A Fenassojaf se solidariza com as vítimas das chuvas que atingem Pernambuco desde o final do mês de maio. Segundo informações, foram 128 mortos por quedas de barreiras e enchentes; e mais de 71 mil desalojados e desabrigados no Grande Recife.A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais integra a campanha lançada pelo Sintrajuf-PE e convida Oficiais de Justiça e todas as servidoras e servidores do Judiciário a contribuírem com os desabrigados. Doações podem ser feitas diretamente, entre 9h e 16h, na sede do sindicato, à Rua do Pombal nº 52 – bairro de Santo Amaro ou efetuadas via PIX no CNPJ 41033929000102. Nos ajude nessa corrente solidária. Participe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
As direções da Fenassojaf e da Fenajufe estiveram em Brasília ao longo dessa semana para as diversas atividades que integraram a agenda de mobilizações do funcionalismo público. Os dirigentes, acompanhados de caravanas de servidores, se reuniram, nessa terça (31) e quarta-feira (1º), com as lideranças dos partidos no Senado para um trabalho contra o PL 6204/2019, que trata da Desjudicialização da Execução Civil, além das pautas de reivindicações de toda a categoria.PDT, PSDB, PT, MDB, PTB, PL, Podemos, União, PROS, PP e PSC foram visitados pelas comitivas que reafirmaram os prejuízos trazidos à Justiça e ao cidadão com a proposta da desjudicialização, que visa repassar aos tabeliães o trabalho dos Oficiais de Justiça.Na segunda-feira (30), a vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e a vice-diretora Kelma Lara se reuniram com a Queiroz Assessoria para traçar o planejamento das ações que seriam efetivadas junto aos parlamentares.“Nosso foco nas visitas às lideranças foi fazer com que mais partidos se manifestem no sentido de trazer o PL 6204 à tramitação ao menos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes da análise em plenário, mas preferencialmente em mais comissões. É imprescindível que o debate em torno da matéria seja ampliado. Estamos falando de uma mudança profunda em todo o sistema de execução brasileiro, que só favorece aos cartórios e prejudica a população, numa verdadeira privatização da justiça pública”, explica Mariana Liria.Na avaliação da vice-presidenta, as atividades ocorridas em Brasília entre 30 de maio e 1º de junho foram intensas e relevantes, e demonstraram a união de todos os servidores nas diversas pautas que envolvem o funcionalismo público. “Foi emocionante contar com colegas de outros segmentos em nosso ato pelo reajuste da Indenização de Transporte no CJF, do mesmo modo que os Oficiais integraram as mobilizações pelo NS para Técnicos, por exemplo. Essa ação unitária demonstra a força da categoria que, realmente, é uma só”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenassojaf parabeniza a União de Empregados da Justiça da Nação Argentina (UEJN) pela reeleição da gestão da entidade, ocorrida no último dia 19 de maio.Julio Piumato segue como Secretário-Geral e renovou, pela oitava vez, o seu mandato à frente da mais importante agremiação do Judiciário daquele país.A UEJN tem um total de 15.513 eleitores cadastrados, sendo que 11.015 votaram na chapa Marron, encabeçada por Piumato.Após o resultado, o Secretário-Geral reeleito destacou que “estamos enfrentando um momento muito difícil, que exige a união de todos os trabalhadores. É um ponto essencial... porque sem trabalhadores, não há projeto de país possível”, afirmou.Segundo o diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha, os Oficiais de Justiça argentinos são parceiros “e nós parabenizamos o resultado das eleições, o que só evidencia a dedicação com que os colegas argentinos vêm desempenhando as suas funções”.A Fenassojaf deseja muito sucesso à gestão reeleita e renova a parceria com a UEJN na atuação pelo oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom participou, na tarde desta quinta-feira (03), de uma reunião com a Administração do TRT da 15ª Região para tratar sobre a notificação, ocorrida no início do mês de maio, para que os Oficiais de Justiça apresentassem defesa quanto ao recebimento acumulado da VPNI e GAE.Além da Associação Nacional, o presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira, e diretores do Sindiquinze estiveram no encontro, que contou, ainda, com a presença do assessor jurídico das entidades, advogado Rudi Cassel.A Administração do Tribunal foi representada pela Desembargadora presidente Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla; pela juíza auxiliar da presidência, Dra Lucia Zimermann; o juiz auxiliar Dr. Marcos Porto e o Diretor-Geral Adley Cristian. Na ocasião, as entidades apresentaram um breve histórico sobre os questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União e reafirmaram que não há nenhuma decisão sobre o corte do pagamento acumulado. Segundo Dr. Rudi Cassel, presidentes de tribunais como o TRT-3 (Minas Gerais), realizaram consulta ao TCU sobre o procedimento e determinaram a reversão dos descontos promovidos em folha até que ocorra uma decisão definitiva sobre o tema no Tribunal de Contas.O advogado apresentou exemplos de tribunais que haviam seguido a indicação do TCU sobre a suspensão do pagamento acumulado e que reformularam a determinação até que ocorra a deliberação do assunto, através da análise do RE 036450/2020, sob a relatoria do ministro Antônio Anastasia. Outro caso, como no TRT da 2ª Região em São Paulo, não ocorreu nenhuma determinação sobre o tema, visto que a Administração decidiu aguardar a decisão do Tribunal de Contas.Ainda de acordo com o assessor, os TRT´s têm direito ao contraditório no enfrentamento das decisões do Tribunal de Contas e estão se fazendo valer deste direito. “O caso é grave e afeta muitas pessoas Brasil afora, somente aqui no TRT-15 são em torno de 500 servidores e servidoras prejudicados e ameaçados em seus direitos. Em memorial que será apresentado na próxima segunda-feira no processo administrativo, serão indicadas todas as decisões que suspenderam os cortes administrativos e aguardam decisão do TCU na representação 036450/2020-0 que trata da questão coletiva, porque até lá nenhum tribunal está obrigado a cortar, seja por determinação do TCU ou do CSJT”, afirmou.O presidente da Fenassojaf reafirmou a questão de ainda não haver uma decisão em definitivo por parte do TCU para os descontos e falou sobre a atuação das entidades de todo o país na defesa dos Oficiais de Justiça e comprovação da legalidade do recebimento cumulativo.O dirigente da Assojaf-15, Vagner Oliveira, ponderou os prejuízos da decisão para os Oficiais atingidos com a medida diante da atual conjuntura econômica vivenciada, “sem expectativas de reajustes no horizonte de curto prazo”.A Administração do TRT da 15ª Região ouviu atentamente as argumentações apresentadas e se prontificou a analisar minuciosamente o material que será encaminhado pelo departamento jurídico das entidades.Vale ressaltar que, somente no TRT-15, aproximadamente 500 Oficiais de Justiça estão relacionados e foram intimados para apresentação de defesa.A Fenassojaf continua com o trabalho para a manutenção do pagamento da VPNI e GAE, “haja vista se tratar de verba legalmente recebida há aproximadamente 30 anos pelos Oficiais de Justiça, inclusive conforme já reconhecido e atestado pelo próprio TRT-15 nos indícios promovidos pelo TCU”, finaliza João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Antonio Pecht Jr.
Diante da procura pela participação na palestra sobre os Impactos da Reforma da Previdência para os Servidores que acontece a partir das 9 horas deste sábado (04), a diretoria da Assojaf-15 decidiu reabrir as inscrições para toda a categoria.Servidoras e servidores públicos podem participar, mediante o preenchimento do formulário disponibilizado AQUI.A Assojaf-15 informa que mais de 150 pessoas se inscreveram para o evento que acontece 100% remoto, via plataforma Zoom, com link de acesso à sala encaminhado para o e-mail contido no formulário de participação. Painelista convidada, a mentora financeira e previdenciária Patrícia Bernardi Peres será a responsável por trazer as informações e esclarecimentos sobre os impactos financeiros nos cálculos de pensões por morte, acúmulo de aposentadoria e pensão. “Os servidores necessitam ter acesso a estas informações para tomarem diversas decisões sobre suas finanças atuais. Desde março de 2020, novas e maiores alíquotas ordinárias foram implementadas nos contracheques, ressaltando que outras alíquotas ordinárias e extraordinárias também já estão previstas na mesma EC 103 e podem prejudicar ainda mais a renda líquida dos servidores ativos e aposentados”, afirma.Ainda de acordo com Patrícia, o objetivo do evento será fazer com que os participantes sejam capazes de promover um planejamento previdenciário com intuito de adequar as finanças aos projetos pessoais e familiares no presente sem deixar de se preparar para o futuro. “O conhecimento previdenciário acompanhado de educação financeira propiciará aos servidores clareza e motivação para alcançarem qualidade de vida pessoal, segurança para a família e sucesso financeiro, sem deixar de realizar seus sonhos”, finaliza.Entre os temas a serem abordados pela mentora financeira estão as duas novas regras de transição do servidor público e a nova regra geral; A nova fórmula de cálculo geral; Aposentadoria por incapacidade: o que mudou? Pensão por morte: para aposentados e ativos; Impactos de averbações do INSS no cálculo da pensão por morte para servidores em atividade; Regras e Cálculo do acúmulo de Pensão por morte e aposentadoria; Novas alíquotas de contribuição para o regime próprio na atividade e inatividade; A possibilidade de nova contribuição ordinária para aposentados e pensionistas e a possível contribuição extraordinária; Exclusão das antigas regras transitórias e o Abono permanência para quem já estava recebendo em 13/11/2019.“Nosso objetivo é trazer esclarecimentos sobre esse tema tão relevante para o maior número de servidores públicos. Por esse motivo, decidimos reabrir as inscrições”, finaliza o presidente Vagner Oscar de Oliveira.Clique AQUI e faça sua inscriçãoFonte: Assojaf-15
O prazo para envio de artigos científicos ao 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) segue aberto até o dia 23 de junho. De acordo com o Edital publicado em 24 de maio, a iniciativa visa estabelecer uma conexão entre os Oficiais de Justiça, magistradas/os, servidora/es, professora/es e pesquisadora/es com a finalidade de sensibilizar a sociedade e, em particular, a comunidade jurídica sobre a importância de se promover o debate sobre a atuação do Oficial de Justiça diante das novas tecnologias, a comunicação, a linguagem, dos direitos fundamentais e o poder de polícia.Neste sentido, a produção teórica deverá ter os seguintes eixos: Oficial de Justiça e Tecnologia; Comunicação, linguagem e o Oficial de Justiça; e Direitos Fundamentais, poder de polícia e a atuação do Oficial de Justiça.Ainda conforme o edital, os trabalhos devem ser preferencialmente inéditos, com tema vinculado aos eixos mencionados, à escolha da/o autor/a, com abordagens que podem abranger, exclusivamente ou de forma interdisciplinar, as áreas do Direito.“Os Trabalhos já publicados em obras, periódicos, físicos ou virtuais, devem ser informados pelo autor por ocasião do envio”.Os artigos devem ser encaminhados em word para a comissão científica responsável através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. O 14º CONOJAF e 4º ENOJAP acontecem entre 31 de agosto e 2 de setembro, em Arraial D’Ajuda/ Bahia. Mais informações podem ser obtidas em https://conojaf2022.com.br.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Servidores Públicos de diversas regiões do país e representantes da Fenassojaf, Fenajufe, associações e sindicatos de base lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31), para mais um ato pela valorização da categoria.A atividade contou, ainda, com a participação de parlamentares em defesa das pautas das servidoras e servidores. Na tribuna pela Fenajufe, o coordenador Manoel Gerson saudou a unidade das categorias na luta pela valorização do serviço público e contra o atual governo que desde o início de gestão penaliza servidoras e servidores e conspira pela destruição do funcionalismo.Em sua fala, Manoel Gérson reforçou que essa “unidade vai derrotar essa agenda de desmonte do governo, "governo da morte","governo da fome" que ataca a democracia, que ofende a dignidade dos servidores da Justiça Eleitoral e que será derrotado nas urnas em outubro”.As falas dos representantes das entidades sindicais comungaram com as dos parlamentares. Todas e todos ressaltaram indignação pelas políticas de ataques governistas contra servidoras, servidores e toda a classe trabalhadora. Os manifestantes reforçaram a importância de unificar a luta pela recomposição salarial, contra retirada de direitos e pela valorização dos servidores e servidoras e do serviço público.A Fenassojaf e Oficiais de Justiça de diversas regiões do país integram as caravanas que estão em Brasília desde segunda-feira (30) na luta pelas pautas de todo o funcionalismo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe
O 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça da UIHJ, marcado para acontecer em 2024 no Rio de Janeiro, foi destaque durante a reunião do Conselho Permanente Europeu da União Internacional, em Glasgow – Escócia.No dia 20 de maio, o diretor da Fenassojaf e da UIHJ Malone Cunha esteve no encontro e falou sobre as atividades de organização promovidas até agora. O dirigente relatou a viagem ocorrida no mês de março pela UIHJ ao Brasil, com passagem na Câmara dos Deputados durante a audiência promovida pela Fenassojaf em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.Na oportunidade, a Associação Nacional e União Internacional também se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para tratar das demandas do oficialato. Os representantes apresentaram a entidade e fizeram um breve histórico da atuação da UIHJ pelos Oficiais de Justiça em todo o mundo. O presidente da União Internacional Marc Schmitz falou sobre a atuação conjunta com a Fenassojaf pelas causas que afligem os Oficiais brasileiros e antecipou o convite para que o ministro esteja neste importante evento do oficialato mundial.Já no Rio de Janeiro, as atividades se concentraram em conversas com o Sisejufe/RJ, com o vice-prefeito da cidade Nilton Caldeira e com o Secretário de Turismo, Bruno Kazuhiro. Fenassojaf e UIHJ também tiveram uma intensa agenda de visita a hotéis para a escolha do local onde será realizado o evento.Ainda na reunião do Conselho Permanente na Escócia, o relator geral do Congresso Patrick Gielen informou sobre os planejamentos quanto à organização científica do congresso, que deverá receber artigos acadêmicos que formarão o livro do evento.Por fim, o presidente Marc Schmitz se declarou muito entusiasmado com o 25º Congresso do Rio em 2024, sendo o maior encontro de Oficiais de Justiça do mundo, realizado pela primeira vez na América Latina. O dirigente apresentou aos participantes um vídeo que resume as atividades preparatórias realizadas até o momento. Clique Aqui para assistir o vídeoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A presidente Fabiana Cherubini e a vice-presidente da Assojaf/RS Carolina Passos se reuniram, na manhã desta terça-feira (31), com o senador Lasier Martins (Podemos/RS).O encontro aconteceu em Brasília, onde as dirigentes participam, desde esta segunda-feira (30), dos atos e mobilizações pela recomposição emergencial da Indenização de Transporte e o reajuste salarial dos servidores públicos.Durante o encontro, Fabiana e Carolina reafirmaram o posicionamento contrário da Assojaf/RS e de todo o oficialato sobre o PL 6204/2019, que tramita no Senado Federal e trata da Desjudicialização da Execução Civil.Na oportunidade, as representantes reafirmaram que a proposta visa o esvaziamento da função do Oficial de Justiça, aumenta o volume de processos do Poder Judiciário, além de causar grande insegurança jurídica e trazer prejuízos ao cidadão.Nesta quarta-feira (1º), as atividades convocadas para a agenda no Distrito Federal englobam a visita ao Senado para a mobilização contra a desjudicialização.Fonte: Assojaf/RS
Informações repassadas à diretoria da Fenassojaf afirmam que os presidentes dos Tribunais Regionais Federais devem assinar um ofício onde se comprometem com a disponibilidade orçamentária para a concessão do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Fontes confiáveis deram conta de que o presidente do TRF-5 esteve ontem na sessão do Conselho da Justiça Federal e, através de contato com todos os desembargadores, conseguiu o compromisso da assinatura do documento sobre a existência de previsão orçamentária para a recomposição emergencial da IT, que passaria para R$ 2.000,00.Ainda de acordo com as informações, haveria um outro ofício assinado pelos demais membros para que o Conselho paute o pedido da Fenassojaf.Importante ressaltar que essas são informações extraoficiais, que serão confirmadas a partir da divulgação formal de ambos os documentos. No entanto, trata-se de uma importante vitória dos Oficiais de Justiça, fruto dos atos realizados em março e neste 30 de maio, e também da atuação e trabalho da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para a movimentação do processo, junto aos Desembargadores conselheiros e ao Grupo de Trabalho responsável pelo tema.Entenda o casoNo último dia 11 de maio, o diretor da Fenassojaf Márcio Martins Soares participou da reunião do GT no Conselho da Justiça Federal e esclareceu que a análise do pedido da Fenassojaf pelo plenário do CJF estava vinculada à conclusão dos estudos do Grupo.Segundo Márcio Soares, o seu principal objetivo na reunião foi o de demonstrar que a recomposição da IT é urgente e que não pode ficar atrelada à conclusão dos estudos do Grupo que, pelas dimensões e complexidade das tarefas que lhe foram atribuídas, levará ainda bastante tempo.Após longa explanação neste sentido, em que destacou a grande defasagem da IT e o momento orçamentário favorável, a coordenadora do GT Telma Roberta Motta, diretora-geral do TRF-5, acatou que fosse encaminhado ao CJF a sugestão de desvinculação do reajuste emergencial da IT dos trabalhos do grupo, além de consulta aos Tribunais Regionais sobre a viabilidade orçamentária para a concessão da recomposição imediata aos Oficiais de Justiça.Na avaliação do diretor, as informações repassadas na tarde desta segunda-feira (30) sobre a movimentação ocorrida entre os Desembargadores e ministros é fruto da atuação direta da Fenassojaf que, através de uma estratégia acertada, tem conseguido fazer com que essa pauta seja analisada com a devida urgência. “Eles estão deferindo um pedido da Fenassojaf, que apresentou reiterados protocolos de atualização do valor pago aos Oficiais de Justiça”, destaca Márcio.A Fenassojaf segue com os trabalhos junto ao CSJT e ao CJF para que os Oficiais de Justiça tenham a devida compensação dos custos com a utilização do veículo próprio para o cumprimento dos mandados. “Importante ressaltar que o valor é emergencial, mas seguiremos atuando e não descansaremos enquanto não obtivermos o justo pagamento da IT aos Oficiais de Justiça. Agradecemos a todas as entidades que se dedicaram a mais esta causa e, principalmente, às associações vinculadas à Fenassojaf, sem as quais o trabalho não poderia ser realizado”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o Fonacate e a Liderança da Minoria promovem, na terça-feira (31), um Ato pela Valorização das Servidoras e Servidores Públicos.A atividade acontece a partir das 14 horas no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e integra a agenda de mobilizações das entidades representativas pela recomposição salarial emergencial da categoria.O objetivo será pressionar deputados e senadores na luta pela concessão do reajuste de 19,99%.A Fenassojaf integra as ações pela recomposição salarial das servidoras e servidores públicos e estará presente nesta importante atividade da categoria, bem como os Oficiais de Justiça que estão em Brasília e integram as caravanas que participam das mobilizações iniciadas nesta segunda-feira (30).Nesta manhã, os Oficiais de Justiça e demais servidores participaram de um ato no Espaço do Servidor com caminhada até o Bloco P, no Ministério da Economia, em mais uma ação pela recomposição salarial.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboArte divulgação: Fonasefe
Oficiais de Justiça e demais categorias do serviço público federal se reuniram, na tarde desta segunda-feira (30), em frente ao Conselho da Justiça Federal para mais um ato pela recomposição da Indenização de Transporte.A mobilização reuniu caravanas de Amapá, Bahia, Brasília, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Santa Catarina que demonstraram a urgência do reajuste da IT paga aos Oficiais de Justiça.Durante o ato, representantes da Fenassojaf e Fenajufe, além das associações regionais e sindicatos presentes, reafirmaram os altos preços dos combustíveis, além dos custos com a manutenção dos veículos próprios utilizados para o cumprimento dos mandados.A vice-presidenta Mariana Liria chamou a atenção para a convocatória especial, conjunta das duas entidades, “porque os Oficiais de Justiça estão cruzando os braços hoje pela Indenização de Transporte”. O coordenador-geral da Fenajufe Fabiano dos Santos ressaltou que, atualmente, os Oficiais de Justiça enfrentam a política do desmonte dos serviços públicos, “essa mesma política é o que hoje pauta os preços da Petrobrás e pressiona, ainda mais, pela revisão da Indenização de Transporte. Essa pauta é urgentíssima e a mobilização precisa ser cotidiana até que os conselheiros do CJF e do CSJT criem vergonha na cara e deem o tratamento justo que os Oficiais de Justiça merecem”.O diretor regional Centro-Oeste da Fenassojaf Márcio Martins Soares enfatizou este 30 de maio como “mais um dia histórico. Não dá mais para suportar essa imoralidade... a Administração Pública está transferindo um ônus dela para os servidores que estão pagando para trabalhar. Isso é inadmissível”.“Justiça Federal, reajusta a IT do Oficial”, com essas palavras de ordem, o ato desta segunda-feira foi encerrado com a avaliação de que a mobilização cumpriu o seu papel de demonstrar a insatisfação do oficialato com o valor pago atualmente. Para a vice-presidenta Mariana Liria, “os Oficiais de Justiça não aguentam mais tamanha enrolação e descaso com propostas esdrúxulas que não contemplam os gastos na utilização do veículo próprio para o cumprimento dos mandados. Percorremos centenas de quilômetros em todo o Brasil, por estradas urbanas e rurais, para fazer valer a Justiça. E não é possível tamanho descaso com a nossa causa que é justa e necessária”, ressalta.A mobilização desta segunda-feira foi transmitida ao vivo pela Fenassojaf, via Youtube e Facebook. Durante a live, o presidente João Paulo Zambom fez um resgate histórico da luta dos Oficiais da Justiça Federal e do Trabalho na conquista da majoração. Segundo Zambom, “o Oficial de Justiça não aguenta mais pagar para trabalhar”.O coordenador da Fenajufe Thiago Duarte também participou da transmissão e reafirmou a luta por um reajuste digno, que cumpra o seu papel de reembolsar os Oficiais de Justiça pelos gastos no exercício da função.Enquanto as delegações se reuniam na frente do CJF, o diretor jurídico Fábio da Maia acompanhava a sessão do Conselho, ao lado de dirigentes da Fenajufe, Assojaf-RJ e Sisejufe/RJ, em mais uma ação interna de convencimento dos conselheiros para a análise do pedido. Durante a fala ao vivo, Fábio explicou os trabalhos que estão sendo feitos junto ao Conselho da Justiça Federal em prol da IT dos Oficiais de Justiça.Ao final, João Paulo Zambom destacou os reajustes dos combustíveis que superaram 300% entre 2004 e 2022, além do IPCA que ultrapassou 182% no mesmo período. “E nós com apenas 10% de reajuste da Indenização de Transporte. Agradeço em nome da diretoria da Fenassojaf às associações e também aos sindicatos que enviaram representantes, ainda que não Oficiais de Justiça, para apoiar a nossa causa”.A transmissão da Fenassojaf deste 30 de maio permanece disponível em nossos canais. Clique Aqui para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia e o assessor Eduardo Virtuoso estiveram, na tarde da última sexta-feira (27), no Conselho da Justiça Federal (CJF) para manter a mobilização pela concessão do reajuste da Indenização de Transporte.Os representantes fizeram contato em diversos setores, bem como foram recebidos pelo Diretor-Executivo de Planejamento e Orçamento do Conselho, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva e pelo Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Marcelo Barros Marques.Na oportunidade, a Fenassojaf tratou sobre o processo em trâmite no CJF para a recomposição emergencial da Indenização de Transporte. A diretoria da Associação Nacional agradece a presteza dos integrantes do Conselho, que ouviram atentamente os argumentos reforçados no encontro.Nesta segunda-feira (30), além do ato promovido na frente do CJF, representantes da Fenassojaf e Fenajufe, bem como Oficiais de Justiça que estão em Brasília acompanharam a sessão do Conselho para maior pressão e mobilização pela recomposição da Indenização de Transporte.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha participou, no último sábado (28), do Fórum Internacional de Execução de Imóveis, realizado pela Associazione Nazionale di Coordinento Delegati e Custodi (ACDC) da Itália.Ocorrido em formato híbrido, o dirigente da Associação Nacional esteve remotamente no evento e destacou as preocupações que afligem o oficialato brasileiro, principalmente em relação ao PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução.Durante a fala, Malone disse acreditar que em um país de dimensões continentais como o Brasil, e em realidades de grande diferença social, é assim que deve ser.“Acreditamos em um sistema em que o agente da execução não recebe um percentual da execução que realiza, com interesse monetário na questão, mas em um sistema em que o agente de execução é um terceiro desinteressado, o terceiro de confiança, que atua com o mesmo empenho ao fazer valer milhões para uma grande empresa, ou ao fazer valer o equivalente a um salário-mínimo para uma família de baixa renda, onde a pequena quantia representará o mundo. Com isso em mente, é com muito medo que os oficiais de justiça da América do Sul veem o projeto de lei que tramita no Senado do Brasil, que visa retirar algumas competências dos oficiais de justiça e entregá-lo às mãos dos notários, o que transformará o exercício da jurisdição em negócio lucrativo”, enfatizou.Para o diretor da Fenassojaf, as diversas carreiras jurídicas são como pilares que sustentam um prédio chamado jurisdição. “Cada pilar tem sua medida e uma quantidade de peso que tem competência para suportar. Um notário é um ator importante no estado de direito, mas um notário não é feito para a execução e nem a execução para ele. Não é uma folha de papel que diga o contrário que mudará a essência do que cada um de nós representa para a jurisdição”.Outro tema abordado por Malone Cunha durante a participação no Fórum italiano foi a realização do 25º Congresso Internacional da UIHJ, que acontece no ano de 2024 na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Na oportunidade, o dirigente convidou os profissionais italianos a estarem no Brasil para o primeiro congresso da União Internacional realizado na América do Sul.“E assim, meus companheiros italianos, termino com uma frase do maior autor latino-americano, Gabriel Garcia Marquez, para que vocês se inspirem se ainda tiverem dúvidas sobre participar ou não de um congresso na América Latina: venham, pois as raças condenadas a cem anos de solidão podem não ter uma segunda oportunidade na terra. Grazzie Mille”, finalizou.Leia AQUI a íntegra da fala do diretor da Fenassojaf durante o Fórum de Execução de ImóveisDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenassojaf realiza, a partir das 14 horas desta segunda-feira (30), uma live com a transmissão ao vivo do ato pelo reajuste da Indenização de Transporte no Conselho da Justiça Federal (CJF).O objetivo é mostrar a mobilização dos Oficiais de Justiça na frente do CJF, bem como debater o tema e promover uma análise sobre os encaminhamentos e a atuação da Associação Nacional pela conquista do reajuste emergencial da IT para os Oficiais de Justiça.Oficiais de todo o Brasil que não estiverem em Brasília podem integrar a mobilização virtual através da participação na transmissão, que acontece via Youtube e Facebook da Fenassojaf.A live pode ser assistida AQUI.Participe! Sua mobilização é fundamental para que este seja mais um grande ato em prol da recomposição da IT para os Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A semana que se inicia será marcada por atos em Brasília pelo reajuste da Indenização de Transporte e a recomposição salarial dos servidores públicos. Fenassojaf e Fenajufe estão unidas para as mobilizações que prometem chamar a atenção para a urgência das pautas.Nesta segunda-feira (30), Oficiais de Justiça de diversas regiões do país se concentram, a partir das 13:30h, na frente do Conselho da Justiça Federal (CJF) em um ato chamado pela Fenassojaf pelo reajuste da IT.A mobilização será transmitida ao vivo em uma live realizada pela Fenassojaf a partir das 14 horas. Os Oficiais de Justiça que não estiverem em Brasília podem acompanhar a movimentação no CJF, bem como intensificar a luta desta segunda-feira, com a participação via Youtube ou Facebook da Fenassojaf. Clique Aqui para ter acesso à live desta segundaMobilizações acontecem até quarta-feiraAlém da IT nesta segunda-feira, as mobilizações seguem até a quarta-feira (1º) na Capital Federal. Conforme o calendário de atividades divulgada pela Fenajufe, a terça (31) se inicia com um ato político às 9 horas no espaço do servidor. Às 14 horas, haverá um grande ato pela recomposição salarial de servidoras e servidores, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Confira AQUI a matéria divulgada pela FenassojafA Fenajufe orienta a permanência das delegações em Brasília na quarta-feira (1º) para o cumprimento de agenda no STF no período da manhã, entregando memoriais e materiais da Federação para cada Ministro e suas assessorais a respeito da campanha salarial; e à tarde, no parlamento e/ou TCU para encaminhar questões de interesses da categoria, priorizando os projetos do Senado de desjudicialização da execução e quinquênios para todo funcionalismo público.A diretoria da Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça que estiverem em Brasília a partir desta segunda-feira à intensa mobilização ao longo desta semana em prol das importantes pautas que envolvem toda a categoria.Agenda:Segunda-feira13h30: Ato pela recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – em frente ao CJF;Terça-feira09h: ato político no espaço do servidor com caminhada até o bloco P (Ministério da Economia);14h: Grande ato pela recomposição salarial das servidoras e servidores públicos, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados;Quarta-feiraA Fenajufe orienta a permanência em Brasília para cumprimento de agenda no STF no período da manhã, entregando memoriais e materiais da Federação para cada Ministro e suas assessorais a respeito da campanha salarial; e à tarde, no parlamento, e/ou TCU, para encaminhar questões de interesses da categoria, priorizando os projetos do Senado, entre eles, o da desjudicialização da execução, NS Já e quinquênios para todo funcionalismo público.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da FenajufeFoto ilustração: Agência Brasil
Mobilização dos Oficiais de Justiça terá transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook da FenassojafA próxima segunda-feira (30) será marcada por um novo ato dos Oficiais de Justiça em prol da recomposição da Indenização de Transporte. Dessa vez, as mobilizações ocorrerão a partir das 13:30h, na frente do Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF).Nesta data, os conselheiros estarão reunidos presencialmente para mais uma sessão do Órgão.Segundo o presidente João Paulo Zambom, esse é o momento de unir forças para demonstrar a urgência da aprovação do pleito. “O nosso pedido foi incluído na pauta do CSJT nesta sexta-feira e, apesar de não ter sido apreciado, tivemos um avanço no sentido da tramitação naquele Conselho. Na Justiça Federal, temos a possibilidade de consulta pelo CJF aos Tribunal Regionais sobre a disponibilidade orçamentária para a majoração e fazer com que eles atendam o nosso pleito. Tudo isso é fruto da atuação e mobilização da Fenassojaf, dos Oficiais de Justiça e demais entidades que estão nessa luta”, avalia.Esse será o segundo ato chamado pela Fenassojaf em 2022. Em 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça, a Associação Nacional reuniu Oficiais de todo o Brasil na frente do CSJT e Supremo Tribunal Federal para demonstrar a insatisfação com o reajuste zero. “Nosso objetivo é fazer uma mobilização ainda maior neste 30 de maio para que ganhemos a visibilidade que a nossa pauta requer e o nosso movimento necessita. Chega de nos contentarmos com reajuste zero, chega de tirarmos do nosso bolso recursos que são de responsabilidade do Estado! Por isso, chamamos cada colega Oficial de Justiça a estar conosco em Brasília para mais um grande ato”, finaliza a vice-presidenta Mariana Liria.MOLIBIZAÇÃO SERÁ TRANSMITIDA EM LIVE DA FENASSOJAFAssim como ocorrido em 25 de março, a Fenassojaf promoverá, na segunda-feira, uma live com a transmissão, ao vivo, do ato na frente do Conselho da Justiça Federal. Além disso, será feita uma análise do trabalho desempenhado pela Associação Nacional e demais entidades regionais e nacionais na conquista da recomposição emergencial da IT.A transmissão acontece a partir das 14 horas, via Youtube e Facebook da Fenassojaf. “Convidamos os colegas e se juntarem a nós nesta grande mobilização presencial e remota pelo pagamento justo da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça. Participem conosco”, finaliza João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Os Oficiais de Justiça integrantes do grupo de risco da Covid-19 lotados na Justiça Federal de São Paulo conquistaram o efeito suspensivo da medida que determinava regras de compensação do trabalho realizado durante a pandemia.De acordo com a determinação da ex-Corregedora responsável pela Central de Mandados (CEUNI) da JFSP, os Oficiais que estiveram afastados do trabalho presencial, em virtude de pertencer ao grupo de risco, deveriam compensar os mandados não cumpridos, com o expediente de dois mandados por cada dia útil supostamente não trabalhado durante mais de um ano de afastamento social, e dois mandados por cada mandado que não foi possível dar cumprimento remotamente, mesmo em virtude da natureza e impossibilidade do cumprimento, como os casos de constatação, busca e apreensão, penhora.Segundo a decisão emitida pelo Desembargador relator do pedido de efeito suspensivo impetrado no Conselho da Justiça Federal, o decurso de tempo verificado desde a instalação da discussão nos recursos interpostos, somado ao fato da determinação da direção da central de mandados em dar início à compensação, poderá acarretar prejuízos aos Oficiais do grupo de risco, na suposta eventualidade de provimento dos recursos.“Nesse contexto, a cautela recomenda a concessão do efeito suspensivo pleiteado, com fundamento no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784/99: “Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso””. Nesse sentido, o relator concedeu o efeito suspensivo para não submeter os Oficiais de Justiça integrantes ao grupo de risco, ao regime de compensação até o julgamento dos recursos administrativos interpostos e dos processos que tramitam no Conselho e tratam sobre o mesmo tema.Deputado Ricardo Silva defende Oficiais do Grupo de RiscoO deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) defendeu os Oficiais de Justiça integrantes do grupo de risco da Covid-19. Durante discurso, na condição de presidente da Sessão Deliberativa da Câmara dos Deputados, na tarde de quarta-feira (25), o parlamentar explicou que durante o auge da pandemia, os Oficiais realizaram o trabalho de forma remota, mas atualmente estão sendo cobrados a cumprir mandados em dobro pela Central de Mandados da Justiça Federal no estado de São Paulo.Ricardo Silva ainda destacou ter efetuado conversas com a Fenassojaf, Fenajufe, Assojaf-SP e Aojesp; e apelou ao Conselho da Justiça Federal para que se sensibilize com o tema. Confira AQUI o discurso de Ricardo Silva na defesa dos Oficiais da JFSPA diretoria da Fenassojaf se solidariza com os Oficiais de Justiça prejudicados e está em contato com as entidades paulistas para melhor solução na defesa do oficialato do grupo de risco.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustrativa