Os Oficiais de Justiça integrantes do grupo de risco da Covid-19 lotados na Justiça Federal de São Paulo conquistaram o efeito suspensivo da medida que determinava regras de compensação do trabalho realizado durante a pandemia.
De acordo com a determinação da ex-Corregedora responsável pela Central de Mandados (CEUNI) da JFSP, os Oficiais que estiveram afastados do trabalho presencial, em virtude de pertencer ao grupo de risco, deveriam compensar os mandados não cumpridos, com o expediente de dois mandados por cada dia útil supostamente não trabalhado durante mais de um ano de afastamento social, e dois mandados por cada mandado que não foi possível dar cumprimento remotamente, mesmo em virtude da natureza e impossibilidade do cumprimento, como os casos de constatação, busca e apreensão, penhora.
Segundo a decisão emitida pelo Desembargador relator do pedido de efeito suspensivo impetrado no Conselho da Justiça Federal, o decurso de tempo verificado desde a instalação da discussão nos recursos interpostos, somado ao fato da determinação da direção da central de mandados em dar início à compensação, poderá acarretar prejuízos aos Oficiais do grupo de risco, na suposta eventualidade de provimento dos recursos.
“Nesse contexto, a cautela recomenda a concessão do efeito suspensivo pleiteado, com fundamento no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784/99: “Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso””.
Nesse sentido, o relator concedeu o efeito suspensivo para não submeter os Oficiais de Justiça integrantes ao grupo de risco, ao regime de compensação até o julgamento dos recursos administrativos interpostos e dos processos que tramitam no Conselho e tratam sobre o mesmo tema.
Deputado Ricardo Silva defende Oficiais do Grupo de Risco
O deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) defendeu os Oficiais de Justiça integrantes do grupo de risco da Covid-19. Durante discurso, na condição de presidente da Sessão Deliberativa da Câmara dos Deputados, na tarde de quarta-feira (25), o parlamentar explicou que durante o auge da pandemia, os Oficiais realizaram o trabalho de forma remota, mas atualmente estão sendo cobrados a cumprir mandados em dobro pela Central de Mandados da Justiça Federal no estado de São Paulo.
Ricardo Silva ainda destacou ter efetuado conversas com a Fenassojaf, Fenajufe, Assojaf-SP e Aojesp; e apelou ao Conselho da Justiça Federal para que se sensibilize com o tema.
Confira AQUI o discurso de Ricardo Silva na defesa dos Oficiais da JFSP
A diretoria da Fenassojaf se solidariza com os Oficiais de Justiça prejudicados e está em contato com as entidades paulistas para melhor solução na defesa do oficialato do grupo de risco.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Foto Ilustrativa
OFICIAIS DE JUSTIÇA DO GRUPO DE RISCO DA JFSP CONQUISTAM EFEITO SUSPENSIVO PARA A COMPENSAÇÃO DO TRABALHO DURANTE A PANDEMIA
