O ex-presidente da Fenassojaf e Oficial de Justiça do TRT da 4ª Região (RS) Marcelo Ortiz será um dos facilitadores do 14º CONOJAF na Bahia e, junto com outros convidados, conduzirá o painel Carreira que temos e a que queremos, programado para às 10:30h do dia 1º de setembro.De acordo com Ortiz, será uma honra participar deste primeiro evento presencial após a pandemia da Covid-19. “Será uma oportunidade para podermos confraternizar e aprender com os demais colegas. É muito importante a participação de todos”.Clique Aqui para assistir o vídeo do ex-presidente Marcelo OrtizO 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais acontece entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, no Eco Resort Arraial D’Ajuda em Porto Seguro (BA). Outros ex-dirigentes da Associação Nacional como o Oficial Neemias Ramos Freire e a Oficiala Vera Pinheiro também integram o rol de debatedores dos três dias de CONOJAF e ENOJAP. As inscrições estão abertas! Mais informações e inscrições podem ser obtidas em www.conojaf2022.com.br.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelo presidente João Paulo Zambom e pelos diretores Mariana Liria e Malone Cunha, participa, nesta quinta (04) e sexta-feira (05), do VI Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS).Promovido pela Afojebra, em parceria com o Sindojus/AOJA/RJ, o evento acontece no Hotel Mercure da Praia da Tijuca, no Rio de Janeiro, e tem o objetivo de debater o futuro da profissão.Além da Fenassojaf, representantes das associações regionais como Assojaf-15, Assojaf-RS e Aojus acompanham os debates ao longo desses dois dias de ENOJUS.Na abertura do Encontro, o presidente da Associação Nacional João Paulo Zambom chamou a atenção para o momento vivenciado pelo oficialato e pelo serviço público em geral com a tramitação de projetos de lei junto ao Congresso Nacional que retiram funções e privatizam o Poder Judiciário.“Graças à união das entidades e à união dos Oficiais de Justiça, dos servidores públicos e também de parlamentares que apoiam o serviço público, nós conseguimos barrar alguns projetos no Congresso. No entanto, nós sabemos que o poderio econômico de quem está por trás dessas propostas é muito forte. Nós só conseguiremos avançar em nossas pautas no Congresso e também nos tribunais se realmente continuarmos unidos, as entidades dos Oficiais de Justiça e dos servidores. Por isso a importância de estaremos reunidos em eventos como esse”.O diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf e da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) Malone Cunha agradeceu a receptividade do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, integrante da mesa de abertura do ENOJUS, quando, no mês de março, o magistrado recebeu as entidades para uma conversa sobre a realização do 25º Congresso Internacional da UIHJ, marcado para ocorrer em 2024 na capital fluminense.Malone ainda destacou que esse é o primeiro evento da Afojebra com a participação da União Internacional e reforçou a importância dos laços entre as entidades, “pois, o que acontece no Brasil em relação ao nosso cargo é muito importante para a União Internacional”. O dirigente ainda destacou a atuação da UIHJ contra o PL da Desjudicialização da Execução e chamou a atenção para o assunto “que merece todo o cuidado e tenho certeza que será muito debatido aqui”.Além dos diretores da Fenassojaf, compuseram a mesa de abertura do Encontro Nacional o Corregedor do TJRJ, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o presidente da Afojebra, Edvaldo Lima; a presidente do Sindojus/AOJA/RJ Claudete Pêssoa e o vice-presidente da Fesojus Eleandro Alves Almeida.PROGRAMAÇÃOA Fenassojaf integra a programação do VI Encontro Nacional. Às 17 horas desta quinta-feira (04), a vice-presidenta Mariana Liria e o diretor Malone Cunha serão os painelistas do tema “O Oficial de Justiça e a sua relevância mundial (UIHJ – União Internacional dos Oficiais de Justiça)”.O deputado federal Ricado Silva (PSD/SP) é outro palestrante do evento e abordará as atualizações legislativas do profissional Oficial de Justiça. Outros temas como porte de arma e defesa pessoal, o futuro profissional da categoria e os riscos da função também fazem parte dos temas agendados. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realizou, na segunda-feira (1º), reunião virtual extraordinária do Conselho de Representantes. Entre os itens analisados, os dirigentes das associações regionais fizeram uma análise das atividades desenvolvidas no Congresso Nacional contra os projetos de lei que tratam da desjudicialização e privatizam o Poder Judiciário.O presidente João Paulo Zambom falou sobre o PL 1706/2021, que atribui aos tabeliães a comunicação dos atos processuais, para o qual foi apresentado recurso de autoria do Deputado Ricardo Silva: conseguimos, com folga, as assinaturas para viabilizar o recurso.Falou também sobre o trabalho desempenhado junto aos senadores na semana do dia 11 de julho, quando foi possível o adiamento da análise do PL 6204 para depois do recesso parlamentar.Para Zambom, a atuação dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil foi fundamental para essa conquista. Além disso, o presidente da Fenassojaf chamou a atenção para a importância da representatividade do oficialato nas mobilizações convocadas para os dias 2 e 3 de agosto no Apagão do Judiciário, quando novos atos estão sendo realizados contra a desjudicialização da execução.Os participantes trataram sobre PL 9609/2018, que atribui novas funções aos Oficiais de Justiça, e esteve em pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), a matéria altera o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e o Código de Processo Penal, além da Lei Maria da Penha, para estabelecer as atribuições aos Oficiais. Entre as novas funções, o texto inclui a mediação e conciliação; e a atuação como juiz leigo, quando autorizado pelo juiz, “desde que atendidos os requisitos para a função”.O presidente da Fenassojaf enfatizou que a matéria altera o cargo, chamando as associações a debaterem o tema em suas bases.Ainda sobre os projetos de lei que afetam diretamente os Oficiais de Justiça, dirigentes da Associação Nacional reafirmaram a necessidade da presença dos Oficiais de Justiça em Brasília para o acompanhamento e atuação contra a privatização do Judiciário e em favor da valorização do serviço público em benefício do cidadão.“Devemos manter contato com os parlamentares, principalmente agora no período pré-eleitoral, e não somente quando precisamos deles. Esta proximidade é muito importante”, destacou Zambom.Outro tema abordado com os participantes foi o reajuste da Indenização de Transporte. O diretor jurídico Fábio da Maia fez um breve histórico das últimas ações promovidas pela Associação Nacional junto aos conselheiros do CSJT e CJF para a conquista da majoração e lembrou que a matéria é item de pauta do Conselho da Justiça Federal em sessão virtual marcada para ocorrer entre esta quarta (03) e sexta-feira (05).Sobre esse item, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte falou sobre o trabalho conjunto desempenhado pela Fenassojaf e Fenajufe para a conquista do reajuste.CONOJAFO 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) também esteve em pauta na reunião da segunda-feira. O presidente João Paulo Zambom esclareceu sobre a realização do maior evento do oficialato federal, que acontece entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, e conclamou as associações regionais a intensificarem a divulgação do CONOJAF em suas páginas e redes sociais.João Paulo Zambom também reforçou a convocatória para que as entidades promovam assembleias para a escolha dos delegados que estarão em Arraial D’Ajuda (BA) para a Assembleia Geral Ordinária de 2 de setembro. Leia AQUI a Convocatória“Esse será o nosso primeiro Congresso presencial após dois anos de pandemia, um momento de debates sobre o nosso cargo e também de reencontro. Por isso, contamos com a presença de todos para esse grande evento”, disse.FINANCEIROOs últimos itens analisados pelos participantes foram o reajuste da mensalidade das associações junto à Fenassojaf e a apresentação do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas relativas ao período de agosto a dezembro de 2021 e de janeiro a maio de 2022.Os dirigentes aprovaram a proposta de reajuste da mensalidade apresentada pela Assojaf-RJ, a partir de janeiro do próximo ano e aprovaram as contas da Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustrativa

O assédio contra servidores públicos é usado hoje como método de governo e instrumento de poder, com base na violência institucional entre subordinados e órgãos hierárquicos. A avaliação foi feita nesta terça-feira (02) por participantes de audiência que discutiu os impactos do assédio institucional no serviço público. O debate foi promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, por iniciativa do senador Fabiano Contarato (PT/ES).O senador condenou todas as formas de assédio e disse que a prática prejudica os servidores e a própria democracia. Contarato ressaltou ainda que há servidores da área de segurança pública que sofrem por cumprirem legalmente as atribuições estabelecidas na Constituição, em defesa da democracia e dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade para preservação das instituições.A senadora Zenaide Maia (Pros/RN) avaliou que o assédio institucional acentuou-se nos últimos três anos, com a perseguição a servidores de diversos setores. Para o senador Jean Paul Prates (PT/RN), a destruição do Estado faz parte de uma estratégia deliberada que tem a ver com ideologia.'Obedecer cegamente'Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual disse que o recrutamento de pessoas em postos de gestão está absolutamente incorreto: "deixou de ser a boa gestão o critério e voltou de novo a obedecer cegamente".De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Cardoso Júnior, desde o governo Michel Temer há uma mudança de clima organizacional na maior parte das organizações públicas, sobretudo no âmbito federal.“O assédio sempre existiu, tanto no setor público como privado, de onde provém. Não é exclusividade do período recente. Porém, o que começamos a verificar no governo Temer, com maior profusão no governo Bolsonaro, foi um aumento estrondoso de casos. Não era mais uma relação pretérita individualizada entre pessoas envolvidas, passou a ser mediada pela organização ou pelo processo institucional”, afirmou.Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques disse que o período atual é o mais prejudicial para as instituições públicas nos últimos 30 anos. De acordo com ele, o fórum tem documentação farta sobre casos de assédio.“Desde a redemocratização, não me ocorre tempo mais nefasto para as instituições, carreiras e órgãos públicos. Não foram casos isolados. São mais de 1,3 mil casos documentados de assédio moral e institucional no serviço público. Isso está em um contexto que está documentado. São 850 páginas registrando tudo isso, mais uma documentação de caso a caso”, disse.Para a vice-presidente nacional da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Thaisse Craveiro, a prática de assédio institucional é “grave e generalizada”. “As ações orquestradas relacionadas ao assédio institucional se manifestam claramente por meio de avaliações de desempenho sem critério. A instrução de processos disciplinares tem hoje verdadeira subversão para perseguir agentes públicos, o que tem impedido a independência e a imparcialidade do agente público no exercício de suas funções. São exonerações de cargos em comissão, remoção imotivada, sindicâncias imotivadas que se arrastam por anos”, afirmou.Fonte: Agência Senado, editado por Caroline P. ColomboFoto: Senado Federal

A representante da Assojaf/PAAP Alicia Hosana Martins participou, na sexta-feira (29), de uma reunião com a diretora do Foro da Seção Judiciária do PA, juíza Alcioni Escobar da Costa Alvim, onde foram abordados diversos temas relacionados aos Oficiais de Justiça.Além da Associação, representantes do Sindjuf/PA-AP e da Seção de Apoio à Magistratura (SEMAG) também estiveram no encontro.Temas como a saúde ocupacional e o espaço utilizado pela Central de Mandados foram abordados pela Oficiala Alicia. Segundo a servidora, atualmente são 21 Oficiais na Justiça Federal do Pará e entre o segmento há muitas doenças ocupacionais. Os trabalhadores apresentam-se com problemas psicológicos e ósseos, ocasionados pelo excesso de trabalho e pela falta de um ambiente mais ergonômico. O adoecimento dos servidores é a razão principal dos pedidos de afastamento, que acaba suprimindo a mão de obra e contribuindo para a sobrecarga de trabalho na função.“Hoje apenas 14 oficiais ficam de plantão e destes, três tem problemas sérios de saúde, que faz com que eles saiam muitas vezes de licença médica, fazendo com que os Oficiais de Justiça que permanecem no trabalho, participem de diversos plantões e que fiquem a todo momento de sobreaviso”, disse.A representante da Assojaf/PAAP também relatou as dificuldades estruturais da Central de Mandados Judiciais (CEMAN), principalmente em relação ao mobiliário. Os servidores sentem falta de mobiliários que sejam mais ergonômicos e adequados às suas necessidades individuais, tais como mesas, gaveteiros e armários. “Os Oficiais de Justiça sentem falta de ter um espaço para guardar os mandados, por exemplo”.Alicia lembrou que, com a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, três Oficiais foram enviados para a nova Corte, sendo necessário a criação de mais cargos de Oficiais de Justiça para o TRF-1. No estado do Pará, a Justiça Federal conta com 12 Varas, sendo que apenas oito possuem Oficiais de Justiça. “O envio dos três colegas para o TRF-6 trouxe um déficit ainda maior para o cumprimento de mandados que já se encontra defasado pela ausência de concurso público para novas nomeações. Os Oficiais de Justiça se encontram sobrecarregados pela ausência da completude do cargo”, completa.Profissão de riscoDurante a reunião com a juíza diretora, a representante da Assojaf também abordou o risco sofrido pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Alicia Martins lembrou que, atualmente, algumas diligências poderiam ser feitas remotamente, mas, por decisão do magistrado responsável, o servidor precisa cumprir o mandado presencialmente. “Nós falamos com a juíza sobre essa exposição desnecessária ao risco, pois o Oficial pode cumprir alguns mandados remotamente. A determinação do mandado presencial coloca o Oficial em um risco desnecessário, sem qualquer necessidade prática real”.Reajuste da ITOutro tema abordado pela Associação e sindicato foi o reajuste da Indenização de Transporte. Os representantes solicitaram o apoio da magistrada na concessão do reajuste e falaram sobre a defasagem do valor pago atualmente. Os servidores lembraram dos altos custos com combustíveis e a manutenção dos veículos próprios para as diligências. “O TRF-1 fixa até 100 quilômetros de abrangência do cumprimento de mandados, o que onera ainda mais o Oficial de Justiça”.Alicia requereu, ainda, que o Tribunal disponibilize viaturas próprias para as diligências realizadas principalmente no interior do estado, onde as estradas são intransitáveis com os veículos próprios. “Principalmente em épocas de chuvas, as estradas do interior ficam muito ruins”, frisou.Após ouvir atentamente as demandas apresentadas, a Juíza Alcioni Alvim apresentou algumas possíveis soluções para questões pontuais. A magistrada disse que será possível realocar mobiliários adequados, segundo a necessidade dos oficiais de justiça, para a CEMAN. Ela também se prontificou a recomendar aos juízes de plantão a otimização do trabalho, preferencialmente, através do sistema eletrônico, evitando assim a exposição dos Oficiais ao risco. A magistrada também se comprometeu a realizar uma campanha de esclarecimento aos juízes quanto a utilização do sistema eletrônico.Dra. Alcioni informou que os números telefônicos particulares dos Oficiais de Justiça não serão mais disponibilizados, como é feito atualmente, na divulgação dos plantonistas, mas que os contatos constarão apenas nos processos para consulta interna.A Juíza também informou que já houve uma reunião com a gestão da Central de Mandados, onde se estabeleceu algumas propostas para solucionar as divisões do trabalho.O diretor de Administração da SJPA José Luiz Rodrigues acompanhou a reunião e explicou que novos veículos para as subseções de Marabá e Itaituba estão sendo providenciados. No entanto para Itaituba, cuja situação é mais grave a licitação já está aprovada.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do Sindjuf/PA-AP

A diretoria da Fenassojaf realiza, no dia 2 de setembro, Assembleia Geral Ordinária. As deliberações acontecem presencialmente, durante a realização do 14º CONOJAF e 4º ENOJAP em Arraial D’Ajuda (BA).Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, entre os itens a serem analisados, os delegados das associações regionais irão eleger a associação regional que sediará o 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, bem como apreciarão a prestação de contas da Associação Nacional.Os participantes também irão apresentar e votar as teses, moções e a carta dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.A AGO da Fenassojaf acontece às 11 horas em primeira convocação e 11:30h em segunda chamada no Eco Resort Arraial D'ajuda , localizado na Ponta do Apaga Fogo Nº60 – Porto Seguro – BA.Confira o Edital de Convocação:EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIAA Diretoria da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos do art. 23, VI do estatuto, CONVOCA as Associações vinculadas à Assembleia Geral Ordinária que será realizada de forma presencial no dia 02 de setembro de 2022, às 11h em primeira convocação e 11h30 em segunda convocação, observado o quorum estatutário, no Eco Resort Arraial D'ajuda , localizado na Ponta do Apaga Fogo Nº60 – Porto Seguro – BA , com a seguinte pauta:1 - Apresentação de candidaturas e escolha da associação regional que sediará o próximo Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF);2 - Informes da diretoria executiva e outros assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça;3 - Apresentação pelo Conselho Fiscal e deliberação sobre prestação de contas da FENASSOJAF, conforme dispõe o Estatuto;4 - Apreciação e votação de eventuais recursos;5 - Apresentação e votação das teses, moções e da carta dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Brasília-DF, 01 de agosto de 2022.João Paulo ZambomPresidente da FENASSOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (02), o PL 9609/2018, que institui novas atribuições para os Oficiais de Justiça. De autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), a matéria altera o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e o Código de Processo Penal, além da Lei Maria da Penha, para estabelecer as atribuições aos Oficiais. Entre as novas funções, o texto inclui a mediação e conciliação; e a atuação como juiz leigo, quando autorizado pelo juiz, “desde que atendidos os requisitos para a função”.A proposta também permite que o juiz delegue ao Oficial de Justiça a realização de inspeção. No CPP, o Oficial de Justiça poderá, entre outros, auxiliar o juiz na manutenção da ordem e no exercício do poder de polícia, inclusive em audiências, sessões e inspeções judiciais.As mudanças propostas para a Lei Maria da Penha dizem respeito ao prazo para a concessão de medidas protetivas de urgência, bem como as notificações de atos processuais relativos ao agressor.Na sessão desta terça, a relatora Alê Silva (Republicanos/MG) fará a leitura do parecer, em formato de substitutivo, apresentado em maio deste ano.A Fenassojaf acompanhará a deliberação da CCJ desta terça e chama todas as entidades representativas e os Oficiais de Justiça ao debate, necessário para tão relevantes temas que afetam diretamente o cargo.O projeto tramita em caráter conclusivo e, se aprovado, irá para análise no Senado Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A violência contra os Oficiais de Justiça foi destaque, na última semana, nos veículos de imprensa do Distrito Federal. O tema chamou a atenção após a ocorrência de ameaça sofrida por um Oficial do TJDFT, no sábado (23).No portal Metrópoles, a equipe de reportagem fala sobre as notas de repúdio emitidas pelas associações de Oficiais de Justiça de todo o país. De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus), há 521 oficiais de Justiça ativos no DF, atualmente. “E cada um deles tem histórias que envolvem risco”, ressalta a presidente Laís Grillo Magalhães.De acordo com o portal, Cláudia Cardim, de 53 anos, é uma dessas profissionais. “Ela é oficial de Justiça do DF há 29 anos e diz que já perdeu as contas de quantas vezes foi intimidada ao prestar seu serviço. Em uma ocasião, foi vítima de uma tentativa de atropelamento”.Outro caso abordado foi o ocorrido com o ex-presidente da Associação Ivan Rodrigues que, em janeiro de 2016, foi cumprir um mandado de penhora em uma casa em Taguatinga, onde está lotado, e diz ter sido impedido de deixar o local pelo morador.Em contato com o Tribunal de Justiça, o Metrópoles obteve a resposta de que “O TJDFT informa que presta integral apoio aos Oficiais de Justiça, não faltando recursos orçamentários para as medidas que se encontrem ao seu alcance e estejam na esfera de suas atribuições. Esclarece ainda que existe expressa autorização para que os Oficiais, nas diligências em locais de maior risco, requisitem o apoio das forças policiais, a quem incumbe tomar as providências necessárias a coibir situações de desacato e desobediência, garantindo a autoridade das decisões judiciais e a integridade física dos agentes públicos”.A reportagem completa publicada pelo Metrópoles pode ser lida AQUIRECORD TVA emissora de televisão Record também exibiu, na quarta-feira (27), reportagem sobre a ameaça ao Oficial de Justiça com as imagens gravadas pelas pessoas que estavam próximas ao local. A presidente da Aojus Laís Grillo e o Oficial Ivan Rodrigues participam da matéria com o foco sobre a necessidade de maior proteção do segmento. Assista AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O 4º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) integra as atividades programadas para os eventos em Arraial D’Ajuda que acontecem entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro.Além de palestras e atividades de interesse dos inscritos, o ENOJAP deste ano contará com dois quadros inéditos em valorização ao trabalho e habilidades dos Oficiais aposentados. Segundo o Diretor de Aposentados da Fenassojaf Isaac Oliveira, serão o “Talentos Especiais” e “Longa Manus”. “Venha participar conosco, venha se integrar com o pessoal da ativa porque nós nos aposentamos do trabalho, mas não da vida”, finaliza.Confira AQUI o vídeo com o Diretor de Aposentados da FenassojafMais informações sobre o 14º CONOJAF e 4º ENOJAP podem ser obtidas em www.conojaf2022.com.br.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A fim de atualizar os Oficiais de Justiça a respeito do episódio ocorrido no último sábado, de ameaça e desacato a um Oficial de Justiça do TJDFT, informamos que na tarde de ontem os envolvidos prestaram depoimento perante a autoridade policial.Nosso colega Oficial de Justiça chegou à 2ª Delegacia de Valparaíso-GO escoltado pela Polícia Judicial do TJDFT, que informou ter recebido recomendações especiais do próprio Presidente do TJDFT com relação ao caso, a fim de garantir a segurança do servidor, em vista da gravidade do ocorrido e da repercussão nos meios de comunicação. O colega foi acompanhado durante sua oitiva pela assessoria jurídica da AOJUS (Machado Gobbo Advogados), que deverá assisti-lo também na audiência designada pelo Juizado Especial Criminal daquela Comarca, no dia 29 de agosto. O Oficial de Justiça afirmou que "o apoio do TJDFT tem sido essencial para dar força, confiança e segurança para encarar toda essa situação." De igual modo, agradeceu o suporte que vem recebendo dos colegas de trabalho e entidades representativas dos Oficiais de Justiça.Em contato com a Diretoria da AOJUS, o Secretário Geral do TJDFT informou que estão em estudo possíveis soluções para incrementar a segurança dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções.A AOJUS acompanhará de perto o desenrolar do caso e tem trabalhado em conjunto com a Administração do TJDFT para a melhoria da segurança e da gestão dos riscos que envolvem o desempenho de nossas atividades.Fonte/ foto: Aojus

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal vai debater na terça-feira (02), às 14h, o assédio institucional no serviço público. Esse tipo de assédio moral ocorre no âmbito da administração pública, em situações nas quais superiores hierárquicos constrangem ou ameaçam servidores públicos para impedir o cumprimento de suas obrigações no trabalho. Requerida pelos senadores Fabiano Contarato (PT/ES) e Paulo Paim (PT/RS), a audiência pública semipresencial será interativa.Contarato explica que o assédio institucional, de maneira ampla, é a prática de constrangimento, deslegitimação, desqualificação, perseguição e ameaça às atividades de determinado órgão governamental e seus servidores com a finalidade de pautar interesses não governamentais às atividades finais dos agentes públicos. Para o senador, o debate sobre o tema é a melhor forma de se buscar alternativas ao desencorajamento e disciplinamento legal da prática de assédio institucional, e assim fortalecer as instituições do Estado e seus deveres enquanto representarem o interesse público.“Os servidores públicos, nessas condições, se tornam aqueles responsáveis por corporificar as representações republicanas na medida em que lhes são dadas as condições para o exercício de suas funções legalmente determinadas, sem qualquer adversidade ou constrangimento externo”, defende.Estão previstas as participações dos seguintes convidados: Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp); Thaisse Craveiro, vice-presidente nacional da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil; José Celso Cardoso Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea); Priscilla Colodetti, diretora-executiva da Indigenistas Associados (INA); e Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O evento será interativo e os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e Cidadania. O Senado oferece uma declaração de participação. Fonte: Agência SenadoImagem Ilustrativa

A diretoria da Fenassojaf manifesta apoio à carta aprovada pelos participantes do Encontro Nacional dos Servidores da Justiça Eleitoral (ENEJE), promovido pela Fenajufe nos dias 23 e 24 de julho.O texto registra a profunda indignação com os reiterados ataques do presidente Jair Bolsonaro ao trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral e à democracia brasileira.“Bolsonaro e sua base política, incluindo parcela das Forças Armadas, diante da perspectiva de derrota eleitoral, atacam a democracia e a Justiça Eleitoral para manter-se no governo sem respaldo da Soberania Popular”, afirma o manifesto.Ainda de acordo com o texto, “o Presidente, eleito várias vezes com as mesmas Urnas Eletrônicas que agora ataca com mentiras, desinformação e Fake News, sem jamais apresentar qualquer indício de fraude, busca tumultuar o Processo Eleitoral com propostas incoerentes com o sistema eletrônico de votação, como apuração paralela e ameaças de não aceitar os resultados, em caso de derrota, numa flagrante tentativa de GOLPE”.A carta também trata sobre o agravamento de incidentes de violência política, que vitimam ativistas ambientais, indígenas, sindicalistas e partidários, e ameaçam atingir e interditar a atuação de servidores, mesários, candidatos e cidadãos, no processo eleitoral.“Os servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, responsáveis pela preparação e realização das eleições desde a produção dos sistemas utilizados nas Urnas Eletrônicas, até o recebimento e totalização dos votos, são concursados, possuem estabilidade constitucional, são isentos no exercício de suas funções e não se submetem a pressões de governos, políticos e setores das Forças Armadas”.Assim, a Fenassojaf se une aos servidores da Justiça Eleitoral na defesa da segurança da categoria e repudia qualquer tipo de declaração baseada em inverdades que servem apenas para impor dúvidas quanto à lisura do processo democrático na escolha dos representantes desse país.A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais se posiciona contra conspirações golpistas e antidemocráticos, bem como reivindica que as autoridades judiciárias e parlamentares apliquem medidas urgentes para garantir a segurança durante as Eleições 2022 e a promoção de responsabilidade a quem atenta contra o livre exercício dos direitos políticos, das liberdades constitucionais e em desfavor da democracia.Leia AQUI a íntegra do manifesto aprovado pelo ENEJEDa Fenassojaf, Caroline P. ColomboArte: Fenajufe

O processo da Fenassojaf que solicita o reajuste da Indenização de Transporte aos Oficiais(las) da Justiça Federal está na pauta do Conselho da Justiça Federal, em sessão virtual marcada para acontecer entre os dias 3 e 5 de agosto. Como a apreciação não ocorrerá em uma sessão presencial, não haverá sustentação oral por parte da Assessoria Jurídica da Associação Nacional. Segundo o diretor Fábio da Maia, a antecipação das expectativas em relação à data de apreciação do pedido é positiva, “pois significa que a pressão da categoria, realizada em Brasília na última sessão do CJF, e sobre os Presidentes dos Tribunais, bem como o trabalho insistente realizado pela Fenassojaf e sua Assessoria junto ao Conselho, surtiram efeitos”. No entanto, segundo o dirigente, o ponto negativo é que, em virtude do formato da sessão, não há a possibilidade de acompanhamento dos votos em tempo real, “o que, com certeza, nos trará muita ansiedade”, completa. A Fenassojaf realizou um intenso trabalho junto aos conselheiros do CJF para a justa recomposição da Indenização de Transporte. “Temos esperança de que a recomposição da IT seja justa, pois não há reivindicação mais meritória que essa. Em relação à Justiça do Trabalho, Militar e TJDFT, seguiremos trabalhando incansavelmente pela recomposição da Indenização de Transporte”, finaliza Fábio.Veja AQUI a pauta de votações da sessão virtual do CJFDa Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustrativa

O prazo para envio de artigos científicos ao 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) termina no próximo domingo (31). De acordo com o Edital publicado em 24 de maio, a iniciativa visa estabelecer uma conexão entre os Oficiais de Justiça, magistradas/os, servidora/es, professora/es e pesquisadora/es com a finalidade de sensibilizar a sociedade e, em particular, a comunidade jurídica sobre a importância de se promover o debate sobre a atuação do Oficial de Justiça diante das novas tecnologias, a comunicação, a linguagem, dos direitos fundamentais e o poder de polícia.Neste sentido, a produção teórica deverá ter os seguintes eixos: Oficial de Justiça e Tecnologia; Comunicação, linguagem e o Oficial de Justiça; e Direitos Fundamentais, poder de polícia e a atuação do Oficial de Justiça.Ainda conforme o edital, os trabalhos devem ser preferencialmente inéditos, com tema vinculado aos eixos mencionados, à escolha da/o autor/a, com abordagens que podem abranger, exclusivamente ou de forma interdisciplinar, as áreas do Direito.“Os Trabalhos já publicados em obras, periódicos, físicos ou virtuais, devem ser informados pelo autor por ocasião do envio”.Os artigos devem ser encaminhados em word para a comissão científica responsável através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. O 14º CONOJAF e 4º ENOJAP acontecem entre 31 de agosto e 2 de setembro, em Arraial D’Ajuda/ Bahia. Mais informações sobre os eventos podem ser obtidas em https://conojaf2022.com.br.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O uso das ferramentas digitais para a devida prestação jurisdicional será o tema debatido pelo Oficial de Justiça do Paraná José Carlos Batista Júnior, durante o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) na Bahia.O assunto integra o painel Avanços Tecnológicos, marcado para às 11 horas do dia 31 de agosto. Além de José Carlos, a conversa será conduzida por Vagner Oscar de Oliveira, presidente da Assojaf-15; Marcelo Freitas, Oficial de Justiça do TRT-9; Edimário Bispo Silva, Servidor do TRT-5; Fabrício Rabelo Patury, Promotor de Justiça do MPBA e Rui Miguel Esteves Simão, Solicitador e Agente de Execução em Portugal. Veja AQUI a programação completa do eventoSegundo o Oficial do Paraná, o Oficial de Justiça sempre foi um servidor de vanguarda e os novos tempos exigem uma postura aberta para a utilização das ferramentas eletrônicas para o cumprimento dos mandados, “atividade que requer de nós novas qualificações, o que certamente encontraremos neste tão esperado evento”, finaliza. Clique Aqui e assista o vídeo com o convite de José Carlos Batista para o 14º CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na primeira quinzena do mês de julho, o projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da empresa para pagamento de débito trabalhista será limitada a 10% das receitas mensais, deduzidas as despesas com salários dos empregados.Por recomendação do relator, deputado Luizão Goulart (Solidariedade/PR), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3083/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP). A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário. Decisão do juizPelo texto, o percentual exato de penhora do faturamento da empresa será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes, de modo a garantir o pagamento da dívida em tempo razoável, mas sem tornar inviável a atividade empresarial.O texto aprovado prevê ainda que a emissão da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas poderá ocorrer após a penhora de percentual do faturamento da empresa pela Justiça, quando o valor penhorado cobrir o débito trabalhista.A certidão positiva é expedida quando a Justiça trabalhista reconhece que os débitos do empregador estão garantidos por bens penhorados. O documento tem os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e permite que a empresa participe de licitações públicas ou contrate empréstimos.Fonte: Câmara dos DeputadosFoto ilustrativa

O homem suspeito de ameaçar um oficial de Justiça do Distrito Federal também teria intimidado outro profissional da área, em maio de 2020. O agressor é Gustavo Bertoldo Monteiro (foto em destaque), dono de uma oficina, em Valparaíso (GO), no Entorno do DF. Ele foi filmado no último sábado (23) constrangendo um Oficial de Justiça que o intimou para uma audiência.A vítima de 46 anos que teria vivido a situação há dois anos contou ao Metrópoles que, à época, foi entregar uma intimação em um imóvel próximo à oficina de Gustavo, no bairro Céu Azul, divisa entre Valparaíso e Santa Maria (DF), quando foi intimidado pelo homem.“Fui intimar uma pessoa, e ela estava se escondendo. Nesse caso, tenho de pedir o nome de alguém para colocar na minha certidão que eu estive lá. Pedi o nome de um funcionário da loja ao lado, e esse homem já chegou alterado lá, dizendo que eu não podia fazer aquilo, que não tinha autoridade”, relata a suposta vítima, que pediu para não ser identificada na reportagem.O Oficial de Justiça do DF conta que, após a situação, registrou um boletim de ocorrência contra Gustavo na 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria). “Mas, à época, eu não consegui o nome dele. Agora, depois deste caso ocorrido com o colega, eu pude reconhecer”, diz.“Estou de férias agora, mas, assim que eu voltar, vou à delegacia para informar que foi esta mesma pessoa”, acrescenta.Para o servidor do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), “o fato de ele ter ficado impune desde aquela época pode contribuir para ele ficar mais agressivo, porque faz e não acontece nada”.Fonte/foto: Metrópoles

A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça Federais a integrarem as caravanas dos sindicatos que estarão em Brasília para as mobilizações chamadas para os dias 2 e 3 de agosto, para o Apagão do Judiciário.A data é parte do calendário de lutas aprovado na reunião Ampliadinha da Fenajufe ocorrida no mês passado.O calendário deliberou o indicativo de Apagão nos dias 2 e 3 de agosto com paralisação de 24 ou 48 horas. Os dias serão marcados por atos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela recomposição salarial da categoria. Além disso, os representantes farão pressão de forma intensa junto aos parlamentares pela aprovação dos projetos de interesse das servidoras e servidores como Nível Superior para Técnicos (PL 3662/2021), e contra os projetos que prejudicam a categoria como o PL 6204/2021, da Desjudicialização da Execução Civil e a PEC 63/2013, que restabelece os Quinquênios apenas para os magistrados.A Fenassojaf enfatiza que o dia 12 de agosto é o prazo final para que os órgãos do Poder Judiciário encaminhem as propostas orçamentárias à Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - Siop. A data é o limite para consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.Com essa informação, a realização do Apagão do Judiciário se torna fundamental e será um importante instrumento de pressão da categoria. Por isso, a Fenassojaf, integrada na luta pela valorização do serviço público e contra a retirada de direitos e privatização, conclama os Oficiais de Justiça a fazerem parte das caravanas que estarão na frente do STF na próxima semana.“Só uma ação conjunta e unida é capaz de demonstrar a força dos servidores públicos nessa luta”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo