta compensação com reajustes futuros, respeitando o princípio constitucionais da irredutibilidade salarial”, ponderou o diretor Fábio da Maia.O assessor Eduardo Virtuoso também fez uma análise da decisão e enfatizou a importância de se aguardar a decisão definitiva do Tribunal de Contas da União quanto à matéria.Segundo a presidente da Assojaf/BA Cátia Soares, a entidade está atenta e trabalha para manter o direito aos associados. Para Cátia é fundamental que os Oficiais de Justiça estejam unidos e participativos das ações da Assojaf “para que tenhamos ainda mais força e representatividade nessa luta em favor do oficialato”.Fonte: Assojaf/BA, editado por Caroline P. ColomboFoto: Assojaf/BA

A atuação da Fenassojaf e dos Oficiais de Justiça que estiveram em Brasília ao longo dessa semana garantiu um novo adiamento da análise do PL 6204/2019 em Plenário no Senado Federal.Segundo o diretor Malone Cunha, que participou do trabalho junto aos parlamentares, o projeto que trata da desjudicialização da execução civil deve voltar à Ordem do Dia somente após o recesso parlamentar. Desde o início da tramitação, a Fenassojaf foi uma das primeiras entidades representativas a articular um requerimento para que o projeto fosse encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No mês de maio, o diretor Malone e o presidente da Afojebra Edvaldo Lima estiveram com o senador Paulo Rocha (PT/PA), responsável pelo encaminhamento do pedido. Relembre AQUI Além disso, a Associação Nacional e as entidades regionais se movimentaram e efetuaram diversas reuniões com os senadores em suas bases em uma intensa ação para barrar a aprovação da matéria.Nessa semana, Fenassojaf, associações estaduais e sindicatos estiveram mais uma vez no Congresso Nacional para a luta contra a privatização dos serviços relacionados à execução no Judiciário. O PL poderia ser apreciado pelo plenário, uma vez que há duas semanas, o relator Marcos Rogerio mencionou que voltaria à Ordem do Dia nas sessões da semana do dia 11 de julho.A Fenassojaf articulou nas lideranças, em especial na do PT, bem como em gabinetes para o encaminhamento da proposta à CCJ, bem como pela sua rejeição quanto ao mérito. Também foi verificado que apesar ter encaminhado por protocolo eletrônico a Nota técnica e os ofícios encaminhados pela UIHJ, AUGE-IT, UEJN da Argentina e Confederação Latino-Americana de Trabalhadores do Judiciário, as notas nunca haviam sido anexadas ao PL, e por isso o diretor Malone Cunha providenciou o protocolo manual, físico das mesmas.De acordo com o diretor, a preocupação da Associação Nacional era deixar claro que o projeto é tecnicamente equivocado no que tange às suas fundamentações internacionais, não sendo pacífico como mencionou o relator Marcos Rogério durante sessão temática com a participação da Fenassojaf, ocorrida em 9 de maio. Leia AQUI“Para tanto, era necessário constar na tramitação do PL as manifestações técnicas da Fenassojaf e das entidades congêneres internacionais para que se visualizasse a rejeição que a matéria possui. A Fenassojaf ainda se manteve vigilante em Brasília e atuante nos gabinetes dos senadores até ter a confirmação de que ele não entraria mais na pauta de votação deste semestre, ficando a sua apreciação para após o recesso. Esse novo adiamento é uma pequena vitória”, enfatiza.A vice-presidente da Assojaf/RS Carolina Passos também esteve em Brasília para os trabalhos da semana e afirma que a mobilização da Fenassojaf e das associações estaduais está sendo essencial na luta contra o PL 6204/2019. “As sucessivas retiradas de pauta foram resultado de um trabalho árduo e focado contra a desjudicialização da execução civil e conscientização dos parlamentares sobre o tema. Seguimos trabalhando e lutando contra o desmonte do Poder Judiciário e manutenção das atividades de execução a cargo Oficiais de Justiça”.O conselheiro da Assojaf-15 Felipe Katayama integrou as caravanas que estiveram no Congresso Nacional e destaca a importância do trabalho desempenhado pelos Oficiais federais “que incansavelmente percorreram o Senado na luta contra o PL da Desjudicialização. E esse trabalho será mantido no próximo semestre”.Para o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, o adiamento da votação do PL 6204/2019 é fruto do intenso trabalho conjunto dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores que estão na luta contra a privatização do Judiciário. “Cumprimentamos todos os Oficiais de Justiça, estaduais e federais, os servidores públicos e as entidades representativas pelo trabalho conjunto realizado; sabemos que a retirada de pauta foi um pequeno passo e ainda temos um longo caminho a percorrer, mas a união das entidades, dos Oficiais de Justiça e dos servidores públicos foi essencial para o resultado até agora alcançado”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf divulga nesta sexta-feira (15) o último episódio da série A Arte conta o Direito com o Oficial de Justiça italiano Orazio Melita.A obra analisada é o Tríptico do lictor, do pintor Alessandro Licciardello, que, segundo Orazio, celebra a função do Oficial de Justiça. “Neste caso, ao lictor quis dar a cara de um colega de verdade: o Dr. Giuseppe Marotta, colega do Tribunal de Apelação de Milano, membro da AUGE, e que honrou a nossa profissão com o livro Sfrattati (Despejados)”, explica.O último episódio da série A Arte conta o Direito está disponível no canal da Fenassojaf no Youtube e pode ser assistido AQUI.Para o diretor de Relações Internacionais da Associação Nacional, Malone Cunha, a Fenassojaf e os Oficiais de Justiça do Brasil se sentem honrados com a divulgação da série “e agradecem a AUGE-Itália, a Alessandro Licciardello e, muito especialmente a Orazio Melita, cuja excelência mais uma vez brinda o oficialato brasileiro”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf realiza, no dia 1º de agosto, reunião virtual extraordinária do Conselho de Representantes. Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, temas como a avaliação das atividades realizadas em Brasília contra os projetos que privatizam as funções do Judiciário, Indenização de Transporte e o 14º CONOJAF serão debatidos no encontro.Além disso, os representantes das associações estaduais também irão tratar sobre o reajuste da mensalidade paga à entidade, bem como terão a apresentação do parecer do Conselho Fiscal da Fenassojaf.A reunião extraordinária acontece a partir das 16 horas da segunda-feira, 1º de agosto, via plataforma Zoom.Confira o Edital de Convocação:EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENASSOJAFA Diretoria da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos do Art. 19, XIV e do Art. 23, VI do Estatuto, CONVOCA os Presidentes das Associações filiadas para Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes que se realizará no dia 01 de agosto de 2022, às 16h, via aplicativo Zoom, com a seguinte pauta:1 – Avaliação das atividades no Senado em relação aos projetos de lei que privatizam as funções do judiciário;2 – IT: sessões do CJF (22/8/2022) e CSJT (26/08/2022) e atividades em Brasília durante o período;3 – Conojaf;4 – Reajuste da mensalidade;5 – Apresentação do parecer do Conselho Fiscal.João Paulo ZambomPresidente da FENASSOJAFClique Aqui para ler o Edital também em pdfDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo