A análise do pedido impetrado pela Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça foi suspensa, nesta sexta-feira (27), em julgamento no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Durante a fala, o relator do Pedido de Providências nº 2351-86.2021.5.90.0000, Desembargador Brasilino Santos Ramos apresentou a proposta de que o julgamento da matéria fosse convertido em diligência para um novo parecer da Área Técnica. De acordo com o relator, os conselheiros também poderão encaminhar sugestões para subsidiar a análise.
A medida foi aprovada com unanimidade pelos membros do CSJT. Segundo o diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia, que esteve no plenário do Conselho para a sessão, “apesar da frustração proveniente da decisão de remeter, novamente, o processo aos setores técnicos do CSJT, eu entendo que os conselheiros, em maioria, se opuseram ao estudo anterior que havia proposto o reajuste de menos de 4% à IT. Bom seria que a questão tivesse sido resolvida hoje. Mas vamos continuar o agendamento de reuniões e encontros. O foco agora será sobre o Setor de Orçamento e Finanças, para que seja realizado um estudo realista e necessário sobre a necessidade de reajustar a rubrica de forma digna, e não uma mera concessão de esmola. Agradeço a luta da categoria e solicito que ela permaneça mobilizada”.
Na avaliação do advogado Rudi Cassel, o parecer da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT apontou valores inferiores ao mínimo necessário para cobrir as despesas com o veículo próprio dos Oficiais de Justiça. “A Fenassojaf apresentará novo estudo atualizado para contribuir com a perspectiva de um reajuste realista da IT. O feito foi convertido em diligência para que a SEOFI reanalise os valores apresentados e os demais conselheiros possam analisar com mais detalhamento o pedido da Associação Nacional”, afirma.
Para o presidente João Paulo Zambom, assim que o parecer da Secretaria de Orçamento e Finanças foi juntado ao processo, a Fenassojaf contestou os valores, “bem como o redutor utilizado pela área técnica, inovação trazida para este processo, que não se coaduna com as despesas custeadas pelos Oficiais de Justiça, que colocam seu patrimônio à disposição da União. Impossível continuarmos utilizando nossos veículos particulares com os atuais valores pagos a título de indenização de transporte”.
A sessão desta sexta-feira foi acompanhada, ainda, pelo assessor da Associação Nacional Eduardo Virtuoso. De acordo com ele, o retorno do processo à Unidade Técnica deliberado por unanimidade pelo Conselho pode significar que os próprios conselheiros perceberam as inconsistências dos estudos técnicos e sinaliza a perspectiva de majoração da verba. “Nestes últimos três dias, efetuamos contatos com os ministros e assessorias o que pode ter levado o relator a propor a reavaliação dos estudos. Intensificaremos os contatos e continuaremos atuando na busca da justa recomposição da verba”.
Representantes da Fenajufe e Oficiais de Justiça também estiveram no Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a pressão e mobilização pela Indenização de Transporte. O Pedido de Providências da Fenassojaf retorna à pauta de votações do CSJT após a apresentação do novo parecer da SEOFI.
ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS
Entre os dias 16 e 25 de maio, a Fenassojaf participou de diversas reuniões com as Administrações dos TRTs de diversas regiões do país, na tentativa de ampliar a mobilização pela concessão do reajuste emergencial da Indenização de Transporte.
Dirigentes da Associação Nacional e das entidades regionais estiveram com os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho de Sergipe (20ª Região), Bahia (5ª Região), Santa Catarina (12ª Região), Rondônia e Acre (14ª Região) e São Paulo (2ª Região) para o pedido de apoio à luta dos Oficiais de Justiça. Além disso, reuniões foram promovidas com representações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e com as ministras Dora Maria da Costa e Kátia Arruda.
“Seguiremos incansáveis nessa luta para que os Oficiais de Justiça tenham a recomposição da Indenização de Transporte, com um valor justo ao que é desembolsado atualmente em favor do Estado”, finaliza o presidente da Fenassojaf.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
CSJT: ANÁLISE DO REAJUSTE DA IT É SUSPENSA PARA NOVO PARECER DA ÁREA TÉCNICA
